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Governo federal altera regras no programa Minha Casa, Minha Vida.

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O Governo Federal anunciou mudanças no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. As novas regras são válidas aos beneficiários da faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A alteração nas normas é válida para duas mil unidades habitacionais já contratadas, mas que ainda não foram entregues.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domicílio em que não há parede de alvenaria ou de madeira aparelhada, possuir mais de 30% da renda comprometida com o pagamento de aluguel, encontrar-se em situação de rua, entre outras regras.

Caso cumpram a algum desses requisitos, os candidatos precisarão atender, em outra etapa da análise, a pelo menos cinco exigências demandadas. Os requisitos anteriores também podem compor essa soma. Nesta fase, estão enumerados critérios como: ser mãe chefe de família, ser beneficiários do Programa Bolsa Família, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), residir com alguma pessoa com deficiência, entre outros.

Além disso, a portaria limita o acesso à faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida apenas às pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal, cujas informações contidas são de responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal.

Karla França, analista técnica da Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que gestores locais terão uma responsabilidade ainda maior por conta dessa mudança. "Somente por meio do cadastro, as pessoas poderão ser contempladas para participar do programa e adquirir uma moradia social", explica.

Antes da publicação da portaria, a lista de possíveis candidatos do programa era estabelecida pelos próprios municípios. Agora, a relação das pessoas que se adequam às regras será feita pela União. Porém, segundo o governo federal, os municípios podem manifestar interesse em manter a seleção de beneficiários por meios próprios, desde que comprovem possuir sistema com dados transparentes.

Para Eliseu Silveira, advogado especialista em Direito Público, as novas regras podem permitir que mais pessoas acessem ao programa, pois essas diretrizes delimitam melhor as responsabilidades de cada entidade governamental. "A portaria deixou bem delimitado às atribuições das prefeituras, da Caixa Econômica Federal e dos ministérios, o que trará uma facilitação na concessão do benefício às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil", afirma.

Governo anuncia mudanças no programa Minha Casa Minha Vida

Em nota, o governo federal alega que a publicação da portaria tem como objetivo "dar ampla transparência ao processo de seleção de beneficiários, de maneira a possibilitar o controle social". Além disso, afirma que até o final de junho foram entregues 178 mil residências para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, neste ano, a transferência de mais de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União para garantir a execução do financiamento.

 
Fonte: Brasil 61

Congresso tem luto oficial pelas 100 mil vítimas da covid-19.



Este sábado, 8 de agosto, ficará marcado como o dia em que o Brasil atingiu a triste marca de 100 mil vítimas fatais da covid-19.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade às vítimas.

O Senado somente retomará as sessões na quarta-feira (12).

Reportagem da Digital Rádio e Tv buscou no projeto Inumeráveis algumas histórias de vidas interrompidas de brasileiros famosos ou anônimos.

Prefeitos se reúnem com Maia e apresentam sugestões para alterar PL que institui programa emergencial de transporte coletivo.

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Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediram apoio na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3364/2020, que trata do programa emergencial para o transporte coletivo. A proposta prevê a partilha de recursos entre estados e municípios para a área de mobilidade urbana.

A entidade chegou a propor algumas alterações na proposta de maneira que a iniciativa abarque um número maior de municípios. os prefeitos de Campinas - SP, Jonas Donizette, e de Teresina - PI, Firmino Filho, defenderam que o PL, que institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup) atinja municípios com mais de 200 mil habitantes.

Durante a reunião com Maia, os gestores municipais também se mostraram preocupados com o fechamento das contas. Eles abordaram, inclusive a proposta de unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, de forma que os governantes tenham autonomia para direcionar os recursos transferidos para as áreas de maior demanda em suas respectivas localidades.

Os prefeitos afirmaram que Rodrigo Maia achou que a demanda é legítima e se comprometeu a analisar o conteúdo. Além disso, a FNP está articulando, uma reunião de líderes municipais para, juntamente com o presidente da Câmara, construir uma pauta municipalista a ser debatida ainda neste semestre.

 

 
Fonte: Brasil 61/noticias/prefeitos-se-reunem-com-maia-e-apresentam-sugestoes-para-alterar-pl

São Paulo: empresas se adaptam para garantir retomada segura ao trabalho.

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Depois de passar por um momento de diminuição no número de casos da Covid-19, São Paulo passa agora por um novo crescimento da doença, principalmente no interior do estado. De acordo com o governo estadual, 15 cidades do Vale do Ribeira precisaram regredir no cronograma de retomada econômica e estão de volta à fase vermelha - a primeira do processo. Em meio a esse cenário, ainda de perigo, empresários estão preferindo a precaução e apostando no fortalecimento de protocolos sanitários.

Nesse contexto, serviços e produtos que podem ajudar no combate ao vírus são cada vez mais procurados. A empresa americana Jan-Pro, especialista em serviços de limpeza, por exemplo, conta que teve crescimento de 35% no faturamento no Brasil, apesar da queda 40% no número total de clientes. Isso porque um processo de limpeza, antes pouco procurado, passou a ser muito demandado. Se trata de uma desinfecção em que o produto adere a superfícies por conta de uma estimulação elétrica.

"Ninguém queria comprar esse produto até começar a pandemia. Era um artigo 'nice to have' e virou um produto 'must have', ou seja, antes era legal ter mas agora é obrigatório. No Brasil, já aplicamos mais de R$ 3 milhões a mais 4 milhões de metros quadrados, é um aumento grande", explica Renato Ticoulat, CEO da Jan-Pro do Brasil.

Para a empresa de entregas Jadlog, o serviço se tornou essencial para garantir o funcionamento seguro de toda a estrutura. "Pelo grande fluxo de pessoas, quantidade de funcionários que a gente tem, precisamos nos apoiar em todas as frente possíveis, para garantir a segurança e a tranquilidade de cada um", explica Roberta Cury, gerente de marketing da empresa.

Outra opção que tem sido procurada pelas companhias é o serviço de assessoria em saúde, que tem sido oferecido por hospitais, como o Albert Einstein e o Sírio-Libanês, e por laboratórios, como o Sabin. De acordo com a empresa de medicina diagnóstica, 70% da demanda por exames da Covid-19 realizados foram contratados dos empregadores para seus funcionários.

"As empresas precisam da testagem para mostrar ao Ministério Público do Trabalho que estão tomando as devidas precauções para prevenir o contágio, como para fazer a própria gestão dos recursos humanos e evitar que se tenha um grande número de colaboradores afastados por causa da doença", explica o médico e Gestor do Grupo Sabin Medicina Diagnóstica, Alex Galoro.

