Ministério da Defesa aprova pedido do TSE para uso de forças armadas nas Eleições Municipais

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O Ministério da Defesa aprovou uma diretriz para utilização das forças armadas nas Eleições Municipais de 2020. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4).
 
De acordo com a norma, os efetivos militares poderão ser usados na garantia da votação e apuração do pleito, em localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
No fim de outubro, o TSE pediu o envio de tropas federais para 345 localidades no Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. Esses locais têm histórico de conflitos durante o pleito e baixo efetivo policial. O primeiro turno das eleições municipais está previsto para ocorrer no dia 15 de novembro. Já o segundo, em 29 de novembro.

Fonte: Br 61

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MPF defende que estados devem seguir regras do TAC para o Fundeb mesmo sem repasse federal

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que todos os estados submetam suas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) ao termo de ajustamento de conduta (TAC), que padroniza a movimentação de verbas, mesmo quando não há repasses federais.
 
Segundo o procurador, o TAC facilita a fiscalização na aplicação dos recursos públicos e a execução do Plano Nacional de Educação, que são interesses da União. A posição de Aras se deu em resposta a recursos apresentados por Minas Gerais, Paraíba e Espírito Santo, que questionam a aplicação do TAC quando não há repasse de verba federal.

Fonte: Br 61

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Número de mesários voluntários para as Eleições de 2020 triplicam

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Mesmo em meio a pandemia o número de inscritos para mesários nas eleições de 2020 teve um aumento de 220,24% em todo país se comparado com os que se cadastraram em 2016 para atuar no pleito daquele ano. O levantamento foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).  

Ao todo, para as Eleições 2020, o TSE computou mais de um milhão de  mesários voluntários, tendo 670.958 pessoas se cadastrado apenas este ano. O restante faz parte de um banco de dados de voluntários inscritos em outros anos. Somando a quantidade de voluntários inscritos no ano da eleição e os que faziam parte do banco de dados, o total de mesários voluntários este ano é 29,55% maior do que os que trabalharam voluntariamente em 2016.

Na avaliação do TSE, o chamamento feito pelo médico Drauzio Varella, em conjunto com outras medidas sanitárias divulgadas, contribuíram para a elevação dos números.

Em 25 das 27 unidades da Federação, houve incremento de voluntários inscritos no ano da eleição. O Tribunal Regional de Alagoas não enviou as informações, e o Distrito Federal foi excluído porque não realiza eleições municipais.

Nas Eleições de 2020, conforme os dados indicados pelos TREs, atuarão pelo menos 1,4 milhão de mesários. No pleito de 2016, atuaram 1,8 milhão de mesários.

O número menor na atual eleição tem uma explicação: neste ano, foram convocadas quatro pessoas por seção; antes, eram seis. Também houve remanejamento, e estas eleições contarão com um número menor de seções.

Fonte: Br 61

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Oferta de crédito aos estados deverá ser votada no Congresso Nacional após o primeiro turno

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal, deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados logo após o primeiro turno das eleições municipais, de acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos.

Outra medida importante no projeto é a correção para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação.

Fonte: Br 61

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Sabesp terá usina de reciclagem para produzir asfalto

imagem: arquivo / reprodução - Companhia vai reciclar sobras de obras para melhorar a reposição do pavimento asfáltico nos serviços em ruas da capital

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São (Sabesp) firmou contrato para implantação de uma usina de reciclagem para produção de base asfáltica a partir de resíduos de obras de saneamento. A solução sustentável deve melhorar a qualidade da reposição do pavimento nos serviços da Companhia em vias públicas e reduzir o descarte de resíduos sólidos em aterros.

A iniciativa atende à estratégia da Sabesp de adotar o conceito inovador de economia circular, que foca na otimização e no reaproveitamento de materiais, reduzindo custos e beneficiando o meio ambiente.

A usina de reciclagem foi contratada por meio de licitação, vencida pelo consórcio Reintegrar, formado pelas empresas Fremix e Soebe. Serão investidos no projeto R$ 29,6 milhões em 30 meses.

Com a reciclagem das sobras de obras, a Companhia deixará de descartar ao ano 150 toneladas de material nos aterros sanitários, o que atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Fonte: Br 61

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MPF mantém realização de “mutirão” para análise de benefícios para idosos e pessoas com deficiência

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A Justiça Federal manteve decisão na qual determina ao INSS flexibilizar critérios e analisar com celeridade requisitos de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.

A autarquia previdenciária recorreu da decisão por considerar que havia omissão na liminar concedida pela 5ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) para que, em 60 dias, o INSS realizasse um mutirão na Baixada Fluminense para a concessão dos BPC requeridos até a data de 3 de setembro.

Ao analisar os embargos de declaração, a juíza Federal Maria de Lourdes Coutinho Tavares esclareceu os pontos questionados pelo INSS e manteve o caráter de urgência. Ao esclarecer sobre os pedidos sem laudos e declarações, a magistrada determinou que os requerentes sejam intimados para apresentação do documento.

