AGU lança cartilha para auxiliar agentes públicos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha com regras que devem ser seguidas por agentes públicos, candidatos ou não, durante as eleições municipais de 2020. Esta é oitava edição do documento, que neste ano ganhou uma importância ainda maior, visto que o calendário eleitoral sofreu uma série de alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.

A cartilha é voltada aos agentes públicos de todas as esferas do poder. Rafael Valle, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, explica que o documento tem entre as suas finalidades impedir que agentes do Estado utilizem os seus cargos para beneficiar determinado candidato a vereador ou prefeito.

"O principal objetivo é a prevenção, é evitar a utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura específica e, dessa forma, impedir que haja um desequilíbrio na isonomia necessária no pleito".

O documento explica cada uma das proibições por parte dos agentes públicos, nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada, bens, materiais ou serviços públicos, recursos humanos, orçamentários e financeiros. Além disso, a publicação aborda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, cessão de servidores, entre outros temas.

Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação também será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. Para Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, essas mudanças foram oportunas trarão mais vantagens aos cidadãos e agentes públicos.

"O adiamento vai trazer benefícios para a população, a fim de evitar aglomerações e também vai trazer um prazo maior para a administração pública fazer um planejamento melhor", explica.

Candidaturas
Entre as mudanças deliberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe novos prazos para as convenções partidárias, que podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. O TSE também prorrogou a data final de registro de candidaturas de 15 de agosto para 26 de setembro.

Fonte: Br 61

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No ano de 2014 gravei alguns dos poemas que declamo quando inspirado.

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Encontrados potenciais biomarcadores de forma agressiva de câncer infantil

Pesquisadores da USP descobrem proteínas e microRNAS associados a tumor cerebral que acomete crianças e adolescentes e que normalmente é detectado em fase avançada; descoberta pode contribuir para o diagnóstico precoce e facilitar tratamento (meduloblastoma diagnosticado por ressonância magnética; imagem: Wikimedia Commons)

Pesquisadores do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL) identificaram moléculas com potencial para serem usadas como biomarcadores de formas agressivas de meduloblastoma, um tipo de câncer do Sistema Nervoso Central que acomete sobretudo crianças e adolescentes.

O estudo foi publicado na revista Brain Research e tem como primeira autora a pós-doutoranda Carolini Kaid, bolsista da FAPESP. A pesquisa foi supervisionada pelo professor Oswaldo Keith Okamoto, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) e realizada no CEGH-CEL – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP e coordenado pela professora Mayana Zatz.

As proteínas e os microRNAs (pequenos segmentos de RNA com papel regulatório no genoma) que podem funcionar como biomarcadores foram detectados em linhagens celulares de meduloblastomas agressivos cultivadas em laboratório. Caso sejam de fato encontradas circulando no sangue ou no líquido cefalorraquidiano, que circunda o encéfalo e a medula espinhal, de pacientes com a doença poderiam sinalizar a presença dos tumores e ajudar no diagnóstico precoce.

Os meduloblastomas muitas vezes são detectados apenas quando causam sintomas clínicos, como problemas de fala ou locomoção, e não raro quando já ocorreu metástase. O tratamento se dá por cirurgia, radioterapia e quimioterapia e pode deixar sequelas no paciente.

A detecção precoce dos tumores por exames de sangue ou do líquido cefalorraquidiano, portanto, poderia evitar intervenções mais agressivas e ainda proporcionar um monitoramento da doença após o tratamento, uma vez que os tumores podem voltar a proliferar após entrar em remissão. O câncer de próstata, por exemplo, libera uma proteína que pode ser detectada no exame de sangue, conhecida como PSA (sigla em inglês para antígeno prostático específico).

"Um dos fatores que contribuem para a aplicação dessa descoberta é que essas proteínas e microRNAs são carreados dentro de microvesículas, estruturas protegidas por uma membrana. Isso aumenta a meia-vida dessas moléculas na circulação e as chances de sua detecção. Os meduloblastomas liberam uma quantidade grande dessas microvesículas, quatro vezes maior do que células saudáveis e duas vezes mais que outros tumores primários do Sistema Nervoso Central, como o gliobastoma", explica Okamoto, coordenador do estudo.

