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terça-feira, 6 de junho de 2017

Funarte SP recebe oficina sobre manifestações culturais afro-brasileiras


Espetáculo 'Revolver'. Foto: André Murrer

O Coletivo Negro, que neste mês faz curta temporada do espetáculo Revolver na Sala Carlos Miranda, realiza no dia 10 de junho, sábado, a oficina Territórios negros: tradições populares de música e dança do Sudeste brasileiro. Parte integrante do projeto das apresentações do espetáculo, a oficina será ministrada também no Complexo Cultural da Funarte SP, das 14h às 18h.

Tendo como palestrante Renato Ihu, o objetivo do evento é possibilitar ao público o conhecimento de expressões culturais afro-brasileiras da região Sudeste: o jongo do Vale do Paraíba, o reinado e o congado mineiros.  Além da exposição oral, haverá apresentação de registros sonoros e audiovisuais de comunidades, além de vivências práticas de música e dança.

Oficina: Territórios negros: tradições populares de música e dança do Sudeste brasileiro, com o Coletivo Negro

10 de junho
Sábado, das 14h às 18h

Gratuita
30 Vagas

Público-alvo: maiores de 14 anos

Inscrições: até 8 de junho, pelo endereço  coletivonegro@hotmail.com

Resultado da seleção: 9 de junho

Complexo Cultural Funarte SP
Alameda Nothmann, 1058, Campos Elíseos – São Paulo (SP)
Espaço da Fundação Nacional de Artes – Funarte


Mais informações
funartesp@gmailcom
(11) 3662 5177




A trabalhadora alegava que o valor da indenização devia ser majorado, pois teria comprovado que foi surpreendida com palavras de baixo calão proferidas por uma funcionária da Famurs.




Indenização de R$ 5 mil é suficiente para o caso de um trabalhador que levou tapas e socos no ambiente de trabalho. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar processo movido por uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (Famurs). Ela tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas seu agravo de instrumento foi desprovido.

A trabalhadora alegava que o valor da indenização devia ser majorado, pois teria comprovado que foi surpreendida com palavras de baixo calão proferidas por uma funcionária da Famurs. Além das agressões físicas, essa funcionária, com cargo relevante na instituição e que já havia feito reclamações sobre a limpeza, chamou-a de analfabeta e relaxada. Ainda segundo a auxiliar de limpeza, a prestadora e a tomadora de serviços coibiram o registro de boletim de ocorrência.

O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a prestadora e a Famurs a indenizarem a trabalhadora, que recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para aumentar o valor da condenação. O TRT, porém, entendeu que a quantia estava de acordo com o usualmente deferido em casos análogos.

O relator do agravo de instrumento no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, também considerou que o valor de R$ 5 mil foi adequado à situação delineada no processo e afastou a alegação de violação do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República, que não tratam diretamente do valor a ser arbitrado a título de indenização por dano moral.

Por unanimidade, concluiu que o recurso de revista não preenchia os requisitos para ser admitido e desproveu o agravo de instrumento.

Por Trabalhista Advogados Associados  

Nessa onda de delações, onde estão apresentando gravações como provas na justiça, entenda se gravar uma conversa é ou não crime.

Gravar conversa é crime?

À medida que os meios de comunicação ficam mais diversos e acessíveis para as tecnologias cotidianas, a dúvida se gravar conversa é crime torna-se cada vez mais comum e mais recorrente entre cidadãos comuns.

A questão é complexa, pois envolve uma série de fatores: liberdade de expressão, direito à intimidade e à privacidade, propriedade intelectual, legalidade e diversos outros fatores que conflitam-se, desde princípios fundamentais do direito brasileiro até questões jurídicas no que diz respeito à própria legitimidade de processos.

Entenda quais os fatores que dão complexidade à questão e quando gravar conversa é crime ou simplesmente o exercício de um direito:

Gravar uma conversa é crime?

Se você costuma pesquisar sobre questões jurídicas, deve ter acostumado-se com a resposta para esta pergunta, que é idêntica à tantas outras: depende. Gravar conversa é crime em determinadas situações e o exercício de direitos regulares em outras.

