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quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Eleições 2020: quem tiver sido diagnosticado com covid-19 a partir de 1º de novembro não poderá votar

imagem: arquivo / reprodução

Quem for infectado pelo novo coronavírus a partir de agora não poderá votar nas eleições municipais de 2020. A determinação faz parte do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz a mesma orientação a mesários. De acordo com o documento, quem contrair a doença 14 dias antes do pleito, que começou a contar nesse domingo (1º), não pode comparecer às urnas. O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro.

Segundo o Tribunal, a medida se faz necessária para impedir a propagação do vírus. Por isso, quem tiver sido diagnosticado com a doença a partir do dia 1º de novembro ou tiver febre no dia da votação não deve comparecer à zona eleitoral ou trabalhar como mesário.

No dia da eleição, será obrigatório o uso de máscara pelo eleitor. A medida também vale para mesários, que, além das máscaras, utilizarão face shields. O TSE avisa que haverá álcool em gel para higienização das mãos nas seções eleitorais e álcool líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica, que só pode ser higienizada por técnicos especializados.

O eleitor ou mesário que tenha sido diagnosticado com a covid-19 a partir de 1º de novembro poderá justificar a ausência em até 60 dias após a realização das eleições, ou seja, até 14 de janeiro de 2021. Caso a ausência não seja justificada, a pessoa estará sujeita a multa.

Fonte: Br 61

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 


segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Não deixe a desinformação se apropriar das suas emoções. Pause. Pense antes de compartilhar.

imagem: #compartilheverificado


Fonte: #PenseAntesDeCompartilhar


Notícia com apoio cultural de    http://qsaudavel.com 


“Informações salvam vidas!”

imagem: arquivo / reprodução

É o tema da exposição que o Verificado, iniciativa global das Nações Unidas (ONU) para combater a desinformação na pandemia, preparou para o público da cidade de São Paulo com ilustrações da Turma da Mônica.

De 10 de outubro a 17 de dezembro, a exposição percorrerá estações das linhas 4-Amarela e 5-Lilás de metrô, mostrando a importância de informações confiáveis para a prevenção do novo coronavírus.



📌 #compartilheverificado

Fonte: Digital Rádio Tv


Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 


Campanhas para divulgação de notícias comprovadas: #PrometoPausar, #PenseAntesDeCompartilhar.

imagem: arquivo / reprodução

À medida que o coronavírus transforma nossas vidas, pessoas do mundo todo estão em busca de informações sobre como se manter seguras, esperançosas e ajudar umas às outras.

O mundo só pode conter o vírus e seus efeitos se cada pessoa tiver acesso a informações precisas e confiáveis.

Verificado é uma iniciativa das Nações Unidas que vai direto ao assunto quando se trata de conteúdo que você pode confiar: informações que salvam vidas, orientações baseadas em fatos e histórias do melhor da humanidade.

Parte da iniciativa Verificado, PAUSE é uma campanha que propõe uma mudança de comportamento e novo uso das redes sociais no combate ao crescente impacto da desinformação. Desde o dia 21 de outubro, usuários de redes sociais têm sido incentivados a fazer uma pausa antes de compartilhar qualquer informação online, sob as hashtags #PrometoPausar e #PenseAntesDeCompartilhar.

Colaboradores da sociedade civil estão apoiando a campanha PAUSE, incluindo organizações de desinformação de todo o mundo, como Chequeado, Newschecker.in e First Draft, enquanto veículos de mídia como MultiChoice, Yuvaa e Wazobia estão ajudando a distribuir mensagens da PAUSE.

#PrometoPausar

#PenseAntesDeCompartilhar.


Fonte: ONU Br


Notícia com apoio cultural de    http://qsaudavel.com 


Dia de Finados terá cemitérios fechados em alguns municípios do País

imagem: arquivo / reprodução

Embora seja feriado de tradição nacional, o Dia de Finados, será diferente em várias partes do País. Isso porque, diante da pandemia da Covid-19 algumas autoridades vão adotar protocolos de segurança para permitir o acesso dos visitantes aos cemitérios e as homenagens aos entes queridos que morreram. Outras, no entanto, decidiram pelo fechamento dos espaços, devido ao temor quanto à propagação do novo coronavírus.
 
É o caso de Manaus, capital do Amazonas, onde as autoridades decidiram pela não abertura dos cemitérios para visitação. Já em São Paulo, o governo do estado anunciou que os cemitérios vão poder abrir normalmente, mas que a decisão final cabe à cada prefeitura. Na capital paulista, em Guarulhos e em Osasco, algumas das cidades que decidiram pela abertura, as medidas comuns são o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social.
 
