Qual o significado da sigla LGBTQIA+

Ministério da Saúde vai abrir licitação para adquirir medicamentos necessários para intubação de pacientes.

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O Ministério da Saúde vai realizar uma licitação para adquirir pré-anestésicos, anestésicos e relaxantes musculares, medicamentos utilizados durante a intubação de pacientes, incluindo os infectados com o novo coronavírus. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Tripartite da saúde, na última sexta-feira (18), e atende a um pedido feito por secretarias estaduais e municipais de saúde, que alertaram para o possível desabastecimento dos remédios em meio à crise.

Durante a reunião, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ressaltou a parceria de órgãos ligados ao tema e a oportunidade de estreitar relações. "Temos que estar alinhados às diversidades e diferenças necessárias, porque elas são efetivamente o que somam no processo decisório." 

Na opinião do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o assunto merece total atenção do Governo Federal e entidades. "Esse tema vem preocupando muito todos os estudos do Brasil. Temos recebido muitas informações a respeito do risco de desabastecimento que o País corre agora, principalmente quanto aos medicamentos do kit de intubação."

Durante pandemia, Farmanguinhos produz 54 milhões de unidades de medicamentos para dar suporte aos hospitais públicos

Sobre a licitação, o secretário endossou que "vai trazer uma certa tranquilidade, porque o assunto merece um tratamento com urgência."

A matéria, segundo Frutuoso, também foi tratada em reuniões no Ministério Público Federal, em que reuniu membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de fabricantes de remédios.

O Ministério da Saúde afirmou, durante o encontro, que organizará uma licitação com fornecedores nacionais dos medicamentos e que estados e municípios de algumas capitais poderão participar adquirindo quantitativo dos remédios. Segundo a pasta, que lidera o processo, a compra dos remédios ficará por conta de cada autoridade local de saúde.

As entidades que participaram do encontro também pediram a aprovação do Projeto de Lei 3058 de 2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O texto prevê a prorrogação do regime especial que desobriga estados e municípios de apresentar metas quantitativas e qualitativas para fazer jus a pagamentos repassados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro deste ano.

Saúde

Além da licitação dos medicamentos, o ministério anunciou também uma portaria que vai liberar R$ 9,7 milhões a secretarias estaduais em apoio a atividades de gestão, planejamento e monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A divisão do aporte será feita de acordo com a quantidade de municípios de cada unidade federativa – estados com mais de 200 municípios receberão até R$ 500 mil e os que tiverem menos de 200 municípios receberão até R$ 275 mil.

Segundo dados oficiais do governo, o Brasil já tem mais de um milhão de casos confirmados da doença e contabiliza 50 mil mortos.

Por: Jalila Arabi - Brasil 61

MCTI trabalha para adaptar a Lei do Bem e ampliar adesão.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) trabalha para adaptar a Lei do Bem e ampliar adesão à legislação de incentivo fiscal. Segundo o diretor de Inovação e Marketing do FI Group, Feliciano Aldazabal, são duas frentes de trabalho: uma emergencial, que visa adaptar a lei às mudanças causadas pela pandemia, e uma segunda de longo prazo, que propõe atender algumas questões para estimular a inovação em território brasileiro.

Aldazabal destaca que a primeira medida que está sendo trabalhada pelo MCTI tem o objetivo da entrega de uma Proposta Emergencial de mudança do regulamento. A pasta espera que o resultado fiscal deixe de ser um fator limitante na utilização do benefício.

No entanto, segundo Aldazabal, sabendo que talvez não seja o bastante para o ramo empresarial do Brasil, o Ministério deseja apresentar uma outra proposta de convergência da Lei do Bem, que permita o uso de indicadores como esforço e resultado, por exemplo. Além disso, o MCTI também estuda medidas que visam impulsionar a cooperação técnica das diferentes entidades que fazem parte da área de inovação.

"Esse incentivo se destina a qualquer empresa, qualquer setor, não há nenhum tipo de limitador, mas tem que ser uma empresa que cumpra três condições fundamentais: tributem o lucro real, encerre o ano com lucro fiscal e poder comprovar a regularidade fiscal", destaca o diretor de Inovação e Marketing do FI Group.

