Projeto que torna o Pronampe permanente é aprovado pela Câmara

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Programa socorreu cerca de 520 mil negócios em 2020. Texto aprovado autoriza a prorrogação de parcelas vencidas dos empréstimos.

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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, o Pronampe socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios com valor estimado em R$ 37 bilhões.

O texto aprovado autoriza a prorrogação por até um ano das parcelas vencidas e ainda a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021, a taxa máxima de juros muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%. Já o limite individual de contratação terá como referência de cálculo o maior faturamento das empresas entre os anos de 2019 e 2020.

A medida, que consta do Projeto de Lei 4139/20 do Senado, seguirá para nova votação pelos senadores devido às mudanças feitas pelos deputados na Câmara.

Fonte: Br 61

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História de Hoje - 06 de maio

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EM 2001, JOÃO PAULO II SE TORNAVA O PRIMEIRO PAPA A VISITAR UMA MESQUITA.

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O papa João Paulo II impressionou o mundo por criar uma ponte entre a Igreja Católica e outras religiões.

Apoiado em sua bengala e com os pés descalços, em respeito às tradições, o líder religioso tornou-se o primeiro pontífice católico a fazer orações em um templo islâmico no dia 6 de maio de 2001.

Na Síria, ele visitou a Umayyad, a Grande Mesquita de Damasco, na capital do país.

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A Música do Dia - 06 de maio

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No dia 6 de maio de 1958 nasceu a cantora Fátima Guedes.

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Fátima Guedes e Elis Regina - Meninas da Cidade (Fátima Guedes)

Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto

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Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

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Ação desses profissionais é essencial para educação e promoção da saúde nos municípios.

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O programa "Saúde com Agente" do Ministério da Saúde oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A iniciativa foi publicada em chamamento público no Diário Oficial da União. A capacitação vai habilitar os profissionais para que desenvolvam um olhar mais apurado sobre as condições de saúde da comunidade e adquiram habilidades manuais para desempenhar as atividades do dia a dia.

Com duração de 10 meses (1.200 horas), entre aulas presenciais e à distância, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão interpretar melhor as informações coletadas nas residências e fazer os devidos encaminhamentos.

O presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Luis Cláudio, destaca alguns tópicos ensinados nos cursos.
"Serão ensinadas todas as práticas na área de Agente de Saúde e Agente de Endemias. Será lecionado sobre o Programa Nacional de Imunização, no qual os Agentes de Saúde poderão saber sobre a questão da vacinação, inclusive da Covid-19. E como aferir pressão, medir glicemia", comenta.

Papel do Agente de Saúde
Entre as funções do Agente Comunitário de Saúde descritas na Política Nacional de Atenção Básica está: cadastrar pessoas de sua microárea; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas os indivíduos sob sua responsabilidade; desenvolver atividade de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e de vigilância.

Segundo a pesquisadora Márcia Valéria Morosini, integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o principal papel dos Agentes Comunitários de Saúde é de educação e promoção da saúde.

"Sua principal estratégia de atuação é por meio das visitas domiciliares. Ele acompanha crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, promovendo informações e fazendo encaminhamentos para o serviço de Atenção Básica da região, ou orientando sobre possibilidade de atenção em outros pontos que compõem a rede do SUS", explica.



Lara Félix de Faria, moradora de Arceburgo, no sul mineiro, conta como a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde é fundamental para a qualidade de vida de seus tios-avós.

"Minha tia-avó tem Alzheimer e não consegue mais andar, e meu tio-avô tem problemas cardíacos. Toda semana vem um agente de Saúde aqui perguntar como eles estão, verificar a pressão, se estão tomando os remédios corretamente. A vacina da Covid-19 foi aplicada em casa. Nós da família temos uma certa tranquilidade com o trabalho deles", conta.

"No contexto da pandemia de Covid-19, ter esses trabalhadores atuando é fundamental para o desenvolvimento de ações voltadas para identificação e monitoramento de casos e de suspeitos, e para conhecer como está se desenvolvendo essa doença naquele território", destaca a pesquisadora Márcia Valéria Morosini.

Inscrições
Para aderir ao Programa "Saúde com Agente", os secretários estaduais e municipais de Saúde devem acessar o sistema egestorab.saude.gov.br até o dia 4 de junho.

O custeio das bolsas e dos recursos didáticos necessários às atividades educacionais será feito por incentivo financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os gestores locais precisam disponibilizar local adequado para formação dos agentes dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), adquirir o kit de uso individual (boné, mochila impermeável e colete) e o kit satelital para aulas remotas. O repasse será feito em parcela única após a confirmação do número total de adesões, de agentes matriculados e de preceptores.

Fonte: Br 61

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Wi-Fi Brasil - BB e Sebrae firmam parceria para levar internet a mil cidades

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Programa pretende atender, principalmente, a região Norte do país.

