Pesquisa “Viver em São Paulo” avaliará gestão da Prefeitura e confiança nas instituições

Resultados do novo levantamento, que inclui temas relacionados à qualidade de vida e participação social, serão divulgados pela Rede Nossa São Paulo na véspera do aniversário da cidade. Participe!  


Inaugurando um novo ciclo de pesquisas de percepção dos paulistanos, a Rede Nossa São Paulo divulgará no dia 24 de janeiro de 2018 – véspera do aniversário da capital paulista – os resultados do levantamento "Viver em São Paulo".

Nesse primeiro evento do ano, serão apresentadas as avaliações dos paulistanos sobre a atuação da atual administração municipal e das prefeituras regionais, bem como da Câmara de Vereadores. O levantamento apontará também as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Município, Polícia Militar e outras) que as pessoas mais confiam e as que menos confiam.

Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa "Viver em São Paulo" abordará ainda temas relacionados à qualidade de vida, participação social e atendimento dos serviços públicos nas áreas da saúde e educação. Questões sobre percepção de segurança e discriminação de gênero estão incluídas no estudo.

Desde 2008, sempre em data próxima ao aniversário da cidade, a Rede Nossa São Paulo tem divulgado resultados de pesquisas de percepção dos paulistanos. Uma das perguntas já tradicionais nos levantamentos, e que será respondida novamente, é a seguinte: "Gostaria de saber se, caso pudesse, o(a) sr(a) sairia de São Paulo para viver em outra cidade, ou não sairia de São Paulo?".

Ao divulgar os resultados do levantamento "Viver em São Paulo", a organização inaugura um novo ciclo de trabalho que prevê a divulgação mensal de pesquisas temáticas.

Agende-se e participe!

Assim como ocorre anualmente, a divulgação dos dados da pesquisa será realizada em evento público aberto à participação de todas as pessoas e organizações interessadas.

Confirme sua presença.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyNVxLnbx71qxMqrJwPCLaEdXi2ts4TnSScwzaAbpY3CNYTg/viewform

Serviço:
Lançamento da pesquisa "Viver em São Paulo"
Data: 24 de janeiro de 2018
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Sesc 24 de Maio
Endereço: Rua 24 de Maio, 109 – centro de São Paulo, próximo à Estação República do Metrô

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

'Latifúndios' urbanos de São Paulo devem um novo hospital em IPTU

Em meio à paisagem apinhada de prédios na maior cidade do Brasil, São Paulo ainda preserva grandes terrenos completamente desabitados. São latifúndios urbanos, muitos deles com dívidas milionárias em impostos.

Somados, os cem maiores terrenos desocupados equivalem a seis parques Ibirapuera e têm uma dívida de IPTU de cerca de R$ 180 milhões, segundo levantamento inédito realizado pela Folha.

O recorte foi feito com base em milhões de imóveis do cadastro de IPTU e inclui apenas terrenos sem nenhuma área construída declarada –todos são de tamanho similar ou maior que o estádio do Pacaembu (cerca de 50 mil m²).

Das cem áreas, 62 têm alguma dívida em IPTU. Os casos são variados, passando por terrenos pertencentes a empresas que faliram e antigas fábricas, disputa por herança, investimentos com fins de especulação imobiliária ou com problemas de contaminação.

por NossaSP
ARTUR RODRIGUES E FABRÍCIO LOBEL - FOLHA DE S. PAULO

Gestão Doria matricula crianças em creche que ainda está em construção

Para cumprir calendário, unidade conveniada no Butantã – que já recebeu R$ 311 mil da prefeitura – deveria ficar pronta até 5 de fevereiro. Mas conclusão é estimada em mais 90 dias

Geralda (nome fictício a pedido da fonte) recebeu um telefonema informando que conseguiu uma vaga em creche no município de São Paulo para sua filha de 10 meses. Bastava comparecer ao local indicado com os devidos documentos para fazer a matrícula. Mas a alegria durou pouco. E logo virou preocupação.

Ao chegar ao endereço, a mãe encontrou um prédio em construção, com duas dezenas de operários trabalhando em meio a tijolos, estacas, sacos de cimento. Poucas paredes estão em pé. A creche privada conveniada Maria de Lourdes, para a qual a filha dela foi indicada, ainda está longe de estar em condições de atender, mas a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), contabiliza 206 crianças matriculadas na unidade nesta quinta-feira (4).

A reportagem esteve no local. Não há uma única sala construída. Apesar disso, famílias estão sendo chamadas para efetivar a matrícula de seus filhos na unidade, para o ano letivo de 2018, que tem início em 5 de fevereiro. A unidade será administrada pela Associação Missionários da Santíssima Trindade, segundo informações do sistema de gerenciamento da Secretaria Municipal da Educação.

