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Prazo para certificação de entidades beneficentes é prorrogado até o fim do ano

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O Governo Federal prorrogou o prazo para processos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Em razão da pandemia de Covid-19 foi determinada a suspensão, até 31 de dezembro de 2020, do prazo para as entidades apresentarem o requerimento para o processo de certificação.

O certificado é concedido à pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Esta é a terceira prorrogação promovida neste ano pelo Ministério da Cidadania diante do estado de calamidade pública. Segundo o  Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP), as entidades estavam com dificuldades de seguir com a realização de suas atividades, bem como com os processos de requerimento do certificado durante a pandemia.

A medida teve como objetivo dar continuidade a oferta de serviços e programas. A rede socioassistencial privada é formada por quase 15 mil entidades.  1.587 unidades são de acolhimento institucional para idosos, por exemplo, o que corresponde a 89% dos idosos acolhidos no Brasil.

Fonte: Br 61


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ANA abre edital para seleção de Organizações da sociedade civil para atuar no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande

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Até 9 de novembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abre o processo de seleção de organizações da sociedade civil interessadas em atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande).

A organização selecionada irá instalar e operacionalizar o escritório de apoio ao comitê que fica localizado em Poços de Caldas (MG), o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, segundo a ANA, o selecionado deverá realizar ações para o funcionamento do colegiado e apoiar ações de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande.

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 18 de novembro. Já o resultado definitivo, de acordo com a agência, deve ser publicado em 15 dezembro. Para mais informações sobre o certame, acesse www.ana.gov.br

Fonte: Br 61


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Órgãos de segurança se reúnem para definir planejamento de cobertura do Enem 2020

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As estratégias da Operação Enem 2020, que envolve o planejamento da distribuição das provas, a avaliação de riscos e a garantia de segurança para a realização do exame, foram debatidas e já estão sendo definidas.

Em um encontro técnico dos órgãos de segurança responsáveis ocorrido no último dia 21, ficou definido que a Polícia Federal será responsável pela inteligência e prevenção de possíveis fraudes. Já as Polícias Civil, Militar e Guardas Municipais, ficarão com o apoio logístico e reforço aos pontos de prova.

Por fim, o Exército Brasileiro é responsável pela guarda das provas e a Polícia Rodoviária Federal pelo transporte dos testes pelas rodovias federais.

Neste ano, os representantes dos estados e do Distrito Federal poderão acompanhar, em tempo real, as ações da operação por meio de uma plataforma.

Além do Enem ser um exame de grande dimensão, a edição de 2020 ainda tem mudanças devido à Covid-19. A começar pela data das provas, que foi adiada de novembro para janeiro. A versão impressa será aplicada nos dias 7 e 24 de janeiro de 2021. A digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021.

Fonte: Br 61


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Crédito para produtores de camarão da Região Nordeste é ampliado para R$ 500 mi

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O Governo Federal ampliou de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões os recursos disponíveis neste ano para os produtores de camarão do Nordeste. O montante faz parte da linha de crédito FNE - Aquipesca, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
 
A linha de crédito tem condições de financiamento mais atrativas para que os produtores possam expandir suas atividades, gerar emprego e renda. Em 2020, já foram contratados R$ 24,1 milhões em 190 operações junto ao Banco do Nordeste (BNB). Desse total, cerca de 97% foram realizadas por produtores de micro, mini e pequeno portes.
 
De acordo com o governo, pessoas físicas, jurídicas, cooperativas e associações podem contratar o financiamento. Para contratar a linha de crédito, o produtor deve ir em alguma agência do Banco do Nordeste ou solicitar pelo internet, no site bnb.gov.br/solicitaçao-de-credito.
 
O Rio Grande do Norte é o principal produtor de camarão no país. Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o estado é responsável por 43,2% do total.

Fonte: Br 61


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Programa de Aquisição de Alimentos altera valores de nutrientes para ajudar agricultores familiares

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganhou novas resoluções que amparam os agricultores familiares com medidas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

Com uma delas, foi tratado o preço para a compra de leite dos agricultores familiares, para a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do PAA. Além da alteração rotineira de valores, foi autorizada a prática de preços emergenciais até 31 de dezembro deste ano.

Para manter o abastecimento contínuo, foi autorizado que os estados pratiquem um preço até 30% superior aos valores estimados pelo programa e descritos na Resolução.

Outra resolução trata da destinação dos produtos adquiridos com recursos do programa na modalidade Formação de Estoques. Com ela, o grupo autorizou que seja admitida a quitação em produto para as Cédulas de Produtor Rural-Estoque (CPR-Estoque) com vencimentos em 2020 e 2021, em vez da quitação financeira.

Para isso, deverão ser atendidas condições como a manutenção dos produtos e dos preços pactuados, a indicação da unidade recebedora para as doações por organização vinculada à rede socioassistencial do município, e o cadastro da organização recebedora no PAA, entre outras.

