Municípios terão flexibilidade nas licitações

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Está em vigor a Lei 14.065, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Aqui é importante destacar que o estado de calamidade pública é uma forma do Governo Federal reconhecer danos graves à sociedade e perigo aos cidadãos, como uma medida que possibilita aos estados e municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, por exemplo.

De forma mais simplificada, podemos dizer que a Lei 14.065 tem objetivo de flexibilizar as licitações por todo o país até 31 de dezembro deste ano, e entre os pontos já citados, faz com que todos os órgãos da administração pública possam dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade relativo à pandemia.

Segundo o especialista em administração pública, Karlos Gomes, essa lei vai favorecer as cidades, oferecendo maior agilidade na gestão municipal, principalmente naqueles casos diretamente ligados ao combate contra a Covid-19. "Agora, com essa lei, até 31 de dezembro todas as licitações podem ser feitas pelo regime diferenciado. Isso vai ser benéfico, pois vai trazer um custo menor para a administração pública, maior eficiência e uma contratação mais rápida do objeto que for alvo da licitação", explicou.

Essa lei surgiu como forma de aumentar a rapidez nas licitações, pois até então o Regime Diferenciado de Contratações Públicas era aplicado em situações específicas, como obras e serviços de engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a lei, também fica autorizado, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações. Ou seja, os órgãos públicos poderão efetuar o pagamento pelo serviço ou produto antes mesmo que eles sejam entregues.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) admite a antecipação do pagamento apenas em situações excepcionais. Por isso, é necessário ter uma atenção maior nessas situações para evitar problemas como corrupção ou improbidade administrativa – que é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, no exercício da função.

E é isso o que destaca o advogado especialista em direito civil, Rodrigo Fagundes, ao afirmar que "quando você flexibiliza regras, também fragiliza a segurança jurídica das contratações, de uma forma geral. Nesse sentido, fica mais vulnerável, de fato, para eventuais atos de corrupção ou alguma improbidade cometida pelo gestor. O que se recomenda nesses casos, nessa situação específica é que os órgãos de controle atuem com mais efetividade para esses procedimentos realizados dentro dessa nova legislação", disse.

Fonte: Br 61

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Programa de Aquisição de Alimentos investirá R$ 45 milhões no estado

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O governo federal investirá mais de R$ 45 milhões para a compra de alimentos no estado do Amazonas. A aquisição se dá por meio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania. O chamamento público, que já está aberto, deve beneficiar mais de 2,2 mil famílias do estado

Segundo o governo, devem ser adquiridos mais de 143 gêneros alimentícios típicos da região, como ucumã, tucupi, açaí, cupuaçu, pescados como pirarucu, pacu, tucunaré, carne suína, entre outros. A inscrição para o chamamento se encerra em 13 de outubro.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas.

Fonte: Br 61

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Estudantes terão plataforma online de conteúdos pedagógicos

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Estudantes da rede pública do Rio de Janeiro terão acesso a plataforma online de conteúdos curriculares do ano letivo. O programa Portal do Conhecimento ficará disponível para consultas dos alunos regularmente matriculados na rede de ensino estadual.

O recurso tecnológico será usado de forma estratégica pelas escolas e de complemento. Ele não substituirá a frequência nas aulas presenciais regulares.  

A ferramenta terá conteúdos interdisciplinares, e as melhores aulas publicadas no portal serão reunidas em edição especial e encaminhadas às escolas como material didático-pedagógico.

Fonte: Br 61

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Cadastro do estoque de animais é prorrogado para 30 de novembro

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O governo do Mato Grosso do Sul prorrogou até 30 de novembro o prazo para que produtores rurais do estado façam o cadastro no Proacap, o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos. Assim, o Executivo local espera auxiliar no distanciamento social como medida preventiva à Covid-19.

A nova data passa a valer para aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano. O decreto ainda regula situações de propriedades rurais que estejam em mais de um município. Para as propriedades que tiverem um só Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevalecerá o município da sede. O documento pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br.

