STF encerra briga judicial em relação à cobrança de imposto sobre gás natural

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Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao estado de Mato Grosso do Sul a legitimidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  sobre o gás natural que chega ao país através do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), no município de Corumbá.

Segundo o governo estadual, o recolhimento do tributo sobre o produto do país vizinho foi de R$ 1,1 bilhão em 2019. Até outubro deste ano, o ICMS sobre o gás natural rendeu R$ 869 milhões a Mato Grosso do Sul.

O STF julgava três ações do governo de Mato Grosso do Sul contra os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os processos judiciais discutiam a legitimidade da cobrança do ICMS. A briga judicial entre os estados se arrastou por mais de 15 anos.

Fonte: Br 61

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Suframa avalia investimentos totais de R$ 587 milhões na Zona Franca de Manaus

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Em reunião, nesta quinta-feira (23), a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) avaliou 20 projetos industriais e de serviços para a região. Sete desses são de implantação e 13 de ampliação, atualização ou diversificação, cujos investimentos previstos totalizam R$ 587,2 milhões e a geração de 924 empregos em três anos na Zona Franca de Manaus.

Entre as iniciativas, destaca-se a Indústria Brasileira de Alumínio e Plásticos (Ibrap), para produção de artigos de matéria plástica para apetrechamento da construção civil. A previsão de investimento é de R$ 135,6 milhões, com criação de 148 novos postos de trabalho. Já a Boardtec do Brasil Ltda, pretende produzir placas para uso em informática, memória RAM e Unidade de Armazenamento de Dados (SSD), cujo investimento projetado é de R$ 46,7 milhões, com 66 empregos.

A Samsung também pretende diversificar a produção na região amazônica, ao produzir fones de ouvido sem fio com sistema inteligente de áudio e função wireless. A multinacional sul-coreana pretende investir R$ 31,6 milhões e criar 133 postos de trabalho.

Fonte: Br 61

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Acordo entre Ministério da Agricultura e Centro de Telecomunicações visa levar tecnologia para o campo

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinaram um acordo de cooperação técnica destinado a promover o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o aumento e a disseminação do uso de tecnologias digitais no agronegócio brasileiro.

O objetivo é favorecer especialmente, mas não exclusivamente, pequenos e médios produtores rurais e segmentos economicamente mais vulneráveis, propiciando ganhos de produtividade e de qualidade na produção, de modo a torná-los competitivos no mercado local, nacional e internacional.

Para isso, o acordo prevê a construção e validação de arquiteturas, sistemas e modelos de sustentação econômica capazes de viabilizar a transformação digital no campo. O foco são as tecnologias, principalmente nas áreas de conectividade (4G e 5G), Internet das Coisas (IoT) e plataformas que permitem levar conhecimento e inovação ao agronegócio.

Fonte: Br 61

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Guia de Emendas Orçamentárias de 2021 é publicado

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O Ministério da Cidadania já disponibilizou o Guia de Emendas Orçamentárias 2021. O documento tem como objetivo destacar as ações estratégicas coordenadas pela pasta e apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021).

A proposta foi elaborada em consonância com a proposta de Plano Plurianual e reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição de oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade no âmbito do Desenvolvimento Social e do Esporte.

Fonte: Br 61

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Mais de 25 mil estudantes de instituições federais recebem chips do projeto Alunos Conectados do MEC

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Mais de 25 mil chips foram entregues em 28 universidades federais e instituições da Rede Federal de educação profissional científica e tecnológica em todo o país. A ação faz parte do o Projeto Alunos Conectados do Ministério da Educação (MEC), pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O programa visa disponibilizar internet gratuita para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições da Rede Federal de todo o país, oferecendo condições para a retomada das atividades acadêmicas de maneira remota, que foram paralisadas devido a pandemia da Covid-19.

Nos primeiros seis meses, a medida pretende beneficiar cerca de 400 mil alunos, priorizando aqueles com renda familiar mensal de até meio salário mínimo. Assim que chegam às instituições, os chips são desbloqueados pelas operadoras e direcionados aos estudantes de baixa renda. A carga inicial de internet da franquia dos chips é de 20 GB, com renovação todo dia 30 de cada mês.

Uma das instituições que já recebeu os chips solicitados foi a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 2.342 unidades foram entregues na instituição e encaminhadas aos estudantes aptos ao benefício.

O número de chips enviados para cada instituição foi estabelecido em função da necessidade informada por elas ao Ministério da Educação. A única regra determinada pelo MEC é que as universidades não podem estar com as aulas suspensas ou sem previsão de retorno.

Fonte: Br 61

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Pagamento de benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

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Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro. A decisão publicada em portaria no Diário Oficial da União visa as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.

Fonte: Br 61

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A Música do Dia 23 de outubro - nasceu Pelé

 

A MÚSICA DO DIA

23 de outubro: hoje Pelé faz 80 anos.

Pelé e Rodrigo e Gabriela - Acredita no Véio (Pelé e Ruria Duprat)

Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto

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Prazo para certificação de entidades beneficentes é prorrogado até o fim do ano

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O Governo Federal prorrogou o prazo para processos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Em razão da pandemia de Covid-19 foi determinada a suspensão, até 31 de dezembro de 2020, do prazo para as entidades apresentarem o requerimento para o processo de certificação.

O certificado é concedido à pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Esta é a terceira prorrogação promovida neste ano pelo Ministério da Cidadania diante do estado de calamidade pública. Segundo o  Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP), as entidades estavam com dificuldades de seguir com a realização de suas atividades, bem como com os processos de requerimento do certificado durante a pandemia.

A medida teve como objetivo dar continuidade a oferta de serviços e programas. A rede socioassistencial privada é formada por quase 15 mil entidades.  1.587 unidades são de acolhimento institucional para idosos, por exemplo, o que corresponde a 89% dos idosos acolhidos no Brasil.

Fonte: Br 61

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