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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Senado aprova novo marco do saneamento e abre caminho para atrair investimentos privados no setor.

Imagem: arquivo

Após dois anos de discussão, o Senado Federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), que muda regras do setor para atrair investimentos necessários para universalizar os serviços de água e esgoto. Por 65 votos a 13, os parlamentares encaminharam à sanção do presidente Jair Bolsonaro a proposta que promete recuperar o atraso de décadas em 13 anos.

O parecer do senador Tasso Jereissati não sofreu alterações. Em sua explanação, o relator disse que esse era "o projeto mais importante de sua vida" e uma oportunidade de "levar água e esgoto tratado a milhões de brasileiros, resgatando da lama uma população que sofre com doenças e condições de vida insalubres". Completou ainda que "a nova lei irá atrair investimentos ao setor, gerando milhares de empregos".

A aprovação foi comemorada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao lembrar que o país encontra dificuldades para investir recursos públicos, o parlamentar garante que as novas medidas vão facilitar o acesso dos brasileiros a serviços básicos de qualidade.

"O novo marco do saneamento tem potencial de atrair vultosos investimentos e gerar milhares de empregos. Esse marco legal é bom para o investimento privado, só não é bom para empresa pública ineficiente", afirmou Bezerra durante a sessão virtual. 

Saneamento no Brasil é prejudicado por excesso de normas e de agências reguladoras

A principal mudança da nova lei diz respeito aos novos contratos entre municípios e empresas operadoras dos serviços de saneamento, que passam obrigatoriamente a ser de concessão. Isso quer dizer que haverá abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos, econômicos e de cumprimento de metas de expansão. Tanto empresas públicas quanto privadas poderão participar da disputa. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e diretamente entre municípios e companhias estaduais.

"É um projeto que vai mudar a realidade do Brasil. Até o meu estado, que é privilegiado, tem menos de 30% de saneamento básico. O Brasil tem menos de 50%. Então, o que se propõe é saúde, é preservação da vida", ressaltou o senador Jorginho Mello (PL-SC).



Em relação aos contratos em vigor, a determinação é de que eles possam ser prorrogados por até 30 anos. A condição para isso é que as companhias responsáveis pela prestação dos serviços cumpram as metas de levar 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 – limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

"Sem nenhuma dúvida, é um projeto meritório, principalmente por ser aprovado nesse momento de pandemia, nesse momento de crise da saúde, onde percebemos a necessidade urgente de dar ao povo brasileiro uma melhor qualidade de vida, especificamente na área de saneamento", indica o senador Telmário Mota (PROS-RR).

No texto aprovado pelos senadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser a reguladora do setor e responsável emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. O que se pretende é unificar normas e processos, já que, atualmente, o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

Para levar saneamento de qualidade a cidades pequenas e áreas rurais, a proposta cria os chamados blocos de municípios. Com isso, uma empresa escolhida por licitação tem a possibilidade de operar em mais de uma localidade, em uma tentativa de ajudar prefeituras que, individualmente, não teriam capacidade de atrair investimentos.

Ao declarar o resultado da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o momento é histórico para a diminuição de desigualdades no país e enfatizou que "saneamento é saúde e água tratada é vida".


Por: Brasil 61


Quase três mil estudantes já estão auxiliando municípios no combate à Covid-19.

Imagem: arquivo

Municípios de todo o país já começaram a receber o reforço de estudantes de áreas da saúde para o combate à Covid-19. Ao todo, mais de 2,7 mil alunos estão atuando em unidades de saúde, sob a supervisão de profissionais, auxiliando no atendimento aos pacientes internados pela doença.

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 108 mil estudantes dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia já se cadastraram na ação de estratégia "Brasil Conta Comigo".

Após o cadastro, os residentes são recrutados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e passam por um curso online de capacitação. Se concordarem em atuar nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, eles são chamados para trabalhar nos locais onde há maior necessidade de reforço, de acordo com a circulação do vírus.

Adesão sul-mato-grossense

Vem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) um grande exemplo de adesão ao "Brasil Conta Comigo". Cerca de 85% dos estudantes do curso de medicina se inscreveram na ação estratégica.
 
Três deles já foram convocados pelo Ministério da Saúde e estão atuando no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, centro de referência para a Covid-19 no estado.
 
Em Mato Grosso do Sul, o número de casos e óbitos pelo novo coronavírus bateu recordes negativos na última terça-feira e nesta quarta. O secretário de saúde afirmou que a doença está no "elevador". De acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde local, o estado registra 6.201 casos e 56 mortes pela doença.

A expectativa do diretor da Faculdade Medicina da UFMS é de que mais estudantes sejam chamados nas próximas semanas, sobretudo com o avanço do vírus pelo estado. Vilela destacou que os estudantes podem ser importantes nesse momento de pandemia. "Esses alunos entram na rotina de ajudar os profissionais que estão trabalhando na linha de frente. Essa logística de auxílio é muito importante. Eles auxiliam as equipes de saúde no atendimento, na busca de dados, como o receituário e medicações, por exemplo", destaca.

Brasil Conta Comigo

O Governo Federal lançou a ação de inclusão dos alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia no combate à Covid-19 em abril. Podem participar do programa, alunos matriculados em instituições de ensino superior e que estejam entre o penúltimo e último ano da graduação. Os selecionados atuam na Atenção Primária e são supervisionados por profissionais de saúde de acordo com as suas áreas.
 
Os participantes ganham uma bolsa de R$ 1.045,00 (se a carga horária semanal for de 40h) ou R$ 522,50 (se trabalharem 20 horas). Além disso, recebem 10% de pontuação no ingresso em programa de residência do Ministério da Saúde e um certificado de participação no curso.

Bonificação

O Ministério da Saúde alerta que vai até a próxima sexta-feira (26), o prazo para que os coordenadores da Comissão de Residência Médica (COREME) e/ou Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) atualizem o status mensal dos residentes inscritos na ação. Sem essa informação, o órgão não consegue pagar a bolsa aos estudantes.


Por: Brasil 61

terça-feira, 23 de junho de 2020

A sociedade adoeceu. Diante da ameaça do fascismo, Brasil precisa de um artista, um político que seja senhor da arte de tecer algo comum.