Mesmo quem opta pela não contratação de serviços especializados também está empenhado em evitar a propagação do vírus. A cidade de São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo já está na fase 3 de reabertura, na qual estabelecimentos podem funcionar, mas com restrições. Por lá, há empreendimentos que estão promovendo mudanças profundas na forma de funcionamento para garantir a segurança dos clientes, mesmo que isso signifique menos clientes e lucro menor.

Cristiane Calciolari é fonoaudióloga e mantém uma clínica no centro da cidade paulista. Para a segurança dos pacientes, ela adquiriu um tapete sanitizante para a entrada da loja, aumentou o tempo entre um atendimento e outro e trocou instrumentos usados nos exames por versões descartáveis. Além disso, crianças só podem ser acompanhadas por uma pessoa e a distância entre as cadeiras na recepção aumentou. Tudo para evitar a propagação do vírus.

"Tudo é higienizado. Saiu um paciente, a gente limpa, troca os protetores dos fones de ouvido e mantém a cabine aberta para higienização. Sempre que chega alguém, ela precisa limpar os pés, passar álcool em gel e medir a temperatura. Também tem o uso obrigatório das máscaras", explica.

O Estado de São Paulo registrou no último domingo (2) 23.317 mortes e 558.685 casos confirmados da Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 60,6% na Grande São Paulo e 62,4% no Estado.



 
Fonte: Brasil 61 - noticias/empresas-se-adaptam

Plataforma desenvolvida pela UFSC ajuda alunos e professores de Santa Catarina durante a pandemia

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Cerca de 20 mil alunos e professores de escolas públicas de seis municípios de Santa Catarina resolveram o problema da distância na pandemia com uma plataforma criada pelo Laboratório de Tecnologias Computacionais (LabTeC) da Universidade Federal do estado (UFSC). O MAZK foi testado em 2017, em um grupo de pesquisa, e hoje é a principal ferramenta educacional do extremo sul de Santa Catarina neste momento de pandemia.

Além da possibilidade de o professor introduzir todo o material da aula, entre textos, fotos e vídeos, a plataforma gratuita conta ainda com um chat para interação entre alunos e professores, videoconferência e uma novidade: Inteligência Artificial para acompanhamento do desempenho do aluno e auxílio do professor.

Eliane Pozzebon, professora do departamento de computação da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenadora do LabTec, explica que os testes no município de Forquilinha, em 2018, foram promissores e com a chegada da pandemia seis outros municípios adotaram o sistema em toda a rede municipal de ensino. Ela conta que muitos professores tiveram dificuldade de trabalhar com a tecnologia e foi necessário montar um grupo para auxiliá-los com assistência e cursos, o que acabou por contribuir com a inclusão digital desses docentes. "Aquelas professoras que não trabalhavam com tecnologia, fizemos a inclusão digital. Foi importante, inclusive, para a autoestima desses profissionais", ressalta.

Apoio exclusivo
Os professores, alunos e pais dos alunos que atualmente estão utilizando o MAZK continuam tendo apoio do suporte realizado via WhatsApp e a disponibilização de vídeos tutoriais em um canal do Youtube, que é atualizado com videoaulas das professoras Edilene Valeriano e Susi Oliveira, da Rede Municipal de Educação de Araranguá.

Edilene Valeriano dá aulas em turmas da pré-escola ao 5º ano e trabalha com o MAZK desde 2018. Quando a pandemia foi declarada, tanto ela quanto os alunos já estavam preparados para a tarefa de educação remota. A professora explica que no momento da suspensão das aulas ela sabia que os alunos que já utilizavam a plataforma não teriam dificuldades, mesmo com o afastamento social.

"No primeiro dia enviei as aulas e já fizemos videoconferência. Nossos alunos saíram na frente porque o aprendizado não parou em momento algum."
Voluntária no projeto, Eliana usa a sua experiência na plataforma para ensinar outros professores da região que também estão precisando da tecnologia para administrar as aulas pela internet. No início da pandemia, ela foi responsável por ensinar os professores de Araranguá e posteriormente capacitou professores de Sombrio e Arroio do Silva.

"Os professores têm essa necessidade, têm o direito de aprender, de alguém que os ensine de maneira pedagógica. Como a gente sabe das necessidades que eles têm em sala de aula, os resultados das capacitações são bem positivos", pontua.



Inclusão digital
Já Susi Oliveira participou do projeto piloto, quando dava aulas na rede municipal em Forquilinha, em 2017. O MAZK foi utilizado primeiro em apenas duas turmas, mas em 2018 todas as escolas do município passaram a se beneficiar com a ferramenta. Ela acredita que a introdução da tecnologia já deveria ser comum na educação e a pandemia serviu para evidenciar isso.

"Hoje não tem mais como deixar a tecnologia fora da educação, porque nós educamos os nativos digitais. Nós temos de fazer um trabalho agora para que tanto os professores quanto os alunos fiquem na mesma frequência, que sejam letrados digitalmente", destaca.

Participam também do projeto do MAZK os alunos de graduação em Engenharia de Computação da UFSC Araranguá, Nicolas Baumle e Julio Carraro, responsáveis pela orientação e esclarecimentos de dúvidas dos alunos e professores que estão utilizando o MAZK; Vinicius Capistrano, Luiza Castilho e Jimy Li Yan, pela autorização de novos usuários (professores) e pela edição dos vídeos e divulgação dos tutoriais; Felipe Zago Canal e Tobias Rossi Müller, pelo desenvolvimento do sistema.

A equipe do LabTeC disponibilizou na internet um Canal no Youtube (https://www.youtube.com/MAZKLabTeC) com apresentação da plataforma, videoaulas e tutoriais para que gestores, professores e alunos em todo o país possam conhecer e utilizar a ferramenta gratuita criada pela Universidade Federal de Santa Catarina.
 

 
Fonte: Brasil 61 - noticias/plataforma-desenvolvida-pela-ufsc-ajuda-alunos-e-professores-de-santa-catarina

Setor calçadista pode demitir 15 mil trabalhadores com fim da desoneração da folha em 2020.

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O setor calçadista, que faturou no ano passado US$ 967 milhões em exportações, pode ser obrigado a demitir mais 15 mil trabalhadores caso a desoneração da folha de pagamento não seja prorrogada até o fim de 2021. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, esse cenário seria "catastrófico", visto que a crise econômica causada pela pandemia, até o momento, já tirou o emprego de quase 60 mil brasileiros ligados ao segmento.

