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quarta-feira, 11 de junho de 2025

Porto de Paranaguá (PR) terá canal leiloado em agosto com expectativa de salto logístico

imagem: Cláudio Neves / GCOM Portos do Paraná / reprodução

***Concessão bilionária permitirá navios maiores e deve ampliar exportações e importações no segundo maior terminal da América Latina.




O leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) deverá ocorrer em agosto de 2025. A previsão foi anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante agenda oficial na França, juntamente com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O terminal é o segundo maior porto do Brasil e da América Latina, atrás apenas do Porto de Santos (SP).

Os documentos técnicos, com solicitação para agendamento do leilão, já foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo Costa Filho, a ideia é que, em seguida, sejam tomadas providências para dar início a leilões de outros terminais situados no Brasil.

"Essa parceria é muito saudável para o Brasil. Será um marco para o setor portuário brasileiro. Depois do leilão de Paranaguá, que pode chegar a R$ 1 bilhão, vamos fazer o leilão do canal do Porto de Santos, do Porto da Bahia e do Porto de Itajaí. Isso vai dar previsibilidade ao setor produtivo, sobretudo na rota do desenvolvimento do setor portuário do país", afirmou o ministro.

A partir do leilão, o calado do canal passará de 13,5 metros de profundidade para 15,5 metros. Na prática, essa medida aumenta a capacidade do terminal para receber navios de maior porte, o que, consequentemente, também amplia a movimentação de cargas.

O Secretário Nacional de Portos do MPor, Alex Ávila, explica que cada centímetro a mais no calado do canal de acesso corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio. Na avaliação dele, a concessão vai colocar o terminal em outro patamar em relação ao comércio internacional.

"Estamos bastante confiantes nesse modelo de leilão, que seguramente terá muita competição. A concessão vai elevar o Porto de Paranaguá a um patamar de 15,5 metros, então teremos um ganho substancial. Além do ganho de escala que virá com o aumento do número de navios", afirmou.

Movimentação no Porto de Paranaguá
Dados divulgados pela Portos Paraná mostram que o terminal de Paranaguá movimentou, em 2024, 66.769.001 toneladas. O resultado representa um salto de 2,1% em relação ao ano anterior. O volume corresponde a 80% da produção de grãos de toda a região Sul do Brasil. (https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Noticia/Porto-de-Paranagua-mostra-eficiencia-e-bate-recorde-de-movimentacao-em-2024)

No ano passado, foram registradas 40 milhões de toneladas em exportação e 26,7 milhões em importação. Os tipos de cargas mais enviados a outros países foram:

  • Soja (13.265.751)
  • Contêineres (9.049.796)
  • Açúcar a granel (6.412.716)
Já as principais cargas trazidas ao Brasil por Paranaguá foram:

  • Fertilizantes (11.140.049)
  • Contêineres (7.276.868)
  • Derivados de petróleo (4.912.767)
Atualmente, o Porto de Paranaguá recebe 2,6 mil navios por ano. O destaque é para cargas de granéis sólidos, como soja e proteína animal. Para o governo federal, a concessão vai proporcionar mais eficiência à operação portuária, inclusive com ampliação da quantidade de embarcações.


Reportagem:
Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Gasto Brasil ganha novas funcionalidades e revela a qualidade do gasto público nos estados e municípios

imagem: Freepik / reprodução

***Nova versão da plataforma permite comparar gastos por habitante e identificar se estados e municípios estão aplicando bem os recursos públicos.




A plataforma Gasto Brasil, lançada em abril, acaba de ser atualizada com funcionalidades que tornam mais fácil e preciso acompanhar como estados, municípios e a União aplicam o dinheiro público. A principal novidade é o painel de MAPAS, que permite visualizar, por município, o gasto por habitante com encargos sociais e investimentos, facilitando a comparação da qualidade do gasto público, e não apenas dos valores totais.

Idealizada pelo consultor Cláudio Queiroz, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a ferramenta reúne dados de todas as esferas do governo, além do Banco Central e de empresas públicas não financeiras.

