PLEBISCITO ou REFERENDO ???

CURSO DE DEFESA POPULAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Estimados(as) Parceiros(as) do Sistema de Defesa Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente,

É com muita alegria que o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Escola da Defensoria Pública - EDEPE, informa abertura de inscrições para o CURSO DE DEFESA POPULAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

IMPORTANTE LER O REGULAMENTO!

O que é?

O Curso de Defesa Popular da Criança e do Adolescente é uma iniciativa do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NEIJ) com a parceria da Escola da Defensoria Pública (EDEPE). Visa formar sujeitos políticos que se constituam como lideranças locais capazes de atuar em três aspectos principais: na orientação para o acesso aos mecanismos de promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e juventude; na identificação de situações que envolvam possíveis violações destes direitos, e na articulação e planejamento de políticas públicas de atenção ao segmento.

Para quem é?

O curso é gratuito e direcionado especialmente para pessoas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como: conselheiros tutelares; conselheiros de direitos; profissionais e gestores das políticas públicas, em particular da Assistência Social, Educação e Saúde; profissionais e gestores de organizações não-governamentais de atendimento à infância e adolescência e profissionais dos órgãos do sistema de justiça. Estudantes e interessados pelo tema são bem-vindos! 

Como é?

O curso tem carga horária prevista de 40 horas e será dividido em quatro módulos, que abordarão diferentes questões relativas aos direitos de crianças e adolescentes expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a programação que você pode consultar abaixo. Cada módulo do curso será composto por duas ou três aulas. Todas as aulas, de enfoque multidisciplinar, terão a presença de professores, juristas ou especialistas convidados reconhecidamente referenciais nas suas áreas de atuação e pesquisa.

Onde e quando?

As aulas ocorrerão no período vespertino, das 14 às 17 horas, às terças e quintas-feiras dos meses de agosto e setembro de 2013, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Rua Boa Vista, nº 200, Centro – São Paulo.

Como participar?

Há 100 vagas disponíveis, total que corresponde à capacidade máxima de acomodação no local do evento. Você pode fazer sua inscrição entre os dias 25 de junho e 08 de julho. Ela deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail defesapopular2013@gmail.com, após devido preenchimento e encaminhamento anexo da ficha de inscrição disponível no site do NEIJ. Não serão realizadas inscrições por telefone! Dada a alta procura pelos cursos promovidos pelo NEIJ em 2010, 2011 e 2012, havendo necessidade de seleção dos inscritos, esta se dará através da representatividade por município, instituição e participação anterior nos cursos promovidos pelo NEIJ, visando contemplar, deste modo, diversas pessoas e órgãos que atuam no SGDCA.O resultado final dos inscritos contemplados estará disponível no site do NEIJ na segunda quinzena de julho.

Importantes:

Àqueles que forem selecionados mas desistirem do curso, pedimos para que informem a desistência até o dia 30 de julho, para que outros candidatos possam utilizar a vaga disponível. Não haverá cadastro de reserva. Por questão de acomodação dos participantes ee para a unidade do curso, não será permitida, em nenhuma hipótese, a participação nas aulas na condição de ouvinte.

Apenas receberão o certificado do curso aqueles quecomparecerem a 80% (oitenta por cento) das aulas. Eventuais justificativas serão analisadas pela coordenação do curso individualmente.

Divulguem!

Programação: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/DEFESA.POPULAR.DIVUL.2013.pdf

Ficha de inscrição: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/FICHA%20DE%20INSCRI%c3%87%c3%83O%202013.doc

DIEGO VALE DE MEDEIROS e LEILA ROCHA SPONTON
DEFENSORES PÚBLICOS COORDENADORES 

Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

"Gentileza Gera Gentileza"

Visite:  www.ongcriativa.org

Com o povo nas ruas, nada é impossível de mudar!

 

* Ib Sales Tapajós

 

Vivemos tempos extraordinários no Brasil. O

 

povo brasileiro, gigante no tamanho e na

 

diversidade, saiu às ruas e mudou

 

completamente a agenda de debates políticos do

 

país, desde o Congresso Nacional até as

 

Câmaras Municipais de pequenas e médias

 

cidades. Em tempos de "normalidade

 

institucional", de calmaria, os donos do poder

 

nos empurram goela abaixo uma série de medidas

 

antidemocráticas e antipopulares. Já estavam

 

acostumados a ignorar os anseios da população.

