Transporte Coletivo: PL que libera R$ 4 bilhões da União ainda aguarda apreciação do Senado

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Um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19, o transporte público aguarda análise do Senado do Projeto de Lei 3364/20, de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), que libera R$ 4 bilhões para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, a fim de garantir o serviço de mobilidade urbana.

Em grande parte dos centros urbanos, a receita que cobre os custos operacionais de transporte é oriunda do pagamento de tarifa pelo passageiro. Com a redução da circulação e pessoas e a necessidade de distanciamento social, houve impacto significativo no setor. Mesmo com diminuição da atividade econômica, as empresas de transporte coletivo precisaram manter uma oferta, superior ao número de passageiros transportados.

"Houve um custo das empresas que não foi revestido em passageiros, devido à quarentena. O custo foi total e a receita caiu. Precisa sim haver um auxílio a essas empresas, porque não pode simplesmente ela quebrar e parar. Grande parte da população só tem o transporte coletivo para poder circular", diz o especialista em trânsito, Artur Moraes.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) de 2020 apontam que 85,7% das viagens de transporte coletivo em território nacional são realizadas por ônibus e 14,3% por trilhos e outros. Ainda segundo a NTU, entre 35 sistemas de transporte pesquisados, apenas 11 possuem algum tipo de subsídio para coletivos no Brasil.

"O que estamos vivendo mostrou que o sistema de financiamento do transporte público baseado só na tarifa está extremamente ultrapassado e que necessita de uma revisão urgente em todo o país. O PL é uma primeira iniciativa do Governo Federal de aportar recursos para o transporte público. Temos que ter esperança de termos o transporte coletivo subsidiado ao invés de subsídios para, por exemplo, transporte individual", diz Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

Para Artur Moraes, o valor de R$ 4 bilhões previsto no projeto de lei é insuficiente para suprir a necessidade de empresas de todo o país. "Acho que esse valor deveria ser maior. O que foi colocado não vai atender a receita da quantidade de passageiros que deixaram de utilizar o transporte público. Quebrar uma empresa de transporte é muito pior do que subsidiá-la", diz.

No projeto de lei, a divisão dos recursos colocados à disposição prevê 30% (R$ 1,2 bilhão) para os estados e 70% (R$ 2,8 bi) para os municípios. O montante municipal será dividido de acordo com a proporção da população residente em cada cidade, seguindo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A responsabilidade do transporte público é dos estados e municípios. Ao estado, cabe os serviços intermunicipais, em especial aqueles em regiões metropolitanas. Já aos municípios, cabe o transporte urbano.

Contrapartida
Para obtenção dos recursos, os gestores municipais e estaduais vão ter de assinar um termo de adesão, em que consta contrapartidas do ponto de vista administrativo e jurídico, mas também do ponto de vista da gestão do transporte público local.

Alguns dos compromissos a serem assumidos pelos gestores incluem a revisão dos contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

Também deverá ter medidas de redução de custos operacionais; a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes. Todas essas medidas devem somar o mesmo tanto recebido do governo federal, exceto se comprovadamente for inviável.

O prazo para assinatura do termo de adesão será até 10 de dezembro de 2020. Pelo texto da proposta, a parcela reservada a estados ou municípios que não tenham aderido será redistribuída entre os que aderiram, mantida a proporcionalidade prevista. Caso algum estado não aceite o termo de adesão, os recursos que caberiam a ele serão redistribuídos aos demais. Já se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo estado.

A proposta também estabelece a isenção da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devida por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Fonte: Br 61

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Planejamento da conservação na Amazônia deve priorizar biodiversidade aquática, indica estudo

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Estudo publicado na revista Science sugere que priorizar ambientes aquáticos ao planejar ações de conservação ambiental na Amazônia pode ser até seis vezes mais eficiente do que centrar esforços na proteção das espécies terrestres, como é mais comum.

