Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar

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Autoria é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta também retira prioridade de compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária.

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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3292/20, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade da compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas.

Segundo o substitutivo aprovado, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados. Essa cota mínima poderá ser dispensada se houver, por exemplo, impossibilidade de emissão de nota fiscal.

O projeto também dispensa a licitação se os preços forem compatíveis com os do mercado local. Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, desde que não seja importado. O texto seguirá agora para o Senado.

Fonte: Br 61

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A Música do Dia - 08 de maio

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Hoje é 8 de maio. A atriz Betty Faria faz 80 anos.

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Betty Faria - Brasil Pandeiro (Assis Valente)

Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto

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MPF publica animação sobre alimentação para povos e comunidades tradicionais

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Vídeo apresenta passo a passo para compras públicas de alimentos produzidos por comunidades indígenas e tradicionais para alimentação escolar.

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O Ministério Público Federal disponibilizou, em seu canal no Youtube, o vídeo "Alimentação escolar para povos e comunidades tradicionais", que explica, de forma simples e didática, o passo a passo para viabilizar a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos por aldeias e comunidades tradicionais para abastecer as escolas.

A animação mostra a história de Ixã, uma criança indígena que passa a frequentar a escola em sua aldeia. Lá ele descobre que todos os alimentos da merenda são produzidos pela própria comunidade. Isso ajuda a aldeia, já que gera renda para os produtores, permitindo o sustento dos modos de vida tradicionais, além de viabilizar uma alimentação mais saudável e variada para os estudantes.

Com esse vídeo o MPF também quer expandir a boa prática e replicar a iniciativa em todo o Brasil, uma vez que também gera economia para o poder público e colabora com os gestores responsáveis pela política pública da alimentação escolar. O cumprimento da lei destina 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à agricultura familiar.

Fonte: Br 61

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Nova lei autoriza estados e municípios utilizarem saldos de fundos da saúde

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Projeto pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública.

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A Lei Complementar 181/21 foi sancionada, sem vetos, nesta sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta permite que estados e municípios usem em ações de saúde, neste ano, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.

De acordo com dados do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, a nova lei pode gerar recursos de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.

Com o objetivo de direcionar recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis, como idosos e população de rua, a Lei também autoriza os entes federados a remanejar saldos de anos anteriores dos fundos de assistência social para ações de minimização da pandemia de Covid-19.

Fonte: Br 61

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História de Hoje - 07 de maio

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CONHEÇA A ORIGEM DA MÚSICA QUE EMBALOU O FILME QUERO CASAR-ME CONTIGO

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Nomeada para o Oscar de melhor canção original e regravada em português pela cantora Carmen Miranda, a música Chattanooga Choo Choo foi gravada em 7 de maio de 1941 pelo músico norte-americano Glen Miller e sua orquestra.

A letra é dos compositores Marck Gordon e Harry Warren, que se inspiraram no trajeto de trem entre Nova York a Chattanooga, uma cidade localizada no Tennessee.

O longa-metragem Sun Valley Serenade, título original de Quero casar-me contigo, foi lançado em agosto de 1941, mas só chegou às telonas em outubro.

Em fevereiro de 1942, Miller recebeu o primeiro Disco de Ouro, ao alcançar a marca de 1 milhão de cópias vendidas da canção.

Fonte: Digital Webradio e Webtv

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A Música do Dia - 07 de maio

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7 de maio é aniversário da morte de Elizeth Cardoso em 1990.

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Elizeth Cardoso - Chega de Saudade (Vinícius de Moraes e Tom Jobim)

Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto
Digital Webradio e Webtv

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Maio Amarelo - ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’

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Entrevistamos o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro, que falou sobre a campanha e os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes e mortes no trânsito.

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Nesta semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu início a campanha Maio Amarelo. Com o tema "No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas", a ação tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes de trânsito.

Desta forma, o Movimento Maio Amarelo surgiu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, como explica o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro.

"O Maio Amarelo é um movimento que foi idealizado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Tem o propósito de conscientizar toda população brasileira em relação aos riscos e perigos dos acidentes de trânsito e suas consequências. Geralmente são realizadas ações de campo, na rua, mas infelizmente, desde o ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, tem sido realizado de forma remota por meio dos sites", destacou.

Em março de 2020, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a "Década de Ações para a Segurança no Trânsito". Por isso, todos os anos a campanha do Maio Amarelo possui um mote, para levar a mensagem da conscientização. Ampliando o período definido pela ONU, a campanha deste ano tem um conceito que pretende ajudar nessa reflexão.
 
