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quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Edital e publicações Programa Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias
Programa Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias
Documentos e Publicações / Edital / Notícias
O Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias vai investir cerca de R$ 200 milhões para empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, possibilitando a inserção de cooperativas no mercado da reciclagem e a agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos. O projeto é voltado à estruturação de redes de cooperativas e associações para que estas redes solidários se tornem aptas a prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras, participar no mercado de logística reversa e realizar conjuntamente a comercialização e o beneficiamento de produtos recicláveis. Na terceira etapa do Cataforte, a meta é alcançar 35 redes.
Serão realizadas ações de assistência técnica, capacitação de catadores e lideranças, apoio à elaboração de planos de negócios, ampliação e nivelamento da infraestrutura das cooperativas. O projeto prevê ainda possibilidades de acesso a produtos bancários, como capital de giro a serem disponibilizados pelo Banco do Brasil.
O edital para selecionar redes de cooperativas de recicláveis de todo o país foi lançado pela Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 31/7.
O Cataforte é uma parceria entre a Secretaria Geral, Fundação Banco do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e Banco do Brasil.
Assista ao vídeo institucional:
http://www.youtube.com/watch?v=DgL-ShDPKQo
Documentos e Publicações
Power Point
no site - link abaixohttp://www.secretariageral.gov.br/cataforte/documentos-e-publicacoes
http://www.secretariageral.gov.br/cataforte/edital
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Edital
Edital do programa Cataforte 001/2013:
- Anexo I - Termo de Referência - Edital
- Anexo II - Formulário para Apresentação do Projeto Básico
- Anexo III - Edital Seleção Pública
- Anexo IV - Edital Seleção Pública
- Anexo V - Edital Seleção Pública
- Anexo VI - Edital de Seleção Pública
- Edital - Seleção Pública
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Flavia Loureiro - Núcleo dos Amigos do Brooklin
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CINEMA;Inscrições abertas para a IV Mostra Internacional de Cinema Pelos Animais - insc. até 15.08
Estão abertas as inscrições para a 4º edição da Mostra Animal - Mostra Internacional de Cinema Pelos Animais, que acontece nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na Cinemateca, em Curitiba. Interessados em inscrever seus filmes – sejam produções independentes ou profissionais, curtas ou longas-metragens – devem entrar no site mostraanimal.com.br no link "Inscrições". A inscrição vai até o dia 15 de agosto e é gratuita.
A Mostra tem como foco abordar a relação entre humanos e animais. "O evento é uma oportunidade de, além de prestigiar o cinema, promover um debate e a reflexão sobre a defesa e respeito aos animais em suas mais amplas formas", ressalta o organizador da Mostra, Ricardo Laurino, coordenador da Sociedade Vegetariana Brasileira, Grupo Curitiba.
A Mostra Animal teve sua primeira edição em 2009 e hoje já faz parte do calendário alternativo da cidade. Em 2012 foram exibidas 19 produções nacionais e internacionais. O evento é organizado pela SVB – Sociedade Vegetariana Brasileira em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba e Prefeitura da Cidade e apoio de empresas importantes como ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, CNA - Curitiba/Boa Vista, ViSta-se e Semente de Girassol – Produtos Veganos.
Fonte: segs.com.br/so-eventos/124614-cinema-inscricoes-abertas-para-a-iv-mostra-internacional-de-cinema-pelos-animais-.html
ogritodobicho.com/2013/07/cinema-inscricoes-abertas-para-iv.html
Flavia Loureiro - Núcleo dos Amigos do Brooklin
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quarta-feira, 31 de julho de 2013
Conferência Livre Educação e diversidade
Conferência Livre debate educação e diversidade
Evento organizado pela SMDHC como atividade preparatória para a Conferência Municipal de Educação acontece no dia 10 de agosto
Promover um amplo debate sobre educação e diversidade e dar visibilidade a essa temática na cidade de São Paulo são os principais objetivos da Conferência Livre organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
A atividade, articulada pela Coordenação de Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Coordenação de Políticas para LGBT, ambas da SMDHC, será realizada no dia 10 de agosto e terá como tema o Eixo 2 da CONAE "Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos".
A Conferência Livre faz parte do processo de construção da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que acontecerá em fevereiro de 2014, em Brasília. A etapa municipal (Conferência Municipal de Educação) será realizada nos dias 16 e 17 de agosto e diversas atividades preparatórias já acontecem na cidade, como as Conferências Regionais organizadas em todas as Diretorias de Educação (DREs) no dia 29 de junho e, agora, as Conferências Livres sobre os eixos do documento-referência da CONAE.
Além de preparar os participantes para etapa municipal, a Conferência Livre será uma oportunidade de um amplo diálogo entre governo, entidades e movimentos sociais que trabalham com a temática de educação e diversidade. O evento pretende dar maior visibilidade ao tema, que, embora seja reconhecido no documento-base da CONAE como "eixo central da educação e objeto da política educacional", na prática, ainda permanece em segundo plano nos debates e nas políticas educativas.
Conferência Livre sobre o Eixo 2 da CONAE – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos
Uninove Vergueiro
R. Vergueiro, 235/249, Liberdade
Dia 10/8, das 12h30 às 18h
Entrada livre
Programa Cataforte destina R$ 200 milhões para a reciclagem operada por catadores
Ações do governo federal articulam oito órgão e estatais e contemplam redes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis
Assista ao vivo em: webcast.overseebrasil.com.br/player.php?af=498411537&ls=170&i=1&l=480&a=360&ovp=1176&ksp=false
Nesta quarta-feira (31/7), a partir das 9h30, acontece no Palácio do Planalto o lançamento do Programa Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões para empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, possibilitando inserção de cooperativas no mercado da reciclagem e a agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos. Durante o evento, será lançado edital para selecionar redes de cooperativas de recicláveis de todo o país para acessar recursos do programa. Haverá ainda a celebração de acordo de cooperação técnica entre parceiros e assinatura da portaria que designará o Comitê Estratégico do Cataforte, formado por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), da Fundação Banco do Brasil (FBB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Petrobras e do Banco do Brasil (BB).
Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) participam do lançamento. O Cataforte destinará recursos para a estruturação de cooperativas e associações possibilitando que estes empreendimentos solidários se tornem aptos a prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras, participar no mercado de logística reversa e realizar conjuntamente a comercialização e o beneficiamento de produtos recicláveis. Nesta terceira etapa do Cataforte, pretende-se alcançar 35 redes.
Serão realizadas ações de assistência técnica; capacitação de catadores e lideranças; apoio à elaboração de planos de negócios; ampliação e nivelamento da infraestrutura das cooperativas. O Programa prevê ainda possibilidades de acesso a produtos bancários, como capital de giro a serem disponibilizados pelo Banco do Brasil, como o Cartão BNDES, Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Histórico
O Programa Cataforte começou em 2009 e teve como principal objetivo estimular a organização de grupos de catadores com base nos princípios da economia solidária. Na primeira etapa, por meio da parceria entre a FBB e MTE/Senaes, com o apoio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o programa capacitou milhares de catadores para estruturarem unidades de coleta e atuarem em rede.
A partir de 2010 deu-se início à segunda fase do Cataforte – Logística Solidária - que fortaleceu a infraestrutura logística das cooperativas, com a aquisição de 140 caminhões para 35 redes de cooperativas e associações de catadores, bem como com a realização de capacitações e prestação de assistência técnica para elaboração de planos de logística. As ações do Cataforte – Logística Solidária foram realizadas por meio da parceria entre a FBB, o BNDES, a Petrobras e a Senaes/MTE, com o apoio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Nesta terceira etapa, o Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias agregou mais parceiros possibilitando ações integradas, aumento dos recursos e maior eficácia para estruturar redes solidárias de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, impulsionando a inclusão socioprodutiva e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Serviço:
Evento: lançamento Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias;
Data/hora: 31 de julho, às 9h30;
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto.
Publicada em 30/07/2013
Fundação BB
Programa Cataforte prevê R$ 200 milhões para a reciclagemO Cataforte destinará recursos para a estruturação de cooperativas e associações possibilitando que estes empreendimentos solidários se tornem aptos a prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras
ogirassol.com.br/materia.php?u=programa-cataforte-preve-rs-200-milhoes-para-a-reciclagem
Convite: Debate sobre a implantação do Conselho Participativo Municipal
Este convite não configura apoio político ao parlamentar em questão, mas, busca divulgar atividade na Câmara Municipal de São Paulo.
Nota: Este convite não configura apoio político ao parlamentar em questão, mas, busca divulgar atividade na Câmara Municipal de São Paulo.
Aviso sobre desacato a servidor deve ser retirado de repartições
Nota: como fomos procurados por várias pessoas sobre o assunto, encaminhamos a presente.
Parece que voltaram a colocar este aviso.
Entendemos que em qualquer área, pública ou privada, há bons e maus profissionais. Como também a falta de condições de trabalho, como ter um computador do século passado incompatível com a impressora.
Portanto, o tratamento deve ser respeitoso por ambas as partes.
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Desacato ao cidadão
Aviso sobre desacato a servidor deve ser retirado de repartições
A placa com o aviso "É crime desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" deve ser retirada de todas as repartições públicas de São Paulo. A determinação é do Tribunal de Justiça paulista.
As placas, que funcionam como uma espécie de Habeas Corpus preventivo para o mau serviço público, representam, senão um desacato, uma verdadeira agressão aos cidadãos. O corregedor-geral do TJ-SP, desembargador Gilberto Passos, acolheu Representação ajuizada pelo corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB, Sergei Cobra Arbex.
Para a OAB paulista, os avisos ostensivos intimidam os cidadãos, usuários do serviço público, que temem reclamar quando não recebem atendimento adequado. Segundo Arbex, "da mesma maneira que se informa as sanções às quais o cidadão está sujeito em razão da incidência de norma legal, ele deve ser informado de seus direitos, também previstos em lei, para que possa exercer sua cidadania de maneira plena e irrestrita".
Na Representação, ele lembrou que o crime de desacato é apenas um dos tipos de crime que se pode cometer contra a administração pública. De acordo com o conselheiro da OAB, outras infrações contra a administração pública deveriam ter prioridade sobre essa.
"A comunicação falsa de crime, a destruição de bem sob a administração da Justiça, a fraude processual e a sonegação de provas são casos que estão diretamente ligados aos problemas diários da Justiça".
A presidente em exercício da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, afirma que a ação demonstra a preocupação em relação às práticas abusivas, que ferem a cidadania e os direitos constitucionais, sobretudo dos jurisdicionados mais humildes.
"Os avisos do crime de desacato nos cartórios são uma forma de intimidação aos cidadãos que buscam um serviço público e muitas vezes recebem um atendimento ineficiente e sem qualidade, mas temem reclamar por conta dos cartazes de advertência. Uma simples reclamação pode ser interpretada como desacato e isso desestimula o cidadão", avalia ela.
Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, diz que o objeto jurídico do crime de desacato é a proteção da administração pública. "Mas, não pode servir de anteparo para a prestação de um serviço que não pode passar pelo crivo dos usuários. Os direitos do cidadão são tolhidos. Aos advogados, cientes de seus direitos, a lembrança é desnecessária", afirma.
conjur.com.br/2006-nov-07/aviso_desacato_retirado_reparticoes
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