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Senado vota nesta quarta alterações no Código Penal e ampliação de atuação da Codevasf

imagem: arquivo / reprodução

O Senado deve votar nesta quarta-feira (2) o projeto que modifica o Código Penal para aumentar o alcance da tipificação do crime de denúncia caluniosa.

Outro item da pauta do Plenário é a proposta que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), acrescentando regiões de Minas Gerais e o estado de Roraima (PL 4.203/2020).

Fonte: reportagem de Regina Pinheiro.

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