2017

Nova proposta de reforma tributária prevê redução de tributos e fim da “guerra fiscal”

Foto - Radioagencia

Proposição deve ser apresentada em fevereiro; economista descarta votação em 2017


Na primeira quinzena de fevereiro, logo depois do fim do recesso no Congresso, mais uma proposta de reforma tributária será apresentada, dessa vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.

Hauly foi nomeado relator da reforma tributária em outubro, no lugar do deputado André Moura, do PSC de Sergipe, que já tinha apresentado um parecer preliminar.

A proposta de Moura, por falta de acordo, não chegou sequer a ser votada.

Luiz Carlos Hauly acha que, dessa vez, a reforma vai avançar. Ele já apresentou os pontos principais de sua proposta, que inclui menos tributos e o fim da "guerra fiscal", nome que se dá aos incentivos concedidos pelos estados para atrair empresas, o que virou uma disputa em que todos perdem arrecadação.

Para isso, Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, PIS e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, e outro, que ele chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.

Com o IVA, a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino, o que, segundo o relator, acaba automaticamente com a "guerra fiscal".

"Quando você eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, o Cofins e outros tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um imposto de valor adicionado e um imposto seletivo, você vai ter que ter um fisco nacional, estadual, das 27 unidades federativas, e passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização. Só o fato de existir isso e cobrar destino acaba com a 'guerra fiscal' da noite para o dia."

De acordo com a proposta de Hauly, toda a arrecadação seria distribuída depois, de modo a não haver perdas para nenhum estado.

O deputado Luiz Carlos Hauly também prevê que o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, seja usado para financiar a Previdência Social, no lugar da contribuição previdenciária paga hoje por empregados e empregadores.

Além disso, a proposta que ele vai apresentar desonera produtos da cesta básica e torna mais progressivo o Imposto de Renda. Ou seja, quem ganha mais, vai pagar mais.

A bancada da oposição tem uma proposta alternativa, que inclui medidas como uma tributação maior sobre os lucros das empresas, o Imposto de Renda progressivo e o aumento do financiamento do Fundo de Participação dos Estados.

Essa proposta é defendida pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, da Bahia.

"Lucro de grandes empresas, a tributação maior do Imposto de Renda para os mais ricos e a diminuição da alíquota para a classe média, ou seja, a revisão da tabela do Imposto de Renda. Tem também a tributação de grandes fortunas e, finalmente, nós pretendemos aumentar o Fundo de Participação dos Estados com 1%, em 17, e 1%, em 18."

O economista Felipe Ohana considera uma das principais medidas o fim da "guerra fiscal", que, segundo ele, faz com que alguns estados se apropriem de receitas de outros.

Mas Felipe Ohana não acredita que a reforma tributária seja votada em 2017. Para o economista, a crise econômica e o ano pré-eleitoral vão contaminar o debate e fazer com que estados, mais uma vez, não entrem em acordo, com medo de perder arrecadação.

"Falar-se em alterações dessa magnitude e transferir renda de um estado para outro, que é isso que acontece, começa a envolver a discussão sobre compensações, que estados perdem, que estados ganham, então estados que ganham com a reforma vão ter que compensar os estados que perdem. E, com uma recuperação tributária, vamos chamar assim, porque se a renda cresce, a arrecadação tributária cresce, ainda incipiente, falar que um estado vai ter que ceder para outro, é muito complicado."

A reforma tributária está sendo discutida por uma comissão especial da Câmara.

Reportagem – Antonio Vital

Um presente para você!

Biografia de Dom Paulo Evaristo Arns

Conheça a biografia de Dom Paulo Evaristo Arns em texto para word

Boa Leitura!

Uma pequena ação, causa grandes reações positivas.

Paulo Evaristo Arns

Paulo Evaristo Arns (1982)


Dom Frei Paulo Evaristo Arns foi um frade franciscano e cardeal brasileiro. Foi o quinto arcebispo de São Paulo, tendo sido o terceiro prelado dessa Arquidiocese a receber o título de cardeal.