"Além do impacto na questão do emprego, a reoneração da folha de pagamento aumentaria em mais de R$ 570 milhões a carga tributária para empresas calçadistas, em apenas um ano. A prorrogação por seis meses não resolve. Primeiro porque não existe orçamento para apenas seis meses, segundo porque estamos em plena reestruturação do setor calçadista. A não prorrogação da desoneração para 2021 vai gerar mais desemprego que em 2020", projeta.

Haroldo Ferreira ressalta que acabar com o incentivo no fim deste ano, em um período em que possivelmente as empresas ainda sofrerão efeitos da crise, pode atrasar a retomada do setor nos próximos anos.

"A pandemia aumentou a necessidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento porque, no ano que vem - na melhor das hipóteses - estaremos iniciando a recuperação. Para se ter uma ideia da crise pela qual estamos passando, devemos voltar a patamares produtivos do início dos anos 2000. Somente este ano, estima-se que a queda da produção no setor calçadista deve ser em torno de 30%", aponta o presidente da Abicalçados.

O debate sobre o tema deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. A expectativa é que o Congresso Nacional analise o veto do presidente Bolsonaro ao trecho da MP 936 que estende o benefício da desoneração até 2021. Além da indústria calçadista, outros 16 setores, entre eles comunicação, construção civil e transportes, podem ser prejudicados. Juntos, empregam cerca de seis milhões de pessoas no país.

Em mais de uma oportunidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu publicamente a derrubada do veto presidencial. Maia argumenta que é "perfeitamente possível" ampliar em um ano a desoneração e acredita que o impacto fiscal da medida é menor que possíveis perdas econômicas e sociais causadas pela demissão em massa de trabalhadores.

"Eu acho que a melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de se gerar uma desoneração, no meu ponto de vista, é do governo federal, que precisa abrir espaço no orçamento existente nas receitas para cobrir essa desoneração", considera Maia.

Como funciona a desoneração

Criado em 2011 para estimular a contratação, o benefício da desoneração chegou a alcançar 50 setores da economia, mas hoje engloba 17. No formato atual, as companhias contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal. Em 2019, segundo estimativa do governo, a medida gerou custo de R$ 9,9 bilhões.

Como forma de pressionar o Congresso Nacional a manter o incentivo, 36 entidades assinaram e enviaram um documento aos presidentes da Câmara e do Senado mostrando os riscos do fim da desoneração em 2020. A tendência hoje é que deputados e senadores derrubem o veto de Bolsonaro, com a justificativa de preservar empregos e dar fôlego aos setores que mais empregam no Brasil.
 

 
Fonte: Brasil 61 - noticias/setor-calcadista-pode-demitir-15-mil-trabalhadores-com-fim-da-desoneracao-da-folha-em-2020-pind202084

São Paulo aposta no gás natural para garantir segurança energética e reaquecer atividade industrial.

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Maior consumidor do país, São Paulo tem apostado no gás natural para adotar uma matriz que garanta fornecimento contínuo e segurança energética ao maior parque industrial do país. Anualmente, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o estado consome cerca de cinco bilhões de metros cúbicos do combustível, sendo que 80% desse total é destinado para abastecer a indústria.

No primeiro quadrimestre de 2020, o consumo no país caiu 3,45%, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Na indústria, a queda foi ainda maior: 12,93%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Em virtude da pandemia, o setor registrou prejuízos históricos e agora tenta retomar as atividades, ainda cercado de incertezas. Um dos motores que pode ajudar a reaquecer a economia é justamente o mercado de gás, que hoje é engessado e pouco competitivo por conta do monopólio da Petrobras.

Para baratear o preço do gás natural e incentivar a expansão da malha de gasodutos, parlamentares no Congresso Nacional devem avançar nas discussões da Nova Lei do Gás, em tramitação desde 2013.

"O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos", defende o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos autores da proposta.



Na visão de Domingos Sávio, a nova legislação pode alavancar a produtividade industrial do país, já que o gás natural é matéria-prima e fonte de energia para as fábricas. "A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial do país", espera o parlamentar.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor.

"Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia. Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria", garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. "O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica", exemplifica.



Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

O aproveitamento do combustível em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural.

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

"Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados", analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás abre possibilidade para que as companhias precisem apenas de autorização da ANP para construir gasodutos, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. No entendimento de Bernardo Sicsú, isso pode reduzir os custos de transporte do gás natural, fator que pesa sobre o preço final do produto. "Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia", sustenta.

A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.

 
Fonte: Brasil 61 - noticias/sao-paulo-aposta-no-gas-natural-para-garantir-seguranca-energetica-e-reaquecer-atividade-industrial

Sem desoneração da folha até 2021, serviços de transporte público podem ser paralisados.


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Se a desoneração da folha de pagamento não for prorrogada até 2021, o serviço de transporte público no país pode ser totalmente paralisado. Esse risco é apontado por um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que representa as concessionárias de ônibus. A entidade estima que o fim do incentivo em dezembro coloca em risco 405 mil empregos diretos e aumenta os custos de operação do setor em até 5% a partir de janeiro. Além disso, o preço das passagens pode subir, uma vez que a revisão de tarifas em muitas cidades brasileiras ocorre justamente no fim do ano.

O presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, afirma que a pandemia gerou prejuízos de R$ 3,72 bilhões este ano, com queda de 60% no número de passageiros. Diante desse cenário que já é crítico, Cunha alerta que onerar ainda mais o setor produtivo pode levar o sistema de transporte público urbano ao colapso.

"Se os governos não socorrerem as empresas, não socorrerem o transporte público nesse momento de crise, o serviço vai virar o caos. Se o fim da desoneração vier, é mais problema. As empresas vão paralisar mais rápido. Não é somente o problema do desemprego, o serviço vai parar", avisa.

A possibilidade de retomar a cobrança sobre a folha de pagamento dos funcionários em um momento de crise ecônomica também causa preocupação a empresários de outros 16 segmentos, entre eles os de calçados, tecnologia da informação, call center, comunicação, têxtil e construção civil. O benefício criado em 2011 para estimular a contratação substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos funcionários por um imposto com alíquotas fixas sobre a receita bruta das empresas. A previsão é que a regra perdesse validade em 2020, mas o Congresso Nacional aprovou por meio da MP 936 a extensão do prazo até o ano que vem sob o argumento de preservar empregos e dar fôlego aos ramos que mais empregam no Brasil.

