Estudo identifica enzima-chave para o desenvolvimento de doenças autoimunes.

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Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID) da Universidade de São Paulo (USP) descobriram que uma enzima ligada a processos metabólicos também está envolvida na diferenciação de células imunes e, por consequência, no desenvolvimento de doenças autoimunes. O achado pode, no futuro, direcionar novos tratamentos e medicamentos mais efetivos e com melhor custo-benefício para esse tipo de doença.

Em artigo publicado no Journal of Experimental Medicine, pesquisadores descrevem o papel da enzima PKM2 (pytuvate kinase M2) – comumente envolvida na produção de energia celular (glicólise) – no desenvolvimento e na manutenção da inflamação exacerbada associada às doenças autoimunes.

"No estudo demonstramos que há uma conexão entre metabolismo celular e sistema imune. Está ficando muito claro que enzimas e outras moléculas metabólicas são importantes não apenas para o metabolismo celular, mas também para outras funções, como a resposta imune. Nesse caso específico, verificamos que a enzima PKM2 atua paralelamente na diferenciação do linfócito Th17. Esse subtipo de linfócito desencadeia a encefalomielite autoimune experimental, um modelo animal de esclerose múltipla", explica José Carlos Farias Alves Filho, pesquisador do CRID, um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP).

O estudo foi conduzido durante o mestrado de Luis Eduardo Alves Damasceno, bolsista da FAPESP e orientando de Alves Filho.

A jornada do linfócito T

Com o objetivo de neutralizar especificamente diferentes tipos de patógenos, as células imunes conhecidas como linfócitos T se diferenciam em uma variedade de subtipos, como, por exemplo, nas células T auxiliares ou "helpers" 17 (Th17). Esse subtipo, no entanto, está associado ao desenvolvimento e manutenção da inflamação comum a doenças autoimunes.

Por motivos ainda não totalmente compreendidos, nas doenças autoimunes como a esclerose múltipla, artrite e psoríase a resposta imune pode ocorrer de forma descontrolada, levando os linfócitos a reconhecer o próprio organismo como patógeno, passando a atacá-lo.

Damasceno desenvolveu seu projeto em modelos de encefalomielite autoimune experimental, uma condição autoimune, inflamatória e desmielinizante do sistema nervoso central. A condição causa a perda da bainha de mielina que recobre os neurônios e é importante para a transmissão de impulsos nervosos. Esse modelo experimental guarda semelhanças com o quadro observado em pacientes com esclerose múltipla.

Já é sabido que o linfócito Th17 tem papel importante na mediação tanto do desenvolvimento da doença autoimune quanto na progressão da neuroinflamação característica de algumas doenças desse tipo. Ao atuar na resposta autorreativa inicial da doença, o linfócito Th17 passa a identificar antígenos presentes no sistema nervoso central como uma ameaça, liberando então grandes quantidades de uma proteína com ação pró-inflamatória chamada interleucina 17 (IL7), tanto no fluido cérebro espinhal quanto em lesões ativas no tecido cerebral.

No estudo realizado em cultura celular e modelo animal, os pesquisadores do CRID observaram que a diferenciação celular para o Th17, assim como o desenvolvimento da doença, depende da reprogramação metabólica, induzindo inclusive mudanças para a glicólise. "A enzima glicolítica piruvato quinase M2 (PKM2) se mostrou um fator-chave que medeia a diferenciação celular Th17 e a inflamação autoimune. No estudo, demonstramos que ela é muito expressa durante a diferenciação do linfócito T para as células Th17", diz Alves Filho.

Nos testes in vitro, ao excluir a PKM2 específica para células T houve prejuízo na diferenciação celular Th17 e os sintomas da doença foram amenizados, diminuindo a inflamação e a desmielinização mediadas pelo Th17. "Já nos testes realizados em camundongos que não expressam essa enzima, conseguimos reduzir o desenvolvimento da doença em mais de 50%. Também fizemos o estudo com drogas comerciais que inibem a PKM2", afirma Alves Filho.

Os pesquisadores analisaram ainda o uso de drogas comerciais que inibem a enzima PKM2. "Utilizamos uma droga capaz de inibir a translocação nuclear da PKM2, fazendo com que a enzima não chegue até o núcleo celular. Portanto, mesmo que o linfócito expresse a enzima, ela não atua nesse processo de desenvolvimento da doença. Ocorre diminuição da diferenciação de linfócitos Th17, o que reduz sua evolução", diz.