Fonte: Br 61

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Produção industrial avança 2,6% em setembro, aponta IBGE

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A produção industrial brasileira teve crescimento de 2,6% em setembro frente a agosto, segundo dados do IBGE. O país vem registrando aumento da produção há cinco meses, eliminando a perda de 27,1% acumulada entre março e abril, quando a produção industrial havia caído ao nível mais baixo da série. No mês passado, a atividade do segmento no país ficou 0,2% acima do patamar de fevereiro, que antecedeu a pandemia de Covid-19.

Segundo o IBGE, a influência positiva mais relevante foi a de veículos automotores, reboques e carrocerias, que avançou 14,1%. O setor acumulou expansão de mais de 1000% em cinco meses consecutivos de crescimento, mas ainda assim se encontra 12,8% abaixo do patamar de fevereiro deste ano.

Outras contribuições positivas relevantes sobre o total da indústria vieram de máquinas e equipamentos (12,6%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (16,5%), de couro, artigos para viagem e calçados (17,1%), de produtos alimentícios (1,2%) e de metalurgia (3,5%).

Fonte: Br 61

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Ministério da Saúde prorrogou a habilitação de 372 leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19

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O Ministério da Saúde prorrogou a habilitação de 372 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Os leitos foram prorrogados em quatro estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Paraná.

A medida faz parte o plano estratégico do Governo do Federal no atendimento aos estados e municípios. Para a prorrogação dos leitos intensivos, o valor investido será de R$ 17,8 milhões, pago em parcela única, para que os entes federados façam o custeio dessas unidades pelos próximos 30 dias. Os recursos foram divulgados em portarias do Diário Oficial da União.

Cada leito de UTI para Covid-19 custa diariamente o dobro do valor habitual para leitos de UTI, passando de R$ 800 para R$ 1.600. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito. Um dos critérios para habilitação ou prorrogação das unidades intensivas é a necessidade de comprovação de equipe médica adequada para o atendimento aos pacientes.

No estado de Minas Gerais, foi prorrogada a habilitação de 51 leitos. Já no Rio Grande do Sul, são cinco. No estado de São Paulo, foram 28 leitos e no estado do Paraná, 288.

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Beneficiários podem contestar cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial

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Quem teve canceladas as parcelas da extensão do Auxílio Emergencial, poderá contestar a suspensão do benefício. Os beneficiários que receberam as cinco parcelas e ficaram inelegíveis para o recebimento da extensão, por não atenderem aos critérios determinados em lei, têm até o dia 9 de novembro para contestar a decisão.

A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio do site da Dataprev, sem necessidade de ir à agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Foram definidos novos critérios e regras para ter direito à ajuda residual do Governo Federal. Pessoas que eram elegíveis à ajuda e que passaram, por exemplo, a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício, não têm direito às novas parcelas.

Para quem é beneficiário do Bolsa Família, se o valor recebido pelo programa for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, no caso da mãe provedora da família, o beneficiário receberá apenas o valor do Bolsa.

Fonte: Br 61

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Guia de transporte público deve orientar prefeitos e vereadores eleitos este ano

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Entidades de transporte público, ONGs, especialistas e empresas privadas divulgaram uma publicação para orientar os políticos eleitos nas eleições municipais deste ano com ações referentes ao setor. O documento possui propostas ligadas ao transporte coletivo e foi dividido em oito temas, tais como: transparência, infraestrutura, financiamento, ações emergenciais, entre outros.

O guia intitulado "Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade", já está disponível na internet aos postulantes no pleito deste ano. Segundo os autores da publicação, as sugestões contidas no documento podem ser implementadas entre 2021 a 2024, período do mandato dos políticos eleitos neste ano.

Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, uma das entidades signatárias do documento, e secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, afirma que um dos objetivos do guia é fornecer aos gestores públicos propostas de fácil implementação.

"Melhorar o transporte público não necessariamente exige grandes somas de dinheiro. O próprio guia mostra isso, expondo medidas que podem ser implementadas rapidamente e de baixo custo e que trazem resultados positivos à sociedade", explica.

O principal direcionamento do guia refere-se a ações de melhoria dos ônibus urbanos, que respondem a 85,7% dos deslocamentos de pessoas em transporte público nos municípios brasileiros.  O documento aponta soluções para a falta de recursos e linhas de crédito que impedem ou retardam as melhorias na infraestrutura urbana.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) também contribuiu com as propostas. Otávio Cunha, presidente-executivo da entidade, afirma que um dos entraves para a melhoria do setor é a forma de seu financiamento, que é sustentado pelos passageiros. De acordo com ele, uma das soluções para o problema seria toda a população pagar tarifas públicas de transporte, independente de usá-lo ou não, seguindo exemplos de países mais ricos.

"No Brasil, apenas o passageiro sustenta o serviço. O transporte de qualidade tem custo elevado. Essa tarifa que a população acha que está cara, possui um valor elevado para quem paga e insuficiente para a prestação de um serviço de boa qualidade."

Pandemia
Os impactos financeiros no setor por conta da pandemia do novo coronavírus também estão presentes na publicação. Os autores alegam que as medidas implementadas em várias cidades foram cruciais para minimizar os efeitos da doença e que, em alguns municípios, ações econômicas ainda serão necessárias em 2021.

Fonte: Paulo Oliveira - Br 61

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