Artesanato, audiovisual, artes e espetáculos, moda, design. Tudo isso faz parte da chamada Economia Criativa, um setor que gera emprego e renda a partir da habilidade e da criatividade. Só que muitos destes negócios são feitos de maneira informal ou mal estruturada, porque não existe ainda uma regulamentação da atividade econômica. A Câmara está examinando uma proposta de Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa. O projeto, do deputado Angelim, do PT do Acre, tenta corrigir esta lacuna.
"É uma atividade quase marginal do ponto de vista da legislação. E quando você cria uma lei, a política nacional, você cria também um sistema nacional com possibilidade de criar um fundo de financiamento destas atividades da economia criativa, que você pode trabalhar com financiamento das instituições financeiras públicas".
A Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa tem como princípios a diversidade cultural, a sustentabilidade, a inovação e a inclusão social. Ela prevê a produção de informação e conhecimento, a formação de mão-de-obra e o estímulo aos empreendedores criativos. Entre os instrumentos para a execução desta política estão o crédito para produção e a comercialização, além da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.
Na justificativa do projeto, o autor faz um panorama da Economia Criativa no Brasil: são 240 mil empresas, que empregam 810 mil pessoas e faturam 110 bilhões de reais por ano, ou 2,7 por cento do Produto Interno Bruto. Ana Clévia Guerreiro, do Sebrae, ressalta como a falta de uma política pública para o setor prejudica quem, precisa, por exemplo, de um financiamento.
"Vamos pensar aqui no audiovisual, um filme, e você tá procurando ter acesso ao crédito para produzir esse filme, a sua entrega só vai acontecer ao final, quando você tiver acesso ao crédito e tiver o filme. Então esse tipo de garantia é uma garantia que os agentes financeiros ainda olham com o olhar ainda de negócios tradicionais e aí realmente o empreendedor das indústrias criativas, ele ainda tem dificuldade pra tangibilizar, pra apresentar, para vender sua ideia para o agente financeiro"
Na Comissão de Cultura, a última a examinar o projeto, mais dois setores foram incluídos pelo relator, o deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás: jogos eletrônicos e gastronomia. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Um dos exemplos mais bem-sucedidos do setor de Economia Criativa no país é o Carnaval do Rio de Janeiro. Cada edição custa 150 milhões de reais e rende 2 bilhões e 200 milhões para a cidade.
Reportagem - Cláudio Ferreira
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