Procon lança cartilha com orientações para compras na Black Friday

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De olho na Black Friday, que ocorre neste mês de novembro, o Procon do Rio de Janeiro elaborou uma cartilha com dicas para consumidores que irão aproveitar os descontos em lojas físicas ou online.

Uma das recomendações do Procon é que o consumidor pesquise os preços de produtos em sites e lojas diferentes. A pesquisa serve como parâmetro para avaliar se as mercadorias estão, de fato, com valores promocionais, já que fornecedores aumentam o custo do produto com antecedência para simular descontos.

O material também servirá como guia para os comerciantes ficarem atentos aos procedimentos de preços, oferta, garantia, troca e segurança do site. Além da cartilha, desde setembro o Procon do Rio de Janeiro monitora os preços dos principais produtos vendidos na Black Friday para ajudar consumidores a comparar se os itens realmente estão com desconto. Segundo o órgão do poder Executivo, o material será publicado em breve nas redes sociais.

Fonte: Br 61

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Câmara promove debate sobre mudanças no novo Fundeb

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Deputados federais e especialistas defenderam mudanças na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O tema foi discutido na quinta-feira (5) em reunião na Câmara dos Deputados. O novo Fundeb foi promulgado em setembro, mas o projeto que regulamenta o fundo ainda não foi votado. A lei já sancionada torna o financiamento permanente.

O relator da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), defendeu mudanças nos fatores de ponderação que determinam a forma de financiamento das modalidades de ensino contempladas no Fundeb. Rigoni disse que deve apresentar o relatório que regulamenta o fundo até o próximo dia 16.

Segundo ele, espera-se que a matéria seja votada em no máximo duas semanas na Câmara para depois ser encaminhada ao Senado. Com a regulamentação aprovada, o fundo permanente estará em vigor em janeiro de 2021.

Fonte: Br 61

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Piranhas (AL) recebe antena de Wi-fi gratuito

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O sertão de Alagoas recebeu, pela primeira vez, uma antena com rede banda larga gratuita por meio do programa Wi-Fi na Praça - criado em agosto deste ano pelo Ministério das Comunicações. Agora será possível aos moradores navegar à vontade pelo celular ou computador. O local escolhido para a disposição da torre com a antena foi a praça do povoado Lagoa Nova, distante 22 quilômetros do centro urbano da cidade de Piranhas (AL), instalada em parceria com a Telebras. Do alto, a transmissão percorre um raio de 200 metros. Assim, quem estiver nesse espaço poderá se conectar ao mundo digital a qualquer hora do dia, quantas vezes quiser.

São 20 mega de velocidade, o suficiente para assistir aulas on-line, conversar com amigos e parentes distantes e acessar serviços públicos, como os do INSS. Em pequenas comunidades, especialmente as rurais, no interior dos estados, esse tipo de projeto estimula até mesmo o comércio local on-line. Alagoas é o quinto a ser contemplado, sendo que antes o Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará e Piauí receberam uma antena deste tipo. Além do novo ponto de conexão em Piranhas, que possui cerca de 25 mil habitantes, Alagoas conta com outros 438 pontos de internet por satélite do Governo Federal.

Fonte: Br 61

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Governo Federal deverá investir em geração de energia segundo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou as condições de suprimento de energia elétrica no País, e constatou a necessidade do despacho de recursos adicionais, dentre os quais geração termelétrica e importação de energia elétrica, conforme deliberado no mês anterior em sua 236ª reunião, diante do cenário de poucas chuvas verificado no mês de outubro.

Para os próximos dias, as previsões meteorológicas indicam o aumento das chuvas na região Sudeste/Centro-Oeste, caracterizando o início do período úmido, e permanência da situação de escassez de precipitações no Sul. Dessa maneira, o CMSE indicou a necessidade da permanência da deliberação vigente quanto à possibilidade de despacho de recursos adicionais pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para fazer frente à menor utilização da geração hidráulica na região Sul.

Durante reunião para debater o assunto, a Petrobras apresentou ao Comitê as medidas em curso que visam à maior disponibilização de combustível para atendimento pleno à necessidade de geração indicada pelo Operador. Os representantes ainda relataram a ocorrência no sistema elétrico do Estado do Amapá, com explosão de um transformador e que afetou gravemente o suprimento de energia elétrica às cargas da região.

