Calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado 2ªfeira

Saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no PasepJosé Cruz/Agência Brasil

Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.

Os saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar detalhes sobre a retirada.

Na primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de autoatendimento.

Na segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

Redução de idade

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Histórico

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Secretaria confirma duas mortes por febre amarela na Grande São Paulo

De acordo com a secretaria de Saúde de São Paulo, de julho de 2016 e dezembro de 2017 ocorreram 595 mortes de macacos por febre amarela (Arquivo/Agência Brasil)

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo confirmou em 06-01-2018 a morte de duas pessoas por febre amarela silvestre na Grande São Paulo nesse início de ano. Uma outra pessoa está internada no Hospital das Clínicas por causa da doença. O estado de saúde dela não foi informado.

Segundo a secretaria, as três pessoas teriam contraído a doença em Mairiporã. São os primeiros casos confirmados da doença nesse ano de 2018 e os primeiros óbitos registrados na Grande São Paulo.

Com isso, já são 12 o número de óbitos registrados no estado de São Paulo desde o ano passado. As mortes ocorreram nas cidades de Américo Brasiliense, Amparo, Batatais, Monte Alegre do Sul, Santa Lucia, São João da Boa Vista, Itatiba e Mairiporã.

Balanço da secretaria informa que 27 casos autóctones (quando a doença é adquirida dentro do próprio município) de febre amarela silvestre foram confirmados no estado de São Paulo desde 2017. Os casos foram registrados nas cidades de Águas da Prata, Campinas, Santa Cruz do Rio Pardo, Tuiti, Mococa/Cassia dos Coqueiros, Jundiaí e Mairiporã. Não há casos de febre amarela urbana registrados no Brasil desde 1942.

Segundo o órgão, a vacina contra febre amarela é indicada para áreas de risco previamente definidas e, nessas áreas com recomendação, a cobertura vacinal é de aproximadamente 80% nos últimos dez anos.

"É importante deixar claro que o esquema vacinal é composto por dose única, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A imunização não está indicada para gestantes, mulheres amamentando crianças com até 6 meses e imunodeprimidos, como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (portadores de Lúpus, por exemplo)", informou a secretaria.

Com relação às mortes ou adoecimento de primatas não humanos como macacos e bugios, a secretaria informou que entre julho de 2016 e dezembro de 2017 ocorreram 2.588 casos no estado, com 595 confirmações da doença.

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Samsung encerra 2017 superando Intel como maior fabricante de chips do mundo

A Samsung se consolidou como a maior fabricante de chips do planeta, superando a Intel no comparativo anual pela primeira vez em 26 anos. O resultado já era projetado desde julho, quando a coreana também alcançou a liderança, mas, na ocasião, apenas no consolidado trimestral.

Segundo a consultoria Gartner, a ultrapassagem se deu pela alta nos preços de chips de memória, que lidera a produção de memórias DRAM e armazenamento flash NAND. O relatório indica que as memórias DRAM aumentaram 44% em preço entre 2016 e 2017, enquanto o flash NAND viu seu preço subir 17%.

O estudo mostra como a receita da Samsung com a produção de semicondutores aumentou de forma violenta no último ano. Se em 2016 a empresa faturou US$ 40,1 bilhões, em 2017, a companhia coreana viu a soma disparar para US$ 61,2 bilhões, com uma alta de 52,6% em um ano.

Imagem: Reprodução

Ao mesmo tempo, a Intel manteve-se praticamente estagnada na comparação ano a ano. Em 2016, a fabricante teve um faturamento na casa de US$ 54,1 bilhões, que subiu para US$ 57,7 bilhões, com um aumento discreto de 6,7%.

Isso dito, o analista Andrew Norwood, vice-presidente de pesquisa na Gartner, diz que a vitória da Samsung pode não durar muito. Pelo fato de que a liderança veio graças a um aumento súbito de preço, assim que os valores se estabilizarem em um patamar normal, a Intel deve recuperar o topo. "O preço das memórias deve começar a cair em 2018, inicialmente para armazenamento flash NAND e em 2019 para memória DRAM conforme a China expandir sua capacidade de produção", diz o Norwood.

