Representantes da indústria defendem tributação mais justa para o segmento

imagem: arquivo / reprodução

Representantes da indústria defenderam em live nesta última quinta-feira (22) um tratamento tributário mais justo para o segmento. No evento "Indústria em Debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer", eles ressaltaram que a reforma tributária – algumas propostas estão em discussão no Congresso Nacional – é a melhor oportunidade para desonerar o setor e torná-lo mais competitivo no mercado internacional.

Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que, ao longo dos anos, alguns segmentos conseguiram regalias e proteção fiscal devido a um lobby intenso. Agora, ele acredita que existe uma maior conscientização das mudanças que o país precisa passar, a começar pela reforma tributária.
 
"Não temos hoje uma agenda corporativa da indústria. Temos uma agenda que é uma agenda para o Brasil. Muitas vezes enfrentamos as corporações internas, mas defendemos aquilo que pode ser melhor para o Brasil e para o povo brasileiro", destacou.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) concorda que deve haver uma equalização da tributação sobre os diversos segmentos da economia. "Isso já está sendo considerado, de que a tributação deles precisa ser mais justa e a indústria precisa ter uma redução para que ela possa ser competitiva", aponta.

Segundo Barros, para que isso ocorra é necessário que os segmentos privilegiados estejam dispostos a contribuir um pouco mais, de forma que os setores mais onerados sejam mais competitivos e voltem a crescer. "Nunca se votou a reforma tributária, porque cada um espera ter vantagens. Ela vai, na verdade, sacrificar a todos um pouco para que o conjunto possa ter um desempenho melhor".

Desenvolvimento
Presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Carlos Valter Martins acredita que a retomada do crescimento econômico do país passa pelo incentivo à atividade industrial e que a reforma tributária pode ser um fator de peso nesse processo. "Precisamos ter uma alavancagem da indústria de novo e isso passa pela redução do custo brasil e da injusta carga tributária que tem em cima do produto da indústria, que, no final. é injusto com o consumidor brasileiro também", destaca.
 
Segundo o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), a reforma é uma grande oportunidade para que a indústria do País seja mais competitiva no mercado externo e preencha um "vácuo" de produção exposto pela pandemia. "Efetivamente, a indústria nesses últimos anos foi a que mais perdeu participação no PIB (Produto Interno Bruto). Isso demonstra que alguma coisa está errada, porque país desenvolvido, tem indústria desenvolvida", concluiu.

Participação
Embora represente 20,9% do PIB nacional, o segmento industrial é responsável por 33% da arrecadação de tributos a nível federal (exceto receitas previdenciárias) e por 31,2% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, para cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,40 na economia brasileira. Na agricultura, esse retorno é de R$ 1,66, e no Comércio e Serviços, de R$ 1,49.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 

Retomada da economia do Brasil no pós-pandemia será melhor com bom desempenho das micro e pequenas empresas

imagem: arquivo / reprodução

Para proporcionar bons resultados ao empreendedorismo, gerando mais emprego e renda, a atividade econômica do Brasil precisa superar entraves que afetam diretamente o ambiente de negócios no país. Para isso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu o programa Cidade Empreendedora, voltado para a gestão pública dos municípios e lideranças locais.

O objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos, fazendo com que os benefícios da Lei Geral das MPEs sejam implantados nas cidades brasileiras.

Paulo Miota, gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, explica que entre as estratégias está a identificação do potencial de cada município, que pode ajudar os gestores a desenvolverem políticas voltadas para determinado setor que seja mais favorável para a região.

"Se a vocação da cidade é Turismo, estão vamos à dica 8 (Setores Econômicos – Rotas de Turismo). Mas se o forte da cidade é agricultura familiar, então vamos estimular cooperativas que vão vender para a região inteira alimentos destinados à merenda escolar. Hoje, estamos organizando toda uma inteligência territorial para ajudar a fazer isso". E o Sebrae Estadual detém todo o saber para executar isso de forma eficiente, pontua Miota.

O Programa contém dez projetos interligados. Para cada um deles é ofertado um pacote de produtos para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios. Cada produto possui sua metodologia formatada, que permite atender a diferentes municípios dentro de suas realidades locais.