Ao sancionar a lei que permite a redução de jornada e de salário durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro barrou a prorrogação da desoneração da folha. A justificativa foi que a medida geraria impacto superior a R$ 10 bilhões e feriria a Constituição, depois que a reforma da Previdência desautorizou novas dispensas fiscais sobre a remuneração de colaboradores.

O entendimento de técnicos da Câmara dos Deputados é diferente. Em parecer jurídico divulgado no último dia 16, a Mesa Diretora da Casa garantiu que não há inconstitucionalidade e esclareceu que o artigo 30 da lei que alterou as regras de aposentadoria admite a manutenção de desonerações em vigência. Com o aval legal, o relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que o Parlamento assegure o incentivo às empresas por mais um ano.

"No auge dos efeitos econômicos da crise do covid-19, retomar a contribuição patronal como percentual da folha, como é a regra geral, significará um ônus adicional a 17 setores econômicos que empregam mais de seis milhões de brasileiros. Por isso, para que nós não vivamos uma explosão do desemprego nesse setores, eu creio que Congresso Nacional deve derrubar os vetos do presidente Bolsonaro", sustenta.

Setor metroviário

Não foi apenas o setor de transporte rodoviário que sentiu as consequências da crise. Uma pesquisa da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) revelou queda de R$ 3,6 bilhões na arrecadação de bilhetes no segundo trimestre do ano. Por conta do isolamento social em vários estados, o número de passageiros transportados houve caiu 73% entre abril e junho.

Em alguns casos, os serviços podem ser afetados nos próximos meses. No Rio de Janeiro, a SuperVia, empresa que administra os trens urbanos da capital, informou em comunicado que, sem ajuda financeira do governo local, pode interromper as atividades já em agosto.

 
Fonte: Brasil 61 -noticias/sem-desoneracao-da-folha-ate-2021-servicos-de-transporte-publico-podem-ser-paralisados

Estudo identifica enzima-chave para o desenvolvimento de doenças autoimunes.

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Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID) da Universidade de São Paulo (USP) descobriram que uma enzima ligada a processos metabólicos também está envolvida na diferenciação de células imunes e, por consequência, no desenvolvimento de doenças autoimunes. O achado pode, no futuro, direcionar novos tratamentos e medicamentos mais efetivos e com melhor custo-benefício para esse tipo de doença.

Em artigo publicado no Journal of Experimental Medicine, pesquisadores descrevem o papel da enzima PKM2 (pytuvate kinase M2) – comumente envolvida na produção de energia celular (glicólise) – no desenvolvimento e na manutenção da inflamação exacerbada associada às doenças autoimunes.

"No estudo demonstramos que há uma conexão entre metabolismo celular e sistema imune. Está ficando muito claro que enzimas e outras moléculas metabólicas são importantes não apenas para o metabolismo celular, mas também para outras funções, como a resposta imune. Nesse caso específico, verificamos que a enzima PKM2 atua paralelamente na diferenciação do linfócito Th17. Esse subtipo de linfócito desencadeia a encefalomielite autoimune experimental, um modelo animal de esclerose múltipla", explica José Carlos Farias Alves Filho, pesquisador do CRID, um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP).

O estudo foi conduzido durante o mestrado de Luis Eduardo Alves Damasceno, bolsista da FAPESP e orientando de Alves Filho.

A jornada do linfócito T

Com o objetivo de neutralizar especificamente diferentes tipos de patógenos, as células imunes conhecidas como linfócitos T se diferenciam em uma variedade de subtipos, como, por exemplo, nas células T auxiliares ou "helpers" 17 (Th17). Esse subtipo, no entanto, está associado ao desenvolvimento e manutenção da inflamação comum a doenças autoimunes.

Por motivos ainda não totalmente compreendidos, nas doenças autoimunes como a esclerose múltipla, artrite e psoríase a resposta imune pode ocorrer de forma descontrolada, levando os linfócitos a reconhecer o próprio organismo como patógeno, passando a atacá-lo.

Damasceno desenvolveu seu projeto em modelos de encefalomielite autoimune experimental, uma condição autoimune, inflamatória e desmielinizante do sistema nervoso central. A condição causa a perda da bainha de mielina que recobre os neurônios e é importante para a transmissão de impulsos nervosos. Esse modelo experimental guarda semelhanças com o quadro observado em pacientes com esclerose múltipla.

Já é sabido que o linfócito Th17 tem papel importante na mediação tanto do desenvolvimento da doença autoimune quanto na progressão da neuroinflamação característica de algumas doenças desse tipo. Ao atuar na resposta autorreativa inicial da doença, o linfócito Th17 passa a identificar antígenos presentes no sistema nervoso central como uma ameaça, liberando então grandes quantidades de uma proteína com ação pró-inflamatória chamada interleucina 17 (IL7), tanto no fluido cérebro espinhal quanto em lesões ativas no tecido cerebral.

No estudo realizado em cultura celular e modelo animal, os pesquisadores do CRID observaram que a diferenciação celular para o Th17, assim como o desenvolvimento da doença, depende da reprogramação metabólica, induzindo inclusive mudanças para a glicólise. "A enzima glicolítica piruvato quinase M2 (PKM2) se mostrou um fator-chave que medeia a diferenciação celular Th17 e a inflamação autoimune. No estudo, demonstramos que ela é muito expressa durante a diferenciação do linfócito T para as células Th17", diz Alves Filho.

Nos testes in vitro, ao excluir a PKM2 específica para células T houve prejuízo na diferenciação celular Th17 e os sintomas da doença foram amenizados, diminuindo a inflamação e a desmielinização mediadas pelo Th17. "Já nos testes realizados em camundongos que não expressam essa enzima, conseguimos reduzir o desenvolvimento da doença em mais de 50%. Também fizemos o estudo com drogas comerciais que inibem a PKM2", afirma Alves Filho.

Os pesquisadores analisaram ainda o uso de drogas comerciais que inibem a enzima PKM2. "Utilizamos uma droga capaz de inibir a translocação nuclear da PKM2, fazendo com que a enzima não chegue até o núcleo celular. Portanto, mesmo que o linfócito expresse a enzima, ela não atua nesse processo de desenvolvimento da doença. Ocorre diminuição da diferenciação de linfócitos Th17, o que reduz sua evolução", diz.

Custo-benefício no tratamento

Alves Filho ressalta que a descoberta do papel-chave da enzima PKM2 no desenvolvimento de doenças autoimunes abre caminho para o estabelecimento de novas estratégias de tratamento.