O meduloblastoma tem a peculiaridade de possuir células tumorais que apresentam características similares às das células-tronco neurais. Há mais de uma década, o grupo estuda essas "células-tronco tumorais", que tornam a doença mais agressiva e difícil de tratar.

Um dos sinais da presença dessas células nos tumores é a detecção da proteína OCT4, conforme mostraram pesquisas anteriores do grupo (leia mais em: agencia.fapesp.br/21884/ e agencia.fapesp.br/31634/).

Experimentos

Os pesquisadores selecionaram amostras de células tumorais das quatro linhagens de meduloblastoma que expressam a proteína OCT4A e isolaram as microvesículas liberadas por elas. Com ferramentas de análise proteômica e transcriptômica, verificaram quais proteínas e microRNAs estavam presentes nas microvesículas.

Foram selecionadas então todas as moléculas comuns às quatro linhagens. Da lista resultante, foram excluídas as que já constavam em bancos de dados como sendo moléculas circulantes no sangue e no líquido cefalorraquidiano não associadas a tumores, mas produzidas por células saudáveis e outras não cancerosas.

Ao final restaram 14 proteínas, das quais cinco nunca haviam sido reportadas antes em microvesículas de células tumorais. Entre os microRNAs, três são inéditos em meduloblastoma.

"A ideia é que se possa detectar os tumores de forma precoce, a fim de que as intervenções possam ser feitas mais cedo e de forma mais branda. Isso evitaria as sequelas nesses pacientes, que são na maioria crianças e que perdem qualidade e mesmo tempo de vida produtiva. É uma situação delicada que, se puder ser evitada, proporcionaria um grande ganho", diz Okamoto.

Os pesquisadores buscam parcerias com centros de referência na doença, a fim de fazer uma validação clínica dos resultados, obtidos até agora em cultura de células. A ideia é coletar sangue e/ou líquido cefalorraquidiano de pacientes diagnosticados e verificar se os possíveis biomarcadores estão de fato circulando nos fluidos corporais e se existe uma oscilação no nível das moléculas durante a evolução da doença.

"A validação clínica é necessária para que possamos, posteriormente, aprovar junto aos órgãos competentes um novo teste, que poderia ser realizado rotineiramente por qualquer laboratório clínico", diz Okamoto.

O artigo Proteome and miRNome profiling of microvesicles derived from medulloblastoma cell lines with stem-like properties reveals biomarkers of poor prognosis (doi: 10.1016/j.brainres.2020.146646), de Carolini Kaid, Amanda Assoni, Marina Marçola, Patricia Semedo-Kuriki, Raul Hernandes Bortolin, Valdemir Melechco Carvalho e Oswaldo Keith Okamoto, pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0006899320300020.

Fonte: André Julião - Agência FAPESP

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ANTT aprova estudos para nova concessão da rodovia Presidente Dutra

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o projeto da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para a nova concessão da rodovia Presidente Dutra, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A proposta vai injetar R$ 14,5 bilhões em investimento e também contempla a concessão de um trecho da BR-101, entre os municípios do Rio de Janeiro, no bairro de Campo Grande, e Ubatuba (SP).

Os estudos seguem para o Ministério da Infraestrutura, que irá submeter os documentos de licitação ao Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação do TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. O governo federal estima que o leilão seja feito dentro dos seis primeiros meses do ano que vem. O novo operador administrará os trechos pelos próximos 30 anos.

Pela BR-116 e BR-101, circulam milhões de veículos diariamente. As rodovias fazem parte da rota em direção aos principais pontos de distribuição de bens e mercadorias, como o porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, as regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte: Br 61

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Amazônia+21 terá diálogo para discutir modelos de desenvolvimento regional sustentável

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Com o intuito de estimular a identidade cultural e econômica da região amazônica, o Fórum internacional Amazônia+21 tem como propósito ajudar a criar novos modelos de desenvolvimento regional sustentável. A programação do evento está prevista para os dias 4, 5 e 6 de novembro e ocorrerá de forma virtual. O acesso será gratuito e contará com tradução simultânea para o inglês e espanhol.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, explica que Amazônia+21 é um fórum de diálogos que visa promover a comunicação entre os mais variados agentes que atuam no território amazônico, entre eles o governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

"Desde o dia 19 de agosto, quando iniciamos essa jornada, já tivemos dois encontros. Tivemos encontros sobre infraestrutura, regularização fundiária e agricultura na Amazônia. Sobre cidades amazônicas e, ainda, cultura e agricultura, como preparação para o evento principal, em novembro", destaca o presidente da FIERO.  