Segundo Jeconias Rozendo Júnior, coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além das medidas divulgadas constantemente pelas autoridades, há outras ações que podem ser observadas para aperfeiçoamento do protocolo de segurança nos locais em que os cemitérios vão funcionar no feriado.
 
"A FNP sugere outros parâmetros, como a flexibilização do horário de funcionamento dos cemitérios, a fim de evitar aglomerações, implementação de mecanismos de controle de acesso e saída de público, aferição de temperatura, intensificação da limpeza e desinfecção dos locais de uso comum e a disponibilização de álcool em gel", cita.

Fechado
Em Patos de Minas, o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 decidiu pela não abertura dos cemitérios do município, incluindo os privados e as unidades que ficam na zona rural. A proibição foi justificada pelo "ainda preocupante quadro epidemiológico da cidade", que tem cerca de 153 mil moradores, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o painel de informações da prefeitura, até a última quarta-feira (28), a cidade registrava 2.803 casos e 78 óbitos pela Covid-19.
 
Parte da população questionou a determinação, uma vez que outros locais com possibilidade de causar aglomeração estão abertos. É o que pensa Renata Almeida, moradora do município, que fica na região do Alto Parnaíba. "Achei a decisão um pouco incoerente, até porque bares e restaurantes estão abertos e há aglomerações nesses locais. Se pode um lugar, porque que o outro não pode?", indaga.
 
Já o advogado Itamar Fernandes acredita que a decisão do comitê é correta. Apesar de tradicionalmente visitar os entes na data, ele afirma que vai deixar isso para outro momento. "Claro que são valores que podem entrar em conflito com relação a respeitar o direito das pessoas visitarem os entes queridos, mas acho que o momento é de precaução. Nós precisamos preservar a saúde e evitar a disseminação do coronavírus", opina.

O comitê explicou que as comparações entre outros ambientes que já estão com o funcionamento flexibilizado e os cemitérios não é correta. As autoridades citam o fluxo 2019, quando cerca de 10 mil pessoas passaram pelo local. "É um espaço amplo, onde seria muito complicado controlar o fluxo interno e externo, o tempo de permanência das pessoas, de forma a possibilitar a visitação de todos que aguardam do lado de fora, e garantir que todos procedessem à higienização correta das mãos", esclareceu em publicação.
 
Além de Manaus, outra capital do Norte do país não vai permitir a abertura dos cemitérios no Dia de Finados. Trata-se de Macapá. Em um novo decreto publicado nesta semana, a prefeitura retroagiu em algumas flexibilizações e endureceu as normas para tentar frear o aumento de casos e internações pela Covid-19.

Programação virtual e protocolo
A exemplo do que ocorre em muitos municípios pelo país, Rio Claro, que fica no interior de São Paulo, não vai ter a tradicional programação religiosa de Finados. Cultos, missas e outras homenagens aos falecidos foram suspensas por causa do novo coronavírus. No entanto, o cemitério municipal vai funcionar das 7h às 18h. O uso de máscaras é obrigatório e vai haver álcool em gel em todos os portões acesso para os visitantes.

Já em Fortaleza, as cerimônias vão migrar dos cemitérios para as paróquias católicas. Algumas igrejas também vão transmitir as missas por meio das redes sociais. O objetivo é evitar aglomerações. Mais ao sul do país, em Porto Alegre, os eventos de grande porte estão descartados. No entanto, os cemitérios abrem, em geral, das 8h às 18h, seguindo os protocolos definidos pelas autoridades de saúde locais.

No Distrito Federal, a administração da empresa Campo da Esperança, que administra os seis cemitérios da capital, recomendou que as famílias prestem homenagens aos parentes de casa. Apesar disso, os locais vão estar abertos à visitação, com reforço de algumas medidas, como o uso obrigatório de máscaras, a proibição de vendedores ambulantes no interior das unidades e a limpeza dos banheiros com maior frequência, por exemplo.

Por causa do dia, o Departamento de Trânsito do DF vai realizar uma série de intervenções no trânsito nas proximidades de cemitério de Taguatinga e apoiar o DER-DF na organização do fluxo de veículos e pedestres no acesso ao cemitério do Gama. Nas demais unidades da capital, o trânsito será de responsabilidade da Polícia Militar de cada região.

Homenagens virtuais
Uma parceria da Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) com o Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (SIncep) criou a campanha "Para Sempre Em Nossos Corações". Para que as pessoas possam homenagear os entes queridos, a iniciativa sugere um painel virtual de tributos. A ideia é que cada empreendimento crie um perfil no Instagram e compartilhe as fotos e mensagens que os clientes vão mandar para a formação de um grande painel no dia 2 de novembro.