Atualmente, existem no mercado diferentes fármacos imunobiológicos para o tratamento de doenças autoimunes, que atuam inibindo citocinas envolvidas na ativação e diferenciação desses diferentes subtipos de linfócitos.

"Estima-se, porém, que cerca de 40% dos pacientes por algum motivo não respondem bem a esse tratamento. Para essa parcela da população existe outro tipo de tratamento com os medicamentos imunobiológicos, que têm um benefício muito grande, mas são extremamente caros e, portanto, não conseguem atingir toda a população", acrescenta.

A enzima faz parte da plataforma de pesquisas de desenvolvimento de drogas do CRID. "No estudo, utilizamos uma droga comercial que atua em um sítio alostérico da enzima PKM2, bloqueando sua capacidade de se translocar para o núcleo do linfócito", relata.

Dessa forma, os pesquisadores do CRID iniciaram um novo estudo, em colaboração com o Laboratório Nacional de Biociências do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (LNBio-CNPEM), com o intuito de desenvolver novas drogas que atuem na translocação da enzima. "Isso abre uma perspectiva futura de tratamento para doenças autoimunes, ou para doenças inflamatórias que dependam dessa enzima. Nessa próxima etapa, estamos buscando o desenvolvimento de novas drogas que possam interagir com esse sitio de interação e que inibam a capacidade da enzima de translocar para o núcleo."

O artigo PKM2 promotes Th17 cell differentiation and autoimmune inflammation by fine-tuning STAT3 activation pode ser lido em: https://rupress.org/jem/article/217/10/e20190613/151965/PKM2-promotes-Th17-cell-differentiation-and.


Fonte: Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND.


Falta de materiais de construção afeta lojas de todo país.

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Em junho, o setor da construção civil começou a dar sinais de retomada das atividades - em muitas cidades lojas estão sendo autorizadas a abrir e obras antes paradas voltam a avançar. Juntamente com o ritmo ainda reduzido da indústria que produz os materiais de construção, a volta repentina da demanda resultou na falta de insumos nos comércios pelo país. "Eu posso apontar três produtos que estão em falta. Tijolo, cimento e telha. Eu atribuo isso a redução dos funcionários nas fábricas", analisa James de Castro Silva, vendedor em uma loja de materiais de construção em Parnaíba no Piauí.

A produção do portal Brasil 61 encontrou lojas com itens em falta em diversos estados brasileiros: no Ceará, Bahia, Piauí e Distrito Federal havia falta dos insumos citados por James, além de outros, como areia e brita. "Ainda por cima teve o aumento dos preços desses produtos. Quando tem falta, automaticamente o preço aumenta. Começamos a sentir isso já em março e abril, mas o problema se intensificou agora em junho e julho. Ficamos praticamente sem alguns materiais", conta Gleyciane Rodrigues, que administra uma loja de materiais de construção em Teresina, no Piauí.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Martins a falta dos materiais foi gerada principalmente pelas obras residenciais, que continuaram durante a crise. "As pessoas ficaram em casa mais tempo. Com isso acabaram vendo que queriam um espaço maior, uma localização melhor. O fato é que as vendas no setor imobiliário cresceram no período da pandemia", explica. (Veja a fala completa no vídeo ao final da matéria.)

Uma pesquisa da CBIC e da Brain Inteligência Corporativa mostra que em junho, 22% das pessoas interessadas em adquirir um imóvel efetivaram a compra - um crescimento de três pontos percentuais em relação a março. Além disso, a queda da empregabilidade no setor começou a frear em maio - houve crescimento de 41,5% nas contratações, resultado em um saldo negativo mais brando do que em abril, quando 70 mil postos de trabalho foram fechados.


Dados de outra pesquisa da CBIC, a Sondagem da Construção, mostram que o indicador de confiança do empresário da construção também voltou a melhorar. Após atingir 34,8 em abril e 37,6 pontos em maio, alcançou 42,6 pontos em junho. Índices acima de 50 indicam otimismo. Para a CBIC, esses dados podem sinalizar que o pior ficou para trás e que a atividade do setor poderá ganhar mais força no segundo semestre.

Para Luís Carlos Martins, a crise do novo coronavírus vai alterar de forma permanente o padrão de compras no setor da construção e também no setor imobiliário. "Tudo que puder ser feito em casa, vai continuar sendo feito em casa. A necessidade de espaço físico vai cair muito na área comercial e vai crescer na área residencial", analisa.

Mas para Gleyciane Rodrigues, da loja de materiais de construção em Teresina, o importante é o que está por vir nas próximas semanas: "Nas últimas semanas vendemos fazendo delivery. Desde de 6 de julho, o governador autorizou a abertura de alguns setores, o que nos inclui, do setor da construção. Esperamos é que a partir de agora as coisas se normalizem."


Por: Daniel Marques, Brasil61.

Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia.

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Nova lei (14.022/20) assegura que, durante a pandemia de Covid-19, os órgãos de atendimento a vítimas de violência doméstica ou familiar devem manter funcionamento pleno. Segundo a lei, o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência que sofram violência é considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.

A nova norma tem origem em texto aprovado pela Câmara e o Senado e, depois, sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta original foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos.

Durante a votação na Câmara, a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou a importância de o atendimento às vítimas de violência doméstica não ser interrompido.

"Tendo em vista o aumento significativo de ocorrências de violência contra a mulher, violência doméstica e também idosos, crianças e pessoas com deficiência. Muito importante que possamos proteger essas pessoas que são as mais vulneráveis no nosso país. "

De acordo com a nova lei, denúncias recebidas durante o período de calamidade pública pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, ou pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o Disque 100, deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas.

Além de obrigar, em todos os casos, o atendimento ágil às demandas que impliquem risco à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, o texto exige que os órgãos de segurança criem canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual, acessíveis por celulares e computadores.

O atendimento presencial será obrigatório para casos que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Mesmo diante da pandemia, a lei exige que os institutos médico-legais continuem realizando exames de corpo de delito no caso de violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

Ainda segundo a nova lei, as medidas protetivas de urgência possam ser solicitadas por meio de atendimento online. E aquelas medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas durante todo o período de calamidade pública em território nacional.

De Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo.

Entregadores de aplicativos entregam reivindicações a Rodrigo Maia.

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Os entregadores vinculados a aplicativos pediram melhores condições de trabalho numa reunião pela internet com parlamentares e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Abel Santos, que faz entregas em Brasília, as empresas de aplicativos passaram a ganhar mais com a pandemia do coronavírus. Mas a situação dos entregadores piorou.