"É uma plataforma que ajuda a entender melhor onde e quanto o governo está gastando, e se esses gastos fazem sentido do ponto de vista da eficiência e do retorno à sociedade", afirma Queiroz. "Ela está em constante evolução e caminha para medir a qualidade dos gastos dos entes públicos."

Painel detalhado por município
A nova versão da ferramenta passou a mostrar, em cada município, os quatro principais grupos de despesa:

  • Pessoal e encargos sociais
  • Investimentos
  • Inversões financeiras
  • Outras despesas correntes
Segundo Queiroz, "Ela [plataforma] cada dia vai migrar para ver a qualidade dos gastos do governo — para ver se o ente está gastando muito ou não e onde ele está gastando".

"A nova funcionalidade, ao expor a qualidade dos gastos e não apenas o valor global, muitas vezes mostra que o município está gastando mal seus recursos", detalha o consultor.

Indicadores
Com gráficos disponíveis desde fevereiro de 2018, o Gasto Brasil evidencia a distribuição de recursos públicos. Em boa parte dos municípios, observa-se crescimento contínuo das despesas com pessoal e previdência, enquanto os investimentos evoluem em ritmo bem menor.

"O Gasto Brasil surgiu com o intuito de trazer mais transparência sobre as despesas gerais da máquina do governo, e não de forma fragmentada", diz Queiroz. A plataforma serve também como centro de pesquisa, permitindo consultas bimestrais sobre quem gasta mais e em que áreas.

Governo revê IOF e busca novas fontes de receita
Dados do Ministério da Fazenda mostram superávit primário de R$ 17,7 bilhões em abril e de R$ 72,3 bilhões no quadrimestre. As despesas, porém, permaneceram altas, totalizando R$ 194,9 bilhões em abril e R$ 716,9 bilhões no ano — queda real de 1,9% ante 2024, mas ainda expressivas.

Apesar do resultado fiscal positivo,  Cláudio Queiroz alerta: "o governo vem gastando sempre mais, prova disso é a busca incessante por mais fontes de receita". O aumento do IOF, decretado no fim de maio e parcialmente revogado após pressão do setor produtivo, foi substituído por um novo pacote de arrecadação anunciado neste domingo (9). Entre as medidas estão:

  • taxação de 5% sobre rendimentos de LCIs e LCAs;
  • aumento do imposto sobre apostas esportivas;
  • mudanças na tributação de instituições financeiras.
Na avaliação de Queiroz, a necessidade de arrecadar mais evidencia problemas estruturais no gasto público. "As novas funcionalidades da plataforma deixam claro que o problema não está só na receita, mas na má alocação dos recursos. Gastamos muito e, muitas vezes, mal", conclui.


Reportagem:
Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Centro-Oeste ultrapassa 9 milhões de passageiros nos aeroportos em 2025; região lidera movimentação de carga

imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil / reprodução

***O aeroporto de Brasília (DF) segue como o principal polo aéreo da região, com cerca de 7,5 milhões de usuários no período analisado.




O Centro-Oeste do Brasil registrou uma movimentação acima de 9 milhões de passageiros nos quatro principais aeroportos da região, no primeiro quadrimestre de 2025. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O aeroporto de Brasília (DF) segue como o principal polo aéreo da região, com cerca de 7,5 milhões de usuários no período analisado. O volume corresponde a uma alta de 32,8% em relação a 2024, quando o total de passageiros chegou a 5,6 milhões.

Outros terminais, como o de Goiânia (GO), também apresentaram desempenho positivo. Nesse aeroporto, foram mais de 760 mil passageiros até abril de 2025, frente aos 627 mil registrados no ano passado – um salto de 21,2%.

O aeroporto de Cuiabá (MT), por sua vez, contou com movimentação de aproximadamente 555 mil embarques e desembarques nos primeiros quatro meses do ano, ante os 492 mil do ano anterior. O resultado representa um avanço de 12,8%.

Já no terminal de Campo Grande (MS), foram registrados 407 mil usuários do setor aéreo em 2025. O total é 14,6% maior do que o verificado no ano anterior, quando foram registrados 355 mil passageiros.

