Covid-19 - municípios com grandes rodovias tiveram aumento no número de casos

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Estudo foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), que observou datas como eleições municipais, festas de fim de ano e carnaval.

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Um estudo realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra a evolução da transmissão da Covid-19 em municípios com grandes rodovias. Em datas comemorativas, como as festas de fim de ano, a quantidade de contaminados nos municípios por onde passam grandes rodovias foi quatro vezes maior à de infectados nas localidades sem essas estradas, em média, proporcionalmente à população.

A pesquisa foi elaborada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF (Sppea/MPF), que concluiu que em todos os períodos analisados o total de casos do novo coronavírus e a média de infecções por 100 mil habitantes foram maiores nas localidades interligadas a rodovias federais, com exceção do momento inicial da pandemia.

Os pesquisadores observaram os períodos de tempo das eleições municipais, das festas de fim de ano e do carnaval. "De forma proporcional, em todos esses períodos, a média de infecções a cada 100 mil habitantes apresentou uma variação de 7% a 10% quando comparados os dois grupos de municípios", explica o texto.



União no combate
Para o procurador da República em São Paulo, Edilson Vitorelli, membro do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, é preciso integrar as ações de combate à pandemia, pois os esforços e estratégias de um local em específico, seja uma cidade ou unidade da federação, não garante um freio ao avanço do vírus em uma situação de colapso de saúde pública.

"Uma integração de atuação é absolutamente fundamental. O que nós estamos vendo hoje é que não adianta um Ente público agir muito bem e resolver os seus problemas se o município vizinho, ou estado vizinho, não resolver os seus problemas. O que nós teremos é o efeito cascata que vai acabar afetando mesmo aqueles entes públicos que atuaram com maior rigor e com maior seriedade", avalia Edilson.

Dificuldade na prática
Gestores de municípios com estradas grandes sabem a dificuldade de enfrentar o avanço do vírus que vem de outros locais. Dimas Urban, prefeito de Pirassununga (SP), conta que a cidade tem 23 entradas, além de receber o fluxo da Rodovia Anhanguera (SP-330).

"Os municípios à beira dessas rodovias realmente estão sendo muito atingidos pela pandemia. Isso não há dúvida nenhuma. O fato de estar à beira da Anhanguera abre uma porta de entrada muito grande aqui. As barreiras nas entradas das cidades ficam difíceis, porque o fato de medir a temperatura de quem está entrando na cidade é algo muito falho", pontua.



Dimas também lembra que a entrada da variante P1, de Manaus, no estado paulista, tornou a pandemia ainda mais difícil de ser combatida neste ano de 2021. Mas o município de Pirassununga segue à risca as recomendações para contenção, como testar o maior número de habitantes possível com sintomas da Covid-19.

"Temos uma política de realizar exames do tipo RT-PCR, através da USP, em massa. Toda e qualquer pessoa que tenha sintomas, nós colhemos o exame e ela é isolada em casa. Essa é uma das atitudes que ajudam a gente a tentar controlar a pandemia. Mas, infelizmente, boa parte da população não tem a responsabilidade de ficar em casa", lamenta o prefeito.

A pesquisa do MPF foi feita a pedido de procuradores que ajuizaram uma ação civil pública pedindo que a União adotasse medidas restritivas de locomoção nas estradas federais do país entre os dias 1º e 4 deste mês, em razão do feriado da Semana Santa.

Fonte: Br 61

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Medidas para conter cartel de combustível no país foi discutida no Senado

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Nesta terça (6) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu representantes do Cade e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre distribuição de combustíveis.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta terça-feira (6), audiência pública que prestou informações sobre suposto cartel formado entre distribuidoras de combustíveis que dominam o mercado, bem como a distribuição e revenda de gasolina e diesel. O cartel é um acordo entre empresas concorrentes para definir os preços praticados no mercado.