Nascimento: 14 de setembro de 1921, Forquilhinha, Santa Catarina

Falecimento: 14 de dezembro de 2016

Educação: Universidade de Paris

Obras: Brasil: Nunca Mais, I poveri e la pace prima di tutto

Filiação: Gabriel Arns, Helena Steiner

Irmã: Zilda Arns

Atividade e contribuições


Sua atuação pastoral foi voltada aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros, principalmente os mais pobres, e à defesa e promoção dos direitos da pessoa humana. Ficou conhecido como o Cardeal dos Direitos Humanos, principalmente por ter sido o fundador e líder da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, e sua atividade política era claramente vinculada à sua fé religiosa.

Segundo ele:

"Jesus não foi indiferente nem estranho ao problema da dignidade e dos direitos da pessoa humana, nem às necessidades dos mais fracos, dos mais necessitados e das vítimas da injustiça. Em todos os momentos Ele revelou uma solidariedade real com os mais pobres e miseráveis (Mt 11, 28-30); lutou contra a injustiça, a hipocrisia, os abusos do poder, a avidez de ganho dos ricos, indiferentes aos sofrimentos dos pobres, apelando fortemente para a prestação de contas final, quando voltará na glória para julgar os vivos e os mortos."

Enquanto bispo-auxiliar, trabalhou na Zona Norte paulistana, no bairro de Santana. Durante a ditadura militar, na década de 1970, notabilizou-se na luta pelo fim das torturas e restabelecimento da democracia no país, junto com o rabino Henry Sobel, criando uma ponte entre a comunidade judaica e a Igreja Católica em solo paulista.

Renovou o plano pastoral da Arquidiocese de São Paulo, instituindo novas regiões episcopais (divisões da Arquidiocese de São Paulo) e quarenta e três novas paróquias. Em 1972 criou a Comissão Brasileira de Justiça e Paz de São Paulo. Incentivou a Pastoral da Moradia e a Pastoral Operária.

Em 22 de maio de 1977 recebeu o título de "Doutor Honoris Causa" (juntamente com o presidente norte-americano Jimmy Carter) da Universidade de Notre Dame, Indiana, Estados Unidos. A distinção, concedida também ao Cardeal Kim da Coreia do Sul e ao Bispo Lamont da Rodésia, deveu-se ao seu empenho em prol dos direitos humanos.

Entre 1979 e 1985, coordenou com o Pastor Jaime Wright, de forma clandestina, o projeto Brasil: Nunca Mais. Este projeto tinha como objetivo evitar o possível desaparecimento de documentos durante o processo de redemocratização do país. O trabalho foi realizado em sigilo e o resultado foi a cópia de mais de um milhão de páginas de processos do Superior Tribunal Militar (STM). Contudo, este material foi microfilmado e remetido ao exterior diante do temor de uma apreensão do material. Em ato público realizado dia 14 de junho de 2011, foi anunciada a futura repatriação, digitalização e disponibilização para todos os brasileiros deste acervo. O livro homônimo "Brasil: Nunca" Mais reuniu esta pesquisa sobre a tortura no Brasil no período da ditadura militar e foi publicado pela Editora Vozes. Evaristo Arns também foi um dos organizadores do movimento Tortura Nunca Mais.

Em 3 de junho de 1980 recebeu , em São Paulo o Papa João Paulo II. Em 30 de novembro de 1984 inaugurou a Biblioteca Dom José Gaspar.

Em 1985, com a ajuda de sua irmã, a pediatra Zilda Arns Neumann, implantou a Pastoral da Criança.

Em 1989 a Arquidiocese de São Paulo, por decisão do papa João Paulo II, teve seu território reduzido com a criação das novas dioceses: Osasco, Campo Limpo, São Miguel Paulista e Santo Amaro.

Em 1992, Dom Paulo criou o Vicariato Episcopal da Comunicação, com a finalidade de fazer a Igreja estar presente em todos os meios de comunicação. Em 22 de fevereiro de 1992 inaugurou uma nova residência destinada aos padres idosos, a Casa São Paulo, ano em que também criou a Pastoral dos Portadores de HIV. Em 1994 criou o Conselho Arquidiocesano de Leigos.

