Mais de 57 mil vereadores assumem mandato com desafio de atender as demandas dos municípios

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Além do início da vacinação contra a Covid-19, o ano de 2021 começou com uma grande expectativa em relação à nova legislatura das câmaras municipais pelo País. Mais de 57 mil vereadores tomaram posse em 1º de janeiro com o desafio de propor leis e fiscalizar as contas do Poder Executivo municipal. Serão eles que vão elaborar propostas sobre saúde, educação, economia, saneamento básico, entre outros temas, no âmbito municipal.

Com 5.570 cidades, a proximidade dos vereadores com a população varia. Enquanto Serra da Saudade (MG), menor município brasileiro, possui apenas 776 habitantes, a capital paulista contém cerca de 12,3 milhões de pessoas. O cientista político Nauê Bernardo explica que a proximidade entre os vereadores e a população é diferente entre as cidades, principalmente no que se refere ao total de habitantes.

"O Brasil possui municípios muito pequenos e tem também municípios imensos. Normalmente, nas cidades pequenas os vereadores são muito próximos, assim como os prefeitos. Mas quando se fala de municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, esses políticos são mais afastados da população", diz.

Pesquisa do Instituto Datafolha feita em 2019 mostrou que apenas 4% dos brasileiros confiam muito nos partidos. De acordo com o estudo, 58% dos entrevistados têm desconfiança das siglas partidárias.

O advogado Luciano Braz (DEM) foi eleito vereador pela primeira vez e ocupa um cargo na Câmara Municipal de Luziânia (GO). Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, ele diz que se candidatou a um cargo eletivo para tentar mudar a realidade local.

"Eu entrei na política para, a partir da minha experiência pessoal e profissional, fazer com que a casa pudesse atender cada vez mais a função institucional dela, que é de fiscalizar e propor leis. A ideia foi essa, entrar para somar e contribuir", conta.



Funções

É de competência dos vereadores propor, discutir e elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação dos prefeitos. Além disso, é função desses políticos discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta de autoria do Poder Executivo que define como serão aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

Entre as propostas com grande impacto nas cidades, também cabe às câmaras municipais aprovar reformas da previdência, que afetam a aposentadoria dos servidores locais.

Além disso, segundo Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Political Risk and Strategy, os vereadores também podem sugerir projetos que impactam os seus municípios a outros poderes. "Também é função dos vereadores levar propostas para políticos que ocupam cargos que estão acima deles constitucionalmente, como governadores, deputados estaduais e federais e senadores".

Fonte: Br 61

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Covid-19: vacina do Butantan atinge 100% de eficácia contra casos moderados e graves da doença

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Vacina contra Covid-19, desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com farmacêutica chinesa Sinovac, atinge 100% de eficácia contra os casos moderados e graves da doença. Para casos leves, a taxa de eficácia ficou em 78%. A informação foi divulgada pelo instituto e pelo governo de São Paulo. Os resultados do estudo clínico no Brasil foram considerados satisfatórios e o Butantan já solicitou à Anvisa a autorização temporária de uso emergencial da Coronavac. Os testes do imunizante no Brasil contaram com a participação de 12,4 mil profissionais de saúde voluntários, em 16 centros de pesquisa.

Confira trecho do vídeo divulgado pelo Canal Butantan, no qual os pesquisadores celebram os resultados.



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informa que vai analisar os documentos da solicitação e, se necessário, pode pedir informações adicionais ao laboratório. O prazo é de 10 dias, sem contar o tempo que o processo pode ficar pendente de informações. A avaliação do uso emergencial da vacina é feita por uma equipe multidisciplinar, com especialistas em registro, monitoramento e inspeção.

Na quinta-feira (7), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, concedeu entrevista coletiva, na qual falou sobre os investimos do governo federal para aquisição de vacinas. "Nós estamos investindo nas duas maiores linhas de produção do Brasil, há meses, que são as linhas da Fiocruz e do Butantan. Estamos hoje na sequência da aquisição de doses com o Butantan, fechando contrato que vai a 100 milhões de doses – que é o máximo que ele consegue produzir", afirmou. Além das doses do Butantan, o ministro da Saúde garantiu a compra de 254 milhões de doses produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a inglesa AstraZeneca.