Fonte: Br 61

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Governo estadual encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 à Assembleia Legislativa

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O Governo de Goiás entregou à Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O documento traz a previsão de receitas e despesas para o próximo ano e o Executivo goiano prevê gasto de R$ 1,6 bilhão em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

Para 2021, a previsão despesas é 4,8% maior do que em 2020. A receita total da lei é de aproximadamente R$ 30 bilhões, oriunda principalmente do recolhimento de tributos. De acordo com o governo de Goiás, o aumento diz respeito, principalmente, ao crescimento de despesas de pessoal e encargos sociais.

Os parlamentares têm até o encerramento da sessão legislativa de 2020 para apreciar o documento. Segundo o governo local, a Lei Orçamentária Anual traz a padronização com as regras da União e a uniformização trouxe melhor planejamento orçamentário.

Fonte: Br 61

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Governo estadual prorroga Programa de Transferência de Renda Temporária até dezembro

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O governo de Roraima informou que vai prorrogar o Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO) até dezembro deste ano. A iniciativa foi criada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) para beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no programa Bolsa Família e com renda per capita familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89.

As famílias beneficiadas com o auxílio recebem um complemento de renda no valor de R$ 200. O governo estadual afirma que a decisão de prorrogar o benefício por mais três meses se deu pois foi constatada que as famílias contempladas ainda carecem de ajuda financeira.

Os beneficiários vão continuar recebendo o benefício na mesma conta criada pela Caixa Econômica. A consulta do valor recebido na conta será feita através do aplicativo Caixa Tem. Para mais informações, acesse www.rondonia.ro.gov.br

Fonte: Br 61

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Transporte Coletivo: PL que libera R$ 4 bilhões da União ainda aguarda apreciação do Senado

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Um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19, o transporte público aguarda análise do Senado do Projeto de Lei 3364/20, de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), que libera R$ 4 bilhões para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, a fim de garantir o serviço de mobilidade urbana.

Em grande parte dos centros urbanos, a receita que cobre os custos operacionais de transporte é oriunda do pagamento de tarifa pelo passageiro. Com a redução da circulação e pessoas e a necessidade de distanciamento social, houve impacto significativo no setor. Mesmo com diminuição da atividade econômica, as empresas de transporte coletivo precisaram manter uma oferta, superior ao número de passageiros transportados.

"Houve um custo das empresas que não foi revestido em passageiros, devido à quarentena. O custo foi total e a receita caiu. Precisa sim haver um auxílio a essas empresas, porque não pode simplesmente ela quebrar e parar. Grande parte da população só tem o transporte coletivo para poder circular", diz o especialista em trânsito, Artur Moraes.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) de 2020 apontam que 85,7% das viagens de transporte coletivo em território nacional são realizadas por ônibus e 14,3% por trilhos e outros. Ainda segundo a NTU, entre 35 sistemas de transporte pesquisados, apenas 11 possuem algum tipo de subsídio para coletivos no Brasil.

"O que estamos vivendo mostrou que o sistema de financiamento do transporte público baseado só na tarifa está extremamente ultrapassado e que necessita de uma revisão urgente em todo o país. O PL é uma primeira iniciativa do Governo Federal de aportar recursos para o transporte público. Temos que ter esperança de termos o transporte coletivo subsidiado ao invés de subsídios para, por exemplo, transporte individual", diz Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

Para Artur Moraes, o valor de R$ 4 bilhões previsto no projeto de lei é insuficiente para suprir a necessidade de empresas de todo o país. "Acho que esse valor deveria ser maior. O que foi colocado não vai atender a receita da quantidade de passageiros que deixaram de utilizar o transporte público. Quebrar uma empresa de transporte é muito pior do que subsidiá-la", diz.

