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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Governo Federal libera R$ 432 milhões para implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde

imagem: arquivo / reprodução

O Governo Federal está investindo mais de R$ 432 milhões para informatização de quase 15 mil equipes de saúde que atendem nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A verba tem como objetivo apoiar os municípios na implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento nesses serviços. A medida foi instituída pela portaria n°3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos devem ser utilizados pelos estados e municípios para a aquisição de equipamentos e tecnologias que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde. Os registros digitais dos pacientes também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19.

Segundo o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária (CGIAP) do Ministério da Saúde, Michael Luiz Diana de Oliveira, uma das vantagens da implementação do prontuário digital é a maior segurança nos próprios atendimentos, possibilitando um acompanhamento longitudinal da saúde do cidadão com uma capacidade mais assertiva de tratamento.

"Ao realizar o registro de forma eletrônica os profissionais conseguem conhecer o histórico completo, assim como o sistema de prontuário pode adotar determinados alertas, advertências, relacionados a determinadas práticas, condutas e prescrições que podem não ser tão adequadas a condição de saúde daquele cidadão. E permite também o protagonismo do próprio cidadão em relação a sua condição de saúde, já que ele passa a conhecê-la de forma mais rápida, completa, mais simples, pelo meio eletrônico", pontuou.

Oliveira destacou ainda que a digitalização deve facilitar o fluxo de dados dos pacientes, contribuindo também para a melhoria da gestão e tornando mais prático o trabalho dos profissionais de saúde no acompanhamento dos pacientes. Além disso, a nova modalidade garante mais segurança, por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros.



Todos os 5.570 municípios brasileiros estão aptos a fazer o uso do prontuário eletrônico, assim como para receber o financiamento federal, basta que sejam seguidos os procedimentos. É necessário possuir equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Cada equipe está apta a receber até R$ 27,1 mil para compra de equipamentos e implementação do sistema. O recurso deve ser transferido em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos. O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro. Cerca de 50% dos municípios ainda não solicitaram o recurso, por isso é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e façam o pedido da verba o mais rápido possível.

Para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Diego Demarchi, para os gestores municipais as principais vantagens de se implantar o prontuário eletrônico vão primeiramente da otimização de recursos, evitando duplicidade de pedidos, e principalmente da assertividade no cuidado do indivíduo que está sendo atendido.

Demarchi avaliou ainda que a maior dificuldade enfrentada pelos municípios é a estrutura inexistente no País, que seria a base para a implementação da modernização.  

"Os municípios que iniciam o processo por vezes acabam tendo dificuldade, a internet oscila bastante, ou mesmo não tem conexão naquela região. Então o processo não é simples, mas é uma evolução que é necessária principalmente pelo ganho que traz, não só financeiro com a otimização dos recursos existentes, mas principalmente o ganho que é retratado na melhora no cuidado prestado a população", pontuou.  

Municípios do estado do Tocantins já tiveram mais de R$ 1,4 milhão liberados para a implantação da tecnologia, ao todo 55 equipes poderão receber o recurso. Já os municípios de Pernambuco devem receber cerca de R$ 24 milhões, com 882 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) aptas a receber o incentivo financeiro.

Segundo o Ministério da Saúde, a meta é de que até o final de 2023, 92% das equipes de saúde da família das 27 unidades da federação estejam informatizadas utilizando o prontuário eletrônico. A adesão pode ser feita ao sistema disponibilizado pela pasta ou qualquer outro sistema de prontuário eletrônico que o município decida adotar, desde que seja convergente com as informações registradas no SUS.

Informatiza APS
A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS – estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária. Até o momento, mais de 27 mil equipes de saúde foram homologadas pelo Informatiza APS em todo o País.

O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.

Fonte: Br 61

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94% dos estoques de pescaria têm situação desconhecida no Brasil

imagem: arquivo / reprodução

O Brasil não possui um conjunto de normas que possibilitem o monitoramento efetivo da atividade pesqueira no país. Segundo o estudo "Auditoria da Pesca Brasil 2020", realizado pela organização não governamental Oceana, 94% dos estoques de pescaria têm situação desconhecida, e 91,5% não têm um plano de gestão.