Entrevista especial com Luiz Werneck Vianna. Imagem: acervo/ilustração

Para compreender o momento presente e as crises políticas e sociais que o Brasil enfrenta, o sociólogo Luiz Werneck Vianna costuma dar um passo atrás em busca das causas. O abismo político e social diante do qual o país se encontra hoje, assegura, é consequência da política praticada nos últimos anos. A eleição do presidente Bolsonaro e os sucessivos atos antidemocráticos que reivindicam o fechamento do Supremo Tribunal Federal - STF e do Congresso Nacional em defesa de um governo autoritário, são indicativos de que a sociedade brasileira adoeceu porque a política praticada nas últimas décadas não favoreceu a organização da cidadania. "Não quero arrumar culpados, mas fomos todos que perdemos uma herança importantíssima; deixamos que se dilapidasse diante dos nossos olhos a Carta de 88, que é de inspiração social-democrata – é débil, mas é uma social-democracia e tinha possibilidade de desenvolvimento futuro. Para que isso ocorresse, precisávamos ter entendido que democracia política e democracia social deveriam andar juntas. No entanto, a partir de determinado momento, a esquerda hegemônica, no caso o PT, conduziu o tema do social sem política, sem amparar o social em instituições democráticas e sem fortalecer a democracia", afirma. 

As consequências de uma política "desamparada de sustentação cidadã" podem ser vistas nas diferentes tentativas do governo atual de levar adiante a expansão irrestrita do capitalismo, removendo todas as barreiras sociais, e tentando remover as instituições democráticas, como o STF e o Congresso. Entretanto, adverte, remover as "trincheiras democráticas", "nas circunstâncias do mundo atual, não é fácil, ainda mais sem a reeleição de Trump".

Enquanto a sociedade brasileira agoniza diante da crise pandêmica, do aumento do desemprego e da falta de perspectivas para o futuro, no meio político busca-se um "replantio", ou seja, restabelecer "caminhos já percorridos, como o da Frente Ampla, que fazem com que o diverso possa se encontrar, independentemente das suas diferenças". A questão, contudo, é ver se a iniciativa "frutifica".  

Segundo ele, apesar de não ter surgido uma liderança política que possa fazer frente ao fascismo tabajara do governo Bolsonaro, iniciativas populares de auto-organização se fortaleceram durante a pandemia nas periferias carioca e paulista. "As coisas estão fermentando, aparecendo, mas é claro que no mundo da política são necessárias outras qualidades: é preciso de alguém com perfil de estadista, que pense a partir da ciência, mas tenha a arte de realizar as suas concepções, que seja ouvido, capaz de ter audiência. Isso está nos faltando, mas vai aparecer. Sempre aparecem esses personagens".

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Werneck Vianna analisa os últimos acontecimentos da conjuntura nacional, como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, preso na última quinta-feira. Queiroz, comenta, "faz parte do tipo de gente que veio com este governo: a ralé, o mundo das milícias. Deixamos a sociedade tão vulnerável, que ela não só foi apropriada por essa gente que está no governo, como criamos espaço para a penetração das milícias no meio popular".

Apesar do contexto atual, o sociólogo acredita que a crise pandêmica poderá gerar mudanças significativas no Brasil e no mundo. "A ideia de cooperação, de uma sociedade mais solidária, igual, está se impondo por força das próprias circunstâncias que vivemos hoje. Os limites da sociedade conhecida já foram dados. Vivemos o fim de uma época e estamos no limiar de outra, que já nasce com algumas percepções fortes: cooperação, igualdade, solidariedade, ciência", conclui.


Luiz Werneck Vianna (Foto: Acervo IHU)

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP, é autor de, entre outras obras, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997); A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002). Sobre seu pensamento, leia a obra Uma sociologia indignada. Diálogos com Luiz Werneck Vianna, organizada por Rubem Barboza Filho e Fernando Perlatto (Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012). Destacamos também seu novo livro intitulado Diálogos gramscianos sobre o Brasil atual (FAP e Verbena Editora, 2018), que é composto de uma coletânea de entrevistas concedidas que analisam a conjuntura brasileira nos últimos anos, entre elas, algumas concedidas e publicadas na página do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

 

Confira a entrevista.
 

IHU On-Line – O seu diagnóstico é o de que a democracia está em risco não somente por causa do governo, mas porque a sociedade adoeceu, perdeu-se de si mesma. Desde quando estamos doentes política e socialmente?

Luiz Werneck Vianna – Tudo que acontece hoje só foi possível porque a sociedade adoeceu antes e permitiu a vitória dos que estão aí. Eles não chegaram ao poder pelo golpe, mas pelo voto. Como os anos dos governos petistas não favoreceram a organização da vida popular, não favoreceram a organização da cidadania, a política ficou desamparada de sustentação cidadã. Se acumulou, na sociedade, por força disso, um tipo de comportamento em setores sociais bem determinados – que chamo de ralé de camadas médias -, dirigido inteiramente ao consumo, ao culto idiota às personalidades midiáticas independentemente dos seus valores. Criou-se uma personalidade em torno da Sara Giromini, que usa o codinome Sara Winter, nome de uma espiã inglesa em favor do nazismo. Não importa, para eles, a história; importa a exibição, o espetáculo e eles tiveram uma votação impressionante nas últimas eleições. Quantos deles estão nas casas parlamentares? Pessoas que vieram de lugares inexpressivos da vida social conquistaram posições e estão aí hoje, emperrando a resistência democrática no Congresso.

 

A criação de um abismo
 

Nada do que nos ocorreu foi fruto de um acaso; não havia nenhuma fatalidade que nos empurrasse para essa situação. Nós criamos este abismo diante dos nossos pés com o tipo de política que praticamos nos últimos tempos. Não quero arrumar culpados, mas fomos todos que perdemos uma herança importantíssima; deixamos que se dilapidasse diante dos nossos olhos a Carta de 88, que é de inspiração social-democrata – é débil, mas é uma social-democracia e tinha possibilidade de desenvolvimento futuro. Para que isso ocorresse, precisávamos ter entendido que democracia política e democracia social deveriam andar juntas. No entanto, a partir de determinado momento, a esquerda hegemônica, no caso o PT, conduziu o tema do social sem política, sem amparar o social em instituições democráticas e sem fortalecer a democracia.