A conclusão é baseada em simulações feitas com dados georreferenciados coletados em campo – como diversidade de espécies e informações climáticas e de relevo, por exemplo –, que permitiram estimar as áreas mais importantes para a conservação de cada grupo de espécies.

Desse modo, o grupo observou que, no cenário em que o planejamento é focado na conservação de espécies terrestres, alcança-se para as espécies aquáticas apenas 22% da proteção que as terrestres recebem. Quando o planejamento das áreas é focado na fauna que vive nos rios, lagos e riachos, porém, os benefícios chegam a 84% em média para as terrestres a um mesmo custo financeiro.

O trabalho, apoiado pela FAPESP, foi liderado por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (Esalq-USP) e da Lancaster University, no Reino Unido.

"O conhecimento sobre as espécies terrestres é maior e por isso a escolha de áreas prioritárias para conservação acaba se guiando por elas. Supõe-se que a biodiversidade aquática vai se beneficiar da mesma forma. Nosso objetivo era saber se isso poderia ser comprovado, uma vez que são ambientes bem diferentes. Constatamos que não. Se guiar apenas pela biodiversidade terrestre não garante que a aquática seja protegida", explica Cecília Gontijo Leal, primeira autora do estudo, realizado durante estágio de pós-doutorado na Esalq-USP com bolsa da FAPESP.

Além da terra e da água

Para fazer as simulações, o grupo analisou dados de 1.500 espécies terrestres (plantas, aves e besouros) e aquáticas (peixes, libélulas e insetos aquáticos), coletadas em 377 localidades e 99 igarapés de Paragominas e Santarém, no Estado do Pará, municípios com mais de 40% de suas florestas convertidas para atividades agropecuárias.

A análise partiu do pressuposto de que os ambientes aquáticos não são isolados, mas conectados entre si, uma vez que a água permeia todo o ecossistema terrestre e transporta nutrientes, espécies e atua em grande parte dos processos ecológicos.

"Normalmente, os rios são usados como limites das unidades de conservação, e as bacias hidrográficas não são bem representadas. Por isso, não estão totalmente protegidos. O caso do Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, é clássico nesse sentido. As cabeceiras estão fora da área do parque e todos os efeitos do desmatamento, mesmo que distante, chegam às populações indígenas e à biodiversidade que vive dentro do território protegido", explica Leal.

Os pesquisadores observaram que, quando o planejamento inclui dados da biodiversidade aquática e terrestre, os benefícios podem ser seis vezes maiores do que da forma como é feito atualmente. Mas, quando não houver dados, apenas incluir o fator conectividade aumenta em pelo menos duas vezes a eficiência da conservação. O grupo constatou que, em Paragominas, a mudança de abordagem apenas incluindo a conectividade levaria a um aumento de 75% a 100% dos benefícios para as espécies aquáticas e de 130% a 175% em Santarém, praticamente sem perdas para as espécies terrestres e utilizando a mesma quantidade de recursos.

"O planejamento da conservação é normalmente delimitado por uma área, ou polígono, em que os esforços serão focados. Geralmente isso é baseado no conhecimento da biodiversidade terrestre. Estamos mostrando agora, com uma grande quantidade de dados, o que deveria ser óbvio, considerando a importância da água na região", explica Silvio Ferraz, professor da Esalq-USP, supervisor do pós-doutorado de Leal e outro coautor do estudo.

"Na Amazônia, especialmente, tudo funciona em torno da água. Nutrientes, matéria orgânica, espécies aquáticas, tudo se movimenta pela superfície. O que não imaginávamos é que, se focássemos a conservação na fauna aquática e na manutenção dessa movimentação, haveria um ganho tão maior do que quando focamos apenas na biodiversidade terrestre", diz o pesquisador.

