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segunda-feira, 5 de abril de 2021

Colapso de sistema de saúde alcançando municípios era alertado em 2020

imagem: arquivo / reprodução

Notas técnicas da Fiocruz, por exemplo, já deixavam claro que medidas adotadas apenas parcialmente, poderiam causar a pressão sob o sistema de saúde vista hoje



O primeiro trimestre de 2021 marca a pior fase da pandemia no Brasil, com crescimentos recordes de média de casos e óbitos em decorrência da Covid-19. O cenário do colapso da saúde é a realidade atual de grande parte dos municípios do país. Porém, desde o fim de 2020 havia alertas técnicos sobre a sincronização da epidemia em diversas regiões, afetando mais do que apenas as grandes metrópoles, com maior circulação de pessoas.

Pesquisas e avaliações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por exemplo, já deixavam claro que medidas adotadas apenas parcialmente, prefeituras abrindo comércios e ausência de medidas coordenadas poderiam causar a pressão sob o sistema de saúde vista hoje. Em nota técnica de 7 de dezembro de 2020, a Fiocruz apontava "o fim do ciclo de interiorização, a sincronização da epidemia e as dificuldades de atendimento nos hospitais".

O texto pontuava que o Brasil vivia a "sincronização das curvas epidêmicas", ou seja, o espalhamento do vírus em todo o território nacional, devido à maior mobilidade da população e à circulação do vírus. Naquele mês, apenas dois estados estavam com níveis de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) considerados críticos, acima de 80%. No último boletim extraordinário da fundação, divulgado em 30 de março deste ano, somente dois estados não estão com níveis críticos.

"A partir de dezembro, começamos a fazer esses alertas de modo mais crítico e intenso. Fomos acompanhando, sempre reforçando a importância dessas medidas. Mas, a partir de março, quando assistimos pela primeira vez a maior parte dos estados e capitais com taxas de ocupação acima de 80%, muitos deles acima de 90%, identificamos uma crise no sistema de saúde, para depois chamar de colapso", explica Carlos Machado, pesquisador em Saúde Pública e coordenador do Observatório Covid-19 Fiocruz.

A nota técnica de dezembro explicava que a disseminação da Covid-19 no Brasil, seguiu um processo de interiorização, com a doença se deslocando principalmente das grandes cidades, por onde o novo coronavírus entrou no país, e avançando para cidades menores, no interior.

"A chegada do vírus, somada à adoção ou não das medidas de combate pelos governos e pela população, determinou os epicentros pandêmicos. Nos próximos meses, a busca por assistência especializada pode aumentar simultaneamente, nas regiões metropolitanas e no interior, provocando novo colapso do sistema de saúde", alertava a nota de 2020.

Principais erros
Carlos Machado pontua que várias ações, e ainda ausência delas, levaram ao cenário já esperado. "De lá para cá, o que assistimos foram medidas parcialmente adotadas ou medidas adotadas gerando confusão. Em Manaus, no meio da crise, quando são adotadas medidas rigorosas, houve manifestação contra o fechamento das atividades. Não é preciso dizer o que aconteceu depois. A prefeitura cedeu, em parte, a isso. Mas não há economia sem enfrentar a pandemia", levanta.

Outra dificuldade enfrentada para conter a disseminação do vírus, segundo ele, foi a publicação de diferentes decretos em um curto período de tempo, como aconteceu na capital do país. "O DF publicou em seis dias cinco decretos. Isso cria uma confusão tremenda. Qual decreto seguir? Vai mudando de uma hora para outra. Isso é muito sério", questiona.

Por fim, o pesquisador cita a falta de ações centralizadas, que acabaram fazendo com que diferentes municípios e estados, mesmo aqueles vizinhos, tenham estratégias distintas para a contenção do vírus. "Se São Paulo faz fronteira com Rio de Janeiro, Minas e Paraná, e esses outros estados, nos seus limites com os municípios, não adotam medidas rigorosas, isso sobrecarrega São Paulo, e vice-versa. A ausência de medidas coordenadas, claras, integradas, contínuas e baseadas no conhecimento que já existe é um dos nossos principais limites para o enfrentamento à pandemia", afirma.

