Depois de muito lutarmos, temos a oportunidade de participar da construção de normas sanitárias mais justas e adequadas à realidade da produção de base familiar e artesanal. Após dialogar com várias organizações e movimentos sociais a ANVISA coloca em consulta pública uma proposta de resolução que dispõe sobre a "regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do Microempreendedor Individual, do Empreendimento Familiar Rural e do Empreendimento Econômico Solidário".
Em caso de dificuldade no preenchimento, também é possível enviar cartas com posicionamento e sugestões para o email da asrel@anvisa.org.br
Na carta Política aprovada durante o VII Encontro Nacional do FBSSAN, salientamos que " As normas sanitárias (atuais) têm levado a produção de alimentos tradicionais, artesanais, de base familiar, a um processo que os aproxima da industrialização e da artificialização,afastando-os da artesanalidade, da pequena escala e de características socioculturaisinerentes ao modo de produção que historicamente caracteriza esses produtos".
E defendemos " a necessidade urgente de construir um novo marco regulatório para a adequação e conformação dos alimentos processados pela agricultura familiar tradicional e camponesa, extrativismo e outras formas de agricultura que ao tempo em que garanta o consumo seguro, salvaguarde a sua livre comercialização. Sustentamos que regulamentos voltados para a formalização desse modo de produção sejam construídos fundamentados em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores, contemplando também a diversidade cultural e alimentar que caracteriza a produção desses alimentos"
CONVIDAMOS A TOD@S MILITANTES DA SAN A PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA E MANIFESTAR SUA OPINIÃO!
abraços,
Vanessa
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