"O tema nacional das campanhas educativas é definido pelo Contran e neste ano é 'No trânsito, sua responsabilidade salva vidas'. E no movimento Maio Amarelo, o Observatório Nacional de Segurança Viária trouxe dois conceitos importantes e que conversam com o tema nacional que são: respeito e responsabilidade, pratique no trânsito", explicou Carneiro.
 
De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2020, nas rodovias federais brasileiras ocorreram 63.447 acidentes. O número de mortes no ano passado, por sua vez, foi de 5.287, uma redução de 0,8% em comparação com 2019 (5.332). Apesar da redução, não é possível saber o impacto da Covid-19 nesses números. Outro ponto importante é que as ações da campanha do Maio Amarelo ganham repercussão nas capitais, mas essa mobilização é menor nos municípios afastados dos grandes centros e sem uma sede do órgão de trânsito.
 
"O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo município deve ter um órgão de trânsito, ou seja, deve ser integrado ao sistema nacional de trânsito. Infelizmente a realidade do país não reflete isso. Nós temos somente 30% dos municípios integrados ao sistema. Apesar de ser um número baixo, ele representa mais de 80% da frota de veículos registrados no país. As principais cidades onde os veículos são registrados tem um órgão de trânsito. Mas precisamos levar essa estrutura ao país inteiro, pois mais de 50% dos acidentes ocorrem em vias urbanas, desde os pequenos aos grandes municípios", destacou o diretor geral.

Apesar disso, recentemente a Lei 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, trouxe condições mais favoráveis para que esses municípios – sobretudo aqueles de menor porte e menor condição financeira – possam se integrar ao sistema por meio de convênios ou consórcios, seja com os órgãos estaduais ou mesmo com órgãos de municípios vizinhos. "Estamos promovendo ações junto a esses municípios para que possamos fomentar essa integração, trazendo mais cidades para o sistema de trânsito e, assim, fazer uma gestão mais eficiente", avaliou Carneiro.

Fonte: Br 61 / Digital Webradio e Webtv

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Auxílio emergencial: nascidos em maio já podem sacar benefício

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Primeira parcela do benefício pode ser sacada ou transferida através do Caixa Tem; confira o calendário

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A partir desta quinta-feira (6) os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar ou transferir a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021.

O benefício foi depositado nas contas poupança digital da Caixa em abril e, até o momento, podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas de água, luz, telefone e gás. Além de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Neste ano, os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 serão feitos em quatro ciclos, durante quatro meses. O valor médio do benefício é de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

Calendário Auxílio Emergencial 2021:

Confira as datas para saques do Auxílio Emergencial dos trabalhadores informais:

• Nascidos em: Ciclo 1 | Ciclo 2 | Ciclo 3 | Ciclo 4
• Janeiro: 30/04 | 08/06 | 13/07 | 13/08
• Fevereiro: 03/05 | 10/06 | 15/07 | 17/08
• Março: 04/05 | 15/06 | 16/07 | 19/08
• Abril: 05/05 | 17/06 | 20/07 | 23/08
• Maio: 06/05 | 18/06 | 22/07 | 25/08
• Junho: 07/05 | 22/06 | 27/07 | 27/08
• Julho: 10/05 | 24/06 | 29/07 | 30/08
• Agosto: 11/05 | 29/06 | 30/07 | 01/09
• Setembro: 12/05 | 01/07 | 04/08 | 03/09
• Outubro: 13/05 | 02/07 | 06/08 | 06/09
• Novembro: 14/05 | 05/07 | 10/08 | 08/09
• Dezembro: 17/05 | 08/07 | 12/08 | 10/09

Como sacar o Auxílio Emergencial 2021?

• Faça o login no aplicativo CAIXA Tem

• Selecione a opção "saque sem cartão" e "gerar código de saque"
• Insira a senha para visualizar o código de saque
• O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui

Mas atenção: o código gerado tem validade de apenas uma hora.

A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco também disponibiliza o site auxilio.caixa.gov.br.

Fonte: Br 61

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Anvisa alerta para tentativa de golpe em nome da instituição

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Agência recebeu denúncias de tentativas de estelionato em diversos estados

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informa que recebeu relatos de tentativa de golpe de estelionato em nome da Agência por telefone. Nas tentativas, foi usado o nome do gerente geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras, Nélio Cézar de Aquino.

Segundo as denúncias recebidas, pessoas estão se passando por servidores da instituição, oferecendo vantagens e facilidades indevidas junto à Anvisa ou solicitação de depósitos de valores em contas supostamente de gestores da Agência. Há relatos de tentativas de golpes como esse em Roraima, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe, podendo ocorrer em outros estados do País.

A Anvisa reforça que não faz contato direto com empresas oferecendo qualquer tipo de vantagem ou facilidade, e que a tal prática denunciada é ilegal e se configura como estelionato.

Fonte: Br 61

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