"O crescimento econômico observado neste início de ano na região é refletido também na movimentação aérea. Mais uma prova de que o Brasil está crescendo e a aviação civil vem contribuindo com esse desenvolvimento", destaca a secretária Nacional de Aviação Civil substituta, Thairyne Oliveira.

Movimentação de cargas
Em relação à movimentação de carga aérea, o destaque vai para os terminais de Cuiabá e Campo Grande. Até abril, o aeroporto da capital mato-grossense movimentou mais de 7 mil toneladas. Já em Campo Grande, foram cerca de 5 mil toneladas.

Todo o Centro-Oeste brasileiro responde por cerca de 15% da carga aérea transportada no país. Na avaliação do governo federal, os resultados obtidos em 2025 mostram que os aeroportos de Cuiabá e Campo Grande seguem como os principais hubs logísticos para cargas, sobretudo de origem agroindustrial. Soja, milho e carne bovina são os produtos mais movimentados.

Oferta de voos
O levantamento também trata da oferta de voos domésticos. Em 2025, Brasília já soma mais de 51 mil operações de janeiro a abril, o que aponta para uma possível superação das 150 mil operações registradas em 2024. Goiânia, Cuiabá e Campo Grande representam, juntas, mais de 33 mil voos no primeiro quadrimestre do ano, com destaque para a expansão gradual da malha aérea regional.

A taxa média de ocupação dos voos permanece em estabilidade, com variação entre 78% e 82%. O resultado é reflexo do aproveitamento da capacidade ofertada pelas companhias aéreas.

Reportagem:
Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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'BLOQUEADOS DO FPM': 4 municípios estão impedidos de receber os recursos; Cabo Frio segue bloqueado

imagem: Br 61 / reprodução

***No estado do Rio de Janeiro, três municípios não receberam os valores deste decêndio por estarem bloqueados no Siafi. O município fluminense de Cabo Frio está há seis meses sem acesso às verbas do fundo..




O repasse do primeiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano foi feito nesta terça-feira (10), mas 4 municípios podem não ter recebido os valores na data porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ao todo, foram creditados R$ 6,8 bilhões neste repasse.

 O Rio de Janeiro tem três municípios impedidos de receber os recursos da União. O outro município pertence ao estado do Piauí.

Confira a lista dos municípios bloqueados neste decêndio:
  • MADEIRO (PI)    
  • CABO FRIO (RJ)    
  • PETRÓPOLIS (RJ)    
  • SILVA JARDIM (RJ)
Um destaque deve ser dado ao município fluminense de Cabo Frio. A cidade está bloqueada para receber esses recursos constitucionais há pelo menos 14 decêndios seguidos, ou seja, desde o segundo repasse de janeiro de 2025.  

Regularização
Os municípios que constam nesta lista do Siafi só podem receber os valores após a regularização da situação, como explica o consultor de orçamento César Lima. Ele ressalta também a importância desses recursos para os municípios.

"É importante, principalmente para esses municípios que dependem mais do FPM, que eles mantenham em dia as contas previdenciárias e também os pagamentos, caso haja empréstimos contratados com o aval da União, pois a inadimplência nesse sentido pode gerar bloqueio dos valores do FPM para os municípios", explica.

Em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, este repasse teve um aumento de 2,4%.

São Paulo lidera repasses do FPM em junho, com R$ 840 milhões
O estado de São Paulo manteve a liderança no volume de recursos recebidos no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios de junho de 2025, com um total estimado de R$ 840 milhões.

Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Araraquara e Atibaia, cada um recebendo R$ 3,6 milhões. Essas cidades se destacam entre as que mais arrecadaram com o FPM neste mês.


Reportagem:
Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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“Essa conta não é nossa”: entidades criticam nova estratégia fiscal do governo

imagem: CACB / reprodução

***Após desistir de elevar o IOF, governo propõe reoneração e corte de subsídios, mas setor produtivo vê tentativa de transferir ônus do ajuste às empresas e consumidores.




As medidas alternativas aos dois decretos que aumentaram o IOF não foram bem recebidas por diversas entidades do setor produtivo, que reagiram logo após o anúncio. Entre essas entidades está a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O presidente, Alfredo Cotait, subiu o tom:

"Esta conta também não é nossa. Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o governo está gastando mais do que arrecada. Até maio, mais de 500 bilhões de reais é o desequilíbrio das contas públicas. Nós temos que trabalhar para falar para o governo: corte de gastos já! Equilíbrio nas contas. É isso que o povo está pedindo", afirmou Cotait.