 

No entanto, com o levante juvenil e popular

 

que tomou as ruas do país, já não podem agir

 

da mesma forma. Em vários temas, são forçados

 

a entregar os anéis para não perder os dedos.

 

O Congresso Nacional é obrigado a ouvir o

 

grito das ruas.
Além da redução das tarifas em várias cidades,

 

a derrota da Proposta de Emenda Constitucional

 

nº 37, no dia 25 de junho, foi o fato que

 

marcou esse novo período. Por ampla maioria, a

 

Câmara dos Deputados rejeitou a "PEC da

 

Impunidade", que tinha como objetivo retirar o

 

poder investigatório do Ministério Público.

 

Foram 430 votos contrários e apenas 9

 

favoráveis à PEC 37. Uma votação que expressou

 

diretamente a força das ruas. Antes da onda de

 

protestos, a disposição dos principais

 

partidos no Congresso era de aprovar a PEC 37

 

para evitar que o Ministério Público

 

continuasse investigando os "crimes de

 

colarinho branco", como fez no caso do

 

mensalão. A pressão popular virou a maré!

 

Outro projeto, cuja aprovação seria improvável

 

em tempos normais, foi o que transforma a

 

corrupção em crime hediondo. Há quase 10 anos

 

atrás, o então Deputado Babá (um dos radicais

 

expulsos pelo PT) apresentou o Projeto de Lei

 

4641/04 [1], que tinha esse mesmo objetivo.

 

Resultado: o projeto foi arquivado na Comissão

 

de Constituição e Justiça (CCJ). Logicamente,

 

a partidocracia que comanda o Congresso não

 

iria dar um tiro no próprio pé, aprovando um

 

tratamento mais rigoroso para os crimes que

 

envolvem corrupção. Mas em junho de 2013 a

 

situação é outra! O Senado aprovou no dia 26

 

uma alteração no Código Penal para aumentar a

 

punição da corrupção, tornando-a crime

 

hediondo. O próprio Renan Calheiros admitiu

 

que a votação foi consequência das vozes das

 

ruas. Agora, o projeto seguirá para a Câmara

 

dos Deputados, onde certamente será aprovado.

 

O povo nas ruas é a garantia disso.

 

O grito das ruas por uma educação e saúde

 

"padrão Fifa" foi respondido pela Câmara dos

 

Deputados com a aprovação do projeto de lei

 

que destina 75% dos recursos dos royalties do

 

petróleo para a educação pública e 25% para a

 

saúde. Segue em regime de urgência para

 

votação no Senado, onde deve se aprovado. Mas

 

não é o suficiente. Queremos 10% do PIB para a

 

educação pública e 10% para a saúde, o que só

 

será possível com a alteração da política de

 

"responsabilidade fiscal" do Governo Dilma,

 

que canaliza quase 50% do Orçamento da União

 

para pagar os juros da dívida pública.

 

A lista de vitórias não para por aí. A CCJ do

 

Senado aprovou, no dia 27, a PEC do Trabalho

 

Escravo, cujo objetivo é permitir o confisco

 

das terras daqueles que forem flagrados

 

utilizando mão de obra em regime análogo ao da

 

escravidão. A tramitação da PEC 57-A/1999

 

vinha sendo travada há anos pela famigerada

 

Bancada Ruralista. Agora, seguirá para o

 

Plenário do Senado. Não podemos deixar escapar

 

essa oportunidade: é hora dos movimentos

 

sociais e defensores dos direitos humanos

 

aumentar a pressão sobre o Congresso para que

 

aprove o projeto.

 

O Brasil não pode mais conviver com essa

 

terrível violência que é praticada diariamente

 

contra milhares de trabalhadores. De acordo

 

com a CPT [2], no ano de 2012, houve 168

 

ocorrências de trabalho escravo no Brasil,

 

envolvendo 3.110 trabalhadores, tendo sido

 

resgatados 2.187. O estado do Pará lidera o

 

ranking. Em 2012 foram 46 casos, envolvendo

 

1.182 trabalhadores. Destes, somente 473 foram

 

libertados. O combate realizado pelo Governo

 

Federal não tem dado conta da dimensão do

 

problema. E os casos de reincidência são

 

frequentes, motivados pela situação de

 

vulnerabilidade social em que se encontram

 

muitos trabalhadores rurais. É preciso tomar

 

medidas duras, severas, contra os criminosos

 

que se utilizam dessa prática odiosa no campo.