Custo-benefício no tratamento

Alves Filho ressalta que a descoberta do papel-chave da enzima PKM2 no desenvolvimento de doenças autoimunes abre caminho para o estabelecimento de novas estratégias de tratamento.

Atualmente, existem no mercado diferentes fármacos imunobiológicos para o tratamento de doenças autoimunes, que atuam inibindo citocinas envolvidas na ativação e diferenciação desses diferentes subtipos de linfócitos.

"Estima-se, porém, que cerca de 40% dos pacientes por algum motivo não respondem bem a esse tratamento. Para essa parcela da população existe outro tipo de tratamento com os medicamentos imunobiológicos, que têm um benefício muito grande, mas são extremamente caros e, portanto, não conseguem atingir toda a população", acrescenta.

A enzima faz parte da plataforma de pesquisas de desenvolvimento de drogas do CRID. "No estudo, utilizamos uma droga comercial que atua em um sítio alostérico da enzima PKM2, bloqueando sua capacidade de se translocar para o núcleo do linfócito", relata.

Dessa forma, os pesquisadores do CRID iniciaram um novo estudo, em colaboração com o Laboratório Nacional de Biociências do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (LNBio-CNPEM), com o intuito de desenvolver novas drogas que atuem na translocação da enzima. "Isso abre uma perspectiva futura de tratamento para doenças autoimunes, ou para doenças inflamatórias que dependam dessa enzima. Nessa próxima etapa, estamos buscando o desenvolvimento de novas drogas que possam interagir com esse sitio de interação e que inibam a capacidade da enzima de translocar para o núcleo."

O artigo PKM2 promotes Th17 cell differentiation and autoimmune inflammation by fine-tuning STAT3 activation pode ser lido em: https://rupress.org/jem/article/217/10/e20190613/151965/PKM2-promotes-Th17-cell-differentiation-and.

Fonte: Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND.

Falta de materiais de construção afeta lojas de todo país.

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Em junho, o setor da construção civil começou a dar sinais de retomada das atividades - em muitas cidades lojas estão sendo autorizadas a abrir e obras antes paradas voltam a avançar. Juntamente com o ritmo ainda reduzido da indústria que produz os materiais de construção, a volta repentina da demanda resultou na falta de insumos nos comércios pelo país. "Eu posso apontar três produtos que estão em falta. Tijolo, cimento e telha. Eu atribuo isso a redução dos funcionários nas fábricas", analisa James de Castro Silva, vendedor em uma loja de materiais de construção em Parnaíba no Piauí.

A produção do portal Brasil 61 encontrou lojas com itens em falta em diversos estados brasileiros: no Ceará, Bahia, Piauí e Distrito Federal havia falta dos insumos citados por James, além de outros, como areia e brita. "Ainda por cima teve o aumento dos preços desses produtos. Quando tem falta, automaticamente o preço aumenta. Começamos a sentir isso já em março e abril, mas o problema se intensificou agora em junho e julho. Ficamos praticamente sem alguns materiais", conta Gleyciane Rodrigues, que administra uma loja de materiais de construção em Teresina, no Piauí.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Martins a falta dos materiais foi gerada principalmente pelas obras residenciais, que continuaram durante a crise. "As pessoas ficaram em casa mais tempo. Com isso acabaram vendo que queriam um espaço maior, uma localização melhor. O fato é que as vendas no setor imobiliário cresceram no período da pandemia", explica. (Veja a fala completa no vídeo ao final da matéria.)

Uma pesquisa da CBIC e da Brain Inteligência Corporativa mostra que em junho, 22% das pessoas interessadas em adquirir um imóvel efetivaram a compra - um crescimento de três pontos percentuais em relação a março. Além disso, a queda da empregabilidade no setor começou a frear em maio - houve crescimento de 41,5% nas contratações, resultado em um saldo negativo mais brando do que em abril, quando 70 mil postos de trabalho foram fechados.