Para Aldazabal, durante a pandemia do coronavírus, é essencial o estímulo à produção de inovação. "Em um cenário de pandemia, é muito mais importante (estimular a inovação), porque as empresas têm de ser realistas. As empresas vão reduzir muito suas receitas, na sua maioria. Quando reduz receitas, a primeira coisa a fazer é rever os gastos. A parte da inovação, precisamente em momentos como estes, o que melhor pode ajudar uma empresa a sair desse buraco é ter ideias diferentes, soluções inovadoras."

Pesquisa e inovação

De acordo com dados do IBGE, divulgados na última edição da Pesquisa de Inovação – PINTEC, 4,7% do total de empresas elegíveis para a Lei do Bem receberam o benefício em 2017. Já no ano seguinte, em 2018, houve crescimento de cerca de 23% de empresas que utilizaram o incentivo do dispositivo.

Segundo o Índice Global de Inovação de 2019, publicado anualmente pela Universidade Cornell (EUA), pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil ficou em 66º em produção de inovação entre 129 países.

Por: Thiago Marcolini - Brasil 61

Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste.

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Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país.

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio.

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.

Por: Paulo Oliveira - Brasil 61

Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia.

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As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas.

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas.

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. "As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB", disse.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial.

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. "Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários."



Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça "deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública".

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.

Por: Paulo Oliveira - Brasil 61

Universidade Aberta do Brasil (UAB) promove interiorização do ensino superior.

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A Universidade Aberta do Brasil (UAB) completa 14 anos em 2020. A instituição surgiu com o desafio de ampliar o ensino superior por meio da educação à distância, modalidade em evidência por conta da pandemia do novo coronavírus. Dos 848 polos da universidade, 70% estão localizados em municípios com menos de 100 mil habitantes.

A UAB funciona a partir de parcerias com universidades públicas (municipais, estaduais ou federais) que ofertam cursos em unidades espalhadas por todo o Brasil. Segundo o decreto que instituiu a Universidade Aberta do Brasil publicado em 2006, o sistema de ensino tem como principal objetivo "oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica". Também são oferecidos cursos de bacharelado, especialização, tecnólogo, aperfeiçoamento e extensão.



Dilce Eclai de Vargas, coordenadora do polo da UAB em Santo Antônio da Patrulha, município gaúcho com cerca de 40 mil habitantes, afirma que a instituição tem colaborado com a formação de professores da região, o que consequentemente faz com que a rede pública de ensino melhore a qualidade. "Temos hoje 100% dos professores com licenciatura, graduação plena, uma maioria absoluta com pós-graduação. Isso devido ao polo da UAB. Se não fosse essa política pública, não teríamos professores com essas formações."

De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entidade ligada ao Ministério da Educação, a UAB conta atualmente com 166.755 alunos matriculados, sendo 80.396 em cursos de licenciatura.

O presidente da Capes, Benedito Aguiar, diz que as universidades que integram o sistema da Universidade Aberta do Brasil, também foram favorecidas com a parceria. Em tempos de pandemia, de acordo com ele, essa cooperação fez com que instituições tradicionais já contassem com um sistema de educação à distância consolidado. "As universidades que já estavam envolvidas na educação à distância, como as que integram a UAB, também estão inseridas nesse contexto. As universidades tiveram menos dificuldade em atravessar esse período."

Ingresso

Desde o seu surgimento, 271.720 alunos se formaram pela UAB, de acordo com a Capes. Cabe a cada polo definir a forma de seleção dos alunos. Além disso, em 2016, a Universidade Aberta do Brasil começou disponibilizar todos os materiais por meio do site da Capes. Para mais informações acesse:  https://www.capes.gov.br/uab

Por: Paulo Oliveira - Brasil 61

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro.



Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de campanha."

Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo turno das eleições estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.

De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é "incoerente", pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. "É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro", disse.

O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus em cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos segue inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de janeiro.

Por: Brasil 61

Retorno às aulas presenciais: Consed lança documento com instruções.

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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lançou um documento com diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais. As estratégias visam orientar os gestores estaduais na construção dos próprios procedimentos de reinício das atividades educacionais.  

