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UEMA prorroga inscrições do Processo Seletivo 2019


A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) prorrogou até 17 de agosto o prazo de inscrições do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2019. Os interessados devem se candidatar na página do PAES.
O valor da taxa de inscrição é R$ 85,00. O prazo para solicitação de isenção da mesma já encerrou e o resultado pode ser consultado no site.
A UEMA está ofertando nesta edição, 4.249 vagas para cursos de graduação distribuídos nos Câmpus de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Colinas, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.
Os locais de provas serão informados na "Confirmação de Inscrição" que será divulgada em 15 de outubro. O documento deverá ser impresso pelo candidato.
O Processo Seletivo será realizado em duas etapas (21/10 e 25/11, respectivamente): A primeira etapa de prova será constituída por 60 questões objetivas de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais do Ensino Médio; a segunda etapa será composta por 12 questões discursivas de conhecimentos gerais e Redação.
As obras literárias cobradas são as seguintes: Morte e Vida Severina (Poema) - João Cabral de Melo Neto; Auto da Compadecida - Ariano Suassuna; O Mulato - Aluísio Azevedo.
Acesse o Manual do Candidato e o Edital para obter informações sobre o Sistema especial de reservas de vagas, o conteúdo programático de provas e demais procedimentos.

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CONVITE: No Rio, Consulado do México e ONU debatem participação da mulher na política e educação; participe!



No Rio, ONU e Consulado do México debatem participação da mulher na política e educação

O Consulado Geral do México no Rio de Janeiro, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, promove nesta terça-feira (14), às 16h, no Centro Cultural dos Correios, o debate "Os desafios da mulher na participação de uma vida política e educativa plena".

O evento terá como palestrantes Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil; Telma Marques Taurepang, integrante da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB); e Linda Marina Munive, consulesa-geral do México. A entrada é franca, com espaço sujeito à lotação (40 lugares).

O objetivo da ação é discutir como a participação equitativa das mulheres no âmbito político e acadêmico é fundamental para promover o exercício da democracia e da justiça. As palestrantes falarão sobre a importância de leis específicas voltadas para questões de gênero e da luta por uma educação inclusiva, longe de traços discriminatórios.

O debate acontecerá na galeria da exposição "70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", que traz obras do artista paulistano Otávio Roth. Realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro, a mostra apresenta 30 xilogravuras que traduzem os ideais de paz e igualdade defendidos nos artigos do documento.

"É relevante a nível internacional debater sobre temas dessa magnitude, após o interesse gerado pelas questões de gênero, onde muitas pessoas observaram que a participação equitativa das mulheres no âmbito político de um pais é fundamental para o desenvolvimento do mesmo", disse a vice-consulesa do México, Diana Vera Riquelme.

Aprovada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi construída a partir do esforço conjunto da comunidade internacional para garantir que os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) – incluindo o Holocausto – jamais se repetissem. Considerada a base da luta universal contra a subjugação e abuso de povos, o documento estabelece obrigações para a atuação de governos, de maneira a garantir a proteção de comunidades e indivíduos.

A entrada é franca, com espaço sujeito à lotação (40 lugares).

Serviço


Debate: "Os desafios da mulher na participação de uma vida política e educativa plena"
Data: 14 de agosto – 16h
Classificação: livre
Endereço: Centro Cultural Correios – Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro, Rio de Janeiro

Acesse este convite online: goo.gl/NTuj4J

Informações adicionais: contato@onu.org.br


Apoio: @digitalradiotv


Usiminas ressaltou que monitora a exposição da população aos gases dispersados na explosão. Até a manhã de ontem, a empresa não havia detectado qualquer risco ou anormalidade diante dessas condições


 Trabalhadores da Usiminas retornaram gradualmente, mas tanques próximos ao danificado cominuam com as atividades suspensas (foto: Wolmer Ezequiel/Diário do Aço)