Um caso exemplar disso foi a não subscrição por parte do PT da Constituição de 88. A distância que o partido toma – o partido representava naquele momento a questão social na sua forma mais visível no Brasil – e o fato de não ter assinado a Carta é muito sintomático deste posicionamento de que ele iria procurar avançar na agenda social por fora das instituições, e isso foi debilitando a democracia entre nós. Inclusive, porque – eu tenho prurido em falar assim e no artigo eu falo em "blasfêmia" – foi um partido de esquerda com representação no mundo sindical, que é o coração pulsante da esquerda. O PT fez isso por falta de orientação e, quando acabou conquistando o governo, quis fazer dele um instrumento do seu programa da questão social com independência das instituições, sem organizar, sem atentar para a distância que a cidadania tomava das instituições, do Estado, porque tudo vinha de cima para baixo. Isso foi tornando a democracia debilitada.

Nós criamos este abismo diante dos nossos pés com o tipo de política que praticamos nos últimos tempos - Luiz Werneck Vianna

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Ralé de novo tipo
 

A derrota que tivemos é eleitoral e não um golpe como em 64. E mais: não foi só a eleição presidencial, foi um tsunami de votos de uma ralé de novo tipo que surgiu na política brasileira sem que nos déssemos conta disso.

Nós perdemos, mas não perdemos tudo. Uma parte da nossa herança democrática conquistada em 88 ficou e algumas instituições também. Essas instituições ainda têm a memória do que se conquistou naquele tempo. Como o governo que aí está é um governo que vem realizar um programa há muito tempo ansiado e esperado pela alta burguesia brasileira, de reformar a sociedade de uma forma tal que ela se tornasse mais compatível, propensa e favorável à penetração do capitalismo em todas as suas instâncias, as instituições aparecem como um obstáculo a ser removido. A marca neoliberal da política econômica foi anunciada e atraiu setores muito poderosos da elite econômica, especialmente do capitalismo agrário, do agronegócio e do setor financeiro do capitalismo brasileiro, para que agora não se tenha obstáculos para avançar: sem legislação trabalhista, sem legislação social, sem a social-democracia que trava e obriga a certas concessões.

Como o governo que aí está é um governo que vem realizar um programa há muito tempo ansiado e esperado pela alta burguesia brasileira, as instituições aparecem como um obstáculo a ser removido - Luiz Werneck Vianna

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É por isso que se quer entrar em terras indígenas e fazer delas mineração, trazer os cassinos para as grandes cidades, fazer com que o capital na sua forma pura venha a prevalecer em todas as instâncias da vida social. Este foi o projeto. Este projeto, contudo, não quer nenhum obstáculo pela frente, como as instituições herdadas da democracia anterior. A luta, então, se estabeleceu: remova-se o Supremo Tribunal Federal - STF, remova-se o Congresso, para fazer da sociedade brasileira um território limpo e acessível para a extensão do capital onde for possível. O capital quer tornar a sociedade totalmente domesticada e as instituições têm recusado isso com energia, criatividade, coragem, mas elas não têm instrumentos de defesa poderosos, salvo os da ordem moral. Então, elas foram sitiadas e pretende-se ou maculá-las ou erradicá-las, e estamos nesta disputa em que o governo avança contra as instituições e as instituições se defendem. Por ora, graças a Deus, a defesa tem sido efetiva. A sociedade está em crise, não há um desenlace para isso e não podemos acumular forças nas ruas por causa da pandemia; nós temos que defender nossas vidas. E com esta circunstância, o apoio externo que poderia vir às instituições fica fraco. Até agora a linha de resistência tem sido efetiva. Mas até quando?

IHU On-Line – Quais instituições reagem e lideram a resistência?

Luiz Werneck Vianna – O Judiciário tem posto uma linha de resistência segura e tem sido uma trincheira importante das conquistas de 88. Até quando, não sabemos. Estamos numa guerra de posições, mas a essa altura, este governo tenta transformar essa guerra de posição em guerra de movimento, isto é, avançar sobre o nosso sistema defensivo a fim de destruí-lo. 

O que se diz, como ficou claro na reunião ministerial de 22 de abril, é que se quer aproveitar desta pandemia para avançar com garimpo, com distribuição de terras, com a expansão do agronegócio para colocar vaca no lugar da mata. 

IHU On-Line – Está claro como as Forças Armadas estão se posicionando nesta crise ou por que não se posicionam?

Luiz Werneck Vianna – Não tenho informações confiáveis do que se passa na cabeça da oficialidade que está nos quartéis. A que está nos palácios, sabemos, porque eles demonstram as iniciativas que o governo está tomando. Agora, irão eles abandonar as instituições e ir para uma ditadura aberta? Será que toparão isso? É um mundo de risco para eles também. Tendo a achar que não. Há um sentimento de autodefesa da corporação diante desses riscos, das circunstâncias em que o mundo se encontra. O STF encontrou uma linha de resistência sóbria, firme e segura. No limite, que removam o STF e corram esse risco. O mundo não está favorável para isto e Trump não deve ganhar as eleições.

Irão eles [militares] abandonar as instituições e ir para uma ditadura aberta? Será que toparão isso? É um mundo de risco para eles também. Tendo a achar que não - Luiz Werneck Vianna

IHU On-Line – Por que a democracia não é um valor incondicional na sociedade brasileira?

Luiz Werneck Vianna – Porque a nossa sociedade formou-se à margem da vida democrática. Como nós nos criamos enquanto Estado, nação e sociedade independente? Foi por uma revolução social libertadora? Não, foi por um movimento de cúpulas: o herdeiro da monarquia se torna imperador no Brasil. Como chegamos à República? Foi por um movimento popular visando à participação? Não, foi por um golpe militar. Como chegamos à abolição? Bom, com um certo movimento popular; o movimento abolicionista foi importante, mas foi por um ato imperial da princesa Isabel. Não houve um embate que fizesse com que setores mais reacionários fossem deslocados. O que havia de mais reacionário na sociedade imperial, com a abolição, não foi muito afetado. Portanto, a nossa tradição de formação histórica é uma tradição conservadora, quando não reacionária. Como fizemos a nossa revolução burguesa? Por cima, com Vargas, no Estado Novo. Como se deu todo o processo da modernização? Se deu com alguns institutos liberais funcionando, mas com a Lei de Segurança Nacional do Estado Novo ainda vigendo, com a concepção reacionária de ordem social, de repressão à vida popular nos anos 1950 e 1960.