Além de ser mais efetiva para a biodiversidade, a abordagem integrada tem a vantagem de custar o mesmo. "O mais importante é o planejamento integrado. Isso não aumenta o custo e não significa uma perda significativa para a biodiversidade terrestre. Pelo contrário. E mesmo que não haja tantos dados da biodiversidade aquática como tivemos, basta incluir o fator conectividade aquática que a delimitação da área a ser conservada será muito mais inteligente, dobrando a proteção de espécies aquáticas", diz Leal, que junto com Ferraz faz parte da Rede Amazônia Sustentável, iniciativa que reúne pesquisadores de mais de 30 instituições do Brasil e do exterior com o objetivo de produzir e aplicar evidências científicas para fortalecer a sustentabilidade na região.

O grupo pretende agora aplicar a abordagem em toda a Amazônia, compilando os dados disponíveis. A ampliação da área de estudo reforçaria os resultados e poderia servir de guia para a priorização na proteção de áreas ou mesmo para a criação de novas unidades de conservação. Além disso, o método poderia ser testado em outras áreas importantes para a conservação fora da Amazônia.

Os ecossistemas de água doce ocupam menos de 1% da superfície da Terra e compõem apenas 0,01% de toda a água do planeta. Mesmo assim, abrigam cerca de 10% de todas as espécies conhecidas, incluindo um terço dos vertebrados.

Desde 1970, 83% das populações desses ambientes sofreram declínio, enquanto no ambiente terrestre essa perda foi de cerca de 40%. As regiões tropicais, que incluem a Amazônia, abrigam mais de 80% das espécies de peixe de água doce do mundo.

O artigo Integrated terrestrial-freshwater planning doubles conservation of tropical aquatic species pode ser lido em: https://science.sciencemag.org/content/370/6512/117.

Fonte: André Julião - Agência FAPESP

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Programa Mineração e Desenvolvimento amplia setor e aumenta investimentos no Brasil

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Há poucos dias foi lançado o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), uma iniciativa que define a agenda do Governo Federal para a mineração brasileira no período entre 2020 e 2023, com objetivo de atrair novos investimentos e promover o crescimento e desenvolvimento sustentável da mineração por todo o país.

O programa vem sendo trabalhado por diversas frentes desde 2019, e foi debatido conjuntamente com os diversos agentes, tanto do setor público como do setor privado que atuam ou têm interesse pela mineração. Como resultado desse intenso debate sobre os rumos da mineração no Brasil, foi elaborado um texto que contempla 110 metas com diversas abordagens, além de ações em dez áreas de concentração temática para esse período de atuação do programa.

Outro ponto importante é que o documento inclui assuntos relacionados à governança, gestão e eficiência, enfrentamento à mineração ilícita e imagem da mineração, expansão de áreas sujeitas à atividade mineral, ao aumento da produção e às receitas provenientes dessa atividade, à elevação do grau de sustentabilidade do setor, além de estruturar os mais variados e diversos dados oficiais sobre a mineração brasileira.

Durante o lançamento do programa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a proposta é importante para a forma como o Brasil vai orientar o setor da mineração nos próximos anos e a forma como os resultados vão refletir na vida da população.

"A mineração é uma das grandes forças da economia brasileira, importante vetor do progresso e sinônimo do seu desenvolvimento para a promoção do bem-estar de todos. O estilo de vida que a sociedade moderna adotou, com uma infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos, torna indispensável a utilização dos bens minerais.", disse o ministro.

O setor tem apelo econômico importante para o país, mas há possibilidades de crescer mais, pois a mineração industrial legalizada ocupa apenas uma área de 0,6% do território nacional. Com o incentivo à pesquisa geológica, exposta no programa, o país vai poder conhecer bem mais do que os 30% de seu potencial geológico.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, em julho, o Brasil extraiu 88 tipos de minérios do subsolo brasileiro e esses minérios contribuem com cerca de 2,5% do PIB, gerando mais de R$ 50 bilhões em tributos e royalties ao ano, com aproximadamente três milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, se observarmos que apenas em 2019, os municípios brasileiros tiveram mais 4,5 bilhões de reais em arrecadação por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), é de se pensar no tamanho do impacto desse setor na economia nacional.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Flávio Ottoni Penido, com os estudos feitos pelo programa, o período de 2020-2023 deve projetar investimentos para todo o país em valores gigantes para a mineração.