Na visão do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, faltou conscientização da população para evitar o cenário de aumento do número de casos e óbitos, com altas taxas de ocupação de UTIs e longas filas de espera. Ele também aponta a falta de imunizantes em larga escala como fundamental para a crise.

"Estamos lidando com um inimigo que nós estamos aprendendo a conviver a cada dia. Primeiro, tivemos a alta transmissibilidade dessa segunda onda do vírus. Nós nos preparamos, mas não estávamos preparados o suficiente para enfrentar. Depois, o ritmo lento de vacinação da população. Acredito que se tivéssemos alcançado, conforme pleiteamos desde junho do ano passado, o ritmo de vacinação que propomos, neste momento não estaríamos em colapso, como estamos", opina.



O último boletim da Fiocruz recomenda medidas urgentes de contenção para evitar o agravamento do colapso do sistema de saúde. A nota também pede ampliação do número de leitos, acompanhada da contratação e capacitação de equipes, além da ampliação das ações de saúde da Atenção Primária em Saúde (APS) com abordagem territorial e comunitária.

Fonte: Br 61


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sábado, 3 de abril de 2021

Recuperação da economia depende do avanço da vacinação

imagem: arquivo / reprodução

Aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal



A lentidão da vacinação contra a Covid-19 afeta não só a saúde, impossibilitando frear o crescimento de mortes em decorrência da doença no Brasil, mas também atrasa a recuperação econômica do país.

É isso que aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O estudo mostra uma projeção de crescimento da economia em 3% neste ano, mas pontua que a estimativa positiva depende de uma recuperação no segundo semestre, "condicionada ao avanço da vacinação de parte substancial da população".

Isso porque o primeiro trimestre corre risco de recessão técnica, um termo utilizado por economistas para caracterizar dois trimestres seguidos de queda do Produto Interno Bruto (PIB). O relatório expõe como o avanço da disseminação do novo coronavírus no Brasil afeta a economia.

Felipe Salto, economista e diretor-executivo da IFI, afirmou que a chance de retomada financeira neste ano vem da imunização. "No segundo semestre, se a vacinação estiver avançada, isso poderá dar alguma esperança em termos de recuperação da economia neste ano de 2021". Ele detalha ainda que o cenário atual da pandemia torna as medidas de distanciamento necessárias, mas elas impactam consideravelmente na projeção do PIB.



"O relatório de acompanhamento fiscal trouxe um exercício de simulação que permite comparar os efeitos de medidas restritivas, como o lockdown, de acordo com a abrangência setorial e o número de semanas em adoção dessas medidas. Por exemplo, nossa projeção hoje para o crescimento da economia é de 3%. Mas, se houver necessidade de lockdown, por exemplo, por um mês, uma paralisação setorial de cerca de 50% dos setores de produção, isso tiraria 1 ponto percentual da taxa de crescimento prevista. Ia para 2%", estima Felipe.

O economista pontua ainda que o exercício realizado na pesquisa mostra a importância de ampliar a quantidade de doses aplicadas à população. "Quanto mais rápida for a vacinação, menores serão as necessidades e medidas de restrição. Esse é o ponto central, principal da análise", finaliza.

O texto deixa claro que a interpretação dos dados não pode levar à crença de que possíveis fechamentos devem ser sempre evitados. "As medidas são necessárias para evitar o espalhamento do vírus e terão de durar tanto tempo quanto o país demorar a vacinar um percentual relevante da população brasileira", diz o relatório.