O ministro também falou sobre a Medida Provisória 1.062/21, que facilita a aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19. "Eu só podia fechar o contrato com a MP, que dá essa autorização. Então eu tenho que esperar ficar pronta e registrada, incluir no SUS, e depois pagar. São as leis do nosso País". Segundo o ministro Eduardo Pazuello, menos de 24 horas após a publicação da MP, o governo federal assinou contrato para entrega das primeiras 46 milhões de doses do Butantan, até abril, e de mais 54 milhões de doses, no decorrer de 2021.

Ele ressalta que, a partir do contrato, todas as vacinas que estão no Instituto Butantan serão incorporadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI) e serão distribuídas de forma equitativa e proporcional a todos os estados. "Nós distribuímos aos estados; os estados distribuem aos municípios, e os municípios executam em 38 mil salas de vacinação prontas", detalha.

Em relação aos insumos, o governo federal divulgou a Resolução Gecex 144/2021, que reduz, temporariamente, a zero o Imposto de Importação de seringas e agulhas, para facilitar o combate à pandemia da Covid-19.

Eficácia da Coronavac

A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Ethel Maciel, explica a eficácia da Coronavac. "Isso significa que a cada 100 pessoas que tomarem a vacina, 78 não vão desenvolver nenhum sinal ou sintoma. E 22% vão desenvolver doenças mais leves, uma síndrome gripal, uma dor de cabeça ou coriza. Mas 100% vai ter a proteção contra o desenvolvimento de doença grave", explica.

Segundo a especialista, assim que as doses começarem a serem aplicadas, todas as pessoas do grupo prioritário para vacinação devem comparecer para tomar o imunizante. Para conter a transmissão do vírus, é preciso que a cobertura vacinal alcance o maior número de pessoas possível.

Municípios

A epidemiologista Ethel Maciel explica que o município pode adquirir vacinas de mais de um laboratório, mas recomenda que a administração pública siga o Plano Nacional de Imunização (PNI). "O melhor é que tudo seja coordenado pelo PNI, para que a gente tenha uma coordenação centralizada. As prefeituras devem organizar as campanhas em si, como elas vão ocorrer em cada cidade". Ela também recomenda que as prefeituras orientem a população sobre possíveis sintomas adversos da vacina e onde elas devem comparecer, caso isso aconteça.

O município de Mococa, no estado de São Paulo, registra 178 casos de Covid-19, sendo 155 recuperados e 6 óbitos. Segundo a prefeitura, 5 leitos de UTI e 7 de enfermaria estão ocupados por pacientes com a doença. A coordenadora de Vigilância Epidemiológica do município, doutora Joanna Barretto Jones, explica que o plano de imunização de Mococa vai seguir as diretrizes do plano estadual.

"Nós temos 11 unidades com salas de vacina, no município. Todas elas ficarão abertas. Algumas terão o horário estendido até as 22 horas. Nós já temos o apoio da Escola de Enfermagem, para vacinar os profissionais do hospital. Depois, quando chegar os idosos, também temos esquema de vacinação em instituições de longa permanência. E vamos usar a experiência, com equipes volantes, que vão nas casas vacinar os acamados". De acordo com a coordenadora, a prefeitura de Mococa não vai negociar as doses diretamente com o Instituto Butantan, e sim aguardar as vacinas encaminhadas pelo estado de São Paulo.

Em dezembro, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) fechou um acordo com o Instituto Butantan para facilitar a compra da vacina. A medida deve beneficiar todas as capitais brasileiras e outros 386 municípios, com mais de 80 mil habitantes – o que representa 61% da população do País.

A prefeitura de Candeias, na Bahia, já encaminhou um ofício ao Butantan, com a intenção de adquirir 51.778 doses da Coronavac. Segundo a prefeitura, esse quantitativo deve atender, inicialmente, aos grupos prioritários definidos pelo risco de evolução para quadros graves. A cidade já possui um plano de imunização, que deve ser iniciado pela Clínica de Imunização Proteger.

Vacina da Fiocruz

Na sexta-feira (8), a Anvisa também recebeu o pedido da Fundação Oswaldo Cruz para uso emergencial da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca. A solicitação da Fiocruz é para o uso de 2 milhões de doses do imunizante, que deve ser importado do laboratório Serum, na Índia – que é um dos fabricantes da AstraZeneca.