O evento deve contar com a participação de cientistas, pesquisadores, especialistas, empresários, empreendedores, investidores, órgãos de fomento, governantes e chefes de Estado. Além da FIERO, o Amazônia+21 é promovido com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, através da ADPVH, com correalização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Para ter acesso aos debates, os interessados devem se inscrever aqui. O acesso por este canal é importante, principalmente para quem não tem domínio da língua inglesa ou espanhola, já que a tradução simultânea só será disponibilizada por esta plataforma e alguns convidados não falam português.

Eventos anteriores
Antes da realização do Fórum internacional Amazônia+21, outros eventos importantes foram realizados. Em um deles, no último dia 14, foi debatido o assunto vida nas cidades amazônicas e oportunidades de negócios sustentáveis.  Para o aprofundamento do tema, foi necessária a divisão em dois diálogos.

O primeiro apresentou a temática "Cidades e Desenvolvimento Sustentável", com informações repassadas pelo gerente de Relações Institucionais do Iclei América do Sul, Rodrigo Corradi. A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, chegou a apresentar um projeto de sustentabilidade de energia por meio de investimentos em energia fotovoltaica.

"Nossa capital é a única que não é interligada ao sistema nacional de energia elétrica. E preocupados com poluição, focamos no investimento em placas solares, pois a região nos permite", afirmou.

O projeto piloto foi desenvolvido na comunidade indígena Darora, que conta com cerca de famílias. Com o sucesso da experiência, outras cinco usinas solares foram construídas e atendem diversos órgãos públicos, como a prefeitura, secretarias municipais, mercado municipal e pontos de ônibus climatizados.

"Até o final do ano entregaremos mais uma usina, que, somada às já concluídas, representará uma economia de R$ 5 milhões/ano, a preservação de 245.629 árvores, abastecimento de mais de 9 mil residências e diminuição de 7,5 milhões em emissão de gás carbono", salientou Teresa Surita.

Na avaliação do diretor regional da ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Elkin Velásquez, atualmente há uma necessidade de progresso na agenda da sustentabilidade. Segundo ele, incluir a região no chamado bloco da panamazônia é um meio de chamar a atenção dos governos para a importância da sustentabilidade e do desenvolvimento.

Fonte: Br 61

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Orientações do Sebrae ajudam micro empresários na sustentação dos empregos durante a pandemia

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A pandemia do novo coronavírus provocou uma escalada de desemprego no Brasil que afetou boa parte da população. A crise causada pela Covid-19 afetou drasticamente a economia, gerando retração de consumo e o fechamento de centenas de empresas. Com este cenário, empresários de pequeno porte tiveram que se reinventar em seus negócios para driblar os efeitos negativos da atual situação.

Mãe de quatro filhos, a empreendedora Janai pauluk, de 35 anos, é proprietária da loja de embalagens multifuncionais DeFamília, no município paranaense de Ponta Grossa. Para não sofrer com os efeitos negativos da crise, ela apostou na humanização da relação com os clientes. Para isso, a pedagoga por formação conta que buscou orientação do Sebrae/PR logo no início da pandemia sobre o uso mais assertivo das redes sociais.

"Temos trabalhado bastante com as redes sociais, principalmente o Instagram, mostrando um pouquinho do dia a dia da empresa e da família por trás desse empreendimento, além de mostrar como utilizar nossos produtos. Isso humaniza bem a marca e faz com que o cliente se relacione mais com a gente e crie um vínculo. Com isso, ele participa mais da nossa rotina, até auxiliando na escolha de novos produtos", destaca Janai.

No total, 1.144.875 vagas de emprego foram fechadas apenas nos primeiros cinco meses de pandemia. A crise chegou de forma severa para empresas de todos os portes e, no caso dos pequenos negócios, o golpe foi ainda mais duro. O cenário imposto exige de prefeitos e prefeitas estratégias que ajudem as empresas na recuperação econômica. Por esse motivo, o

Sebrae elaborou o documento intitulado "Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae". A ideia da publicação é apoiar o candidato na construção de políticas efetivas, que assegurem uma retomada sustentável do desenvolvimento municipal.

Trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda.