A quitação em produto somente será efetiva após a aceitabilidade da mercadoria segundo o padrão de qualidade estabelecido.

Fonte: Br 61


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Portaria aprova repasse a Estados para aquisição de medicamentos

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Uma portaria publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) aprovou o repasse de recursos para Estados e o Distrito Federal, para aquisição de medicamentos. O ajuste dos valores repassados tem título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020.

O valor total a ser repassado às unidades é de mais de R$ 90 milhões, o montante será dividido em três parcelas, o que corresponde a um valor mensal de R$ 30 milhões.

Os valores levam em consideração o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde. O valor dos repasses para cada estado foi estabelecido considerando o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS referentes a junho, julho e agosto.

Fonte: Br 61


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A música do dia 23 de outubro - nasceu Pelé


 

A MÚSICA DO DIA

23 de outubro: hoje Pelé faz 80 anos.

Pelé e Rodrigo e Gabriela - Acredita no Véio (Pelé e Ruria Duprat)

Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto


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Especial - 80 anos do Rei Pelé

 


Em 23 de outubro de 1940 nascia na cidade mineira de Três Corações o menino Edson. Mas aquele menino ficaria famoso nos campos de todo o mundo através de seu apelido: Pelé.


Foram mais de mil gols, três Copas do Mundo, dois títulos mundiais com o Santos e muitas histórias que viraram inspiração para diversos escritores e poetas.




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Micro e pequenas empresas já geraram 13 milhões de empregos formais em pouco mais de dez anos

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No ano passado, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus.

"A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com esse setor", garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Por ser um setor que gera, hoje, 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais, Melles acredita que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao ambiente de negócios competitivo no País.

"Na década de 1990, tínhamos só o Simples Nacional, que era a união de impostos federais. Depois veio a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aproveitando o regime tributário especial que foi dado a esse público. Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco", pontua Melles.

A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Os benefícios criados pela Lei Geral, à exceção do tratamento tributário diferenciado, alcançam também o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. "Fizemos uma reserva de mercado para a micro e pequena empresa em relação às compras governamentais. Isso quer dizer que o município pode dar preferência de até 10% a mais no preço para micro e pequenas empresas para compra no município, no estado e na esfera federal. Isso dá uma reserva de mercado formidável, começando pela merenda escolar. O pequeno produtor rural já pode fazer isso muito bem, tudo com nota fiscal, tudo bem feito", avalia o presidente da entidade.  

Para o especialista em administração pública Karlos Gad Gomes, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia. Ele cita o exemplo da participação desse público em licitações municipais.

"As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil", opina o especialista.

Entre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento "Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae", a expectativa é de que sejam geradas, com essa ação, oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.

"O ambiente de negócios tem sido cada dia mais visto e reconhecido como necessário para fazer a micro e pequena empresa continuar crescendo", aponta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Casos de sucesso
Na categoria "Compras governamentais de pequenos negócios", da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de São José de Ribamar (MA) levou a melhor. Antes de desenvolver boas práticas nesse setor, a cidade demonstrava fragilidade nos procedimentos adotados pelos gestores – alguns deles, inclusive, foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. As contratações, até então, ficavam nas mãos de poucas empresas e o resultado não era o esperado, com atrasos e baixa qualidade de produtos e serviços.

Com as informações em mãos, o município se mexeu e desenvolveu uma dinâmica com base em sete pilares: tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios; transparência; planejamento estratégico; aprimoramento dos processos internos; capacitação e orientação técnica para as secretarias municipais; sensibilização do público-alvo, e parcerias estratégicas. As iniciativas de São José de Ribamar incluíram a retomada de obras públicas e dos programas de compra direta da agricultura familiar.

O resultado foi um maior número de oportunidades geradas para os pequenos negócios e o de servidores municipais e de empresários capacitados. Houve também um aumento expressivo de recursos destinados às licitações realizadas com fornecedores locais, impulsionando a economia do município e estimulando pequenos negócios. O projeto está em andamento e prevê, ainda, implantação do cadastro eletrônico de fornecedores, estímulo à formalização de pequenas empresas e maior divulgação de oportunidades.

Em São Paulo, no município de Limeira, o projeto "Estimulando os micro e pequenos empreendedores" também foi premiado na mesma categoria de compras governamentais. O projeto se destaca pela transparência nas compras governamentais e aumento das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.

"O empreendedorismo é hoje a principal forma de gerações de renda e de emprego. Por esta razão, estimulamos todas as iniciativas de empreendedorismo", disse o prefeito Mario Botion na ocasião da entrega do prêmio.

Apoio ao gestor
O documento "Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae" foi lançado recentemente pelo Sebrae e parceiros na tentativa de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas eleitorais deste ano. A ideia é incentivar futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentarem a economia local.

Entre as dez dicas, o Sebrae propõe dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local; e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar.