A Anvisa já iniciou a análise dos documentos e o prazo também é de 10 dias, assim como para o pedido do Butantan.

Fonte: Br 61

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“Aprovação do Marco Legal das Startups é uma conquista histórica para o Brasil”, diz a deputada Luísa Canziani

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Aprovado pela Câmara dos Deputados pouco antes do recesso parlamentar, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) deve criar um ambiente de negócios mais favorável para as empresas que buscam inovar no País. Em entrevista ao portal Brasil61.com, a deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR) afirmou que a proposta — que agora está no Senado — é uma "conquista histórica para o Brasil".

Para a parlamentar, o marco vem para modernizar e desburocratizar o ambiente para as empresas de inovação, ao trazer uma série de facilidades para quem quer empreender e criar oportunidades.
 
"Nesse momento da pandemia carecemos de iniciativas inovadoras de incentivo ao empreendedorismo. O marco vai trazer competitividade para a economia brasileira, estimulando a inovação, movimentando o nosso País economicamente, trazendo mais investimento, emprego e renda, não só para o setor digital, mas também para o Estado que vai poder se beneficiar dessa inovação", acredita.

Avanços

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.

Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples.

De acordo com o marco, as startups vão poder receber dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Tanto pessoas físicas, quanto jurídicas são potenciais investidores, segundo o texto. Com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes nas startups, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido.
 
Para Saulo Michiles, economista e professor de direito de startups, desvincular as dívidas da empresa do patrimônio de seus eventuais investidores é muito importante, porque dá mais segurança jurídica àqueles que desejam fazer aportes nesses modelos de negócios.
 
"Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. É um dispositivo legal muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups", avalia.

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Saulo acredita que essa modalidade de contratação simplificada vai ser benéfica tanto para o poder público, quanto para as startups.

"É algo muito importante, porque o governo vai poder contratar startups para criar essas soluções inovadoras, que talvez sequer estejam disponíveis. Uma parte desse orçamento do Estado poderá retornar para o ecossistema de startups, financiando e fomentando essas empresas", conclui.



Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups.

Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras.

Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações.

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar.

No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.

"As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance e crie novas oportunidades de modelos de negócios. São empresas revolucionárias", destaca.

Fonte: Br 61

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Ministério da Saúde formaliza compra de 46 mi de doses da CoronaVac junto ao Instituto Butantan

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a pasta fechou contrato com o Instituto Butantan, nesta quinta-feira (7), para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, a vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório chinês Sinovac. Segundo o ministro, o acordo prevê a entrega das doses até abril e a aquisição de mais 54 milhões até o fim do ano, totalizando 100 milhões de doses.

"Nunca abandonamos as negociações com o Butantan. Se não é o maior, é o segundo maior produtor de vacinas para o ministério. Estamos, hoje, fechando um contrato para a aquisição de 100 milhões de doses, que é o máximo que ele consegue produzir.  A partir deste momento, toda a produção do Butantan será incorporada ao Plano Nacional de Imunização", disse o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

De acordo com o Diário Oficial da União, as 46 milhões de doses iniciais vão ter um custo de R$ 2,67 bilhões. Ainda durante a entrevista, o secretário executivo, Elcio Franco, esclareceu que a compra de mais 54 milhões de doses é uma opção do contrato assinado hoje, que o Ministério da Saúde poderá exercer futuramente, uma vez que não há orçamento para esse quantitativo.

Atualmente, o Instituto Butantan já possui 11 milhões de doses da vacina CoronaVac em solo brasileiro, das quais 6 milhões foram importadas da China e 5 milhões produzidas pelo laboratório no Brasil. Com as 100 milhões de doses do Butantan, o ministro reafirmou que o Brasil vai contar com 354 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 até o fim do ano. O restante virá, segundo ele, do imunizante produzido pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca.

Pazuello disse, também, que há negociações em andamento com outros três laboratórios para aquisição da vacina, que são da Johnson & Johnson, Moderna e Pfizer. Em relação às tratativas para aquisição do imunizante da Pfizer, cuja aplicação para uso emergencial já ocorre em alguns países, o ministro revelou que a empresa teria imposto algumas exigências para assinatura de um contrato com o órgão, "que não são autorizadas pela legislação brasileira".

Entre as imposições estariam isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação, transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais.