A reação ocorre em meio ao esforço do governo federal para encontrar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após pressão de setores empresariais e do Congresso Nacional. O recuo foi anunciado após críticas de que a elevação do imposto penalizaria a atividade econômica e encareceria o crédito em um momento de baixo crescimento.

Recuo
Diante da necessidade de compensar a perda de arrecadação prevista com o recuo do IOF, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de medidas que inclui a reoneração de setores específicos, a revisão de subsídios e a antecipação de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais. A estratégia, no entanto, foi recebida com ceticismo pelo setor produtivo, que vê nas propostas mais uma forma de transferir a conta do ajuste fiscal para empresas e consumidores.

Para a CACB, o governo deveria priorizar cortes de gastos e maior eficiência da máquina pública, em vez de lançar mão de medidas que, segundo afirmam, apenas adiam o enfrentamento do desequilíbrio fiscal.

Segundo o analista de mercado, Eduardo Domenico, algumas das medidas sugeridas, como a taxação das bets, são válidas. "Principalmente, com relação à questão social, para se coibir o que pode se tornar um vício entre os usuários." Outras, porém, ele acredita não serem tão fáceis de aprovar:

"Acredito ser bem difícil a aprovação da nova tributação dos LCIs e LCAs, sendo que o agro e a construção civil são os grandes fomentadores do PIB e do emprego no Brasil. Criar novas alíquotas para esses segmentos vai dificultar e encarecer ainda mais a obtenção de crédito", avalia o especialista.

Enquanto isso, o clima entre empresários é de alerta. A percepção é que, independentemente do formato, o ajuste pode resultar em aumento da carga tributária ou redução da competitividade.


Reportagem:
Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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terça-feira, 10 de junho de 2025

MIDR repassa R$ 879 mil para ações de defesa civil na cidade baiana de Santo Amaro

imagem: MIDR / reprodução

***Recursos serão aplicados em ações de resposta no município.




O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (9), o repasse de R$ 879 mil para ações de resposta na cidade baiana de Santo Amaro. A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira:


Os valores destinados a cada localidade são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre, número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos em andamento.

Reportagem:
Agência do Rádio
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Gripe aviária: Brasil confirma novo foco em aves domésticas no Mato Grosso

imagem: wirestock/Freepik / reprodução

***Campinápolis (MT) registra o quarto caso de H5N1 em 2025; Ministério da Agricultura reforça segurança no consumo e medidas de controle sanitário.




Um quarto foco de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) no Brasil foi detectado em uma criação de aves domésticas de subsistência no município de Campinápolis (MT). O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no domingo (8). Segundo a Pasta, o consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros.

Conforme o Mapa, o Serviço Veterinário Oficial interditou a propriedade e coletou amostras para análise em laboratório que deram positivo para gripe aviária. Ainda no domingo (8) foram iniciadas as medidas de erradicação, bem como as ações de vigilância, que ocorrem num raio de 10 km ao redor do foco.

O Mapa afirma que, no raio estipulado, não existem estabelecimentos avícolas comerciais.

Além disso, a Pasta informou que a confirmação do caso em Mato Grosso não altera o período de vazio sanitário de 28 dias na área em Montenegro (RS) – onde foi confirmado um foco de gripe aviária em um matrizeiro de aves comerciais.

Confira os focos em andamento de H5N1 no país:

  • Campinápolis (MT): aves domésticas/subsistência
  • Brasília (DF): animal silvestre
  • Mateus Leme (MG): animal silvestre
  • Sapucaia do Sul (RS): animal silvestre
Casos em investigação
O país ainda investiga 11 casos suspeitos de gripe aviária (H5N1), sendo cinco em criações de aves domésticas em Itaituba (PA), Nova Cruz (MG), Alegre (ES), Caçador (SC) e Viamão (RS). Em Eldorado dos Carajás (PA), a investigação ocorre em uma criação doméstica para subsistência.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizados na última segunda-feira (9).