"As plataformas usaram do tema que o covid19 pra aumentar a taxa pro restaurante. Hoje o restaurante paga mais pra anunciar através da plataforma. Eles usaram do mesmo tema pra aumentar os valores pra quem tá pedindo, pro cliente. Então hoje o cliente paga mais pra receber seu lanche. E quando o entregador pediu aumento, eles usaram o mesmo problema pra dizer que não poderia aumentar".

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que ficou acertado com Rodrigo Maia que o movimento vai entregar uma pauta para a elaboração de um projeto de lei com as principais reivindicações dos entregadores.

"O nosso combinado é que a gente possa caminhar em torno desses eixos que foram apresentados, que são a possibilidade de maiores taxas, a criação de taxa mínima, o fim dos bloqueios e seguro tanto com relação a acidentes quanto com relação à covid19, nesse contexto de pandemia".

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do partido, o conjunto de reivindicações deve resultar numa proposta para cinco milhões de entregadores de aplicativos, que segunda ela estão trabalhando sem a garantia de direitos básicos.

De Brasília, Keila Santana, com informações de Dourivan Lima.

Relembrando Eça de Queirós...

Bolsonaro testa positivo para Covid-19.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (07) que está com Covid-19. O chefe do Executivo destacou que resolveu fazer o teste após sentir sintomas leves da doença, como febre baixa e tosse, mas que agora se sente "perfeitamente bem".

"Começou domingo com uma certa indisposição e se agravou durante o dia de segunda-feira, com mal-estar, cansaço, um pouco de dor muscular e febre final da tarde chegou a bater 38 graus. Resolvi então, com esses sintomas, com o médico da presidência apontando a contaminação pela Covid-19, fomos fazer uma tomografia no hospital das Forças Armadas aqui em Brasília", destacou o presidente, em entrevista no Palácio do Planalto.

"Confesso a vocês, estou perfeitamente bem. Obviamente, as medidas que estou tomando, protocolares, é para evitar a contaminação a terceiros", completa o chefe do Executivo.


Aos 65 anos, o presidente faz parte do grupo de risco da Covid-19. Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da doença, ainda que a eficácia do remédio não tenha sido cientificamente comprovada.

Alguns membros o governo que tiveram contato com o presidente também fizeram testes para detecção da doença. É o caso dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

No último final de semana, Bolsonaro se reuniu com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, em Brasília. O governo norte-americano confirmou que Chapman também fará teste para Covid-19.

Desde o início da crise sanitária, Bolsonaro tem dado declarações em que tenta minimizar a pandemia e chegou a provocar aglomerações, muitas vezes sem uso de máscara.  Em março, a comitiva do presidente que esteve nos Estados Unidos teve mais de 20 pessoas infectadas pelo coronavírus. Bolsonaro chegou a fazer três testes para a doença e somente em maio revelou que os resultados teriam dado negativo.

Por: Thiago Marcolini, Jornalista, Br61.

Projeto quer incentivar uso de gás a partir de resíduos orgânicos.

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PL de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) prevê a criação da Política Federal do Biogás e do Biometano.

Um projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados quer incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás a partir de resíduos orgânicos. Se aprovado, o PL 2193/2020, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), vai instituir a Política Federal do Biogás e do Biometano.

De acordo com o texto, a política é baseada em dois pilares: incentivos fiscais e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em condições favorecidas.

O autor do projeto acredita no benefício da utilização de recursos que são descartados na natureza, muitas vezes de forma inadequada. O biogás é um combustível renovável produzido por bactérias a partir da decomposição de resíduos agrícolas, lixo doméstico e outras matérias orgânicas.

O material é colocado em aparelhos chamados biodigestores, que produzem o biogás e biofertilizantes, por exemplo. Ao ser refinado, o biogás vira biometano, que pode substituir o gás natural em veículos.

A Política Federal do Biogás e do Biometano terá entre seus objetivos a ampliação dos investimentos em infraestrutura para produção, distribuição e comercialização de biogás e derivados e o estímulo a pesquisas relacionados ao combustível.

Em relação aos financiamentos, a proposta prevê uma espécie de desconto nas taxas de juros e encargos cobrados pelo BNDES nos empréstimos para os produtores de biogás e biometano.


Por: Jalila Arabi, Br61.

Contratos de serviços por hora poderão ser registrados na Carteira de Trabalho. Entenda.

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Carteira Verde e Amarela é vista como "rampa" para que trabalhadores informais possam acessar o mercado formal de empregos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que a nova Carteira Verde Amarela em estudo permita o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para os empregadores. A proposta retiraria a cobrança de encargos trabalhistas, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária.

A ideia do ministro é que a nova carteira de trabalho facilite o acesso do trabalhador informal ao mercado de trabalho. Estima-se que hoje existam 38 milhões de pessoas nessas condições. No documento estaria registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador, tendo o salário mínimo como referência.

Guedes pretende adotar um Imposto de renda negativo. Isto é, em vez de pagar impostos ao governo, o cidadão receberia pagamentos suplementares. Uma possibilidade seria uma alíquota de 20%, em que o funcionário que ganhar R$ 1000, teria mais R$ 200 completados pelo governo.

Em abril deste ano, uma MP (Medida Provisória) que criava o primeiro modelo da Carteira Verde e Amarela caducou no Congresso Nacional. Com informações do Estado de São Paulo.


Por Felipe Moura, Br61.

Sem órgão fiscalizador, Lei Geral de Proteção de Dados “perde eficácia”, alerta deputado Orlando Silva.

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Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não está em vigência e a data para que isso aconteça é incerta. O principal entrave da legislação que estabelece normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais envolve a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi relator da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara, a instalação da ANPD é prerrogativa essencial para que a lei seja cumprida.

"A não criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai gerar insegurança jurídica, já que a Lei Geral, para ter eficácia, precisa de uma série de normas infralegais. A lei é principiológica [define os princípios-base no assunto, mas não se aprofunda em questões mais específicas] para evitar que fique velha antes do tempo. Ela foi construída assim porque o mundo digital têm muitas inovações. Se não tivéssemos uma lei flexível, correríamos o risco dela se tornar obsoleta em um prazo muito curto", aponta.

A confusão em torno do tema começou há dois anos, quando o então presidente Michel Temer sancionou a LGPD, mas vetou o artigo que criava a ANPD sob a alegação de que o Legislativo não poderia criar órgãos que gerem despesas para o Executivo. No fim de 2018, o próprio Temer editou a MP 869, que recriava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Meses depois, em julho de 2019, o texto foi sancionado por Jair Bolsonaro, com vetos, e prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para agosto deste ano.

