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Ministério do Desenvolvimento Social e ACNUR renovam acordo de cooperação.



Na segunda fase do processo de interiorização, 233 venezuelanos vivendo em Boa Vista foram levados a São Paulo e Manaus. Foto: ACNUR

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, assina nesta sexta-feira (28) a renovação do acordo de cooperação do MDS com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para garantir acesso aos direitos sócio-assistenciais de refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil em situação de vulnerabilidade e risco. O vice-representante da ACNUR no Brasil, Federico Martínez, estará presente.

O convênio, vigente desde agosto de 2018, permite o gerenciamento das medidas de identificação, recepção e acolhimento, incluindo orientação dos cidadãos que atravessam a fronteira, cadastro de pessoas e atendimento social nos postos e abrigos temporários em vários estados do país.

Na solenidade, também será lançado o livro "Pátria Mãe gentil", com fotos do processo de interiorização de venezuelanos no Brasil.

As imagens foram produzidas por profissionais de Ministério do Desenvolvimento Social, ACNUR, Presidência da República e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O livro é composto por três capítulos, que envolvem as fases de chegada na fronteira, acolhida nos abrigos e interiorização, incluindo as viagens de Roraima para outros estados e a adaptação dessas pessoas nas comunidades locais.

A resposta humanitária a refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil é feita por meio da Operação Acolhida, que reúne as Forças Armadas, ministérios, agências do Sistema ONU no Brasil e entidades da sociedade civil organizada.

Bolsa Família, Previdência e funcionalismo: a divisão do dinheiro

Ministério da Fazenda mostra que parcela mais rica fica com maior fatia dos gastos com aposentadorias e pessoal. Secretaria de Previdência reforça importância de fatia destinada aos mais pobres para redução da miséria Em fim de gestão, a equipe econômica do governo de Michel Temer segue em campanha pela aprovação da reforma da Previdência. O Ministério da Fazenda divulgou, no dia 5 de dezembro, um relatório chamado "Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial". No documento, economistas do ministério fazem um raio-x das contas públicas, das realizações da equipe que foi chefiada por Henrique Meirelles e Eduardo Guardia e da principal frustração do período: a não aprovação da reforma da Previdência. Somando todos os tipos de aposentadoria, setor privado e público, urbano e rural, o governo federal desembolsou R$ 685 bilhões em 2017. Isso é mais da metade do Orçamento Federal e R$ 268 bilhões a mais do que o arrecadado com as contribuições previdenciárias no período. A grave situação fiscal do país, que vai fechar o ano com deficit primário pelo quinto ano consecutivo, e a projeção do crescimento das despesas devido a mudanças demográficas não são mais os únicos argumentos para a necessidade de se alterar as regras para se aposentar no Brasil. O texto aborda o atual sistema previdenciário brasileiro como um fator de concentração de renda. Por isso, segundo os dados divulgados pelo governo, reformar a Previdência seria também uma maneira de diminuir a desigualdade no Brasil. No modelo atual, ela atende mais aos que têm renda mais alta.

Por José Roberto Castro e Rodolfo Almeida


Leia na integra em: nexojornal.com.br/expresso/2018/12/12/Bolsa-Fam%C3%ADlia-Previd%C3%AAncia-e-funcionalismo-a-divis%C3%A3o-do-dinheiro