"O processo de desburocratização é uma ação efetiva. O processo de compras públicas, já que um dos grandes compradores nos municípios são as próprias prefeituras e administrações regionais. Indicamos como essa compra pode fomentar o pequeno negócio que está instalado naquele município. Além disso, há um conjunto de capacitações que o Sebrae consegue fornecer, capacitando tanto o servidor quanto o micro e pequeno empresário", explica César Rissete, gerente de competitividade do Sebrae.

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.

Candidato Empreendedor
O Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o documento representa uma oportunidade de os municípios empregarem estratégias necessárias para a retomada do emprego, principalmente neste momento em que os entes sofrem com as perdas provocadas pela pandemia.

"Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil", pontuou.

De acordo com o Sebrae, o Brasil conta com mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas e mais de 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Diante dessa dimensão, o programa é dividido em 10 eixos de atuação, organizados em serviços e produtos, que podem ser adaptados para as necessidades de cada região do País.

Fonte: Br 61

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Anvisa libera importação de insumos para produção de 40 mi de doses da Coronavac

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta quarta-feira (28) a importação de matéria-prima para produção da Coronavac, vacina contra a Covid-19, desenvolvida e testada pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

O Butantan fez a solicitação para a compra dos insumos no dia 23 de setembro. O instituto pretende usar a matéria-prima que virá da China para produzir 40 milhões de doses da vacina. Vale lembrar que, na última semana, a Anvisa já havia liberado a importação de seis milhões de doses prontas do imunizante.

A Coronavac está na última fase de testes no país. O objetivo é saber se o imunizante é eficaz e seguro contra a infecção pelo novo coronavírus. Caso a Anvisa aprove os resultados dos testes em curso, o governo de São Paulo pretende fazer uma campanha estadual de vacinação a partir de dezembro.

Fonte: Br 61

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Governo completa mais um ciclo de pagamentos do auxílio emergencial neste domingo (1)

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O governo federal vai concluir o terceiro ciclo de pagamentos do auxílio emergencial no próximo domingo (1). Nesta quinta-feira (29), o crédito será disponibilizado para os nascidos em novembro. Até o fim de semana, a transferência é para quem faz aniversário em dezembro.

Com isso, cerca de 6,7 milhões de pessoas vão receber a primeira parcela da extensão do benefício. A ampliação do auxílio emergencial, no valor de R$ 300 ou R$ 600, é paga para 27 milhões de pessoas que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único. Já outros 16,2 milhões de cidadãos ainda recebem, neste ciclo, o benefício no valor de R$ 600 ou R$ 1200.
 
A duração da extensão do benefício vai até 31 de dezembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, os gastos com o programa de socorro aos informais, desempregados, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI), já superou os R$ 230 bilhões, alcançando 67,7 milhões de pessoas.

Fonte: Br 61

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TCU dá aval para continuidade de leilões de linhas de transmissão de energia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou irregularidades que impossibilitem o processo de concessão de 1.958 km de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados, localizados nas cinco regiões do país.

Por meio de um leilão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê desestatizar 11 lotes de transmissão de energia. Estão previstas obras no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Apesar de não ter constatado irregularidades que impeçam o prosseguimento do processo de concessão, o TCU comunicou a Aneel sobre algumas falhas verificadas pela sua auditoria, como por exemplo a realização de pesquisas de mercado deficientes, com poucos fornecedores ou desatualizadas. Além disso, a Corte recomendou a agência que escute outras entidades, como o Ministério de Minas e Energia, para prosseguir os leilões de transmissão.

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Governo repassa cerca de R$ 3 mi a abrigos de idosos da região Norte

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O governo federal vai repassar cerca de R$ 3 milhões a 45 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na região Norte. O repasse, que ocorre de forma emergencial, beneficiará 1,2 mil idosos.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do total de entidades beneficiadas com os recursos, 17 são do Pará, 11 de Rondônia, oito de Tocantins, três do Acre, três do Amazonas, duas do Amapá e uma de Roraima.

De acordo com o governo federal, em todo o país, 2.118 abrigos de idosos serão beneficiados com R$ 160 milhões. Os repasses poderão ser utilizados na aquisição de equipamentos médico-hospitalares, alimentos e produtos e materiais para limpeza e descontaminação dos ambientes.

Fonte: Br 61

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