Por conta da pandemia, o governo federal argumentou que as empresas não teriam tempo hábil para se adequar às mudanças e editou nova medida provisória (959), em abril. Agora, as novas regras que regulamentam a obtenção e o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos por parte de empresas, bancos, órgãos públicos ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que utilize dados pessoais para fins econômicos começam a valer somente em maio de 2021. O adiamento, entretanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

Seis em cada 10 pequenas empresas não sabem como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

No início de junho, entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), enviaram ofício à Rodrigo Maia pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959, que trata da operacionalização do auxílio emergencial. As oito categorias que assinam o documento reconhecem a importância da LGDP, mas justificam que a norma só passe a vigorar quando a ANPD estiver devidamente constituída.

Um dos trechos do texto endereçado à Maia diz que "a prorrogação [da vigência da LGPD] irá permitir que todos, sobretudo as empresas de micro, pequeno e médio porte, direcionem seus recursos para o enfrentamento imediato da redução da atividade econômica".

Para o advogado da Comissão de Direito Digital da OAB-DF Frank Ned Oliveira, a tendência é que, se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados for criada somente após a lei começar a valer, a Justiça será sobrecarregada de processos sobre temas passíveis de interpretações diferentes.

"Diversos atores certamente vão atuar em cima dessa legislação, como os Procons, a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e o Ministério Público. Temos o risco de haver uma atuação com viés, uma vez que não existem orientações e regulamentações que deveriam ser feitas pela autoridade nacional. Esses órgãos irão atuar conforme suas visões sobre o tema", alerta.

Entenda

A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada em um modelo adotado na União Europeia, equiparando as regras do Brasil a padrões internacionais. Pelas regras, os cidadãos terão maior controle sobre o uso de suas informações pessoais, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, além de ter o poder de escolha ao consentir com a coleta e tratamento de seus dados.

Para isso, estão previstas medidas de segurança que precisam ser tomadas, como o desenvolvimento de políticas e planos de proteção de dados. O objetivo é que todas as informações que identifiquem uma pessoa precisam ser protegidas, como nome, sobrenome, dados bancários, endereços de IP e até endereços de e-mail. Até informações como filiação a sindicatos, religião e opinião política são considerados pela LGPD "dados pessoais sensíveis".

No caso de descumprimento de algum trecho da lei, o infrator pode ser penalizado com multas pesadas.



"Caso haja irregularidade, a instituição pode ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões por infração. Existe também a possibilidade de aplicação de multas diárias até que o problema seja resolvido, de acordo com orientação da ANPD", esclarece Diego Aguilera Martinez, advogado especialista em direito digital do escritório Guimarães & Vieira de Mello Advogados.

Como o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a MP 959 por mais 60 dias, nesta segunda-feira (29), Câmara e Senado têm até 29 de agosto para decidir se adiam ou não a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.


Por: Daniel Marques, Br61

Aprovado texto-base que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana (30), a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por conta da pandemia de covid-19. 

MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso

O texto-base, editado pelo governo em abril deste ano, sofreu algumas alterações durante a sessão e deve passar por análise posteriormente. A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo 200 dias. O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.

Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

A proposta ainda versa sobre ensino superior, atividades pedagógicas não presenciais e repasses para a educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.


Por: Jalila Arabi, Br61

Cultura: Governo Federal destina R$ 3 bilhões de auxílio para o setor.

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O Governo Federal também estendeu a mão à cultura neste momento de crise financeira ocasionada pela pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 30, a Lei nº 14.017/2020. A Lei Aldir Blanc, batizada assim em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, destina auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor, que precisou parar por conta da emergência de saúde pública. O valor, oriundo, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC), será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, e tem como objetivo auxiliar profissionais e locais de manifestação artística que perderam verbas em decorrência do coronavírus.

O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos entes federados, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. Metade desse valor deverá ser repassados aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população. Os outros R$ 1,5 bilhão vão para os municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população.

O principal público alvo da medida são os artistas informais, que terão direito ao pagamento de três parcelas de R$ 600, ajuda similar ao benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores deverão comprovar, em forma de autodeclaração, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Além disso, é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O solicitante também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, não ter emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário ou assistencial.

Fúlvio Wagner, vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, em Pernambuco, explica que o auxílio deve conseguir ajudar todos os trabalhadores ligados à cultura depois de mais de 100 dias de palcos vazios. Para isso, a prefeitura de Caruaru disponibilizou um portal para que os trabalhadores do setor possam fazer seu cadastro, inserindo todas as informações necessárias para que possam receber o auxílio emergencial. A fundação já possui um cadastro dos diversos grupos culturais de Caruaru, principalmente dos responsáveis, mas como o auxílio será dado à pessoa física, ela precisa do cadastramento de todos para que ninguém fique de fora.

Segundo Fúlvio Wagner, o mês de junho em Caruaru é de intensa movimentação cultural, com a contratação de mais de 500 artistas nesta época que seria festiva. Assim, o auxílio acaba vindo na hora de maior necessidade.
"Essa lei foi uma conquista para o setor cultural no Brasil. São R$ 3 bilhões que serão destinados a quem faz parte dessa cadeia produtiva. O grande desafio, agora, é operacionalizar isso. A classe artística foi a primeira que parou os eventos culturais e provavelmente será a última que vai voltar", ressalta o vice-presidente da Fundação.

Demais benefícios

Em relação aos R$ 3 bilhões, 20% deverão ser usados na manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

O município de Caruaru deve receber pouco mais de R$ 2,3 milhões, dos quais 20% devem ser destinados aos empreendimentos culturais. "As instituições que desenvolvem alguma atividade cultural e artística também serão beneficiadas. Para elas, será repassado um valor entre R$ 3 mil e R$ 10mil para honrar as despesas neste momento de pandemia. Esse valor também será efetuado em três parcelas", explica Wagner.

Os locais que receberem o subsídio, cujo valor vai ser definido pela prefeitura, terão apenas uma obrigação após a retomada das atividades: realizar atividades gratuitas para alunos de escolas públicas, ou para a comunidade. Vale lembrar que todos os trabalhadores que fazem parte da cadeia produtiva dessa instituição que receberá o auxílio também poderão solicitar as três parcelas de R$ 600 da Lei Aldir Blanc, como pessoa física.

