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Validade da carteira de motorista passará de 5 para 10 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir.

Validade da CNH
A proposta também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação de cinco anos continua  para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Entretanto, a renovação a cada três anos, exigida até então para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos.

As mudanças de validade levaram em conta as condições gerais de saúde da população.  Para a doutora em transporte da Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito. "Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária", explicou.

Suspensão da CNH
Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses.

Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco. "Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito", pontuou.  

Cadeirinha
Um consenso entre os especialistas em trânsito foi a obrigatoriedade do uso da cadeirinha. Para crianças menores de dez anos, a exigência é a de permanecer no banco traseiro. "Todos nós sabemos o risco que envolvem uma criança solta dentro de um veículo, tanto para própria criança como para os demais ocupantes na ocorrência de algum acidente", destacou Adriana.

Outra ponderação para crianças com dez anos é sobre a altura. As que tiverem 1,45 metro devem continuar no banco de trás com assento de elevação ou uma cadeira especial presa ao assento.

Uso de corredores
Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é o espaço em que as motos passam nas faixas entre os carros. De acordo com a regra, quando o trânsito estiver parado ou lento, os veículos deverão estar em velocidade compatível à segurança dos pedestres e demais veículos.

Para Michelle Andrade, professora na Universidade de Brasília no curso de graduação em Engenharia Civil e no Programa de Pós-Graduação em Transportes, mesmo que as mudanças sejam para fluidez do trânsito em cidades grandes, a medida não vai melhorar a situação. "As medidas que nós deveríamos fomentar para promover a fluidez, ela nãobestá associada à infraestrutura, tampouco a dispositivos legais. Ela estánassociada a investimentos de transporte públicos", frisou.

Segundo Michelle, seria necessário ter uma fiscalização do cumprimento dessa condição de motos nos corredores com trânsito lento ou parado. "É muito difícil ser efetivo, principalmente nas cidades com número elevado de motocicletas que estejam circulando em conjunto", destacou.

Exame toxicológico
O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. O professor Artur ressaltou que a providência foi positiva. "Motoristas profissionais querem ganhar tempo e ter maior rendimento no preço do frete. Com isso, faz uso de substâncias para poder ficar acordado, e isso é muito perigoso", destacou.

Além disso, o delito passa a ser infração gravíssima e o motorista perderá o direito de dirigir por três meses. Será necessário apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

Caso o infrator seja pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E, e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando renovar a CNH, será aplicada uma multa.

Faróis
A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

Fonte: Br 61

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Assassinato em Minas Gerais acende alerta para crimes cometidos contra candidatos

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O assassinato de Cássio Reis dos Santos, candidato a vereador pelo PSDB, em Patrocínio (MG), acendeu o alerta para a ocorrência de eventuais crimes relacionados às eleições municipais deste ano. O ex-secretário de Obras da cidade Jorge Marra, autor dos disparos, foi preso neste domingo (27) três dias após o crime. Marra é irmão do prefeito do município.

Somente no mês de setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que já recebeu 106 solicitações de envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições, que ocorre em 15 de novembro.  O Maranhão é o estado com o maior número de pedidos, com 98 solicitações. Mato Grosso do Sul e Amazonas aparecem logo em seguida com a maior quantidade de cidades solicitando a Força Federal, com cinco e três pedidos, respectivamente.  

Felipe Borba pesquisador da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e autor de um estudo sobre a violência durante as eleições, afirma que cidades pequenas são mais suscetíveis a crimes durante disputas eleitorais. Segundo o cientista político, isso ocorre pelo fato das eleições municipais nessas cidades não terem tanta visibilidade, quando comparadas aos grandes centros urbanos.

"Eleições municipais, principalmente em pequenas cidades, têm uma visibilidade menor em comparação às disputas nacionais em que candidatos, de certa forma, estão mais protegidos."

No momento em que foi assassinado, Cássio Reis dos Santos gravava uma live em que denunciava supostas irregularidades praticadas pela atual gestão da Prefeitura de Patrocínio.

O especialista em segurança pública Leonardo Sant'anna afirma que o Brasil possui um triste histórico de violência em relação a pessoas que expõem irregularidades e crimes praticados por quem está no poder. "Denúncias são sinônimo de risco no Brasil, assim como ter uma posição política", diz.

Levantamento
Segundo a pesquisa da UniRio, entre 2000 e 2018, 79 candidatos foram assassinados no Brasil. Do total de crimes, 63 foram praticados contra postulantes ao cargo de vereador; seis a prefeito; e três a vice-prefeito. Isso significa que 91% desses crimes ocorreram na esfera municipal. Completam o levantamento o assassinato de quatro candidatos ao cargo de deputado estadual e três de deputado federal.

Fonte: Br 61

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Onda de calor atinge diversos estados brasileiros

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As altas temperaturas e a baixa umidade têm causado transtornos à saúde de boa parte dos brasileiros, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Nesta terça-feira (29), os termômetros do Distrito Federal marcaram 35,6º C, a maior temperatura do ano e a umidade relativa do ar alcançou 16%.

Os brasilienses chegaram a presenciar alguns dias chuvosos na última semana. Mas a trégua no calor durou poucos dias. A secura propicia a formação de queimadas e diversos moradores reclamam de problemas respiratórios e ressecamento em todo o corpo. A estudante Isabela França afirma que o forte calor na capital federal é sentido até mesmo durante à noite. "O tempo está muito seco. A sensação térmica gera agonia e à noite está pior ainda", diz.

No Sul do país, por conta de uma massa de ar polar que avança sobre a região, o tempo deu uma amenizada mas algumas localidades da região podem ter temperaturas acima dos 30º C.

Olívio Bahia, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), afirma que historicamente essa época do ano é marcada pelas baixas temperaturas e pelos baixos índices de umidade na maior parte do país. Segundo ele, o período de chuva deve ser iniciado na segunda quinzena de outubro.

"Se você observar [a média histórica] esse período é marcado pela seca. Mas, a chuva deve começar a ser observada na segunda quinzena de outubro às vezes com certo atraso ou adiantamento."

Após uma forte onda de calor, os paulistanos tiveram um alívio nesta terça-feira com a chegada de uma frente fria e a capital registrou 22ºC. No domingo (27),  a temperatura  na cidade alcançou os 34,9º C, a maior do ano, com umidade relativa do ar em 15%.

Fonte: Br 61

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Prazo para municípios solicitarem recursos de ajuda à cultura termina em 16 de outubro

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A pandemia causada pela Covid-19 trouxe a paralisação de quase todos os serviços no Brasil que, por sua vez, dificultaram a situação financeira de inúmeros setores da sociedade como, por exemplo, a cultura. Sem que a população pudesse se aglomerar, ir à shows, teatros, cinemas, feiras entre tantos outros espaços dedicados à essa atividade, as pessoas que trabalham neste setor tiveram a fonte de renda esgotada.