O que define o crime ou não é absolutamente conceitual e depende de três aspectos básicos. Em primeiro lugar, é necessário analisar se a conversa gravada pelo indivíduo é um diálogo no qual ele próprio participa – se for, a regra é que a prática não seja criminosa.

Caso seja uma conversa de terceiros, é necessário definir se havia uma autorização judicial para que ela fosse gravada – dando licitude à conduta.

Em terceiro lugar, ainda, é necessário interpretar a finalidade da gravação – em especial, se há intenção de divulgação ou se há intenção de defender-se com a gravação, por exemplo.

Diferença entre gravação e interceptação

Entende-se, no direito, que gravar conversa é crime quando a conversa é de terceiros e não há autorização judicial para que o procedimento ocorra. A lei 9.296, de 1996, define os procedimentos relativos à autorização para a gravação lícita de conversas de terceiros.

Este tipo de gravação chama-se interceptação lícita e pode ser utilizada como prova em processos e investigações. Gravações podem ser utilizadas como provas judiciais em alguns casos, de acordo com as circunstâncias observadas pelo juiz responsável. Não é uma garantia que uma gravação pessoal deva ser aceita em um processo, pois sua legitimidade é discutível.

Interceptações lícitas e ilícitas

É a lei 9296 de 1996 que define a licitude de uma interceptação telefônica ou informática, de qualquer natureza. A autorização que torna a interceptação lícita deve ser concedida pelo juiz da ação principal sendo tratada em cada caso e deve obedecer critérios que evitam a arbitrariedade de um magistrado durante uma investigação.

Para uma autorização de interceptação, deve haver indícios razoáveis de que a interceptação será relevante para o processo e o fato sendo julgado deve apresentar possibilidade de pena de reclusão (mais grave).

Além disso, só é legítima uma interceptação de conversa em casos onde não há outros meios de produzir provas, senão através desta interceptação. Não havendo estes requisitos e a emissão da ordem judicial, gravar conversa é crime quando trata-se de conversas alheias.

Além disso, apenas autoridades competentes podem solicitar a ordem e executá-la, como policiais envolvidos na investigação em questão e representantes do Ministério Público que também façam parte da investigação penal.



Por Fillipe Santos

segunda-feira, 5 de junho de 2017

População do Jd. Helena pede que seja criada uma prefeitura regional para o distrito



Cerca de 9 km separam a rua Marigui, no Jardim Helena, zona leste, da sede da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, responsável pela administração do distrito, além de Vila Jacuí e de São Miguel Paulista. A necessidade de mais atenção para o Jardim Helena é um dos motivos pelo qual os moradores pedem a criação de uma nova prefeitura regional, só para este distrito.

A carência de serviços públicos na região é um grande problema e a necessidade de uma nova unidade administrativa é uma demanda antiga. No dia 8 de abril, durante a audiência pública regional do Plano de Metas, ela foi apresentada ao secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato e à secretária adjunta da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz , que representavam a prefeitura municipal, além de Edson Marques, o administrador local.

"Precisamos de mais transporte para circular dentro dos bairros, um atendimento de saúde 24 horas, melhoria no sistema de coleta de lixo, melhoria na pavimentação de vias, mais creches", lista o microempresário Rodrigo Rey, 42. Ele, como a maioria dos moradores do Jardim Helena, acredita que o distrito precisa ter a sua própria administração regional. "Pequenos espaços são melhores geridos do que os grandes, a verba pode ser melhor fiscalizada e orientada para atender às necessidades do cidadão, que há muito tempo precisa de melhor atenção do poder público", argumenta.

Com 90 mil moradores, o distrito do Jardim Helena é totalmente separado de São Miguel pela linha 12 – Safira da CPTM, possuindo apenas uma única e estreita ligação viária, a avenida Doutor José Arthur Nova, constantemente congestionada, pois também é a principal ligação da região com o município de Guarulhos. A distância é tanta entre os distritos que os moradores do Jardim Helena acreditam que são representados por outra prefeitura regional, a vizinha Itaim Paulista, que está mais próxima.