Explosão na Usiminas em Ipatinga: autoridades investigam danos ao meio ambiente

Após o susto causado pela explosão de um gasômetro situado na usina da Usiminas, o município de Ipatinga, no Vale do Aço, começa a retornar à normalidade. Na manhã de ontem, a empresa informou, em nota, que os 34 feridos durante o incidente receberam alta do Hospital Márcio Cunha, localizado na mesma cidade. Eles sofreram escoriações e mal-estar pela inspiração dos gases liberados no estouro. Dentro da companhia, os trabalhos começam a ser retomados de maneira gradual. De acordo com a siderúrgica, setores de manutenção constante, como despacho, laminação a frio e unigal, já voltaram às atividades. Por enquanto, os dois tanques próximos ao danificado continuam com as tarefas suspensas para garantir a segurança dos funcionários.

Explosão na Usiminas em Ipatinga: tudo que sabemos até agora

Quanto aos danos à população, a Usiminas ressaltou que monitora, ao lado dos órgãos competentes, a exposição da população aos gases dispersados na explosão. Até a manhã de ontem, a empresa não havia detectado qualquer risco ou anormalidade diante dessas condições.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)  vistoriou o local em que ocorreu a explosão do gasômetro.  Durante a vistoria, a Semad solicitou à empresa a apresentação de laudo técnico que ateste que os equipamentos remanescentes têm condições físicas e mecânicas de funcionamento; que o incidente não comprometeu as estruturas necessárias à operação; e que a continuidade da operação é segura.  A retomada das atividades acontecerá após a apresentação do laudo técnico e adoção das medidas pertinentes.

"Após análise dos dados do Monitoramento Continuo da Qualidade do Ar e Metereologia de Ipatinga, registrados no Sistema do Centro Supervisório da Qualidade do Ar e Emissões da Feam, in loco, foi constatado que não houve alteração na qualidade do ar, no município, por consequência do acidente ocorrido nas dependências da Usiminas", informou a pasta por meio de nota. Os dados metereológicos indicaram que no momento e após o acidente as condições de dispersão dos gases na atmosfera estavam favoráveis.

A explosão se deu na tarde de sexta-feira, por volta das 12h40, em um tanque que armazena uma mistura de gases usados na produção de aço, chamada de gás de aciaria. O principal componente da mistura é o monóxido de carbono. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 12h45, quando brigadistas da Usiminas já orientavam os feridos, que foram encaminhados ao Hospital Márcio Cunha. Inicialmente, 30 pessoas foram hospitalizadas, mas, durante o dia, mais quatro se apresentaram à unidade de saúde. Ninguém ficou ferido gravemente, enquanto uma vítima sofreu um corte no rosto, em razão de um estilhaço.

O susto causou preocupação em Ipatinga. Moradores relataram ao Estado de Minas que o impacto resultou em grande barulho e que o chão "começou a tremer". Um deles disse que a explosão "parecia terremoto". De acordo com dados do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (Obsis/UnB), o tremor alcançou 1.8 na Escala Richter.


ATROPELAMENTO

Poucos minutos depois da explosão do gasômetro, o funcionário da empresa Elba, terceirizada da Usiminas, morreu atropelado. Segundo informações da Polícia Militar (PM), Alison Sebastião Alves, de 35 anos, estava em uma bicicleta e foi atingido por um veículo de passeio, modelo Vectra, na Avenida Kiyoshi Tsunawaki, localizada a cerca de quatro quilômetros da usina, em Ipatinga, no Vale do Aço.

De acordo com a PM, o condutor do carro, de 39, apresentava sinais de ingestão de álcool e fugiu do local da ocorrência. Ele foi encontrado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plantão da cidade. O terceirizado da Usiminas chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Márcio Cunha, o mesmo onde os feridos da explosão estavam, mas não resistiu. Em nota, a empresa lamentou a ocorrência.


Por: Gabriel Ronan / "do Estado de Minas"


Bioenergia será parte da solução para transição energética mundial.