No projeto de lei, a divisão dos recursos colocados à disposição prevê 30% (R$ 1,2 bilhão) para os estados e 70% (R$ 2,8 bi) para os municípios. O montante municipal será dividido de acordo com a proporção da população residente em cada cidade, seguindo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A responsabilidade do transporte público é dos estados e municípios. Ao estado, cabe os serviços intermunicipais, em especial aqueles em regiões metropolitanas. Já aos municípios, cabe o transporte urbano.

Contrapartida
Para obtenção dos recursos, os gestores municipais e estaduais vão ter de assinar um termo de adesão, em que consta contrapartidas do ponto de vista administrativo e jurídico, mas também do ponto de vista da gestão do transporte público local.

Alguns dos compromissos a serem assumidos pelos gestores incluem a revisão dos contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

Também deverá ter medidas de redução de custos operacionais; a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes. Todas essas medidas devem somar o mesmo tanto recebido do governo federal, exceto se comprovadamente for inviável.

O prazo para assinatura do termo de adesão será até 10 de dezembro de 2020. Pelo texto da proposta, a parcela reservada a estados ou municípios que não tenham aderido será redistribuída entre os que aderiram, mantida a proporcionalidade prevista. Caso algum estado não aceite o termo de adesão, os recursos que caberiam a ele serão redistribuídos aos demais. Já se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo estado.

A proposta também estabelece a isenção da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devida por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Fonte: Br 61

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Planejamento da conservação na Amazônia deve priorizar biodiversidade aquática, indica estudo

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Estudo publicado na revista Science sugere que priorizar ambientes aquáticos ao planejar ações de conservação ambiental na Amazônia pode ser até seis vezes mais eficiente do que centrar esforços na proteção das espécies terrestres, como é mais comum.

A conclusão é baseada em simulações feitas com dados georreferenciados coletados em campo – como diversidade de espécies e informações climáticas e de relevo, por exemplo –, que permitiram estimar as áreas mais importantes para a conservação de cada grupo de espécies.

Desse modo, o grupo observou que, no cenário em que o planejamento é focado na conservação de espécies terrestres, alcança-se para as espécies aquáticas apenas 22% da proteção que as terrestres recebem. Quando o planejamento das áreas é focado na fauna que vive nos rios, lagos e riachos, porém, os benefícios chegam a 84% em média para as terrestres a um mesmo custo financeiro.

O trabalho, apoiado pela FAPESP, foi liderado por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (Esalq-USP) e da Lancaster University, no Reino Unido.

"O conhecimento sobre as espécies terrestres é maior e por isso a escolha de áreas prioritárias para conservação acaba se guiando por elas. Supõe-se que a biodiversidade aquática vai se beneficiar da mesma forma. Nosso objetivo era saber se isso poderia ser comprovado, uma vez que são ambientes bem diferentes. Constatamos que não. Se guiar apenas pela biodiversidade terrestre não garante que a aquática seja protegida", explica Cecília Gontijo Leal, primeira autora do estudo, realizado durante estágio de pós-doutorado na Esalq-USP com bolsa da FAPESP.

Além da terra e da água

Para fazer as simulações, o grupo analisou dados de 1.500 espécies terrestres (plantas, aves e besouros) e aquáticas (peixes, libélulas e insetos aquáticos), coletadas em 377 localidades e 99 igarapés de Paragominas e Santarém, no Estado do Pará, municípios com mais de 40% de suas florestas convertidas para atividades agropecuárias.

A análise partiu do pressuposto de que os ambientes aquáticos não são isolados, mas conectados entre si, uma vez que a água permeia todo o ecossistema terrestre e transporta nutrientes, espécies e atua em grande parte dos processos ecológicos.

"Normalmente, os rios são usados como limites das unidades de conservação, e as bacias hidrográficas não são bem representadas. Por isso, não estão totalmente protegidos. O caso do Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, é clássico nesse sentido. As cabeceiras estão fora da área do parque e todos os efeitos do desmatamento, mesmo que distante, chegam às populações indígenas e à biodiversidade que vive dentro do território protegido", explica Leal.