 

Confiscar as terras é necessário. Daí a

 

necessidade vital de que seja aprovada a PEC

 

do trabalho escravo.

 

Por fim, mas não menos importante, estamos

 

próximos de obter uma importante vitória

 

contra o fundamentalismo religioso. No dia em

 

que dezenas de cidades foram às ruas contra o

 

pastor Marco Feliciano, uma comissão de 25

 

manifestantes (dentre eles nosso camarada

 

Rodolfo Mohr, do Juntos) se reuniu com o

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique

 

Eduardo Alves, para exigir a não aprovação

 

projeto da "Cura Gay". Eduardo Alves se

 

comprometeu a pedir aos líderes partidários

 

urgência no tema, que siga ao plenário da

 

Câmara e seja "enterrado" já na quarta-feira,

 

3 de julho. Queremos mais: derrubar Marco

 

Feliciano da Comissão de Direitos Humanos!

 

Rumo ao Passe Livre Nacional!
Além das vitórias nacionais obtidas com o

 

levante nacional, várias outras vitórias

 

locais vêm ocorrendo de norte a sul do Brasil.

 

A luta contra o aumento das passagens que

 

incendiou a indignação da juventude brasileira

 

teve como resultado a redução de tarifa em

 

dezenas de cidades por todo o país. A lista é

 

enorme, quase impossível de ser fechada: Porto

 

Alegre, Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro,

 

Fortaleza, Cuiabá, Manaus, etc., etc.

 

Porém, reduzir as tarifas já não é mais o

 

bastante! A luta dos estudantes goianos fez

 

com que a Assembleia Legislativa de Goiás e o

 

governador Marconi Perillo aprovassem o passe

 

livre para estudantes da Região Metropolitana

 

de Goiânia. Apesar das limitações do

 

benefício, que não vai abranger todos os

 

alunos, trata-se de uma conquista inegável das

 

ruas. Também no Rio Grande do Sul, o

 

governador Tarso Genro anunciou o passe livre

 

estudantil na Região Metropolitana de Porto

 

Alegre. Logicamente, em nem um dos dois

 

estados, o passe livre seria possível sem a

 

mobilização da juventude.

 

Diante desses avanços localizados, é preciso

 

ir além: hoje o passe livre nacional não é

 

mais um sonho distante. É uma pauta que está

 

na ordem do dia. Foi o calhorda Renan

 

Calheiros que apresentou o Projeto de Lei

 

248/2013, que prevê tarifa zero para todos os

 

estudantes do país. O Senado aprovou regime de

 

urgência na votação do passe livre. Nessa

 

hora, precisamos agir dialeticamente: lutar

 

pela aprovação do PL 248 no Congresso e, ao

 

mesmo tempo, pressionar pela saída de Renan da

 

Presidência do Congresso Nacional, como foi

 

reivindicado na petição assinada por 1,6

 

milhão de brasileiros.

 

É hora de seguir nas ruas para arrancar mais

 

conquistas.
Todos os avanços narrados acima, alcançados em

 

poucos dias, são uma prova viva de que só a

 

luta muda a vida! Para além das conquistas

 

materiais, o levante nacional está produzindo

 

um avanço fundamental na consciência do povo

 

brasileiro: a compreensão de que a mobilização

 

e ação direta são o melhor caminho para

 

produzir as mudanças que precisamos no Brasil.

 

Por causa disso, nosso país nunca mais será o

 

mesmo!

 

Não é hora de voltar pra casa. Precisamos

 

seguir nas ruas, exigindo sempre mais e

 

lutando para que seja o povo o principal

 

sujeito na tomada das decisões. A indignação

 

com a velha forma de fazer política, surda aos

 

interesses populares, deve se traduzir numa

 

luta pela refundação da política brasileira,

 

com radicalização da democracia e da

 

participação popular. Queremos DEMOCRACIA REAL

 

JÁ NO BRASIL! O caminho para isso nós já

 

conhecemos. Como diziam os franceses no maio

 

de 1968: "as barricadas fecham as ruas, mas

 

abrem caminhos". A luta segue!