Conclusão é de relatório científico sobre bioenergia e sustentabilidade na América Latina e África. Documento foi lançado em evento na sede da FAPESP e pode ser acessado pela internet (foto: Felipe Maeda / Agência FAPESP)

Juntamente com outras fontes de energia renovável, como a eólica, a solar e a hidrelétrica, a bioenergia será uma das soluções que países da América Latina e da África poderão adotar para tornar suas matrizes energéticas mais limpas e mitigar os impactos das mudanças climáticas globais.

A avaliação é de um grupo de pesquisadores autores do relatório Bioenergia e Sustentabilidade: América Latina e África, lançado quinta-feira (09/08) durante o Workshop BIOEN-FAPESP RenovaBio: Ciência para a Sustentabilidade e Competitividade da Bioenergia, na sede da FAPESP.

O relatório contou com a contribuição de 154 pesquisadores de 31 países, membros do Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope, na sigla em inglês), agência intergovernamental associada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O trabalho foi coordenado por integrantes dos programas FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA) e de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

"Todas as energias renováveis, como a hidrelétrica, a solar e a eólica, terão papéis fundamentais para fornecer eletricidade e substituir combustíveis fósseis na matriz energética brasileira e de outros países da América Latina e da África", disse Glaucia Mendes Souza, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IB-USP) e membro da coordenação do BIOEN.

"Mas a bioenergia é uma opção especialmente interessante, uma vez que pode fornecer combustíveis que se encaixam na infraestrutura atual, usando recursos próprios dos países dessas regiões", disse.

Uma das vantagens da bioenergia em relação às outras energias renováveis é que a biomassa pode ser armazenada para produzir energia contínua em vez de intermitente, o que facilita o uso e a integração em redes elétricas não confiáveis. Além disso, a bioenergia pode ser implantada em escala na América Latina e fornecer segurança energética no setor de transporte em um curto período de tempo, segundo o relatório.

"Em um momento de transição energética pelo qual o mundo passa hoje, em que se tem buscado alternativas de fontes de energias renováveis e sustentáveis, que possibilitem diminuir as emissões de carbono, é preciso adotar soluções mais fáceis de serem implementadas. E a bioenergia é uma delas", disse Souza.

No Brasil, a substituição de 36% da gasolina por etanol de cana nas últimas quatro décadas mostrou a rapidez com que a transição para as renováveis pode ser feita. Atualmente, a cana-de-açúcar contribui com 17% da matriz energética do país e 25% das necessidades de gasolina. Além disso, isso pode ser expandido significativamente.

A produção brasileira de etanol até 2045 poderá deslocar até 13,7% do consumo de petróleo bruto e 5,6% das emissões de dióxido de carbono (CO2) do mundo em relação a 2014. Isso poderia ser alcançado sem o uso de áreas de preservação de florestas ou terras necessárias para sistemas de produção de alimentos no país, segundo o relatório.

"É possível combinar a preservação e recuperação florestal e a produção de matéria-prima para a bioenergia. As florestas armazenam 18 vezes mais carbono do que a cana-de-açúcar e a combinação de ambos, mais os aumentos esperados na produtividade devido à melhoria da tecnologia, provavelmente manteria a produção de etanol juntamente com os benefícios do uso sustentável da biodiversidade", destaca o documento.

A alta densidade de energia do etanol (cerca de 70% da gasolina) também ressalta o potencial do biocombustível para ser usado no transporte e ajudar a garantir uma transição rápida para uma matriz de energia renovável juntamente com a energia solar e a eólica, ainda sujeitas a desenvolvimento devido à falta de eficiência, ponderam os autores do relatório.

Líder na produção científica de bioenergia

"A bioenergia será uma parte da solução que o mundo adotará para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que necessitará de uma combinação de muitas maneiras de gerar energia, adequadas a cada região", disse, no workshop, Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP.

"Há lugares em que será possível plantar cana-de-açúcar, como no Brasil, na África e no Caribe. E outros que terão que gerar energia nuclear, fotovoltaico ou eólica. Não haverá uma solução única", disse.

De acordo com dados apresentados por Brito Cruz, todos os cenários sobre o futuro da energia no mundo, elaborados por entidades como a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), preveem o aumento do uso de biocombustíveis, especialmente em transporte.