"Não podemos assinar dessa forma", cravou Pazuello.

Calendário de vacinação

O ministro da Saúde também traçou cenários para o início da imunização da população brasileira. O mais otimista deles seria a partir de 20 de janeiro. Na segunda hipótese, entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro. Por fim, entre 10 de fevereiro e meados de março. "A nossa proteção é a Anvisa. A agência reguladora é quem vai atestar a eficácia e a segurança das vacinas. Ela está empenhada em ser célere, rápida e efetiva. Na melhor hipótese, a vacinação começa em 20 de janeiro, caso a Anvisa dê a autorização. Na hipótese mais alongada, até meados de março, que seria caso o registro ou produção tivessem percalços", destacou.

Segundo Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde, caso tudo dê certo e a vacinação comece no dia 20 deste mês, o PNI já teria cerca de 8 milhões de doses da vacina disponíveis para distribuição para estados e municípios. "Na perspectiva de que teremos dois milhões da AstraZeneca e com 6 milhões após o contrato assinado com o Butantan, se essas autorizações forem obtidas, seriam oito milhões de doses para iniciarmos a vacinação da nossa sociedade", detalhou.



Medida Provisória

A coletiva do Ministério da Saúde desta quinta-feira (7) ocorreu para detalhar a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na noite de quarta-feira (6), que trata de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços relacionados à Covid-19.

O texto permite, por exemplo, que o Ministério da Saúde compre vacinas e insumos contra a doença sem licitação e antes do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos imunizantes pela Anvisa. "Eu só poderia fechar o contrato e empenhar a compra das vacinas junto ao Butantan com a MP, que dá essa autorização", disse Pazuello.

Apesar da flexibilização para aquisição das vacinas, a MP esclarece que a aplicação das doses só será feita após o aval para uso emergencial ou registro concedido pela agência reguladora, o que não ocorreu até o momento.

Seringas e agulhas

Entre os insumos cuja compra não necessitará de licitação, estão as seringas e agulhas para aplicação das doses. Em pronunciamento ainda na noite de ontem, o ministro Pazuello afirmou que o Brasil "já tem disponíveis 60 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios", e que isso seria suficiente para iniciar a vacinação da população ainda em janeiro. A fala corroborou com uma postagem do próprio presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo, no mesmo dia, afirmou que os entes da federação tinham insumos suficientes para execução inicial do Plano Nacional de Imunização.

Em nota, a Federação Nacional de Prefeitos (FNP) esclareceu que o estoque de seringas e agulhas dos municípios serve para atender a "procedimentos diversos", entre eles o PNI, e que a fala do chefe do executivo "gerou preocupação de prefeitos por uma possível falta de insumos para o atendimento de outras necessidades de saúde".

Durante a coletiva, Pazuello afirmou que "não existe falta de seringa" e que o Ministério da Saúde está trabalhando para a manutenção de um estoque. "Quando nós vamos adquirir seringas, a gente não compra para executar o plano todo, mas para ter um estoque regulador, caso falte em um estado e em um município, por exemplo. Estamos comprando para não deixar faltar. A licitação está em andamento".

Entre as ações que a pasta diz estar tomando para garantir quantidade suficiente de seringas e agulhas, está a compra de 7 milhões de unidades por meio de pregão, mais 40 milhões em compra junto à Organização Panamericana de Saúde (Opas) e 30 milhões de doses junto à Abimo, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios.

CoronaVac

O Instituto Butantan anunciou que a eficácia da vacina CoronaVac é de 78% contra casos leves da Covid-19 e de 100% contra casos moderados e graves. Segundo o instituto, isso quer dizer que pessoas vacinadas com as doses da vacina têm 0% de chance de, se pegarem a Covid-19, terem casos moderados ou graves da doença.

Fonte: Br 61

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No fim de 2020 cresceu a quantidade de brasileiros com dívidas

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O número de brasileiros com dívidas voltou a subir no último mês de 2020, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada em dezembro, 66,3% dos consumidores estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

Apesar do crescente número de pessoas endividadas, a pesquisa também revela que os consumidores continuam conseguindo quitar débitos e compromissos financeiros. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou a quarta redução consecutiva, caindo de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro. Em comparação com igual mês de 2019, a proporção cresceu 0,7 ponto percentual.