No caso de Caruaru, esse valor de cerca de R$ 460 mil referente aos 20% do montante destinado ao município também deve ser proposto em editais, chamamentos públicos, cursos e premiações culturais. A prefeitura ainda está dialogando para encontrar a melhor forma de fazer isso, mas o destino deve ser o de apresentações por meio da internet, já que a orientação continua sendo a do distanciamento social.

Todos os municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a iniciativa do Governo Federal, mesmo porque teve participação ativa durante toda a tramitação da lei. A organização também disponibilizou uma Nota Técnica com orientações aos gestores municipais de cultura, para já se prepararem no planejamento de execução de distribuição dos recursos.

Ana Clarissa Fernandes, analista técnica de cultura da Confederação Nacional de Municípios, explica que a Lei Aldir Blanc tem enorme impacto em termos de volume de recurso para um setor que neste momento, em meio à pandemia, se encontra com muitas dificuldades. Contudo, além de trazer auxílio neste momento difícil, a ação ganha destaque por trazer uma capilaridade nunca antes vista na história das políticas culturais do Brasil. Vários municípios brasileiros receberão pela primeira vez algum repasse da União destinado à cultura.

"Todos os municípios receberão recursos oriundos dessa lei. Em uma pesquisa que a CNM fez ano passado, com dados referentes aos anos de 2008 a 2018 conferimos que apenas 12% dos municípios conseguiram firmar um convênio ou um contrato de repasse com o antigo Ministério da Cultura. Estamos falando de 88% dos municípios que nos últimos 10 anos não conseguiram transferência da União no campo da cultura. Muitos deles receberão, então, esses recursos pela primeira vez", ressalta Ana.

A CNM também publicou em seu site tabelas onde é possível pesquisar a estimativa de quanto cada município e cada estado vai receber. Também é possível acessar um Mapa Interativo com os mesmos dados.

A lei não estipulou uma data para a transferência dos recursos por parte da União e os entes aguardam, agora, uma regulamentação federal que determine os prazos e esclareça alguns pontos dos repasses que ainda estão em aberto.


Por: Luciano Marques, Br61

Deputados articulam acordo para analisar em plenário proposta que pode baratear gás natural.

Coautor da proposta conhecida como Nova Lei do Gás, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) considera que a abertura de mercado e a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil sejam regulamentadas por lei. Em 2019, o governo federal criou, por meio de resolução, o Novo Mercado de Gás, com a promessa de atrair novos investimentos, promover concorrência e cortar pela metade o preço do combustível até 2021, o que não ocorreu até o momento.

Ao defender a retomada da discussão do PL 6.407/2013 na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirma que hoje o monopólio da Petrobras impede a livre concorrência no setor, já que não há outras empresas para competir em termos de preços.

"A legislação brasileira permite quase um cartel. Permite um mercado totalmente fechado e isso inibe novos investidores. Nós não conseguimos, por exemplo, ter gasodutos para atender às indústrias. O gás não chega onde é necessário", critica.

Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Deputado Laercio Oliveira (PP-SE) anuncia que o relatório da Nova Lei do Gás retoma o trâmite até o fim de novembro

Livre iniciativa é que deve ditar regulação no mercado de gás natural, defende Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras opera 94% de toda a produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.

Para Domingos Sávio, o principal prejudicado é o consumidor, que é obrigado a pagar pelo produto oferecido por uma única empresa. O parlamentar argumenta que a aprovação da nova lei vai modernizar a estrutura jurídica e permitir avanços que beneficiam a indústria, principal compradora do combustível no país.

"Esse projeto moderniza toda essa estrutura e quem ganha é o cidadão brasileiro, é a competitividade da indústria brasileira. Com esse projeto, teremos um gás mais barato, gerando emprego e riqueza para todo o Brasil", completa o parlamentar.

No mercado brasileiro, a oferta total de gás natural é de 82 milhões de metro cúbicos por dia, sendo que 69% são de oferta interna e 16% se referem à importação da Bolívia. Em relação à demanda total, o Brasil responde por 76 milhões de metro cúbicos/dia. A indústria é a que mais demanda o produto (48%), seguida pelo setor de geração elétrica (37%). Os dados são da ANP.

A principal reclamação do setor produtivo é que a baixa oferta e a falta de concorrência no mercado torna o preço do combustível no país um dos mais altos do mundo, o que eleva os custos do produto final. A exemplo de comparação, no lançamento do programa Novo Mercado de Gás, em 2019, o Ministério de Minas e Energia estimou que o custo do fornecimento do gás natural no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU, unidade térmica usada no mercado internacional. Na Argentina, esse valor, no ano passado, era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13.

"O gás natural, no Brasil, chega a ser cinco ou seis vezes mais caros do que em outros países. O gás natural é mais caro no Brasil do que na Europa, onde não há produção de gás natural. O Brasil tem muita riqueza de gás natural e tem facilidade de importar da Bolívia, por exemplo, a custos competitivos", cobra Domingos Sávio.



Mudanças

Entre outros pontos, o PL 6.407/2013 prevê diminuir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações semelhantes a encanamentos domésticos que são utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara em outubro de 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é "muito burocrático", o que impediu a ampliação dessa infraestrutura nos últimos anos.

Há 24 anos, legalmente, qualquer empresa que atenda as exigências técnicas pode explorar o gás natural no país, o que não ocorre no Brasil por conta do monopólio da Petrobras. A empresa domina, por exemplo, 100% do processamento e 80% da comercialização do produto em todo o mercado nacional.

Para o diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, esse cenário requer mudanças normativas para que haja avanço e ganhos econômicos no setor.

"O projeto da Nova Lei do Gás busca abrir o mercado de ponta a ponta, desde a produção até o consumo. Não basta você tratar apenas um desses elos, pois, se um deles for fechado, cria-se um nó que impede a criação dos benefícios pretendidos com a abertura do mercado", aponta.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, o texto propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

"Você tem no transporte, por exemplo, a simplificação do modelo de outorga. Com isso, a construção de um novo gasoduto não vai exigir o modelo de concessão, podendo seguir para o modelo de autorização. Essa simplificação é fundamental para acelerar o processo de transformação no setor de gás", avalia Sicsú.

Pela tramitação normal, o PL 6.407/2013 deveria por passar por análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. O deputado Domingos Sávio, entretanto, costura um acordo para tentar convencer o presidente Rodrigo Maia de analisar a matéria em Plenário. A justificativa para isso, segundo o parlamentar, é que o tema possui "relevância econômica para o período pós-pandemia".

Por: Marquezan Araújo, Br61.