Por: RENATO SANTINO - Olhar Digital

Pesquisa “Viver em São Paulo” avaliará gestão da Prefeitura e confiança nas instituições

Resultados do novo levantamento, que inclui temas relacionados à qualidade de vida e participação social, serão divulgados pela Rede Nossa São Paulo na véspera do aniversário da cidade. Participe!  


Inaugurando um novo ciclo de pesquisas de percepção dos paulistanos, a Rede Nossa São Paulo divulgará no dia 24 de janeiro de 2018 – véspera do aniversário da capital paulista – os resultados do levantamento "Viver em São Paulo".

Nesse primeiro evento do ano, serão apresentadas as avaliações dos paulistanos sobre a atuação da atual administração municipal e das prefeituras regionais, bem como da Câmara de Vereadores. O levantamento apontará também as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Município, Polícia Militar e outras) que as pessoas mais confiam e as que menos confiam.

Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa "Viver em São Paulo" abordará ainda temas relacionados à qualidade de vida, participação social e atendimento dos serviços públicos nas áreas da saúde e educação. Questões sobre percepção de segurança e discriminação de gênero estão incluídas no estudo.

Desde 2008, sempre em data próxima ao aniversário da cidade, a Rede Nossa São Paulo tem divulgado resultados de pesquisas de percepção dos paulistanos. Uma das perguntas já tradicionais nos levantamentos, e que será respondida novamente, é a seguinte: "Gostaria de saber se, caso pudesse, o(a) sr(a) sairia de São Paulo para viver em outra cidade, ou não sairia de São Paulo?".

Ao divulgar os resultados do levantamento "Viver em São Paulo", a organização inaugura um novo ciclo de trabalho que prevê a divulgação mensal de pesquisas temáticas.

Agende-se e participe!

Assim como ocorre anualmente, a divulgação dos dados da pesquisa será realizada em evento público aberto à participação de todas as pessoas e organizações interessadas.

Confirme sua presença.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyNVxLnbx71qxMqrJwPCLaEdXi2ts4TnSScwzaAbpY3CNYTg/viewform

Serviço:
Lançamento da pesquisa "Viver em São Paulo"
Data: 24 de janeiro de 2018
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Sesc 24 de Maio
Endereço: Rua 24 de Maio, 109 – centro de São Paulo, próximo à Estação República do Metrô

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

'Latifúndios' urbanos de São Paulo devem um novo hospital em IPTU

Em meio à paisagem apinhada de prédios na maior cidade do Brasil, São Paulo ainda preserva grandes terrenos completamente desabitados. São latifúndios urbanos, muitos deles com dívidas milionárias em impostos.

Somados, os cem maiores terrenos desocupados equivalem a seis parques Ibirapuera e têm uma dívida de IPTU de cerca de R$ 180 milhões, segundo levantamento inédito realizado pela Folha.

O recorte foi feito com base em milhões de imóveis do cadastro de IPTU e inclui apenas terrenos sem nenhuma área construída declarada –todos são de tamanho similar ou maior que o estádio do Pacaembu (cerca de 50 mil m²).

Das cem áreas, 62 têm alguma dívida em IPTU. Os casos são variados, passando por terrenos pertencentes a empresas que faliram e antigas fábricas, disputa por herança, investimentos com fins de especulação imobiliária ou com problemas de contaminação.

por NossaSP
ARTUR RODRIGUES E FABRÍCIO LOBEL - FOLHA DE S. PAULO

Gestão Doria matricula crianças em creche que ainda está em construção

Para cumprir calendário, unidade conveniada no Butantã – que já recebeu R$ 311 mil da prefeitura – deveria ficar pronta até 5 de fevereiro. Mas conclusão é estimada em mais 90 dias

Geralda (nome fictício a pedido da fonte) recebeu um telefonema informando que conseguiu uma vaga em creche no município de São Paulo para sua filha de 10 meses. Bastava comparecer ao local indicado com os devidos documentos para fazer a matrícula. Mas a alegria durou pouco. E logo virou preocupação.