A entidade estima que, em 2075, 35% dos veículos híbridos – com um motor de combustão interna e outro elétrico, por exemplo – utilizarão biocombustíveis.

"Há uma visão de que os carros puramente elétricos serão a opção para reduzir as emissões de carbono. Mas não se leva em conta de que os carros puramente elétricos terão que ser carregados, e a eletricidade para abastecê-los terá que ser produzida de alguma maneira", disse José Goldemberg, presidente da FAPESP.

Segundo Goldemberg, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cerca de 90% da eletricidade é produzida a partir de carbono. E, além do Brasil, só há outros quatros países no mundo – Nova Zelândia, Noruega, Suécia e Islândia – onde mais de 40% da energia primária que utilizam é proveniente de fontes renováveis, destacou Brito Cruz.

"Isso é decorrente de todo um esforço de pesquisa e desenvolvimento em bioenergia feito no país nas últimas décadas", ressaltou Brito Cruz.

O Brasil hoje – e especialmente o Estado de São Paulo – lidera a produção científica sobre bioenergia, particularmente relacionada à cana-de-açúcar. Os pesquisadores brasileiros, vinculados em grande parte a universidades e instituições de pesquisa no Estado de São Paulo, publicam cerca de 120 artigos por ano relacionados à bioenergia, destacou Brito Cruz.

"Isso é resultado de investimento em pesquisa nessa área", avaliou. "A FAPESP financia milhares de projetos relacionados à bioenergia e já investiu R$ 150 milhões no Programa BIOEN, que atualmente tem 80 projetos de pesquisa em andamento e mobiliza mais de 300 cientistas, dos quais 229 são de São Paulo, 33 de outros estados e 52 do exterior", enumerou.


Por: Elton Alisson  / Agência FAPESP


O relatório Sustainable Bioenergy: Latin America and Africa pode ser acessado em: http://bioenfapesp.org/scopebioenergy/index.php/policy-brief/2018.

Alaíde Costa e Toninho Horta mostram CD


Alegria É Guardada em Cofres, Catedrais na CAIXA Cultural São Paulo, em agosto
Capa CD - Alegria É Guardada em Cofres, Catedrais


Os artistas apresentam pela primeira vez, em São Paulo, o repertório de Alegria É Guardada em Cofres, Catedrais, celebrando 45 anos de música e amizade.

No ano em que se comemora 45 anos do Clube da Esquina, o CD Alegria É Guardada em Cofres, Catedrais - que une o canto ímpar de Alaíde Costa com a guitarra, o violão e as harmonias de Toninho Horta – tem, finalmente, seu lançamento na capital paulista.

O show acontece na CAIXA Cultural São Paulo, entre os dias 9 e 12 de agosto (de quinta a domingo, às 19h15), com ingressos grátis.

O CD nasceu da ideia do produtor Geraldo Rocha que, em 2011, convidou Alaíde e o mestre arranjador mineiro para um projeto com músicas, na sua maioria, do repertório do Clube da Esquina. O resultado é um dueto primoroso. Em tom de recital, traz arranjos feitos especialmente para a voz cristalina de Alaíde Costa, executados com o requinte do violão preciso e sensível de Toninho Horta, ora alternado com a guitarra.

O título Alegria É Guardada em Cofres, Catedrais foi extraído da letra de "Aqui, oh!", parceria de Horta com outro importante compositor mineiro, Fernando Brant (1946-2015). Com capa assinada por Leonardo Tasori, o CD foi gravado entre 2011 e 2014 no estúdio Na Trilha, de Belo Horizonte, sendo lançado em 2016 de forma independente, mas só agora o show chega a São Paulo. Nesse ano a cantora também comemorou seu aniversário de 80 anos.