"Uma vez fui reclamar que o uniforme escolar não chegou para o meu filho lá na Prefeitura do Itaim. Quando disseram que eu precisava ir até São Miguel, me senti desrespeitada", desabafa a doméstica Jennifer Barros, 28, que reside há 10 anos no local.

As diferenças entre si também são grandes. Enquanto São Miguel se firmou como um grande polo comercial e tem uma renda média de R$ 1.600, o Jardim Helena se tornou um distrito dormitório e sua renda média é quase a metade, de R$ 870. As desigualdades sociais entre ambos ficam ainda mais nítidas quando analisamos alguns indicadores básicos disponíveis no Observatório Cidadão, como visto na tabela abaixo.


DESIGUALDADES ENTRE OS DISTRITOS DE SÃO MIGUEL PAULISTA E JARDIM HELENA (CRÉDITO: LUCAS LANDIN)
 

O aposentado José Antônio Bezerra, 75, também é favorável à descentralização administrativa e pensa que ela construirá uma nova ponte de comunicação entre os munícipes e o Executivo. "Só assim para eles ouvirem a gente, para cuidarem dos problemas de enchente, de saúde. Aqui é tão longe de São Miguel que acaba ficando em segundo plano", lamenta.

 
por Lucas Landin

Foto: Foto: Milton Jung/ Flickr

Nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas


País, contudo, não possui estudo integrado da vulnerabilidade das cidades litorâneas ao fenômeno, aponta relatório especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (imagem: Ponta da Praia, em Santos/Leandro Negro/Agência FAPESP)


O nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas. No Brasil, contudo, onde mais de 60% da população vive em cidades costeiras, não há um estudo integrado da vulnerabilidade dos municípios litorâneos a este e a outros impactos decorrentes das mudanças climáticas, como o aumento da frequência e da intensidade de chuvas. Um estudo desse gênero possibilitaria estimar os danos sociais, econômicos e ambientais e elaborar um plano de ação com o intuito de implementar medidas adaptativas.

As conclusões são do relatório especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) sobre "Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas", lançado nesta segunda-feira (05/06) durante um evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A publicação tem apoio da FAPESP e parte dos estudos nos quais se baseia são resultado do Projeto Metrópole e de outros projetos apoiados pela Fundação no âmbito do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para Mudanças Climáticas, financiado pela Fundação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

"A ideia do relatório foi mostrar o estado da arte sobre mudanças de clima e cidades costeiras, baseado em uma exaustiva revisão de publicações internacionais e nacionais sobre o tema, e também identificar lacunas no conhecimento para que os formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão no Brasil possam propor e implementar medidas de adaptação", disse José Marengo, coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e um dos autores e editores do relatório, à Agência FAPESP.

De acordo com dados do documento, entre 1901 e 2010 o nível médio do mar globalmente aumentou 19 centímetros – com variação entre 17 e 21 centímetros.

Entre 1993 e 2010, a taxa de elevação correspondeu a mais de 3,2 milímetros (mm) por ano – com variação entre 2,8 e 3,6 mm por ano.

No Brasil também há uma tendência de aumento do nível do mar nas regiões costeiras com algum grau de incerteza porque não há registros históricos contínuos e confiáveis, ponderam os autores.

"Ainda não conseguimos detectar o aumento do nível do mar no Brasil por conta das poucas observações existentes e de estudos de modelagem para avaliar os impactos. Mas já identificamos por meio de estudos regionais diversas cidades de médio e grande porte que apresentam alta exposição à elevação do nível relativo do mar e já têm sofrido os impactos desse fenômeno, particularmente na forma de ressacas e inundações", disse Marengo.

Entre essas cidades, onde 60% da população reside na faixa de 60 quilômetros da costa, estão Rio Grande (RS), Laguna e Florianópolis (SC), Paranaguá (PR), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), Maceió (AL), Recife (PE), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Belém (PA).

Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, têm sido registradas taxas de aumento do nível médio do mar de 1,8 a 4,2 mm por ano desde a década de 1950.