Ao chegar ao endereço, a mãe encontrou um prédio em construção, com duas dezenas de operários trabalhando em meio a tijolos, estacas, sacos de cimento. Poucas paredes estão em pé. A creche privada conveniada Maria de Lourdes, para a qual a filha dela foi indicada, ainda está longe de estar em condições de atender, mas a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), contabiliza 206 crianças matriculadas na unidade nesta quinta-feira (4).

A reportagem esteve no local. Não há uma única sala construída. Apesar disso, famílias estão sendo chamadas para efetivar a matrícula de seus filhos na unidade, para o ano letivo de 2018, que tem início em 5 de fevereiro. A unidade será administrada pela Associação Missionários da Santíssima Trindade, segundo informações do sistema de gerenciamento da Secretaria Municipal da Educação.

Nenhuma placa identifica a construção de uma creche no local. Toda a área está murada. Algumas paredes de salas estão sendo levantadas, mas a obra aparenta estar no início. O teto ainda é do antigo galpão, com telhas metálicas. Pais que chegam para matricular suas crianças são orientados, por funcionários da associação que permanecem no local, a ir a uma garagem de outro imóvel próximo, alugada pela entidade.

Segundo informações prestadas no local, somente crianças que já estão na fila de espera estão sendo chamadas. A equipe garantiu que o espaço vai ser entregue antes do início das aulas. No entanto, de acordo com imobiliárias que administram a locação do espaço – e que ainda mantêm placas de "aluga-se" no imóvel –, a conclusão da obra está prevista para daqui a 90 dias. O local tem 800 metros quadrados e é ofertado para locação por R$ 20 mil mensais.

A pressa em contabilizar as matrículas no sistema pode estar relacionada à promessa de Doria de zerar a fila da creche até 30 de março de 2018. O prefeito contabiliza um déficit de apenas 65 mil vagas, mas o número é referente ao dia 31 de dezembro de 2016, o último dado da fila de espera por uma vaga em creche na capital paulista, de setembro do ano passado, registrava déficit de 132 mil crianças. A gestão já eliminou salas de leitura, de informática e períodos integrais de algumas escolas de ensino infantil para ampliar o número de vagas.

No início do ano, o prefeito dizia que a meta era criar 103 mil vagas para zerar o déficit. Ainda em janeiro, o secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, anunciou que seriam 66 mil. Doria disse também que criaria 96 mil vagas até o final da gestão, mas a promessa acabou alterada no Programa de Metas, que propõe o aumento, até 2020, de 30% das 284.217 vagas que haviam no início da gestão. O que totaliza aproximadamente 85 mil novas vagas, já incluídas as 65 mil previstas para 2018.

A autorização para implantação da creche Maria de Lourdes foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 29 de novembro do ano passado. A previsão é de atender 220 crianças de até 3 anos e o contrato, válido até 2022, informa que o valor dos repasses mensais do município para a associação é de R$ 160 mil, que vão totalizar R$ 10,5 milhões ao final do contrato.

Ainda em dezembro, a organização recebeu R$ 311.530,89 da gestão Doria para iniciar a implementação da creche. A associação tem convênios em educação firmados com o município desde 2014 e já administra outras unidades.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que a organização escolar e distribuição das matrículas para o ano letivo na Rede Municipal de Educação levam em conta todas as unidades que estarão em funcionamento no início das aulas.

"É o caso do CEI Maria de Lourdes, cujas obras estão em andamento conforme o cronograma previsto e estarão prontas para o início do ano letivo, sendo acompanhadas pela área de engenharia da Diretoria Regional de Educação Butantã.