A faixa instrumental inédita "Nos Tempos do Paulinho" - feita em memória de seu irmão, o baixista Paulo Horta - abre o CD. Na sequência, Alaíde empresta seu canto aos clássicos mineiros: "Aqui, Óh!" (T. Horta e Fernando Brant), "Travessia" e "Outubro" (ambas de Milton Nascimento com F. Brant), "Beijo Partido" (T. H.), "Nascente" (de Flávio Venturini e Murilo Antunes), "Sol de Primavera" (de Beto Guedes e Ronaldo Bastos), "Tudo que Você Podia Ser" (de Márcio e Lô Borges), "Saguin" (T. Horta) e "Bons Amigos" (T. Horta e Ronaldo Bastos). Fechando o disco está "Sem você", uma composição dos ícones da bossa nova Tom Jobim e Vinicius de Moraes, a primeira música que Horta ouviu na voz de Alaíde, em 1961, ao som do violão de Baden Powell (1937-2000) no disco Alaíde, Joia Moderna.

Para 2018, Alaíde Costa prepara também o lançamento de seu primeiro DVD, em parceria com o Canal Brasil, e Toninho Horta trabalha o lançamento de seu songbook. E esta histórica parceria entre os artistas vai se tornar um documentário, ainda sem data prevista de lançamento, reunindo cenas de bastidores das gravações, musicais inéditos, depoimentos e passeios por Minas Gerais.

Vale ressaltar que a cantora participou do LP Clube da Esquina, estreia do movimento em 1972, dividindo com Milton Nascimento a faixa "Me Deixa em Paz", de Monsueto e Airton Amorim. Sua participação tornou-se um dos destaques e fez a carioca radicada em São Paulo ser acolhida por aqueles jovens mineiros.

 
Serviço

Show: Alaíde Costa e Toninho Horta

Data: 9 a 12 de agosto (quinta a domingo)

Horário: 19h15

Ingressos: Grátis. Distribuídos a partir das 9h do dia do evento

Duração: 60 minutos. Classificação: Livre. Capacidade: 80 lugares

 

Local: CAIXA Cultural São Paulo

Endereço: Praça da Sé, 111 – Centro. São Paulo/SP

Informações: (11) 3321-4400

Acesso para pessoas com deficiência


Renda Básica de Cidadania

55% dos paulistanos são favoráveis à proposta de Renda Básica de Cidadania


Pesquisa "Assistência Social na Cidade" revela também que combate ao tráfico de drogas e desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais devem ser as principais medidas para à região da Cracolândia


A proposta de instituir uma renda básica para toda e qualquer pessoa residente na capital paulista é apoiada por 55% dos paulistanos, enquanto 30% são contra e outros 15% não souberam ou não responderam. Esses são alguns dos resultados da pesquisa "Assistência Social na Cidade", que foram divulgados nesta quarta-feira (18/7) pela Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência, em parceria com o Sesc São Paulo.

O questionamento sobre o apoio ou não ao benefício foi incluído no levantamento devido ao fato de estar em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL 620/2016), que visa garantir a Renda Básica de Cidadania - RBC para toda e qualquer pessoa residente na capital paulista há pelo menos cinco anos, sem diferenciar raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica.

Os moradores da Zona Sul, segundo a pesquisa, são os que se mostram mais favoráveis à proposta. Nesta região de São Paulo, a ideia conta com o apoio de 59% dos entrevistados. Por outro lado, a área central da cidade é onde a concessão do benefício obtém menos concordância (46%).

Outro dado do levantamento revela que, para os paulistanos, o combate ao tráfico de drogas é a principal medida a ser adotada na Cracolândia, com 59% de menções, seguida pelo desenvolvimento de políticas públicas de atuação conjunta de diversas áreas, como saúde, segurança, assistência social, educação e trabalho e renda – assinalada por 53% dos pesquisados. A terceira opção, escolhida por 43% das pessoas, é construir no local unidades de saúde especializadas para atender exclusivamente os usuários de drogas.

Estimulados também a assinalar a primeira, a segunda e a terceira medidas que devem ser colocadas em prática para melhorar as condições da população em situação de rua, os paulistanos priorizam: ampliar os Centros de Acolhida, os Centros de Acolhida Especiais e Centros Temporários de Acolhimento (37%); oferecer cursos de capacitação profissional para que possam atuar no mercado de trabalho (34%); e criar medidas que incentivem a contratação dessas pessoas por empresas e comércios (30%).