Além disso, o economista César Bergo avalia que os donos de micro e pequenos empresários precisam do apoio de prefeitos e vereadores no que diz respeito à desburocratização. Para o especialista, uma das principais medidas é a redução de exigência de documentos para a abertura desses empreendimentos.

"Você também pode facilitar a vida do empresário de pequeno negócio com a questão da infraestrutura e da melhoria das condições das cidades. Com isso, o ambiente de negócios fica mais favorável. É importante também que sejam votadas leis que apoiem esse segmento, que emprega bastante, e é de fundamental importância para todos os municípios", defende Bergo.

No contexto da pandemia do novo coronavírus, no qual surgiram inúmeros problemas para gestores e empreendedores, o programa destaca a importância do diagnóstico da situação municipal para a tomada de decisões. Nesse caso, uma dica é que o prefeito (a) e o empreendedor (a) modernizem os serviços prestados, implementando uma transformação digital. De acordo com o documento, isso vai permitir mais agilidade, segurança e economia no atendimento de demandas.
 
Driblando a crise
Com o isolamento social ocasionado pelo aumento do número de casos da Covid-19, empreendedores brasileiros se viram apertados para tentar manter os negócios funcionando e as contas em dia. Diante dessa situação, a empresária Janaína Oliveira, de 34 anos, proprietária da loja Aruba Praia & Fitness, teve que elaborar novas estratégias de venda.

Ao perceber a importância das mídias digitais para seu negócio, Janaina buscou aperfeiçoar suas habilidades na área com o programa Travessia, desenvolvido pelo Sebrae em Goiás.

"Tivemos consultorias em três aspectos: mídias sociais, gestão financeira e design thinking. Eu pude perceber onde eu posso melhorar. Por um lado, foi muito significativo ver quantas coisas já estavam no caminho certo", afirma a empreendedora de Vianópolis (GO).

"Intensificamos muito as vendas online, disponibilizamos muitas entrega, principalmente quando a loja estava fechada. Adotamos o esquema de sacolas e malhinhas para o cliente provar as peças em casa. Realizamos muito mais ações nas redes sociais", complementa Janaína.

Ajuda ao gestor e à micro e pequena empresa
Para auxiliar os pequenos empreendimentos a terem mais visibilidade, o Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O documento, intitulado "Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae", trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda.

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://qsaudavel.com 

Extratos bancários de partidos devem ser divulgados em tempo real

imagem: arquivo / reprodução

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  "Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real", afirmou.

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral.

"A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade", destacou.

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral
O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 

Centros Imunológicos recebem incentivo de R$ 113 milhões

imagem: arquivo / reprodução

Subsetores da Saúde pública como os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs) que tratam pessoas com doenças imunossupressoras, tratamentos de síndromes respiratórias, as Unidades Sentinelas de vigilância de Síndrome Gripal (SG) e as Vigilâncias Municipais serão contempladas com o investimento de R$ 113 milhões repassados pelo Ministério da Saúde.

O investimento será repassado em parcela única do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos estaduais, municipais e distrital, para execução das ações.

Do total, cerca de R$ 26 milhões será transferido à revitalização dos CRIES. Pela primeira vez em 27 anos, os locais receberão o valor empenhado em reformas, manutenções e aquisição de insumos necessários.

De acordo com a técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios, Carla Albert, isso indica uma atenção especial que o governo quer destinar as pessoas com doenças imunossupressoras, um dos principais públicos de risco no caso do coronavírus.

"Esse tipo de serviço atende, por exemplo, pessoas que vivem com HIV/Aids, hepatite e outras doenças crônicas. A Confederação entende que todo reforço financeiro é de extrema importância", avalia.

Outra parte do incentivo total, cerca de R$ 87 milhões, irá proporcionar o aprimoramento da detecção, análise e avaliação das síndromes respiratórias agudas, para prevenção e controle da influenza e outros vírus respiratórios, incluindo a Covid-19.

A execução dos recursos deverá ocorrer até o final de 2021. O monitoramento da execução será feito pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e a prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG).