Pesquisadores investigaram a situação de 118 estoques pesqueiros de espécies comercializadas no Brasil, que englobam 44 tipos de pescarias, e traçaram um panorama das principais pescarias brasileiras.

De acordo com o diretor científico da Oceana Brasil, o oceanógrafo Martin Dias, os dados não atendiam aos requisitos mínimos de se ter uma avaliação de estoque elaborada por um período superior a cinco anos. "Se a gente for tirar alguma consequência desse processo, ele significa que hoje as regras para ordenar o uso desses estoques podem se basear em qualquer coisa, menos no potencial produtivo desses recursos pesqueiros, o que a rigor é o que há de mais importante", afirmou.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) em um evento transmitido ao vivo pelos canais da Oceana Brasil nas mídias sociais. Além de membros da organização, estiveram presentes no debate virtual o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Braga Machado; e o cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Univali.



O objetivo do trabalho é instituir um parâmetro para medir os avanços e retrocessos na gestão da pesca no Brasil. Segundo o diretor geral da ONG, Ademilson Zamboni, a ideia é de que o relatório se repita ao longo dos próximos anos e sirva de referencial para o Governo Federal tomar decisões.

"Nós estamos falando de uma métrica, uma régua para medir avanços, retrocessos, reflexões importantes que observamos no campo político e se transformam em legados", pontuou. De acordo com Zamboni, é possível identificar assim uma agenda de curto e médio prazo para uma melhor gestão da pesca no país.

Em consonância com a pesquisa apresentada pela ONG, o auditor do TCU, Sérgio Braga Machado, expôs a Auditoria de Ordenamento Pesqueiro, realizada pelo órgão, com o objetivo de avaliar as principais ações do setor produtivo. Os dados, ainda em estágio preliminar, também apontaram a escassez de informações essenciais para gestão e desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Entre outros pontos, a pesquisa avaliou a legislação, governança, situação dos estoques pesqueiros e regramentos das pescarias marinhas, além de uma análise da qualidade do marco legal instituído pela Lei da Pesca no Brasil (Lei 11.959/2009).

Apenas metade das 44 pescarias avaliadas possui alguma modalidade de ordenamento, em sua maioria medidas como defesos, tamanhos mínimos de captura, restrições de áreas ou características dos petrechos de pesca que estão espalhados em centenas de atos normativos. A outra metade não possui nenhum ordenamento de pesca ou tem modelo extremamente precário, o que na prática dá livre acesso aos estoques marinhos comercialmente interessantes.

Fragilidade na legislação
Segundo os dados, apenas 23% das pescarias brasileiras são efetivamente monitoradas. Ferramentas como os Mapas de Bordo e o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que contribuem para a geração de dados de captura e esforço, são obrigatórios para uma fração reduzida das pescarias.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Jorge Seif Júnior, destacou que a auditoria é uma maneira de, enquanto gestores, resolver os problemas herdados no setor.

"Nós queremos buscar junto com a comunidade científica, junto com o setor produtivo e representantes de sociedade civil, que é o caso das ONGs, diálogos, conversas e não somente críticas no sentido destrutivo, mas aproximação para resolvermos problemas da pesca que afetam o Brasil de forma geral", disse. Segundo o secretário, um dos desafios da pasta é buscar no Congresso a atualização da legislação.

Para que a atividade seja desenvolvida de forma mais sustentável, a Oceana recomendou a modernização da Lei da Pesca no Brasil. Além disso, a organização também sugeriu a ampliação do funcionamento e transparência do monitoramento pesqueiro, assim como o desenvolvimento de planos de gestão e o estabelecimento de limites de captura para todos os estoques pesqueiros.

Os dados completos da pesquisa e seus anexos estão disponíveis no site da Oceana Brasil. A apresentação do estudo também pode ser reprisada no canal da ONG no YouTube @OceanaBrasil.