A pesquisa "Assistência Social na Cidade" mostra ainda que 53% da população considera que a ampliação das penas para quem comete violência contra a mulher é prioridade para enfrentar o problema. A segunda medida escolhida é agilizar o andamento da investigação das denúncias (42%) e, em seguida, ampliar os serviços de proteção de mulheres em situação de violência em todas as regiões da cidade (40%).

Confira aqui a apresentação da pesquisa "Assistência Social na Cidade".

Confira aqui a pesquisa completa.

Foram entrevistados 800 paulistanos de 16 anos ou mais e a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Pesquisa integra série "Viver em São Paulo"

Realizado em evento público no Sesc Bom Retiro, o evento de divulgação dos resultados do levantamento incluiu um debate com especialistas e ativistas da área de assistência social, que puderam comentar os dados apresentados.

A pesquisa "Assistência Social na Cidade" integra a série "Viver em São Paulo", que foi iniciada este ano e mensalmente tem divulgado dados sobre a percepção dos paulistanos em relação a temas importantes que afetam a vida na capital paulista. 

A série "Viver em São Paulo" é promovida pela Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência, em parceria com o Sesc São Paulo.


Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo


ONU inaugura no Rio exposição inédita com obras da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos / Acervo Otávio Roth

A Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, com apoio do Acervo Otávio Roth e o Centro Cultural Correios, inaugura nesta quarta-feira (8) a exposição 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com obras de Otávio Roth. Realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro, a mostra apresenta 30 xilogravuras que traduzem os ideais de paz e igualdade defendidos nos artigos do documento. A entrada é franca.

Aprovada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi construída a partir do esforço conjunto da comunidade internacional para garantir que os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) – incluindo o holocausto – jamais se repetissem. Considerada a base da luta universal contra a subjugação e abuso de povos, o documento estabelece obrigações para a atuação de governos, de maneira a garantir a proteção de comunidades e indivíduos. Os direitos estabelecidos nos 30 artigos da Declaração são inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, etnia, religião, gênero ou nacionalidade.

A Declaração é o documento mais traduzido do mundo – mais de 500 idiomas – e inspirou a Constituição de diversas democracias, incluindo a brasileira. Otávio Roth (1952-1993) é conhecido pelo pioneirismo no trabalho com papel artesanal no Brasil. Nascido em São Paulo, onde cursou Comunicação e Marketing, estudou Design Gráfico em Londres e morou em Israel, Noruega e Estados Unidos. Consagrado pelo uso de técnicas próprias, o artista possui trabalhos em exposições permanentes nas sedes das Nações Unidas em Nova Iorque, Genebra e Viena.

A curadoria da mostra é da filha do artista, Isabel Roth, e tem a produção executiva do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio. A exposição fica em cartaz até 9 de setembro e o Centro Cultural dos Correios funciona de terça-feira a domingo, das 12h às 19h. A entrada é franca.

No período da exposição, as representações diplomáticas da Argélia, Canadá, México, Reino Unido e Suíça realizarão eventos paralelos discutindo diversos assuntos relacionados aos direitos humanos, como migração, questão de gênero, ensino. Serão palestras, rodas de conversa e exibição de filmes que ocorrerão sempre no período da tarde, também com entrada franca mas sujeito à lotação (40 lugares).

Serviço

Abertura da exposição 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: 8 de agosto – 19h.
Período da exposição para o público: 08/08 a 09/09
Visitação: terça a domingo, das 12h às 19h
Classificação: Livre
Endereço: Centro Cultural Correios – Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro, Rio de Janeiro

Para onde vai o seu dinheiro???