 

* Ib Sales Tapajós é advogado e militante do

 

Juntos em Santarém/PA.

 

 

 

 

 

 

PNRS

Você sabe o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS?

Vamos falar sobre isso de maneira simples:
Em 2010, depois de muitos anos tramitando no Congresso Nacional, foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei na verdade, define a diferença entre resíduo (lixo que pode ser reciclado ou reaproveitado) e rejeito (lixo que não pode ser reaproveitado), além de citar todo tipo de resíduo (doméstico, industrial, de construção civil, lâmpadas, da área de saúde, perigosos, etc.). Os objetivos na PNRS são:

- Redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos
- Destinação final ambientalmente correta de rejeitos
- Diminuição do uso dos recursos naturais, como água e energia na produção de produtos
- Intensificação de ações de educação ambiental
- Aumento da reciclagem no país
- Promoção da inclusão social
- Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis

A PNRS basicamente institui o conceito de que todos que fazem parte da cadeia de produção de um produto (fabricante, importador, distribuidor, comerciante e até o consumidor) são responsáveis pela correta destinação do produto, ou seja, algo que não será mais utilizado pelo consumidor não poderá mais simplesmente ser jogado no lixo. Hoje, quando o consumidor não usa mais um produto, na maioria das vezes, não sabe o que fazer ou como descartá-lo, simplesmente joga no lixo.Um dos princípios fundamentais da nova lei, a Logística Reversa, que passará a ser obrigatória para alguns tipos de produtos, é o que resolverá essa parte do problema.A logística reversa é o processo responsável pelo planejamento, implementação e controle do destino dos produtos e materiais colocados no mercado, o que quer dizer que, terão que ser tomadas atitudes para que pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, remédios, entre outros, após a sua utilização retornem a sua origem para reaproveitamento ou destinação correta. Foram criados grupos de trabalho responsáveis por definir a logística reversa desses tipos de produtos. Serão criados e implantados processos que garantirão o retorno desses resíduos aos devidos locais de origem.Depois de definidos e implantados os processos, o consumidor terá que se adequar e será obrigado a acondicionar de forma adequada os resíduos sólidos gerados, além de separar de maneira correta os materiais reciclados e que podem ser reutilizados.

Fonte:Denise Maldonado

 

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FUNDAÇÃO DO CÂNCER CONVOCA TUITAÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL SEM TABACO #Eaigorverno?

 

 

#Eaigorverno? mobiliza internautas para cobrar medidas de controle do tabaco
A Fundação do Câncer celebra com um tuitaço, no dia 28, terça-feira, a principal data do controle do tabagismo global: o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio. O tema escolhido em 2013 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é a propaganda e patrocínio de eventos pela indústria do tabaco.

 

A Fundação preparou uma campanha online, intitulada "#Eaigoverno?", na qual cobra políticas eficazes para reduzir o consumo de produtos de tabaco, que será veiculada em mídias sociais,  como Twitter (twitter.com/fdocancer), Facebook (facebook.com/fundacaodocancer) e website (cancer.org.br) entre 23 e 31 de maio. A intenção é que internautas apoiem, curtam e compartilhem os posts e mandem mensagens para o Twitter cobrando  as medidas. Para gerar o tuitaço, os que aderirem à proposta devem escrever a hashtag # seguida do nome da campanha, E aí governo?,  para endereçar as frases no Twitter.

 

"Documentos internos das  empresas de tabaco reconhecem   a restrição  ao fumo como uma ameaça  para seus  negócios, já que contribui  para que muitas pessoas deixem de fumar e outras nem comecem", esclarece Marcos Moraes, presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer.

 

LEI ANTIFUMO 12.546/11
A lei 12.546/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, proíbe a propaganda em pontos de venda (PDVs) e o fumo em ambientes fechados em todo o país. No entanto, está sem regulamentação e, por isso, não é cumprida. Uma das principais medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, o tratado internacional de saúde da qual o país é signatário,  é a proibição da propaganda de cigarros.

