Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

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Candidatos que vão disputar algum cargo durante essas Eleições Municipais de 2020, já estão autorizados a realizar propaganda eleitoral, incluindo internet e redes sociais. A propaganda eleitoral é a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida pública pelo cargo ao qual está concorrendo. Por isso a propaganda é importante, uma vez que ela mostra à sociedade quem está disputando o pleito, fazendo com que o candidato peça votos e determina quais assuntos terão prioridade caso aquela pessoa seja eleita.

Esse também é um tema que vai além da questão de escolha do candidato, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a violação das regras da propaganda configura como uma das principais causas de disputas judiciais dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos. Desta forma, é necessário que os candidatos estejam por dentro de todas as leis que regulam desde o tamanho que um adesivo pode ter até os horários para realização de comícios.

E por existir uma quantidade enorme de regras e detalhes a serem conferidos pelos candidatos, é preciso estar em dia com as informações repassadas pelo TSE, nesta reportagem vamos abordar algumas das regras gerais que possam servir de orientação aos candidatos e alertar os eleitores.

Nesse sentido, e com caráter especial, é preciso chamar atenção do momento atual da pandemia causada pela Covid-19. Assim, a Justiça Eleitoral tem recomendado evitar que eventos públicos da campanha coloquem em risco a saúde pública e aconselha aos candidatos que evitem aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Uma vez que as eleições são uma forma da democracia, a propaganda eleitoral segue os mesmos preceitos e, por isso, ela não pode se valer de artifícios como abuso do poder econômico ou político e nem o candidato pode usar indevidamente os meios de comunicação. Essas práticas conferem vantagens sobre outros candidatos que não dispõem dos mesmos recursos ou meios de apresentar suas ideias.

É importante que as propagandas sempre sejam feitas de maneira clara e apresentando os nomes do titular da chapa e de seu vice, como é o caso das disputas para prefeitura municipal. Além disso, é necessário informar os partidos políticos que são a base dessa candidatura e, se for o caso, os que fazem parte da coligação.

Outro ponto importante é que a propaganda não pode fazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, ou fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Além de serem ilegais, os chamados "discursos de ódio" mostram o quão um candidato está mais preocupado em atacar ideias diferentes do que em agregar a população em prol de um bem maior.

Da mesma forma, também não podem haver propagandas que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil e nem motivando o desrespeito aos símbolos nacionais como, por exemplo, a bandeira do Brasil ou dos estados e municípios.

Para a advogada eleitoral, Bianca Gonçalves e Silva, a propaganda eleitoral tem uma finalidade relevante para a democracia brasileira e com ela, é importante evitar a disseminação de notícias falsas. "Não existe uma regra específica que seja a mais importante. O mais importante é essa questão do direito de informar ao eleitor as propostas dos candidatos e o eleitor de conhecer os candidatos que estão à disposição. As propagandas, obviamente, não podem ter cunho difamatório, injuriosos, caluniosos. Você pode fazer críticas, mas essas críticas precisam estar, pelo menos, balizadas com uma certa cautela", argumentou a advogada.

Em relação à essa questão de disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral, o TSE divulgou a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre o tema, explicando que o candidato tem responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação. Isso significa que o candidato será responsabilizado por propaganda que divulgue informações falsas que o beneficiem. São considerados ilícitos eleitorais e podem ser levados à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, a Safernet Brasil tem analisado com preocupação o crescente aumento de propagandas políticas na internet usando notícias falsas e tem atuado para combater essas páginas. Isso levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar um termo de cooperação com a entidade, com o objetivo de monitorar e combater a disseminação desse tipo de conteúdo relacionados às Eleições 2020.

Pela parceria, membros e servidores do MPF, indicados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), poderão acessar o conteúdo da base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que reúne informações provenientes da SaferNet e de suas instituições parceiras no Brasil e no exterior.

A Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos nem vinculação política, religiosa ou racial, fundada em 2005, com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. O presidente da instituição, Thiago Tavares, afirma que "tem visto uma grande quantidade de informações falsas, conteúdos que são forjados, enganosos e que são fabricados com o intuito de enganar a população e com o objetivo de monetizar, ou seja, ganhar dinheiro com audiência que essas informações geram", disse.  