Para que os efeitos dessa crise fossem reduzidos, o Congresso Nacional criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por causa do coronavírus. De forma prática isso significa que o Governo Federal disponibilizou para este ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recursos somados no valor de R$ 3 bilhões de reais para promover ações que garantam uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia.

Apesar disso, quase metade dos municípios do país ainda não cadastraram planos de ação para recebimento dos recursos da lei, que ficou mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Dos 5.570, cerca de 3 mil realizaram a solicitação dos recursos direcionado pelo Ministério do Turismo.

De acordo com o secretário de Cultura de Campinas (SP), que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Ney Carrasco, não é possível explicar com exatidão os motivos para essa baixa procura, mas algumas dificuldades podem ser apontadas como comuns entre vários municípios do país.  

"Os prazos são apertados.  Temos que executar e fazer os pagamentos até dia 31 de dezembro. O gestor com experiência já consegue ter mais agilidade, enquanto o que nunca fez esse tipo de processo, pode não dar conta. Por isso, muitos deixam os recursos voltarem parar o estado de origem. Existe um compromisso entre todos os estados da Federação de que o recurso que voltasse seria aplicado na mesma região. Uma segunda possibilidade é que algumas cidades estejam preocupadas com questões eleitorais", argumentou.

As cidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal e têm interesse em participar do recebimento de recursos pela Lei Aldir Blanc, têm até o próximo dia 16 de outubro para realizar o cadastro do plano de ação por meio da plataforma +Brasil. Na última semana, o Ministério do Turismo finalizou o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Somado aos municípios que já receberam, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões.

Por isso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que é preciso aumentar o número de municípios beneficiados e, assim, ajudar mais o setor da cultura por todo país, pois no último levantamento do ministério 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.

"Que os gestores acessem a plataforma + Brasil e, com isso, possam cadastrar os seus planos de ação para o recebimento do recurso. E assim tenham a condição de auxiliar não só os profissionais da área da cultura mas, também, os espaços, os projetos de cultura durante essa pandemia", destacou o ministro.

Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidas no decreto de regulamentação da lei. O Ministério do Turismo e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e pelo e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br.

Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma+Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.


Fonte: Br 61

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“Auxílio emergencial” vai ajudar profissionais do setor esportivo

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Por conta da pandemia da Covid-19, os maiores eventos esportivos do mundo foram cancelados ou adiados, e nem é preciso sair da nossa cidade, seja qual for, para vermos estádios vazios, quadras esportivas que ficaram abandonadas e clubes impedidos de funcionar. Os atletas e todos os profissionais por trás desse setor e que fazem tudo acontecer, ficaram parados e muitos sem condições de se manter financeiramente, ainda mais em um país que pouco valoriza o esporte com exceção do futebol.

Então, para reduzir os impactos da pandemia do setor dos esportes, surgiu o Projeto de Lei n° 2824, de 2020, que foi aprovado no Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja publicado na forma de lei. O objetivo é realizar ações emergenciais ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; isso significa oferecer recursos financeiros na forma de auxílio emergencial para trabalhadores do setor esportivo.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial em parcelas sucessivas no valor de R$ 600,00 mensais ao trabalhador do esporte que cumpra alguns pré-requisitos como ter mais de 14 anos de idade, ter atuado de forma profissional ou amadora por pelo menos 24 meses antes da publicação da lei, não ter emprego formal e nem receber o auxílio emergencial concedido pelo governo federal, entre outros pontos.

A proposta é do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), e no Senado foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB/DF), que atuou por muitos anos como atleta profissional de vôlei. De acordo com a parlamentar, essa proposta deve ajudar na retomada dos esportes no Brasil.

"Além das competições internacionais, nacionais e regionais, das mais diversas modalidades esportivas, tanto individuais quanto coletivas, foram suspensas ou até mesmo canceladas. Mesmo com a mais recente retomada, os estádios continuam fechados para os torcedores. Esse quadro impacta diretamente na renda das entidades de prática e de administração esportiva, e de outras organizações que dão suporte ao ecossistema do esporte", afirmou a senadora.

Outro ponto que merece destaque nesse projeto é que não apenas os atletas poderão receber o auxílio emergencial, mas diversas categorias de profissionais ligadas ao esporte. Assim, são considerados os profissionais autônomos da educação física e aqueles vinculados a um clube esportivo ou a entidade nacional de administração do desporto. Esse ponto específico é considerado como fundamental pelo vice-presidente da Federação Universitária Cearense de Esportes, Marcelo Soldon.

"É fundamental esse auxílio para o setor esportivo. Acredito que ele vai ajudar nessa retomada das atividades. O benefício também atenderá atletas, psicólogos, fisioterapeutas, diversos profissionais dessa área", explicou Soldon.  

Segundo o documento, algumas especialidades são definidas para o recebimento do auxílio, como os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e auxiliares de arbitragem e os trabalhadores envolvidos na realização das competições, entre outros. Além disso, o Senado Federal incluiu cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

Para todos os profissionais será exigida inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital; nos cadastros dos clubes ou de alguma entidade nacional de administração do desporto; ou ainda no cadastro dos conselhos regionais de educação física.

Fonte: Br 61

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Extensão do Auxílio Emergencial começa a ser paga e 27 milhões de pessoas devem ser beneficiadas

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Nesta quarta-feira começa a ser paga a extensão do Auxílio Emergencial no valor de R$ 300 ou R$ 600. Serão beneficiadas 27 milhões de pessoas que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único. Outro grupo, com mais de 16 milhões de cidadãos que ainda estão recebendo o benefício no valor de R$ 600 ou R$ 1.200, também terão o início dos depósitos efetuados conforme o calendário do mês de nascimento. Este último grupo foi encorpado por quase meio milhão de pessoas que passaram por reanálise, após contestação no aplicativo do banco ou pela Defensoria Pública da União, e foram aprovados nesta semana.

A estimativa é que até 150 mil contestações das que estão em análise sejam aprovadas. Essas pessoas entrarão nos ciclos de pagamento que estão em andamento e, por isso, não vai haver a criação de novos calendários. Caso o número de cinco parcelas ultrapasse a data limite de dezembro, como é o caso dos 492 mil aprovados agora, estas pessoas receberão as duas últimas cotas no último mês do ano. Pela Lei, todas os cidadãos elegíveis recebem as cinco parcelas do benefício com os valores originais.

Fonte: Br 61

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Dívida pública federal sobe 1,26% e alcança R$ 4,1 tri em agosto

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A dívida pública federal (DPF) subiu 1,56% na comparação entre julho e agosto e chegou aos R$ 4,412 trilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, nesta terça-feira (29).