Fonte: Br 61

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Projeto em parceria com Senai utiliza resíduo de biodiesel para aumentar produtividade no agro

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Resíduos de biodiesel como insumo agrícola. Essa realidade, que parecia ser distante, foi alcançada por meio de um projeto do Edital Senai de Inovação para a Indústria, ainda em 2017. Durante dois anos, as equipes do Instituto Senai de Tecnologia Química, pertencente ao Centro de Inovação e Tecnologia (CIT Senai MG); do Instituto Senai de Tecnologia em Mato Grosso e da empresa BioVida deram à glicerina uma destinação que auxilia o agronegócio.

O projeto prevê o uso da substância para a criação de um produto que aumenta o tempo de ação de defensivos agrícolas, como pesticidas e herbicidas. A Biovida é produtora de biodiesel e tinha na geração da glicerina um grande problema, principalmente pelo volume gerado. Agora, com o produto 100% biodegradável e de fonte renovável, ele pode substituir os já existentes a base de derivados de petróleo, com custo 60% menor para o consumidor.

"Projetos de inovação que fortaleçam o agronegócio, principalmente utilizando resíduos industriais, têm elevado valor agregado para o estado de Mato Grosso. Além de darem nova destinação para seus resíduos criando um produto, agregando valor para seu processo produtivo e reduzindo custos operacionais, é um ganho muito significativo para as indústrias", comenta a gerente do Instituto Senai de Tecnologia em Mato Grosso, Layla Teixeira.

A geração de glicerina em 2019 foi de 493 milhões de litros, o que equivale de 5% a 6% da produção de biodiesel. Segundo a gerente, ao transformar um subproduto em produto, a chance de o negócio crescer é grande. "Você aumenta o mix de produtos da empresa e ela pode buscar um novo nicho de mercado", acredita.

Agronegócio
O estado mato-grossense tem tradição no cultivo de soja e algodão, em especial. Desenvolver produtos para esse setor se torna de extrema relevância, como afirma Layla Teixeira. "Quando um produto deixa de ser um subproduto e passa a ser um insumo, você consegue conectar duas áreas muito importantes, que é a indústria e o agro", afirma a gerente do Instituto Senai local.

Segundo dados revelados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o estado subiu quatro posições e ficou em 3º lugar no ranking de Competitividade dos Estados 2020, com 76,6 pontos – em 2019, o estado ficou em 7º lugar. De acordo com o Observatório de Desenvolvimento, elaborado pela equipe da Superintendência de Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mato Grosso continua tendo destaque em relação aos outros estados da federação na produção de soja, milho e algodão, mantendo liderança na safra 2019/2020 em relação à produção.

Fonte: Br 61

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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Outros_Notícia - Q-Saudavel.

imagem: arquivo / reprodução

Brasília, 08 de dezembro de 2020 – A pandemia de COVID-19 gerou um aumento dos pedidos de comida por delivery no Brasil. Segundo uma pesquisa da startup Mobills Labs, os gastos com aplicativos de comida cresceram 103% no primeiro semestre de 2020. O aumento das entregas fez crescer também o consumo de plásticos descartáveis. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o volume da coleta seletiva subiu 35% durante o período de isolamento social.

Atenta a esse cenário, a Campanha Mares Limpos, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lança nesta terça-feira (8) a mobilização #DeLivreDePlástico, que convida a sociedade a demandar protagonismo dos aplicativos UberEats e iFood na transição para entregas livres de plástico descartável.

O Brasil é o 4º produtor de plásticos do mundo e só recicla 1,28% do total produzido, segundo dados da ONG WWF e do Banco Mundial. Além disso, estima-se que cada pessoa ingere por semana 5g de microplásticos, que invadem a cadeia alimentar.