Dados de outra pesquisa da CBIC, a Sondagem da Construção, mostram que o indicador de confiança do empresário da construção também voltou a melhorar. Após atingir 34,8 em abril e 37,6 pontos em maio, alcançou 42,6 pontos em junho. Índices acima de 50 indicam otimismo. Para a CBIC, esses dados podem sinalizar que o pior ficou para trás e que a atividade do setor poderá ganhar mais força no segundo semestre.

Para Luís Carlos Martins, a crise do novo coronavírus vai alterar de forma permanente o padrão de compras no setor da construção e também no setor imobiliário. "Tudo que puder ser feito em casa, vai continuar sendo feito em casa. A necessidade de espaço físico vai cair muito na área comercial e vai crescer na área residencial", analisa.

Mas para Gleyciane Rodrigues, da loja de materiais de construção em Teresina, o importante é o que está por vir nas próximas semanas: "Nas últimas semanas vendemos fazendo delivery. Desde de 6 de julho, o governador autorizou a abertura de alguns setores, o que nos inclui, do setor da construção. Esperamos é que a partir de agora as coisas se normalizem."

Por: Daniel Marques, Brasil61.

Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia.

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Nova lei (14.022/20) assegura que, durante a pandemia de Covid-19, os órgãos de atendimento a vítimas de violência doméstica ou familiar devem manter funcionamento pleno. Segundo a lei, o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência que sofram violência é considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.

A nova norma tem origem em texto aprovado pela Câmara e o Senado e, depois, sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta original foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos.

Durante a votação na Câmara, a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou a importância de o atendimento às vítimas de violência doméstica não ser interrompido.

"Tendo em vista o aumento significativo de ocorrências de violência contra a mulher, violência doméstica e também idosos, crianças e pessoas com deficiência. Muito importante que possamos proteger essas pessoas que são as mais vulneráveis no nosso país. "

De acordo com a nova lei, denúncias recebidas durante o período de calamidade pública pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, ou pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o Disque 100, deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas.

Além de obrigar, em todos os casos, o atendimento ágil às demandas que impliquem risco à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, o texto exige que os órgãos de segurança criem canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual, acessíveis por celulares e computadores.

O atendimento presencial será obrigatório para casos que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Mesmo diante da pandemia, a lei exige que os institutos médico-legais continuem realizando exames de corpo de delito no caso de violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

Ainda segundo a nova lei, as medidas protetivas de urgência possam ser solicitadas por meio de atendimento online. E aquelas medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas durante todo o período de calamidade pública em território nacional.

De Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo.

Entregadores de aplicativos entregam reivindicações a Rodrigo Maia.

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Os entregadores vinculados a aplicativos pediram melhores condições de trabalho numa reunião pela internet com parlamentares e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Abel Santos, que faz entregas em Brasília, as empresas de aplicativos passaram a ganhar mais com a pandemia do coronavírus. Mas a situação dos entregadores piorou.

"As plataformas usaram do tema que o covid19 pra aumentar a taxa pro restaurante. Hoje o restaurante paga mais pra anunciar através da plataforma. Eles usaram do mesmo tema pra aumentar os valores pra quem tá pedindo, pro cliente. Então hoje o cliente paga mais pra receber seu lanche. E quando o entregador pediu aumento, eles usaram o mesmo problema pra dizer que não poderia aumentar".

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que ficou acertado com Rodrigo Maia que o movimento vai entregar uma pauta para a elaboração de um projeto de lei com as principais reivindicações dos entregadores.

"O nosso combinado é que a gente possa caminhar em torno desses eixos que foram apresentados, que são a possibilidade de maiores taxas, a criação de taxa mínima, o fim dos bloqueios e seguro tanto com relação a acidentes quanto com relação à covid19, nesse contexto de pandemia".

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do partido, o conjunto de reivindicações deve resultar numa proposta para cinco milhões de entregadores de aplicativos, que segunda ela estão trabalhando sem a garantia de direitos básicos.

De Brasília, Keila Santana, com informações de Dourivan Lima.

Relembrando Eça de Queirós...

Bolsonaro testa positivo para Covid-19.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (07) que está com Covid-19. O chefe do Executivo destacou que resolveu fazer o teste após sentir sintomas leves da doença, como febre baixa e tosse, mas que agora se sente "perfeitamente bem".