Para que o candidato fique atento sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, é necessário observar as mais de 70 páginas da Resolução do TSE N° 23.610. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado "Pardal", que está disponível para celulares smartphone e pode ser baixado pelo site do TSE.

Fonte: Br 61

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A disputa nas terras do garimpo de minérios

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A extração de minério pelo Brasil gera uma enorme quantia de recursos para a região de onde os diversos tipos de minerais são garimpados. Uma noção mais clara sobre isso pode ser compreendida ao observarmos que apenas em 2019, o país teve 4,5 bilhões de reais em arrecadação por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e isso de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM) que é a autarquia vinculada do Ministério de Minas e Energia, responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.

Esse valor na arrecadação é o maior dos últimos 12 anos em grande parte devido a mudança trazida pela da Lei Nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que alterou a alíquota CFEM, principalmente no que diz respeito à exportação de minério brasileiro para outros países. Além disso, a lei modificou a porcentagem de recursos que era distribuída, passando 60% para os municípios produtores, 15% para os estados, 15% para municípios impactados pela mineração mas que não são produtores e 10% para a União.

Aqui é importante explicar que quando falamos em mineração, significa muito além do material tradicional como ferro, ouro ou prata. Significa dizer, também, carvão, cascalho e potássio, entre outros. Além disso, é preciso que se entenda que uma cidade pode ser beneficiada pelo recebimento de recursos provenientes da mineração mesmo que não tenha garimpo ou produção própria, mas tenha estrutura para auxiliar o município produtor, forneça mão-de-obra, viabilize uma estrada ou uma barragem.

Nesse sentido, com a chegada das eleições deste ano, quando todos os municípios do país terão urnas no dia 15 de novembro para decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; é de se pensar sobre como será a disputa eleitoral nas cidades que detém a maior concentração de recursos que são advindos da extração de minerais.

De acordo com Waldir Salvador, que é consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), com o avanço das leis eleitorais e, também, da mineração ao longo das décadas, nenhuma cidade brasileira está sob influência direta de qualquer empresa ou grupo de mineração, no que diz respeito às eleições. E essa é uma opinião de quem foi prefeito de Itabirito (MG) aos 25 anos, quando a cidade tinha menos de 30 anos de atividade mineradora – e hoje está completando 60 anos nesse ramo.

"Não há nenhuma relação de lealdade, fidelidade ou subordinação à qualquer atividade de mineração. Ainda mais que de alguns anos para cá a iniciativa privada brasileira não pode bancar candidaturas, é proibido, vedado por lei.  Acho que a influência é zero, quero dizer a influência eleitoral. E tem que ser mesmo, tem que ser de forma isenta pois não é a empresa que favorece o município é o município que favorece a empresa", explicou Salvador.  

Apesar disso, é importante analisar dados: agora em 2020, os estados com maior recebimento desta verba são o Pará e Minas Gerais que concentram 2,6 bilhões de reais do total nacional estimado em 3 bilhões de reais arrecadados até este mês de setembro, segundo os dados da ANM. Fazendo um recorte mais afunilado sobre os municípios campeões de arrecadação da CFEM, estão Canaã dos Carajás e Parauapebas, no Pará, e Congonhas em Minas Gerais.

Pará
Vamos nos debruçar primeiro sobre a história das duas cidades paraenses, que podemos até dizer que são irmãs, filhas de outro município: Marabá. No final da década de 1960, pesquisadores descobriram a maior reserva mineral do mundo, em Carajás, no então município de Marabá, anos depois, o governo federal concedeu à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje a Vale, que na época era estatal, o direito de explorar minério de ferro, ouro e manganês no local, antes habitada por índios Xikrins do Cateté. Acontece que devido à intensa corrida do ouro e outros minérios de grande valor, ali próximo surgiu a vila de Parauapebas, que por mais de 20 anos foi administrada por Marabá até que em 1985 conseguiu emancipação política.

Já o município de Canaã dos Carajás nasceu a partir da criação de um assentamento agrícola na região de Parauapebas. Com o objetivo de resolver os conflitos pela posse da terra na região, principalmente na área conhecida como Bico do Papagaio, no norte do Estado do Tocantins, muitas famílias receberam a título definitivo de terras pela área, que passou a crescer até conseguir, em 1994, o desmembrado de Parauapebas e tornando-se o município de Canaã dos Carajás.