Na cidade de Santos, no litoral sul paulista, onde está situado o maior porto da América Latina, o nível do mar tem aumentado 1,2 mm por ano, em média, desde a década de 1940. Além disso, ocorreu um aumento significativo na altura das ondas – que alcançava 1 metro em 1957 e passou a atingir 1,3 m, em 2002 – e na frequência de ressacas no município.

Já no Rio de Janeiro, a análise dos dados da estação maregráfica da Ilha Fiscal – que tem a série histórica mais antiga do Brasil e fica no meio da Baía da Guanabara – indica uma tendência média de aumento do nível do mar de mais ou menos 1,3 mm por ano, com base nos dados mensais do nível do mar do período de 1963 a 2011 e com um índice de confiança de 95%.

Por sua vez, em Recife o nível do mar aumentou 5,6 mm entre 1946 e 1988 – o que corresponde a uma elevação de 24 centímetros em 42 anos. A erosão costeira e a ocupação do pós-praia provocaram uma redução da linha de praia em mais de 20 metros na Praia de Boa Viagem – a área da orla mais valorizada da cidade –, apontam os autores do relatório.

"Existem poucas observações como essas em outras regiões do país. Quando tentamos levantar dados dos últimos 40 ou 100 anos sobre o aumento do nível do mar em outras cidades do Nordeste, como Fortaleza, por exemplo, é difícil encontrar", disse Marengo.

Impactos socioeconômicos

De acordo com os autores do relatório, as mudanças climáticas e um acelerado ritmo de elevação do nível do mar podem causar sérios impactos nas áreas costeiras do Brasil.

Os impactos socioeconômicos seriam mais restritos às vizinhanças das 15 maiores cidades litorâneas, que ocupam uma extensão de 1,3 mil quilômetros da linha costeira – correspondente a 17% da linha costeira do Brasil.

Entre as principais consequências da elevação do nível do mar, entre diversas outras, estão o aumento da erosão costeira, da frequência, intensidade e magnitude das inundações, da vulnerabilidade de pessoas e bens e a redução dos espaços habitáveis.

"Os impactos mais evidentes da elevação do nível do mar são o aumento da frequência das inundações costeiras e a redução da linha de praia. Mas há outros não tão perceptíveis, como a intrusão marinha, em que a água salgada do mar começa a penetrar aquíferos e ecossistemas de água doce", ressaltou Marengo.

As projeções do quinto relatório (AR5) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) são que a elevação do nível do mar globalmente varie entre 0,26 e 0,98 metro até 2100 – em um cenário mais pessimista. O relatório apresenta estimativas similares para a costa brasileira.

Considerando que a probabilidade de inundações aumenta com a elevação do nível do mar pode ser esperada uma maior probabilidade de inundações em áreas que apresentam mais de 40% de mudanças no nível do mar observadas nos últimos 60 anos – como é o caso de várias metrópoles costeiras brasileiras, ressaltam os autores.

As inundações costeiras serão mais preocupantes no litoral do Nordeste, Sul e Sudeste, e também podem afetar o litoral sul e sudoeste da cidade do Rio de Janeiro. Os seis municípios fluminenses mais vulneráveis à elevação do nível do mar, de acordo com estudos apresentados no relatório, são Parati, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé e Campos dos Goytacazes.

"A combinação do aumento do nível do mar com tempestades e ventos mais fortes pode provocar danos bastante altos na infraestrutura dessas cidades", estimou Marengo.

Exemplo de plano

O documento destaca o Plano Municipal de Adaptação à Mudança de Clima (PMAMC) da cidade de Santos como exemplo de plano de ação para adaptação às mudanças de clima e os seus impactos nas cidades [Leia mais sobre o assunto em http://agencia.fapesp.br/21997/].

A elaboração do plano foi baseada nos resultados do Projeto Metrópole, coordenado por Marengo.

O estudo internacional estimou que a inundação de áreas costeiras das zonas sudeste e noroeste de Santos, causada pela combinação da elevação do nível do mar com ressacas, marés meteorológicas e astronômicas e eventos climáticos extremos, pode causar prejuízos acumulados de quase R$ 2 bilhões até 2100 se não forem implementadas medidas de adaptação.