Em 1996, após completar 75 anos, apresentou renúncia ao Papa João Paulo II, em função das normas eclesiásticas, renúncia esta que foi aceita. A partir de então, tornou-se arcebispo emérito de São Paulo e foi substituído por Dom Frei Cláudio Cardeal Hummes.

Recebeu o título de doutor honoris causa pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1998.

Morte

Corpo do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns sendo velado na Catedral da Sé, no centro da cidade de São Paulo.

Dom Evaristo Arns morreu aos 95 anos, no dia 14 de dezembro de 2016, em consequência de uma broncopneumonia. Estava internado a cerca de quinze dias no Hospital Santa Catarina, em São Paulo, para tratar de problemas pulmonares. O governo do Brasil decretou luto oficial de três dias, em sinal de pesar pelo falecimento do religioso.

Em mensagem enviada à Arquidiocese de São Paulo e lida durante o funeral, o Papa Francisco solidarizou-se e lamentou a morte do religioso, enaltecendo seu trabalho missionário.

"    Defensor dos pobres, marginalizados, Dom Paulo nunca curvou a fronte diante dos poderosos e dizia que a sua igreja, também despojada, fosse para as periferias humanas e geográficas. A sua memória está muito presente na América Latina, Brasil e mundo afora.    "
— Papa Francisco.

Depois da solenidade das honras fúnebres, presidida por Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, o corpo de Dom Paulo foi sepultado no final da tarde de 16 de dezembro, na cripta da Catedral da Sé.

Fonte das informações.

Alunos de São Carlos projetam carrinhos para catadores de recicláveis

Protótipo vencedor – Foto: Gabriela Bidin / Assessoria de Comunicação da EESC.

Atividade foi desenvolvida durante disciplina do curso de Engenharia de Produção

No início de agosto, os estudantes do curso de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP receberam um pedido muito especial de um "cliente" da cidade: projetar um carrinho para ser utilizado por catadores de material reciclável. A encomenda foi feita por membros do Rotary Club de São Carlos – Clima aos professores Daniel Capaldo Amaral e Janaina Mascarenhas Hornos da Costa, que ministram a disciplina Processo de Desenvolvimento de Produtos.

Os oito projetos foram apresentados no dia 9 de dezembro à comunidade são-carlense e aos associados do Rotary. Um deles foi escolhido como mais adequado ao desafio proposto pela disciplina: o da equipe Coletores de Ideias. "Essa é uma forma de motivação ao aprendizado dos alunos, pois houve oportunidade dos projetos saírem do papel, não era apenas um trabalho a ser entregue para ficar na gaveta do professor", ressalta Amaral.

Desde 2014, com a reforma curricular dos cursos de engenharia da EESC, muitas aulas buscam aliar teoria e prática a partir de problemas reais trazidos por organizações e reúnem um grupo de docentes, segundo o professor. "Em São Carlos, há uma grande comunidade de coletores de recicláveis autônomos, ou seja, que não trabalham em cooperativas e, por isso, não têm um instrumento de trabalho adequado. Preocupado com essa situação, o Rotary nos procurou para projetar um carrinho que pudesse ser construído por voluntários", conta Amaral.

Por Hérika Dias - Editorias: Extensão, Universidade

Faltam pesquisas na área de contaminação dos solos e mineração / Resíduos / Mariana

por Sylvia Miguel - publicado 31/10/2016 14:30 - última modificação 31/10/2016 14:45

Lixões são ilegais, mas ainda persistem em 75% dos municípios brasileiros, mostrou especialista da Poli-USP

Por lei, todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), de 2010, o lixo urbano deveria passar por reaproveitamento e reciclarem, antes da disposição final em aterros sanitários. A omissão por parte dos agentes públicos deveria resultar em sanções administrativas e até penais. Mas nenhuma penalidade foi aplicada até o momento e 75% dos municípios brasileiros ainda jogam seu lixo a céu aberto. Além disso, persistem as lacunas de pesquisa em tecnologia e gestão nessa área, mostrou a professora Maria Eugênia Gimenez Boscov, da Escola Politécnica (EP) da USP, durante a conferência Água, Solo, Poluição e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizada no dia 14 de outubro no IEA.