"Pedir comida por aplicativo é sempre aquela surpresa: a gente nunca sabe se vai ser agraciado com um monte de embalagens de plástico. E como só 1,28% do plástico é reciclado no Brasil, sabemos que esse plástico, que leva até 500 anos para se decompor, vai parar em aterros sanitários e, muitas vezes, chega ao mar, contaminando as águas e entrando na cadeia alimentar. Se Cabral tivesse trazido comida embalada em plástico, a gente ainda encontraria as evidências no litoral da Bahia. Precisamos de uma ação imediata dos aplicativos se queremos combater a previsão de que teremos mais plástico do que peixes no Oceano em em 30 anos", explica Vitor Leal Pinheiro do PNUMA, responsável pela campanha.

De acordo com Pinheiro, a #DeLivreDePlástico busca mobilizar consumidores, que já buscavam por mudança, a pedir entregas sem plásticos aos apps de delivery, além de estimular o compartilhamento das boas práticas dos restaurantes que já entregam de formas mais sustentáveis.

Nesse cenário, os aplicativos de entrega de comida podem ser grandes aliados. "Vimos o consumo migrar das compras presenciais para a internet, o que demanda que os produtos e alimentos sejam entregues na casa das pessoas, sem que elas possam decidir como essa entrega é feita. Essa mudança veio para ficar e o compromisso dos aplicativos de entrega é fundamental para revertemos a tendência de intensificação do uso de plásticos de uso único, que são utilizados uma vez e descartados, mas ficam centenas de anos no meio ambiente", conclui Pinheiro.

Mobilização

O PNUMA enviou comunicação aos principais aplicativos de entrega de comida convidando-os a se comprometerem com a mudança para um serviço sem plásticos descartáveis. O documento explica os impactos causados pelos plásticos de uso único e propõe ações para endereçar a questão.

Algumas das medidas sugeridas são: criação de filtros nas plataformas que permitam buscas por entregas sem plástico; planos de transição para embalagens mais sustentáveis com metas e cronogramas; destaques a restaurantes que façam entregas sem plástico; promoção de diálogo setorial por novas formas de embalar alimentos para delivery; e a assinatura do Compromisso Global pela Nova Economia do Plástico, promovido pelo PNUMA em parceria com a Fundação Ellen MacArthur.

Organizações, personalidades e movimentos parceiros também foram chamados para juntar forças à iniciativa. Além dos defensores da Campanha - Família Schurmann, FêCortez e Mateus Solano-, já fazem parte dessa mobilização Idec, Oceana, YouthClimateLeaders, Fridays for Future, Liga das Mulheres pelo Oceano, Instituto Lixo Zero, Instituto Alana, Uma Gota no Oceano, Instituto EcoSurf, Route Brasil, Grupo Cataratas, Casa Causa, entre outros.

Consumidores e usuários de aplicativos podem participar por meio de suas redes sociais. Para apoiar a campanha, basta postar a comida que recebeu pelo delivery com as hashtags #DeLivreDePlástico e #QueroComidaSemPlástico, marcando o aplicativo que realizou a entrega e o perfil oficial do PNUMA, @unep_pt no Instagram e Twitter ou @unep.pt no Facebook.

Como participar? #DeLivreDePlástico

 

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre a Mares Limpos

A campanha #MaresLimpos do PNUMA chegou no Brasil em setembro de 2017 com objetivo de reduzir os impactos dos plásticos descartados nos oceanos. A campanha atua mobilizando governos, empresas e sociedade civil para mudar as formas de produzir, consumir e descartar o plástico e evitar que chegue aos oceanos. Entre suas diversas iniciativas, a Mares Limpos busca sensibilizar governos a criarem políticas para redução do plástico, dialogar com indústrias para incentivar a redução de embalagens plásticas e convocar consumidores a mudarem seus hábitos de consumo e descarte.

 


 

Sobre o PNUMA

O PNUMA é a principal voz global em temas ambientais. Ele promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.

Para entrevistas e mais informações, favor entrar em contato com a fonte a seguir.