Essa história é importante para compreendermos o crescimento econômico da região, em especial destes dois municípios, devido ao garimpo que hoje os colocam como os dois municípios que mais lucram com a extração de minério dentre todo o país. Só neste ano, Canaã dos Carajás já faturou mais de R$530 milhões de reais e Parauapebas R$688 milhões de reais. Desta forma, mesmo que não exista uma interferência ou influência econômica nas eleições deste ano – e de qualquer outro ano; não posso ser taxado de leviano ao afirmar que a disputa por uma cadeira política em terras com tamanha riqueza pode ser tudo, menos "pouco concorrida".

Imagine então que Canaã dos Carajás, uma cidade com pouco mais de 38 mil habitantes e que o atual prefeito, Jeová Gonçalves, já está no segundo mandato e não pode disputar reeleição. Isso quer dizer que, seguramente, a cidade terá uma disputa acirrada pela prefeitura, que até a última quinta-feira (24) apresentavam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro candidatos ao cargo.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Parauapebas possui população estimada em 213 mil habitantes, mas tem um cenário político diferente. O atual prefeito, Darci Lermen, vai tentar o quarto mandato, sendo que em 2008 já havia sido reeleito – quando recebeu metade dos votos da cidade. Mas nessa disputa estão outros três candidatos registrados no TSE até o fechamento dessa reportagem.

Minas Gerais
Relacionando as cidades com maiores aportes de recursos da mineração, também está Congonhas (MG) que, neste ano, já recebeu mais de R$136 milhões de reais provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A cidade está localizada na região Central do estado e guarda um dos mais relevantes conjuntos religiosos do Brasil colonial: o santuário do Bom Jesus de Matosinhos. As origens de Congonhas estão ligadas à expansão da atividade dos mineradores portugueses em busca de novas jazidas de ouro no final do século 17, como em boa parte de Minas Gerais. Em 1700, após se estabelecerem na Vila Real de Queluz – que atualmente se chama Conselheiro Lafaiete; os exploradores fundaram o arraial de Congonhas do Campo, em 1734, para se concentrarem no garimpo de ouro.

Por conta de todo esse contexto econômico a corrida política na cidade será acirrada. Principalmente pelo atual prefeito, José de Freitas Cordeiro (o Zelinho), estar concorrendo à reeleição, mas disputando com outros quatro candidatos até agora registrados no TSE para o pleito.

Diante do cenário político e econômico desses municípios, e por tantos outros mais que são afetados direta e indiretamente pela atividade mineradora, o debate eleitoral deve ser pautado com base nas atividades que estão relacionadas, conforme explica o cientista político, Nauê Bernardes.

"Tem a questão do impacto ambiental e a questão do impacto no mercado de trabalho dessas áreas que sobrevivem com esses royalties. A eleição acaba tendo uma parte do seu discurso pautado por quem está diretamente ou indiretamente envolvido com essa área. A gente precisa ter sempre em mente que quando se fala de distribuição de recursos, falamos também de saúde, educação, comércio. E isso afeta toda a sobrevivência dessa área. Não tem como fugir desse debate", afirmou o cientista político.

O que é a CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União pela exploração dos minerais, que foi estabelecida por lei pela Constituição de 1988.

Fonte: Br 61

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Justiça Eleitoral condena prefeito de Urucurituba por propaganda eleitoral antecipada.

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O prefeito do município de Urucurituba, no Amazonas, foi condenado pela 3ª Zona Eleitoral do estado por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Justiça Eleitoral, o prefeito pintou prédios públicos com cores que indicam o seu partido político com o intuito de desequilibrar as eleições municipais. De acordo com o processo, o político realizou as pinturas em escolas, hospitais, bancos de praças, entre outros locais públicos.

