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Novo julgamento do caso do fotógrafo Sérgio Silva acontece nesta quarta.


Nesta quarta-feira (29), às 9h30, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva, que contesta decisão dada em 1ª instância em uma ação judicial impetrada por ele no qual reivindica que o Governo de São Paulo seja apontado como responsável pela perda de parte de sua visão.
No dia 13 de junho de 2013, o fotógrafo foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria manifestação contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, marcada pela intensa repressão policial. Em decorrência do ferimento, Sérgio perdeu o olho esquerdo.
No mesmo ano, o fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o governo estadual pagasse uma indenização no valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estéticos e materiais, além de uma pensão vitalícia mensal de R$2,3 mil com a alegação de que não poderia exercer sua profissão da mesma forma que antes em função do ocorrido.
No entanto, no dia 10 de agosto de 2016, o fotógrafo teve sua demanda rejeitada pelo juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afirmou que a responsabilidade pelo ferimento era do próprio fotógrafo. "No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer", afirma trecho da sentença.
Em reação, diversas entidades da sociedade civil repudiaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao fotógrafo, que resolveu recorrer à 2ª instância.
"Espero que o TJ-SP desfaça o absurdo que foi a primeira decisão e acate o meu pedido. Fui vítima da truculência policial, que desrespeitou os protocolos básicos de uso de armamento menos letal durante protestos. O responsável neste caso é o Estado, que deve me indenizar pelos danos que me foram causados, e não eu, que apenas estava no local cumprindo com meu dever de repórter fotográfico", afirma Sérgio Silva.
A ARTIGO 19 defende que o TJ-SP reverta a decisão judicial de primeira instância, uma vez que a medida chancela a conduta violenta da Polícia Militar, cerceando a liberdade de imprensa e incentivando ainda a ocorrência de novas violações no contexto de protesto.
Após o julgamento, Sérgio Silva dará uma coletiva de imprensa em frente ao TJ-SP.
SERVIÇO
Evento: Julgamento do recurso movido pelo fotógrafo Sérgio Silva
Data: 29/09 (quarta-feira)
Horário: 9h30
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo, sala 604
Endereço: Praça da Sé, s/nº


Por: Artigo 19





2º Edital Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

ATENÇÃO!!

Foi aberto o edital para inscrições do Fomento a Cultura da Periferia, a fim de proporcionar apoio financeiro a projetos e ações culturais propostos por coletivos de diversas regiões com vulnerabilidade social do município.

Cada projeto concorrente deve apresentar um orçamento para apoio de, no mínimo, R$ 102.179,40 (cento e dois mil e cento e setenta e nove reais e quarenta centavos) e de, no máximo, R$ 306.538,19 (trezentos e seis mil e quinhentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) de acordo com a necessidade de seu plano de trabalho.

 O total de recursos para os fins deste edital é de R$ 7.176.000,00 (sete milhões, cento e setenta e seis mil reais).

As inscrições irão de hoje (24/10) até as 23:59 de 7 de Novembro, então fique de olho para não perder o prazo. Não se esqueça de compartilhar e marcar seus amigos neste post!!

Para saber mais informações e também realizar a inscrição, acesse o link abaixo:

http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/projeto/3075/

#AgoraVAI  #SecretariadaCulturaSP