Caminhos para crescimento
Outro destaque do relatório é a análise sobre o impulso causado pelo auxílio emergencial. A pesquisa aponta que se não fosse o pagamento do benefício, "o impacto negativo sobre o PIB decorrente da retração do consumo das famílias teria sido ainda mais expressivo, em função dos efeitos do distanciamento social e da deterioração do mercado de trabalho, evidenciada pela pronunciada queda nas contratações".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi sabatinado no Senado Federal em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 e estimou que há como mudar o contexto pandêmico do Brasil em cerca de um mês, o que geraria um novo cenário econômico.

"O reinício do distanciamento social, evidentemente, é para desacelerar a velocidade de contágio. Ao mesmo tempo, temos que acelerar o ritmo de vacinação. Se vacinarmos um milhão de pessoas por dia, sendo que temos 15% de idosos no Brasil, ou seja, pouco mais de 30 milhões, nós vacinaremos todos os idosos em pouco mais de um mês. Nós, em 40 dias, temos um novo cenário", enumerou.

O relatório do IFI lembra também que o Auxílio Emergencial 2021 será pago a partir deste mês de abril, o que estimula o consumo familiar e impacta no PIB. Os pagamentos alcançam aproximadamente 45,6 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 241,23 mensais.

Fonte: Br 61



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sexta-feira, 2 de abril de 2021

Entrevista da Semana - 02-04-2021 - “Desafios da educação na pandemia vão perdurar por anos”, alerta Vitor de Angelo

imagem: arquivo / reprodução

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lembra que Brasil ainda vai observar efeitos como evasão escolar, impactos na aprendizagem e outras consequências futuras provocadas pela pandemia


Escolas fechadas, atividades remotas que não chegam a todos e profissionais da educação ainda sem vacinação. Esse cenário já é enfrentado por quase todos os municípios brasileiros, que tentam articulações para minimizar as desigualdades provocadas pela pandemia, mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também alerta que os desafios educacionais não vão acabar com o fim da disseminação do vírus no país.



Em entrevista exclusiva, o também secretário de Educação do Espírito Santo e pós-doutor em Sociologia comentou sobre o contexto pedagógico atual e os principais problemas futuros. "Será um ano difícil, um ano que promete, em parte por causa da pandemia, em parte pelas consequências que ela ainda vai trazer", define.

Vitor lembra que a área ainda será impactada após o ano de 2021. "Nós ainda não assistimos a evasão, os impactos na aprendizagem dos alunos, as consequências propriamente educacionais do problema de saúde pública que estamos vivendo", avalia.

O secretário afirma que a pandemia adicionou mais uma camada de problemas à educação no Brasil, principalmente no sistema público. "São desafios grandes que passam pela necessidade de reinventar a escola naquilo que ela tem de mais básico. O modo que ela pode ensinar e a forma como os alunos podem aprender."

Na entrevista, ele critica a falta de um olhar amplo de uma coordenação nacional para todo o território do país, o que aumenta a desigualdade em diversas regiões. "No nível sub-nacional e no nível municipal, os gestores tomam a frente e a liderança desse processo. Mas na medida em que cada um toma conta da sua região, a perspectiva de país, de uma coordenação que possa diminuir a desigualdade, se perde".

Cenário às escuras
Um passo avaliado pelo secretário como básico neste momento seria a realização de uma avaliação diagnóstica. Ou seja, um levantamento em todo o Brasil, aferindo o nível de aprendizagem de todo aluno da rede pública, para pactuar entre todos os entes federados o que se fará como resposta aos resultados. "Isso não existe e nem há uma perspectiva de que venha a existir. Quantos alunos hoje não têm acesso às aulas remotas? O Ministério da Educação não tem como dizer isso".



Vitor também ressalta que, no ano passado, havia um discurso de que era necessário manter aulas remotas, mesmo sem alcançar 100% dos alunos, porque era melhor chegar a um grupo do que não chegar a ninguém.

"Mas, no nosso horizonte como gestores, não estava colocada uma pandemia que fosse entrar no segundo ano. Por um curto período de tempo, isso faria sentido. Afinal, depois a gente ia atrás dos outros. Agora, por um longo período de tempo, esses outros podem sequer voltar à escola. E até aqueles que participavam das atividades remotas podem se sentir desestimulados em virtude do prolongamento da pandemia".