Consumo seguro à saúde
O Mapa reiterou, em nota oficial, que "o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde".

Suspensão de exportações
Quanto às restrições temporárias impostas às exportações brasileiras de carne de aves por causa da detecção de IAAP no município de Montenegro (RS), até o momento o Brasil suspendeu a exportação de carne de aves para 24 países.

O Kuwait suspendeu a importação de carne de frango de todo o país. Já a Macedônia do Norte ampliou a restrição do estado do Rio Grande do Sul para todo o território nacional. Em contrapartida, a Namíbia flexibilizou a medida, com restrição apenas ao estado do Rio Grande do Sul.

Confira como as suspensões estão distribuídas

  • Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Índia, Macedônia do Norte e Kuwait.
  • Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão, Angola e Namíbia.
  • Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão
Segundo o Mapa, a Pasta segue em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores com a prestação ágil e transparente de todas as informações técnicas necessárias sobre o caso.


Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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segunda-feira, 9 de junho de 2025

Semana no Congresso: IOF, CPMI do INSS e isenção do IR agitam os bastidores

imagem: Ana Volpe/Senado Federal / reprodução

***Propostas de compensação ao IOF, pedido de cassação de Zambelli, reconfiguração da Câmara e embate sobre reforma administrativa marcam a pauta da semana a partir de 9 de junho.




A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional com a chegada de propostas do governo para compensar a alta no IOF. Depois de apresentar uma série de medidas aos parlamentares no fim de semana, no sentido de manter o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar em busca de um consenso com o Legislativo para manter as contas públicas sem sacrificar investimentos estratégicos. Mas já há resistência entre parlamentares que querem ter voz nas decisões de ajuste.

Outro tema que deve voltar à pauta é a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. Segundo o cientista político Eduardo Grin, "o governo precisa disso para 2026. A oposição de um lado não quer liberar, mas de outro lado não pode não liberar, em função de questões políticas — já que o ano que vem, é ano eleitoral."

CPMI do INSS
A pressão por uma resposta política ao escândalo do INSS também deve movimentar o Congresso. A pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana revela que 31% da população apontam o governo Lula (PT) como o principal responsável pelas fraudes no sistema. Além disso, metade dos entrevistados é favorável à instalação de uma CPI para investigar o caso.

Para Grin, o tema deve continuar em voga, motivado por uma oposição que tem interesse em atribuir ao governo Lula os casos de fraude que foram expostos nesta gestão.

Cassação e GT da Reforma Administrativa
Outro tema que deve gerar debates intensos é o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após o Supremo Tribunal Federal confirmar sua condenação e determinar a perda do mandato da parlamentar. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reforçou o pedido com nova petição protocolada na última sexta-feira (6), citando a fuga de Zambelli como fator agravante. A expectativa é que a Mesa Diretora da Casa analise o caso ainda nesta semana, com forte pressão política para dar uma resposta rápida.

Também segue em curso o grupo de trabalho da reforma administrativa, criado na Câmara, mas já cercado de polêmicas. O presidente da Casa, Hugo Motta, encomendou estudos que incluem medidas impopulares, como a desvinculação do salário mínimo para aposentadorias, o que gerou forte reação do Ministério da Gestão. O Planalto quer blindar sua pauta fiscal e barrar propostas não alinhadas à equipe econômica. O ambiente indica mais uma disputa por protagonismo entre Executivo e Legislativo às vésperas do ano eleitoral.


Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Estados investem mais que o dobro da União em 2024, aponta boletim fiscal

imagem:  youtube COMSEFAZ / reprodução

***Com R$ 86,6 bilhões aplicados, UFs representam 0,74% do PIB em investimentos, contra 0,31% da esfera federal.




Os estados brasileiros investiram mais que o dobro do aporte feito pela União em 2024, revela a 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros – uma parceria entre o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). Enquanto as 27 unidades da federação investiram juntas cerca de R$ 86,6 bilhões no ano passado, o governo federal desembolsou R$ 36,5 bilhões, no mesmo período.