O estoque da dívida foi puxado pelo recorde de emissões no período: cerca de R$ 114 bilhões emitidos, o maior valor para o mês de agosto da série histórica do Tesouro, que começou em novembro de 2006. A dívida pública mobiliária interna cresceu 1,35% em agosto, passando para R$ 4,174 trilhões. A dívida externa, por sua vez, alcançou os R$ 238,25 bilhões.

Fonte: Br 61

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Termina nesta quinta-feira (1º) prazo para Transferência Temporária de Eleitor

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Termina nesta quinta-feira (1º), o prazo para solicitação de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Nas eleições municipais, alguns eleitores tem a opção de alterar temporariamente a sua seção eleitoral, desde que ela esteja localizada no mesmo município de origem.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm direito à transferência membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis,  militares e alguns agentes de segurança; eleitores com deficiência e com mobilidade reduzida; mesários e juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.

Para requerer o pedido, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota.

Fonte: Br 61

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Sistema Único de Assistência Social recebeu mais de R$1 bilhão para enfrentar a Covid-19

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Mais de R$ 1 bilhão em recursos extraordinários foram repassados pelo Governo Federal aos municípios brasileiros com objetivo de fortalecer a rede socioassistencial no país durante o período de emergência em saúde pública causada pela Covid-19. Esses recursos estão previstos em portaria publicada em abril deste ano e podem ser utilizados, por exemplo, para adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras faciais e álcool 70%, aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento à população.

De acordo com o governo, o EPI é fundamental para que a rede socioassistencial se mantenha funcionando durante esse período de enfrentamento da pandemia e para que os trabalhadores da rede tenham segurança de fazer os atendimentos. O recurso emergencial tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19.

Além disso, esses recursos emergenciais podem ser usados na compra de alimentos prioritariamente ricos em proteína para pessoas idosas ou com deficiências que estão acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Fonte: Br 61

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Obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) podem começar em 2021

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As obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT) já estão autorizadas. A licença de instalação da linha férrea foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do ponto de vista ambiental, as obras estão prontas para iniciar a partir do próximo ano. O trecho de 383 km vai interligar o Vale do Araguaia, região produtiva e em desenvolvimento do Mato Grosso, com a Ferrovia Norte-Sul, o que vai favorecer o escoamento da safra aos portos de Santos (SP), de Itaqui (MA) e, no futuro, também em Ilhéus.

No total, o empreendimento conta com obras em 12 municípios, que serão realizadas pela Vale, por meio de investimentos cruzados. A estimativa é que sejam investidos R$ 2,73 bilhões nas obras. A expectativa é de que em 2025, a ferrovia seja capaz de movimentar cerca de 13 milhões de TU (toneladas úteis). Além disso, a previsão é que, ao longo do contrato de concessão, sejam gerados 116 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

Fonte: Br 61

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Eleitores vão poder justificar ausência por meio do aplicativo e-Título. Saiba mais.

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Os eleitores que faltarem às Eleições Municipais de 2020 vão poder justificar a ausência sem sair de casa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso será possível por meio de uma nova versão do aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

A inovação vai auxiliar os cidadãos que já baixaram e habilitaram o aplicativo em seus dispositivos móveis e estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno das Eleições.

Por hora, o TSE afirma que o aplicativo só vai aceitar justificativas depois da votação. No entanto, a Justiça Eleitoral prepara uma segunda versão da plataforma, que vai permitir a justificativa no dias do pleito. No entanto, essa nova funcionalidade ainda não tem data para ser lançada.


Fonte: Br 61

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Pesquisadores descobrem como o músculo se regenera após o exercício

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Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) descobriram que a regeneração dos músculos promovida pelo exercício físico aeróbio é mediada por mudanças no consumo de oxigênio das células satélite – um tipo de célula-tronco do tecido muscular. O achado pode ajudar na recuperação de lesões e no combate à perda de massa muscular associada à idade.

Trabalhos anteriores já mostravam que o exercício com sobrecarga, como a musculação, era capaz de induzir o aumento no número de células satélite. No treinamento físico aeróbio, contudo, o tecido conhecidamente aprimora sua capacidade, mas mecanismos de reparo associados às células satélite não haviam sido estudados.

O grupo da USP observou que as atividades aeróbias promovem uma desejada expansão das células satélite e desvendou importantes alterações metabólicas por trás do fenômeno. A investigação foi conduzida durante o pós-doutorado de Phablo Sávio Abreu Teixeira, com apoio de bolsa da FAPESP.

"Verificamos que há uma redução do consumo de oxigênio nas células satélite, diferentemente do que ocorre no restante do tecido muscular, onde o exercício eleva a demanda de oxigênio. É a primeira vez que se consegue observar como o exercício aeróbio influencia o metabolismo das mitocôndrias dessas células, e o efeito disso na regeneração muscular", explica Abreu à Agência FAPESP.

Para entender o mecanismo, o pós-doutorando conduziu uma série de experimentos com animais no Instituto de Química da USP, sob supervisão da professora Alicia Kowaltowski, que se dedica ao estudo das mitocôndrias desde os anos 1990 e integra a equipe do Centro de Pesquisa de Processos Redox em Biomedicina (Redoxoma). Os achados foram publicados no Journal of Cachexia, Sarcopenia and Muscle.

"Descobrimos ao menos parte dos mecanismos que levam ao aprimoramento da regeneração do músculo, e conhecê-los é o primeiro passo para um dia conseguir interferir nesse processo", comenta Kowaltowski.

Várias etapas

A pesquisa foi realizada em fases, a partir de experimentos com camundongos divididos em dois grupos. Parte deles foi submetida a uma bateria de exercícios aeróbios, na esteira, por um período de cinco semanas, e parte permaneceu sedentária.

Ao fim do período de treinamento, os pesquisadores fizeram testes para verificar se os animais submetidos ao programa de exercícios haviam de fato aprimorado sua capacidade aeróbia. Depois, os tecidos musculares de ambos os grupos foram lesionados, etapa em que se observou que os músculos exercitados haviam aprimorado sua capacidade regenerativa.

"Primeiro, observamos que os animais treinados tinham mais fibras musculares recentemente formadas, além de menor deposição de tecido fibroso e menos sinais de inflamação. Assim, confirmamos que o tecido muscular dos animais exercitados era de fato mais bem reparado", conta Abreu.

Após identificar que os músculos haviam aprimorado sua capacidade de reparo, o próximo passo foi investigar as alterações ocorridas em células satélites isoladas desses animais exercitados. Proteínas que regulam a progressão da célula quiescente (adormecida) e a sua ativação, para que ocorra a autorrenovação ou a diferenciação, estavam aumentadas nessas células. "Além disso, elas demonstraram retardo na diferenciação, o que confirmou nossos achados", continua Abreu.