Nenhuma placa identifica a construção de uma creche no local. Toda a área está murada. Algumas paredes de salas estão sendo levantadas, mas a obra aparenta estar no início. O teto ainda é do antigo galpão, com telhas metálicas. Pais que chegam para matricular suas crianças são orientados, por funcionários da associação que permanecem no local, a ir a uma garagem de outro imóvel próximo, alugada pela entidade.

Segundo informações prestadas no local, somente crianças que já estão na fila de espera estão sendo chamadas. A equipe garantiu que o espaço vai ser entregue antes do início das aulas. No entanto, de acordo com imobiliárias que administram a locação do espaço – e que ainda mantêm placas de "aluga-se" no imóvel –, a conclusão da obra está prevista para daqui a 90 dias. O local tem 800 metros quadrados e é ofertado para locação por R$ 20 mil mensais.

A pressa em contabilizar as matrículas no sistema pode estar relacionada à promessa de Doria de zerar a fila da creche até 30 de março de 2018. O prefeito contabiliza um déficit de apenas 65 mil vagas, mas o número é referente ao dia 31 de dezembro de 2016, o último dado da fila de espera por uma vaga em creche na capital paulista, de setembro do ano passado, registrava déficit de 132 mil crianças. A gestão já eliminou salas de leitura, de informática e períodos integrais de algumas escolas de ensino infantil para ampliar o número de vagas.

No início do ano, o prefeito dizia que a meta era criar 103 mil vagas para zerar o déficit. Ainda em janeiro, o secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, anunciou que seriam 66 mil. Doria disse também que criaria 96 mil vagas até o final da gestão, mas a promessa acabou alterada no Programa de Metas, que propõe o aumento, até 2020, de 30% das 284.217 vagas que haviam no início da gestão. O que totaliza aproximadamente 85 mil novas vagas, já incluídas as 65 mil previstas para 2018.

A autorização para implantação da creche Maria de Lourdes foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 29 de novembro do ano passado. A previsão é de atender 220 crianças de até 3 anos e o contrato, válido até 2022, informa que o valor dos repasses mensais do município para a associação é de R$ 160 mil, que vão totalizar R$ 10,5 milhões ao final do contrato.

Ainda em dezembro, a organização recebeu R$ 311.530,89 da gestão Doria para iniciar a implementação da creche. A associação tem convênios em educação firmados com o município desde 2014 e já administra outras unidades.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que a organização escolar e distribuição das matrículas para o ano letivo na Rede Municipal de Educação levam em conta todas as unidades que estarão em funcionamento no início das aulas.

"É o caso do CEI Maria de Lourdes, cujas obras estão em andamento conforme o cronograma previsto e estarão prontas para o início do ano letivo, sendo acompanhadas pela área de engenharia da Diretoria Regional de Educação Butantã.

As parcerias da Secretaria com organizações da sociedade civil na educação infantil seguem o estabelecido na Portaria nº 4548, de 19 de maio de 2017, que prevê, inclusive, a apresentação de laudos técnicos que atestem as condições de segurança e habitabilidade do espaço, bem como aos documentos necessários à autorização de funcionamento. Esses procedimentos são monitorados pela Diretoria Regional.

Lembramos que todas as unidades escolares da rede parceira devem ter seus projetos físicos aprovados pela Diretoria Regional de Educação, sendo as suas obras vistoriadas pela sua área técnica de engenharia.

Informamos ainda que a entidade que administrará a creche já integra a rede parceira da Secretaria, administrando outras 4 unidades, nas Diretorias Regionais Jaçanã/Tremembé e Butantã."

Por Rodrigo Gomes, da RBA
Por: RBA e na Nossa SP

Audiência pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi

Data

10/01/2018

Horário

18:00 até 20:00


A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e a São Paulo Urbanismo, realizam no dia 10 de janeiro uma audiência pública para apresentar e receber contribuições sobre a Minuta de Projeto de Lei que vai definir índices e parâmetros de uso e ocupação do solo a serem observados para o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi.

O encontro é mais uma oportunidade para o cidadão conhecer e contribuir com o PL.

Desde 14 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos.

A audiência será realizada no dia 10 de janeiro, às 18h, no auditório do 15º andar do Edifício Martinelli – sala 154.

O endereço é Rua São Bento, 405, Centro.

Entenda o Projeto de Lei

Aprovado pela Câmara Municipal em 5 de dezembro, o Projeto de Lei nº 582/2017, que trata da desestatização do Complexo do Anhembi, estabelece que um PL específico deverá dispor sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo da respectiva Zona de Ocupação Especial – ZOE.

O texto prevê a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de metros quadrados. Detalha, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo. Este último, não considerado nos estudos que definiram o potencial construtivo para a ZOE na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tem seu potencial construtivo fixado em 400 mil metros quadrados, o que constitui novidade em relação à regulação vigente.