Reabertura de escolas
As instituições de ensino públicas e privadas espalhadas pelo país ainda convivem com fechamentos e reaberturas, de acordo com a situação da pandemia de cada região. Para Vitor, não há como se afirmar qual é a melhor decisão única para todo o Brasil neste momento, mas o assunto deve ser tratado com base nas orientações de autoridades sanitárias de cada região, com a percepção da importância das instituições.

"A escola não pode ser a primeira vítima de medidas para controlar a Covid, dado que ela não se mostrou um ambiente perigoso de contágio, longe disso. Mas não podemos tomar como um tabu uma necessidade de fechar as escolas, como países da Europa fizeram e estão fazendo neste momento", pontua.

Dentro desse dilema, o presidente do Consed diz que o longo período fora da escola tem consequências como problemas de aprendizagem, problemas ligados à evasão e falta de acesso à internet e aos equipamentos dos estudantes. Nesse ponto, ele critica o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 3.477/2020), que destinaria R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade.



"Se não daria para chegar a todos, daria para chegar a muita gente. Mas, para isso, precisaria de recursos. Agora, se nós vetarmos um projeto que garante esses recursos, vindo de um fundo que já tem disponível quatro vezes mais do que o valor pleiteado, aí realmente fica muito difícil achar que essa agenda é prioridade", enfatizou o secretário de Estado da Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

Fonte: Br 61


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Auxílio Emergencial 2021

imagem: arquivo / reprodução


O que é
O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro de 2020, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

A CAIXA atua como agente pagador do Auxílio e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Quem tem direito
O Auxílio Emergencial 2021 será pago independentemente de solicitação para a pessoa que, em dezembro de 2020, estava elegível para recebimento do Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão e que não esteja enquadrado em nenhuma das situações listadas no item seguinte.

Quem não tem direito

O Auxílio Emergencial 2021 não será devido para a pessoa que:

tenha emprego formal ativo;
receba benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família;
tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo;
seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de:

a) cônjuge;

b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou

c) filho ou enteado:

1. com menos de vinte e um anos de idade; ou

2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
tenha menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;
esteja com o Auxílio Emergencial, ou o Auxílio Emergencial Extensão cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
não tenha movimentado os valores disponibilizados plataforma social, para o público do Bolsa Família, ou na poupança social digital aberta, conforme definido em regulamento, relativos ao Auxílio Emergencial;
seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

​Como é feita a seleção
A seleção das pessoas que receberão o Auxílio Emergencial 2021 é realizada pela DATAPREV, e o resultado validado pelo Ministério da Cidadania.

Não será preciso fazer novo cadastro ou atualizar o cadastro já existente, a seleção é feita a partir do público que recebeu o Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão.

Dúvidas a respeito da seleção devem ser esclarecidas por meio dos canais de atendimento do Ministério da Cidadania.

Qual o valor e a quantidade de parcelas

A valor do benefício varia de acordo com a composição da família:

Se a família for composta por apenas uma pessoa, o benefício é de R$ 150,00 por mês;
Se a família for composta por mais de uma pessoa, o benefício é de R$ 250,00 por mês;
Se a família for chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade receberá, mensalmente, R$ 375,00.
Serão disponibilizadas até quatro parcelas, desde que a família continue atendendo aos critérios de seleção do Auxílio.

Qual o papel da CAIXA
A CAIXA é responsável por realizar o pagamento do Auxílio para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, e também pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.

O atendimento telefônico sobre o processo de pagamento é realizado pela CAIXA pelo número 111.

Como será feito o pagamento
Da mesma forma que o pagamento do Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão, ou seja, o valor será creditado em Conta Poupança Social Digital e poderá ser utilizado por meio do CAIXA Tem.

Para os beneficiários do Programa Bolsa Família que passarão a receber o novo Auxílio Emergencial, o pagamento será feito da mesma forma do Programa Bolsa Família.