 

De acordo com dados internacionais, as leis antifumo melhoram  a saúde pública, não apenas por reduzir a exposição do público ao tabagismo passivo, mas também por ajudar os fumantes que querem parar de fumar.  As leis também conduzem a mudanças nos padrões sociais, de modo que os não-fumantes, incluindo os jovens, optem por  não começar a fumar.

 

Ambientes livres de fumo
Segundo pesquisa Datafolha feita em São Paulo, em abril, por encomenda da Aliança de Controle do Tabagismo, nove entre dez paulistanos aprovam a lei antifumo, que entrou em vigor no estado em 2009. Quase a totalidade dos entrevistados se sente beneficiada com a lei antifumo e considera que frequentar lugares públicos fechados se tornou mais agradável depois dessa medida, incluindo mais de 70% de fumantes.  Para 89% dos paulistanos, é importante que esta lei seja implementada em nível nacional.

 

"Infelizmente, essa nova lei  ainda   não começou a ser  implementada, pois aguarda há mais de um ano por um decreto  regulamentando os parâmetros para sua fiscalização e para definir  se a proibição também acontecerá em espaços como varandas e terraços de estabelecimentos", lamenta Marcos Moraes.

 

Propaganda em pontos de venda
No Brasil, apesar da restrição na TV e em veículos de comunicação de massa, a propaganda de cigarro continua forte nos pontos de vendas, como padarias, lanchonetes, bares, lojas de conveniência, atraindo jovens e crianças com displays luminosos, além de embalagens coloridas e brindes.

 

A pesquisa Datafolha também constatou que a maioria da população paulistana é favorável à adoção de medidas de redução de consumo dos cigarros:

 

76% concordam que a  exposição do cigarro estimula o consumo e a compra
76% apoiam que os cigarros sejam vendidos embaixo do balcão, como acontece em alguns países (Inglaterra, Escócia, Canadá)
75% são favoráveis ao aumento de preços e impostos de cigarros
Segundo a OMS, atualmente a epidemia de tabaco mata cerca de seis milhões de pessoas, a cada ano, sendo que 600 mil são não fumantes, vítimas do tabagismo passivo. A previsão da entidade é que aconteçam oito milhões de mortes anuais, em 2030, se nenhuma medida for tomada. Mais de 80% dessas mortes acontecerão nos países de média e baixa rendas.

 

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Hospital em Ribeirão Preto testa tratamento mais eficaz para a esquizofrenia

 

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo – Uma doença mental que acomete pelo menos 1% da população, a esquizofrenia poderá ser tratada, em um futuro próximo, por um método mais eficaz do que o sistema convencional. Os testes estão sendo feitos com pacientes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP)

 

Em lugar de remédios que agem controlando apenas os sintomas mais graves, como delírios e alucinações, os pacientes recebem uma medicação capaz de melhorar também os demais efeitos, como perda de memória, déficit de atenção e depressão, problemas que, frequentemente, condenam o portador desse mal ao isolamento social.

 

Após mais de uma década de pesquisa, cientistas brasileiros e canadenses descobriram  que o componente de um antigo remédio usado para o controle da hipertensão arterial sistêmica grave, o nitroprussiato de sódio, mostrou ser eficiente também contra as disfunções no cérebro das pessoas afetadas pela esquizofrenia.

 

"A esquizofrenia é uma doença multidimensional, com sintomas psicóticos caracterizados por delírios e alucinações, mas que tem também outros sintomas negativos e cognitivos", explica o cientista brasileiro Jaime Hallak, professor da  FMRP.

 

O especialista é um dos coordenadores dos testes que estão sendo feitos em Ribeirão Preto, seguindo as descobertas desenvolvidas em conjunto com a Unidade de Pesquisa em Neuroquímica da Universidade de Alberta, Canadá, onde o trabalho é coordenado pelo cientista Serdar Dursun.

 

O trabalho já ganhou o reconhecimento científico com uma publicação na revista Archives of General Psychiatry/JAMA Psychiatry. E os testes feitos em pacientes do HC de Ribeirão Preto vêm demonstrando êxito, informou Hallak. Ele prevê que daqui a quatro ou cinco anos já esteja disponível em toda a rede de saúde do país o tratamento com base no nitroprussiato de sódio.