Como explica o pesquisador, as células satélite no indivíduo adulto são responsáveis por regenerar e preservar o tecido muscular. Para isso, permanecem em quiescência, um estado de dormência que mantém a homeostase do tecido. Durante toda a vida, elas serão ativadas frente a alguma lesão ou desgaste, como no exercício físico ou na lesão induzida por Abreu nos camundongos de laboratório.

A partir daí, parte delas se diferencia para formar células que vão compor o tecido, parte inicia um processo de autorrenovação, que dá origem a novas células satélite para que esse ciclo continue acontecendo.

"Essas células se ativam constantemente, mas com o passar do tempo podem entrar em fadiga e parar de se autorrenovar – fenômeno observado nas distrofias e quando há perda de massa muscular, como na caquexia e na sarcopenia", comenta Abreu. "Se temos mais células renovadas, significa que temos mais células aptas a regenerar o tecido", acrescenta.

Portanto, Abreu verificou que o exercício mantém a capacidade de regeneração do tecido muscular e contribui para a recuperação das lesões. E, por fim, mediu o gasto de oxigênio nas células satélite dos roedores submetidos ao treinamento, em busca de respostas sobre o que levava àquele comportamento. "O surpreendente é que elas consomem menos oxigênio, como se ficassem mais econômicas", conta Abreu.

A descoberta contradiz a hipótese inicial dos pesquisadores, que acreditavam que, uma vez que o músculo aprimora sua capacidade oxidativa com o exercício aeróbico, e as células satélite ficam ancoradas na superfície do tecido musculoesquelético (daí o nome satélite), elas também aprimorariam sua capacidade aeróbia.

O papel das mitocôndrias

O processo de respiração celular ocorre nas mitocôndrias, estruturas celulares que, há até pouco tempo, se imaginava serem apenas responsáveis pela produção de energia para o organismo. "Nos últimos anos, descobrimos cada vez mais como elas estão envolvidas em diversos processos", destaca Kowaltowski.

Para confirmar se o consumo de oxigênio das mitocôndrias realmente era o causador da autorrenovação das células satélite, Kowaltowski e Abreu fizeram mais dois testes: mimetizaram o efeito de diminuição do consumo do oxigênio com medicamentos em culturas in vitro e, num segundo momento, transplantaram as células exercitadas em animais sedentários.

A redução de consumo de oxigênio nas células estudadas in vitro foi capaz de melhorar a autorrenovação das células-tronco. No transplante, não houve mudança no número de células reparadas, mas aconteceu uma diminuição da inflamação, um achado sugestivo de melhor recuperação do músculo.

A ideia agora é investigar os efeitos da diminuição do consumo de oxigênio mitocondrial e as vias envolvidas na autorrenovação das células satélite. "Em suma, precisamos entender por que ao inibir a respiração celular aumentamos a recuperação muscular", comenta a cientista.

Pode ser que, no futuro, seja possível replicar esse fenômeno para tratar a perda de massa muscular relacionada à idade e a problemas como o câncer e envelhecimento, um processo que ainda é, muitas vezes, irreversível.

O artigo Satellite cell self-renewal in endurance exercise is mediated by inhibition of mitochondrial oxygen consumption pode ser lido em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/jcsm.12601.

Fonte: Chloé Pinheiro - Agência FAPESP

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No Dia Mundial do Coração, live com a cantora Ana Carolina alerta para riscos cardiovasculares do diabetes

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Uma pesquisa da campanha "Quem Vê Diabetes Vê Coração" realizada em 2019 aponta que 90% dos pacientes brasileiros sente falta de informação sobre os riscos cardiovasculares do diabetes. Para tentar reverter esse quadro, a Novo Nordisk, empresa líder global em saúde, com apoio de associações de pacientes e sociedades médicas, promove a Live do Coração nesta terça-feira (29), com um show da cantora e compositora Ana Carolina diretamente do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro

O evento não poderia ocorrer em uma data mais apropriada, afinal, 29 de setembro é o Dia Mundial do Coração. A live vai ser transmitida nesta terça-feira, a partir das 20h, pelos canais da campanha e da cantora Ana Carolina no YouTube. A apresentação ficará por conta do ator Danton Mello que conversará com o médico endocrinologista, Carlos Eduardo Couri. O objetivo é alertar a população sobre a relação entre o diabetes e as doenças cardiovasculares.

Raquel Cristina Coelho, gerente médica da Novo Nordisk, reforça o objetivo da Live do Coração. "A finalidade da campanha é aumentar a conscientização sobre a relação que existe entre o diabetes e as doenças cardíacas. É uma relação muito forte, mas que infelizmente não é tão lembrada quanto gostaríamos", lamenta.

Vale lembrar também que o diabetes e as doenças cardiovasculares estão entre os fatores de risco para a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, até 12 de setembro, mais de 63% das vítimas do novo coronavírus no Brasil apresentavam, ao menos, uma comorbidade ou fator de risco para a doença. Cardiopatia e diabetes foram as condições mais frequentes.

Cenário
Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros tenham diabetes. Esse número é maior do que a população de países, como a Bolívia, o Paraguai e Portugal, por exemplo. No entanto, os especialistas em saúde alertam para outro grande problema: a falta de informação sobre os riscos cardiovasculares do diabetes.

Apenas um em cada 10 brasileiros não sente falta de informação sobre essa associação perigosa, aponta o estudo "Quando o diabetes toca o coração", apoiado pela campanha Quem Vê Diabetes Vê Coração em 2019, com participação de 1.500 entrevistados em todas as regiões do país.

O diabetes tipo 2, subtipo mais comum da doença, aumenta em até quatro vezes a propensão a doenças cardiovasculares. Segundo a Associação Americana do Diabetes, 80% das mortes de pessoas com a doença são causadas por problemas relacionados ao coração.

Para Raquel Cristina Coelho, há mais de um fator que explica a falta de conhecimento dos pacientes sobre o tema. No entanto, um dos mais importantes é a ênfase dada a outras complicações ligadas ao diabetes, ao passo em que os problemas relacionados ao coração são pouco lembrados.

"Algumas complicações já estão mais estabelecidas como associadas ao diabetes entre a população, que são a cegueira, a amputação de membros e a doença dos rins. Essas complicações são extremamente graves, sérias, mas são menos comuns do que as doenças cardiovasculares", reforça.

Por isso, durante o evento, mensagens da campanha "Quem Vê Diabetes Vê Coração" serão projetadas no Cristo Redentor.