A cada 3 professores, 2 apontam qualificação e escuta como as principais medidas para valorizar a profissão.


imagem: Ilustração

Em pesquisa nacional, docentes dizem faltar continuidade de boas políticas e alinhamento dos programas educacionais com a sala de aula


No Brasil, metade dos professores não recomenda a própria profissão por considerá-la desvalorizada. Para reverter tal quadro, apontam como medidas mais importantes para a valorização da carreira, em primeiro lugar, a formação continuada (69%) e a escuta dos docentes para a formulação de políticas educacionais (67%), e em segundo lugar, a restauração da autoridade e do respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).

Os dados são da pesquisa "Profissão Docente", iniciativa do Todos Pela Educação e do Itaú Social realizada pelo Ibope Inteligência em parceria com a Conhecimento Social. Com o propósito de ouvir os professores a respeito da sua formação, do seu trabalho, e do que consideram mais importante para a valorização da carreira, o levantamento entrevistou 2.160 professores da Educação Básica das redes públicas municipais e estaduais e da rede privada de todo o país. A amostra respeitou ainda a proporção de docentes em cada rede, etapa de ensino e região do País, segundo os dados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/Inep).

De acordo com a pesquisa, a maioria (78%) dos professores afirma ter escolhido a carreira principalmente por aspectos ligados à afinidade com a profissão. Entretanto, quando olhamos os níveis de satisfação com a atividade docente, 33% dizem estar totalmente insatisfeitos, e apenas 21%, totalmente satisfeitos.

Segundo Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, o que os professores dizem por meio da pesquisa confirma a necessidade urgente de mudanças no conjunto das políticas docentes, desde as relacionadas ao ingresso na carreira, como formação inicial, até aquelas voltadas a quem já está na ativa, como a formação continuada, e os planos de remuneração e progressão na carreira, passando pela melhora nas condições de trabalho e pela ampliação do envolvimento dos professores nas decisões relacionadas às políticas educacionais.

"Mais do que desafios, os resultados da pesquisa revelam oportunidades para a valorização docente que são factíveis e podem ser alcançadas em um período de curto e médio prazo, uma vez que a Educação seja, de fato, prioridade na gestão, e o professor seja entendido como ator central de um projeto de educação", afirma Priscila.


Formação

Em relação à formação, observa-se um forte desejo de aprimoramento profissional dos docentes, uma vez que 77% deles têm cursos de especialização. Os cursos de formação inicial, todavia, parecem não contemplar todos os quesitos que consideram importantes para começar a dar aulas: somente 29% dos professores concordam que essa formação os preparou para os desafios do início da docência.

Nesse sentido, além de políticas voltadas a melhorar a formação inicial, a formação continuada é determinante para o aprimoramento da prática docente de quem já está dando aulas. Para Juliana Yade, especialista em Educação do Itaú Social, "a formação continuada precisa articular a teoria e a prática de modo que propicie o desenvolvimento profissional e ao mesmo tempo dialogue com os desafios do dia a dia do professor. Quando isso acontece, o docente se sente mais valorizado e apoiado, ampliando as oportunidades de aprendizagem tanto para ele como para os estudantes.  Esse processo impacta de forma significativa na melhora da educação."

Segundo a pesquisa, os professores entendem que é papel da Secretaria de Educação oferecer oportunidades de formação continuada (76%), mas não concordam que os programas educacionais como um todo estão bem alinhados à realidade da escola (66%). Apontam ainda que falta um bom canal de comunicação entre a gestão e os docentes (64%), e que não há envolvimento dos professores nas decisões relacionadas a políticas públicas (72%). Também consideram aspectos ligados à carreira mal atendidos, como o apoio à questões de saúde e psicológicas (84%), e o salário (73%).

A remuneração média no país, segundo os professores pesquisados, é de R$ 4.451,56 atualmente. A grande maioria dos docentes (71%) tem a principal renda da casa e 29% deles afirmam ter uma outra atividade como fonte de renda complementar. Segundo a pesquisa um em cada três professores têm contrato com carga horária de menos de 20 horas semanais, o que pode ter impacto na renda e também no cumprimento do ⅓ da carga horária prevista na Lei do Piso do Magistério para atividades extra-classe. De acordo com a pesquisa, 58% dos professores afirmam ter tempo remunerado fora da sala de aula. Contudo, somente cerca de 30% dos docentes dispõem de aproximadamente ou mais de ⅓ da sua carga horária para atividades como planejamento de aula.