Além disso, a proposta traz outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas. A definição desses índices e parâmetros permitirá o detalhamento dos mesmos por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, que também contará com participação da sociedade civil.

Acesse o link e registre seu comentário!

http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/piu-anhembi/

Serviço

Audiência Pública do Projeto de Lei para o PIU Anhembi
Data: 10 de janeiro
Horário: 18h
Local: Auditório do 15º andar do Edifício Martinelli – sala 154
Endereço: Rua São Bento, 405, Centro

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Compareçam!!!

Promessas dos políticos: em 3 anos de mandato, governadores cumpriram 32% dos compromissos de campanha...Veja abaixo a divisão das promessas por tema:

Levantamento do G1 mostra que outros 26% das promessas feitas antes da eleição foram cumpridas parcialmente; já as que ainda não foram entregues são 38%.


Nos três primeiros anos de mandato, os governadores de todos os estados mais o Distrito Federal cumpriram 32% das promessas que fizeram durante a campanha eleitoral de 2014. É o que mostra levantamento do G1 considerando 1.035 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial "As promessas dos políticos".

Os dados mostram ainda que 26,7% das promessas foram cumpridas parcialmente - ou seja, ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelo governo estadual na atual gestão são 38,7%.

Em números absolutos, o resultado da avaliação das promessas foi:

- Total de promessas: 1.035
- Cumpridas: 339
- Cumpridas em parte: 227
- Não cumpridas: 401
- Não avaliadas: 18

Divisão por temas

Em termos percentuais, as promessas envolvendo mobilidade urbana e infraestrutura lideram o ranking de promessas não cumpridas. Enquanto isso, entre os compromissos considerados já cumpridos, aqueles envolvendo corrupção, transparência e a própria administração do estado têm os maiores percentuais.

No caso de promessa ligada ao tema de corrupção, há apenas uma sendo avaliada, e foi cumprida (em Sergipe, foi criado o Laboratório de Tecnologia para combater a corrupção e lavagem de dinheiro, conforme prometido em campanha).

Nossa SP

Reflexão...

O que existe de diferente entre os programas do Brasil e da Itália

Programa em vigor desde 1º de dezembro na Itália tem princípio similar ao brasileiro, mas com mecanismos, valores e prazos bem diferentes


Em vigor desde 1º de dezembro, a "renda de inclusão social" ("Rei"), instituída pelo governo da Itália, vem sendo comparada ao Bolsa Família e até usada para ressaltar o sucesso do programa brasileiro.

No entanto, apesar de terem um princípio em comum – a distribuição de renda para famílias em condição de pobreza -, as duas iniciativas possuem mecanismos bastante diversos. Veja abaixo as diferenças que separam os dois projetos:

A renda de inclusão social italiana prevê o pagamento de até 485,4 euros por mês (R$ 1,9 mil, segundo a cotação atual) para cada família. O teto é concedido a núcleos com cinco ou mais membros, mas o benefício parte de 187,5 euros (R$ 730), valor dado a famílias de uma pessoa.

As outras faixas do programa são: 294,38 euros (R$ 1,15 mil), para núcleos familiares com dois integrantes; 382,5 euros (R$ 1,5 mil), para três; e 461,25 euros (R$ 1,8 mil), para quatro.

Já o Bolsa Família consiste em um benefício básico de R$ 85 para famílias com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, o que configura a condição de extrema pobreza. Além disso, há outros valores que ajudam a compor o programa.

Um deles é o benefício variável de R$ 39, dado a famílias com renda per capita de até R$ 170 e que incluam gestantes ou crianças de zero a 15 anos. Cada núcleo pode receber até cinco benefícios variáveis.

A iniciativa também prevê um "benefício variável jovem" de R$ 46, mas desde que a família tenha adolescentes de 16 ou 17 anos em sua composição, respeitando o limite de dois por núcleo. Se, mesmo fazendo parte do programa, a família não sair da condição de extrema pobreza, ela receberá um benefício que a faça superar o piso de R$ 85 de renda per capita.

Público alvo

A renda de inclusão social é concedida a famílias com Indicador de Situação Econômica Equivalente (ISEE) inferior a 6 mil euros e patrimônio imobiliário de, no máximo, 20 mil euros, excluindo a primeira casa. O ISEE é um instrumento criado para avaliar a condição de vida dos italianos, levando em conta renda, bens e características do núcleo familiar.

A previsão de Roma é atender até 490 mil famílias, totalizando cerca de 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 3% da população italiana. Por sua vez, o Bolsa Família é destinado a núcleos com renda per capita de até R$ 170, em condição de pobreza ou extrema pobreza.