O estudo é realizado por pesquisadores do Cemaden, dos Institutos Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Geológico (IG) e das Universidades de São Paulo (USP) e Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com colegas da University of South Florida, dos Estados Unidos, do King's College London, da Inglaterra, além de técnicos da Prefeitura Municipal de Santos.

"Nossa intenção é aplicar essa metodologia utilizada em Santos em outras cidades litorâneas brasileiras para termos pelo menos uma estimativa inicial do custo de adaptação à elevação do nível do mar", disse Marengo.



Elton Alisson

Agência FAPESP

domingo, 4 de junho de 2017

“Floresta em Pé” - edital


A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e o Fundo Amazônia/BNDES lançaram o edital "Floresta em Pé", para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável a serem implementados preferencialmente em áreas de entorno e mosaicos de áreas protegidas, e corredores ecológicos do Amazonas.


O valor máximo do apoio será de 150 mil reais por projeto selecionado.


Segundo informações do site, poderão participar da chamada as organizações de direito privado, sem fins lucrativos, formais e regulares, como associações comunitárias, organizações da sociedade civil, cooperativas e outras, e que tenham pelo menos dois anos de fundação.


As propostas devem ter duração máxima de 18 meses e podem ser encaminhadas até o dia 05 de junho.


Mais informações estão disponíveis em
http://fas-amazonas.org/edital/

Estão abertas as inscrições para envio de propostas para o edital PEGASuS




 – Biodiversidade e Ativos Naturais, uma iniciativa da Terra Futura, plataforma internacional de pesquisa na área ambiental.


As propostas enviadas pelas organizações poderão concorrer a um dos quatro a oito financiamentos que serão realizados, com um total disponível de 600 mil dólares, (mais de 1 milhão e 800 mil reais).


As áreas temáticas desse edital são:
a) valoração ambiental, funcionamento e serviços de ecosistemas, dentre outros;
b) indicadores de biodiversidade, planejamento de cenário, análise de risco e muito mais.
A preferência será dada a propostas de pesquisa que mostrem potencial significativo de fazer avançar a ciência e a capacidade de prever e responder de forma eficaz para a escala, ritmo e impacto das mudanças globais.


Propostas podem ser enviadas, em inglês, até o dia 05 de junho – não há indicação de fuso horário, por isso sugerimos enviar até o dia 04.


Todas as informações estão disponíveis em
http://www.futureearth.org/news/request-proposals-pegasus-biodiversity-and-natural-assets

sábado, 3 de junho de 2017

Comissão aprova proposta que altera regras para benefício do Bolsa Família


A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que estabelece nova condição para o recebimento do Bolsa Família: que os pais ou responsáveis pelo estudante compareçam, no mínimo, a uma reunião por semestre de pais e professores (PL 3994/2015).

O colegiado concordou com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que apresentou emenda ao projeto original, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). A autora condicionava o recebimento do auxílio ao comparecimento às reuniões e a emenda da relatora fixou em pelo menos um encontro de pais e mestres por semestre.

Professora Dorinha Seabra Rezende explicou a importância de exigir a presença dos pais e responsáveis na escola para ter direito ao Bolsa Família.

"Ao fazer isso, reconhece que, quando o pai vai à escola, ele mostra pro seu filho a importância da permanência na escola, ele acompanha seu filho, se apresenta para equipe pedagógica da escola como um parceiro no processo de aprendizagem."

A deputada Geovania de Sá concordou também com as mudanças feitas pela Comissão de Educação.

"É uma responsabilidade dos pais com a qualidade do que os filhos estão aprendendo. Acho que isso já começa a fazer uma mudança cultural na vida dessas famílias que dependem desse programa."

A proposta que amplia as condicionantes para recebimento do Bolsa Família ainda será analisada por mais três comissões da Câmara. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.