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://qsaudavel.com 

Pesquisa aponta que país gasta R$ 1.398,53 em despesas relacionadas à saúde pública por habitante

imagem: arquivo / reprodução

Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que, em 2019, as esferas federal, estadual e municipal gastaram R$ 1.398,53 em despesas relacionadas à saúde pública por habitante. Em 2018, esse valor foi de R$ 1.382,29. Diariamente, o gasto per capita no país com o SUS foi de R$ 3,83 no ano passado, ante R$ 3,79 em 2018. O levantamento do CFM foi feito em parceria com a ONG Contas Abertas e considerou informações prestadas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), mantido pelo Ministério da Saúde.

A legislação brasileira estabelece que estados e o Distrito Federal devem gastar pelo menos 12% de seus orçamentos com Saúde. No caso da União, segundo a Constituição Federal, os gastos mínimos na área devem corresponder a 15% da receita corrente líquida.

Donizetti Giamberardino, vice-presidente do CFM, afirma que o investimento público em saúde no Brasil está muito abaixo do observado em países ricos. Segundo ele, outro gargalo no setor está relacionado à má qualidade no atendimento na atenção primária em municípios pequenos, o que faz com que hospitais de cidades maiores fiquem sobrecarregados.

"Se nós tivéssemos uma atenção primária eficiente, essas pessoas não precisariam se dirigir aos centros de saúde especializados, em busca de leitos hospitalares com a frequência que ocorre no Brasil."

Mundo
Comparado a outras nações que possuem sistema público de saúde, os gastos na área por pessoa no Brasil são bastante inferiores. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2017, foram gastos US$ 389 por pessoa no país. No Canadá, esse valor foi de US$ 3.505; na França os gastos chegaram a US$ 3.376. No ranking, o Brasil perde até mesmo para a Argentina, onde o Poder Público gastou US$ 959 três anos atrás.

Carla Pintas, professora de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Governo Federal, estados e União precisam criar mecanismos para inverter o subfinanciamento no SUS. A docente acredita que, com a pandemia da Covid-19, foi demonstrada a importância de estados e municípios em reivindicar mais recursos na área.

"A pandemia comprovou que novos recursos foram injetados na saúde, para a aquisição de materiais, insumos que, obviamente, aumentaram de forma exponencial, além de repasses para a construção de unidades de saúde e abertura de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)."

O CFM também afirma que os investimentos na saúde pública brasileira estão bem abaixo do necessário, especialmente diante do crescimento do desemprego e da crise econômica. Além disso, segundo a entidade, milhões de brasileiros estão abandonando os planos de saúde, por falta de dinheiro, o que gera um aumento na procura do atendimento público.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 

“30% dos estabelecimentos não vão abrir as portas”, diz diretor da Abrasel

imagem: arquivo / reprodução

Após sete meses de quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus, os setores econômicos de todo mundo precisaram se reinventar. Mesmo com todas as soluções encontradas para os estabelecimentos alimentícios, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) calcula que dois milhões de trabalhadores formais, em todo Brasil, foram demitidos para equilibrar as contas negativas.

Mesmo após a reabertura gradual dos serviços, de acordo com o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), José Eduardo Camargo, o faturamento do setor caiu quase a metade, o que fez com que parte dos empresários fechassem os estabelecimentos definitivamente.

"O que as nossas pesquisas tem apontado é de que houve uma recuperação em setembro, de faturamento, principalmente por conta da permissão de abertura em algumas cidades e da extensão do horário. No entanto o faturamento está bem abaixo do mesmo período do ano passado. Isso para aqueles que reabriram, porque a gente estima que 30% dos estabelecimentos não vão abrir as portas", avalia.

As pesquisas ainda mostram que no momento, os empresários estão temerosos em contratar pessoal. Situação que a Associação espera mudar com a chegada de fim de ano. Segundo Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a recuperação total do setor está longe. De acordo com ele, os níveis de 2019 só voltarão aser uma realidade em 2022.

"A recuperação dos estabelecimentos alimentícios dependente, sobretudo, de se ter uma vacina ou não. Caso não tenha ou demore, essa retomada será lenta. Nossas previsões, acompanhando o cenário econômico no Brasil como um todo é de que só em 2022 retomemos os níveis pré-pandemia", alertou.