"A campanha política em si é um ato de levar esperança, de levar propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal. Ela deverá, por meio de sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, despertar no candidato à prefeitura a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que a gente espera atingir nessa pré-campanha com os candidatos", afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Fonte: Br 61


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Representantes da indústria e líder do governo na Câmara debatem caminhos para retomada econômica do país

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Em live que ocorreu nesta quinta-feira (22), representantes da indústria e o líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar Ricardo Barros (PP-PR), defenderam o avanço da agenda de reformas e das privatizações para a retomada do crescimento econômico do País pós-pandemia da Covid-19. O evento "Indústria em Debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer", foi promovido pela Bússola em parceria com a CNI, Sesi, Senai e Exame.
 
O deputado federal Ricardo Barros afirmou que o momento para a recuperação econômica é favorável, uma vez que o Congresso Nacional é "reformista". Ele elenca as reformas tributária e administrativa, as privatizações e os marcos legais do saneamento e do gás natural como pontos cruciais.
 
"Depois da eleição, o governo vai apresentar as suas propostas para ver quais têm adesão, possibilidade de aprovação. A nova ordem da articulação política é combina primeiro, anuncia depois. Temos que ter uma articulação que permita comunicar com a sociedade e o mercado aquilo que já temos apoio no Congresso para aprovar", destacou.
 
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que as medidas do Executivo e do Legislativo de socorro às empresas, como a postergação do pagamento de impostos e os financiamentos para manter os salários dos funcionários, além do auxílio emergencial, foram importantes para minimizar os impactos sobre a economia e para garantir um ambiente mais otimista na retomada.
 
Agora, ele aposta, sobretudo nas mudanças no regime de tributação e na máquina pública para acelerar o crescimento. "É preciso fazer ações que permitam recuperar mais rapidamente a economia com sustentabilidade, em um ambiente que permita dar competitividade às empresas brasileiras. Já estamos discutindo a reforma tributária, que é fundamental não só para as empresas, mas para atrair investimentos, que é o que gera emprego", destacou Andrade.

Reforma Tributária
Algumas propostas de reforma tributária já estão sendo discutidas no Congresso Nacional. A mais adiantada delas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, na Câmara, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro. O texto propõe um imposto único sobre bens e serviços, que substituiria outros cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Chamado de IBS, o tributo único teria alíquota com tributação no destino. Exportações e investimentos seriam desonerados.
 
Os representantes da indústria declararam apoio à medida, mas reforçaram que o setor espera um tratamento mais justo, pois é um dos mais onerados pelo sistema tributário. Presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Carlos Valter Martins, destacou que a reforma tributária é a oportunidade de equilibrar a contribuição de cada segmento.
 
Embora represente 20,9% do PIB nacional, o segmento industrial é responsável por 33% da arrecadação de tributos a nível federal (exceto receitas previdenciárias) e por 31,2% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, para cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,40 na economia brasileira. Na agricultura, esse retorno é de R$ 1,66, e no Comércio e Serviços, de R$ 1,49.  
 
Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) também acredita que a reforma é importante para que a indústria brasileira seja mais competitiva a nível internacional. "Essas reformas são uma grande oportunidade para reindustrializar o nosso país, até porque as vulnerabilidades que a pandemia trouxe, demonstram que existe um grande espaço para incrementarmos a indústria no nosso Brasil."

Privatizações
Líder do governo na Câmara, Barros afirmou que as privatizações vão avançar com mais intensidade no Legislativo a partir do ano que vem, já que há um acordo do governo com o Congresso para que esse tipo de matéria só fosse pautada em 2021.
 
Fato é que a proposta para privatização dos Correios deve ser a primeira a ser apresentada aos parlamentares. "A partir de fevereiro vamos avançar muito nas privatizações. Precisamos transformar o estado brasileiro em um estado mais leve", avaliou Barros.
 
"As privatizações precisam avançar de maneira mais rápida e célere, porque isso vai ser uma possibilidade de negócios, de desenvolvimento e de geração de empregos", complementou Robson Andrade.

Não se mexe
Apesar do aumento crescente do déficit para este ano, devido aos recursos do governo para combater a pandemia, foi consenso entre os participantes que é preciso respeitar o teto de gastos e não aumentar a carga tributária, dois "mantras" determinados pelo presidente Jair Bolsonaro, garantiu Barros. "O presidente disse 'Ó, vocês podem achar uma solução desde que não fure o teto e não aumente a carga tributária'".
 
"A solução não é simples, vamos continuar buscando alternativas com o Congresso, equipe econômica e demais líderes do governo para que a gente possa criar esse ambiente de avanço", afirmou Barros.
 
De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, até 20 de outubro, o governo já havia gasto cerca de R$ 460 bilhões no enfrentamento à pandemia, cerca de 77% do que foi autorizado.

Fonte: Br 61


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