Bolsa Família
Nas situações em que for mais vantajoso para a família, o Auxílio Emergencial 2021 substituirá, temporariamente, o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.

Calendários
Clique aqui e conheça o calendário.



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Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

imagem: arquivo / reprodução

Prorrogação do IR foi proposta em decorrência do agravamento da pandemia. Prazo atual acaba em 30 de abril


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado e foi sugerida em decorrência do agravamento da pandemia.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Fonte: Br 61



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Cientistas avançam na transformação de CO2 em produtos de alto valor

Estudo conduzido no Centro de Pesquisa para Inovação em Gás da USP pode ajudar a diminuir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera (imagem: Gerd Altmann/Pixabay)


Em artigo publicado no Journal of the American Chemical Society (JACS), pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) descrevem um protocolo capaz de melhorar a eficiência de uma etapa crucial da conversão do dióxido de carbono (CO2) – um dos principais gases de efeito estufa (GEE) – em produtos de alto valor agregado.

A pesquisa foi coordenada pela professora do Instituto de Química (IQ-USP) Liane Rossi, no âmbito do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI) – um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído pela FAPESP e pela Shell na Escola Politécnica (Poli-USP). Nela, o CO2 é transformado em monóxido de carbono (CO) após passar por uma reação química de hidrogenação com o uso de um catalisador de níquel previamente tratado.

"Nós conseguimos melhorar a seletividade do catalisador para produzir exclusivamente CO e elucidar a razão pela qual um catalisador de níquel fica mais eficiente após tratamento em alta temperatura", conta Rossi à Assessoria de Comunicação do RCGI. Segundo a pesquisadora, a seletividade nesse caso é importante para evitar a produção de metano (CH4), outro gás causador do efeito estufa.

Maior rendimento

O monóxido de carbono é um intermediário a partir do qual é possível produzir quase tudo que se obtém do petróleo, como combustíveis e precursores para polímeros com as mesmas propriedades dos petroquímicos, além de moléculas oxigenadas utilizadas por outros ramos da indústria química. Um dos possíveis produtos é o querosene de aviação.

O problema é que no processo de hidrogenação do CO2 normalmente obtém-se uma mistura de monóxido de carbono e metano. A proporção muda conforme o catalisador utilizado e de acordo com as condições de temperatura e pressão do processo. Um dos catalisadores mais amplamente usados é o de níquel, material barato e abundante que, no entanto, pode levar a uma maior proporção de metano no fim do processo.

Como explicam os pesquisadores, a produção concomitante de metano é indesejada quando o foco é a obtenção de hidrocarbonetos de cadeia mais longa, pois reduz o rendimento.

Mas descobriu-se que, após ser submetido a temperaturas de 800o C, em atmosfera de CO2/H2 ou de metano ou propano, o catalisador passa por uma sutil mudança estrutural e isso possibilita produzir somente monóxido de carbono – evitando-se o metano mesmo em uma temperatura ótima para sua formação.

De acordo com Rossi, a elevação da temperatura leva à formação de carbeto de níquel (Ni3C) na superfície do catalisador e é isso que faz toda a diferença na reação de hidrogenação. "Há uma mudança da interação do CO com a superfície do catalisador, de forma que, com o carbeto, é como se o CO formado fosse expulso rapidamente dessa superfície, sem ser convertido em metano pela reação com os hidrogênios que estão também adsorvidos na superfície do catalisador – os hidretos, como chamamos", explica.

Segundo Rossi, a formação de carbeto de níquel é uma etapa crucial para a produção de monóxido de carbono, a partir de CO2, sem ser transformado em seguida em metano. Essa hipótese foi formulada com base nos resultados obtidos experimentalmente e confirmados por cálculos teóricos. Os pesquisadores puderam estudar a superfície do catalisador em condições muito próximas das operacionais no Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e no Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano) – ambos no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas – e no Pacific Northwest National Laboratory (PNNL), nos Estados Unidos.