Engenheira civil especialista em poluição do solo e de águas subterrâneas, Boscov abordou ainda os desafios relacionados aos resíduos da mineração e do gerenciamento de áreas contaminadas. Os gargalos de pesquisa nesses setores também são grandes, mostrou.  O debate teve a coordenação do professor Mario Sergio Salerno, da EP-USP e coordenador do Observatório da Inovação e Competitividade do IEA.

"O Brasil produz 215 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia e só 58% desse volume está disposto adequadamente. Os três maiores municípios brasileiros geram um terço da massa de resíduos urbanos e juntos poderiam totalizar 42% do volume que iria para aterro, caso todo o seu lixo fosse destinado corretamente. Porém, sobram 75% de pequenos municípios que ainda possuem destinação inadequada do lixo. Desde 2010, esses números praticamente não mudaram", compara Boscov.

Entender os fluxos dos resíduos poderia melhorar a gestão compartilhada do lixo, diz Boscov.

A construção de aterros envolve uma série de etapas e uma logística cara para pequenos municípios. Daí a importância dos governos locais se unirem. "Precisamos fomentar aterros consorciados. Mas também precisamos de uma prática nacional de trabalho integrado entre municípios e, infelizmente, ainda não temos essa expertise. O suporte dos governos é fundamental para a renegociação de contratos", afirma.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista em lei, é questão resolvida em alguns países, mas difícil de equacionar, criticou. "Alguns países simplificaram isso, escolhendo responsabilizar o gerador do resíduo, ou o produtor, mesmo que seja repassado nos produtos os gastos com logística reversa. A responsabilidade compartilhada é um conceito muito diluído e todos estamos ligados a isso. Porém, quando ocorre algum problema, alguém acaba sendo responsável de qualquer maneira", disse.

Entender os fluxos dos resíduos pode ajudar na questão da responsabilidade compartilhada, mas ainda há pouca pesquisa sobre isso, avalia. "O resíduo do processo industrial é da indústria. Mas depois que o produto vai para as casas, quem se responsabiliza pelos resíduos ligados àquele produto? Para grandes empresas, é possível criar acordos setoriais, por exemplo, em bancos, milhares de equipamentos eletrônicos não têm uma destinação definida", afirma.

O fato de a lei reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social é louvável, mas ainda pouco praticado, afirma Boscov. "Os resíduos da construção, britados e peneirados, podem ser utilizados em concretos e pavimentos e até em drenos de aterros. O lodo do saneamento, se desidratado, pode ter diversas destinações. O bagaço da cana-de-açúcar ainda tem 10% de desperdício e poderia ser usado em muitos compósitos de fibra", exemplifica.

A disseminação do reuso, porém, passa não só por aspectos logísticos e de inovação, como também sociais. "Muitas pessoas ainda têm preconceito de comprar ou usar coisas recicladas por questão de segurança. É preciso um trabalho social para que esses produtos sejam valorizados e utilizados quando há comprovação de que não representam risco à saúde humana e ao ambiente", disse.

Toda a engenharia de construção de aterros, bem como o tratamento dos resíduos, ainda precisa de muita pesquisa, afirma Boscov. "Todo ano tem ruptura de aterro sanitário, apesar da técnica já estar bastante evoluída. Há muita necessidade de inovação nessa área. Quanto ao tratamento dos resíduos, ainda é muito tratar chorume, por exemplo. Podem ser tratados como numa estação de tratamento de esgoto industrial ou doméstica, mas há outras técnicas, com evaporação, polimento, fitorremediação ou osmose reversa. É outra área que vale a pena investir em pesquisa", afirma a especialista.

Boscov lembra ainda que outra meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos era que estados e municípios deveriam ter seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos como "condição imprescindível para receber recursos federais, mas até o momento apenas 50% desses entes fizeram planos de gestão integrada".

 

Contaminação industrial

A pesquisadora deu exemplos de casos famosos de contaminação do solo por atividades industriais, como o de Love Canal, nos Estados Unidos, ou o do orfanato Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Ambos remetem à negligência tanto do poder público quanto das empresas no que diz respeito ao tratamento e destinação de resíduos contaminantes, bem como na readequação de terrenos utilizados como plantas industriais.