Diabetes, Coração, Covid
Ao descobrir que tinha diabetes, Alcir Júnior, 39 anos, começou a investigar por conta própria sobre os males associados à doença. Pela internet, conversando com pessoas que também têm a enfermidade e, principalmente, com médicos, ele descobriu os riscos cardiovasculares e passou a se tratar para evitá-los. No entanto, o morador de Vicente Pires — cidade a cerca de 15 km de Brasília — afirma que o seu caso é exceção, pois há pouca informação difundida sobre a relação entre o diabetes e as doenças cardiovasculares.

"Não tem uma informação clara sobre os riscos das cardiopatias que podem ser desenvolvidas por conta do diabetes. Tem muita coisa na internet, mas a pessoa tem que ir atrás. Coisas que se publiquem ou que detalham melhor, não há", avalia.

Recentemente, o analista de TI teve Covid-19. O diabetes, segundo ele, contribuiu para a piora no quadro, que quase o levou a óbito. O novo coronavírus causou uma pneumonia avançada e Alcir teve que ser internado. Hoje, recuperado, ele relembra do momento difícil e comemora a melhora da saúde.

"Meu caso era de UTI, porque minha oxigenação estava muito baixa. Foi um momento de muita luta e desespero. Eu vi a morte de perto. Fiquei três dias na UTI. Na última tomografia que fiz, o meu pulmão estava 75% comprometido. A Covid-19 se agravou muito, principalmente por causa do diabetes", lembra. Ele conclui: "Venci a Covid-19 com muita ajuda de Deus, da minha esposa, família e amigos".

Mais sobre a campanha
A campanha "Quem Vê Diabetes Vê Coração" é uma iniciativa da Novo Nordisk. A ação foi lançada em 2019 e conta com o apoio de sociedades médicas e associações de pacientes de todo o país. Para mais informações, acesse o site quemvediabetesvecoracao.com.br.

Fonte: Br 61

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Sebrae lança guia com soluções empreendedoras para candidatos

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Falta pouco para os mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar escolherem seus candidatos nas eleições municipais de 2020. Com o primeiro turno marcado para 15 de novembro, devido à pandemia do novo coronavírus, a corrida dos candidatos agora é para se destacar entre os mais de 542,3 mil inscritos no pleito de 2020. Pensando nisso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou, nessa segunda-feira (28), o Guia do Candidato Empreendedor "10 dicas do Sebrae". A ideia é inserir pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, contribuir com soluções já testadas e aprovadas em todo o Brasil e colocar prefeitos (as) e vereadores (as) em posição proativa, visionária e comprometida com os cidadãos e com as contas públicas.  

Entre as dicas, estão a de fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos, já que com a crise gerada pela Covid-19 não foi só a saúde que perdeu forças. A economia brasileira sofreu grande impacto, deixando milhões de desempregados nesse período.

"A base de toda atividade política provém dos municípios. As pessoas não habitam na União ou nos estados, elas habitam nos municípios. Precisamos que todos passem a ter uma consciência política de que temos que ter, no futuro, projetos voltados ao desenvolvimento das cidades, estimulando a microempresa, valorizando a produção regional, os microempreendedores regionais, para que esse efeito multiplicador gere empregos na base de atividades do dia a dia", afirmou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Roberto Tadros, durante o evento virtual.

O Brasil tem hoje, segundo dados do Sebrae, mais de sete milhões de micro e pequenas empresas e mais de 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Após a Lei Geral da MPE, criada em 2006, já foram gerados mais de 13,5 milhões de empregos por meio dessa modalidade.

"O Sebrae quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política, a escolher bem o candidato empreendedor, aquele que pode ajudar mais as micro e pequenas empresas no futuro", sugere o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Ele defende que as micro e pequenas empresas mostrem o valor em meio à retomada econômica no cenário de pandemia. O representante nacional acredita que, por meio do empreendedorismo, será possível ajudar candidatos a elaborarem propostas mais claras e viáveis para a população.  

"A campanha política em si é um ato de levar esperança e propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal, um despertar no candidato a prefeito sobre a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que esperamos atingir nessa pré-campanha com os candidatos." afirma Melles.

A meta é que o Guia seja utilizado durante todo o mandato dos eleitos, e não somente no período eleitoral. Segundo Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, é manter a agenda com encontros pós-eleição com novos gestores e visita aos municípios nos primeiros 100 dias de 2021 para um balanço e reforço da parceria.

"O trabalho inicia com esse guia, na campanha, mas não para por aí. Vamos trabalhar entre a eleição e a posse e depois nos 100 primeiros dias, visitando todos os prefeitos do Brasil. No resto desse mandato, entregar serviços para fomentar um Brasil mais empreendedor, com mais emprego e renda", avalia o diretor.

Bruno comenta, ainda, que esse período eleitoral é uma oportunidade de transformação e de inserir a agenda nas cidades.  "Uma eleição é uma janela de oportunidades para um país avançar. Dentro dessa agenda, temos mais de 5,5 mil municípios que vão renovar seus gestores e representantes, aqueles que vão liderar as políticas públicas nos municípios onde as pessoas estão e onde a vida real acontece. Essa é uma oportunidade ímpar e o Sebrae, por ter a capacidade de traduzir agendas nacionais e levar ao plano local", elogia Quick.

Ações
O Sebrae tem algumas iniciativas junto aos gestores municipais que podem contribuir com o debate. Lançado em 2000, o Prêmio Sebrae Prefeito já está em sua décima edição, com uma marca de quase dez mil prefeitos inscritos, 918 vencedores estaduais e 94 vencedores nacionais e quase dez mil práticas inovadoras cadastradas.

Outra iniciativa é o Programa Cidade Empreendedora. O objetivo, segundo o Sebrae, é a transformação local pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de políticas estruturantes de desenvolvimento, engajando a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local, gerando ocupação e renda.

Já o Programa Líder prepara a região para o desenvolvimento econômico e sustentável. A meta é aproximar as lideranças regionais (prefeitos, terceiro setor e empresários) e construir uma agenda de desenvolvimento local sustentável, promovendo transparência, participação social e desenvolvimento.

O Guia do Candidato Empreendedor é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Fonte: Br 61

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Conselhos de direitos dos idosos vão poder emitir declaração de funcionamento para instituições de longa permanência

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Conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa idosa ou de assistência social vão poder emitir declaração de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O documento é um dos requisitos para essas instituições conseguirem auxílio financeiro de R$ 160 milhões liberado pelo governo federal. Vale lembrar que o prazo para as inscrições se encerra no próximo sábado (3).

A vigilância sanitária municipal ou órgão do município também pode expedir a licença de funcionamento ou declaração. Após o cadastro e aprovação da documentação, as ILPIs serão habilitadas para receber o dinheiro destinado para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19.

Podem se inscrever as entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos. Além disso, precisam exercer a atividade de modo continuado e possuir número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O formulário de inscrição foi disponibilizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).