Fonte: Roberta Zandonai, Gerente de Comunicação no PNUMA Brasil, roberta.zandonai@un.org

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FNDE fará repasses extras para Programa Nacional de Alimentação Escolar

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Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante o estado de calamidade pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A mudança  permite repasses extras a estados e municípios em meio a crise do coronavírus.

O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa em abril, durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.

O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões, mas um repasse extra está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Em janeiro um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado.

Fonte: Br 61

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Mais de 400 municípios vão receber o Selo UNICEF 2017-2020

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A UNICEF distribui nesta semana o selo da entidade em reconhecimento dos avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo a organização, mais de 400 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira vão receber o selo.

Na edição 2017-2020, as cidades que recebem o reconhecimento se destacaram por avanços no acesso à educação e saúde por meninas e meninos, além de proteção contra a violência e participação social.

O anúncio dos municípios será feito nesta terça-feira (8), em evento virtual realizado pela UNICEF. A solenidade será transmitida a partir das 9h45 da manhã pelo YouTube, TikTok e Facebook da entidade, além da TVC, do Ceará.

Fonte: Br 61

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Tributos federais poderão ser pagos pelo Pix

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O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. Para ampliar a utilização da nova modalidade de pagamento, o Banco do Brasil passou a incorporar o método ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal.

Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês.

No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deve disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob gestão dela. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.

Fonte: Br 61

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“Auditoria da Pesca Brasil 2020” investiga situação de estoques pesqueiros

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A organização não governamental, sem fins lucrativos Oceana divulgará, nesta terça-feira (8), o estudo "Auditoria da Pesca Brasil 2020", em que pesquisadores investigaram a situação de 118 estoques pesqueiros de espécies comercializadas no País e traçaram um panorama das principais pescarias brasileiras. A pesquisa avaliou a legislação, governança, situação dos estoques pesqueiros e regramentos das pescarias marinhas.

O objetivo do trabalho é instituir um parâmetro para medir os avanços e retrocessos na gestão da pesca no Brasil. Martin Dias, diretor científico da entidade, afirma que a pesquisa pode ser definida como "um grande retrato da pesca no Brasil".

"Foi feita uma avaliação geral sobre a situação atual desses estoques [de pescados] que estão sendo pescados comercialmente no Brasil e quais informações estão disponíveis. Além disso, foram avaliadas as regras existentes para as pescarias, como o controle de barcos e se há um limite de volume para determinada espécie e como está o monitoramento dessas pescarias", diz.

O termo pescaria refere-se a captura de determinado animal aquático (peixes, moluscos e crustáceos) com uma embarcação específica. Ao todo, a pesquisa da Oceana estudou a situação de 44 pescarias existentes da costa do Amapá até o Rio Grande do Sul.

A principal constatação da pesquisa é que quase metade das pescarias avaliadas não possui um conjunto de normas que possibilitem o monitoramento mais efetivo da atividade.

"Captura-se no Brasil um grande volume de pescados, que desembarcam em portos e entram numa cadeia produtiva e a gente não coleta dados sobre metade das pescarias brasileiras", afirma Dias.

Conclusões
Entre outros pontos, a partir do estudo, a Oceana recomendou a modernização da Lei da Pesca no Brasil (Lei 11.959/2009), para que a atividade seja desenvolvida de forma mais sustentável. A organização também sugere a ampliação, modernização, funcionamento e transparência do monitoramento pesqueiro, assim como o desenvolvimento de planos de gestão e o estabelecimento de limites de captura para todos os estoques pesqueiros.

Evento
A divulgação da pesquisa se dará por meio de um seminário virtual que será liderado por Martin Dias e o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni. O evento contará também com a presença do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr., do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Braga Machado, do cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O seminário será moderado pelo jornalista Ricardo Torres, editor da revista Seafood Brasil. O evento será transmitido pelos canais da Oceana Brasil nas mídias sociais e começará às 10h30 desta terça-feira (8) e será aberto ao público.