O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que argumentou que o sistema de distribuição no qual o combustível passa obrigatoriamente por uma empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras, sem possibilidade de venda direta entre as refinarias e os postos, prejudica os consumidores e impede soluções que diminuam o valor final do combustível. "Aumenta o gás de cozinha, aumenta o etanol, aumenta a gasolina e aumenta o diesel. O diesel, sobretudo, tem um reflexo muito grande na inflação", destaca.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, explicou que apesar dos indícios de cartéis, existe uma tendência de homogeneização de preços no mercado. "É importante enfatizar que uma coincidência de preços não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora, o mercado de revenda de combustíveis têm sido investigado pelo Cade".

Desde 2013 o Cade julgou 28 processos, e atualmente há 11 investigações em andamento. Desses 28 processos já julgados, que abrangeram 17 unidades da Federação, foram aplicadas multas de R$495 milhões em condenações realizadas pela instituição, em condutas das mais diversas ordens: formação de cartel entre postos de combustíveis, tabelamento de preços praticados por sindicatos, indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos seus associados ou aos seus sindicalizados qual o preço a ser praticado.

O presidente do Cade defendeu ainda a criação de um mapa de valores praticados em todo o país para ajudar na identificação de cartéis. "A ideia é que criemos hoje, com base em informações que são disponibilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, um filtro no Cade que nos permita ter o mapa, em tempo real no Brasil, dos preços praticados nos postos de combustíveis. A partir do comportamento do preço de mercado, nos é permitido ter indícios se está ocorrendo cartel naquele mercado ou não", sugere.

Um estudo mais recente do Conselho sobre a formação de preço do combustível indica que 13% do preço total da margem é capturada das distribuidoras e das revendas, 11% é do etanol anidro, 29% de tributos estaduais, 16% dos tributos federais e 31% do custo do óleo cru.

Atualmente o Brasil tem em torno de 160 distribuidores de líquidos. Entre 2015 e 2019 é possível observar redução na concentração do setor de distribuição de gasolina (-8%) e diesel (-9%), representados no quadro abaixo com base em levantamento a respeito dos quatro principais agentes econômicos.



A cadeia de abastecimento do Brasil funciona da seguinte forma: no primeiro ano, o setor conta com os importadores, produtores e usinas. O produtor tem a refinaria, o formulador e também as usinas, no caso do etanol e do biodiesel. No segundo elo da cadeia existe o distribuidor e, no final, entra o revendedor ou transportador-revendedor-retalhista, que também é uma figura que existe nesse mercado.

Um dos pontos abordados durante a comissão foi a venda direta de etanol, quando o produto sai das refinarias direto para o distribuidor final (posto de combustível). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a favor da simplificação do processo. No entanto, ela esbarra em exigências das quais precisa obedecer. Como destaca o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia.

"É importante termos em mente que a ANP não pode contrariar as premissas definidas na política pública emanada do CNPE (nº 2 de 04/06/2020), haja vista que as questões tributárias ainda estão sendo tratadas pelo Ministério da Economia, conforme demanda do próprio CNPE quando acionou essa determinação da promoção da venda direta", diz Saboia.

De acordo com a Resolução do CNPE n° 2, de 2020, a comercialização por produto de etanol hidratado diretamente com revendedor será regulamentada pela ANP, considerando as diretrizes de isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica em relação à comercialização do produto com distribuidores de combustíveis.

Sobre o trajeto do etanol, o senador Otto Alencar (PSD/BA) diz não entender o porquê das usinas não terem permissão para comercializar diretamente com o consumidor. "Ele [etanol] é produzido na usina em Pirenópolis, de lá vai para Goiás, para uma distribuidora, e depois que chega a essa distribuidora volta para o posto de combustível em Pirenópolis. Roda 640 km para chegar ao consumidor, ao posto de combustível. Esse passeio que não entendemos o porquê", pontua o senador.

Aumento no bolso do consumidor
Nesta semana a Petrobras anunciou que a partir do dia 1° de maio o gás natural terá aumento de 39% para as distribuidoras. De acordo com a instituição, a variação é resultado da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio.

Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo valor de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do gás natural veicular, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), demonstrou preocupação com o aumento do gás, principalmente o país tendo apenas uma única distribuidora do insumo.  "Com esse aumento de 39% o gás vai passar de R$100 em todos os estados brasileiros, o que é uma situação absolutamente dramática, principalmente para quem ganha salário mínimo. Um botijão de gás vai custar quase 9% do valor do salário mínimo, ou quase 10%. Como a única produtora de gás no nosso Brasil é a Petrobras, não há muito o que fazer", pontua.



Com relação ao aumento de 39% do gás, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, explicou que o reajuste não se refere ao gás utilizado nas cozinhas (GLP) e não sofrerá impactos decorrentes do gás natural (GN). "Isso é um aumento estabelecido em contrato entre a Petrobras e as distribuidoras, que possuem acordo comercial entre partes que contém uma fórmula que diz como serão feitos esses reajustes: a periodicidade e em que termos, que basicamente incluem o preço do transporte e o preço da molécula. E, no preço da molécula, entram o preço do petróleo, o câmbio e o IGPM, que é o índice acordado para fazer parte dessa fórmula de reajuste", esclarece.

A  Agência Nacional do Petróleo possuía um aplicativo com informações sobre os preços praticados pela distribuição, mas em março de 2020 a plataforma foi descontinuada pois dependia de informações enviadas de órgãos e secretarias de Fazendas Estaduais, com os quais a ANP não conseguia estabelecer comunicação para viabilizar o pleno funcionamento do aplicativo.

Fonte: Br 61

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Receita Federal prorroga envio do Valor da Terra Nua para 30 de junho

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De acordo com a CNM, a prorrogação foi levada em conta por causa das dificuldades que os municípios enfrentam diante da pandemia do coronavírus.

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Ao acatar pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal prorrogou, por 90 dias, o prazo para que o Distrito Federal e municípios enviem a declaração do Valor da Terra Nua (VTN). Até então, o prazo era até o último dia útil de abril, que, neste exercício, será dia 30. O pedido da entidade foi feio no dia 26 de março.

De acordo com a CNM, a prorrogação foi levada em conta por causa das dificuldades que os municípios enfrentam diante da pandemia do coronavírus. Assim, os entes locais terão um prazo mais extenso para uma preparação financeiramente e, assim, cumprir as determinações da normativa.

A Receita Federal estabeleceu a obrigatoriedade do envio das informações para todos os municípios e o Distrito Federal, independentemente da existência de convênio do Imposto territorial Rural (ITR) firmado entre o ente e a União.

Fonte: Br 61

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Ministério da Saúde vai premiar secretarias por ações de prevenção e controle de câncer

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Secretarias estaduais e municipais podem participar da premiação relatando experiências que se destacam pela melhoria do acesso à população e pela organização do cuidado à saúde da mulher.

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O Ministério da Saúde lançou o 1º Prêmio Prevenção e Controle do Câncer. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de secretarias estaduais e municipais que se destacam pela melhoria do acesso à população e pela organização do cuidado à saúde da mulher.

O governo federal abriu as inscrições para o prêmio nesta terça-feira (6), às 10h. A ação irá divulgar as medidas de prevenção e controle do câncer realizadas em todo o país, para reforçar a importância da integralidade e da coordenação do cuidado.

Ao todo, são oito linhas temáticas abrangidas: Prevenção do Câncer de Mama e de colo do útero; Rastreamento do Câncer de Mama; Detecção Precoce do Câncer de Mama e de colo do útero; Qualificação do SUS; Linhas de cuidado e humanização; Acesso e Regulação; Organização da rede durante a pandemia considerando a Atenção Oncológica e Cuidados Paliativos.