O estudo teve a contribuição de membros do grupo da professora Rossi e de pesquisadores do Instituto de Física da USP de São Paulo e São Carlos e do PNNL.

Próximo passo

De acordo com Rossi, a pesquisa agora seguirá analisando como outros fatores – a pressão dos gases dentro do reator, por exemplo – interferem no processo, de modo a estabelecer a melhor condição para o funcionamento dos catalisadores de níquel. Em seguida, avançará para o possível desenvolvimento de um processo integrado que primeiro transforme CO2 em CO e depois em produtos químicos de maior valor. "Daqui pra frente, vamos montar as partes para, partindo do CO2, chegar a produtos de interesse comercial."

Os pesquisadores estão trabalhando para agregar valor ao CO2 e assim mostrar que pode ser mais benéfico usá-lo como matéria-prima do que simplesmente jogá-lo na atmosfera, servindo como um estímulo para mitigar as emissões.

O resumo do artigo Optimizing Active Sites for High CO Selectivity during CO2 Hydrogenation over Supported Nickel Catalysts pode ser lido em https://pubs.acs.org/doi/10.1021/jacs.0c12689.



Fonte: Agência FAPESP*/ *Com informações da Assessoria de Comunicação do RCGI


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quinta-feira, 1 de abril de 2021

Fiocruz orienta que população fique em casa na Páscoa e lança cartilha com recomendações

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Fundação lembra que principal recomendação é preservar a vida. Brasil encerrou março como o pior mês da pandemia, com mais de 300 mil mortes.




Fonte: G1



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Escala Brasil Transparente avalia cumprimento da Lei de Acesso à Informação entre estados e municípios

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Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União aponta melhora nos resultados, mesmo em ano de pandemia


Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°. O ranqueamento avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outras normas sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes (quase 70% da população brasileira, com base nas estimativas de 2017 do IBGE).

Para chegar aos resultados, a Escala Brasil Transparente (EBT) levou em conta critérios como transparência ativa e passiva, ou seja, além de verificar a existência de um canal (presencial ou eletrônico) para solicitação de informações (SIC), a CGU também analisou como os governos publicam, na internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, obras públicas, servidores, entre outros dados.


 
O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Adenísio Alvaro, afirma que, no geral, houve uma evolução das notas, mesmo com a pandemia da Covid-19.

"Alguns municípios tentavam justificar que não responderam aos pedidos de acesso à informação, ou não responderam no prazo, porque estavam atendendo a manifestações e dúvidas do cidadão com relação a pandemia. Só que a LAI determina que os pedidos sejam respondidos em até 20 dias". Segundo ele, os entes que não responderam aos pedidos de acesso à informação, ou perderam o prazo, tiveram a nota reduzida.

O coordenador-geral explica o que diferencia os primeiros e os últimos colocados no ranking na EBT.

 
"Quem não tem um Portal da Transparência, quem não tem a Lei de Acesso à Informação regulamentada, quem não tem os parâmetros de transparência ativa, não vai ter uma boa nota. Em contrapartida, aquele município ou estado que trabalhou bem a sua Lei de Acesso à Informação, regulamentou todos os parâmetros e estão postos ali no Portal da Transparência, eles vão ter uma nota maior", explica.

Topo do Ranking
No topo do ranking, com nota máxima na avaliação, estão os municípios de Sobral (CE), Linhares (ES), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Londrina (PR), Recife (PE), Mesquita (RJ) e São Pedro da Aldeia (RJ).

A controladora-geral de São Pedro da Aldeia (RJ), Danielle Prudente, atribui o bom desempenho na EBT ao trabalho da Controladoria-Geral do município, que é feito de forma prévia, simultânea e posterior às ações da gestão.

"No decorrer da tramitação e da execução desses processos, nós tomamos conhecimento de todos os dados que estão sendo executados. Isso faz com que tudo que aconteça na gestão passe por nós. E no que passa por aqui, a gente capta essas informações e lança lá no nosso Portal da Transparência", explica.