 

Hallak observou ainda que essa enfermidade costuma surgir no auge da adolescência ou no período de maior preparação para a vida adulta. E entre 50% a 60% dos pacientes apresentam uma resposta parcial ao tratamento.

 

Já em relação aos testes no HC de Ribeirão Preto, o cientista informou que a medicação à base do nitroprussiato de sódio indicou melhora de todos os sintomas da doença e sem apresentar efeitos colaterais. Após constatar evidências de melhoras que duraram até três meses, os pesquisadores estudam, agora, os efeitos com aplicações endovenosas de doses repetidas.

 

O que se buscou foi regular a presença do óxido nítrico, que é um gás na comunicação do sistema neurotransmissor, conforme informou Hallak. "Conseguimos resultados bem impactantes, e isso tem chamado a atenção dos pesquisadores mundo afora", salientou ele. Para o cientista, a nova descoberta e os desdobramentos desse conhecimento, com novas experiências, podem provocar uma revolução no setor.

 

Edição: Davi Oliveira
Agência Brasil

 

 

 

 

Ministério Público critica prisão domiciliar sem fiscalização

Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Integrantes do Ministério Público criticaram hoje (27) a liberação de presos do regime semiaberto para a prisão domiciliar sob a alegação que faltam vagas no sistema carcerário. Na segunda etapa de audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores e promotores destacaram que a mudança de regime é grave porque o Estado não consegue monitorar os presos beneficiados com a medida, que acabam cometendo novos crimes.

 

Gilmar Mendes é relator de um processo do Rio Grande do Sul que abrirá precedente sobre o assunto. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que a Corte edite enunciado obrigando a Justiça de todo o país a seguir o modelo gaúcho quando faltarem vagas no semiaberto. Segundo a DPU, os presos não podem continuar no sistema fechado apenas porque o Estado não cumpre suas obrigações. O caso deve ser julgado no segundo semestre.

 

Diferentemente dos expositores da parte da manhã, predominantemente defensores públicos, os integrantes do Ministério Público defenderam a prevalência do interesse da sociedade sobre o direito do preso, que não pode ser solto sem qualquer acompanhamento. 

 

O subprocurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Ivory Coelho Neto, criticou posição que vem sendo adotada pela Justiça de seu estado, pois entende que a medida fere o princípio de igualdade. "É mais benéfico ser condenado a sete anos e 11 meses e cumprir em prisão domiciliar do que [ser condenado a] menos [tempo] e ficar sujeito à prestação de serviços comunitários", disse ele. 

 

Para o promotor de Justiça paulista Paulo José de Palma, a liberação dos presos do regime semiaberto para o acompanhamento domiciliar servirá de incentivo para a prática de novos crimes e motivará piada entre as organizações criminosas. "Os homens e mulheres de bem já não admitem a impunidade, por isso, comparam os homem encarcerados com homens inocentes e livres, concluindo que criminoso têm direitos superiores", criticou.

 

Os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público pediram que o STF priorize a individualização de casos, sem editar uma regra única para todos os presos. Já os integrantes do Poder Executivo de Mato Grosso e de Goiás destacaram a dificuldade do Estado brasileiro para cumprir a Lei de Execuções Penais e sugeriram a substituição do semiaberto pelo livramento condicional monitorado.

 

A ideia também é defendida pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann. "É um solução viável para o Brasil. Não adianta ter regime semiaberto sem fiscalização", disse ele, destacando a necessidade de envolvimento do Executivos locais para o sucesso da medida.

 

Segundo Losekann, o modelo de colônias agrícolas e industriais para o cumprimento do semiaberto não atende mais à realidade brasileira e apresenta déficit de 24 mil vagas. Losekann também defendeu que o juiz da execução penal seja responsável pela escolha do local em que a punição será cumprida, pois o juiz que aplica a sentença muitas vezes desconhece a realidade do sistema carcerário local.

 

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

 

 

 

Metroviários de São Paulo adiam início de greve e voltam a negociar na próxima semana

Nacional

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os metroviários de São Paulo, reunidos em assembleia hoje (27), decidiram suspender a greve marcada para começar amanhã (28). Os trabalhadores acataram a proposta da Companhia do Metropolitano de São Paulo de voltar a negociar na próxima segunda-feira (3), quando a empresa se comprometeu a apresentar uma nova proposta.