Fonte: Br 61

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Total de empregos nas áreas de alojamento e alimentação apresentam estabilidade, segundo IBGE

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Após sucessivas quedas, os empregos nos segmentos de alojamento e alimentação, atividades ligadas ao setor de turismo, registraram estabilidade. Entre agosto e outubro de 2020, último trimestre analisado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, houve variação positiva de 4% nesses segmentos. O percentual é pouco significativo, mas interrompe diversas quedas no total de pessoas empregadas.

Os dados mostram que as áreas somavam 4 milhões de trabalhadores no período entre agosto e outubro. Esse foi o primeiro registro positivo nos segmentos, após consecutivos recuos no total de empregos.

O Ministério do Turismo afirma que, em novembro de 2020, lançou o movimento Retomada do Turismo, que tem o intuito de reduzir os impactos da pandemia no setor. De acordo com a pasta, "trata-se de uma aliança nacional para acelerar a retomada do setor de forma responsável e segura, que reúne 32 instituições do poder público, iniciativa privada, terceiro setor e Sistema S."

Fonte: Br 61

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Queda na doação de sangue preocupa hemocentros de todo o País

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Os hemocentros de diferentes regiões do Brasil estão preocupados com os níveis dos estoques de sangue e de hemoderivados. A atenção se torna maior, principalmente por conta das mudanças comportamentais impostas pela pandemia do novo coronavírus. Por esse motivo, as instituições tentam sensibilizar a população para a importância da doação.

O hematologista Ricardo Temponi Scuotto afirma que, apesar de o País passar por uma crise por conta da Covid-19, todos os candidatos à doação estarão seguros, sem riscos de contaminação por esta ou qualquer outra doença, já que os laboratórios adotam medidas de prevenção eficazes.

"Todas as medidas de distanciamento, evitando aglomeração nas salas de espera foram implantadas. Medidas de higienização também. Há álcool em gel em todos os setores por onde os doadores irão transitar. E, finalmente, a rapidez no atendimento", destaca o especialista.  

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda não há números definitivos, mas a estimativa é de que, em 2020, o medo da Covid-19 pode ter causado uma redução de 15% a 20% no total de doações de sangue em comparação com 2019.

Diante desse quadro, Ricardo Temponi ressalta a relevância do ato de doar sangue, já que isso pode ser a única maneira de salvar a vida de outras pessoas. "O sangue e seus componentes não podem ser obtidos de forma artificial ou industrial. A única forma de obtê-lo é por meio da doação", explica.

Apesar dos esforços, inclusive com a realização de campanhas, no Rio de Janeiro, por exemplo, o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HemoRio) registrou um recuo de 4,4% no número de bolsas de sangue coletadas. Em 2020, foram cerca de 78.400 unidades. Já no ano imediatamente anterior, foram aproximadamente 82 mil bolsas.

Já o estado do Amazonas, após coletar 4,6% menos bolsas de sangue em 2020, em comparação a 2019 (51.800 doações contra 54.300), a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do estado (Hemoam) começou o ano com metade do volume de estoque considerado ideal pela instituição.

A maior preocupação apontada está relacionada ao volume armazenado de sangue do tipo O+, que representa cerca de 70% da demanda estadual, e com todos os de fator RH negativo, tidos como menos comuns entre a população nacional.  

No Distrito Federal, por sua vez, os níveis dos estoques da Fundação Hemocentro de Brasília de dois dos oito tipos sanguíneos mais comuns são considerados críticos. A instituição afirma que nos 12 meses de 2020 os postos de coleta contaram com cerca de 47,5 mil doações de sangue. O valor é menor do que o registrado no mesmo período de 2019, quando o total foi de 51 mil doações.



Quem pode doar

Para doar sangue, o interessado precisa ter idade entre 16 e 69 anos. Os menores de 18 anos precisam do consentimento formal dos responsáveis, caso queiram praticar a boa ação. Além disso, os voluntários devem pesar mais de 50 kg e apresentar documento oficial com foto. Pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto não podem doar temporariamente.

O Ministério da Saúde informa que o procedimento para doação de sangue é simples, rápido e seguro, já que nenhum material usado no procedimento de coleta é reutilizado. Essa medida impossibilita qualquer tipo de contaminação.