Ainda de acordo com os levantamentos das associações, odesempenho dos restaurantes varia de acordo com o tipo de serviço, a localização e o público-alvo. Restaurantes voltados para classes A e B enfrentam mais dificuldades, apresentando quedas de 65% a 70% em vendas em comparação com o período pré-pandemia. Já restaurantes voltados para classes C e D se recuperam mais rapidamente, com queda de 20%.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://qsaudavel.com 

Comente se você já viu

imagem: arquivo

Fonte: Digital Rádio e Tv

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. Clique e participe da Vakinha Virtual de Financiamento Coletivo Kickante https://www.kickante.com.br/campanhas/ajude-digital-continuar-ajudando

A música do dia

imagem: arquivo

Gostaríamos de te informar que já está disponível em vídeo a "Música do Dia" em nossa página.

Dê uma passadinha por lá e assista, curta e compartilhe!

https://digitalradiotv.com/amusicadodia.html

Fonte: Digital Rádio e Tv

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. Clique e participe da Vakinha Virtual de Financiamento Coletivo Kickante https://www.kickante.com.br/campanhas/ajude-digital-continuar-ajudando

Governo estuda transformar fundos de desenvolvimento regional em fundos de natureza privada

imagem: arquivo / reprodução

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estuda transformar Fundos de Desenvolvimento Regional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste em fundos de natureza privada. Segundo o Governo Federal, o objetivo da medida é estimular a atividade econômica nessas regiões ao abrir as portas para a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade do MDR.

Pelo estudo da pasta, os fundos poderão ser utilizados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimentos que tenham como foco áreas como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

Segundo o Executivo, o atual saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Pela proposta, esse valor poderia ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Em 2021, há a ideia de reduzir a taxa de administração máxima desses fundos de 2,4% para 0,5%.

"O repasse do atual valor do Fundo de Desenvolvimento poderia ser repassado para os fundos privados desde que fosse criado um espaço físico, respeitando sempre a redução de custos administrativos dos fundos", explica Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Civil e Trabalhista.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo irá mexer a forma de atuação dos fundos. "O grande problema hoje do Brasil é a qualidade dos projetos que são apresentados para serem arrematados pela iniciativa privada. Nós estamos mudando a forma como os Fundos de Desenvolvimento Regional atuam para permitir que parte dos recursos que lá estão alocados sejam disponibilizados para estruturar esses projetos", diz.

O ministro diz ainda que as especificações e condicionantes para que projetos sejam executados estarão disponíveis em editais. "Claro que a seleção será feita através de editais para que as prefeituras e governos interessados possam se habilitar. A ideia é que a cada um real que é alocado no desenvolvimento de um projeto de qualidade alavanque pelo menos 100 outros reais", completa.

Dívidas
Outra mudança proposta pelo MDR trata da renegociação das dívidas referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é permitir às instituições financeiras administradoras – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos nesse tipo de operação.

Segundo o Executivo, a medida poderá beneficiar 300 mil pessoas físicas e jurídicas das regiões. Os descontos podem ser de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados, com prazo de quitação de até 120 meses. As dívidas serão atualizadas pelos encargos do último contrato.

"Essa prática tem uma característica muito importante que serve para fomentar a região onde esse empreendedor está estabelecido. A partir do momento em que são criadas condições para que o empreendedor consiga arcar com suas dívidas, o valor que ele vai pagar para os bancos vai ser revertido para que novas operações sejam feitas e estimular mais ainda o desenvolvimento regional", avalia Amanda Caroline.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 

Crea apresenta propostas de engenharia, agronomia e geociências para candidatos nas eleições municipais

imagem: arquivo / reprodução

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Minas Gerais apresentou uma carta de propostas de geociências, agronomia e engenharia aos candidatos ao pleito de 2020 no estado mineiro. Segundo o presidente do Crea-MG, Lúcio Borges, o documento foi construído ao longo de vários anos e oferece aos candidatos uma agenda robusta para alavancar o desenvolvimento da unidade da Federação.

Em Minas Gerais, além dos 853 prefeitos e vices, serão escolhidos mais de oito mil vereadores para compor as câmaras municipais. O primeiro turno das eleições municiais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação será em 29 de novembro.

Fonte: Br 61

Ajude a "Digital" a continuar ajudando. - Kickante

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br