Temos uma história pesada de autoritarismo, de domínio burguês autoritário. Não conhecemos uma revolução democrática burguesa; a nossa revolução foi por cima, pelo Estado - Luiz Werneck Vianna

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Nos anos 60, o cenário começa a mudar – aí deu pânico na direita brasileira – no terreno mais sensível, que é o campo, a vida agrária, de onde nós saímos, de onde começamos a nossa história, com as Ligas camponesas. A organização da vida popular no campo se tornou uma ameaça e foi preciso interrompê-la para manter o padrão conservador, reacionário, que é a nossa tradição. O golpe de 64 vem nessa linha. Temos uma história pesada de autoritarismo, de domínio burguês autoritário. Não conhecemos uma revolução democrática burguesa; a nossa revolução foi por cima, pelo Estado. Quer dizer, os heróis empresários brasileiros tiveram um destino muito triste: Monteiro Lobato chegou a ser preso pelo Estado Novo por suas lutas em torno do petróleo e do aço; o projeto dele era se tornar um Henry Ford do Brasil. Não tivemos um Henry Ford vindo da sociedade, como nos EUA. As mudanças ocorreram via Estado e isso deixou marcas de autoritarismo muito profundas; enfrentá-las demandava uma inteligência que não tivemos, não soubemos ter. Cavamos um abismo aos nossos pés, como diz a música do Cartola. E agora, como sair disso? Estamos tentando, restabelecendo caminhos já percorridos, como o da Frente Ampla, que fazem com que o diverso possa se encontrar, independentemente das suas diferenças. Tudo isso é um replantio. Vamos ver se frutifica.  

IHU On-Line -  Direita, centro e esquerda vão conseguir vencer as diferenças em prol de um pacto para deter a extrema direita, como alguns sugerem?

Luiz Werneck Vianna – Diante da ameaça do fascismo – porque é disso que se trata – devemos procurar uma unidade de todos. Agora, isso é difícil, porque a nossa sociedade não é muito sábia, não tem história de sabedoria. Mas estamos tentando.

Diante da ameaça do fascismo, devemos procurar uma unidade de todos. Agora, isso é difícil porque a nossa sociedade não é muito sábia, não tem história de sabedoria - Luiz Werneck Vianna

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Isso vai depender da política, que depende da ciência e da arte também. Vai depender do artista, de um político que seja senhor da arte de fazer esta composição difícil. No momento, este artista não está disponível, não temos um Ulysses Guimarães, um Tancredo Neves, que eram artistas desta arte de fazer política, de tecer, a partir das ideias das pessoas, uma coisa comum. Pode ser que esteja aparecendo aí e ainda não vimos. Tem muita movimentação importante na nossa sociedade, inclusive nos setores subalternos, com novos intelectuais vivendo no mundo subalterno, como o Emicida, que é músico, um intelectual finíssimo, um jovem. O conheço apenas da televisão, de entrevistas, e me impressiona muito. Como ele, há muitos e muitos outros que estão se apresentando agora.

 

Vida popular
 

Na vida popular há instituições, como a da organização popular de Paraisópolis, em São Paulo, que conseguiu estabelecer estratégias de defesa contra a pandemia. Ela é muito interessante como auto-organização. Está havendo movimentos positivos na crise atual que estamos vivendo. Além de Paraisópolis, há uma série de outros casos. Na Rocinha, que é uma favela importante no Rio de Janeiro, há um movimento de auto-organização muito interessante. As coisas estão fermentando, aparecendo, mas é claro que no mundo da política são necessárias outras qualidades: é preciso de alguém com perfil de estadista, que pense a partir da ciência, mas tenha a arte de realizar as suas concepções, que seja ouvido, capaz de ter audiência. Isso está nos faltando, mas vai aparecer. Sempre aparecem esses personagens.

São necessárias outras qualidades: é preciso de alguém com perfil de estadista - Luiz Werneck Vianna

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IHU On-Line - O senhor tem chamado o governo de "fascismo tabajara".  Mesmo sendo tabajara, ele representa ameaças à democracia? Há algo comparável a este momento na história do Brasil?

Luiz Werneck Vianna – Que é fascista, não tenho dúvidas. É tabajara porque as circunstâncias são as nossas, brasileiras, daqui deste pedaço escondido do mundo, que é o Brasil. O fascismo aparece como um projeto bem mais sofisticado. Não dá para esquecer que no nazismo alemão, [Martin] Heidegger aderiu, Carl Schmitt aderiu; não foi um fenômeno com a ausência do grande pensamento, de grandes intelectuais. Aqui temos quadros de pobres personagens e, por isso, tabajara. Mas é fascismo. 

O próprio integralismo no Brasil era um movimento de grandes intelectuais. Para mencionar alguns que me ocorrem agora: Santiago Dantas e Helder Câmara. Eles são homens que se aproximaram do liberalismo depois, mas que tiveram este momento de adesão ao fascismo. Miguel Reale, cujo filho está aí e é um liberal importante, também se tornou um liberal no final da vida. Afora a penetração do integralismo nos círculos militares, especialmente na Marinha. Portanto, é inteiramente distinto do que está ocorrendo aqui. É um movimento de pessoas muito rudes, toscas, despreparadas. Algumas, pouco alfabetizadas e dependentes do trumpismo. Essa armação de política externa desamparada, com Trump à frente, está sob ameaça. Trump, a esta altura, dificilmente vencerá as eleições e, sem Trump, o que será deles?

Eles precisam remover as trincheiras, mas removê-las nas circunstâncias do mundo atual não é fácil. Como o Brasil vai reagir à opinião pública internacional em relação a isso? Ainda mais que vivemos de vender mercadorias para fora. E se nossos compradores começarem a enjoar de nós e não quiserem mais comprar as nossas mercadorias? E se a China resolve diversificar os seus vendedores, diminuindo ou rebaixando a presença brasileira no fluxo comercial? Como vai ficar se a União Europeia fizer a mesma coisa? São ideias muito anacrônicas, em um momento em que a sociedade humana enfrenta a pandemia.

A pandemia trouxe o tema da ciência como um dos mais relevantes da cena contemporânea, porque esta pandemia põe no horizonte outras que poderão vir. A sociedade humana precisa se defender e só pode se defender com a ciência, e ciência só se faz com liberdade.

