LRF proíbe gestor de assumir despesas sem caixa suficiente

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Diante da crise causada pela pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional se viu obrigado a criar um socorro a estados e municípios para minimizar os impactos da calamidade pública. A Lei Complementar 173/20 cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e afasta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a obrigação do gestor público de, nos últimos oito meses de mandato, não assumir despesas sem deixar caixa suficiente para pagá-las.

Na prática, a LRF estabelece que é necessário deixar verba para honrar os compromissos assumidos, mesmo que o pagamento só ocorra depois. Assim, a legislação blinda o novo gestor público eleito de assumir o cargo já arcando com dívidas acumuladas pelo antecessor. Com a retirada dessa regra da lei, embora a intenção seja ampliar o combate à pandemia, há espaço para interpretação do dispositivo. São 33 Tribunais de Contas em exercício espalhados pelo território nacional, cada um com diversos conselheiros, o que possibilita decisões de formas distintas.

"O afastamento do artigo da LRF tem uma redação dúbia, ambígua, que permite interpretações mais amplas do que o objetivo da norma previa inicialmente. Pela própria funcionalidade dessa norma, a atuação deveria ficar circunscrita aos débitos ou aos créditos relacionados especificamente ao combate à Covid-19", analisa Thiago Sorrentino, professor de Direito Financeiro do Ibmec do Distrito Federal.

Na avaliação de Sorrentino, não é difícil separar o que é despesa causada pela pandemia do que é lacuna deixada pela gestão local em si. "É sim possível separar. Deve-se verificar todos os gastos que foram diretamente aplicados no combate à pandemia daquilo que normalmente é gasto pelo poder público frente às despesas. Ainda que sejam despesas importantes, elas ficariam fora se não forem diretamente relacionadas à pandemia. De um modo técnico e contábil, é perfeitamente possível fazer essa separação de despesas", completa.

O advogado especialista em Administração Pública, Karlos Gad Gomes, destaca que a retirada do artigo da LRF abre espaço para que gestores públicos maquiem os gastos. "O afastamento do artigo pode causar um rombo enorme nas despesas públicas, especialmente dos municípios. Os gestores podem maquiar os seus gastos, podem relacionar esses gastos diversos com a pandemia. Em tese, eles terão uma carta branca para fazer isso sem sofrer nenhum tipo de ação de improbidade" diz.

Respiro
Mesmo com a brecha aberta pela retirada da regra da Lei de Reponsabilidade Fiscal, Karlos Gad Gomes acredita que o socorro federal dados aos estados e municípios traz um alívio para as contas públicas. "Uma vez instaurada a situação de calamidade pública, diversos setores pararam de funcionar, principalmente do setor privado, o que diminuiu drasticamente o poder de arrecadação dos municípios. A LC 173 estipula valores que a União entregará para os municípios e os municípios não terão que pagar, no momento, dívidas que contraíram com a União", diz.  

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entende que toda a receita do município foi comprometida. Por esse motivo, a entidade acredita que o texto da Lei Complementar 173 deveria abranger todas as despesas executadas durante o período da crise sanitária.

"Como a receita é balizador para verificação do cumprimento do artigo 42, ou seja, se ele (gestor) não teve receita suficiente, não tem como garantir que aquela despesa seja paga dentro do exercício ou que consiga deixar recurso em conta para subsidiar os restos a pagar. Na nossa opinião, esse texto deveria ser abrangente a todas as despesas feitas ao longo da pandemia, haja vista também que todas as receitas tiveram impacto negativo de arrecadação", destaca Marcus Cunha, analista técnico da área de contabilidade da CNM.

Fonte: Br 61

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Demora para escolher presidente da CMO atrasa votação de R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais

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A demora na Câmara dos Deputados para escolher o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode causar um certo impacto na economia do país. Isso porque esse impasse trava a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento.

Ao todo, 18 propostas, que representam um valor superior a R$ 25,5 bilhões, são de interesse de órgãos ligados ao Poder Executivo. Outros quatro projetos, que equivalem a R$ 1,6 bilhão, tratam de investimentos em estatais, enquanto sete deles, que totalizam R$ 81,8 milhões, beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

O líder do PDT, senador Weverton (MA), criticou a demora para a instalação da CMO. Segundo o parlamentar, esse tipo de atrito, acarreta lentidão no desenvolvimento do país, uma vez que interrompe a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLN 28/2020).

"Já estamos chegando no mês de novembro. Essa comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de não ser instalada para discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do país. Uma comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo", pontuou o senador.

"A imprensa já me perguntou se estávamos planejando levar o Orçamento de 2021 direto para o Plenário. Não quero acreditar nisso. Uma peça importante como o Orçamento não dá para ser a toque de caixa no Plenário. Isso abriria um precedente sem tamanho", concluiu Weverton.

No último mês, os líderes partidários tentaram por duas vezes, sem sucesso, escolher o presidente o colegiado. De acordo com o rodízio periódico que há entre Senado e Câmara, a presidência da CMO será atribuída a um deputado, neste ano. Entre os parlamentares, há um grupo que apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para assumir o cargo, enquanto outro defende o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF).

O senador Otto Alencar (PSD -BA) criticou a interferência do Poder Executivo na disputa. O congressista classificou a situação como uma "queda de braço" entre grupos rivais na Câmara.

"Essa falta de acordo para a indicação do presidente da CMO vem causando muitos danos ao Brasil e ao Orçamento da União neste ano e no próximo. Lamento muito porque é uma briga entre dois grupos dentro da Câmara que, ao contrário de pensar no interesse coletivo do país, pensam nos interesses de ordem pessoal, "grupista", setorial e partidário", destacou Otto.

Na avaliação do professor e especialista em finanças, Marcos Melo, o atraso na liberação dos cerca de R$ 27 bilhões pode, de fato, gerar um impacto na economia, mas não de maneira muito intensa, caso não haja a aprovação dos projetos dentro do âmbito do orçamento de 2021.

"A situação fiscal, que já não era confortável, piorou bastante por causa da necessidade de gastos extras no combate à pandemia. O fato de você atrasar ou não seguir um determinado plano para aprovar o orçamento de 2021, acaba pressionando o aumento do gasto, especialmente o cuidado com relação ao teto", opina Marcos Melo.

Fim do prazo
O prazo para que o Poder Executivo enviasse propostas de créditos adicionais ao Congresso terminou no último dia 15 deste mês. Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes, enquanto os especiais criam gastos que não haviam sido previstos na época da elaboração do projeto de lei orçamentária.

Os 29 PLNs foram encaminhados para análise inicial da CMO, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Nos primeiros seis meses do ano, as atividades presenciais no Congresso Nacional foram suspensas por conta da pandemia. Um ato conjunto editado pelas Mesas das duas Casas prevê que, após o prazo para o recebimento de emendas, os PLNs que ainda não tenham sido votados na Comissão Mista de Orçamento podem ser pautados no Plenário do Congresso. Dos 29 projetos, 16 estão nessa situação.

Fonte: Br 61

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Usuários frequentes do SUS avaliam melhor os serviços de Atenção Primária à Saúde

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Quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) com maior frequência avalia mais positivamente a qualidade dos serviços prestados na área de Atenção Primária à Saúde (APS). A conclusão foi tirada de um levantamento feito no ano passado e divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coletou, pela primeira vez na história, informações sobre a APS. Os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019) mostraram que pessoas com morbidades, como hipertensão e diabetes, pontuaram melhor os serviços do que pessoas que não tinham nenhuma dessas doenças.  

Em parceria com o Ministério da Saúde, a PNS foi a campo no ano passado com um novo módulo de avaliação dos cuidados médicos prestados nas unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família. O questionário foi composto por 26 quesitos. Foram esses quesitos que possibilitaram aos pesquisadores um cálculo para tentar alcançar a pontuação média de 6,6, que indica excelência na atenção à saúde. Mas numa escala de zero a dez, o Brasil pontuou em 5,9, abaixo do esperado.

Os entrevistados que indicaram doença do coração deram nota 6,4; diabetes, 6,3; hipertensão, 6,2; depressão, 6,1 – ou seja, notas superiores aos que não possuem estas morbidades. Aqueles que recebem visitas de agentes comunitários de saúde e/ou visitas de agentes de endemias também atribuíram nota superior à média alcançada pelo País. "São pessoas que utilizam mais o SUS e que o utilizam de forma mais intensa", avalia a analista do IBGE Flávia Vinhaes.

Para o médico Gonzalo Vecina Neto, também professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e um dos idealizadores do SUS, a pesquisa só reforça a importância da área preventiva do Sistema. "Vejo como positiva essa resposta. Indica que estamos no caminho certo, que temos que melhorar a assertividade da atenção primária."

Na opinião dele, reconhecer o SUS como essencial é um dos legados que a pandemia deixou. "De repente descobrimos que ter um sistema de saúde de base universal e gratuita é fundamental para que consigamos construir uma sociedade melhor e mais evoluída. Nós já sabíamos que educação, por exemplo, é uma questão muito importante, mas não tínhamos essa percepção da saúde", pontua Vecina.

De acordo com os dados da PNS 2019, 17,3 milhões (10,7%) de pessoas de 18 anos de idade ou mais procuraram algum serviço da Atenção Primária à Saúde nos seis meses anteriores à entrevista. Entre elas, cerca de 70% eram mulheres, 53,8% não tinham uma ocupação e 64,7% tinham renda domiciliar per capita inferior a um salário-mínimo.

Ainda segundo a pesquisa, mais de 25% da população com 18 anos ou mais de idade (41,2 milhões de pessoas) estava obesa, sendo 29,5% mulheres e 21,8% homens. Cerca de 60,3% da população nesse grupo etário (96 milhões de pessoas) estava com sobrepeso. Essa proporção entre as mulheres (62,6%) superou a dos homens (57,5%).

O excesso de peso ocorria em quase 20% dos adolescentes de 15 a 17 anos, sendo em 22,9% das moças e em 16% dos rapazes. A obesidade ocorria em 6,7% dos adolescentes: 8% no sexo feminino e 5,4 % no sexo masculino.

"Os hábitos alimentares e o sedentarismo podem ser as principais causas desse retrato que a PNS 2019 apresenta, mas é fundamental que, a partir dos dados, os especialistas em saúde pública e as autoridades estruturem políticas e programas de combate ao excesso de peso e à obesidade", sugere Flávia Vinhaes.

A especialista em direito médico Mérces Nunes acredita que a PNS 2019 é de "absoluta relevância" para que se conheça a realidade da saúde de brasileiros e brasileiras. "Ela tem um significado muito relevante nesse contexto de saúde. Os resultados certamente vão orientar as autoridades de saúde, principalmente em relação às políticas públicas que deverão ser desenvolvidas e implementadas em toda a rede", projeta.

No entendimento de Mérces, houve efetiva melhora na prestação dos serviços na APS. "Houve uma melhora do próprio sistema. Além disso, a pesquisa evidencia o aumento da confiança da população no SUS", afirma a especialista. "É sempre por meio da atenção primária que são tomadas ações e medidas preventivas, educativas e orientativas, entre outras, capazes de enfrentar as causas e os fatores de risco à saúde, tanto individualmente quanto no âmbito populacional, sempre buscando que se evite uma condição clínica ou agravamento de uma já existente", completa.
 
Obesidade e subnutrição
Entre 2003 e 2019, os resultados de duas pesquisas do IBGE, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a PNS, mostraram que a proporção de obesos na população com 20 anos ou mais de idade do país saltou de 12,2% para 26,8%. Nesse período, a obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2% e se manteve acima da masculina, que subiu de 9,6% para 22,8%.

A proporção de pessoas com excesso de peso na população com 20 anos ou mais de idade no País subiu de 43,3% para 61,7% nesse mesmo período. "Há evidências epidemiológicas de que a incidência de várias doenças, como as cardiovasculares e diabetes, aumentam significativamente com o crescimento do índice da massa corporal", avisa Flávia Vinhaes, analista do IBGE.

Em contrapartida, Mérces Nunes destaca que houve aumento no que diz respeito à insegurança alimentar. "Os dados mostram que houve um aumento no grau de desnutrição de uma determinada parcela da população, e isso é extremamente preocupante. A fome deve ser combatida com programas específicos e por todos os meios, especialmente de forma conjunta para eliminar essa condição indigna e ultrajante em que parte da população ainda está submetida", alerta.

Segundo a pesquisa, a prevalência de déficit de peso em adultos com 18 anos de idade ou mais foi de 1,6%, (1,7% para homens e 1,5% para mulheres), ficando, portanto, bem abaixo do limite da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 5% esperado na população para indivíduos constitucionalmente magros.

O levantamento apontou que, em quase todos os grupos de idade, a prevalência de déficit de peso dos homens é sempre um pouco mais elevada. A exceção são os idosos (60 anos ou mais). Nesse grupo, a prevalência das mulheres é ligeiramente maior (2,9%) que a dos homens (2,2%).

Fonte: Br 61

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Investimento em educação desafia prefeitos em final de mandato

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Desde março, escolas de todo o país estão fechadas ou funcionando parcialmente. A pandemia teve impacto significativo no desenvolvimento da atividade curricular ao longo deste ano e esse impacto também foi sentido no investimento público. Pela Constituição Brasileira, os municípios devem destinar 25% dos recursos do orçamento para investimentos em Educação. Prefeitos em final de mandato terão o desafio de cumprir essa meta mesmo em meio à crise sanitária.

"A ideia de cumprir 25% em tempos de pandemia seria, talvez, mais simples do que em tempos de não pandemia. As escolas estavam fechadas, mas havia educação online e outras estratégias de ensino aguardando para acontecer. Elas não aconteceram, muitas vezes, por falta de planejamento e talvez por falta de vontade política de colocar o orçamento suficiente para prover condições para que essa educação online ocorresse", avalia Afonso Galvão, pesquisador em Educação e Psicologia.

Em relação aos gastos diretamente relacionados com a pandemia, houve movimentação congressual que permitiu a flexibilização de despesas. No entanto, não se teve um olhar específico para ajuste de gastos com educação. Para o advogado e professor de Direito Financeiro do Ibmec do Distrito Federal, Thiago Sorrentino, os Tribunais de Contas podem até compreender a situação de anormalidade em razão da pandemia, mas isso ocorrerá de forma limitada.

"Essa compreensão é bastante limitada. Qual seria o cenário ideal? Que o Congresso se reunisse, também verificasse essa necessidade pontual e extraordinária desses entes federados e fizesse um programa específico para flexibilizar ou para contemporizar os gastos com educação", diz Sorrentino. "A determinação constitucional é que se gaste com educação. Se a educação hoje foi reforçada na área virtual, esses gastos poderiam, a princípio, serem computados para essa finalidade", completa.

FNDE prorroga prazos
Uma das medidas de alívio para gestores públicos foi a prorrogação por 60 dias após o fim do estado de calamidade pública para enviar informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 em programas subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre os programas que deverão realizar a prestação de contas estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); entre outros.

"A prorrogação do prazo me parece uma medida de bom senso. Os responsáveis pela gestão têm de ter tempo para organizar suas contas e para prestar contas, considerando inclusive que muitos serviços essenciais foram paralisados ou tiveram sua rotina alterada durante a pandemia", opina Afonso Galvão.

Os gestores são os responsáveis pelo envio das informações. O prazo de 60 dias começa a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2020, data em que termina o estado de calamidade pública decretado pelo Legislativo. As prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online).

Para Thiago Sorrentino, a medida do Ministério da Educação dá fôlego aos estados e municípios, mas ainda é insuficiente. "Não adiantaria prorrogar prazo de cumprimento de obrigações acessórias, meramente contábeis e demonstrações financeiras. Seria necessário, na verdade, uma intervenção do próprio Congresso", avalia.

O normativo do FNDE também prorrogou o prazo para que os conselhos apresentem a análise de seus respectivos programas. Após o fim do prazo de envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para verificarem as informações e apresentarem seus pareceres.

Fonte: Br 61

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Governo Federal estuda implementar reconhecimento facial para encontrar crianças desaparecidas

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estuda implementar uma ferramenta de reconhecimento facial que poderá ser usada na identificação e localização de crianças desaparecidas em todo o país. A ferramenta é utilizada pelo Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) e pelo Centro de Perícias, órgãos do governo do Rio Grande do Sul.

Nesta segunda-feira (26), uma comitiva da pasta irá à capital gaúcha para conferir uma demonstração do mecanismo. A ministra Damares Alves compõe o grupo. Além de conhecer o sistema de reconhecimento facial, a comitiva participará, no período da manhã, de uma uma homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O grupo também terá um encontra com o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).

Fonte: Br 61

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A Vista da Janela...

O que você vê pela janela?

Dois homens, seriamente doentes, ocupavam o mesmo quarto em um hospital. Um deles ficava sentado em sua cama por uma hora todas as tardes para conseguir drenar o líquido de seus pulmões. Sua cama ficava próxima da única janela existente no quarto. O outro homem era obrigado a ficar deitado de bruços em sua cama por todo o tempo.

Eles conversavam muito. Falavam sobre suas mulheres e suas famílias, suas casas, seus empregos. E toda tarde, quando o homem perto da janela podia sentar-se, ele passava todo o tempo descrevendo ao seu companheiro as coisas que podia ver através da janela. Dizia que dava pra ver um parque com um lago bem legal. Patos e cisnes brincavam na água enquanto as crianças navegavam seus barcos de papel. Jovens namorados andavam de braços dados no meio das flores. Grandes árvores, cheias de elegância, completavam o cenário.

Quando o homem perto da janela fazia suas descrições, ele o fazia de modo primoroso e delicado, com detalhes, e o outro homem fechava seus olhos e imaginava a cena pitoresca.

Dias e semanas se passaram. Em uma manhã, a enfermeira chegou trazendo água para o banho dos dois homens, mas achou um deles morto. O homem que ficava perto da janela morrera pacificamente durante o seu sono.

Assim que julgou conveniente, o outro homem pediu à enfermeira que mudasse sua cama para perto da janela. A enfermeira ficou feliz em poder fazer esse favor para o homem e, depois de verificar que ele estava confortável, deixou-o sozinho no quarto.

Vagarosamente, ele se apoiou em seu cotovelo para conseguir olhar pela primeira vez pela janela. Finalmente, ele poderia ver tudo por si mesmo. Ele se esticou ao máximo, lutando contra a dor para poder olhar através da janela. Quando conseguiu fazê-lo, deparou-se com um muro branco.

Decepcionado, perguntou à enfermeira o que teria levado seu companheiro a descrever-lhe coisas tão belas.

E a enfermeira respondeu:

- Seu companheiro de quarto era cego. Ele imaginava o mundo daquela forma e lhe transmitia coisas boas a fim de distraí-lo e alegrá-lo.



Crie um cenário positivo.


Por pior que seja o cenário econômico do país, é importante tentarmos enxergar "atrás do muro" um cenário favorável às nossas ambições.

Não estou dizendo para sermos somente otimistas, sem os pés no chão, mas, para sermos realistas esperançosos, ou seja: diante de uma realidade dura, o que pode melhorar, o que pode ser bom e proveitoso?

Como se desenvolver nesse meio não favorável?

Qual é o cenário que você quer ver no final do dia?

Não perder a esperança, trabalhar positivamente (e com os pés no chão), ser perseverante e não deixar que o cenário negativo tire sua energia e fé na conquista.

É nas tempestades que percebemos que existem telhas quebradas! Assim, podemos planejar sua troca ao primeiro raio de sol. Em nossa vida é assim: as adversidades devem ser oportunidades de aprimorar sua vida profissional, pessoal, amorosa e financeira.

Aproveite cada problema. Encare cada um deles como um desafio que o coloca à prova! E vença-o.

Por: Marcio Zeppelini

História do Dia

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A música do dia

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USP oferece curso de computação aplicada à educação

imagem: Aulas abordarão assuntos como inteligência artificial na educação, gamificação, realidade virtual e aumentada aplicadas a situações de ensino (imagem: Pixabay)

O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos (SP), está com inscrições abertas para o curso de especialização em computação aplicada à educação.

Foram abertas mais duas novas chamadas para inscrições: uma delas está disponível até o dia 3 de novembro de 2020. Já a terceira chamada, caso ainda restem vagas, será disponibilizada de 9 de novembro a 18 de dezembro.

A Pós-Graduação em Computação Aplicada à Educação tem duração de 21 meses e é composta de conceitos, práticas e ferramentas avançadas na área de computação, que dão apoio aos processos de ensino e aprendizagem. Os alunos terão a oportunidade de compreender os impactos dessas tecnologias no ecossistema educacional.

Entre os assuntos que serão abordados estão, por exemplo, inteligência artificial na educação, realidade virtual e aumentada aplicadas a situações de ensino, personalização da aprendizagem em ambientes virtuais, gamificação, computação afetiva, criatividade e metacognição.

Para se inscrever na especialização, os interessados devem realizar o cadastro no sistema on-line disponível no site do curso. A taxa de inscrição é de R$ 180. Serão selecionados, no máximo, 300 candidatos de todo o Brasil.

O processo seletivo consistirá na análise do currículo do interessado, que levará em conta as atividades descritas no edital. O resultado será divulgado no site do curso e enviado por e-mail.

Após a divulgação, o candidato aprovado deverá manifestar interesse na vaga, também por e-mail, e efetuar o pagamento da taxa de matrícula no valor de R$ 465 em até sete dias. O valor da taxa é idêntico ao da mensalidade do curso, que totaliza 21 parcelas de R$ 465.

As aulas no ambiente on-line começarão dia 24 de fevereiro de 2021 e o primeiro encontro presencial opcional terá sua data divulgada futuramente.

Mais informações em: https://especializacao.icmc.usp.br/.

Fonte: *Com informações da Assessoria de Comunicação do ICMC / Ag FAPESP

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Redução da vida útil das árvores em florestas poderá neutralizar ganhos com sequestro de CO2

imagem: Estudo da USP divulgado na Nature Communications mostra que florestas em todo o planeta, incluindo a Amazônica, estão registrando crescimento acelerado das árvores, mas com redução de longevidade (tronco de árvore morta na Amazônia peruana; foto: Roel Brienen/University of Leeds)

A aceleração do crescimento das árvores registrada nos últimos anos vem sendo acompanhada de uma redução da vida útil dessas plantas. No futuro, isso pode parcialmente neutralizar ganhos obtidos com o sequestro de dióxido de carbono (CO2). Essa relação entre crescimento e expectativa de vida das árvores vale para florestas do mundo todo, incluindo as tropicais, como a Amazônica, até as temperadas e árticas.

Com isso, resultados esperados para modelos e projeções de captação de CO2 estruturados com base no sistema atual podem estar superestimando a capacidade de absorção dos gases de efeito estufa pelas florestas no futuro. Ou seja, plantar árvores é importante para ajudar a reduzir a concentração desses gases na atmosfera, mas não o suficiente – ainda é essencial a redução da emissão do carbono.

Esses são os principais pontos de discussão da pesquisa Forest carbon sink neutralized by pervasive growth-lifespan trade-offs, publicada na revista Nature Communications, por um grupo de pesquisadores internacionais. Entre eles estão o professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) Gregório Ceccantini e o pesquisador Giuliano Locosselli. Ambos têm o apoio da FAPESP.

"Há uma relação inversa entre a taxa de crescimento das árvores e a longevidade. Mostramos de maneira consistente que isso está presente independentemente da espécie e do local onde se encontram. Se as árvores crescem mais rápido, também assimilam o carbono mais rapidamente. O problema é que vão viver menos, e o carbono ficará menos tempo estocado", explica Locosselli à Agência FAPESP.

Na fase de crescimento, as árvores precisam de uma grande quantidade de CO2 para se desenvolver. Por isso, esse processo de aceleração tem levado a uma grande absorção de carbono. Tanto que estudos realizados recentemente mostram que cerca de um terço das emissões de gases estufa resultantes da ação do homem nos últimos 50 anos foi absorvido por ecossistemas terrestres, graças a uma combinação de novas árvores e a expansão de florestas secundárias.

A pesquisa publicada na Nature Communications, no entanto, coloca em discussão o grau em que as florestas continuarão a absorver o excesso de CO2 no futuro. E problematiza, dizendo que essa captação "depende não apenas da resposta do crescimento das árvores às mudanças no clima e na composição atmosférica, mas também às alterações nas taxas de mortalidade que, em última instância, liberam carbono de volta para a atmosfera".

"Este feedback negativo sobre o armazenamento de carbono via aumento da mortalidade irá compensar – pelo menos em certa medida – os efeitos benéficos do aumento do crescimento no armazenamento total de CO2 das florestas. Nosso conhecimento atual e incompleto da universalidade e das causas do feedback dificulta sua representação nos Modelos do Sistema Terrestre e, portanto, é uma importante incerteza nas previsões da futura absorção de carbono da floresta em resposta à mudança global", ressalta, na pesquisa, o grupo do qual Ceccantini e Locosselli são integrantes.

Segundo Locosselli, a maior parte dos modelos climáticos e de dinâmica de biomassa nas florestas tem levado em consideração a taxa de crescimento, mas não a relação negativa com a longevidade. Os motivos para a aceleração desse crescimento ainda não são totalmente claros, mas entre os que podem contribuir estão a temperatura, o CO2 na atmosfera e até mesmo o uso de fertilizantes em diferentes locais, que aumenta a concentração de nitrogênio no ambiente.

Mudanças climáticas

Relatório divulgado em 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apontou que as emissões globais de gases de efeito estufa precisam ser reduzidas em pelo menos 7,6% ao ano, até 2030, para o planeta atingir a meta estabelecida no Acordo de Paris de limitar a alta da temperatura média em 1,5°C.

Se a temperatura ultrapassar esse limite, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) já alertou que entre os impactos que podem ser registrados no planeta estão, por exemplo, o aumento da intensidade de ondas de calor e a frequência de tempestades.

Na última década, as emissões de gases de efeito estufa cresceram 1,5% ao ano, em grande parte provocadas por fontes fósseis de energia e por mudanças no uso da terra, como o desmatamento.

Os países do G20 respondem por cerca de 75% de todas essas emissões, sendo China e Estados Unidos os campeões. O Brasil aparece em 14º lugar no ranking feito pelo Atlas Global de Carbono, com emissões significativas associadas ao desmatamento. No Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030 em relação ao índice de 2005.

Estudo mais recente da Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês) mostrou que as emissões globais de CO2 fóssil registraram no ano passado recorde de 36,7 gigatoneladas (Gt), 62% a mais do que em 1990, quando começaram as negociações internacionais sobre clima.

Com a pandemia de COVID-19, que obrigou vários países a adotar medidas de isolamento social durante meses, as emissões de CO2 devem diminuir entre 4% e 7% neste ano em comparação a 2019, segundo a WMO. Mas, mesmo em abril, quando houve o nível mais baixo entre janeiro e agosto de 2020, as emissões diárias de carbono eram equivalentes às de 2006, período em que já havia um crescimento acentuado.

Caminhos para mitigar essa alta de CO2 incluem a ampliação de políticas públicas visando ao aumento do uso de energias renováveis, meios de transporte de baixo carbono e eliminação do carvão, além da redução do desmatamento e das queimadas de florestas no mundo todo.

No ano passado, um grupo de 66 países, empresas e investidores fecharam um acordo para zerar suas emissões de gases poluentes até 2050. Também já estão sendo discutidos mecanismos para precificar o carbono, seja por meio da taxação das emissões ou da criação de sistemas de compra e venda de créditos, em que o "poluidor" paga caso a mitigação não seja feita internamente. O objetivo é tornar mais vantajosos modelos de produção que busquem a redução das emissões.

Metodologia

Para mostrar a relação da evolução e longevidade das árvores com a captação de CO2, Locosselli explica que a pesquisa teve como base a análise de anéis de crescimento localizados nos troncos das plantas. Foram avaliados registros de mais de 210 mil árvores de 110 espécies.

Se o anel de crescimento é largo, indica que a árvore cresceu rápido, mas, caso seja estreito, aponta baixo crescimento. Cada um deles representa um ano de vida da planta. Fazendo a contagem de todos os anéis, é possível ter uma estimativa de idade da árvore.

"Por isso conseguimos medir a dinâmica para árvores com 500, 600 anos de idade. Foi possível extrapolar o tempo para além do que outros trabalhos já analisaram com parcelas permanentes", afirma Locosselli, que está no programa Jovem Pesquisador da FAPESP com o estudo Florestas funcionais: biodiversidade a favor das cidades.

De acordo com o pesquisador, as queimadas também aceleram a mortalidade das árvores, mas esse fator não foi incluído na pesquisa. Outros estudos já mostraram que, uma vez queimadas, florestas tropicais como a Amazônica, por exemplo, retêm 25% menos carbono do que as não queimadas, mesmo após três décadas de crescimento.

O artigo Forest carbon sink neutralized by pervasive growth-lifespan trade-offs pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41467-020-17966-z.

Fonte: Luciana Constantino - Ag FAPESP

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