No caso de voluntários do sexo masculino, é possível até quatro doações por ano. Por outro lado, se for mulher, o ato pode ser repetido três vezes, com intervalos mínimos de, respectivamente, dois e três meses. Outras restrições, recomendações e informações podem ser acessadas na página do Ministério da Saúde.

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Marco Legal das Startups deve atrair mais investidores, avaliam defensores do projeto de lei

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Um dos pontos mais importantes do Marco Legal das Startups, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês, é a melhoria das condições para o investimento nessas empresas. De acordo com o Projeto de Lei Complementar 146/19 – que ainda vai passar pelo Senado –, tanto pessoas físicas quanto jurídicas vão poder investir em startups sem ter que, necessariamente, participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio.
 
Além disso, com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) destaca que as startups são responsáveis por 50% dos novos empregos do mundo e que o marco traz mais segurança jurídica e consequências positivas para o setor.
 
"É lógico que sabemos que startups também têm muitos riscos. Então, é preciso dar segurança para os investidores-anjo e termos um ambiente de negócio favorável, porque, quanto mais startups houver no Brasil, melhor será para gerar empregos, gerar riqueza e para melhorar a competitividade do nosso povo e da nossa gente. E o Brasil é um local muito propício, hoje é considerado o 13º mercado do mundo para as startups", acredita.
 
Economista e professor de direito de startups, Saulo Michiles explica que muitos investidores tinham receio de realizar aportes e ter uma dupla perda de dinheiro com as startups, no caso de uma falência, por exemplo.
 
"Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. Com toda a certeza, esse dispositivo legal é muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups", avalia.

Avanços

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.
 
Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples.
 
O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Saulo acredita que essa modalidade de contratação simplificada vai ser benéfica tanto para o poder público, quanto para as startups.
 
"É algo muito importante, porque o governo vai poder contratar startups para criar essas soluções inovadoras, que talvez sequer estejam disponíveis. Uma parte desse orçamento do Estado poderá retornar para o ecossistema de startups, financiando e fomentando essas empresas", conclui.


 
Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups.
 
Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras.
 
Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações.

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar.
 
No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.
 
"As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance, criando novas oportunidades de modelos de negócios. Elas são meio que piratas, empresas que estão revolucionando", destaca Lago.

Fonte: Br 61

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Viajantes estrangeiros que vierem ao Brasil precisam apresentar PCR

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Para entrar no Brasil por via aérea, os viajantes vindos do exterior devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar teste negativo para Covid-19. A medida do governo federal  começou a valer no dia 30 de dezembro de 2020 e exige que brasileiros ou estrangeiros que desejam entrar no País de avião apresentem à companhia aérea um teste PCR, feito com 72h de antecedência, com resultado negativo ao embarcar.

A norma atende à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelos riscos de contaminação e disseminação do vírus. Considerado o padrão de referência, o RT-PCR é o exame que identifica a presença do vírus por meio de amostras coletadas do nariz e garganta através de cotonetes. Tido como a modalidade de teste mais assertiva durante a infecção, o ideal é que ele seja realizado entre o 3º e o 7º dia após o início dos sintomas.

Brasileira residente nos Estados Unidos, Selma Hess, de 63 anos, veio ao Brasil em novembro para visitar familiares. Apesar da não obrigatoriedade à época, ela realizou por precaução dois exames, antes de embarcar e também em seu retorno. "Foram perguntadas todas as questões do protocolo de prevenção da Covid-19 no nosso embarque e na nossa chegada. Por conta própria, seguindo recomendações, nós seguimos a quarentena de duas semanas e depois disso fizemos um teste aqui nos Estados Unidos e felizmente tudo correu bem, o teste deu negativo", contou.



Antes do embarque para o Brasil, o viajante agora também deverá apresentar à companhia aérea o e-mail de comprovação do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). A declaração tem o objetivo de conhecer a situação de saúde do viajante antes do embarque.

Ao preencher a DSV, também se concorda em atender às medidas sanitárias adotadas durante o período que estiver no País. O descumprimento implica responsabilização civil, administrativa e penal, e, no caso de estrangeiros, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

A consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Sylvia Lemos, destacou que esta é uma medida preventiva adotada não só pelo Brasil, mas que também já era válida em outros países. "É uma medida de vigilância epidemiológica para que se contenha ou se detecte inclusive a quantidade de pessoas que possam estar transmitindo e também se existem as transmissões de variantes do vírus", pontuou.