IHU On-Line – A prisão de Fabrício Queiroz poderá reorganizar a cena política? Qual é o significado político dessa prisão para o governo, especialmente para o presidente Bolsonaro?

Luiz Werneck Vianna – Faz parte do tipo de gente que veio com este governo: a ralé, o mundo das milícias. Deixamos a sociedade tão vulnerável, que ela não só foi apropriada por essa gente que está no governo, como criamos espaço para a penetração das milícias no meio popular. Qual é a presença real da Igreja Católica na vida popular, nas favelas cariocas, que eu conheço relativamente bem? Muito pequena. Qual foi a presença do PT na vida periférica e das favelas? Muito pequena. Deixamos espaço para que esses aventureiros armados ocupassem essas posições e se tornassem presentes nos processos eleitorais, com candidatos, apoio, financiamento. Eles controlam setores das classes periféricas. Isso tem que ser combatido e a sociedade começou a acordar para isso.

Deixamos a sociedade tão vulnerável, que ela não só foi apropriada por essa gente que está no governo, como criamos espaço para a penetração das milícias no meio popular - Luiz Werneck Vianna

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A sociedade está muito doente. Está doente com a pandemia e socialmente doente; precisa se curar. Ela está em processo de cura, vamos ver se dá tempo. O mundo está curando suas feridas numa direção muito boa: da paz, da ciência, da defesa do meio ambiente. Basta ver o que houve na juventude americana há duas semanas. Isso é de uma importância fundamental.

Queiroz é um homem das milícias. O que pode fazer o Queiroz? A partir da prisão dele, pode-se puxar um fio que irá expor as vísceras das milícias, se ele quiser falar.

IHU On-Line – Uma delação premiada seria um caminho?

Luiz Werneck Vianna – Ele pode inventar isso e aí vai tudo embora... sei lá.

IHU On-Line – Qual é o significado da aproximação do governo com o Centrão?

Luiz Werneck Vianna – É uma tentativa de sair das dificuldades em que ele se encontra pela política, evitando o caminho do golpe, que é um caminho arriscadíssimo para eles. O Centrão é a tentativa de encontrar um caminho na política, o que qualquer estrategista diria que é o mais aconselhável para eles porque, inclusive, no horizonte está a derrota de Trump. Se há alguma lucidez entre eles, o caminho é a política, é encontrar um caminho para levar este governo até o seu término. A saída de [Abraham] Weintraub, que é um destrambelhado, fortalece essa possibilidade. Vamos ver se esse governo aprende a fazer política.

Na opinião pública, Bolsonaro já perdeu. Não dá para saber ainda em que medida perdeu, porque a sociedade está assustada em suas casas, com medo da pandemia, com razão.

Na opinião pública, Bolsonaro já perdeu. Não dá para saber ainda em que medida perdeu, porque a sociedade está assustada em suas casas, com medo da pandemia, com razão - Luiz Werneck Vianna

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IHU On-Line – As recentes manifestações que ocorreram contra o presidente indicam alguma novidade?

Luiz Werneck Vianna – Aqui as manifestações foram pouquinhas; na América [EUA] foi todo mundo. Elas foram positivas, apesar de darem apenas uma parte do que poderiam ser se não tivesse a pandemia. As manifestações de São Paulo foram expressivas, algumas no Rio de Janeiro também. A sociedade adoeceu, mas não toda ela; uma parte continua resistindo, continua com valores. Uma parte da Igreja Católica adoeceu, aquela que foi fazer acordos com o governo para ter recursos para televisão. Mas há setores dentro da Igreja que não estão doentes, lutam e resistem.

Uma parte da Igreja Católica adoeceu, aquela que foi fazer acordos com o governo para ter recursos para televisão. Mas há setores dentro da Igreja que não estão doentes, lutam e resistem - Luiz Werneck Vianna

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Foram anos de uma sociedade formada a partir da dominação autoritária, da escravidão. Queríamos ter o que como resultado? Essa milícia que está aí. Estão tentando fazer milagres de cauterizar as feridas, de encontrar um caminho.

IHU On-Line – Como será o Brasil depois da pandemia?

Luiz Werneck Vianna – Depois da pandemia, vai ser um mundo bom (risos). Não gosto de pensar nisso; é um futuro tão desejado que é melhor deixar ele se impor, se ele se impuser. Esperamos que isso termine para que possamos encontrar os amigos, os filhos, os netos. A sociedade que vai sair disso será melhor.

IHU On-Line – Mesmo com o aumento da pobreza, da crise econômica?

Luiz Werneck Vianna – A economia sempre se resolve.

IHU On-Line - Os intelectuais estão refletindo sobre o momento que estamos vivendo e fazendo projeções de como será o futuro pós-pandemia. Como o senhor tem pensado sobre este momento, sobre os impactos deste período para a sociedade? Que pensamentos a pandemia de covid-19 tem lhe suscitado?

Luiz Werneck Vianna – O planeta está também sob ameaça na questão ambiental, das pandemias, então, a ideia de cooperação, de uma sociedade mais solidária, igual, está se impondo por força das próprias circunstâncias que vivemos hoje. Os limites da sociedade conhecida já foram dados. Vivemos o fim de uma época e estamos no limiar de outra, que já nasce com algumas percepções fortes: cooperação, igualdade, solidariedade, ciência. O nosso planeta é muito pequeno e não pode mais ser depredado pela ação dos homens como foi e vem sendo feito.

A ideia de cooperação, de uma sociedade mais solidária, igual, está se impondo por força das próprias circunstâncias que vivemos hoje - Luiz Werneck Vianna

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Há um sentimento de autodefesa da espécie que vem se manifestando a partir de seus intelectuais, da sociedade, das grandes organizações, dos países democráticos, da igreja, na ação do papa Francisco, muito especialmente, que é o horizonte com o qual vamos nos defrontar – aqueles que conseguirem sair desta pandemia vivos. Espero ser um deles; mas, enfim, eu sou do grupo de risco.


Por: Patricia Fachin/IHU


Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19.

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Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.

Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. "No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias", afirmou nesta segunda-feira (22).

15 de novembro

A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23).

"A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado", detalhou.

Fora de questão

O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. "Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes", rechaçou.

Voto Facultativo

Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus.

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa.

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias. 