"A partir da Segunda Guerra Mundial, cresceu muito o número de disposição inadequada de resíduos contaminantes. Tanto que a Agência Ambiental dos Estados Unidos acabou incorporando a tarefa de monitorar contaminações do solo. Aqui, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) tem essa tarefa e produz uma lista de áreas contaminadas no estado", disse.

Segundo Boscov, há muitas técnicas para recuperar áreas contaminadas e diversos casos bem sucedidos de reinserção desses terrenos para novos usos no tecido urbano. A descontaminação pode ser feita pela remoção do solo e deslocamento do mesmo para área adequada, onde receberá tratamento químico, físico, biológico ou térmico, dependendo do resíduo. A descontaminação pode ainda ocorrer sem a remoção do solo, com o confinamento geotécnico (isolamento e confinamento) para conter os resíduos; bombeamento de água subterrânea quando for o caso de contaminação da água; além do tratamento in situ.

"O tratamento in situ é uma grande área de pesquisa e inovação e sempre há uma nova técnica sendo estudada. As técnicas variam desde extração por solvente, neutralização, incineração, ou ainda, oxidação, redução, vitrificação e muitas outras", disse.

O gerenciamento das áreas contaminadas segue um modelo mais ou menos consolidado no mundo, mas ainda é uma área com muitos desafios, especialmente quanto à visão integrada, disse. "Por exemplo, toda avaliação de risco é feita sobre uma projeção futura do uso da área, mas há pouco consenso sobre impactos que já afetaram pessoas em áreas contaminadas", disse.

Os passos do gerenciamento seguem uma sequência muito inflexível e muitas vezes isso produz gastos excessivos na remediação de danos, acredita. "Há soluções ou etapas anteriores que poderiam ser adotadas e os custos seriam reduzidos. Estudos e investimentos em saneamento poderiam ser muito mais efetivos do que a remediação, por exemplo. Precisamos de mais inovação para encarar o problema", disse.

 

Resíduos da mineração

A atividade mineradora é outra fonte importante de contaminação dos solos e águas. O acidente de Mariana (MG), que em novembro completa um ano, foi lembrado pela professora da Poli ao comentar o tipo de barragem mais comum no mundo e também naquele estado, a barragem de alteamento a montante. É um tipo de barragem muito criticada, pois possui custos competitivos, porém, altos riscos, ressaltou Boscov.

"Por definição, essas barragens são obras de alto risco. A cada 30 anos, a produção mineradora aumenta 10 vezes e o tamanho da barragem dobra nesse período. São obras que alcançam alturas colossais. Com isso, o risco é crescente. Há métodos mais seguros de altear, por exemplo, o alteamento a jusante", afirma.

Vale notar que recentemente o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que não aprove mais a barragem de alteamento a montante, alegando que a técnica é insegura. Recomendou também que os planos de mineração tenham destinação ecológica dos rejeitos. A destinação ambientalmente adequada deverá ser feita de forma gradual, num percentual progressivo que deverá atingir 70% em 2025, segundo o MPF. Além disso, a maioria dos acidentes com barragens de rejeito no mundo estão associados a esse método. Por exemplo, os ocorridos em Fernandinho (1986); Rio Verde (2001); Herculano (2014); e Fundão (2015), todas em Minas Gerais. No Chile, o alteamento a montante já foi proibido.

O acidente de Mariana foi considerado o maior desastre mundial do gênero. A barragem do Fundão, da mineradora Samarco – joint venture entre a Vale e a BHP Billiton –, liberou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo o subdistrito mineiro de Bento Rodrigues. Considerado o volume e a distância percorrida pelos rejeitos, formados principalmente de óxido de ferro, água e lama, o acidente de Mariana equivale aproximadamente à soma dos outros dois maiores eventos já registrados em 100 anos, ambos nas Filipinas – um em 1982, com 28 milhões de metros cúbicos derramados, e o outro em 1992, com 32,2 milhões de metros cúbicos. Os cálculos são da Bowker Associates, consultoria norte-americana de gestão de riscos da construção pesada, realizados em parceria com o geofísico David Chambers, do Center For Science In Public Participation (CSP2), dos Estados Unidos. Chambers mantém desde 2009 uma base de dados sobre os problemas com barragens de rejeitos em todo o mundo e nota que a quantidade de eventos diminuiu com o avanço da tecnologia. Porém, tornaram-se muito mais graves. Ele projeta que deverá ocorrer um acidente grave desse tipo em média por ano, caso não melhore a regulamentação ambiental dessa atividade, conforme divulgou o site Brasil de Fato.