Danielle Prudente afirma que o município investe na capacitação e interlocução entre as secretarias, para que haja maior transparência sobre o que é feito com o recurso público. Ela também cita a campanha realizada entre a população aldeense para o pagamento de IPTU, demonstrando onde o dinheiro deste imposto é aplicado.

São Pedro da Aldeia possui uma população de mais de 106 mil habitantes (estimativa do IBGE de 2020). Apesar de não ser um município tão pequeno, é o menor entre os oito que obtiveram nota máxima na EBT.

No entanto, a cidade é exceção ao que foi observado pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, como explica o professor Gregory Michener, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.

"As pesquisas do Programa de Transparência Pública mostram que a LAI está sendo cumprida a nível federal. O grande problema é a nível subnacional, onde tem um déficit de fiscalização e sanção. Usualmente os municípios maiores têm melhor cumprimento da LAI. Isso pode ser por causa da qualidade da mídia e influência do setor privado", comenta.


O último colocado no ranking é o município de Teófilo Otoni (MG), com nota 1,75; atrás de Santo Amaro (BA), com 2,1; e Embu das Artes (SP), com 2,64.

Lei de Acesso à Informação
Segundo o advogado e conselheiro da Agência Fiquem Sabendo, Bruno Schimitt Morassutti, a LAI determina que os entes públicos disponibilizem, em seus sites, informações como contratos, licitações, imóveis públicos, aluguéis de imóveis e de carros, e outros dados que dizem respeito à administração do patrimônio público.

Nos portais também devem conter relatórios de auditoria, de execução de políticas públicas e outras informações sobre a execução do orçamento público, como, por exemplo, pagamento de funcionários.

A obrigatoriedade de informar esses e outros dados consta no artigo 7º da LAI. Além disso, o parágrafo 1º do artigo 8º determina que os sites tenham registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

O advogado Bruno Schimitt Morassutti, explica que qualquer pessoa pode solicitar uma informação disponível por transparência ativa ou passiva.

"Qualquer informação, que esteja disponível por transparência ativa, pode ser acessada por qualquer pessoa. E no caso da transparência passiva, qualquer pessoa pode realizar um requerimento dessa informação; pode ser uma pessoa física, pode ser pessoa jurídica; até mesmo um estrangeiro ou uma pessoa que não tem ainda maioridade civil", afirma.

O porta-voz da CGU, Adenísio Alvaro, comenta o que pode acontecer com uma localidade que não possui transparência na gestão.

"Isso leva a desvio de recursos, leva a um problema de corrupção. É importante que se dê transparência, para que os cidadãos vejam o que está sendo feito com aquele recurso. A sociedade tem que participar das atividades do estado; e a sociedade só consegue participar se ela tiver informação; se a gestão for transparente", avalia.

O advogado Bruno Schimitt Morassutti, aconselha o que fazer quando alguma informação não estiver disponível.

"A primeira coisa a se fazer é questionar o órgão da razão pela qual essa informação não está disponível. Às vezes tem algum motivo razoável; digamos que o site está passando por uma atualização. Às vezes o gestor não sabe que a informação não está disponível", orienta.

Já no caso de a resposta não ser satisfatória, ou gestor disser que não tem a obrigação de responder, o solicitante pode fazer uma denúncia no Ministério Público, no Tribunal de Contas, ou no próprio órgão de controle interno da administração pública.

Apoio da CGU
Os estados e municípios que queiram melhorar suas notas na Escala Brasil Transparente podem participar do programa Time Brasil da CGU. A iniciativa foi criada em 2019 para auxiliar os entes federados no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

O programa possui três eixos (Integridade; Transparência e Participação) e está alinhado com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.



O gestor público interessado em aderir ao programa, pode acessar o Manual do Time Brasil.

O levantamento completo da 2ª edição Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° está disponível no link.

Fonte: Br 61


Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 

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