"O setor da mineração passa por um processo que começa na pesquisa geológica. Dando bons resultados, uma série de outras ações são necessárias para especificar o tipo de produto que você vai ter. O planejamento de investimento é feito em um tempo maior e temos projetos no valor de US$ 37 bilhões de dólares na mineração", explicou.

Até julho esta projeção era de US$ 32,5 bilhões. Nesse sentido, o programa aborda questões fundamentais que podem expandir a capacidade do Brasil atrair capital, como o fomento aos mecanismos de financiamento; o uso do título minerário como garantia a operações financeiras; a emissão de debêntures para apoio financeiro ao setor, entre outros.

Fonte: Br 61

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Secretaria da Saúde discute o papel da Rede de Atenção à Saúde na pós-pandemia

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A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul começa a retomar os trabalhos deixados em segundo plano por conta da pandemia de Covid-19. Aos poucos, discussões, como a da Planificação da Saúde, voltam à pauta da equipe diretiva da SES, e das Coordenadorias Regionais da Saúde.

A Planificação da Saúde é um processo de reflexão sobre o papel da Rede de Atenção à Saúde fornecendo apoio técnico às equipes gestoras municipais e trabalhadores da área, no sentido de qualificar a organização da Rede de acordo com os princípios do SUS, do cuidado integral entre os níveis de atenção primário, secundário e terciário.

O tema foi tratado durante reunião virtual nesta semana entre a Secretaria da Saúde e Coordenadorias Regionais da Saúde envolvidas no processo. Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também participam das discussões.

A ideia é saber como cada coordenadoria lida com a Planificação durante o período de pandemia e elaborar métodos conjuntos de retomada do trabalho. De acordo com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, apesar da Covid-19, o governo seguiu apostando na Planificação, não só como um processo de reorganização dos serviços públicos na área da saúde, mas como um balizador de estratégias que resultem em entregas de serviços de qualidade aos cidadãos.

Fonte: Br 61

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Analistas acreditam em melhoria na produção e comercialização de grãos para safra 2020/21

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Analistas de mercado acreditam que produção e comercialização de grãos no Paraná devem ser satisfatórias na safra 2020/21. O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, aliás, acredita que a variação atual de preços no mercado está beneficiando o setor produtivo, com elevação nos preços dos principais produtos, como a soja e o milho. A previsão, segundo o secretário, é que o Valor Bruto da Produção (VBP), do ano que vem, pode crescer acima de 15% porque os produtores estão comercializando os produtos da safra atual com boa margem de lucro.

O tema foi abordado nesta semana durante a realização de uma live no Youtube pela Organização das Cooperativas do Paraná. A transmissão ao vivo abordou as tendências da meteorologia para os próximos meses, e analisou os mercados futuros para a venda das próximas safras, no estado.

Fonte: Br 61

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Cidades mineiras se preparam para voltarem às aulas presenciais

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Profissionais da Educação de Minas Gerais estão se preparando para o retorno das aulas presenciais nas escolas do estado. A volta às aulas vale para as cidades que estão nas ondas verde e amarela da pandemia de Covid-19.

Nos municípios onde os índices epidemiológicos de Covid-19 estão flexíveis, as aulas devem começar no dia 5 de outubro. Os alunos só poderão retornar quando as escolas estiverem adaptadas. As crianças com algum tipo de deficiência devem ser avaliadas de forma individual e terão cuidados redobrados.

De acordo com o governo mineiro os gestores seguirão protocolo sanitário elaborado pela secretária de Saúde. O documento prevê normas de segurança como restrições no ambiente escolar, higienizações constantes dos materiais e salas.