"Começou domingo com uma certa indisposição e se agravou durante o dia de segunda-feira, com mal-estar, cansaço, um pouco de dor muscular e febre final da tarde chegou a bater 38 graus. Resolvi então, com esses sintomas, com o médico da presidência apontando a contaminação pela Covid-19, fomos fazer uma tomografia no hospital das Forças Armadas aqui em Brasília", destacou o presidente, em entrevista no Palácio do Planalto.

"Confesso a vocês, estou perfeitamente bem. Obviamente, as medidas que estou tomando, protocolares, é para evitar a contaminação a terceiros", completa o chefe do Executivo.


Aos 65 anos, o presidente faz parte do grupo de risco da Covid-19. Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da doença, ainda que a eficácia do remédio não tenha sido cientificamente comprovada.

Alguns membros o governo que tiveram contato com o presidente também fizeram testes para detecção da doença. É o caso dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

No último final de semana, Bolsonaro se reuniu com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, em Brasília. O governo norte-americano confirmou que Chapman também fará teste para Covid-19.

Desde o início da crise sanitária, Bolsonaro tem dado declarações em que tenta minimizar a pandemia e chegou a provocar aglomerações, muitas vezes sem uso de máscara.  Em março, a comitiva do presidente que esteve nos Estados Unidos teve mais de 20 pessoas infectadas pelo coronavírus. Bolsonaro chegou a fazer três testes para a doença e somente em maio revelou que os resultados teriam dado negativo.

Por: Thiago Marcolini, Jornalista, Br61.

Projeto quer incentivar uso de gás a partir de resíduos orgânicos.

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PL de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) prevê a criação da Política Federal do Biogás e do Biometano.

Um projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados quer incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás a partir de resíduos orgânicos. Se aprovado, o PL 2193/2020, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), vai instituir a Política Federal do Biogás e do Biometano.

De acordo com o texto, a política é baseada em dois pilares: incentivos fiscais e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em condições favorecidas.

O autor do projeto acredita no benefício da utilização de recursos que são descartados na natureza, muitas vezes de forma inadequada. O biogás é um combustível renovável produzido por bactérias a partir da decomposição de resíduos agrícolas, lixo doméstico e outras matérias orgânicas.

O material é colocado em aparelhos chamados biodigestores, que produzem o biogás e biofertilizantes, por exemplo. Ao ser refinado, o biogás vira biometano, que pode substituir o gás natural em veículos.

A Política Federal do Biogás e do Biometano terá entre seus objetivos a ampliação dos investimentos em infraestrutura para produção, distribuição e comercialização de biogás e derivados e o estímulo a pesquisas relacionados ao combustível.

Em relação aos financiamentos, a proposta prevê uma espécie de desconto nas taxas de juros e encargos cobrados pelo BNDES nos empréstimos para os produtores de biogás e biometano.

Por: Jalila Arabi, Br61.

Contratos de serviços por hora poderão ser registrados na Carteira de Trabalho. Entenda.

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Carteira Verde e Amarela é vista como "rampa" para que trabalhadores informais possam acessar o mercado formal de empregos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que a nova Carteira Verde Amarela em estudo permita o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para os empregadores. A proposta retiraria a cobrança de encargos trabalhistas, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária.

A ideia do ministro é que a nova carteira de trabalho facilite o acesso do trabalhador informal ao mercado de trabalho. Estima-se que hoje existam 38 milhões de pessoas nessas condições. No documento estaria registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador, tendo o salário mínimo como referência.

Guedes pretende adotar um Imposto de renda negativo. Isto é, em vez de pagar impostos ao governo, o cidadão receberia pagamentos suplementares. Uma possibilidade seria uma alíquota de 20%, em que o funcionário que ganhar R$ 1000, teria mais R$ 200 completados pelo governo.

Em abril deste ano, uma MP (Medida Provisória) que criava o primeiro modelo da Carteira Verde e Amarela caducou no Congresso Nacional. Com informações do Estado de São Paulo.

Por Felipe Moura, Br61.

Sem órgão fiscalizador, Lei Geral de Proteção de Dados “perde eficácia”, alerta deputado Orlando Silva.

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Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não está em vigência e a data para que isso aconteça é incerta. O principal entrave da legislação que estabelece normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais envolve a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi relator da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara, a instalação da ANPD é prerrogativa essencial para que a lei seja cumprida.