Fonte: Br 61

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Eleições 2020: quem tiver sido diagnosticado com covid-19 a partir de 1º de novembro não poderá votar

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Quem for infectado pelo novo coronavírus a partir de agora não poderá votar nas eleições municipais de 2020. A determinação faz parte do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz a mesma orientação a mesários. De acordo com o documento, quem contrair a doença 14 dias antes do pleito, que começou a contar nesse domingo (1º), não pode comparecer às urnas. O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro.

Segundo o Tribunal, a medida se faz necessária para impedir a propagação do vírus. Por isso, quem tiver sido diagnosticado com a doença a partir do dia 1º de novembro ou tiver febre no dia da votação não deve comparecer à zona eleitoral ou trabalhar como mesário.

No dia da eleição, será obrigatório o uso de máscara pelo eleitor. A medida também vale para mesários, que, além das máscaras, utilizarão face shields. O TSE avisa que haverá álcool em gel para higienização das mãos nas seções eleitorais e álcool líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica, que só pode ser higienizada por técnicos especializados.

O eleitor ou mesário que tenha sido diagnosticado com a covid-19 a partir de 1º de novembro poderá justificar a ausência em até 60 dias após a realização das eleições, ou seja, até 14 de janeiro de 2021. Caso a ausência não seja justificada, a pessoa estará sujeita a multa.

Fonte: Br 61

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'Selfie' de pedreiro é encontrada em catedral depois de 800 anos

imagem: arquivo / reprodução Uma análise 'pedra por pedra' da Catedral de Santiago de Compostela encontrou a escultura sorridente, de 30 cm, feita por um dos pedreiros que construiu o prédio no século 12

A Catedral de Santiago de Compostela, na Espanha, é um incrível feito da arquitetura medieval. Construída entre 1075 e 1128, em estilo românico e com elementos góticos, renascentistas e barrocos, a estrutura tem 98 metros de comprimento e 22 metros de altura. Suas paredes são todas finamente trabalhadas, por dentro e por fora – o que faz com que alguns detalhes passem facilmente despercebidos.

É o caso de um autorretrato esculpido por um dos pedreiros da catedral, que permaneceu escondido por mais de 800 anos e foi encontrado pela historiadora de arte britânica Jennifer Alexander. Pesquisadora da Universidade de Warwick e especialista em arquitetura religiosa medieval, Jennifer estava conduzindo uma análise pedra por pedra da Catedral de Santiago de Compostela quando encontrou a figura.


Jennifer Alexander/Reprodução
O pedreiro sorridente de Santiago de Compostela. Imagem: Jennifer Alexander

A escultura de 30 centímetros, um retrato sorridente, é uma espécie de "easter egg" colocado em um canto da igreja a mais de 12 metros do solo - para ser encontrado apenas outros pedreiros de acordo com a pesquisadora.

"É uma conexão encantadora entre nós e a pessoa que a esculpiu", afirma Jennifer. "Claro, esse pedreiro provavelmente não tinha ideia de que teria que esperar tanto para ser localizado", completa.

Fonte: ArtNet

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Garantia-Safra 2020/2021: Ministério da Agricultura abre prazo para agricultores familiares

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Agricultores familiares de dez estados (os nove da Região Nordeste e Minas Gerais) já podem se inscrever no programa Garantia-Safra para o período 2020/2021, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Criado em 2002, o Garantia-Safra é uma ação que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e tem como objetivo garantir segurança alimentar e condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que perdem a safra por causa da seca ou das enchentes. Por isso, inicialmente focou nos municípios do semiárido nordestino e norte mineiro.

O programa garante um benefício de R$ 850 — pago em cinco parcelas de R$ 170 — aos agricultores familiares que tiverem perdas de 50% ou mais da produção. No entanto, ainda é preciso cumprir outras condições: possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. Além disso, o estado e o município onde o produtor reside devem cumprir os procedimentos de implementação e de verificação das perdas.

Eduardo Boesing, advogado especialista em agronegócio, afirma que o Garantia-Safra é fundamental, principalmente em uma região que costuma sofrer com estiagem ou enchentes. "Ele [o programa] cria uma garantia de renda mínima e, além disso, a questão de subsistência. Possibilita que o pequeno agricultor que já teve essa perda enorme consiga honrar seus compromissos e dar uma qualidade de vida mínima para a família", avalia.