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No Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (5), o Banco do Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério das Comunicações assinaram um protocolo de intenções para levar internet móvel para mil cidades que ainda não possuem infraestrutura adequada de sinal.

A iniciativa, chamada de Wi-Fi Brasil, é coordenada pelo Ministério das Comunicações em conjunto com a Telebras e pretende atender, principalmente, a região Norte do país. Inicialmente, mil cidades receberão cerca de 14 mil novos pontos de conexão sem fio, de acordo com o ministério.
Segundo o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, o programa é um "verdadeiro trabalho de cidadania" que pretende levar acesso adequado à internet para todos os brasileiros.

Digital Day
O evento aconteceu hoje no Palácio do Planalto, no mesmo dia em que o Ministério das Comunicações abriu a exposição Digital Day. A data foi criada para mostrar as aplicações do 5G, como na telemedicina, na realidade virtual, na automação mecânica e na inteligência artificial.

A exposição do Digital Day é aberta ao público e vai de hoje (5) até sexta-feira (7), no Congresso Nacional.

Fonte: Br 61

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Mais de 50% dos municípios já usam o sistema Comprasnet

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Sistema de compras e de pregões eletrônicos do governo federal já é acessado por 2.814 cidades, ou seja, 50,54% dos municípios brasileiros.

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O sistema de compras e de pregões eletrônicos do governo federal já é utilizado por mais da metade dos municípios brasileiros. A plataforma Comprasnet é acessada por 2.814 cidades, ou seja, 50,54% dos municípios brasileiros, segundo dados do do Painel de Municípios, do Ministério da Economia.

A ferramenta auxilia entes federativos a fazerem as compras públicas, sem a necessidade de contratação ou desenvolvimento de uma solução própria para as aquisições.

O governo federal avalia que a adesão ao Comprasnet 4.0 por estados e municípios vem crescendo significativamente nos últimos tempos, permitindo uma migração digital nas contratações públicas.

Em 2019, o Decreto nº 10.024 estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico na execução de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Desde a publicação do texto, 1.587 novos municípios se cadastraram no Comprasnet 4.0.

Os estados com mais municípios cadastrados, proporcionalmente, são Rondônia, Acre, Rio de Janeiro e Paraná. A região Norte é a que possui mais inscrições, com 61,3% de municípios cadastrados.

Fonte: Br 61

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País exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou. Setores com maiores crescimentos foram da agropecuária e da indústria

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País exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou. Setores com maiores crescimentos foram da agropecuária e da indústria.

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A balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou, tendo um saldo maior do que em abril de 2020 em 67,9%. As exportações no último mês somaram mais de US$ 26 bilhões e bateram recorde para todos os meses desde o início da série histórica em 1989.

No início da pandemia da Covid-19 em abril de 2020 as exportações caíram por causa das medidas de restrição social, portanto, além da recente alta no preço, outro motivo que levou ao aumento das exportações foi a base de comparação. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de mais de US$ 18 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, um resultado 106,4% maior que o do mesmo período de 2020.

Os setores que mais registraram crescimento nas vendas para o exterior foram as exportações agropecuária, com 44,4%, e da indústria com aumento de 73,2% em relação ao ano passado.

Fonte: Br 61

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Enem: datas para pedir isenção de taxa de inscrição são divulgadas

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Solicitações devem ser feitas entre 17 e 28 de maio. Candidatos que faltaram ao Enem 2020 devem justificar ausência para ser isento da taxa este ano.

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Em edital publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as datas para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano.

O prazo para a solicitação é de 17 a 28 de maio. Aqueles que se inscreveram e faltaram no Enem 2020 devem justificar a ausência para poder solicitar a isenção. Os resultados serão divulgados em 9 de junho e mesmo que o candidato tenha a isenção concedida, será preciso realizar nova inscrição no Enem quando estas forem abertas.

Entre os critérios para pedir isenção da taxa estão: ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As datas para a inscrição no Enem e os dias de prova do ano de 2021 ainda não foram divulgados.

Fonte: Br 61

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Cartilha sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes é atualizada

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Em 2020 foram registradas mais de 14 mil denúncias de abuso sexual e exploração sexual contra essas pessoas.

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Em 2020 foram registradas mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Desse total, mais de 14 mil denúncias correspondem a abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os registros ainda incluem violência física e psicológica. Os números foram atualizados em abril deste ano e fazem parte dos dados do Disque 100 – um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

Para fortalecer e subsidiar profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual contra esse público. Além dos novos dados, o documento incentiva o registro da denúncia e sensibiliza as famílias a respeito deste tema.

A cartilha é uma importante ferramenta para a compreensão dos conceitos de abuso sexual como forma de violência dentro do ambiente doméstico ou fora dele, fala sobre mitos e verdades em relação às vítimas e aos casos, apresenta a legislação brasileira sobre o tema e quais as formas de apoio necessárias às crianças e jovens.

Fonte: Br 61

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