Atualmente, o recebimento do Bolsa Família é vinculado ao cumprimento das seguintes condições pela família beneficiária: exame pré-natal; acompanhamento nutricional e de saúde; frequência escolar de 85%, para crianças até quinze anos, e de 75%, para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Pesquisadores capturam imagens de raios atingindo prédios em São Paulo


Registros serão utilizados para confirmar modelos e teorias que determinam a zona de proteção dos para-raios (foto: quadro do vídeo de alta velocidade mostra a ação de para-raios em resposta à aproximação de um raio/American Geophysical Union)


Pesquisadores registraram imagens de raios atingindo para-raios de prédios comuns com uma câmera de alta velocidade. As imagens e a pesquisa relacionada foram publicadas em um artigo da Geophysical Research Letterse também divulgadas na seção de vídeos do Facebook da American Geophysical Union, responsável pela publicação da pesquisa.

A pesquisa, que teve apoio da FAPESP, foi conduzida por um grupo de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ambos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, da empresa Análises, Pareceres e Treinamento (APTEMC) e da Universidade de Witwatersrand, da África do Sul.

Marcelo Saba, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Inpe e coordenador do projeto, explicou à Assessoria de Comunicação do Inpe que o estudo teve como objetivo compreender melhor como os para-raios funcionam. O estudo adotou como referência prédios residenciais de altura média na cidade de São Paulo.

Capturar cenas do momento em que o relâmpago atinge construções e prédios, em alta resolução, é muito difícil, comentou Saba. Os resultados só foram possíveis devido à proximidade das câmeras com os prédios e à alta velocidade da câmera (20 mil imagens por segundo). Segundo o pesquisador, esses registros serão úteis para confirmar modelos e teorias que determinam a zona de proteção dos para-raios.

As cenas capturadas mostram descargas se aproximando dos prédios. Quando isso acontece, os para-raios lançam descargas ascendentes que se conectam naquelas que descem das nuvens. A conexão das duas descargas forma o canal do raio, momento de maior luminosidade e corrente elétrica. As imagens dos relâmpagos também podem ser conferidas abaixo.



Agência FAPESP

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Falta de acordo na CCJ impede análise de PEC das eleições diretas


Foto: arquivo

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs a data e uma sessão única para análise do texto. Em troca, seria retirada a obstrução que impede os trabalhos da comissão há três semanas.



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC227/16), que prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República até seis meses do término do mandato.

Na reunião desta quarta-feira os deputados trataram apenas de tentar um acordo, e novamente não houve votações.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs a data e uma sessão única para análise do texto, o que teve o consentimento da oposição. Em troca, seria retirada a obstrução que impede os trabalhos da comissão há três semanas.

"Nós tentamos o acordo de todas as formas, não foi possível então nós estabeleceremos uma data a critério da presidência. Obviamente abertos a sugestões de deputados da oposição e da base, eventualmente até num acordo que seja celebrado, mas caso não haja nós vamos exercer essa prerrogativa da presidência de escolher uma data para pautar essa PEC."

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), é urgente o debate da PEC porque o atual governo pode ser deposto, e uma eleição precisa ser organizada. A oposição, que tem o apoio de alguns deputados da base, quer votar a PEC.

"Nós aceitamos a proposta do presidente, de votar como item único, até porque nós apresentamos um requerimento com um terço de assinaturas da comissão para que seja instalada uma sessão extraordinária, e o presidente precisa agendar. Quem inviabiliza agora isso, pressionando o presidente para não marcar é o governo, que não quer que a pauta das eleições diretas venha para a comissão"

Mas os deputados que apoiam o governo deixaram claro que não participariam do acordo. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-líder do governo, a proposta é apenas oportunista.

"É claro que não, isso é oportunismo que se chama, isso é demagógico, nós queremos que cumpra a Constituição, o Congresso elegerá uma pessoa de dentro ou de fora dele, isso é o que está na Constituição. Nós não estamos pedindo nada mais que isso. Agora, diríamos, uma eleição direta no nosso país ajudaria em quê? Se nós temos uma economia que tem um projeto em andamento que está dando certo, nós precisamos buscar os empregos de volta, vamos eleger uma pessoa por um ano e oito meses, um ano e quatro, um ano e três meses? Vamos colocar o país num debate oportunista profundo? Isso é só para irresponsável."

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra proposta de emenda à Constituição para eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. A diferença é que este texto do Senado prevê eleições diretas até um ano antes do término do mandato, e na proposta da Câmara são seis meses.

Reportagem - Marcello Larcher