A avaliação do prêmio será realizada por um comitê formado por representantes do Ministério da Saúde e convidados. A primeira etapa acontece entre os dias 26 de abril e 10 de maio. Entre os dias 11 e 24 do mesmo mês, serão classificadas as cinco melhores iniciativas. Um evento será realizado em 31 de maio, com transmissão ao vivo para homenagear os vencedores.

Assista o vídeo em https://youtu.be/NR4zrHM5z4g

Fonte: Br 61

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Pesquisa indica queda no crescimento econômico brasileiro para 2021

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A previsão para 3,17% é uma estimativa que está no boletim Focus, uma pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central.

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O Crescimento da economia brasileira deve cair em 2021, segundo estimativas dos principais indicadores econômicos. A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia do país neste ano caiu de 3,18% para 3,17%. Esta é a quinta semana seguida de redução da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Essa estimativa está no boletim Focus, publicado na segunda-feira (5), que é uma pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Apesar disso, para o ano de 2022, a expectativa para PIB é de crescimento de 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado continua projetando expansão da economia em 2,50%. No caso da taxa básica de juros, a Selic, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central mantém a projeção para este ano, de 5% ao ano. Atualmente, a Selic está estabelecida em 2,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o fim de 2022, a estimativa do mercado é que a taxa básica suba para 6% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6,50% ao ano e 6,25% ao ano, respectivamente.

Fonte: Br 61

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Projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda pode ser votado nesta semana

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Plenário do Senado pode incluir na pauta de votações o PL 639/21, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021

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O Projeto de Lei que prorroga o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2021 pode ser votado pelo Senado Federal nesta semana. O texto foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, que concordou em adiar o prazo final por três meses, até 31 de julho.

A pauta de votações do Senado ainda não foi divulgada, mas deve conter propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes na última segunda-feira (5).

Ainda sobre o imposto, pode ser votado o PL 1.795/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que autoriza deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde.

Também estão no planejamento futuro da Casa itens como a PEC batizada de Major Olimpio, que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas, o Projeto de Lei que cria um programa para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional e o PL que proíbe reajustes de medicamentos acima de 10%. Ainda não há uma definição de quando serão incluídos na pauta.

Fonte: Br 61

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Brasil ultrapassa a barreira dos 13 milhões de casos de Covid-19

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O Brasil ultrapassou 13 milhões de casos de covid-19 acumulados desde o início da pandemia. Foram 28.645 novos diagnósticos positivos confirmados pelas autoridades de saúde. O número de óbitos atingiu 332.752, só nas últimas 24 horas foram registrados 1.319. Ainda há 3.425 mortes em investigação por equipes de saúde, isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta segunda-feira (05). Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

O número de pessoas recuperadas subiu para 11.436.189. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.244.660.

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (77.165), Rio de Janeiro (37.693), Minas Gerais (25.713), Rio Grande do Sul (20.600) e Paraná (17.405). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.298), Amapá (1.334), Roraima (1.352), Tocantins (2.113) e Sergipe (3.617).

Fonte: Br 61

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Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

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Objetivo é elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP n° 1.040/2021) que moderniza e desburocratiza o ambiente de negócios no Brasil. O objetivo do governo federal é melhorar a classificação do país no ranking Doing Business do Banco Mundial, passando da atual 124ª posição para os 50 primeiros colocados.

Entre as melhorias, o documento simplifica a abertura de empresas, protege investidores minoritários, facilita o comércio exterior de bens e serviços e libera construções de baixo risco.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falou, durante a assinatura da MP, sobre as expectativas de melhoria no ranking.

"Essa Medida Provisória tem potencial de nos levar a 80ª posição. E temos mapeadas, para que nos próximos meses, já tenhamos outras medidas com um potencial nos levar a posição 47", anunciou.



Principais pontos da MP
Entre os principais pontos da Medida Provisória está a diminuição de burocracias, como unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ; eliminação de análises de endereço de empresa; checagem do nome do empreendimento pela internet e permissão para que a Aneel delimite prazos máximos para obtenção de energia elétrica.