Regras
No início do mês, o Comitê Gestor do Garantia-Safra definiu as regras para a safra 2020/2021. Ao todo, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 468 milhões para a execução do programa no ano que vem. Serão um 1.350.000 de cotas (agricultores segurados) disponibilizadas aos 10 estados. Para o Ceará, por exemplo, vão ser 350 mil.

Em seguida, vem a Bahia, com 345 mil cotas, número que vem crescendo nos últimos anos. No estado baiano, o programa referente à safra de 2018/2019 beneficiou cerca de 231 mil famílias de 206 municípios.

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 700 mil agricultores foram inscritos de forma automática para a safra 2020/2021. Eles estavam inscritos nas duas safras anteriores e foram incluídos na próxima. O Mapa informa que aqueles que não tiveram a inscrição migrada vão poder se inscrever presencialmente nas instituições emissoras de DAP — que é um documento de identificação da agricultura familiar. É importante lembrar que além da inscrição, o produtor tem um prazo para efetivar a adesão ao programa. Confira abaixo as datas-limites para cada estado.

Boesing explica que o programa tem os recursos oriundos do Fundo Garantia-Safra, criado pela Lei nº 10.420 de 2002. Para a versão 2020/2021, cada agricultor familiar vai ter que contribuir com R$ 17. Os municípios devem contribuir com R$ 51 e os estados com R$ 102 para cada agricultor aderido.

"O percentual de aporte é em relação às contribuições, onde tem o mínimo para cada agricultor e tem participações dos municípios, estados e União, que depositam nesse fundo, que é de onde saem os recursos para o pagamento das indenizações."

Desde 2002
Desde quando foi institucionalizado, o Garantia-Safra já disponibilizou R$ 6,8 milhões para R$ 7,6 milhões de famílias de agricultores familiares em 17 safras. O benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal e segue o calendário de pagamento de benefícios sociais.

Fonte: Br 61

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Projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir aguarda sanção do presidente da República

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Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PLN 18/2020, que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir, aguarda sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, Distrito Federal e municípios será paga ainda em 2020.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e estabelece que o Poder Executivo não se submeta à apresentação de medidas compensatórias, como por exemplo, aumento de impostos, devido à transferência.

Sendo assim, o acordo prevê normas para a União compensar os entes federados pelas perdas com a desoneração de ICMS nas exportações, ou seja, a desoneração prevista na Lei Kandir. Neste caso, estados, Distrito Federal e municípios devem receber R$ 58 bilhões. O valor será dividido em parcelas que devem seguir até 2037.

Também estão previstos dois repasses extras da União. Um deles está relacionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), e o total chega a R$ 3,6 bilhões. Já o segundo, que totaliza R$ 4 bilhões, depende do futuro leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia.

Fonte: Br 61

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Anvisa declara que gás ozônio não é eficaz contra o novo coronavírus

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A Anvisa publicou uma Nota Técnica  com informações sobre o uso de ozônio como produto desinfetante durante a pandemia da Covid-19. De acordo com o documento, uma revisão de dados de estudos nacionais e internacionais concluiu que não foram apresentadas evidências científicas relacionadas à eficácia contra o vírus.  

Embora tenha ação desinfetante na água de consumo humano e seja utilizado com esta finalidade, principalmente na Europa, o documento afirma que o uso do ozônio tem potencial para causar danos agudos e crônicos em humanos, como lesões na pele, nas vias respiratórias, nos olhos, e causar reações alérgicas.

De acordo com os marcos regulatórios vigentes, equipamentos ou estruturas que utilizam ozônio para desinfecção de ambientes públicos e de superfícies em geral não estão sujeitos à regularização junto à Anvisa.

Fonte: Br 61

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Congresso mantém veto à ampliação de beneficiários do auxílio emergencial

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Senadores decidiram manter o veto parcial do presidente da República ao projeto que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. Foram 45 votos pela manutenção do veto e 17 pela derrubada, além de duas abstenções. O veto não precisará ser votado pelos deputados federais, já que a derrubada só acontece com o apoio de ambas as Casa do Congresso.

Após ser aprovado no Congresso Nacional e transformado na Lei, garantindo o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, Bolsonaro vetou também alguns itens. Foi proibido, por exemplo, a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

Na justificativa para barrar as alterações, o governo alegou que a proposta privilegiaria algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo também afirmou ter rejeitado a ampliação do benefício, já que o Congresso não especificou qual seria a fonte da verba para custeio.

Foi vetada também a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.

Fonte: Br 61

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