Pagamento de benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

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Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro. A decisão publicada em portaria no Diário Oficial da União visa as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.

Fonte: Br 61

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A Música do Dia 23 de outubro - nasceu Pelé

 

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23 de outubro: hoje Pelé faz 80 anos.

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Prazo para certificação de entidades beneficentes é prorrogado até o fim do ano

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O Governo Federal prorrogou o prazo para processos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Em razão da pandemia de Covid-19 foi determinada a suspensão, até 31 de dezembro de 2020, do prazo para as entidades apresentarem o requerimento para o processo de certificação.

O certificado é concedido à pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Esta é a terceira prorrogação promovida neste ano pelo Ministério da Cidadania diante do estado de calamidade pública. Segundo o  Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP), as entidades estavam com dificuldades de seguir com a realização de suas atividades, bem como com os processos de requerimento do certificado durante a pandemia.

A medida teve como objetivo dar continuidade a oferta de serviços e programas. A rede socioassistencial privada é formada por quase 15 mil entidades.  1.587 unidades são de acolhimento institucional para idosos, por exemplo, o que corresponde a 89% dos idosos acolhidos no Brasil.

Fonte: Br 61

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ANA abre edital para seleção de Organizações da sociedade civil para atuar no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande

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Até 9 de novembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abre o processo de seleção de organizações da sociedade civil interessadas em atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande).

A organização selecionada irá instalar e operacionalizar o escritório de apoio ao comitê que fica localizado em Poços de Caldas (MG), o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, segundo a ANA, o selecionado deverá realizar ações para o funcionamento do colegiado e apoiar ações de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande.

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 18 de novembro. Já o resultado definitivo, de acordo com a agência, deve ser publicado em 15 dezembro. Para mais informações sobre o certame, acesse www.ana.gov.br

Fonte: Br 61

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Órgãos de segurança se reúnem para definir planejamento de cobertura do Enem 2020

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As estratégias da Operação Enem 2020, que envolve o planejamento da distribuição das provas, a avaliação de riscos e a garantia de segurança para a realização do exame, foram debatidas e já estão sendo definidas.

Em um encontro técnico dos órgãos de segurança responsáveis ocorrido no último dia 21, ficou definido que a Polícia Federal será responsável pela inteligência e prevenção de possíveis fraudes. Já as Polícias Civil, Militar e Guardas Municipais, ficarão com o apoio logístico e reforço aos pontos de prova.

Por fim, o Exército Brasileiro é responsável pela guarda das provas e a Polícia Rodoviária Federal pelo transporte dos testes pelas rodovias federais.

Neste ano, os representantes dos estados e do Distrito Federal poderão acompanhar, em tempo real, as ações da operação por meio de uma plataforma.

Além do Enem ser um exame de grande dimensão, a edição de 2020 ainda tem mudanças devido à Covid-19. A começar pela data das provas, que foi adiada de novembro para janeiro. A versão impressa será aplicada nos dias 7 e 24 de janeiro de 2021. A digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021.

Fonte: Br 61

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Crédito para produtores de camarão da Região Nordeste é ampliado para R$ 500 mi

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O Governo Federal ampliou de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões os recursos disponíveis neste ano para os produtores de camarão do Nordeste. O montante faz parte da linha de crédito FNE - Aquipesca, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
 
A linha de crédito tem condições de financiamento mais atrativas para que os produtores possam expandir suas atividades, gerar emprego e renda. Em 2020, já foram contratados R$ 24,1 milhões em 190 operações junto ao Banco do Nordeste (BNB). Desse total, cerca de 97% foram realizadas por produtores de micro, mini e pequeno portes.
 
De acordo com o governo, pessoas físicas, jurídicas, cooperativas e associações podem contratar o financiamento. Para contratar a linha de crédito, o produtor deve ir em alguma agência do Banco do Nordeste ou solicitar pelo internet, no site bnb.gov.br/solicitaçao-de-credito.
 
O Rio Grande do Norte é o principal produtor de camarão no país. Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o estado é responsável por 43,2% do total.

Fonte: Br 61

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Programa de Aquisição de Alimentos altera valores de nutrientes para ajudar agricultores familiares

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganhou novas resoluções que amparam os agricultores familiares com medidas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

Com uma delas, foi tratado o preço para a compra de leite dos agricultores familiares, para a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do PAA. Além da alteração rotineira de valores, foi autorizada a prática de preços emergenciais até 31 de dezembro deste ano.

Para manter o abastecimento contínuo, foi autorizado que os estados pratiquem um preço até 30% superior aos valores estimados pelo programa e descritos na Resolução.

Outra resolução trata da destinação dos produtos adquiridos com recursos do programa na modalidade Formação de Estoques. Com ela, o grupo autorizou que seja admitida a quitação em produto para as Cédulas de Produtor Rural-Estoque (CPR-Estoque) com vencimentos em 2020 e 2021, em vez da quitação financeira.

Para isso, deverão ser atendidas condições como a manutenção dos produtos e dos preços pactuados, a indicação da unidade recebedora para as doações por organização vinculada à rede socioassistencial do município, e o cadastro da organização recebedora no PAA, entre outras.

A quitação em produto somente será efetiva após a aceitabilidade da mercadoria segundo o padrão de qualidade estabelecido.

Fonte: Br 61

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Portaria aprova repasse a Estados para aquisição de medicamentos

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Uma portaria publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) aprovou o repasse de recursos para Estados e o Distrito Federal, para aquisição de medicamentos. O ajuste dos valores repassados tem título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020.

O valor total a ser repassado às unidades é de mais de R$ 90 milhões, o montante será dividido em três parcelas, o que corresponde a um valor mensal de R$ 30 milhões.

Os valores levam em consideração o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde. O valor dos repasses para cada estado foi estabelecido considerando o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS referentes a junho, julho e agosto.

Fonte: Br 61

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Especial - 80 anos do Rei Pelé

 

Em 23 de outubro de 1940 nascia na cidade mineira de Três Corações o menino Edson. Mas aquele menino ficaria famoso nos campos de todo o mundo através de seu apelido: Pelé.

Foram mais de mil gols, três Copas do Mundo, dois títulos mundiais com o Santos e muitas histórias que viraram inspiração para diversos escritores e poetas.

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