Atualmente, aproximadamente 13,5 milhões de famílias ganham o benefício, o que dá pouco menos de 50 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. Isso representa quase 25% da população brasileira.

Prazo

Na Itália, a renda extra é válida por um período máximo de 18 meses, porém pode ser renovada por mais 12, depois de passado meio ano. No Brasil, o benefício não tem duração pré-estabelecida. Se respeitar os requisitos, a pessoa pode receber o Bolsa Família durante toda a vida.

Contrapartidas

Para conceder a renda de inclusão social, o governo da Itália exige que os membros adultos da família participem de um projeto personalizado de reinserção no mercado de trabalho, o que demonstra que a preocupação é, sobretudo, com o grande número de desempregados no país.

Já o Bolsa Família pede como contrapartida que gestantes beneficiadas estejam com o pré-natal em dia, que crianças menores de sete anos façam acompanhamento de saúde, inclusive a vacinação, e que jovens entre seis e 15 anos estejam matriculados na escola e tenham frequência mínima de 85%. No caso dos adolescentes de 17 e 18 anos, essa cifra cai para 75%.

Por Lucas Rizzi, da ANSA

Proposta de Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa aguarda análise da CCJ

Artesanato, audiovisual, artes e espetáculos, moda, design. Tudo isso faz parte da chamada Economia Criativa, um setor que gera emprego e renda a partir da habilidade e da criatividade. Só que muitos destes negócios são feitos de maneira informal ou mal estruturada, porque não existe ainda uma regulamentação da atividade econômica. A Câmara está examinando uma proposta de Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa. O projeto, do deputado Angelim, do PT do Acre, tenta corrigir esta lacuna.

"É uma atividade quase marginal do ponto de vista da legislação. E quando você cria uma lei, a política nacional, você cria também um sistema nacional com possibilidade de criar um fundo de financiamento destas atividades da economia criativa, que você pode trabalhar com financiamento das instituições financeiras públicas".

A Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa tem como princípios a diversidade cultural, a sustentabilidade, a inovação e a inclusão social. Ela prevê a produção de informação e conhecimento, a formação de mão-de-obra e o estímulo aos empreendedores criativos. Entre os instrumentos para a execução desta política estão o crédito para produção e a comercialização, além da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

Na justificativa do projeto, o autor faz um panorama da Economia Criativa no Brasil: são 240 mil empresas, que empregam 810 mil pessoas e faturam 110 bilhões de reais por ano, ou 2,7 por cento do Produto Interno Bruto. Ana Clévia Guerreiro, do Sebrae, ressalta como a falta de uma política pública para o setor prejudica quem, precisa, por exemplo, de um financiamento.

"Vamos pensar aqui no audiovisual, um filme, e você tá procurando ter acesso ao crédito para produzir esse filme, a sua entrega só vai acontecer ao final, quando você tiver acesso ao crédito e tiver o filme. Então esse tipo de garantia é uma garantia que os agentes financeiros ainda olham com o olhar ainda de negócios tradicionais e aí realmente o empreendedor das indústrias criativas, ele ainda tem dificuldade pra tangibilizar, pra apresentar, para vender sua ideia para o agente financeiro"

Na Comissão de Cultura, a última a examinar o projeto, mais dois setores foram incluídos pelo relator, o deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás: jogos eletrônicos e gastronomia. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Um dos exemplos mais bem-sucedidos do setor de Economia Criativa no país é o Carnaval do Rio de Janeiro. Cada edição custa 150 milhões de reais e rende 2 bilhões e 200 milhões para a cidade.

Reportagem - Cláudio Ferreira

CCJ avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer unidade da federação

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor.

Motoristas de todo o País têm de fazer exames de aptidão física e mental a cada cinco anos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Para os maiores de 65 anos o prazo é mais curto, de três anos.

Um projeto (PL 4670/2012) que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sugere que a renovação da carteira possa ser feita em qualquer unidade da federação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor. A proposta é que, a partir de agora, apenas a primeira avaliação seja feita no local de residência do motorista. A partir daí, as renovações poderiam acontecer em qualquer estado ou no Distrito Federal. A troca de informações seria feita por meio do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach.

Para o autor do projeto, o deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, a mudança pode beneficiar caminhoneiros em viagens interestaduais e até quem está de férias fora de casa.

"Isso vai facilitar que você vá no Detran de outro estado e haja uma integração do Brasil inteiro, passa eletronicamente o seu prontuário, você se submete às provas em outro Estado e pega a habilitação renovada".

Pelo projeto original, a mudança teria que ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, fez um texto alternativo retirando esta exigência. A nova versão deixa explícita a regra de que as primeiras avaliações sejam feitas no local de domicílio do motorista.

Reportagem - Cláudio Ferreira

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