O juiz Saulo Góes Pinto determinou que o prefeito apague as pinturas em até 72 horas sob pena de até R$ 25 mil de multa. O magistrado concedeu 48 horas de prazo para que o prefeito apresente a sua defesa.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 54 mil pessoas se inscreveram para eleições de 2020 nos sete estados da região Norte. Manaus, capital do Amazonas, é a cidade com a maior quantidade de candidatos, com 1.322. O número deve sofrer alguma modificação, pois o TSE ainda precisa julgar as solicitações de candidaturas.

Fonte: Br 61

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Pesquisadores brasileiros alertam comunidade internacional sobre risco de aumento de diversas doenças no país.

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Dez pesquisadores brasileiros publicaram uma carta na revista científica The Lancet, renomado periódico de medicina, em que fazem um alerta para o risco de alastramento de diversas doenças no país. Segundo eles, a perda da biodiversidade, a expansão das atividades humanas em áreas de matas e florestas e o consumo de animais silvestres como recurso alimentar ou em práticas esotéricas podem propiciar o surto de doenças como o Ebola e arboviroses, que são enfermidades causadas por insetos.

Além disso, o texto cita retrocessos nas políticas sociais e ambientais no Brasil. Os signatários defendem a criação de um sistema integrado de vigilância de doenças silvestres e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinaram a carta, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Centro para Sobrevivência de Espécies do Brasil (Center for Species Survival Brazil/IUCN-SSC). Especialistas de outras instituições também  demonstraram apoio às reivindicações do documento.

Fonte: Br 61

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centro-oeste registra 45 mil pedidos de candidaturas.

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Quarenta e cinco mil pedidos de candidatura foram computados, até o momento, na região Centro-Oeste. Um aumento de 15,09%, em relação às eleições 2016. O levantamento é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com TSE, o maior número de candidatos a prefeito foi no Mato Grosso do Sul com 25,54%, o que representa 59 candidatos, do total de 290. Já o número para vereadores é 769 candidatos na região. Em Campo Grande são 14 candidatos a prefeito, sendo que o atual, Marquinhos Trad (PSD), não concorre à reeleição.

Em Goiânia 871 candidatos concorrem para os cargos de prefeitos e vices e 22.432 para vereador. Até o momento 15 postulantes registraram suas candidaturas para prefeito de Goiânia, sendo que o atual, Iris Rezende (MDB), não concorre à reeleição.

O maior crescimento do número de registros para vereadores foi observado em Mato Grosso, com 17,87%. Total de 12.418 candidatos. Já o número de prefeitos é 479. Em Cuiabá, são 8 candidatos a prefeito e o atual, Emanuel Pinheiro (MDB), concorre à reeleição. Para vereador foi registrado 688 pedidos.

Por conta da pandemia da Covid-19, este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que as eleições serão completamente diferentes devido ao contexto que estamos vivendo.

"A pandemia da Covid-19 impõe cuidados especiais na campanha para proteção de eleitores e candidatos. O TSE ouviu um dos maiores especialistas médicos do país, a principal forma de transmissão é quando a pessoa fala ou respira perto da outra, por essa razão, as recomendações mais importantes são evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro e utilizar máscaras", destacou.

O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho. Além disso, informações sobre gênero, estado civil, faixa etária, raça, grau de instrução e profissão dos candidatos, além de dados das prestações de contas dos concorrentes podem ser acessados na página do TSE.

Fonte: Br 61

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Número de candidaturas cresce quase 13% no Norte do país.

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O número de pedidos de registros de candidaturas na região Norte do país cresceu 12,83% nas eleições municipais deste ano em comparação ao pleito de 2016. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 54.481 pessoas se inscreveram para eleições de 2020 nos sete estados da região. Há quatro anos, esse quantitativo foi de 48.284.

O número deve sofrer alguma modificação, pois o TSE ainda precisa julgar as solicitações de candidaturas. A maior parte são de postulantes ao cargo de vereador (50.830). Manaus, capital do Amazonas, é a cidade com a maior quantidade de candidatos (1.322). Neste ano, o atual prefeito do município, Artur Neto (PSDB), completa oito anos de gestão e não poderá se candidatar novamente.

Logo em seguida aparece Belém, capital do Pará, com 1.049 pedidos de registros. Por lá, o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) também não poderá concorrer à reeleição já que cumpre o seu segundo mandato.