"Fizemos um levantamento do que estava posto na literatura. O corpo técnico apontou quais eram as principais dificuldades que cada rede tinha nesse processo de reconstrução e estudamos esses documentos para identificar os pontos de atenção que foram demandados por elas", explica Laura Souza, secretária de Educação de Alagoas e uma das coordenadoras do protocolo de retomada do Consed.

As orientações foram baseadas na prática de outros países que já retornaram às aulas, como a França. O Consed fundamentou-se também em propostas de procedimentos criados pelos estados, em documentos das associações educacionais do estado de São Paulo, do Instituto Federal de Santa Catarina, secretarias de Estado de Educação, universidades federais, além do Sebrae.

Estratégias

As diretrizes basearam-se em três aspectos para o possível retorno às aulas presenciais. A prontidão do sistema, que inclui a disponibilidade de pessoas, infraestrutura, recursos e capacidade de retomar as funções; a continuidade da aprendizagem para assegurar que o ensino continue de forma harmoniosa; e a reação do sistema educacional aos efeitos da crise causada pela pandemia.

No documento, o Conselho também faz orientações de medidas sanitárias. Algumas são distanciamento social, com cancelamento de atividades em grupo e revezamento de horários; controle de temperatura de estudantes e servidores; estações de higiene; e disponibilidade de máscaras individuais.

"Entendemos que cada secretaria de Estado de Educação tem que falar com a sua secretaria de Saúde. Estamos propondo a criação de comitês intersetoriais que reúnam e envolvam as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social. As escolas devem oferecer espaços para acolher quem apresente sintoma durante o momento que estiverem transitando por lá", destaca Laura Souza.



Ano letivo

A pandemia também trouxe dúvidas quanto a continuidade do ano letivo. Com as aulas suspensas desde março em alguns locais, especialistas em educação trabalham para pensar a melhor maneira de retomada do conteúdo.

"É possível que algumas (instituições) optem por fazer a reposição do primeiro semestre para depois oferecer as atividades do segundo semestre letivo. É possível que outras possam fazer essa reposição de modo simultâneo, por exemplo, no contraturno. Mantém-se o segundo semestre em um determinado turno e no contraturno se faz a reposição das atividades", opina Gustavo Fagundes, advogado e especialista em Direito Educacional.

Em São Paulo, o governador João Dória determinou que as aulas presenciais das redes pública e privada voltem a partir de 8 de setembro. No Distrito Federal, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) entregou ao governo distrital um protocolo de retorno gradual às atividades, com início previsto para 20 de julho. Já em Pernambuco, as aulas presenciais ainda não têm data para voltar.

"Quanto ao ano letivo, um entendimento que tem se construído é pensar o calendário de 2020 e 2021 como um ciclo. Agruparíamos algumas aprendizagens e distribuiria nesse ciclo. Por exemplo, seis meses de 2020 e o 2021. Mas isso também é decisão de cada sistema de ensino", ressalta Laura Souza.

Por: Brasil 61

Lei da Terceirização deu fim a “engessamento trabalhista”, afirma Laercio Oliveira após decisão do STF.

A discussão jurídica em torno da Lei da Terceirização (13.429/17) ganhou neste mês o que pode ser um último capítulo. No último dia 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou, assim como em 2018, que a norma é constitucional e não precariza relações de trabalho ou fere direitos previstos na Carta Magna, como férias e 13° salário. O entendimento de sete ministros, que acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes, é de que a terceirização das chamadas atividades-fim de empresas, se proibida, poderia aumentar o número de trabalhadores informais e gerar desemprego.

"Os agentes de mercado, não apenas empresas, mas também os trabalhadores, estão migrando para a margem do sistema super-regulado que construímos. Sem trabalho, não há de falar-se em direito ou garantia trabalhista. Sem trabalho, a Constituição Social não passará de uma carta de intenções", argumentou Gilmar Mendes em seu parecer.

Sancionada pelo então presidente Michel Temer em março de 2017, a lei autorizou que as empresas delegassem qualquer atividade ou processo produtivo próprio para uma outra empresa. Na prática, a regra acabou com a distinção entre as chamadas atividade-meio e atividade-fim, como previa uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que havia se tornado o principal foco de discussões sobre a liberdade das empresas de contratar e de se organizar livremente.