Contatos de imprensa

Todos Pela Educação: Bárbara Benatti

Especialistas da ONU elogiam decisão de corte regional sobre caso Vladimir Herzog.


O jornalista Vladimir Herzog. Foto: EBC


Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas publicaram nesta segunda-feira (23) um comunicado no qual elogiam a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de pedir a reabertura das investigações e procedimentos criminais para processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. "A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito", declararam.

A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da Lei de Anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas "para se subtrair ao dever de investigar e punir os responsáveis".

"Quarenta e três anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima", destacaram os relatores.

Os especialistas independentes pediram que as autoridades judiciais brasileiras realizem "investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes". Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. "A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito", acrescentaram.

O comunicado é assinado por Fabian Salvioli, relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão.

Leia a seguir a nota completa:

Em sentença publicada em 4 de julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos urgiu o Brasil a reabrir, com a devida diligência, as investigações e procedimentos criminais para identificar, processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.

O jornalista Vladimir Herzog foi detido, torturado e assassinado por agentes do Estado em 25 de outubro de 1975, no que a Corte caracterizou como um contexto de ataques sistemáticos e generalizados aos opositores da ditadura, particularmente a jornalistas e a integrantes do Partido Comunista. No mesmo dia, o exército reportou que Vladimir Herzog havia cometido suicídio enquanto estivera detido. Em 1975, a Justiça Militar investigou o caso e reiterou a versão do suicídio.

Investigações foram iniciadas por autoridades judiciais em 1992 e 2007, mas foram subsequentemente encerradas, devido à vigência da assim chamada "Lei de Anistia" do Brasil (Lei n. 6.683/79), editada pela ditadura militar em 1979. Em 2009, a família do Sr. Herzog apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o qual foi recebido pela Corte em 2012.

A Corte decidiu que o Brasil violou os direitos à garantia judicial e à proteção judicial da família do Sr. Herzog, bem como o seu direito a conhecer a verdade e à integridade pessoal. A Corte urgiu o Estado a reabrir as investigações e procedimentos criminais, a fornecer compensação à família e a reconhecer a sua responsabilidade em um ato público.

A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Vladimir Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da lei de anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas para se subtrair ao dever de investigar e punir os responsáveis.

A Corte concluiu que, ao dar vigência a exclusões de responsabilidade proibidas pelo direito internacional, o Brasil descumpriu a obrigação de adaptar sua legislação doméstica às normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a Corte urgiu o Brasil a adotar medidas para estabelecer a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e crimes internacionais.

O relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Fabian Salvioli; o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; e o relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; acolheram a sentença da Corte, que está ancorada nos princípios internacionais de direitos humanos, incluindo a não aplicabilidade de limitações estatutárias a crimes contra a humanidade e graves violações do direito internacional humanitário.

"Quarenta e três anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima", destacaram.

Os especialistas independentes urgiram as autoridades judiciais brasileiras a "realizar, sem mais delongas, investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso do Sr. Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes". Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. "A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito", acrescentaram.

"A impunidade das violações passadas também falha ao não impedir novos atos de tortura ou execuções extrajudiciais pelas mãos de agentes públicos."

Em seguida à notificação da sentença, oficiais de alto nível do Estado brasileiro expressaram sua solidariedade à família de Vladimir Herzog e reconheceram a legitimidade da decisão da Corte, destacando que ela fornece uma oportunidade para reforçar a política nacional de combate à tortura e para investigar, processar e punir esses atos.

Os especialistas da ONU acolheram a reação positiva do governo e encorajam as autoridades concernentes a reunir esforços imediatos e coordenados para cumprir a sentença da Corte em sua integralidade.

Clique aqui para acessar a nota completa (em inglês e português).

ACNUDH

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos

Responsável María Jeannette Moya