 

"Ou dia 3 [a empresa] faz uma proposta razoável ou dia 4 paramos o metrô de São Paulo", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado de São Paulo, Altino Melo. Uma nova assembleia ficou marcada para o próximo dia 3.

 

Os metroviários de São Paulo e a Companhia do Metropolitano não chegaram a um acordo hoje em reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As partes decidiram marcar uma nova rodada de negociação para a próxima segunda-feira (3). A empresa aumentou a proposta de reposição salarial de 5,37% para 6,42%. A categoria reivindica aumento real salarial de 14,6% e reposição de 7,3%. A companhia, no entanto, aceitou apresentar na próxima reunião uma nova proposta.
 

 

De acordo com a entidade dos trabalhadores, o aumento da tarifa do metrô, de R$ 3 para R$ 3,20, a partir do dia 2 de junho, não tem relação com a campanha salarial.
Mais de 4 milhões de pessoas usam o transporte diariamente. Das seis linhas, apenas uma não deve parar: a Linha 4 - Amarela, que liga a Estação da Luz, na região central, ao Butantã, na zona oeste, concedida ao setor privado. O indicativo de greve foi aprovado na semana passada.

 

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

 

 

 

Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

Economia

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A quarta reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (28) à tarde. Amanhã (29), após a segunda parte da reunião, será anunciada a decisão do Copom para a taxa básica de juros, a Selic.

 

Atualmente, a Selic está em 7,50% ao ano e a expectativa de instituições financeiras consultadas pelo BC é que a taxa suba para 7,75% ao ano. Se essa projeção se confirmar, será o mesmo patamar de aumento feito pelo Copom em abril (0,25 ponto percentual). Nas reuniões anteriores deste ano, em  janeiro e março, o Copom optou por manter a Selic em 7,25% ao ano.

 

O BC voltou a elevar a taxa básica este ano devido ao aumento da inflação. Quando os preços estão em alta, o Copom aumenta a Selic para conter a demanda por bens e serviços e estimular a poupança. Com isso, a tendência é que a inflação ceda. Mesmo assim, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar acima do centro da meta (4,5%), mas dentro do limite superior (6,5%).

 

De acordo com as expectativas do mercado financeiro, o IPCA deve fechar este ano em 5,81%. Em 12 meses encerrados em abril, o IPCA chegou a 6,49%.

 

No último dia 21, o presidente do BC, Alexandre Tombini, ressaltou que a inflação, depois de atingir picos no primeiro trimestre, começou a desacelerar e tende a continuar a cair nos próximos meses. Tombini assegurou que os preços estão sob controle e que não há risco de o índice oficial fechar o ano acima do teto da meta.

 

O presidente do BC também disse que o novo ciclo de aumento na taxa Selic não vai interferir no crescimento da economia em 2013.  Segundo ele, a atuação do Banco Central é compatível com a recuperação gradual da economia.

 

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

 

 

 

Edição 2013 de um dos Laboratórios Digitais mais esperados do ano: antivírus gratuitos.

 

Todo mundo já está cansado de saber que não dá para sobreviver sem eles, especialmente se você tem um computador rodando Windows.

 

 Antivírus é ferramenta essencial.

 

É claro que as versões pagas são mais completas. Mas, se você não puder – ou não quiser – gastar numa solução de segurança, saiba que as versões gratuitas funcionam sim. Elas oferecem algum nível de proteção para sua máquina – ainda que não tragam todas as garantias das versões pagas.

 

Para selecionar quais softwares nós testaríamos, recorremos à comunidade Olhar Digital. Numa enquete, descobrimos quais eram os mais populares. Aqui estão eles: AVG Antivírus Free 2013, Avast 8, Avira Free Antivirus 2013, Microsoft Security Essentials 4.2 e Comodo Antivírus 2013. Vamos aos testes!

