Proposta do programa Casa Amarela apoia estados e municípios nas ações que promovam melhorias habitacionais

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Através do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu início ao processo de seleção de propostas do Pró-Moradia. O objetivo é apoiar estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, onde vivem famílias brasileiras mais vulneráveis.

Para 2020, um dos pontos de destaque da proposta visa melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Serão cinco tipos de intervenções possíveis dentro da UAP, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área: a regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

As propostas não tem prazos para serem apresentadas e deverão ser feitas, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia.  Além disso, os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Fonte: Br 61

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Gestores educacionais podem acessar resultados do Saeb em nova plataforma

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Os diretores das escolas que participaram do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019, divulgado na última semana, podem conferir os resultados de suas instituições de ensino por meio de uma nova plataforma do Sistema Saeb. De acordo com o governo federal, a ferramenta online foi reformulada para aprimorar a produção de informações e facilitar a navegação dos gestores escolares.

O Sistema Saeb permite que cada escola avalie o desempenho dos alunos. O objetivo é subsidiar os diretores na gestão dos resultados educacionais. Aplicado no fim de 2019 para mais de 7,6 milhões de estudantes matriculados em 292 mil turmas, o Saeb 2019 teve resultados divulgados por escola em língua portuguesa e matemática, para o 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3ª e 4ª séries do ensino médio.

Os resultados mostram que o desempenho dos estudantes melhorou em matemática, mas está muito aquém do nível de proficiência mais alto.Já em português, houve uma leve melhora, mas que manteve o nível médio de conhecimento estagnado.

Fonte: Br 61

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95 municípios podem ter de realizar segundo turno nas Eleições Municipais de 2020

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 95 municípios com mais de 200 mil habitantes podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. Este ano, o pleito ocorre nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente, por conta da pandemia da Covid-19.

Segundo a Constituição, o segundo turno para a escolha de prefeito deve ocorrer quando nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, os dois mais votados no primeiro turno vão à disputa no segundo.

Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores. A exceção é Palmas. Neste caso, ganha a eleição quem tiver mais votos. Não há pleito no Distrito Federal. O estado de São Paulo é o que tem o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores. São 28 cidades, ao todo. Em seguida, vem o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Desde as últimas eleições municipais, em 2016. mais três cidades entraram para o grupo de locais que podem ter segundo turno para prefeito e vice-prefeito: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE).

Fonte: Br 61

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Mobilidade urbana tem cerca de R$ 1,7 bi de investimentos em todo país

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Em pouco mais de um ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou aproximadamente R$ 1,7 bilhão para projetos de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Segundo o governo federal, os recursos foram encaminhados a 179 cidades brasileiras das cinco regiões do país. Os investimentos contemplam cidades da Bahia, Ceará, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, entre outros estados.

Os repasses foram utilizados em obras de pavimentação asfáltica, construção de terminais e corredores de ônibus, Instalação de sinalização viária e calçadas com acessibilidade e elaboração de estudos e projetos.
 
Criado em 2017, o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de projetos por parte do governo federal.

Fonte: Br 61

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PL em tramitação na Câmara exige registro no Siafi de todas as transferências da União a estados e municípios

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Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4171/20 estabelece a obrigatoriedade de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, dos dados relacionados à execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos outros entes federados.

De acordo com a proposta, o governo federal deve fazer adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios.

Autor da proposta, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirma que "não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores."

Fonte: Br 61

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Oeste da Bahia vai ampliar cultivo de cereais e pode ajudar autossuficiência do Brasil

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A triticultura da região oeste da Bahia pode contribuir na busca por autossuficiência do Brasil no cultivo de cereal. Isso se deve ao potencial de expansão, de no mínimo 20 mil hectares, da área plantada para os próximos anos com o uso de tecnologias de manejo e de variedades atuais. Atualmente, das cerca de 12 milhões de toneladas consumidas internamente, apenas seis milhões de toneladas devem ser produzidas no Brasil neste ano, de acordo com estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O oeste baiano faz parte do Matopiba, uma grande fronteira agrícola nacional que integra o Cerrado do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, e é responsável por grande parte da produção nacional de grãos como soja, milho e fibras como o algodão. Segundo estimativas da Conab, a área plantada com trigo na Bahia em 2020 ainda é pequena, com cerca de 3 mil hectares, mas representa quase a totalidade na região oeste. Pesquisadores acreditam que a área possa alcançar rapidamente 20 mil hectares nos próximos anos.

Fonte: Br 61

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Governo Federal inicia licitação para obras na BR-319 com propostas de sete empresas

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O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país."

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

Fonte: Br 61

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Em São Paulo, 95% dos municípios do estado estão com contas em situação de risco

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que 95% dos municípios da unidade da Federação estão em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados são relativos ao terceiro bimestre de 2020, abrangendo os meses de maio e junho.

Das administrações alertadas pelo tribunal, 412 estão em patamares inferiores ao planejado para o período e tiveram como principal causa a queda de arrecadação. Outras 570 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Todas as prefeituras que se enquadram na situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário foram notificadas para que adotem, dentro do possível, providências para restabelecer o reequilibro financeiro.

Em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia, as obrigações e as providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensas.

Fonte: Br 61

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PNUD e ONU Mulheres apresentam diagnóstico sobre direitos políticos de mulheres no Brasil

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Na próxima quinta-feira (24), às 10h, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres divulgam os resultados nacionais do ATENEA, mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe.  A coletiva será realizada no perfil do PNUD Brasil no Twitter (@PNUDBrasil).

Jornalistas de todo país terão acesso a um diagnóstico inédito que analisa o cenário do Brasil entre países da América Latina e do Caribe no que diz respeito à participação das mulheres na política.

Implementado na região por PNUD e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, o projeto ATENEA analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP).

O mecanismo reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.

Lançado em 2014, o ATENEA já foi implementado em Brasil, México, Bolívia, Peru, Colômbia, Argentina, Honduras, Guatemala, Uruguai, Chile e Panamá.

O diagnóstico aprofunda a discussão sobre os desafios à participação política das mulheres no país e se insere no contexto da promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a paridade aparece como um dos enfoques centrais para o avanço do ODS 5 (Igualdade de Gênero) e para a construção de democracias consistentes.

Serviço

Coletiva virtual de lançamento do ATENEA Brasil

Dia 24 de setembro, às 10h, no perfil do PNUD Brasil, no Twitter (@PNUDBrasil).

Fonte: ONU Br

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Mobilidade em Pauta: Protagonismo cidadão para uma cidade mais sustentável

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