Em pronunciamento em rede nacional, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu para que os candidatos não espalhem notícias falsas e que o respeito a ideias divergentes se sobressaia entre os postulantes durante a campanha eleitoral. "Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas", disse o magistrado.

PSDB, PSD e Republicanos são os partidos com o maior quantitativo de candidatos na região Norte. De acordo com o TSE, 39,53% têm ensino médio completo. No que diz respeito ao gênero, candidaturas masculinas são a maioria e correspondem a 66,6% do total de solicitações. Além disso, 2.066 candidatos buscam se reeleger na região.

Fonte: Br 61

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Região Sul tem aumento de 16% no número de candidaturas a prefeitos e vereadores .

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Foi dada a largada para as eleições municipais de 2020. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi postergado para o dia 27 de setembro em razão da pandemia. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Até este sábado (26), 90.430 pedidos de candidaturas para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram registrados na região Sul do país. Desses, 23 candidatos foram considerados inaptos. Os dados TSE apontam que os números de pedidos neste ano são 16% maiores que em 2016, quando o tribunal recebeu 77.806 registros.

Somando-se os candidatos a prefeito e vice-prefeito no Paraná, por exemplo, o total de solicitações feitas ao tribunal é de 1.328, já para vereador é 33.301. As eleições vão acontecer em 386 municípios do estado. No caso de Curitiba, serão 16 candidatos a prefeito e 1.181 ao cargo de vereador. Entre eles, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, como candidato à reeleição em 2020.

No Rio Grande do Sul serão 1.353 para prefeitos e vices e 30.295 para vereador. Até o momento, constam 13 nomes para o cargo de prefeito na capital Gaúcha e 846 candidatos ao cargo de vereador. O atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), será candidato à reeleição. As eleições vão acontecer em 497 municípios.

O número de candidatos para prefeitos e vices em Santa Catarina, é de 911, já para vereadores é de 19.542.  As eleições vão acontecer em 295 municípios. Florianópolis tem 9 candidatos a ocupar o cargo de prefeito. Entre eles, Gean Loureiro, que e é o atual prefeito da capital e está em busca da reeleição. A capital tem 357 mil eleitores cadastrados, segundo maior número de Santa Catarina e 431 candidatos estão concorrendo ao cargo de vereador.

De acordo com a Emenda Constitucional Nº 97/2017, neste ano as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais precisam ter, no mínimo 30% de mulheres filiadas, por partido político, para concorrer no pleito. E, com base nos dados do Tribunal, um ponto importante nas candidaturas, é que apenas 30 mil mulheres estão disputando o posto na região Sul, o que corresponde a 33,7 %, número pouco expressivo para quantidade de candidatos.

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Nordeste: número de candidaturas registradas aumenta 7,5% em relação às Eleições de 2016, segundo TSE.

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Na região Nordeste, aumentou em 7,5% o número de candidaturas registradas para as Eleições Municipais de 2020 na comparação com o pleito de 2016. Ao todo, 143.941 candidatos vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos nove estados da região. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os estados, o Ceará apresenta o maior crescimento no número de candidatos a prefeito, com aumento de 15,25%, 79 a mais do que nas eleições de 2016. Já Sergipe, é o que registrou maior crescimento na quantidade de candidatos a vereador: 861, cerca de 16% mais do que no pleito anterior.

No recorte por partidos, o PSD foi o que mais registrou candidatos em toda a região. Foram 12.425. Em seguida, vem o PP (12.221) e o PT (11.104). O PSL, partido pelo qual se elegeu o presidente Jair Bolsonaro, é apenas o 13º na lista. Ao todo, 67,3% dos candidatos são homens e 32,7% são mulheres. Por faixa etária, as pessoas entre 40 e 44 anos lideram o quantitativa de pedidos de candidatura.

Os pardos são maioria no recorte por raça, segundo o TSE. Eles representam 57,92%. Brancos são 26,77% e pretos, 12,63%. O grau de instrução predominante entre os candidatos é o ensino médio completo (40,57%). Em seguida, vêm aqueles que concluíram o ensino superior (22,98%). A profissão de agricultor é a mais frequente entre os candidatos. Ao todo, 16.383 afirmaram ser essa a sua ocupação.  