Em termos de PIB, os investimentos públicos das UFs foram equivalentes a 0,74% do Produto Interno Bruto; já os recursos destinados pelo governo representaram 0,31% do PIB no período.

Segundo o Comsefaz, o estudo deve ser disponibilizado em breve nos sites do Comsefaz e do Cicef.

Crescimento econômico, Selic e inflação
Os dados confirmam que houve a manutenção do crescimento econômico, que foi impulsionado pelo consumo das famílias, mercado de trabalho e investimentos. Além disso, o crescimento do PIB, de 3,4%, foi considerado satisfatório para a média histórica brasileira, conforme o boletim.

O boletim abordou, ainda, os efeitos da inflação e da taxa Selic em relação ao crédito e à atividade econômica. Na dimensão fiscal, o levantamento avaliou a evolução das finanças dos estados com base nos dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Os resultados indicam um desempenho mais equilibrado na arrecadação do ICMS entre os estados no final do ano passado, com despesas aumentando em ritmo mais moderado que em 2023. Conforme os pesquisadores, o cenário refletiu de forma positiva no resultado primário da maioria dos entes federativos.

Segundo o boletim, três fatos merecem destaque a partir dos dados coletados das finanças estaduais. Confira:

  • A tendência positiva de crescimento dos investimentos de estados, no período recente, incluindo 2024;
  • Posição segura da grande parcela das UFs sobre os limites de gasto com pessoal, definidos pela LRF;
  • Heterogeneidade inter-regional relacionada aos gastos na sua classificação funcional – como os gastos em saúde, educação, segurança pública, entre outras.
Gasto público
Outro tema abordado no boletim foi o gasto público. Conforme a publicação, mesmo em um patamar elevado quando comparado aos anos anteriores, o gasto público federal teve uma contribuição negativa para o crescimento do PIB de - 0,3 p.p.. Na avaliação dos pesquisadores, o cenário pode ser justificado pelo efeito dos dispêndios com precatórios concentrados no final de 2023.

Em contrapartida, quando consideradas também as despesas dos governos estaduais, municipais e das empresas públicas, a contribuição da despesa pública para o crescimento da economia foi positiva, de 2,3 p.p..


Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Fundeb: recursos poderão ser aplicados em obras escolares

imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil / reprodução

***Portaria que autoriza a utilização foi publicada pelo FNDE e pode resultar reformas, melhorias estruturais e construção de mais escolas em todo o país.

A Portaria nº 505/2025, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), autoriza que estados e municípios apliquem parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A regulamentação flexibiliza a utilização dos recursos e facilita o acesso a investimentos destinados à expansão, reformas e melhorias estruturais em escolas de todo o país.

Conforme a medida, os recursos serão aplicados como contrapartida não financeira. Isso significa que, em termos de compromisso firmados com o FNDE, não há necessidade de repasse direto de dinheiro ao órgão. Nesse caso, só é preciso a destinação dos montantes disponíveis na conta do Fundeb para o pagamento de fornecedores – o que deve ocorrer mediante a comprovação de entrega e execução dos projetos contratados.

Apesar de não haver transferência de dinheiro para o FNDE, já que o pagamento é feito diretamente da conta do Fundeb do estado ou município para os fornecedores, é necessário seguir alguns critérios para utilização dos recursos na forma de contrapartida não financeira. Confira:

  • Os recursos devem estar vinculados estritamente ao objeto pactuado;
  • Os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição (art. 212-A) devem ser respeitados, como a parcela mínima de 70% destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
  • Pagamentos aos fornecedores feitos diretamente da conta única e específica do Fundeb, após a comprovação da entrega e da execução dos projetos e
  • A execução de despesas deve observar a legislação vigente (Lei nº 14.113/2020, Decreto nº 10.656/2021 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB).
Transparência
A portaria também estipula exigências específicas para garantir que a medida funcione de maneira eficiente e transparente, como a apresentação obrigatória de documentação comprobatória que permita o acompanhamento e a fiscalização das obras e projetos pelos órgãos competentes. Também é exigida a prestação de contas que aponte os objetos contratados, executados e pagos com recursos do Fundeb, com indicação da vinculação direta ao objeto pactuado.


Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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