INSS concede mais 60 dias para que beneficiários resolvam pendências junto ao órgão.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que os beneficiários resolvam pendências junto ao órgão. São contemplados com a medida, entre outras pessoas, àquelas que precisam realizar a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF.

Além disso, o INSS afirma que não vão ser negados os benefícios das pessoas que não estão conseguindo autenticar documentos e apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso em março deste ano.

A prorrogação dessas obrigações foram instituídas por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18) e, segundo a autarquia, visa a preservar  os benefícios enquanto vigorar o decreto de emergência de saúde pública devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a publicação, vão ser enviadas cartas de apresentação dos documentos pendentes ao endereços dos beneficiários.
 

 Medida foi publicada no Diário Oficial da União

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Plenário da Câmara aprova proposta que suspende dívidas do Fies durante a pandemia.

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Suspensão é válida para parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18)  projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas que estudantes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.

A proposta suspende o pagamento das parcelas aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e também  aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

Para ter direito a suspensão, o inadimplente deve manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico. A proposta segue agora para sanção presidencial.


Centro Paula Souza lança cursos livres online gratuitos de inglês e espanhol.

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Interessado pode se inscrever e estudar pela internet; no fim do curso, é feita uma avaliação para emissão de certificado
 

O Centro Paula Souza (CPS) lançou em sua plataforma online de educação a distância (EaD) mais dois cursos livres: inglês e espanhol básicos. As formações têm 40 horas, divididas em nove aulas. É possível aprender expressões utilizadas no cotidiano escolar, familiar e profissional, incluindo saudações, verbos, substantivos e elaboração de perguntas e respostas.

O interessado pode se inscrever e estudar a qualquer momento, sem necessidade de processo seletivo. Basta acessar o site mooc.cps.sp.gov.br em um computador conectado à internet e se cadastrar com login e senha. No fim do curso, o estudante passa por uma avaliação online e os aprovados recebem um certificado de conclusão.

Cursos abertos

O CPS disponibiliza também outras doze opções de cursos livres gratuitos com duração de 6 a 40 horas na modalidade Mooc (Massive Open Online Course – sigla em inglês para Curso Online Aberto e Massivo): Autocad, Arduíno, Canvas, Design e Photoshop, Design Thinking, Felicidade, Formação de Professores Mediadores em EaD, Gestão de Conflitos, Gestão de Pessoas, Gestão do Tempo, Mercado de Trabalho e Vendas.

Os conteúdos são dinâmicos, com várias leituras, reflexões, vídeos, jogos, avaliações e exercícios. Lançada em 2015, a plataforma Mooc do CPS soma atualmente mais de 306 mil inscritos. Cerca de 20% desse total corresponde às primeiras semanas de quarentena, com uma média mensal de 34,6 mil inscritos. A média anterior à pandemia era de 2,2 mil inscrições por mês. Os temas mais procurados podem ser conferidos pela internet.

Além dos cursos livres, o CPS conta com três cursos técnicos na modalidade aberta: Administração, Comércio e Secretariado. As aulas têm duração de três semestres e todo o material está disponível na internet.


Fonte: Portal do Governo SP

Plataforma de emprego criada pelo SENAI aproxima candidatos e empresas.

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Conseguir um novo emprego durante a pandemia do novo coronavírus é algo distante? Não para quem quiser trabalhar na indústria nacional. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) criou o Contrate-me, uma ferramenta para que interessados em trabalhar no setor encontrem a vaga ideal. Por meio de inteligência artificial, o sistema mostra a empregadores currículos que mais se aproximam das vagas ofertadas, prezando não só por competências técnicas, mas também pelas emocionais.

O objetivo é focar especialmente nas habilidades socioemocionais dos candidatos. Segundo o gerente de Educação Profissional do SENAI, Felipe Morgado, qualquer pessoa interessada em trabalhar na indústria brasileira pode experimentar a ferramenta.

"O SENAI sempre busca formar profissionais preparados e de acordo com a necessidade do setor produtivo, mas muitas empresas têm dificuldade de encontrar os melhores profissionais de acordo com essas necessidades. Por isso, criamos a plataforma, para garantir um processo ágil de seleção e a melhor escolha para a indústria", explica. Morgado acrescenta que o número de vagas disponíveis vai depender da demanda da indústria na busca por novos profissionais.

Para concorrer a uma vaga, o candidato deve se cadastrar e montar o perfil na plataforma, inserindo inicialmente dados pessoais. Depois dessa etapa, o interessado fará uma entrevista virtual, com uso de inteligência artificial, podendo falar sobre experiências pessoais, gostos, qualidades e habilidades profissionais. A plataforma, então, verifica a compatibilidade do candidato com as vagas disponíveis, dando "match" com as que mais se encaixam, semelhante ao que ocorre em aplicativos de relacionamento.

"O Contrate-me é uma solução simples, ágil, fácil e barata para que as indústrias brasileiras encontrem os melhores profissionais disponíveis no mercado de trabalho. Inclusive, convidamos as indústrias brasileiras a entrarem na plataforma e selecionarem os profissionais", recomenda Felipe Morgado.



Uma das dicas do gerente de Educação Profissional do SENAI é deixar o currículo com informações claras, especialmente em relação às habilidades, já que tudo ficará acessível às empresas cadastradas. "Preencham as informações com muita atenção, destacando as competências técnicas, a formação e, principalmente, respondendo à entrevista de maneira completa, para que a plataforma identifique todas as competências da pessoa. Caso a pessoa ainda não tenha uma determinada competência, seja técnica ou emocional, o SENAI certamente poderá oferecer um curso para desenvolvê-la", garante. Vale ressaltar que sempre que quiser, o candidato poderá atualizar os dados.

O Contrate-me é uma parceria do SENAI com a plataforma de empregabilidade SPECK, conhecida justamente pelo potencial de mostrar as capacidades socioemocionais dos candidatos. Até agora, mais de 11 mil currículos já foram inseridos no site.

Digitalradiotv esclarece: Todos os links desta postagem leva até a plataforma do "CONTRATE-ME, mas, caso você tenha dúvidas se é um link confiável, copie e cole o endereço a seguir em seu navegador preferido. Observe que uma das premissas para acessar um site seguro e observar se o endereço começa com https, com "S" no final, e, este tem.

https://www.mundosenai.com.br/contrate-me/

Lei Seca completou 12 anos com o desafio de diminuir as mortes ao volante.

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Na sexta-feira (19), a Lei Seca completou 12 anos e o Governo Federal irá promover uma série de ações em comemoração ao aniversário da legislação. A lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e passou a punir o condutor que dirige com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa.

Em menos de três meses (11/03 a 31/05) e, em meio a uma pandemia que reduziu vertiginosamente o trânsito de veículos, motoristas alcoolizados causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado. Em 2019, 5.631 acidentes foram ocasionados por bebidas alcoólicas, sendo 1.412 graves.

Muitos condutores ainda insistem em dirigir e beber, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva. Para o advogado e professor de Direito Penal, Fernando Parente, a lei representa um marco na legislação, mas por si só não é capaz de impedir que motoristas parem de beber e dirigir. "Francamente, eu não acho que seja a criminalização em se dirigir embriagado, nem a punição administrativa, multa ou suspensão da carteira de motorista que façam com que as pessoas deixem de cometer infrações. E sim, as campanhas de conscientização feita pelos Detrans estaduais, na televisão, em revistas, na rua."

O diretor do Denatran, Frederico Carneiro, defende a atuação da fiscalização de trânsito. "O alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de pegar o veículo após ingerir bebida alcoólica."



A Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que forem flagrados sob efeito do álcool. Em caso de reincidência esse valor é dobrado. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses e também tem o veículo recolhido, caso não apresente outro motorista habilitado para retirar o veículo do local.

No entanto, Fernando Parente alega que em alguns casos os processos administrativos demoram para serem julgados e acabam sendo prescritos. "Existe uma punição imediata que é a multa e existe a suspensão da carteira de motorista e as duas coisas precisam de processos administrativos para serem efetuadas. Uma eventual impunidade pode ser o órgão de trânsito que demora para avaliar, caí em prescrição, o auto de infração é feito de maneira errada", disse o advogado.

Além da punição administrativa, a Lei Seca também prevê como crime o ato de se dirigir alcoolizado ou sob efeito de outra droga psicoativa.  A pena prevista pode variar entre seis meses e três anos. Em dezembro de 2012, também foi sancionada a lei 12.760 que estabelece tolerância zero ao consumo de álcool sob o volante e reforça os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca, como a inclusão de provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e fotografias.
 


Pandemia evidencia problemas de planejamento urbano das cidades brasileiras.

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Embora seja a oitava maior economia do planeta, o Brasil padece de sérios problemas de sanitarismo, transporte e habitação. Todos já eram evidentes há décadas e apontavam para um desenvolvimento urbano aquém do que o país necessita. A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, no entanto, escancarou a falta de planejamento nas cidades, evidenciou o despreparo da gestão pública e deu ainda mais luz a desigualdade social. O Brasil 61 conversou com especialistas para fazer um diagnóstico da situação e apontar para possíveis soluções para um país que vai precisar se reinventar após a emergência de saúde pública.

Tomas Alvim coordena o Laboratório ArqFuturo de Cidades, do Insper, que estuda evolução urbana no mundo por meio de várias ferramentas, entre elas dados georreferenciados e métodos analíticos. A ideia é ir além das abordagens tradicionais do urbanismo, que já se encontram ultrapassadas no Brasil, propor inovações e projetos de arquitetura e urbanismo com o objetivo de contribuir para a melhoria do ambiente construído, da gestão e da qualidade de vida nas cidades. O especialista acredita que os nossos centros urbanos crescem mal, com problemas de segregação, poluição e mobilidade. E a pandemia trouxe o fim da invisibilidade de uma realidade que é inaceitável e que agora não pode ser mais ignorada.

"A tal população invisível que a gente não via e, de repente, apareceram mais de 40 milhões de pessoas a mais para pegar os auxílios do Governo Federal, que não estavam em cadastro nenhum, mostra muito o que é essa invisibilidade das cidades. Saíram da invisibilidade uma massa de pessoas morando em condições absolutamente inaceitáveis, sob qualquer ponto de vista", ressalta Alvim.

Segundo o coordenador do laboratório, a realidade de grandes centros urbanos do país se mostrou ainda mais precária durante a pandemia, com indicadores de vulnerabilidade que passam por saúde, saneamento, educação, mobilidade, entre outros. "A primeira coisa que a pandemia nos obriga a fazer é rever essa metáfora de cidade que a gente tem. Agora nós estamos pagando o preço dessa precariedade. Enquanto controlamos a pandemia nas áreas mais desenvolvidas da cidade, estamos vendo a dificuldade de exercer esse mesmo controle em populações com outras condições socioeconômicas que não conseguem fazer o isolamento ou questões relacionadas ao saneamento básico", destaca. "Não podemos ser um país que é a oitava maior economia do mundo e que tem 100 milhões de pessoas sem acesso a saneamento, 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável."

Repetição dos erros

As cidades deveriam promover a equidade, principalmente em relação à inclusão da maior parcela da população. O que acontece no Brasil, no entanto, é um crescimento desordenado dos centros urbanos. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos nove anos observou-se um aumento substancial de Aglomerados Subnormais, ou seja, áreas residenciais cujas as populações apresentam condições socioeconômicas, de saneamento e de moradia precárias, além de uma densidade de edificação elevada, o que se mostrou um problema para o isolamento social e ajudou a disseminar a Covid-19.

Os Aglomerados, popularmente conhecidos como favelas ou comunidades, eram pouco mais de 6.300 em 2010 e estavam presentes em 323 municípios brasileiros. Em 2019 esse número saltou para aproximadamente 13.150, ocupando 734 municípios. Segundo o IBGE, isso totaliza mais de 5,1 milhões de residências, ou quase 8% dos domicílios brasileiros.
"Nossas cidades crescem e crescem mal. E não é um problema só das grandes cidades, pois os pequenos e médios municípios repetem os mesmos problemas. Você desenvolve uma cidade e não atenta para questões de infraestrutura básica como saneamento, água potável, coleta de lixo, e nem para as questões das condições de moradia", alerta Alvim.

O especialista explica que as cidades aprenderam, após a era da industrialização, a combater as epidemias, mas que se esqueceram disso com o tempo e hoje estão perdendo essa batalha. "Hoje elas são produtoras de exclusão sócioespacial. A classe alta está levando a cidade para dentro do condomínio e a classe pobre está indo morar cada vez mais longe do trabalho, em locais sem infraestrutura e, muitas vezes, sem governança. A gente mesmo produziu o pior cenário."