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Capitais
Em Salvador, foram 1.604 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49,7% em relação a 2016, quando 1.071 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital baiana, nove estão na disputa. Vale lembrar que o atual chefe do executivo local, ACM Neto (DEM), foi reeleito no pleito de quatro anos atrás e não pode concorrer novamente.

Em relação às 43 vagas disponíveis na Câmara Municipal de Salvador, 1.586 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 36,88 candidatos por vaga.  Em 2016, eram sete candidatos à prefeitura e 1.056 ao Legislativo local.

Já em Fortaleza, a Justiça Eleitoral recebeu 1.371 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 21,3% em relação a 2016, quando 1.130 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital cearense, 11 estão na disputa. No último pleito, oito concorriam ao cargo máximo do Executivo local. O atual prefeito, Roberto Cláudio (PDT), foi reeleito há quatro anos e está fora da disputa.

Em relação às 43 vagas disponíveis na Câmara Municipal de Fortaleza 1.349 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral. São 31,37 candidatos por vaga. Em 2016, 1.114 se registraram para concorrer ao Legislativo.  

Ao contrário de Salvador e Fortaleza, o número de candidatos registrados em Recife caiu 8%. Se em 2016 eram 981, ao todo, neste ano foram 895 registros junto à Justiça Eleitoral. Onze candidatos aguardam sinal verde após o registro para concorrer à prefeitura da capital pernambucana. Geraldo Júlio (PSB) não concorre este ano, pois já está em seu segundo mandato. Já para vereador, 873 candidatos foram registrados para concorrer às 39 vagas disponíveis na Câmara Municipal. A concorrência é 22 por cadeira no legislativo local. Em 2016, foram 965.

Corrida eleitoral
A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio.

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam.

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Fonte: Br 61

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Sudeste: Quase 210 mil candidatos registrados para concorrer às Eleições Municipais de 2020, de acordo com TSE.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Região Sudeste do país teve 209.161 pedidos de candidaturas registrados para as Eleições Municipais de 2020. Na comparação com o último pleito, realizado em 2016, houve aumento de 5%. À época, 197.945 se candidataram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os dois maiores colégios eleitorais do país também lideram o ranking de candidatos indicados pelos partidos políticos. São Paulo, com 91.570 e Minas Gerais, com 79.697 pedidos de registro de candidaturas.

No recorte por partidos, o PSDB — sigla do governador João Dória — lidera a lista com mais candidatos registrados. São 15.316. Em seguida, vem o MDB, com 13.860. O DEM completa o ranking dos três primeiros, com 13.656, de acordo com o TSE. No recorte por gênero, o Sudeste segue a média nacional. A cada três candidatos, dois são homens e uma é mulher. Cerca de 55% dos registrados são casados.

Os candidatos, em sua maioria, têm entre 40 e 54 anos. Cerca de 56% são brancos; 29% pardos e 11% pretos, no detalhamento por cor/raça feito pelo TSE. Mais de um terço dos candidatos (38,1%) tem como último grau de instrução o ensino médio completo. Em seguida, vêm aqueles estudaram até o fim no ensino superior (24,16%). Já entre as profissões, a de servidor público municipal aparece como a mais frequente (6,7%).  

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que apesar da pandemia, todos os cuidados possíveis para que os eleitores possam escolher os seus representantes estão sendo tomados. Ele incentiva os cidadãos a irem às urnas. "Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores."

"Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados", afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Capitais
Em São Paulo — maior colégio eleitoral do país — foram 1.993 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49% em relação a 2016, quando 1.337 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital paulista, 14 estão na disputa, inclusive o atual gestor, Bruno Covas (PSDB).

Em relação às 83 vagas disponíveis na Câmara Municipal, 1.964 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 23,66 candidatos por vaga.  Em 2016, eram 11 candidatos à prefeitura e 1.315 ao Legislativo local.

Na capital mineira, o número de registro de candidaturas cresceu 7%. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral local recebeu 1.593 solicitações, ante as 1.484, em 2016. Dezesseis candidatos devem concorrer às eleições para a prefeitura de Belo Horizonte. Atual gestor do município, Alexandre Kalil (PSD) vai tentar a reeleição.