A rede de atenção à saúde local vai fazer atendimento psicossocial contínuo para os gestores educacionais, quando houver necessidade. No ambiente escolar, os funcionários serão orientados para uso correto e contínuo dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Fonte: Br 61

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Novo processo de análise de vacinas contra a Covid-19 é adotado pela Anvisa

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma nota técnica nesta semana que promete simplificar e agilizar a análise de dados referentes às vacinas contra a Covid-19. O novo procedimento, chamado de submissão contínua, garante que o órgão vai analisar as informações à medida em que elas chegarem.
 
A partir de agora, as empresas que desejam registrar um imunizante no país não vão precisar juntar todos os documentos de uma só vez, encaminhar e aguardar a resposta da Anvisa. Elas vão poder fazer isso em etapas, sendo que o prazo para conclusão da análise pelo órgão, para cada submissão, será de até 20 dias. Durante esse período, a Anvisa vai comunicar às empresas sobre pendências e dúvidas técnicas.
 
De acordo com a agência, o objetivo é acelerar a disponibilização de vacinas contra o novo coronavírus aos brasileiros, com qualidade, segurança e eficácia. O órgão afirma que o procedimento não vai alterar em nada o padrão de qualidade requerido para o registro das vacinas. Para Mayra Moura, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a mudança no processo de análise dos dados é benéfica. Segundo ela, isso não vai prejudicar a avaliação
adequada sobre a qualidade e segurança dos imunizantes que estão em fase de testes.
 
"Não é danoso, porque a análise está acontecendo com todas as documentações encaminhadas. Acelerar o diagnóstico dos documentos submetidos pelos produtores é ótimo, porque a avaliação contínua acelera esse processo de registro", explica, antes de completar.
 
"Isso nada tem a ver com o tempo de acompanhamento dos participantes dos estudos clínicos. A Anvisa pode dizer que só aceita estudos com acompanhamento de, pelo menos, seis meses", exemplifica.
 
Especialista em imunização e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, José de Cássio Moraes, explica que esse movimento da Anvisa já ocorre no mundo inteiro. "Quando há uma doença de importância epidemiológica, como a Covid-19, as agências de vigilância sanitária, que dão licença ao uso de vacinas, fazem um procedimento para que elas sejam aplicadas na população-alvo rapidamente", esclarece.



Celeridade
A nota técnica não estabelece um limite de vezes em que as empresas vão poder enviar documentos para análise. No entanto, o órgão recomenda que os laboratórios farmacêuticos não esperem juntar uma determinada quantidade de dados para submetê-los, "uma vez que isso desvirtua o propósito do procedimento, que é o de dar maior celeridade à análise."
 
Segundo Mayra Moura, com a submissão contínua de documentação pelas empresas interessadas em registrar uma vacina contra a Covid-19, o tempo de análise deve cair bastante. Ela afirma que "normalmente, uma análise para registro de vacina demora seis meses".
 
Gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirma que o novo procedimento foi discutido com agências de regulação internacionais. Ele ressalta que a submissão contínua não interfere no andamento dos testes, mas agiliza a avaliação dos dados já coletados. "Isso não significa que vamos acelerar o desenvolvimento das vacinas. Significa que nós otimizamos o processo para análise, ou seja, os estudos continuam tendo que ser concluídos", diz.
 
Primeira submissão
Em entrevista ao portal Brasil61.com, Gustavo Mendes afirmou que, até aqui, a única empresa que submeteu os dados ao novo procedimento foi a farmacêutica AstraZeneca, que produz uma vacina contra o novo coronavírus em parceria com a Universidade de Oxford. O Brasil, inclusive, é um dos países onde a última fase de testes está em curso. O governo brasileiro já sinalizou com a compra de 100 milhões de doses do imunizante, que no país seria produzido pela Fiocruz.