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Fonte: Br 61

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CNI defende regras simplificadas da LGPD para micro e pequenas empresas

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Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor no país, a tendência é que haja mais preservação da privacidade dos cidadãos e segurança jurídica para os negócios das empresas que coletam e tratam informações pessoais. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, há uma lacuna na implementação da legislação nas micro e pequenas empresas.

A CNI defende a criação de regras simplificadas para os pequenos negócios como uma das prioridades da recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão dirigido por um colegiado de cinco diretores e responsável pela fiscalização e regulação da LGPD. A confederação justifica o posicionamento pelo custo total envolvendo um encarregado. No acumulado do ano superaria R$ 360 mil, valor equivalente ao teto do faturamento anual de uma microempresa brasileira.

Esse também é o entendimento do especialista em Direito Empresarial, Rodrigo Fagundes. Para o advogado, no formato atual da LGPD, os pequenos negócios estariam fadados ao fechamento. "É um processo complexo e caro (implementação da LGPD). O custo de um profissional que possa fazer o trabalho de tutor gira em torno de R$ 20 mil, pelos valores de mercado. Só por aí já inviabiliza a regularização das microempresas para a LGPD. No modelo atual, estariam fadadas à falência por conta do alto custo e do teto de faturamento", diz.

A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, concorda com a importância do tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Cabe ao órgão regulador esclarecer dúvidas sobre a LGPD e deliberar sobre a aplicação das sanções previstas na lei.

"É um cenário em que está todo mundo tentando entender como a lei vai incidir e o que ela de fato determina aos agentes de tratamento. Essas empresas (pequenas) normalmente não vão dispor nem de profissionais e nem de expertise para orientá-las quanto à conformidade com a LGPD. Isso impõe uma mudança de cultura muito grande e acarreta custos em determinados casos que vão incidir de maneira desproporcional sobre empresas de menor porte", explica.

Wimmer destaca ainda o desafio de colocar no mesmo eixo os interesses envolvidos na aplicação da LGPD. "A LGPD se apresenta com uma complexidade muito grande justamente em função da sua transversalidade, abarcar todos os setores da economia. A ideia de uma lei geral que abarque a pluralidade de atividades econômicas é algo que nos traz muitos desafios na interpretação e na busca por conformidade", completa.

As micro e pequenas empresas continuam sujeitas integralmente à LGPD. O entendimento da CNI é pela simplificação de algumas exigências, como a necessidade de registrar todas as operações de tratamento, o que abre mais prazo para o cumprimento de outras obrigações, como o tempo que as empresas têm para fornecer relatórios para os usuários sobre o tratamento dos dados.

A lei
A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada em um modelo adotado na União Europeia, equiparando as regras do Brasil a padrões internacionais. Pelas regras, os cidadãos terão maior controle sobre o uso de suas informações pessoais, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, além de ter o poder de escolha ao consentir com a coleta e tratamento de seus dados.

Para isso, estão previstas medidas de segurança que precisam ser tomadas, como o desenvolvimento de políticas e planos de proteção de dados. O objetivo é que todas as informações que identifiquem uma pessoa precisam ser protegidas, como nome, sobrenome, dados bancários, endereços de IP e até endereços de e-mail. Até informações como filiação a sindicatos, religião e opinião política são considerados pela LGPD "dados pessoais sensíveis".

O texto da LGPD estabelece como sanções administrativas a quem não cumprir a legislação: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado em seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a um total de R$ 50 milhões; multa diária, entre outras infrações.

Fonte: Br 61

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Trabalho remoto movimentou R$ 35 bi em setembro

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Com a chegada da pandemia da Covid-19 no Brasil e a adoção do isolamento social como estratégia para reduzir os impactos do coronavírus no País, os modelos de negócios tiveram de se modificar para adaptar a vida aos novos tempos. De um dia para o outro, uma grande parte dos trabalhadores brasileiros começaram a realizar as atividades de casa. 