Fonte: Br 61

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Ministério da Saúde libera recursos para 77 municípios

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O Ministério da Saúde repassou R$ 21,3 milhões para 77 municípios reforçarem o enfrentamento à Covid-19 nas comunidades e favelas. Entre os objetivos do repasse está o custeio das medidas necessárias para que as equipes de saúde tenham dados atualizados da população, facilitando a identificação precoce dos casos de síndrome gripal.

Além disso, os recursos fortalecem os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, permitem a realização de ações de mobilização social nas comunidades e favelas e incentivam a atualização de dados de cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e favelas, principalmente as que integram os grupos de risco, segundo o Ministério.

O órgão afirma que já investiu mais de R$ 319 milhões na Atenção Primária do SUS (Sistema Único de Saúde) para reforçar o atendimento de populações específicas no contexto da pandemia, como indígenas não aldeados, quilombolas, habitantes do campo, ribeirinhos, povos ciganos, entre outros.

Fonte: Br 61

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Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

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Candidatos que vão disputar algum cargo durante essas Eleições Municipais de 2020, já estão autorizados a realizar propaganda eleitoral, incluindo internet e redes sociais. A propaganda eleitoral é a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida pública pelo cargo ao qual está concorrendo. Por isso a propaganda é importante, uma vez que ela mostra à sociedade quem está disputando o pleito, fazendo com que o candidato peça votos e determina quais assuntos terão prioridade caso aquela pessoa seja eleita.

Esse também é um tema que vai além da questão de escolha do candidato, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a violação das regras da propaganda configura como uma das principais causas de disputas judiciais dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos. Desta forma, é necessário que os candidatos estejam por dentro de todas as leis que regulam desde o tamanho que um adesivo pode ter até os horários para realização de comícios.

E por existir uma quantidade enorme de regras e detalhes a serem conferidos pelos candidatos, é preciso estar em dia com as informações repassadas pelo TSE, nesta reportagem vamos abordar algumas das regras gerais que possam servir de orientação aos candidatos e alertar os eleitores.

Nesse sentido, e com caráter especial, é preciso chamar atenção do momento atual da pandemia causada pela Covid-19. Assim, a Justiça Eleitoral tem recomendado evitar que eventos públicos da campanha coloquem em risco a saúde pública e aconselha aos candidatos que evitem aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Uma vez que as eleições são uma forma da democracia, a propaganda eleitoral segue os mesmos preceitos e, por isso, ela não pode se valer de artifícios como abuso do poder econômico ou político e nem o candidato pode usar indevidamente os meios de comunicação. Essas práticas conferem vantagens sobre outros candidatos que não dispõem dos mesmos recursos ou meios de apresentar suas ideias.

É importante que as propagandas sempre sejam feitas de maneira clara e apresentando os nomes do titular da chapa e de seu vice, como é o caso das disputas para prefeitura municipal. Além disso, é necessário informar os partidos políticos que são a base dessa candidatura e, se for o caso, os que fazem parte da coligação.

Outro ponto importante é que a propaganda não pode fazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, ou fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Além de serem ilegais, os chamados "discursos de ódio" mostram o quão um candidato está mais preocupado em atacar ideias diferentes do que em agregar a população em prol de um bem maior.

Da mesma forma, também não podem haver propagandas que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil e nem motivando o desrespeito aos símbolos nacionais como, por exemplo, a bandeira do Brasil ou dos estados e municípios.

Para a advogada eleitoral, Bianca Gonçalves e Silva, a propaganda eleitoral tem uma finalidade relevante para a democracia brasileira e com ela, é importante evitar a disseminação de notícias falsas. "Não existe uma regra específica que seja a mais importante. O mais importante é essa questão do direito de informar ao eleitor as propostas dos candidatos e o eleitor de conhecer os candidatos que estão à disposição. As propagandas, obviamente, não podem ter cunho difamatório, injuriosos, caluniosos. Você pode fazer críticas, mas essas críticas precisam estar, pelo menos, balizadas com uma certa cautela", argumentou a advogada.

Em relação à essa questão de disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral, o TSE divulgou a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre o tema, explicando que o candidato tem responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação. Isso significa que o candidato será responsabilizado por propaganda que divulgue informações falsas que o beneficiem. São considerados ilícitos eleitorais e podem ser levados à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, a Safernet Brasil tem analisado com preocupação o crescente aumento de propagandas políticas na internet usando notícias falsas e tem atuado para combater essas páginas. Isso levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar um termo de cooperação com a entidade, com o objetivo de monitorar e combater a disseminação desse tipo de conteúdo relacionados às Eleições 2020.

Pela parceria, membros e servidores do MPF, indicados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), poderão acessar o conteúdo da base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que reúne informações provenientes da SaferNet e de suas instituições parceiras no Brasil e no exterior.

A Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos nem vinculação política, religiosa ou racial, fundada em 2005, com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. O presidente da instituição, Thiago Tavares, afirma que "tem visto uma grande quantidade de informações falsas, conteúdos que são forjados, enganosos e que são fabricados com o intuito de enganar a população e com o objetivo de monetizar, ou seja, ganhar dinheiro com audiência que essas informações geram", disse.  

Para que o candidato fique atento sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, é necessário observar as mais de 70 páginas da Resolução do TSE N° 23.610. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado "Pardal", que está disponível para celulares smartphone e pode ser baixado pelo site do TSE.

Fonte: Br 61

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A disputa nas terras do garimpo de minérios

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A extração de minério pelo Brasil gera uma enorme quantia de recursos para a região de onde os diversos tipos de minerais são garimpados. Uma noção mais clara sobre isso pode ser compreendida ao observarmos que apenas em 2019, o país teve 4,5 bilhões de reais em arrecadação por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e isso de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM) que é a autarquia vinculada do Ministério de Minas e Energia, responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.

Esse valor na arrecadação é o maior dos últimos 12 anos em grande parte devido a mudança trazida pela da Lei Nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que alterou a alíquota CFEM, principalmente no que diz respeito à exportação de minério brasileiro para outros países. Além disso, a lei modificou a porcentagem de recursos que era distribuída, passando 60% para os municípios produtores, 15% para os estados, 15% para municípios impactados pela mineração mas que não são produtores e 10% para a União.

Aqui é importante explicar que quando falamos em mineração, significa muito além do material tradicional como ferro, ouro ou prata. Significa dizer, também, carvão, cascalho e potássio, entre outros. Além disso, é preciso que se entenda que uma cidade pode ser beneficiada pelo recebimento de recursos provenientes da mineração mesmo que não tenha garimpo ou produção própria, mas tenha estrutura para auxiliar o município produtor, forneça mão-de-obra, viabilize uma estrada ou uma barragem.