A Súmula 331 admitia, por exemplo, que as empresas contratassem serviços como limpeza, conservação, segurança e alimentação, consideradas as atividades-meio. Por outro lado, não definia o que seria uma atividade-fim, o que abria brecha para interpretações distintas sobre que tipos de serviços ou fornecimento de bens pudessem ser contratados de outras empresas.

O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que foi relator da proposta (PL 4302/98) na Câmara Federal que deu origem à Lei da Terceirização, reforça que as regras são peças estratégicas para a organização produtiva das economias modernas - o que já defendia há três anos no Parlamento. "Depois que a lei foi sancionada, o mercado de trabalho foi modificado consideravelmente. A gente saiu daquela época em que havia um engessamento trabalhista promovido por uma consolidação de leis ultrapassada e arcaica, que impedia, por exemplo, a flexibilização do horário de trabalho, entre vários outros avanços que o mundo moderno exigia naquele momento", aponta.

Laercio Oliveira lembra ainda que a lei abriu espaço para que a administração pública pudesse usar o instrumento da terceirização da atividade-fim, além de permitir que as empresas mantenham um trabalhador temporário por até seis meses, em vez de três, como era antes da vigência da norma atual.

Na avaliação do especialista em direito trabalhista e previdenciário e sócio do escritório FAS Advogados, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, o fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim representou um avanço que traz segurança jurídica para as empresas e enfatiza que a lei impõe mecanismos para proteger o trabalhador. "Existia aquela ideia de pegar todo mundo da minha empresa e terceirizar. Preocupado com isso, o legislador criou uma regra muito importante, que impede que uma pessoa demitida seja contratada na condição de terceirizado depois de 18 meses", exemplifica.

Apesar de ter sido sancionado em 2017, o projeto que originou a Lei da Terceirização havia sido enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Isso significa que entre o registro da proposta até o início da vigência da legislação se passaram 19 anos.

Por: Brasil 61

Covid-19: brasileiros criam primeira roupa com tecnologia antiviral.

Fio do tecido possui agente antiviral. Foto: 4X-image/ iStock

Kit com máscara e camiseta usa fio de poliamida que bloqueia a contaminação cruzada entre a vestimenta e o usuário.

A catarinense BeCauz anuncia a primeira solução do mercado nacional em roupas que protege contra bactérias e vírus, incluindo o novo coronavírus (Sars-Cov-2). Trata-se do "Kit Hope Fashion", composto por máscara e camiseta que, segundo a empresa, não perdem a eficácia com o número de lavagens.


A tecnologia no fio de poliamida funcional bloqueia a contaminação cruzada entre a roupa e o usuário, evitando assim que a vestimenta seja veículo de transmissão de vírus e bactérias que podem estar em uma superfície têxtil.


A ação que bloqueia o vírus se dá pela atuação do agente antiviral presente na matriz polimérica do fio de poliamida que tem afinidade eletrônica com regiões de proteínas da estrutura externa do vírus. Isto impede a hospedagem em células humanas, bloqueando a contaminação.


O agente viral também tem atuação no envelope lipídico (gordura) do vírus envelopado. Quando acontece este rompimento, o material genético do vírus é exposto e o coronavírus é inativado tornando sua replicação inviável. 


Como comprar?

O produto já está disponível para pré-venda no site da BeCauz e a distribuição está prevista para 15 de julho. Metade do lucro desta ação será destinada para o "G10 Favelas", bloco nacional de líderes e empreendedores de impacto social de favelas.

"É uma iniciativa que inspira outras pessoas e empresas colaborando e mantendo assim a chama acesa de apoio e de ajuda às comunidades mais carentes", comentou Gilson Rodrigues, membro do "G10 Favelas" e presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis e do Fundo Social Comunidades.

A iniciativa é resultante da união de grupo de empresários e voluntários de Joinville, Santa Catarina. A tecnologia utilizada no fio do kit, denominada "Amni Virus-Bac OFF", foi desenvolvida pela Rhodia. Já os tecidos que possuem esse fio antiviral são fornecidos pela Coltex Têxtil, que submeteu as peças a testes de laboratório para comprovar sua ação antibacteriana.

Fonte: Fabiana Rolfini, editado por Cesar Schaeffer, ODigital de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND.