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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

São Paulo: mais de um terço dos municípios tem gasto excessivo com pessoal, aponta relatório do TCE

imagem: arquivo / reprodução

Mais de um terço dos municípios paulistas — 233, ao todo — apresenta gastos com pessoal acima do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Ainda de acordo com o órgão de controle, 527 municípios, o que representa 81% das administrações no estado, têm quadro que indica irregularidade e comprometimento na gestão orçamentária. Outro dado de destaque é que metade das cidades do estado registrou arrecadação inferior ao previsto para o período.

Dos 645 municípios paulistas, apenas 50 não recebeu algum tipo de alerta da Corte, previsto na LRF: por demonstrar arrecadação abaixo do previsto, efetuar gastos excessivos com pessoal ou apresentar indícios de irregularidade da gestão orçamentária.

Os dados se referem ao período entre o 2º quadrimestre e o 4º bimestre de 2020. A Corte notificou os gestores para que, dentro de suas possibilidades, corrijam atos e condutas que possam caracterizar má aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Br 61


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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Estudo comprova que novo coronavírus afeta o cérebro e detalha seus efeitos nas células nervosas

Exames de ressonância magnética feitos na Unicamp em 81 pacientes com sintomas neuropsiquiátricos pós-COVID revelam alterações na estrutura do córtex cerebral. As áreas em amarelo apresentam redução na espessura cortical. As marcas azuis correspondem a áreas com espessura aumentada (imagem: www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.10.09.20207464v1)


Estudo brasileiro divulgado ontem (13/10) na plataforma medRxiv comprova que o vírus SARS-CoV-2 é capaz de infectar células do tecido cerebral, tendo como principal alvo os astrócitos. Os resultados revelam ainda que mesmo os indivíduos que tiveram a forma leve da COVID-19 podem apresentar alterações significativas na estrutura do córtex – região do cérebro mais rica em neurônios e responsável por funções complexas como memória, atenção, consciência e linguagem.

A investigação foi conduzida por diversos grupos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de São Paulo (USP) – todos financiados pela FAPESP. Também colaboraram pesquisadores do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), do Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Dois trabalhos anteriores haviam detectado a presença do novo coronavírus no cérebro, mas não se sabia ao certo se ele estava no sangue, nas células endoteliais [que recobrem os vasos sanguíneos] ou dentro das células nervosas. Nós mostramos pela primeira vez que ele de fato infecta e se replica nos astrócitos e que isso pode diminuir a viabilidade dos neurônios", conta à Agência FAPESP Daniel Martins-de-Souza, professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, pesquisador do IDOR e um dos coordenadores da investigação.

Os astrócitos são as células mais abundantes do sistema nervoso central e desempenham funções variadas: oferecem sustentação e nutrientes para os neurônios; regulam a concentração de neurotransmissores e de outras substâncias com potencial de interferir no funcionamento neuronal, como o potássio; integram a barreira hematoencefálica, ajudando a proteger o cérebro contra patógenos e toxinas; e ajudam a manter a homeostase cerebral.

A infecção desse tipo celular foi confirmada por meio de experimentos feitos com tecido cerebral de 26 pacientes que morreram de COVID-19. As amostras foram coletadas durante procedimentos de autópsia minimamente invasiva conduzidos pelo patologista Alexandre Fabro, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP). As análises foram coordenadas por Thiago Cunha, professor da FMRP-USP e integrante do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID).

Os pesquisadores adotaram uma técnica conhecida como imuno-histoquímica, que consiste em usar anticorpos para marcar antígenos virais ou componentes do tecido analisado, como explica Martins-de-Souza. "Por exemplo, podemos colocar na amostra um anticorpo que ao se ligar no astrócito faz a célula adquirir a coloração vermelha; outro que ao se ligar na proteína de espícula do SARS-CoV-2 marca a molécula de verde; e, por último, um anticorpo para marcar de roxo o RNA viral de fita dupla, que só aparece durante o processo de replicação do microrganismo. Quando todas as imagens feitas durante o experimento foram colocadas em sobreposição, notamos que as três cores aparecem simultaneamente apenas dentro dos astrócitos."

De acordo com Cunha, a presença do vírus foi confirmada nas 26 amostras estudadas. Em cinco delas também foram encontradas alterações que sugeriam um possível prejuízo ao sistema nervoso central.

"Observamos nesses cinco casos sinais de necrose e de inflamação, como edema [inchaço causado por acúmulo de líquido], lesões neuronais e infiltrados de células inflamatórias. Mas só tivemos acesso a uma pequena parte do cérebro dos pacientes, então, é possível que sinais semelhantes também estivessem presentes nos outros 21 casos estudados, mas em regiões diferentes do tecido", diz Cunha.

Sintomas persistentes

Em outro braço da pesquisa, conduzido na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, exames de ressonância magnética foram feitos em 81 voluntários que contraíram a forma leve da COVID-19 e se recuperaram. Em média, as avaliações presenciais ocorreram 60 dias após a data do teste diagnóstico e um terço dos participantes ainda apresentava sintomas neurológicos ou neuropsiquiátricos. As principais queixas foram dor de cabeça (40%), fadiga (40%), alteração de memória (30%), ansiedade (28%), perda de olfato (28%), depressão (20%), sonolência diurna (25%), perda de paladar (16%) e de libido (14%).

"Divulgamos um link para que interessados em participar da pesquisa pudessem se inscrever e, para nossa surpresa, em poucos dias já tínhamos mais de 200 voluntários, muitos deles polissintomáticos e com queixas bem variadas. Além do exame de neuroimagem, eles estão sendo avaliados por meio de exame neurológico e testes padronizados para mensurar o desempenho em funções cognitivas, como memória, atenção e flexibilidade de raciocínio. No artigo apresentamos os primeiros resultados", conta a professora Clarissa Yasuda, integrante do Instituto de Pesquisa sobre Neurociências e Neurotecnologia (BRAINN).

Foram incluídas na pesquisa somente pessoas que tiveram o diagnóstico de COVID-19 confirmado por RT-PCR e que não precisaram ser hospitalizadas. As avaliações foram feitas após o término da fase aguda e os resultados foram comparados com dados de 145 indivíduos saudáveis e não infectados.

Pela análise dos exames de ressonância magnética foi possível perceber que algumas regiões do córtex dos voluntários tinham espessura menor do que a média observada nos controles, enquanto outras apresentavam aumento de tamanho – o que, segundo os autores, poderia indicar algum grau de edema.

"Observamos atrofia em áreas relacionadas, por exemplo, com a ansiedade – um dos sintomas mais frequentes no grupo estudado. Considerando que a prevalência média de transtornos de ansiedade na população brasileira é de 9%, os 28% que encontramos é um número elevado e alarmante. Não esperávamos esses resultados em pacientes que tiveram doença leve", afirma Yasuda.

Nos testes neuropsicológicos – feitos para avaliar as funções cognitivas – os voluntários do estudo também se saíram pior do que a média dos indivíduos brasileiros em algumas tarefas. Os resultados foram ajustados de acordo com a idade, o sexo e a escolaridade de cada participante. Também foi considerado o grau de fadiga relatado pelo participante aos pesquisadores.

"A pergunta que fica agora é: serão esses sintomas passageiros ou permanentes? Para descobrir pretendemos continuar acompanhando esses voluntários por algum tempo", conta a pesquisadora.

Metabolismo energético afetado

No Laboratório de Neuroproteômica do IB-Unicamp, coordenado por Martins-de-Souza, foram realizados diversos experimentos com tecido cerebral de pessoas que morreram de COVID-19 e com culturas de astrócitos in vitro para descobrir, do ponto de vista bioquímico, como a infecção pelo SARS-CoV-2 afeta as células do sistema nervoso.

As amostras de necrópsia foram obtidas por meio de colaboração com o grupo do professor da Faculdade de Medicina da USP Paulo Saldiva. Todo o conjunto de proteínas (proteoma) presente no tecido foi mapeado por espectrometria de massas – técnica que permite discriminar substâncias em amostras biológicas de acordo com a massa molecular.

"Ao comparar com resultados de indivíduos não infectados, percebemos que diversas proteínas que estavam com a expressão alterada são abundantes em astrócitos, o que valida os achados obtidos por imuno-histoquímica", diz Martins-de-Souza. "Nessas células, observamos alterações em diversas vias bioquímicas, principalmente naquelas relacionadas ao metabolismo energético", conta o pesquisador.

O passo seguinte foi repetir a análise proteômica em uma cultura de astrócitos infectada em laboratório. As células foram obtidas a partir de células-tronco pluripotentes induzidas (IPS, na sigla em inglês), método que consiste em reprogramar células adultas (provenientes da pele ou de outro tecido de fácil acesso) para fazê-las assumir estágio de pluripotência semelhante ao de células-tronco embrionárias. Esta primeira parte foi realizada no laboratório do professor da UFRJ Stevens Rehen, no IDOR. Em seguida, o time de Martins-de-Souza induziu, por meio de estímulos químicos, as células IPS a se diferenciarem em células-tronco neurais e depois em astrócitos.

"Os resultados foram parecidos com os da análise feita no tecido obtido por necrópsia, ou seja, indicaram disfunção no metabolismo energético. Fizemos então uma análise metabolômica [do conjunto de metabólitos produzidos pelos astrócitos em cultura], que indicou alteração no metabolismo de glicose. Por algum motivo, o astrócito infectado passa a consumir mais glicose do que o normal e, apesar disso, os níveis de piruvato e de lactato – os dois principais substratos energéticos – estão bastante diminuídos na célula", conta.

Como explica o pesquisador, lactato é um dos subprodutos do metabolismo da glicose e o astrócito exporta esse metabólito para o neurônio, que o utiliza como fonte de energia. As análises in vitro mostraram que a quantidade de lactato no meio de cultivo das células estava normal, embora estivesse reduzida em seu interior. "Aparentemente o astrócito se esforça para manter o fornecimento do substrato energético para o neurônio em detrimento de seu próprio funcionamento", comenta Martins-de-Souza.

Como resultado desse processo, as mitocôndrias dos astrócitos – organelas responsáveis pela produção de energia – passaram a funcionar de forma alterada, o que pode influenciar os níveis cerebrais de neurotransmissores como o glutamato (que excita os neurônios e está relacionado com a memória e o aprendizado) e o ácido gama-aminobutírico (GABA, capaz de inibir o disparo neuronal excessivo e promover sensação de calma e relaxamento).

"Em outro experimento, tentamos cultivar neurônios nesse meio em que antes estavam sendo cultivados os astrócitos infectados e observamos que as células morrem mais do que o esperado. Ou seja, esse meio de cultivo 'condicionado pelos astrócitos infectados' diminuiu a viabilidade dos neurônios", conta Martins-de-Souza.

Segundo o pesquisador, os achados descritos no artigo – ainda em processo de revisão por pares – vão ao encontro de diversos trabalhos já publicados, que apontaram possíveis manifestações neurológicas e neuropsiquiátricas da COVID-19, mas dá um passo além.

"Havia ainda uma grande dúvida: a disfunção cerebral seria decorrente da inflamação sistêmica ou o vírus estaria prejudicando diretamente o funcionamento das células nervosas ao infectá-las? Nossos resultados indicam que o SARS-CoV-2 pode de fato entrar nas células cerebrais e afetar seu funcionamento", diz.

Na avaliação de Cunha, a próxima pergunta a ser respondida é como o vírus chega ao sistema nervoso central e qual é o mecanismo usado para entrar nos astrócitos – o que pode dar pistas para possíveis intervenções capazes de barrar a infecção.

"Também pretendemos fazer experimentos com camundongos geneticamente modificados para expressar a ACE2 humana [principal proteína usada pelo vírus para infectar as células]. A ideia é confirmar nesses animais se há uma relação de causa e efeito, ou seja, se a infecção por si só é capaz de induzir as alterações que observamos nos cérebros dos pacientes", adianta Cunha.

Marcelo Mori, professor do IB-Unicamp e integrante do Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades (OCRC), destaca que a pesquisa só foi possível graças à colaboração de pesquisadores com formações e expertises variadas e complementares. "Este é um exemplo de que para fazer ciência de qualidade e competitiva é preciso aliar esforços interdisciplinares. É difícil competir internacionalmente se ficarmos apenas dentro do nosso laboratório, limitados às técnicas que conhecemos e aos equipamentos que temos acesso", afirma.

Ao todo, o artigo tem 74 autores. Os experimentos foram conduzidos por quatro pós-doutorandos: Fernanda Crunfli, Flávio P. Veras, Victor C. Carregari e Pedro H. Vendramini.

Tanto o OCRC quanto o CRID e o BRAINN são Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela FAPESP. O apoio da Fundação também se deu por meio de outros sete projetos: 20/04746-0, 17/25588-1, 19/00098-7, 20/04919-2, 20/05601-6, 20/04860-8 e 19/11457-8.

Outras imagens





O artigo SARS-CoV-2 infects brain astrocytes of COVID-19 patients and impairs neuronal viability pode ser lido em www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.10.09.20207464v1.

Fonte: Karina Toledo - Agência FAPESP


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Projeto de Lei suspende prazo para prestação de contas em iniciativas da educação básica

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Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende suspender, durante o estado de calamidade pública por causa da Covid-19, a prestação de contas no Plano de Ações Articuladas (PAR), que visa a melhoria da qualidade da educação básica.

O PL 1641/20, de autoria da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) altera a Lei 12.695/12. Essa norma autorizou repasses da União para estados e municípios sem a necessidade de convênios, acordos, ajustes ou contratos. A contrapartida era que houvesse prestação de contas no prazo de 60 dias.
 
Segundo ela, a pandemia paralisou diversas atividades do setor público e privado, o que limitou a aquisição de insumos necessários ao cumprimento das metas. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensado da deliberação em plenário, e será analisado pela comissões de Educação, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Br 61


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Presidente do Congresso prorroga Casa Verde Amarela por mais 60 dias

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela, que irá substituir o Minha Casa, Minha Vida. Por meio do programa, o governo pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

No começo do mês, o governo anunciou a redução na taxa de juros atendidos pela linha de financiamento. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, nas demais, a 4,5% ao ano.

Pelo Casa Verde Amarela, as famílias contempladas são divididas em três grupos. O primeiro beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil; o grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Já o terceiro grupo engloba famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Fonte: Br 61


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Municípios paranaenses economizam R$ 26,4 milhões em ações contra novo coronavírus

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No ano passado, o Brasil perdeu mais um posto no "ranking da corrupção", elaborado pela Transparência Internacional. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), uma antiga ferramenta usada em todo o planeta para monitorar a prática, o Brasil caiu para o 106º lugar, empatando com países como Albânia, Costa do Marfim, Argélia e Egito. A estimativa é de que o País perca em torno de R$ 200 bilhões por ano em esquemas corruptos.

"O superfaturamento é observado, sobretudo, em contratos envolvendo entes públicos, que são obrigados a seguir licitações. Todo o processo até chegar à liberação do dinheiro ou à assinatura do contrato pode demorar. Então, geralmente, as empresas colocam um valor acima quando vendem para o setor público. É ruim, mas é necessário adotar medidas administrativas que agilizem a celebração desses contratos e a liberação dos recursos para fornecedores", analisa o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo.  

"Levada pela urgência e prioridade, muitas compras são deixadas para última hora, o que onera preço e valor muito acima do adquirido no mercado", completa Bergo.

No Paraná, a saída foi economizar e repensar práticas. Após serem alertadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) sobre compra de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia, 12 prefeituras paranaenses adotaram medidas que já resultaram na economia de R$ 5.898.210,70 em recursos públicos. Esse levantamento foi feito com base em uma nova metodologia de consultas de preços adotada no estado.

Entre as ações realizadas pelos administradores públicos, estão a suspensão e a alteração de licitações e contratações diretas. Em pouco mais de quatro meses, uma comissão especial da Corte para cuidar do assunto evitou o desperdício de mais de R$ 26,4 milhões em recursos voltados para ações de combate ao novo coronavírus, por meio da fiscalização preventiva.

"Entendemos que poderia haver uma participação relevante do Tribunal no sentido de orientar os municípios a planejarem adequadamente como promover os processos de licitação ou de dispensa de forma mais econômica e que atendesse efetivamente o quantitativo para o enfrentamento à pandemia, sem excessos e sem faltas de materiais", explica o analista de controle do TCE-PR e presidente da comissão responsável pelo acompanhamento dos gastos pela Covid-19, Marcus Vinícius Machado.

Segundo ele, o TCE passou a levar aos municípios boas práticas adotadas por alguns municípios. "O que percebemos foi que as orientações encaminhadas pelo Tribunal fomentaram um ambiente de melhor planejamento nas contas, efetivamente, de modo que os municípios passaram a fazer essas compras com mais economia. Inclusive, tiveram maior poder de barganha junto a fornecedores, já que houve uma pesquisa de preços ampla por parte do TCE nos valores dos insumos mais consumidos durante a pandemia e encaminhou aos municípios para que eles tivessem essas informações do verdadeiro valor de mercado", elogia Marcus Machado.

Metodologia
Os casos de superfaturamento foram comprovados pela Corte por meio de pesquisa de preços desses produtos praticados no âmbito do setor público, que teve como fonte o Painel de Preços do Governo Federal, o Sistema de Notas da Secretária de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) e o Banco de Preços. A metodologia usada para obter a média desses valores já vinha sendo usada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e foi adaptada à realidade paranaense.

Até o momento, segundo levantamento do TCE-PR, os municípios alcançados com a ação foram Araucária, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, General Carneiro, Guapirama, Guaraci, Maringá, Palotina e União da Vitória. Nesse último, aliás, foi identificado o maior sobrepreço, de 163%, relativo ao valor referencial definido para a compra de luvas cirúrgicas.

"As medidas tomadas foram no sentido de um melhor planejamento, orientações sobre pesquisas de preço e de uma fiscalização adequada na entrega dos insumos e na prestação dos serviços. Em diversos casos, os municípios foram notificados pelo TCE, que identificou potenciais irregularidades, e eles tiveram a oportunidade de corrigi-las a tempo, gerando toda essa economia", resume o presidente da comissão, Marcus Machado.

"Com a sobra de recursos economizados, o município pode aplicar em outras medidas necessárias na área de saúde pública para atender melhor a população", completa o analista.

A comissão multidisciplinar é composta por servidores de quatro unidades técnicas do Tribunal: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM). As informações do TCE-PR relativas às compras na pandemia estão reunidas no portal da Corte.

Fonte: Br 61


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Prorrogado prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

imagem: arquivo / reprodução

O Governo Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no Cadastro Único para favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. A nova alteração feita no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios foi feita pelo Ministério da Cidadania para quem nasceu entre os meses de setembro a dezembro.

Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia da Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.

Esta é a terceira prorrogação promovida pelo ministério. A Portaria que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes este ano, em junho e em agosto. Agora os bloqueios serão retomados apenas no ano que vem.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veras, explicou como funcionará o adiamento. "A prorrogação do cadastramento está organizada em lotes que observam o mês de aniversário do beneficiário. Os aniversariantes de setembro a dezembro devem observar os prazos para se inscreverem no Cadastro Único. A nova etapa encerra de acordo com os lotes até 30 de março de 2021", afirmou.

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que não tem direito ao INSS e que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

CadÚnico
Mesmo com o adiamento, o Governo Federal recomendou concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. Ele é uma importante ferramenta para os programas sociais do governo, que permite a identificação das famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

A advogada especialista em direito previdenciário, Vânia Saraiva, destacou a importância do cadastro. "O cadastro é muito importante, porque o governo consegue verificar a situação familiar, os responsáveis, onde reside e se tem menor. Esse cadastro é feito para que a pessoa realmente possa ser favorecida com o Benefício da Prestação Continuada", afirmou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou que é de suma importância que os gestores concluam a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único, a ação contribuirá assim para o acesso a segurança de renda para estes beneficiários.

Fonte: Br 61



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MEC e FNDE promovem evento para esclarecer gestores sobre uso do recurso emergencial do PDDE

imagem: arquivo / reprodução

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveram, nesta segunda-feira (26), um webinar para esclarecer a melhor maneira de utilização dos recursos emergenciais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O objetivo era orientar e capacitar os gestores educacionais a aplicarem corretamente o repasse, destinado a atender as escolas públicas no retorno às atividades presenciais, seguindo o protocolo de segurança em meio à pandemia da Covid-19. Ao todo, o MEC vai liberar R$ 525 milhões para 117 mil escolas.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, destacou a importância do repasse para retomada das aulas nos locais que assim desejaram. "Estamos passando por um momento difícil e delicado mundialmente por conta da pandemia da Covid-19. Esse dinheiro vai subsidiar as escolas para oferecerem as condições necessárias para o retorno às aulas, garantindo a segurança e qualidade escolar dos nossos estudantes", disse.

Critérios e transferência
No último dia 7 de outubro, o FNDE publicou uma resolução que esclareceu os critérios, formas de transferência e de prestação de contas do PDDE Emergencial aos quais os gestores devem se atentar.

O documento afirma que os recursos são destinados para manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, para adequação das estruturas e aquisição dos materiais necessários para executar e manter o protocolo de segurança contra a Covid-19 nas escolas. A resolução do FNDE estabelece que os recursos podem ser empregados em cinco categorias.

  1. Na aquisição de itens para higienização do ambiente e das mãos e compra de Equipamentos de Proteção Individual;
  2. Para contratação de serviços especializados de desinfecção de ambientes;
  3. Na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção do protocolo de segurança;
  4. No gasto com acesso e/ou melhoria de acesso à internet para a comunidade escolar;
  5. Para compra de material permanente.

Segundo Raquel Pereira, coordenadora de execução do PDDE, os recursos também podem ser gastos em ações pedagógicas. "É possível gastar os recursos do programa na reestruturação dos projetos pedagógicos, no desenvolvimento das atividades educacionais, para revisão de conteúdos e avaliação de aprendizagens", elenca.

Para terem acesso ao repasse, as escolas devem estar em dia com as prestações de contas de recursos que receberam anteriormente e com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb. Vale lembrar que o prazo para adequação a esses requisitos se encerra na próxima sexta-feira (30). O FNDE vai repassar os R$ 525 milhões emergenciais diretamente às escolas. A autarquia ainda vai divulgar — por meio de uma nota técnica — a relação com os estabelecimentos e os valores que cada unidade vai receber.

O montante vai ser repassado às escolas em parcela única denominada PDDE Emergencial, na mesma conta bancária onde os recursos do PDDE Qualidade são depositados. Segundo Raquel, coordenadora de execução do programa, o órgão trabalha para que os valores cheguem às escolas em meados de novembro.

Aquisição e prestação de contas
Em resoluções anteriores, o FNDE traz uma série de recomendações sobre o processo de aquisição correto, cujos gestores e técnicos devem ficar atentos. Um dos mais importantes é fazer uma pesquisa de, no mínimo, três orçamentos para a compra de um produto ou serviço. Raquel alerta que devido à escassez de recursos, é preciso definir quais são as prioridades do estabelecimento local. Por isso, ela diz que o programa prezou por conferir autonomia.

"Um dos princípios do PDDE é promover a autonomia na gestão escolar, porque a gente entende que quem está ali na ponta, no dia-a-dia, conhece a real necessidade. Mas é importante a participação de todos os membros da Unidade Escolar Executora, para que o processo de decisão seja tomado junto com as pessoas", aconselha.

A comprovação das despesas e prestações de contas dos recursos transferidos vão seguir os moldes do PDDE. Devem ser comprovadas por meio de documentos fiscais ou equivalentes, devendo os recibos, faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser identificados com os nomes do FNDE e do programa. Além disso, a unidade deve arquivar essa informações por até vinte anos.

Os prazos para prestação de contas seguem uma ordem. A UEx (Unidade Executora Própria), comumente conhecida como caixa, conselho ou colegiado escolar, deve encaminhar a prestação de contas para a Entidade Executora (EEx), isto é, a prefeitura municipal ou administração distrital. Essas, por sua vez, terá de prestar contas ao FNDE, por intermédio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

Getúlio Rocha Filho, coordenador da prestação de contas do FNDE, destaca que os gestores devem se atentar aos limites estabelecidos na resolução nº 16, que indica a destinação dos gastos. "A minha orientação para os gestores e técnicos é que não fujam do que está estabelecido na resolução. Existem as despesas que são voltadas para o PDDE Emergencial. Mantenham os gastos dentro dessa linha. Não façam gastos além do que está proposta na resolução", reforça.

Se não prestar contas ou for verificada alguma irregularidade, como utilização dos recursos em desacordo com os critérios definidos, o FNDE pode suspender o repasse e exigir a devolução dos recursos. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU), FNDE e órgãos de controle interno da União e do Ministério Público fiscalizar a aplicação dos recursos emergenciais, por meio de auditorias, inspeções e análises dos documentos.

História
Criado em 1995, o PDDE tem o objetivo de prestar assistência financeira para as escolas, para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. Anualmente, o FNDE repassa a verba às escolas públicas da educação básica e às escolas privadas de educação especial que são mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), responsáveis pela oferta de programas de formação inicial ou continuada a profissionais, também são potenciais beneficiários.

Neste ano, o programa já transferiu mais de R$ 1,1 bilhão para as escolas.

Fonte: Br 61



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Saúde poderá perder cerca de R$35 bilhões no Orçamento de 2021

imagem: arquivo / reprodução

O Congresso Nacional definiu a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde com o intuito de garantir a ampliação dos investimentos para a área dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, com isso, o Brasil voltará a ser regido pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

Na prática, sem os novos recursos adquiridos pelo estado de calamidade na saúde pública, o SUS deve perder cerca de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos aos quais o Ministério da Saúde teve acesso neste ano.

De acordo com o deputado e vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, e um dos autores da proposta, o objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes. Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso é contra o projeto do governo.

"É uma frente que incide sobre uma necessidade importante do País: melhorar a saúde pública em todo o território nacional. Precisamos buscar assegurar recursos para isso. O primeiro embate que temos é impedir que haja cortes de recursos destinados a saúde pública, como prevê a proposta de Orçamento Geral da União encaminhada pelo governo. Dizemos não a isto no âmbito da Comissão Mista de Orçamento", define.
 
O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes. Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), também autor da matéria, os próximos passos serão feitos com a busca de apoios, reuniões e debates, tudo para impedir que os recursos sejam cortados.
 
"Críticos do Sistema Único de Saúde como o presidente da Câmara Rodrigo Maia, se renderam a eficiência e também a importância que tem o SUS. Iremos fazer eventos, reuniões, encontros, debates e estudar a melhor maneira de aperfeiçoar esse sistema tão importante no Brasil que é levar saúde de qualidade a todos os cantos do País", declarou o senador.

A petição "Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?" é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, no mês de setembro, e tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016.  O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.

Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o objetivo é garantir um piso emergencial com orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões, correspondentes ao montante da Lei Orçamentária Anual deste ano adicionados aos créditos extraordinários e as variações anuais da inflação.

Fonte: Br 61


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terça-feira, 27 de outubro de 2020

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imagem: arquivo

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Fonte: Digital Rádio e Tv.

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Ministério do Desenvolvimento Regional abre consulta para elaboração da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes

imagem: arquivo / reprodução

Até 7 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abre uma consulta pública para a elaboração dos objetivos estratégicos e das recomendações que integram a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes.

O documento está sendo desenhado desde agosto do ano passado, com o auxílio do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. A carta  visa orientar a agenda de cidades inteligentes no governo federal para que os próximos anos e servirá de auxílio para estados e municípios possam consolidar políticas relacionadas à tecnologia.

A participação na consulta pública é aberta a toda a sociedade por meio da plataforma Plataforma Participa + Brasil.

Fonte: Br 61


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