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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Encontro Nacional da Construção debate formas de reduzir desigualdade e gerar empregos

imagem: arquivo / reprodução

*Temas como o Programa Casa Verde e Amarela e o Marco Legal do Saneamento foram discutidos no encontro.



O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou, nesta terça-feira (30), da 93ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Com participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o evento teve como objetivo discutir temas relevantes para o setor da construção, a retomada da economia e o fortalecimento social no País.

Marinho compôs o painel "Como reduzir desigualdades e gerar empregos". Ao lado do ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, ele debateu sobre medidas que podem ser tomadas pelo Governo Federal para oferecer condições mais favoráveis para a indústria da construção, abrir novos postos de trabalho e atuar de forma ostensiva nos programas habitacionais e em obras de infraestrutura.

"Acredito que discutir os problemas, as soluções e as alternativas que dizem respeito à construção civil é discutir o futuro do Brasil. Acrescento ainda a geração de empregos, de renda, de oportunidades e a necessidade cada vez maior de estarmos juntos nessa busca por soluções comuns", observou o ministro.

Marinho destacou que a retomada de empregos no Brasil segue forte, apesar da pandemia da covid-19. "O carro-chefe dessa retomada são os setores de serviços e da construção civil. Nós temos a convicção de que cada real empregado na construção civil tem um retorno extraordinário, principalmente na manutenção e geração de empregos. Não há maior dignidade para o ser humano do que ter a sua ocupação remunerada", apontou.

O ministro também ressaltou o empenho federal no combate ao déficit habitacional. Ele lembrou que, em junho de 2021, o Governo Federal superou a barreira de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. Marinho também citou as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco como essenciais para reduzir a desigualdade no País, emancipando o povo nordestino que sofre com a falta de água. Em outubro deste ano, o Governo concluiu o último trecho de canal do Eixo Norte. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

Modernização dos Marcos Regulatórios

No evento em Brasília, Marinho citou ainda o Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, e mudanças na área de Habitação, como a redução da taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como fontes de investimento e de geração de empregos.

"Nós, enquanto País, tivemos a capacidade de fazer nosso dever de casa. Estamos diminuindo nossa dívida pública, melhorando nossos fundamentos fiscais, dando, com a modernização dos Marcos Regulatórios, previsibilidade e segurança jurídica para que haja investimento no que nos interessa. Basta ver o que aconteceu com o Marco Regulatório do Saneamento, que possibilitou aumentarmos em dez vezes o valor de investimento no Brasil", avaliou.

O Enic

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Enic é o principal evento do setor. O Enic Política & Estratégia, em Brasília, contou com a correalização do Sesi e do Senai e patrocínio da Caixa e do Sebrae.

Fonte: Br 61

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História de Hoje - 01 de dezembro

imagem: arquivo / reprodução

**História Hoje lembra a costureira Rosa Parks.



Em 1º de dezembro de 1955, a costureira negra norte-americana é presa ao se recusar a ceder seu lugar no ônibus para um homem branco no Estado do Alabama, nos Estados Unidos.O ato foi um marco no movimento antirracista nos Estados Unidos.

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terça-feira, 30 de novembro de 2021

Uma nova parceria


*Uma loja diferente de tudo que você já viu.


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A Música do Dia - 30 de novembro

imagem: arquivo / reprodução

*Fernando Pessoa morreu em 30 de novembro de 1935.



Dori Caymmi - Na Ribeira Deste Rio (Dori Caymmi, Fernando Pessoa).

Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto

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História de Hoje - 30 de novembro

imagem: arquivo / reprodução

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O disco Thriller, de Michael Jackson, foi lançado em 30 de novembro de 1982 pela gravadora Epic Records, nos Estados Unidos, e é citado até hoje como um dos melhores discos de todos os tempos.

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Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

*O PL 6.545/2019 prevê incentivos fiscais à reciclagem, criação de fundos para apoio à atividade e emissão de títulos para financiar projetos. Após aprovação no Senado, proposta vai à sanção presidencial.


Após aprovação no Plenário do Senado, vai à sanção o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda análise no plenário da Casa. O PL cria também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Pelo texto, os recursos do Favorecicle deverão vir de doações, do Orçamento da União, de convênios e acordos de cooperação, além de rendimentos das aplicações em fundo de investimento específico. De acordo com o especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles, esses incentivos fiscais são positivos para o desenvolvimento de projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

"Os incentivos previstos pelo projeto são importantes para uma mudança de cultura. Muda-se a cultura de um povo, de uma nação, de uma cidade, de um bairro e até mesmo dentro das organizações das empresas por meio de incentivos. E o poder público pode incentivar dando e facilitando mecanismos como doação e redução de tributos".

O relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que o projeto vai auxiliar famílias de catadores de lixo no país. "Nós precisamos despoluir a humanidade e aqui temos um grande projeto que vem nessa direção. Quando fui prefeito de São Borja (RS) nós instituímos um programa de coleta seletiva de lixo e construímos uma cooperativa de catadores de lixo com 25 funcionários, ajudamos essa cooperativa e eles tiveram um grande sucesso. Então, é um grande projeto essa ideia do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS)."

Já para os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), as operações, rendimentos, remunerações e ganhos de capital ficarão isentos do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos Mobiliários (IOF).

Os projetos executados com recursos do Favorecicle e do ProRecicle deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente, que será obrigado a conceder anualmente um certificado de reconhecimento a investidores, beneficiários e empresas que se destacarem pela contribuição à reciclagem.

Latinhas de alumínio em saco plástico para reciclagem. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil


Dedução do Imposto de Renda

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O o limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:

  • Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
  • Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
  • Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Segundo Salles, a dedução no Imposto de Renda é importante para estimular ainda mais aqueles que já reciclam, mas o especialista defende que medidas de punição também devem ser levadas em conta. "A minha percepção é que nós deveríamos ter tanto estímulo via redução da carga tributária para aqueles que assim agem, como também multa para os que não fizerem a adequação da separação do seu lixo para fins de reciclagem", pontua.

Indústria da reciclagem

Durante reunião na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o autor do PL 6.545/2019, deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), afirmou que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país poderia chegar até 35% de aproveitamento desse material.

Além disso, segundo o parlamentar, aumentar a reciclagem geraria mais de R$10 bilhões por ano, bem como empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.

O especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles complementa que criar uma política nacional prevendo o estímulo à reciclagem é um passo fundamental para a eficiência da política de resíduos sólidos. "De nada adianta termos uma política nacional de resíduos sólidos se a sociedade, a indústria e as empresas, de um modo geral, não criarem uma rígida estrutura de incentivos para a seleção dos lixos com a possibilidade de aproveitamento daquilo que se torna reciclável", conclui.

Fonte: Br 61

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Saúde garante mais 100 milhões de vacinas contra a Covid-19

imagem: arquivo / Ministério da Saúde/Governo Federal

*Segundo o Governo Federal, a estimativa é de que essas doses comecem a ser entregues até março.



Nesta segunda-feira (29), o Ministério da Saúde e a Pfizer assinaram um contrato para aquisição de mais 100 milhões de doses de vacina para dar continuidade à Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em 2022. Segundo o Governo Federal, a estimativa é de que essas doses comecem a ser entregues até março.

O contrato prevê 100 milhões de doses, mas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que esse quantitativo pode aumentar. "Nós já temos uma programação feita: 134 milhões de doses remanescentes de 2021 que ficarão para o ano de 2022, mais 100 milhões de doses com Pfizer e com a possibilidade de expansão para 50 milhões, e mais 120 milhões da AstraZeneca. Todas as vacinas com registro definitivo da Anvisa", destacou.

A proposta é que as doses sejam entregues de forma trimestral, sendo 20 milhões até março, mais 25 milhões até junho, outros 35 milhões até setembro e 19,9 milhões no último trimestre.

Agora em 2021, o Governo Federal e a farmacêutica firmaram acordos para compra de 200 milhões de doses, cujas entregas devem ser finalizadas em dezembro deste ano. Dessas doses, mais de 139 milhões já foram distribuídas para todos os estados e o Distrito Federal. Segundo o ministro Queiroga, essa distribuição mostra a organização de compras e envios. "É a reafirmação do compromisso do governo Bolsonaro com o fim da pandemia da Covid-19. Somente para lembrar a vocês, esse esforço começou desde o início desta pandemia e a busca por vacinas não aconteceu de maneira atrasada", afirmou.  

Hospital Martagão Gesteira

O contrato foi assinado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pela presidente da farmacêutica americana no Brasil, Marta Díez, em Salvador, na Bahia. A  assinatura ocorreu durante cerimônia realizada no auditório do Hospital Martagão Gesteira - que foi contemplado por uma portaria que amplia para R$ 2,6 milhões o valor do incentivo financeiro para o hospital, mais do que o dobro do previsto até o momento.

Desta forma, a expectativa é de que os atendimentos de média e alta complexidade no Hospital Martagão Gesteira sejam reforçados e, assim, a unidade possa oferecer melhor assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) à população baiana. A medida pretende beneficiar diretamente quase 3 milhões de pessoas que vivem em Salvador.

Segundo dados do hospital, mais de 80 mil pacientes passam pelo local todos os anos e cerca de 500 mil atendimentos são realizados. A unidade filantrópica foi inaugurada em 1965 e faz parte 100% do SUS. É um hospital geral especializado em procedimentos de média e alta complexidade, principalmente nas áreas de oncologia, cardiologia e neurologia.

Fonte:  Br 61

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