Reversão do quadro

A criação da medicina urbana veio junto com a melhor estruturação das cidades e a percepção de que o saneamento básico deveria existir em todos os lugares. Já nos anos 1800 ingleses e franceses sabiam que isso era primordial para combater as epidemias que à época dizimaram milhares de vidas. Segundo Alvim, o crescimento desenfreado e desorganizado no Brasil regrediu nesse sentido e a pandemia atual mostrou, de forma mais enfática, a necessidade urgente de ações mais bem estruturadas.

"Se você tem um país que é essencialmente urbanizado, você tem de fazer uma agenda que priorize reverter esse quadro com políticas públicas efetivas e transformadoras dessa realidade. Tudo o que a gente produziu num passado recente no Brasil só fez aumentar essa exclusão, essa segregação. A gente tem de produzir cidades em que as pessoas possam estar mais perto do trabalho, dos serviços públicos, dos equipamentos, da qualidade de vida. Já era uma questão latente antes da pandemia e, agora, é ainda mais notória", pontua.

Eleonora Lisboa Mascia, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas, aponta que a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus evidenciou ainda mais a desigualdade social e territorial, onde a periferização das grandes cidades é basicamente recortada pela precariedade da unidade habitacional. A especialista explica que a impossibilidade das pessoas de se deslocarem, não só pela questão das distâncias, mas também pela questão do isolamento trouxe novamente à tona uma série de questões que envolvem os grandes centros urbanos.

"Essa questão do ficar em casa. Mas qual casa? Em que condições as pessoas estão morando? Isso pode ser considerado uma moradia digna? As pessoas passam grande parte do tempo ou no trabalho, ou se deslocando para o trabalho e pouco tempo nos espaços, muitas vezes, sem condições sanitárias ou de adequação e de habitabilidade. Isso, na pandemia, ficou bastante escancarado", ressalta Eleonora.

Segundo a especialista, além do diagnóstico feito neste período e de posicionamentos mais forte em torno de questões como a regularização fundiária por parte de várias entidades, algumas iniciativas locais já estão sendo feitas e podem servir de exemplo para a mudança desse quadro. Ela cita a comunidade paulista de Paraisópolis que se organizou para atendimento da população necessitada durante a pandemia, e o Morro da Providência, no Rio de Janeiro, onde um grupo chamado Urbanismo contra o Coronavírus, formado por profissionais de diversas áreas, prestou assistência nesse momento, inclusive nas questões de melhorias mais céleres em relação à melhoria urbanística da comunidade.

"Tivemos uma mobilização forte de diversas organizações comunitárias para que pudesse atender à demanda onde o estado não está presente", conta Eleonora. Hoje estamos em um momento difícil, com desmonte das políticas públicas, principalmente de habitação, saneamento e planejamento urbano e esses movimentos podem servir de exemplo", destaca Eleonora.



Locação social

O foco de produção habitacional deve ser um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano no país, segundo Eleonora. Ela acredita que outras soluções, como a locação social, podem resolver o problema, já que há um enorme contingente de imóveis vazios sem cumprir a função social e que poderia ser disponibilizados pelo poder público, como acontece em vários países.

Um levantamento feito pela Fundação João Pinheiro aponta que no Brasil há cerca de oito milhões de domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção. Muitas vezes, um edifício inteiro. O volume tem a capacidade de atender dezenas de milhões de pessoas. A mesma pesquisa, feita entre 2015 e 2018, mostra que o país possui um déficit habitacional de 6,3 milhões de habitações. Paralelo a isso, quase um milhão de domicílios estão em condições precárias, sem sanitários, sem infraestrutura ou mesmo sem cobertura adequadas e mais de 5 milhões estão superlotados e ou alugados por trabalhadores sem condições de arcar com a despesa.

Eleonora cita que o Brasil ainda engatinha neste sentido e menciona o exemplo de um prédio em São Paulo adquirido pela Companhia Metropolitana de Habitação para disponibilizar 50 unidades de moradia a artistas idosos. "O Palacete dos Artistas, em São Paulo. É um prédio na Avenida São João adquirido pela Cohab São Paulo, disponibilizado para idosos que atuaram na área cultural de alguma forma e que hoje não têm onde morar. É cobrado um valor simbólico para o município para manter aquele espaço", conta.

A locação social é um programa instituído pelos governos e geralmente é aplicado por prefeituras locais. A finalidade é utilizar imóveis urbanos desabitados e antigos, que são restaurados e disponibilizados para pessoas de baixa renda. O valor do aluguel também precisa ser bem mais abaixo daquele cobrado na área. Na França, por exemplo, a estratégia é feita para recuperar imóveis na área central e trazer mais equalização à população.



Plano Diretor

O portal Brasil 61 trouxe uma matéria sobre os Planos de Mobilidade Urbana, que devem ser integrados ao Plano Diretor, um planejamento obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Segundo os especialistas, esse é um dos maiores problemas de gestão no que tange o desenvolvimento urbano.

Tomas Alvim, do Laboratório de Cidades, explica que o Brasil sabe o que precisa, mas tem muita dificuldade de fazer transformações dos espaços urbanos, investir nas cidades, gerar mais mão de obra e, consequentemente, mais taxas aos municípios. Ele acredita que essa prioridade não é apenas do setor público, que tem sido ineficiente em transformar essa realidade, mas da sociedade como um todo. E após a pandemia, é possível que novos modelos de gestão compartilhada surjam para modificar a realidade das cidades.

"Confesso que sou otimista por esse lado porque essa oportunidade que surgiu é única. Várias cidades no mundo estão aproveitando essas oportunidades para fazer saltos importantes no seu planejamento urbano. Nós chegamos a um ponto insustentável da condição de vida nesses centros urbanos. Não podemos ter a grande massa da nossa sociedade vivendo nesse nível de precariedade", destaca Alvim. "O município tem o Plano Diretor, a lei de zoneamento e o código de uso e obras da cidade. Mas mesmo os municípios que possuem esse arcabouço não estão fazendo transformações substantivas. A pandemia mostrou para a gente que o problema é muito mais grave do que esses instrumentos estão dando conta. Esses instrumentos regulatórios historicamente não resolveram nossos problemas e implementar novas estratégias é mais do que necessário."