Aprovada reciclagem obrigatória de veículos

 

Sistema de logística reversa, que prevê a coleta de resíduos pelos fabricantes, poderá incluir veículos automotores. Índice de reciclagem ainda é irrisório no Brasil, ao contrário do que ocorre em vários países

 

Figueiró defende solução para o impacto ambiental crescente dos automóveis Foto: José Cruz
O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2013, foi aprovada ontem pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010), sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

 

O PLS 67/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do uso deles pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

 

O relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ­ambiental, pelo número crescente de venda de ­veículos no país.

 

"Somando-se os dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação", afirma Figueiró no relatório.

 

O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.

 

Jornal do Senado

 

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

 

www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/07/04/aprovada-reciclagem-obrigatoria-de-veiculos

 

 

Fabricantes poderão ser obrigados a recolher componentes de automóveis fora de circulação
Denise Costa

 

 

 

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes poderão ficar obrigados a implementar sistemas para recolher automóveis, de transporte de carga ou de passageiros, após o uso pelo consumidor. É a chamada "logística reversa". O objetivo é a reciclagem ou a destinação ambientalmente adequada dos componentes. A determinação está inserida em projeto de lei do Senado (PLS 67/2013) que estava previsto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

O projeto foi enviado nesta quinta-feira (2) à Secretaria-Geral da Mesa para leitura em Plenário de requerimentos do senador Armando Monteiro  (PTB-PE), que pede o exame do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e do senador Anibal Diniz (PT-AC), que solicita a sua análise também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

 

Pelo texto da proposição, "o uso pelo consumidor dos veículos automotores se encerra quando estes não apresentam condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado, degradação, abandono ou outro motivo."

 

Esse sistema, conhecido tecnicamente como logística reversa, já é utilizado, lembra o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, onde o reaproveitamento dos carros chega a 95%, segundo informou.

 

Já o Brasil, argumenta, apesar de ter "ótimos indicadores de reciclagem em materiais como papel, alumínio e vidro, apenas 1,5% da frota de veículos que sai de circulação vai para a reciclagem". A estimativa é do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa (Sindinesfa).

 

No Brasil a reciclagem de veículos ainda "engatinha", reforça o senador. Principalmente porque a legislação sobre destinação final adequada de resíduos sólidos não exige o processo para os carros. Essa ausência legal, acrescenta ele, faz com que, na maioria das vezes, os veículos terminem sendo abandonados nas vias públicas, gerando inúmeros problemas e se tornando inclusive focos de mosquitos. Para resolver a questão, Vital do Rêgo apresentou o projeto que insere modificação na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

 

Já são obrigados a realizar a logística reversa, pela Lei de Resíduos Sólidos, os fabricantes e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus derivados e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

 

Favorável ao projeto, o relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), considera a logística reversa imprescindível por causa da política de transporte que tem prevalecido no país, com ênfase no transporte rodoviário de cargas e na solução individual para mobilidade urbana.

 

Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), segundo os quais, apenas em 2011, mais de seis milhões de novos veículos entraram em circulação no Brasil.

 

O projeto inicialmente receberia decisão terminativa na CMA, norma regimental que permite o envio da proposição para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada e não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

 

Agência Senado

 

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/02/fabricantes-poderao-ser-obrigados-a-recolher-componentes-de-automoveis-fora-de-circulacao

 

Nota: Vai ser interessante ver como ficam os ferros velhos, os veículos abandonados e os pátios do Detran. Estará alimentado o reuso de peças diminuindo os desmanches?

 

Mesmo assim a Logística Reversa ainda deixa muito a desejar pela falta de interesse e espaço dos revendedores que atendem ao consumidor final.

 

Flavia Loureiro   -
  Núcleo dos Amigos do Brooklin

 

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