Fonte: Br 61


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Governo lança iniciativa para simplificar regras trabalhistas

imagem: arquivo / reprodução

Com o objetivo de eliminar a burocracia no setor produtivo, o Governo Federal lançou o Descomplica Trabalhista. Por meio do programa, dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez. Com a medida, o governo alega que a geração de vagas de trabalho se tornará mais fácil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes revogaram 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas. Além disso, o evento também marcou a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e entregue um projeto gráfico simplificado do eSocial com menos campos e de fácil preenchimento.

Por meio do eSocial simplificado, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como o PIS e Pasep. Também foram excluídos do sistema os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como por exemplo o RG e a CNH.

Fonte: Br 61


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Compra de terras por agricultores tem nova normativa

imagem: arquivo / reprodução

O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que promove o acesso à terra a agricultores familiares por meio de linhas de financiamento, será simplificado a uma etapa única. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou o novo regulamento que define as diretrizes de gestão e destinação destes recursos.

Para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento as diversas etapas de controle social, antes passados pelos sindicatos, conselhos municipais e conselhos estaduais, foram transformadas na "Etapa Única de Controle Social no Município", por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs). De acordo com Wilson Ribeiro, editor chefe de jornalismo do Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), a nova forma de financiamento permite que o pequeno agricultor não só tenha acesso às terras como também possa investir no seu negócio.

"Ao atrelar o financiamento para compra de terras, com investimento na produção, se estabelece um horizonte positivo para o segmento econômico da agricultura familiar. Exatamente como propõe o programa, além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que for mais necessário. Logicamente é importante essa regulamentação", detalha.

O Terra Brasil é um programa complementar à reforma agrária e está apoiado nos princípios da participação, controle social autonomia e transparência. A escolha da terra e a negociação do preço, bem como a elaboração da proposta de financiamento é de responsabilidade das famílias. Agora, todo o procedimento para contratação é feito diretamente nos estados por intermédio das Unidades Técnicas Estaduais (UTE) e ainda contam com a Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) cadastrada para auxiliar no projeto.

O programa é composto por três linhas de financiamento com condições diferenciadas: PNCF Social, PNCF Mais e PNCF empreendedor. O enquadramento de cada uma tem relação com a renda e patrimônio das famílias, conforme explica o Diretor do Departamento de Gestão de Crédito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Carlos Everardo de Freitas.

"Só falando da primeira linha, o PNCF social, é uma linha mais subsidiada, que tem abrangência na região Norte e em toda área da Sudene, o agricultor pode ter renda de até R$ 21.644,00, estar no CAD Único, e patrimônio de até R$ 40.000,00. Esse agricultor poderá acessar até R$ 151.510, com juros de 0,5% e bônus de adimplência de 40%", explica.

O prazo de pagamento é de até 25 anos, com 36 meses de carência e possui condições diferenciadas de acordo com o valor financiado. A publicação garante ainda uma maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

Fonte: Br 61


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Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral

imagem: arquivo / reprodução

Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura.

"As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele", explica Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.

Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos "santinhos". Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo "Pardal", que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.

Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo.

O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. "A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais", diz. "Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave", completa.

O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.

Fake news
A Justiça Eleitoral também tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades eleitorais em alerta. Além do "Pardal", os sites da Ouvidoria do TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem denúncias.

O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.

"A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de todos os internautas", diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.

Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.

Fonte: Br 61


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AGU lança cartilha para auxiliar agentes públicos

imagem: arquivo / reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha com regras que devem ser seguidas por agentes públicos, candidatos ou não, durante as eleições municipais de 2020. Esta é oitava edição do documento, que neste ano ganhou uma importância ainda maior, visto que o calendário eleitoral sofreu uma série de alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.

A cartilha é voltada aos agentes públicos de todas as esferas do poder. Rafael Valle, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, explica que o documento tem entre as suas finalidades impedir que agentes do Estado utilizem os seus cargos para beneficiar determinado candidato a vereador ou prefeito.

"O principal objetivo é a prevenção, é evitar a utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura específica e, dessa forma, impedir que haja um desequilíbrio na isonomia necessária no pleito".

O documento explica cada uma das proibições por parte dos agentes públicos, nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada, bens, materiais ou serviços públicos, recursos humanos, orçamentários e financeiros. Além disso, a publicação aborda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, cessão de servidores, entre outros temas.

Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação também será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. Para Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, essas mudanças foram oportunas trarão mais vantagens aos cidadãos e agentes públicos.

"O adiamento vai trazer benefícios para a população, a fim de evitar aglomerações e também vai trazer um prazo maior para a administração pública fazer um planejamento melhor", explica.

Candidaturas
Entre as mudanças deliberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe novos prazos para as convenções partidárias, que podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. O TSE também prorrogou a data final de registro de candidaturas de 15 de agosto para 26 de setembro.

Fonte: Br 61


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