Em relação aos conselhos e assembleias, a MP determina a participação de conselheiro independente no conselho de administração da empresa e proíbe o acúmulo de cargos em companhias de grande porte.

Para facilitar o comercio exterior, o texto inclui o fim da exigência de licenciamento de importação, em razão de características das mercadorias, quando não existe um ato normativo com essa previsão; criação de um novo sistema de comércio internacional em substituição ao Siscoserv; fim da exigência de que importações e exportações estatais ou bens com favorecimento tributário sejam feitos por navios com bandeira brasileira; entre outros pontos.

O assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas, comenta como a MP vai facilitar a vida do empresário brasileiro.

"A MP vai tornar mais simples a abertura de empresas. Antes tínhamos uma média de 17 dias nas capitais; e agora queremos levar um dia para o país inteiro. Ela vai dar mais segurança e uma série de relações jurídicas, que garantam que, se um empresário precisar entrar com processo, que isso ocorra mais rapidamente", afirma.

Michael também destaca a agilidade no acesso à eletricidade ao abrir um empreendimento, garantida pela Medida Provisória.

Ranking Doing Business
O ranqueamento Doing Business do Banco Mundial mede a qualidade dos ambientes de negócios de 190 países, desde o momento em que o empreendedor abre uma empresa, até o fechamento do negócio.

Michael Dantas, destaca a importância de estar bem classificado.

"Uma melhoria no Doing Business está diretamente relacionada a atração de investimento estrangeiro direto. Então ele melhora a percepção do nosso país; do país que está sendo avaliado". O assessor também diz que o ranqueamento é focado em pequenas e médias empresas.

No entanto, segundo o professor de Gestão de Negócios e Processos do IBMEC/DF, Ulisses Sampaio, tão importante quanto a classificação no Doing Business, são as medidas que as economias adotam para subir no ranking e melhorar seus desempenhos.

Plano do governo brasileiro
O plano do governo federal para avançar no ranking não envolve apenas a MP 1.040/2021, como detalha o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da SEPEC.

"Primeiro, a gente espera subir 10 posições, nesse ano, por conta de melhorias implementadas no nosso registro de imóveis – que foi simplificado – e melhorias na obtenção de eletricidade – que foi acelerada. Além disso, nós temos a Lei de Falências, que impacta no indicador de execução de contratos, que nos daria mais cinco posições", detalha.

A expectativa é avançar 20 posições com a MP do ambiente de negócios e mais nove com o licenciamento urbanístico integrado – que é a emissão de alvará de construção para obras de baixa complexidade, de forma simplificada e online.  

Michael Dantas afirma que o governo federal já está preparando uma nova Medida Provisória sobre registros de propriedade e de garantiras, o que traria mais 13 posições para o ranking.

Além disso, a Receita Federal assumiu o compromisso de implementar uma série de mudanças, além da reforma tributária, o que contribui para melhorar os indicadores de tributação e comércio exterior.

O porta-voz da SEPEC ressalta que o plano leva em conta a melhoria no desempenho dos outros países.

"Essa nota que estamos projetando, se fosse hoje, nos levaria a posição 40. Então porque estamos falando que chega no top 50? Porque os demais países também vão melhorar. Precisamos incorporar estes aspectos."

O professor do IBMEC/DF, Ulisses Sampaio, afirma que essa é uma meta ousada do governo federal. A MP ainda vai tramitar no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação ainda em 2021. Caso aprovada, o país terá um ano para subir 20 posições, o que segundo o professor é um curto prazo.

"Importante ressaltar que nenhum país da América Latina figura entre as 50 primeiras posições, o que seria algo inédito o Brasil entrando nessa classificação. Pelos números, nós vemos que não será uma tarefa fácil e que, para isso acontecer, exigirá do governo medidas agressivas para mudança nesse cenário", avalia.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rochlin, também avalia que as medidas não serão suficientes para ficar entre 50 primeiros colocados no ranking Doing Business.