Nesse sentido, com a chegada das eleições deste ano, quando todos os municípios do país terão urnas no dia 15 de novembro para decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; é de se pensar sobre como será a disputa eleitoral nas cidades que detém a maior concentração de recursos que são advindos da extração de minerais.


De acordo com Waldir Salvador, que é consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), com o avanço das leis eleitorais e, também, da mineração ao longo das décadas, nenhuma cidade brasileira está sob influência direta de qualquer empresa ou grupo de mineração, no que diz respeito às eleições. E essa é uma opinião de quem foi prefeito de Itabirito (MG) aos 25 anos, quando a cidade tinha menos de 30 anos de atividade mineradora – e hoje está completando 60 anos nesse ramo.

"Não há nenhuma relação de lealdade, fidelidade ou subordinação à qualquer atividade de mineração. Ainda mais que de alguns anos para cá a iniciativa privada brasileira não pode bancar candidaturas, é proibido, vedado por lei.  Acho que a influência é zero, quero dizer a influência eleitoral. E tem que ser mesmo, tem que ser de forma isenta pois não é a empresa que favorece o município é o município que favorece a empresa", explicou Salvador.  

Apesar disso, é importante analisar dados: agora em 2020, os estados com maior recebimento desta verba são o Pará e Minas Gerais que concentram 2,6 bilhões de reais do total nacional estimado em 3 bilhões de reais arrecadados até este mês de setembro, segundo os dados da ANM. Fazendo um recorte mais afunilado sobre os municípios campeões de arrecadação da CFEM, estão Canaã dos Carajás e Parauapebas, no Pará, e Congonhas em Minas Gerais.

Pará
Vamos nos debruçar primeiro sobre a história das duas cidades paraenses, que podemos até dizer que são irmãs, filhas de outro município: Marabá. No final da década de 1960, pesquisadores descobriram a maior reserva mineral do mundo, em Carajás, no então município de Marabá, anos depois, o governo federal concedeu à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje a Vale, que na época era estatal, o direito de explorar minério de ferro, ouro e manganês no local, antes habitada por índios Xikrins do Cateté. Acontece que devido à intensa corrida do ouro e outros minérios de grande valor, ali próximo surgiu a vila de Parauapebas, que por mais de 20 anos foi administrada por Marabá até que em 1985 conseguiu emancipação política.

Já o município de Canaã dos Carajás nasceu a partir da criação de um assentamento agrícola na região de Parauapebas. Com o objetivo de resolver os conflitos pela posse da terra na região, principalmente na área conhecida como Bico do Papagaio, no norte do Estado do Tocantins, muitas famílias receberam a título definitivo de terras pela área, que passou a crescer até conseguir, em 1994, o desmembrado de Parauapebas e tornando-se o município de Canaã dos Carajás.

Essa história é importante para compreendermos o crescimento econômico da região, em especial destes dois municípios, devido ao garimpo que hoje os colocam como os dois municípios que mais lucram com a extração de minério dentre todo o país. Só neste ano, Canaã dos Carajás já faturou mais de R$530 milhões de reais e Parauapebas R$688 milhões de reais. Desta forma, mesmo que não exista uma interferência ou influência econômica nas eleições deste ano – e de qualquer outro ano; não posso ser taxado de leviano ao afirmar que a disputa por uma cadeira política em terras com tamanha riqueza pode ser tudo, menos "pouco concorrida".

Imagine então que Canaã dos Carajás, uma cidade com pouco mais de 38 mil habitantes e que o atual prefeito, Jeová Gonçalves, já está no segundo mandato e não pode disputar reeleição. Isso quer dizer que, seguramente, a cidade terá uma disputa acirrada pela prefeitura, que até a última quinta-feira (24) apresentavam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro candidatos ao cargo.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Parauapebas possui população estimada em 213 mil habitantes, mas tem um cenário político diferente. O atual prefeito, Darci Lermen, vai tentar o quarto mandato, sendo que em 2008 já havia sido reeleito – quando recebeu metade dos votos da cidade. Mas nessa disputa estão outros três candidatos registrados no TSE até o fechamento dessa reportagem.

Minas Gerais
Relacionando as cidades com maiores aportes de recursos da mineração, também está Congonhas (MG) que, neste ano, já recebeu mais de R$136 milhões de reais provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A cidade está localizada na região Central do estado e guarda um dos mais relevantes conjuntos religiosos do Brasil colonial: o santuário do Bom Jesus de Matosinhos. As origens de Congonhas estão ligadas à expansão da atividade dos mineradores portugueses em busca de novas jazidas de ouro no final do século 17, como em boa parte de Minas Gerais. Em 1700, após se estabelecerem na Vila Real de Queluz – que atualmente se chama Conselheiro Lafaiete; os exploradores fundaram o arraial de Congonhas do Campo, em 1734, para se concentrarem no garimpo de ouro.

Por conta de todo esse contexto econômico a corrida política na cidade será acirrada. Principalmente pelo atual prefeito, José de Freitas Cordeiro (o Zelinho), estar concorrendo à reeleição, mas disputando com outros quatro candidatos até agora registrados no TSE para o pleito.

Diante do cenário político e econômico desses municípios, e por tantos outros mais que são afetados direta e indiretamente pela atividade mineradora, o debate eleitoral deve ser pautado com base nas atividades que estão relacionadas, conforme explica o cientista político, Nauê Bernardes.

"Tem a questão do impacto ambiental e a questão do impacto no mercado de trabalho dessas áreas que sobrevivem com esses royalties. A eleição acaba tendo uma parte do seu discurso pautado por quem está diretamente ou indiretamente envolvido com essa área. A gente precisa ter sempre em mente que quando se fala de distribuição de recursos, falamos também de saúde, educação, comércio. E isso afeta toda a sobrevivência dessa área. Não tem como fugir desse debate", afirmou o cientista político.

O que é a CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União pela exploração dos minerais, que foi estabelecida por lei pela Constituição de 1988.

Fonte: Br 61

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Justiça Eleitoral condena prefeito de Urucurituba por propaganda eleitoral antecipada.

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O prefeito do município de Urucurituba, no Amazonas, foi condenado pela 3ª Zona Eleitoral do estado por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Justiça Eleitoral, o prefeito pintou prédios públicos com cores que indicam o seu partido político com o intuito de desequilibrar as eleições municipais. De acordo com o processo, o político realizou as pinturas em escolas, hospitais, bancos de praças, entre outros locais públicos.

O juiz Saulo Góes Pinto determinou que o prefeito apague as pinturas em até 72 horas sob pena de até R$ 25 mil de multa. O magistrado concedeu 48 horas de prazo para que o prefeito apresente a sua defesa.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 54 mil pessoas se inscreveram para eleições de 2020 nos sete estados da região Norte. Manaus, capital do Amazonas, é a cidade com a maior quantidade de candidatos, com 1.322. O número deve sofrer alguma modificação, pois o TSE ainda precisa julgar as solicitações de candidaturas.