O caso de Mariana acabou ofuscando outros derramamentos importantes, como das barragens do rio Fubá, entre os estados de Rio de Janeiro e Minas Gerais, que atingiu grande parte das cidades de Miraí e Muriaé, em 2007, lembrou Boscov.

"Tivemos sorte que ainda não houve no Brasil algo semelhante ao ocorrido na Hungria, em 2010, onde uma onda de lama tóxica se espalhou por 40 quilômetros. Aquele tipo de rejeito, resultante da produção de alumínio, leva soda cáustica e é muito comum no Brasil", observa.

Imagens: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil/ Leonor Calasans

DigitalRadioTv

Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida 'radical' e sem 'compaixão', que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

"Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", afirmou Alston.

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

"Uma coisa é certa", acrescentou o especialista independente. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social."

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.

"Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", disse. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos."

Alston lembrou que "isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de 'medidas deliberadamente regressivas' a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais".

O especialista independente apontou que, ao longo das últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

"Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse.

O Plano Nacional de Educação no Brasil exige um aumento anual de 37 bilhões de reais para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, afirmou o relator.

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conteúdo da emenda proposta, ressaltou ainda que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao máximo consequências negativas para as pessoas".

"Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis, especialmente os mais pobres, na sociedade", afirmou Alston.

"Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redução da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo governo", salientou o especialista independente.

O apelo do relator especial às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.

Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização.

Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, clique aqui.

Acesse aqui esse comunicado original, em inglês e português.

Corrupção destrói economia e desenvolvimento social dos países, diz chefe da ONU

Protesto na capital brasileira em 2011. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

"A corrupção sufoca pessoas, comunidades e nações. Enfraquece a educação e a saúde, contamina os processos eleitorais e reforça injustiças ao desmoralizar os sistemas de justiça criminal e o Estado de Direito. Ao desviar recursos nacionais e internacionais, a corrupção destrói a economia e o desenvolvimento social, aumentando a pobreza", disse Ban Ki-moon marcando o Dia Internacional contra a Corrupção (9).

Em mensagem para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado nesta sexta-feira (9/12), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que embora nenhum país seja imune, todos devem enfrentar a responsabilidade de eliminá-la.

Neste ano, o tema da data lembra que a corrupção é um impedimento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos e 169 metas aprovadas pela ONU em 2015 para serem implementados até 2030.

"A corrupção sufoca pessoas, comunidades e nações. Enfraquece a educação e a saúde, contamina os processos eleitorais e reforça injustiças ao desmoralizar os sistemas de justiça criminal e o Estado de Direito. Ao desviar recursos nacionais e internacionais, a corrupção destrói a economia e o desenvolvimento social, aumentando a pobreza", acrescentou.

Ban lembrou que a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável é o manifesto mais inspirador do mundo para transformá-lo e construir um futuro melhor para todas e todos. Uma grande barreira a enfrentar é a corrupção, que afeta todos e provoca mais sofrimento aos mais pobres e vulneráveis.

O secretário-geral lembrou que o ODS número 16 é justamente aquele que pede reduções substanciais em corrupção e propina, bem como o desenvolvimento das instituições de maneira efetiva, confiável e transparente, em todos os níveis. "A Convenção da ONU contra a Corrupção, apoiada por mecanismos de controle, está mobilizando para a governança honesta, transparente e confiável, mas é preciso fazer muito mais", disse

"Precisamos reafirmar nosso compromisso para acabar com a fraude e a desonestidade que estão ameaçando a Agenda 2030 e nossos esforços para alcançar paz e justiça para todas e todos num planeta saudável", concluiu Ban.