As parcerias da Secretaria com organizações da sociedade civil na educação infantil seguem o estabelecido na Portaria nº 4548, de 19 de maio de 2017, que prevê, inclusive, a apresentação de laudos técnicos que atestem as condições de segurança e habitabilidade do espaço, bem como aos documentos necessários à autorização de funcionamento. Esses procedimentos são monitorados pela Diretoria Regional.

Lembramos que todas as unidades escolares da rede parceira devem ter seus projetos físicos aprovados pela Diretoria Regional de Educação, sendo as suas obras vistoriadas pela sua área técnica de engenharia.

Informamos ainda que a entidade que administrará a creche já integra a rede parceira da Secretaria, administrando outras 4 unidades, nas Diretorias Regionais Jaçanã/Tremembé e Butantã."

Por Rodrigo Gomes, da RBA
Por: RBA e na Nossa SP

Audiência pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi

Data

10/01/2018

Horário

18:00 até 20:00


A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e a São Paulo Urbanismo, realizam no dia 10 de janeiro uma audiência pública para apresentar e receber contribuições sobre a Minuta de Projeto de Lei que vai definir índices e parâmetros de uso e ocupação do solo a serem observados para o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi.

O encontro é mais uma oportunidade para o cidadão conhecer e contribuir com o PL.

Desde 14 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos.

A audiência será realizada no dia 10 de janeiro, às 18h, no auditório do 15º andar do Edifício Martinelli – sala 154.

O endereço é Rua São Bento, 405, Centro.

Entenda o Projeto de Lei

Aprovado pela Câmara Municipal em 5 de dezembro, o Projeto de Lei nº 582/2017, que trata da desestatização do Complexo do Anhembi, estabelece que um PL específico deverá dispor sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo da respectiva Zona de Ocupação Especial – ZOE.

O texto prevê a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de metros quadrados. Detalha, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo. Este último, não considerado nos estudos que definiram o potencial construtivo para a ZOE na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tem seu potencial construtivo fixado em 400 mil metros quadrados, o que constitui novidade em relação à regulação vigente.

Além disso, a proposta traz outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas. A definição desses índices e parâmetros permitirá o detalhamento dos mesmos por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, que também contará com participação da sociedade civil.

Acesse o link e registre seu comentário!

http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/piu-anhembi/

Serviço

Audiência Pública do Projeto de Lei para o PIU Anhembi
Data: 10 de janeiro
Horário: 18h
Local: Auditório do 15º andar do Edifício Martinelli – sala 154
Endereço: Rua São Bento, 405, Centro

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Compareçam!!!

Promessas dos políticos: em 3 anos de mandato, governadores cumpriram 32% dos compromissos de campanha...Veja abaixo a divisão das promessas por tema:

Levantamento do G1 mostra que outros 26% das promessas feitas antes da eleição foram cumpridas parcialmente; já as que ainda não foram entregues são 38%.


Nos três primeiros anos de mandato, os governadores de todos os estados mais o Distrito Federal cumpriram 32% das promessas que fizeram durante a campanha eleitoral de 2014. É o que mostra levantamento do G1 considerando 1.035 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial "As promessas dos políticos".

Os dados mostram ainda que 26,7% das promessas foram cumpridas parcialmente - ou seja, ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelo governo estadual na atual gestão são 38,7%.

Em números absolutos, o resultado da avaliação das promessas foi:

- Total de promessas: 1.035
- Cumpridas: 339
- Cumpridas em parte: 227
- Não cumpridas: 401
- Não avaliadas: 18

Divisão por temas

Em termos percentuais, as promessas envolvendo mobilidade urbana e infraestrutura lideram o ranking de promessas não cumpridas. Enquanto isso, entre os compromissos considerados já cumpridos, aqueles envolvendo corrupção, transparência e a própria administração do estado têm os maiores percentuais.