Os pesquisadores observaram que, quando o planejamento inclui dados da biodiversidade aquática e terrestre, os benefícios podem ser seis vezes maiores do que da forma como é feito atualmente. Mas, quando não houver dados, apenas incluir o fator conectividade aumenta em pelo menos duas vezes a eficiência da conservação. O grupo constatou que, em Paragominas, a mudança de abordagem apenas incluindo a conectividade levaria a um aumento de 75% a 100% dos benefícios para as espécies aquáticas e de 130% a 175% em Santarém, praticamente sem perdas para as espécies terrestres e utilizando a mesma quantidade de recursos.

"O planejamento da conservação é normalmente delimitado por uma área, ou polígono, em que os esforços serão focados. Geralmente isso é baseado no conhecimento da biodiversidade terrestre. Estamos mostrando agora, com uma grande quantidade de dados, o que deveria ser óbvio, considerando a importância da água na região", explica Silvio Ferraz, professor da Esalq-USP, supervisor do pós-doutorado de Leal e outro coautor do estudo.

"Na Amazônia, especialmente, tudo funciona em torno da água. Nutrientes, matéria orgânica, espécies aquáticas, tudo se movimenta pela superfície. O que não imaginávamos é que, se focássemos a conservação na fauna aquática e na manutenção dessa movimentação, haveria um ganho tão maior do que quando focamos apenas na biodiversidade terrestre", diz o pesquisador.

Além de ser mais efetiva para a biodiversidade, a abordagem integrada tem a vantagem de custar o mesmo. "O mais importante é o planejamento integrado. Isso não aumenta o custo e não significa uma perda significativa para a biodiversidade terrestre. Pelo contrário. E mesmo que não haja tantos dados da biodiversidade aquática como tivemos, basta incluir o fator conectividade aquática que a delimitação da área a ser conservada será muito mais inteligente, dobrando a proteção de espécies aquáticas", diz Leal, que junto com Ferraz faz parte da Rede Amazônia Sustentável, iniciativa que reúne pesquisadores de mais de 30 instituições do Brasil e do exterior com o objetivo de produzir e aplicar evidências científicas para fortalecer a sustentabilidade na região.

O grupo pretende agora aplicar a abordagem em toda a Amazônia, compilando os dados disponíveis. A ampliação da área de estudo reforçaria os resultados e poderia servir de guia para a priorização na proteção de áreas ou mesmo para a criação de novas unidades de conservação. Além disso, o método poderia ser testado em outras áreas importantes para a conservação fora da Amazônia.

Os ecossistemas de água doce ocupam menos de 1% da superfície da Terra e compõem apenas 0,01% de toda a água do planeta. Mesmo assim, abrigam cerca de 10% de todas as espécies conhecidas, incluindo um terço dos vertebrados.

Desde 1970, 83% das populações desses ambientes sofreram declínio, enquanto no ambiente terrestre essa perda foi de cerca de 40%. As regiões tropicais, que incluem a Amazônia, abrigam mais de 80% das espécies de peixe de água doce do mundo.

O artigo Integrated terrestrial-freshwater planning doubles conservation of tropical aquatic species pode ser lido em: https://science.sciencemag.org/content/370/6512/117.

Fonte: André Julião - Agência FAPESP

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Programa Mineração e Desenvolvimento amplia setor e aumenta investimentos no Brasil

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Há poucos dias foi lançado o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), uma iniciativa que define a agenda do Governo Federal para a mineração brasileira no período entre 2020 e 2023, com objetivo de atrair novos investimentos e promover o crescimento e desenvolvimento sustentável da mineração por todo o país.

O programa vem sendo trabalhado por diversas frentes desde 2019, e foi debatido conjuntamente com os diversos agentes, tanto do setor público como do setor privado que atuam ou têm interesse pela mineração. Como resultado desse intenso debate sobre os rumos da mineração no Brasil, foi elaborado um texto que contempla 110 metas com diversas abordagens, além de ações em dez áreas de concentração temática para esse período de atuação do programa.