A Anvisa publicou, na última sexta-feira (1º), uma Nota Técnica com informações sobre o impacto da variante do coronavírus identificada no Reino Unido. A Nota recomenda que os laboratórios estejam atentos às informações das instruções de uso e adotem medidas que favoreçam o diagnóstico, como a utilização de produtos voltados a diferentes alvos virais. Ainda de acordo com o documento, a maioria dos ensaios moleculares do tipo PCR regularizados no Brasil utilizam mais de um alvo, o que reduziria o impacto ao diagnóstico.
O engenheiro civil Johnatha Freitas, de 30 anos, que está residindo na Itália, tem passagem comprada para voltar ao Brasil no final de janeiro.

Apesar de ser a favor da testagem obrigatória para a prevenção da disseminação do vírus, ele sente falta de um amparo em relação ao custo do exame. "O valor desse teste é muito alto. Aqui custa em torno de € 150, no Brasil em torno de R$ 300. Era preciso uma regulamentação para ter um valor mais em conta", disse.

Não será permitido o ingresso no Brasil de viajante procedente do exterior que não portar a DSV e o laudo do teste do RT-PCR com resultado negativo ou laudo desse teste tiver resultado positivo/reagente para o novo coronavírus.

Inconstitucionalidade da medida

Especialistas argumentam que a exigência da apresentação do teste de detecção da Covid-19 antes de embarcar fere princípios constitucionais e que há casos de cidadãos fora do Brasil enfrentando dificuldades para agendar os exames. Desde o início da pandemia, o governo federal tem editado regras que restringem a entrada no País de visitantes internacionais, excetuando alguns casos específicos.

As diferentes normativas renovam o protocolo referente a estrangeiros, sendo que até a norma de 17 de dezembro de 2020 os brasileiros sempre estiveram autorizados a retornar ao País.

Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP, é possível que se estabeleça o teste e até mesmo uma quarentena para resguardar a saúde das pessoas que já estão dentro do território. "Essa situação é sim constitucional. Tendo em vista que o contexto da pandemia em caráter internacional exige que estados nacionais tomem providências e essas providências sejam as mais adequadas à contenção da pandemia", avaliou.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a portaria é ilegal e a exigência é "extremada" e inconstitucional no caso dos brasileiros. Segundo o magistrado, a decisão se justificaria para estrangeiros, mas não aos brasileiros que desejam retornar ao País.

Fonte: Br 61

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Lodo de esgoto é transformado em adubo na produção agrícola do Paraná

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Já imaginou ser possível usar resíduos do esgoto na agricultura? A técnica é realizada há 10 anos, pelos agricultores do Paraná, através do Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto, mantido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Segundo o agrônomo responsável pelo programa na região noroeste do estado, Marco Aurélio Knopik, a técnica consiste em tratar o lodo com cal virgem, após o desaguamento, secagem e formação de lotes. Depois da higienização, o material pode ser usado como adubo e corretivo do solo.

Segundo ele, o lodo de esgoto é entregue gratuitamente para agricultores pré-cadastrados, em áreas aptas e culturas permitidas. Ele destaca os benefícios desse tipo de adubo.

"O benefício que o agricultor recebe é pelo aporte de nutrientes que contém no lodo, como grandes quantidades de nitrogênio, fósforo, enxofre, matéria orgânica, o que representa uma redução do custeio de produção entre R$ 700 e R$ 1.100 por hectare. Esse valor varia conforme a dose aplicada, em toneladas por hectares, e a concentração dos nutrientes em cada lote específico", explica.

Thiago Luiz Maciel de Oliveira é agricultor na Fazenda Monte Negro, no município de Munhoz de Mello (PR), onde cultiva soja e milho. Há dois anos ele participa do Programa da Sanepar. Ele conta que já vê diferença na plantação, desde a aplicação do último lote.

"A soja nasceu bem. Visivelmente foi uma boa diferença do ano passado. Essa propriedade vinha de uma área de cana, há dois anos, e sofreu muito com escorrimento de água; tinha bastante deficiência na terra. A gente viu que, da soja do ano passado para esse ano, o arranque foi muito diferente. Eu indico esse programa da Sanepar para todo e qualquer produtor", afirma.