"A não criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai gerar insegurança jurídica, já que a Lei Geral, para ter eficácia, precisa de uma série de normas infralegais. A lei é principiológica [define os princípios-base no assunto, mas não se aprofunda em questões mais específicas] para evitar que fique velha antes do tempo. Ela foi construída assim porque o mundo digital têm muitas inovações. Se não tivéssemos uma lei flexível, correríamos o risco dela se tornar obsoleta em um prazo muito curto", aponta.

A confusão em torno do tema começou há dois anos, quando o então presidente Michel Temer sancionou a LGPD, mas vetou o artigo que criava a ANPD sob a alegação de que o Legislativo não poderia criar órgãos que gerem despesas para o Executivo. No fim de 2018, o próprio Temer editou a MP 869, que recriava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Meses depois, em julho de 2019, o texto foi sancionado por Jair Bolsonaro, com vetos, e prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para agosto deste ano.

Por conta da pandemia, o governo federal argumentou que as empresas não teriam tempo hábil para se adequar às mudanças e editou nova medida provisória (959), em abril. Agora, as novas regras que regulamentam a obtenção e o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos por parte de empresas, bancos, órgãos públicos ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que utilize dados pessoais para fins econômicos começam a valer somente em maio de 2021. O adiamento, entretanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

Seis em cada 10 pequenas empresas não sabem como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

No início de junho, entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), enviaram ofício à Rodrigo Maia pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959, que trata da operacionalização do auxílio emergencial. As oito categorias que assinam o documento reconhecem a importância da LGDP, mas justificam que a norma só passe a vigorar quando a ANPD estiver devidamente constituída.

Um dos trechos do texto endereçado à Maia diz que "a prorrogação [da vigência da LGPD] irá permitir que todos, sobretudo as empresas de micro, pequeno e médio porte, direcionem seus recursos para o enfrentamento imediato da redução da atividade econômica".

Para o advogado da Comissão de Direito Digital da OAB-DF Frank Ned Oliveira, a tendência é que, se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados for criada somente após a lei começar a valer, a Justiça será sobrecarregada de processos sobre temas passíveis de interpretações diferentes.

"Diversos atores certamente vão atuar em cima dessa legislação, como os Procons, a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e o Ministério Público. Temos o risco de haver uma atuação com viés, uma vez que não existem orientações e regulamentações que deveriam ser feitas pela autoridade nacional. Esses órgãos irão atuar conforme suas visões sobre o tema", alerta.

Entenda

A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada em um modelo adotado na União Europeia, equiparando as regras do Brasil a padrões internacionais. Pelas regras, os cidadãos terão maior controle sobre o uso de suas informações pessoais, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, além de ter o poder de escolha ao consentir com a coleta e tratamento de seus dados.

Para isso, estão previstas medidas de segurança que precisam ser tomadas, como o desenvolvimento de políticas e planos de proteção de dados. O objetivo é que todas as informações que identifiquem uma pessoa precisam ser protegidas, como nome, sobrenome, dados bancários, endereços de IP e até endereços de e-mail. Até informações como filiação a sindicatos, religião e opinião política são considerados pela LGPD "dados pessoais sensíveis".

No caso de descumprimento de algum trecho da lei, o infrator pode ser penalizado com multas pesadas.



"Caso haja irregularidade, a instituição pode ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões por infração. Existe também a possibilidade de aplicação de multas diárias até que o problema seja resolvido, de acordo com orientação da ANPD", esclarece Diego Aguilera Martinez, advogado especialista em direito digital do escritório Guimarães & Vieira de Mello Advogados.

Como o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a MP 959 por mais 60 dias, nesta segunda-feira (29), Câmara e Senado têm até 29 de agosto para decidir se adiam ou não a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.

Por: Daniel Marques, Br61

Aprovado texto-base que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana (30), a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por conta da pandemia de covid-19. 

MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso

O texto-base, editado pelo governo em abril deste ano, sofreu algumas alterações durante a sessão e deve passar por análise posteriormente. A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo 200 dias. O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.

Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

A proposta ainda versa sobre ensino superior, atividades pedagógicas não presenciais e repasses para a educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Por: Jalila Arabi, Br61