No caso de promessa ligada ao tema de corrupção, há apenas uma sendo avaliada, e foi cumprida (em Sergipe, foi criado o Laboratório de Tecnologia para combater a corrupção e lavagem de dinheiro, conforme prometido em campanha).

Nossa SP

Reflexão...

O que existe de diferente entre os programas do Brasil e da Itália

Programa em vigor desde 1º de dezembro na Itália tem princípio similar ao brasileiro, mas com mecanismos, valores e prazos bem diferentes


Em vigor desde 1º de dezembro, a "renda de inclusão social" ("Rei"), instituída pelo governo da Itália, vem sendo comparada ao Bolsa Família e até usada para ressaltar o sucesso do programa brasileiro.

No entanto, apesar de terem um princípio em comum – a distribuição de renda para famílias em condição de pobreza -, as duas iniciativas possuem mecanismos bastante diversos. Veja abaixo as diferenças que separam os dois projetos:

A renda de inclusão social italiana prevê o pagamento de até 485,4 euros por mês (R$ 1,9 mil, segundo a cotação atual) para cada família. O teto é concedido a núcleos com cinco ou mais membros, mas o benefício parte de 187,5 euros (R$ 730), valor dado a famílias de uma pessoa.

As outras faixas do programa são: 294,38 euros (R$ 1,15 mil), para núcleos familiares com dois integrantes; 382,5 euros (R$ 1,5 mil), para três; e 461,25 euros (R$ 1,8 mil), para quatro.

Já o Bolsa Família consiste em um benefício básico de R$ 85 para famílias com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, o que configura a condição de extrema pobreza. Além disso, há outros valores que ajudam a compor o programa.

Um deles é o benefício variável de R$ 39, dado a famílias com renda per capita de até R$ 170 e que incluam gestantes ou crianças de zero a 15 anos. Cada núcleo pode receber até cinco benefícios variáveis.

A iniciativa também prevê um "benefício variável jovem" de R$ 46, mas desde que a família tenha adolescentes de 16 ou 17 anos em sua composição, respeitando o limite de dois por núcleo. Se, mesmo fazendo parte do programa, a família não sair da condição de extrema pobreza, ela receberá um benefício que a faça superar o piso de R$ 85 de renda per capita.

Público alvo

A renda de inclusão social é concedida a famílias com Indicador de Situação Econômica Equivalente (ISEE) inferior a 6 mil euros e patrimônio imobiliário de, no máximo, 20 mil euros, excluindo a primeira casa. O ISEE é um instrumento criado para avaliar a condição de vida dos italianos, levando em conta renda, bens e características do núcleo familiar.

A previsão de Roma é atender até 490 mil famílias, totalizando cerca de 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 3% da população italiana. Por sua vez, o Bolsa Família é destinado a núcleos com renda per capita de até R$ 170, em condição de pobreza ou extrema pobreza.

Atualmente, aproximadamente 13,5 milhões de famílias ganham o benefício, o que dá pouco menos de 50 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. Isso representa quase 25% da população brasileira.

Prazo

Na Itália, a renda extra é válida por um período máximo de 18 meses, porém pode ser renovada por mais 12, depois de passado meio ano. No Brasil, o benefício não tem duração pré-estabelecida. Se respeitar os requisitos, a pessoa pode receber o Bolsa Família durante toda a vida.

Contrapartidas

Para conceder a renda de inclusão social, o governo da Itália exige que os membros adultos da família participem de um projeto personalizado de reinserção no mercado de trabalho, o que demonstra que a preocupação é, sobretudo, com o grande número de desempregados no país.

Já o Bolsa Família pede como contrapartida que gestantes beneficiadas estejam com o pré-natal em dia, que crianças menores de sete anos façam acompanhamento de saúde, inclusive a vacinação, e que jovens entre seis e 15 anos estejam matriculados na escola e tenham frequência mínima de 85%. No caso dos adolescentes de 17 e 18 anos, essa cifra cai para 75%.

Por Lucas Rizzi, da ANSA