Em relação às 41 vagas disponíveis na Câmara Municipal, foram 1.561 registros de candidatura, o que dá cerca de 38 por vaga. Em 2016, foram 1.462 candidatos ao legislativo local.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já anunciou a intenção de concorrer à reeleição. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou que ele está inelegível até 2026. Como ainda pode recorrer ao TSE, por exemplo, o político pode conseguir disputar o cargo. Além dele, outros 13 candidatos estão registrados. Na disputa por vagas na Câmara Municipal, há 1.758 candidatos. Como são 51 cadeiras no legislativo fluminense, a média é de 34 candidatos por vaga.

Na comparação com o pleito de 2016, o Rio de Janeiro viu um aumento de 8% no número de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Ao todo, são 1.786 este ano.

A capital capixaba teve uma explosão no número de candidaturas se comparados 2020 e 2016. Para este ano, 441 candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município. Há quatro anos, eram 268, crescimento de 64%. Ao todo, 13 se candidataram ao cargo de prefeito de Vitória. Luciano Rezende (Cidadania) foi reeleito em 2016 e está fora da disputa. Ao todo, 415 estão na disputa pelas 15 cadeiras na Câmara Municipal, uma média de 27 por vaga.

Corrida eleitoral
A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio.

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam.

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Fonte: Br 61

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Fartura do Piauí (PI) lidera o ranking dos municípios com menor arrecadação.

imagem: arquivo / reprodução

Com a proximidade do primeiro turno das eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, muitos municípios brasileiros estão próximos do colapso financeiro. Mais de 1.900 cidades foram notificadas por calamidade em saúde pública devido à Covid-19, foi o que revelou a pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

"A situação financeira e fiscal dos municípios está complicada, por conta desse cenário. No mês de dezembro deste ano, quando encerrar os mandatos, poderemos ter um uma noção melhor do resultado", revelou Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da CNM.

A crise financeira que algumas cidades vem enfrentando é de longa data. Para se ter uma ideia desde a promulgação da Constituição, em 1988, e com a explosão do número de municípios, muitos deles não tinham base financeira. Se sustentavam por meio de transferências da União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dinheiro transferido e arrecadado a partir do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com a situação da pandemia causada pela Covid-19 em todo o mundo, os serviços de saúde tiveram necessidades específicas para atender a demanda por tratamento de uma doença nova. E mesmo que a União tenha repassado uma quantidade grande de dinheiro, esses recursos foram insuficientes a nível estadual e municipal fazendo com que prefeitos usassem de recursos próprios para uma série de despesas. "Já teve aumento nas contas dos municípios. Estamos em uma situação complicada e as cidades foram obrigadas a gastar mais ainda, mesmo que tenham recebido um pouco do auxílio do Governo Federal", explicou o
professor de Finanças do Ibmec, William Baghdassarian.

O problema é que hoje a maioria das cidades não tem autonomia financeira. Dessa forma, alguns lugares foram atingidos com as menores arrecadações,
como: Fartura do Piauí (PI), Sucupira (TO), São Miguel da Baixa Grande (PI), Miguel Leão (PI), Chapada de Areia (TO), Lavandeira (TO), Taipas do Tocantins (TO) e Cutias (AP), que lideraram o ranking, em 2019, dos municípios com as menores receitas.



Quando se tem o orçamento necessário para atender todas as necessidades contabilizadas e, subitamente, surge uma pandemia, o maior desafio do gestor, como é o caso desses municípios, é evitar que a população seja penalizada. Os recursos devem ser distribuídos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão. "A responsabilidade fiscal é equilibrar as contas públicas conforme o que foi planejado para aquele ano. Só que no estado de calamidade pública você tem que levar em consideração que se precisar de mais dinheiro vai ter que transpor recursos para que a situação se normalize o mais rápido possível", explicou Matheus Albuquerque Fontes, analista político.

O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, ressalta ainda que somente no final do ano será possível saber quais são os municípios que vão fechar suas
contas no vermelho, ou seja, vão ter tido mais despesas de que receitas. "A CNM se mantém envolvida e atenta a todos esses desdobramentos, para auxiliar os atuais gestores, e também os próximos que assumirão a partir de janeiro de 2021", comentou.

Fonte: Br 61

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