"Esse primeiro passo já foi dado pela AstraZeneca com a vacina de Oxford, em que houve o compartilhamento de dados relativos aos estudos não-clínicos, realizados em laboratórios e com animais", afirma Mendes.

Embora seja a primeira, a vacina de Oxford, batizada de ChAdOx-1, não deve ser a única. Outro imunizante que também está em fases finais de testes, a vacina do laboratório chinês Sinovac, responsabilidade do Instituto Butantan no Brasil, deve passar pelo mesmo procedimento de submissão contínua em breve.

Comissão de especialistas
Para analisar os dados relativos às vacinas contra a Covid-19, a Anvisa conta com um comitê de especialistas multidisciplinar, que decide se o imunizante deve ou não ser liberado. Para dar o veredito, o grupo leva quatro aspectos em consideração, explica Gustavo Mendes.

"Eficácia, ou seja, o quanto a vacina é capaz de proteger a população de infecção pelo vírus e diminuir os casos graves da doença;

Segurança, isto é, quais são os eventos/riscos adversos que a vacina causa; se existe, por exemplo, alguma população que não pode tomar a dose por condição de saúde, comorbidade ou doença preexistente;

Qualidade: se a vacina, ao ser fabricada em escala industrial, mantém as características de estabilidade para que o transporte e manuseio não afetem o desempenho;

Farmacovigilância: são os compromissos que as empresas têm que assumir com a agência reguladora para que, após a disponibilização para a população, esse uso continue sendo monitorado", explica.

Especialista em imunização, José de Cássio Moraes destaca que o processo de análise é fundamental antes do registro e disponibilização no sistema de saúde. "A vacina tem que ser mais segura que qualquer outro medicamento, porque ela vai vacinar pessoas sadias. Não podemos correr risco de ter um evento adverso que possa ser pior do que a própria infecção pelo novo coronavírus", completa.

Fonte: Br 61

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Senado libera R$ 20 bi em crédito para empresas afetadas pela pandemia do Covid-19

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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1), Medida Provisória que libera R$ 20 bilhões para socorrer empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. Vão poder ter acesso ao crédito as empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Além dessas empresas, poderão acessar o financiamento com garantia as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Fonte: Br 61

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Lei que prevê maior rigor na segurança de barragens é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1), uma lei que proíbe o uso de barragens pelo método a montante, o mesmo usado nas barragens de Mariana e Brumadinho, que se romperam e vitimaram mais de 250 pessoas.

De acordo com a lei, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens, as empresas que adotam esse tipo de estrutura, a montante, têm até 25 de fevereiro de 2022 para desmontá-las. O descumprimento da regra pode gerar multas administrativas de até R$ 1 bilhão.

Além disso, o infrator pode sofrer advertência e até perder os direitos de exploração mineral. A nova lei também exige que as empresas notifiquem os órgãos fiscalizadores, ambientais, e de defesa civil, quando qualquer alteração das condições de segurança da barragem possa, eventualmente, causar acidente ou desastre.

O texto inclui as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais entre aquelas que têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

Fonte: Br 61

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São Paulo tem mais de 1.200 obras atrasadas ou paralisadas, aponta TCE-SP

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que, em toda a unidade da federação, 1.248 obras estão atrasadas ou paralisadas. Os empreendimentos custaram pouco mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Mais de 84% do total – 1.059 obras – são de âmbito municipal e, em valores iniciais de contrato, somam cerca de R$ 2,5 bilhões. As outras 189 obras, ou 15,14%, são reponsabilidade estadual e já geraram custo de aproximadamente R$ 47,7 milhões.

Entre as principais causas dos atrasos ou das paralisações apresentadas pelas administrações, estão demoras nos repasses de verbas públicas, questões técnicas que se revelaram após a licitação, contingenciamento de recursos próprios e deficiências ou insuficiências nas informações contidas no projeto básico.

Fonte: Br 61

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