"As medidas adotadas, por si só, não são suficientes para fazer com que o país avance 74 posições no ranking. As medidas têm um cunho administrativo, um tanto limitado. Podem ajudar na rapidez com que empresas possam ser abertas. Mas não acredito que, pelas medidas adotadas apenas, a gente consiga avançar tanto em termos de competitividade", afirma.

A Medida Provisória já está valendo, mas segue para análise do Congresso Nacional e se não for aprovada, dentro dos prazos estipulados pela lei, perde a validade.

Fonte: Br 61

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“Tem que simplificar”, diz Senador Izalci Lucas sobre a manutenção dos vetos à lei de assinaturas eletrônicas

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A derrubada do veto inviabilizaria inúmeras iniciativas, como o uso de biometria em aplicativos do Governo

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Está em pauta no Congresso a manutenção do veto à Lei 14063/2020, que trata de assinaturas eletrônicas. O dispositivo do texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Governo exigia a certificação digital para interações com o ente público que envolvam sigilo constitucional e ainda atos de transferência de propriedade de veículos automotores.
 
A derrubada do veto inviabilizaria inúmeras iniciativas, como o uso de biometria em aplicativos do Governo. Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a manutenção é importante para promoção de um ambiente propício à inovação na prestação digital de serviços públicos, desburocratizando o sistema analógico utilizado até hoje pelo Brasil.
 
"Nós já temos diversos países que têm a gestão pública totalmente digital e o Brasil precisa avançar nisso, então tem que simplificar, não dá para você ficar carimbando e buscando o cartório para reconhecer firma se nós temos instrumentos hoje tecnológicos para cuidar disso", afirmou.

Em 20 anos, o certificado digital só chegou a 4,8 milhões de brasileiros. Em apenas 2 anos, o sistema seguro do GOV.BR já tem mais de 96 milhões de brasileiros cadastrados gratuitamente. Assim, a rejeição do veto importará na limitação de 98% da população ao acesso ao governo digital.
 
O diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Fabro Steibel, explicou que durante a tramitação da lei, orientada pelo marco Europeu, as entidades de classe passaram a ideia de que a única assinatura segura seria a do certificado. "O problema é que o certificado atinge apenas 2% da população, a gente não consegue massificar", disse.


 
A necessidade de uma assinatura qualificada, nos padrões do ICP-Brasil, limita a desburocratização de serviços e encarece o custo de negócios, visto que essa espécie de assinatura é paga e sequer é totalmente segura contra fraudes, mesmo com os avanços tecnológicos atuais.
 
"Querendo ou não, o certificado digital tem um problema de competitividade. E aí quando você passa uma lei dizendo que um monte de coisas só pode usar aquele certificado, você acaba criando uma reserva ilegal, criando um monopólio", acrescetou Steibel.
 
A demanda por processos ágeis, seguros e econômicos é latente, sobretudo diante do cenário da pandemia da Covid-19, a assinatura eletrônica se mostra essencial para a facilitação de processos. A digitalização tem sido a principal tendência e também o maior desafio tecnológico para a gestão pública.

Governo Digital
A questão das assinaturas eletrônicas também foi um dos pontos vetados na lei que cria o Governo Digital (Lei 14.129/2021), sancionada nesta terça-feira (30), que estabelece instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular e de maneira gratuita.
 
O governo argumentou que a assinatura eletrônica já havia sido definida na lei recentemente aprovada (14063/2020) e que a manutenção do dispositivo geraria insegurança jurídica.
 
O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, destacou a importância de se aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação do poder público com a sociedade.
 
"A lei garante que todos os órgãos públicos devem interoperar dados, ou seja, nenhum cidadão deve ficar percorrendo cada agência e posto de atendimento para provar quem ele é. Os dados têm que ser interoperáveis entre as determinadas agências para que o cidadão possa ter um serviço público digital de qualidade na palma da mão, 24h por dia, sete dias por semana, no conforto do seu sofá", disse.

Fonte: Br 61

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