Aproximadamente 8 milhões de pessoas seguiam trabalhando desta forma até setembro, o que representa cerca de 10% dos mais de 80 milhões de empregados e que não foram afastados do trabalho durante esse período.  E os profissionais em trabalho remoto foram responsáveis por movimentar mais de R$ 35 bilhões de reais durante o mês de setembro com a remuneração do trabalho.

Esse é um recorte de como funcionou parte do home office no Brasil, analisado com base em um estudo publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento teve como objetivo analisar a massa de rendimentos dos trabalhadores remotos do País, segmentados por Unidade da Federação (UF) e, também, atualizar o acompanhamento dessa forma de trabalho durante a pandemia.

De acordo com o estudo, em setembro, a maior parte das pessoas nessa situação de trabalho remoto eram do sexo feminino (57%), da cor branca (65%), com nível superior completo (76%) e idade entre 30 e 39 anos (31%). Segundo o pesquisador do Ipea, Geraldo Góes, quando filtrado por atividade desempenhada, a maior parte das pessoas que puderam trabalhar remotamente fazem parte de um grupo com maior qualificação e escolaridade.

"As principais ocupações envolvidas em trabalho remoto, são exatamente aquelas ligadas à trabalhos mais qualificados no setor de serviços, profissionais de ciências e intelectuais que não dependem tanto de uma grande infraestrutura para realização de suas atividades. Em geral, como essas pessoas são mais escolarizadas, acabam tendo uma remuneração média superior à do total de pessoas que estão empregadas no País e isso acabou gerando 20% de toda massa salarial do mês de setembro", explicou o pesquisador.

O estudo do Ipea ainda revelou que a região Sudeste teve a maior concentração de pessoas trabalhando remotamente. Na análise por unidade federativa, o Distrito Federal liderou o ranking de maior percentual de trabalhadores exercendo atividade de casa pela quantidade de habitantes, enquanto o estado do Pará teve o menor percentual de pessoas ocupadas e não afastadas em trabalho remoto.

Dário de Sousa trabalha com marketing internacional em uma empresa de exportações no norte do Pará e embora tenha enfrentado diversos desafios nesse momento de pandemia, o profissional conseguiu a mudança do trabalho presencial para desempenhar as atividades em casa.  

"Eu tive uma entrada ao home office muito brusca sendo que, de repente, 100% da equipe ficou trabalhando de casa. Ao longo do ano tivemos de nos adaptar em relação aos projetos cancelados ou adiados para 2021. E só agora, no final do ano, consegui uma estação de trabalho que me atenda plenamente", detalhou Sousa.

De acordo com análise do pesquisador do Ipea, Geraldo Góes, o trabalho remoto está em uma tendência de queda, mas "dada a situação da pandemia, esse comportamento pode se alterar, no entanto, não temos muitos meios de prever". Ele acredita que a pandemia tenha acelerado o processo de implementação do trabalho remoto em diversas ocupações. "Mas é cedo para dizer qual a parcela desse trabalho que veio para ficar e quantos retornarão ao posto anterior ao da pandemia. Somado a isso, espera-se que algumas ocupações possam retornar parcialmente ao trabalho no escritório e oscilar com o remoto" afirmou.

A Eppendorf é uma multinacional Alemã especializada em biotecnologia com operações no Brasil, além de Estados Unidos e diversos países na Europa. No final deste ano, a empresa começou a atualizar o contrato da maior parte de seus funcionários para o home office permanente. Segundo Ana Paula Aukar, diretora de operações da empresa no Brasil e América Latina, pensando a médio e longo prazo, este modelo nos traz inúmeros benefícios.

"Em relação à redução de despesa, houve uma economia. Estamos adotando o modelo do teletrabalho, modelo híbrido de home office e ida ao escritório, mas o mais utilizado é o home office. Os resultados mostraram-se positivos porque nossos colaboradores têm mais tempo disponível para a família, cuidados pessoais, como a prática de atividades físicas; menos tempo no trânsito; ajuste de agenda; maior aprendizado e concentração; melhor definição das prioridades; redução de custos, entre outros fatores", esclareceu.

Fonte: Br 61

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