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quinta-feira, 17 de março de 2016

Juiz decreta suspensão da nomeação de Lula

Juiz federal defere liminar ao ato de nomeação de Lula.

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Passeio ecológico

A Ong ABC Criativa proporcionou aos seus associados um passeio ao Parque do Carmo, onde, aproximadamente 40 pessoas entre adultos, jovens, crianças e idosos puderam ter um dia de laser e entretenimento, pois, a ABC Criativa prima pela qualidade de vida de seus associados e das comunidades atendidas.

Assista o vídeo.

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quarta-feira, 16 de março de 2016

Ciclo de palestras

Palestras importantes.

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segunda-feira, 14 de março de 2016

O que acontece com uma eventual saída de Dilma Rousseff

Imagem: wikimedia

Muitas discussões tratam sobre o que aconteceria na eventualidade de uma saída da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o desconhecimento sobre alguns detalhes presentes na Constituição Federal de 1988 acabam resultando em debates acalorados que, por vezes, não refletem as reais possibilidades jurídicas existentes para o caso vivenciado. Deste modo, com o intuito de esclarecer as dúvidas sobre o assunto, faz-se uma brevíssima análise das situações:

A) Renúncia ou Impeachment

Caso a presidente Dilma Rousseff renuncie ao seu mandato, o vice-presidente Michel Temer sucede-lhe na vaga de Presidente, terminando o mandato até o dia 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 79 da Constituição Federal. Nessa hipótese, o cargo de Vice-presidente permanecerá vago e o exercício da Presidência será incumbência do Presidente da Câmara dos Deputados em casos de impedimentos e ausências, como prevê o art. 80 da Constituição.

B) Cassação do Mandato pelo TSE

Na situação em que o Tribunal Superior Eleitoral decide pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa decisão também engloba o vice-presidente Michel Temer, uma vez que o julgamento versará sobre a chapa vencedora nas Eleições Presidenciais de 2014. Nesse caso, ambos os cargos de Presidente e encontrar-se-iam vagos, incidindo na previsão do art. 81 da Constituição Federal.

b.1) Antes de 01 de janeiro de 2017

Ocorrendo a cassação do mandato antes de 01 de janeiro de 2017, a Constituição Federal prevê a realização de eleições diretas no prazo de 90 dias, contados a partir da vacância do último cargo. Nesse período, a Presidência seria ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, como previsto no art. 80 do texto constitucional.

b.2) Depois de 01 de janeiro de 2017

Se o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer depois de 01 de janeiro de 2017, proceder-se-á ao estipulado pelo parágrafo único do art. 81. Nessas circunstâncias, haveriam eleições indiretas no prazo de trinta dias, nas quais o Congresso Nacional escolheria Presidente e Vice-Presidente por meio de votação.

O que acontece com a saída de Dilma Rousseff

b.3) Término do novo mandato em 31 de dezembro de 2018

Independentemente da data em que o Tribunal Superior Eleitoral eventualmente casse os mandatos presidenciais, os eleitos somente completarão os mandatos atuais, ou seja, exercerão a Presidência até 31 de dezembro de 2018.

C) Considerações Finais

Muito embora o processo envolvendo a presidente Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o país, deve-se sempre buscar informações sobre os cenários possíveis. A Constituição Federal deve ser preservada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas aos envolvidos.

Constituição Federal:

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997).

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Leonardo Bruno Pereira de Moraes
Advogado.

Mestrando em Direito, Estado e Sociedade, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Advogado inscrito na OAB/SC.

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domingo, 13 de março de 2016

"Saindo da Garagem" Banda Luz Eterna

Foto Arquivo - divulgação

A Banda nasceu em 2015, com a união de três jovens com um sonho de serem músicos, com conhecimentos musicais adquiridos pela força de vontade, Brendo Vaz (vocal e compositor) tocando na calçada escreveu sua primeira letra "fim dos tempos", então a banda tem sua primeira musica autoral.

Com muita relutância conseguiram deixar a calçada e Brendo Vaz consegue a garagem de sua avó, onde começam a tocar e criar cada dia melhor. Eles tocam numa garagem em meio a Entulhos.

Hoje o grupo dispõe de 13 musicas autorais, instrumentos e ainda interpretam clássicos do rock.

A Banda:
Brendo Vaz, 18 anos, vocal e produtor.
Wellingthon, 19 anos, guitarrista.
Lucas Carneiro, 20 anos, percussão.

Serviço:
Dia 20/03/2016 ás 16:30h - Rua do Telecentro
50 anos de aniversario do Jd. Santo Andre / São Mateus

Gênero: Rock
Ensaios: Jardim Santo André – Garagem nº 55

Contato:
Andreia (11) 98587-4687 (WhatsApp)
e-mail: malafector@ig.com.br

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sábado, 12 de março de 2016

Essa semana não foi fácil para a música.

Infelizmente, o Giro da Semana traz notícias tristes: duas perdas. Tem também polêmica e problema de saúde. Mas tem Lollapalooza e disco novo do Bob Dylan.

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sexta-feira, 11 de março de 2016

Fundação Carlos Chagas divulga concurso “Negras e Negros nas Ciências”

A Fundação Carlos Chagas anuncia o concurso "Negras e Negros nas Ciências" de pesquisa sobre as desigualdades raciais nas áreas das Ciências Exatas, Biológicas, da Saúde e Tecnológicas. O objetivo é oferecer até quatro bolsas de pesquisa para a realização de diagnósticos/estudos a partir da consolidação de dados quantitativos e qualitativos, que permitam identificar a participação ou não de negras e negros no campo das ciências. As inscrições vão até o dia 31 de março.

Espera-se que os resultados desses estudos possam contribuir para a identificação e compreensão dos possíveis mecanismos geradores das desigualdades raciais e étnicas na pós-graduação, bem como no dimensionamento da contribuição de negras e negros para o desenvolvimento do campo das Ciências Exatas, Biológicas, da Saúde e Tecnológicas.

Poderão concorrer pesquisadores doutores vinculados a instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros e institutos de pesquisa, situados em território nacional; pesquisadores vinculados a organizações não governamentais; pesquisadores sem vínculo institucional, desde que comprovada experiência e competência em pesquisa e temática relacionada ao edital.

As inscrições devem ser feitas pelo site da fundação a partir do preenchimento do formulário de inscrição e do envio do projeto de pesquisa, que deverá conter fundamentação teórica, objetivo do estudo, metodologia, resultados esperados, cronograma e orçamento detalhado.

Acesse o edital.

(com informações da Fundação Carlos Chagas)

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quinta-feira, 10 de março de 2016

Pré-conferência: Dignidade e Valores Humanos

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Convite - Ong ABC Criativa

Inauguração do Centro de Referência da Mulher "Onóris Ferreira Dias", em São Miguel Paulista, na Zona Leste

Data: 11 de Março

Horário: às 10 horas

Local: Rua Pedro Soares de Andrade, 664, Vila Rosana

A Zona lesta recebe o primeiro serviço da SMPM especializado no atendimento das mulheres em situação de violência. O CRM Onóris Ferreira Dias, nome dado em homenagem a uma das pioneiras na luta contra a violência da mulher na zona leste, reunirá, em um mesmo espaço, atendimento psicológico, jurídico e de autonomia econômica a mulheres em situação de violência. A SMPM conta com outros três CRMs: Casa Eliane de Grammont na zona Zul; CRM 25 de Março, na região central; CRM Casa Brasilândia, na zona Norte.

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