Fonte: Br 61

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Pesquisadores brasileiros alertam comunidade internacional sobre risco de aumento de diversas doenças no país.

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Dez pesquisadores brasileiros publicaram uma carta na revista científica The Lancet, renomado periódico de medicina, em que fazem um alerta para o risco de alastramento de diversas doenças no país. Segundo eles, a perda da biodiversidade, a expansão das atividades humanas em áreas de matas e florestas e o consumo de animais silvestres como recurso alimentar ou em práticas esotéricas podem propiciar o surto de doenças como o Ebola e arboviroses, que são enfermidades causadas por insetos.

Além disso, o texto cita retrocessos nas políticas sociais e ambientais no Brasil. Os signatários defendem a criação de um sistema integrado de vigilância de doenças silvestres e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinaram a carta, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Centro para Sobrevivência de Espécies do Brasil (Center for Species Survival Brazil/IUCN-SSC). Especialistas de outras instituições também  demonstraram apoio às reivindicações do documento.

Fonte: Br 61

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centro-oeste registra 45 mil pedidos de candidaturas.

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Quarenta e cinco mil pedidos de candidatura foram computados, até o momento, na região Centro-Oeste. Um aumento de 15,09%, em relação às eleições 2016. O levantamento é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com TSE, o maior número de candidatos a prefeito foi no Mato Grosso do Sul com 25,54%, o que representa 59 candidatos, do total de 290. Já o número para vereadores é 769 candidatos na região. Em Campo Grande são 14 candidatos a prefeito, sendo que o atual, Marquinhos Trad (PSD), não concorre à reeleição.

Em Goiânia 871 candidatos concorrem para os cargos de prefeitos e vices e 22.432 para vereador. Até o momento 15 postulantes registraram suas candidaturas para prefeito de Goiânia, sendo que o atual, Iris Rezende (MDB), não concorre à reeleição.

O maior crescimento do número de registros para vereadores foi observado em Mato Grosso, com 17,87%. Total de 12.418 candidatos. Já o número de prefeitos é 479. Em Cuiabá, são 8 candidatos a prefeito e o atual, Emanuel Pinheiro (MDB), concorre à reeleição. Para vereador foi registrado 688 pedidos.

Por conta da pandemia da Covid-19, este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que as eleições serão completamente diferentes devido ao contexto que estamos vivendo.

"A pandemia da Covid-19 impõe cuidados especiais na campanha para proteção de eleitores e candidatos. O TSE ouviu um dos maiores especialistas médicos do país, a principal forma de transmissão é quando a pessoa fala ou respira perto da outra, por essa razão, as recomendações mais importantes são evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro e utilizar máscaras", destacou.

O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho. Além disso, informações sobre gênero, estado civil, faixa etária, raça, grau de instrução e profissão dos candidatos, além de dados das prestações de contas dos concorrentes podem ser acessados na página do TSE.

Fonte: Br 61

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Número de candidaturas cresce quase 13% no Norte do país.

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O número de pedidos de registros de candidaturas na região Norte do país cresceu 12,83% nas eleições municipais deste ano em comparação ao pleito de 2016. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 54.481 pessoas se inscreveram para eleições de 2020 nos sete estados da região. Há quatro anos, esse quantitativo foi de 48.284.

O número deve sofrer alguma modificação, pois o TSE ainda precisa julgar as solicitações de candidaturas. A maior parte são de postulantes ao cargo de vereador (50.830). Manaus, capital do Amazonas, é a cidade com a maior quantidade de candidatos (1.322). Neste ano, o atual prefeito do município, Artur Neto (PSDB), completa oito anos de gestão e não poderá se candidatar novamente.

Logo em seguida aparece Belém, capital do Pará, com 1.049 pedidos de registros. Por lá, o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) também não poderá concorrer à reeleição já que cumpre o seu segundo mandato.

Em pronunciamento em rede nacional, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu para que os candidatos não espalhem notícias falsas e que o respeito a ideias divergentes se sobressaia entre os postulantes durante a campanha eleitoral. "Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas", disse o magistrado.

PSDB, PSD e Republicanos são os partidos com o maior quantitativo de candidatos na região Norte. De acordo com o TSE, 39,53% têm ensino médio completo. No que diz respeito ao gênero, candidaturas masculinas são a maioria e correspondem a 66,6% do total de solicitações. Além disso, 2.066 candidatos buscam se reeleger na região.

Fonte: Br 61

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Região Sul tem aumento de 16% no número de candidaturas a prefeitos e vereadores .

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Foi dada a largada para as eleições municipais de 2020. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi postergado para o dia 27 de setembro em razão da pandemia. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Até este sábado (26), 90.430 pedidos de candidaturas para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram registrados na região Sul do país. Desses, 23 candidatos foram considerados inaptos. Os dados TSE apontam que os números de pedidos neste ano são 16% maiores que em 2016, quando o tribunal recebeu 77.806 registros.

Somando-se os candidatos a prefeito e vice-prefeito no Paraná, por exemplo, o total de solicitações feitas ao tribunal é de 1.328, já para vereador é 33.301. As eleições vão acontecer em 386 municípios do estado. No caso de Curitiba, serão 16 candidatos a prefeito e 1.181 ao cargo de vereador. Entre eles, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, como candidato à reeleição em 2020.

No Rio Grande do Sul serão 1.353 para prefeitos e vices e 30.295 para vereador. Até o momento, constam 13 nomes para o cargo de prefeito na capital Gaúcha e 846 candidatos ao cargo de vereador. O atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), será candidato à reeleição. As eleições vão acontecer em 497 municípios.

O número de candidatos para prefeitos e vices em Santa Catarina, é de 911, já para vereadores é de 19.542.  As eleições vão acontecer em 295 municípios. Florianópolis tem 9 candidatos a ocupar o cargo de prefeito. Entre eles, Gean Loureiro, que e é o atual prefeito da capital e está em busca da reeleição. A capital tem 357 mil eleitores cadastrados, segundo maior número de Santa Catarina e 431 candidatos estão concorrendo ao cargo de vereador.

De acordo com a Emenda Constitucional Nº 97/2017, neste ano as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais precisam ter, no mínimo 30% de mulheres filiadas, por partido político, para concorrer no pleito. E, com base nos dados do Tribunal, um ponto importante nas candidaturas, é que apenas 30 mil mulheres estão disputando o posto na região Sul, o que corresponde a 33,7 %, número pouco expressivo para quantidade de candidatos.

Fonte: Br 61

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