O agricultor Igor Bonk, da cidade de Astorga (PR), usou o adubo de lodo pela primeira vez na lavoura de soja, em estágio reprodutivo. Ele também notou melhorias na plantação.

"As plantas estão bem homogêneas, sem manchas. Essa área que foi feita a aplicação do lodo é uma área que sempre teve menor produtividade. Minha expectativa é que ela iguale em produção ou brote mais, e tenha um resultado financeiro positivo. As plantas estão muito bonitas", relata.

A engenheira agrônoma Jóisman Fachini cita as vantagens econômicas da técnica para o Estado. "O acondicionamento do lodo de esgoto em pátios de secagem e disposição em aterros sanitários gera custos para o Estado, como infraestrutura, mão de obra e transporte. Quando é usado na agricultura, os custos são reduzidos", explica.

Meio Ambiente

Segundo a engenheira agrônoma Jóisman Fachini, o principal benefício para o meio ambiente é promover a reciclagem dos resíduos do esgoto, contribuindo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela também cita outras vantagens.

"Outra vantagem é em relação ao solo, que recebe estes resíduos, ricos em matéria orgânica, fósforo, nitrogênio e micronutrientes. Uma vez aplicado ao solo, o lodo promove a melhoria das características químicas e biológicas, diminuindo a dependência por fertilizantes minerais", comenta.

O agrônomo Marco Aurélio Knopik também aponta benefícios ao meio ambiente, como redução ou eliminação dos resíduos em aterro sanitário, redução da emissão dos gases do efeito estufa, além do aporte de nutrientes para os agricultores.

No entanto, é preciso tomar alguns cuidados. Segundo a engenheira agrônoma Jóisman Fachini, o lodo de esgoto pode conter agentes patogênicos e metais pesados, que são prejudiciais à saúde do ser humano e ao meio ambiente. Ela recomenda a utilização do material apenas por profissionais capacitados.

"Antes da utilização do lodo de esgoto como fertilizante, deve-se fazer uma análise química e biológica, para saber se está de acordo com a legislação. Em alguns casos, ele só pode ser usado para recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e pastagem". A norma que trata sobre a utilização do lodo de esgoto na agricultura é a Resolução Conama 375/2006, na qual constam os teores máximos de patógenos e metais pesados permitidos para utilização na agricultura.



Segundo o agrônomo Marco Aurélio Knopik, o maior risco em relação a contaminação é a ausência de gestão e controle operacional. "A Sanepar adota todos os critérios conforme a (resolução) SEMA 021, que apresenta indicadores bem rigorosos. São atendidos praticamente 70 parâmetros, em relação aos potenciais agronômicos, substâncias orgânicas e inorgânicas, agentes patogênicos e estabilidade. Além disso, é realizado o processo de higienização e caracterização de lotes", explica.

De acordo com o agrônomo, se o laudo mostrar que o produto atende aos padrões de qualidade, ele é encaminhado a um órgão ambiental, que analisa e emite a autorização. Por fim, a Sanepar realiza o controle de rastreabilidade, para indicar se a área e a cultura são aptas para receber o lodo e qual a dose a ser aplicada.

Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto
O Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto surgiu em 2011, mas os estudos sobre o aproveitamento do resíduo na agricultura são feitos desde o final da década de 1980. Desde então, foram feitas diversas pesquisas pela Sanepar, em parceria com instituições nacionais e internacionais e apoio de diversas faculdades. Segundo o agrônomo Marco Aurélio Knopik, esse primeiro apanhado de estudos estabeleceu normas de segurança do uso agrícola do lodo.

Desde 2011, o Programa da Sanepar já destinou gratuitamente quase 40 mil toneladas do produto, para 120 agricultores, em 23 municípios do Noroeste do Paraná. Só em 2020, foram distribuídas mais de 3.600 toneladas de lodo, por meio de 27 projetos agronômicos, com planos de manejo de 506 hectares. A estimativa da companhia é dobrar a geração do material nos próximos cinco anos.

O programa conta com apoio de entidades do setor agrícola, como cooperativas, secretarias municipais de Agricultura e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Interessados no Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto no Estado do Paraná podem entrar em contato pelo e-mail: lodoagricola@sanepar.com.br.

Fonte: Br 61

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