 

Interface

 

A interface é um item importante porque pode ser muito chato configurar um software complicado, cheio de plugins ou funções escondidas. Para avaliar esse quesito – como de outras vezes – contamos com a colaboração de voluntários, formados por usuários finais. Aí, quem se deu bem foi o Avast. Com um lay-out simples, elegante e objetivo, o antivírus ainda se destacou pela capacidade de "falar" com o usuário, informando sobre possíveis configurações. Logo em seguida, com uma interface também muito eficiente, ficou o AVG. A interface lembra, inclusive, o visual do Windows 8. Na terceira posição, veio o Microsoft – que não evoluiu muito sua interface no último ano, mas continua a ser eficiente. O Avira melhorou, mas ainda continua deixando a desejar em alguns pontos. O mesmo vale para o Comodo – que também melhorou sua interface – mas ainda não chegou lá, com algumas falhas na comunicação com o usuário.

 

Consumo de recursos

 

Esse é outro item fundamental. De nada adianta ter um bom antivírus se, toda vez que ele escaneia seu micro, você fica com uma máquina muito mais lenta. Aqui, quem chegou na frente novamente foi o Avast. O software foi o mais leve de todos, com um pouco comprometimento da capacidade do PC. Em segundo lugar, temos o Comodo, que pesou um pouco mais na máquina, mas não chegou a comprometer sua performance. Por último, um empate triplo. Microsoft, Avira e AVG apresentaram consumo de recursos praticamente idênticos.

 

Desempenho

 

Esse é o outro lado da moeda. Se o software tem que ser leve, ele precisa, ao mesmo tempo, ser rápido na execução das suas tarefas. Nesse quesito, quem se deu bem foi o AVG, seguido de perto pelo Microsoft. A explicação aí pode ser a integração entre o antivírus e o próprio Windows. Na terceira posição, temos o Avira, seguido bem de perto pelo Avast. Na lanterna, ficou o Comodo. Apesa de ele consumir poucos recursos do micro, como se trata de um aplicativo mais pesado, seu desempenho ficou um pouco comprometido.

 

Recursos adicionais

 

Apesar de serem gratuitos, esses programas também trazem recursos que vão além do simples antivírus. Aí, quem cruzou a linha em primeiro lugar foi o Avast. Além da proteção contra vírus, o software também oferece proteção para serviços de mensagens instantâneas, tipo Skype, Rede e Scripts. O Avast também avisa aos usuários quando é preciso atualizar outros aplicativos, para aumentar o nível de segurança da máquina. Em seguida, veio o Comodo, com um recurso bem interessante chamado Kiosk, que cria um tipo de zona de segurança dentro do seu PC para que você rode aplicativos suspeitos com mais segurança. Em terceiro, veio o AVG, seguido pelo Avira. Por último, ficou a solução da Microsoft, que não oferece nada além da proteção contra vírus.

 

Eficácia

 

Deixamos para o final o que mais interessa! Afinal de contas, qual desses softwares remove ou evita pragas virtuais mais eficientemente? Antes do resultado, é bom lembrar que nossos testes são feitos todos numa máquina padrão, usando um coleção de vírus particular e atualizada. Também usamos como parâmetros testes realizados por alguns dos institutos mais respeitados internacionalmente, como o SPYCAR, EICAR, AV-COMPARATIVE, AV-TEST, ICSALab e VirusSign. Como sempre, nossos testes foram comandados pelo craque Wellington Watanabe Filho – que tem larga experiência em avaliação de softwares. No quesito eficácia, todos se deram bem. Mas, o Avira foi o melhor, detectando mais malwares e eliminando-os mais facilmente. Em seguida, veio o AVG, seguido de perto pelo Avast. Em quarto lugar, ficou o Comodo. Já o Microsoft ficou em último. E, pior, numa distância considerável em relação aos outros.

 

Conclusão

 

A decisão desse ano foi um pouco mais fácil. O vencedor registrou o melhor desempenho em interface, consumo de recursos e facilidade de uso. Chegou em terceiro no quesito eficácia, mas a uma distância mínima dos concorrentes. Por todos esses dados, a escolha do Olhar Digital como melhor antivírus gratuito vai para o Avast 8. Na nossa opinião, ele é a melhor escolha para um usuário doméstico que está em busca de um antivírus gratuito.
Logo em seguida, vem a solução da AVG, que também apresentou bom desempenho em praticamente todos os quesitos. Em terceiro lugar, ficou o Avira, seguido pelo Comodo. Por fim, chegou o Microsoft Security Essentials.

 

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Fonte:ODigital