Outro ponto importante é que o documento inclui assuntos relacionados à governança, gestão e eficiência, enfrentamento à mineração ilícita e imagem da mineração, expansão de áreas sujeitas à atividade mineral, ao aumento da produção e às receitas provenientes dessa atividade, à elevação do grau de sustentabilidade do setor, além de estruturar os mais variados e diversos dados oficiais sobre a mineração brasileira.

Durante o lançamento do programa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a proposta é importante para a forma como o Brasil vai orientar o setor da mineração nos próximos anos e a forma como os resultados vão refletir na vida da população.

"A mineração é uma das grandes forças da economia brasileira, importante vetor do progresso e sinônimo do seu desenvolvimento para a promoção do bem-estar de todos. O estilo de vida que a sociedade moderna adotou, com uma infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos, torna indispensável a utilização dos bens minerais.", disse o ministro.

O setor tem apelo econômico importante para o país, mas há possibilidades de crescer mais, pois a mineração industrial legalizada ocupa apenas uma área de 0,6% do território nacional. Com o incentivo à pesquisa geológica, exposta no programa, o país vai poder conhecer bem mais do que os 30% de seu potencial geológico.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, em julho, o Brasil extraiu 88 tipos de minérios do subsolo brasileiro e esses minérios contribuem com cerca de 2,5% do PIB, gerando mais de R$ 50 bilhões em tributos e royalties ao ano, com aproximadamente três milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, se observarmos que apenas em 2019, os municípios brasileiros tiveram mais 4,5 bilhões de reais em arrecadação por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), é de se pensar no tamanho do impacto desse setor na economia nacional.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Flávio Ottoni Penido, com os estudos feitos pelo programa, o período de 2020-2023 deve projetar investimentos para todo o país em valores gigantes para a mineração.

"O setor da mineração passa por um processo que começa na pesquisa geológica. Dando bons resultados, uma série de outras ações são necessárias para especificar o tipo de produto que você vai ter. O planejamento de investimento é feito em um tempo maior e temos projetos no valor de US$ 37 bilhões de dólares na mineração", explicou.

Até julho esta projeção era de US$ 32,5 bilhões. Nesse sentido, o programa aborda questões fundamentais que podem expandir a capacidade do Brasil atrair capital, como o fomento aos mecanismos de financiamento; o uso do título minerário como garantia a operações financeiras; a emissão de debêntures para apoio financeiro ao setor, entre outros.

Fonte: Br 61

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Secretaria da Saúde discute o papel da Rede de Atenção à Saúde na pós-pandemia

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A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul começa a retomar os trabalhos deixados em segundo plano por conta da pandemia de Covid-19. Aos poucos, discussões, como a da Planificação da Saúde, voltam à pauta da equipe diretiva da SES, e das Coordenadorias Regionais da Saúde.

A Planificação da Saúde é um processo de reflexão sobre o papel da Rede de Atenção à Saúde fornecendo apoio técnico às equipes gestoras municipais e trabalhadores da área, no sentido de qualificar a organização da Rede de acordo com os princípios do SUS, do cuidado integral entre os níveis de atenção primário, secundário e terciário.

O tema foi tratado durante reunião virtual nesta semana entre a Secretaria da Saúde e Coordenadorias Regionais da Saúde envolvidas no processo. Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também participam das discussões.

A ideia é saber como cada coordenadoria lida com a Planificação durante o período de pandemia e elaborar métodos conjuntos de retomada do trabalho. De acordo com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, apesar da Covid-19, o governo seguiu apostando na Planificação, não só como um processo de reorganização dos serviços públicos na área da saúde, mas como um balizador de estratégias que resultem em entregas de serviços de qualidade aos cidadãos.

Fonte: Br 61

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