O que existe de diferente entre os programas do Brasil e da Itália

Programa em vigor desde 1º de dezembro na Itália tem princípio similar ao brasileiro, mas com mecanismos, valores e prazos bem diferentes


Em vigor desde 1º de dezembro, a "renda de inclusão social" ("Rei"), instituída pelo governo da Itália, vem sendo comparada ao Bolsa Família e até usada para ressaltar o sucesso do programa brasileiro.

No entanto, apesar de terem um princípio em comum – a distribuição de renda para famílias em condição de pobreza -, as duas iniciativas possuem mecanismos bastante diversos. Veja abaixo as diferenças que separam os dois projetos:

A renda de inclusão social italiana prevê o pagamento de até 485,4 euros por mês (R$ 1,9 mil, segundo a cotação atual) para cada família. O teto é concedido a núcleos com cinco ou mais membros, mas o benefício parte de 187,5 euros (R$ 730), valor dado a famílias de uma pessoa.

As outras faixas do programa são: 294,38 euros (R$ 1,15 mil), para núcleos familiares com dois integrantes; 382,5 euros (R$ 1,5 mil), para três; e 461,25 euros (R$ 1,8 mil), para quatro.

Já o Bolsa Família consiste em um benefício básico de R$ 85 para famílias com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, o que configura a condição de extrema pobreza. Além disso, há outros valores que ajudam a compor o programa.

Um deles é o benefício variável de R$ 39, dado a famílias com renda per capita de até R$ 170 e que incluam gestantes ou crianças de zero a 15 anos. Cada núcleo pode receber até cinco benefícios variáveis.

A iniciativa também prevê um "benefício variável jovem" de R$ 46, mas desde que a família tenha adolescentes de 16 ou 17 anos em sua composição, respeitando o limite de dois por núcleo. Se, mesmo fazendo parte do programa, a família não sair da condição de extrema pobreza, ela receberá um benefício que a faça superar o piso de R$ 85 de renda per capita.

Público alvo

A renda de inclusão social é concedida a famílias com Indicador de Situação Econômica Equivalente (ISEE) inferior a 6 mil euros e patrimônio imobiliário de, no máximo, 20 mil euros, excluindo a primeira casa. O ISEE é um instrumento criado para avaliar a condição de vida dos italianos, levando em conta renda, bens e características do núcleo familiar.

A previsão de Roma é atender até 490 mil famílias, totalizando cerca de 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 3% da população italiana. Por sua vez, o Bolsa Família é destinado a núcleos com renda per capita de até R$ 170, em condição de pobreza ou extrema pobreza.

Atualmente, aproximadamente 13,5 milhões de famílias ganham o benefício, o que dá pouco menos de 50 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. Isso representa quase 25% da população brasileira.

Prazo

Na Itália, a renda extra é válida por um período máximo de 18 meses, porém pode ser renovada por mais 12, depois de passado meio ano. No Brasil, o benefício não tem duração pré-estabelecida. Se respeitar os requisitos, a pessoa pode receber o Bolsa Família durante toda a vida.

Contrapartidas

Para conceder a renda de inclusão social, o governo da Itália exige que os membros adultos da família participem de um projeto personalizado de reinserção no mercado de trabalho, o que demonstra que a preocupação é, sobretudo, com o grande número de desempregados no país.

Já o Bolsa Família pede como contrapartida que gestantes beneficiadas estejam com o pré-natal em dia, que crianças menores de sete anos façam acompanhamento de saúde, inclusive a vacinação, e que jovens entre seis e 15 anos estejam matriculados na escola e tenham frequência mínima de 85%. No caso dos adolescentes de 17 e 18 anos, essa cifra cai para 75%.

Por Lucas Rizzi, da ANSA

Proposta de Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa aguarda análise da CCJ

Artesanato, audiovisual, artes e espetáculos, moda, design. Tudo isso faz parte da chamada Economia Criativa, um setor que gera emprego e renda a partir da habilidade e da criatividade. Só que muitos destes negócios são feitos de maneira informal ou mal estruturada, porque não existe ainda uma regulamentação da atividade econômica. A Câmara está examinando uma proposta de Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa. O projeto, do deputado Angelim, do PT do Acre, tenta corrigir esta lacuna.

"É uma atividade quase marginal do ponto de vista da legislação. E quando você cria uma lei, a política nacional, você cria também um sistema nacional com possibilidade de criar um fundo de financiamento destas atividades da economia criativa, que você pode trabalhar com financiamento das instituições financeiras públicas".

A Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa tem como princípios a diversidade cultural, a sustentabilidade, a inovação e a inclusão social. Ela prevê a produção de informação e conhecimento, a formação de mão-de-obra e o estímulo aos empreendedores criativos. Entre os instrumentos para a execução desta política estão o crédito para produção e a comercialização, além da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

Na justificativa do projeto, o autor faz um panorama da Economia Criativa no Brasil: são 240 mil empresas, que empregam 810 mil pessoas e faturam 110 bilhões de reais por ano, ou 2,7 por cento do Produto Interno Bruto. Ana Clévia Guerreiro, do Sebrae, ressalta como a falta de uma política pública para o setor prejudica quem, precisa, por exemplo, de um financiamento.

"Vamos pensar aqui no audiovisual, um filme, e você tá procurando ter acesso ao crédito para produzir esse filme, a sua entrega só vai acontecer ao final, quando você tiver acesso ao crédito e tiver o filme. Então esse tipo de garantia é uma garantia que os agentes financeiros ainda olham com o olhar ainda de negócios tradicionais e aí realmente o empreendedor das indústrias criativas, ele ainda tem dificuldade pra tangibilizar, pra apresentar, para vender sua ideia para o agente financeiro"

Na Comissão de Cultura, a última a examinar o projeto, mais dois setores foram incluídos pelo relator, o deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás: jogos eletrônicos e gastronomia. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Um dos exemplos mais bem-sucedidos do setor de Economia Criativa no país é o Carnaval do Rio de Janeiro. Cada edição custa 150 milhões de reais e rende 2 bilhões e 200 milhões para a cidade.

Reportagem - Cláudio Ferreira

CCJ avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer unidade da federação

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor.

Motoristas de todo o País têm de fazer exames de aptidão física e mental a cada cinco anos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Para os maiores de 65 anos o prazo é mais curto, de três anos.

Um projeto (PL 4670/2012) que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sugere que a renovação da carteira possa ser feita em qualquer unidade da federação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor. A proposta é que, a partir de agora, apenas a primeira avaliação seja feita no local de residência do motorista. A partir daí, as renovações poderiam acontecer em qualquer estado ou no Distrito Federal. A troca de informações seria feita por meio do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach.

Para o autor do projeto, o deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, a mudança pode beneficiar caminhoneiros em viagens interestaduais e até quem está de férias fora de casa.

"Isso vai facilitar que você vá no Detran de outro estado e haja uma integração do Brasil inteiro, passa eletronicamente o seu prontuário, você se submete às provas em outro Estado e pega a habilitação renovada".

Pelo projeto original, a mudança teria que ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, fez um texto alternativo retirando esta exigência. A nova versão deixa explícita a regra de que as primeiras avaliações sejam feitas no local de domicílio do motorista.

Reportagem - Cláudio Ferreira

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Boletim de Manchetes

UNICEF: 386 mil bebês nasceram no 1º dia de 2018

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aproveitou o início de 2018 para cobrar dos países esforços em prol da sobrevivência de recém-nascidos. Em 2016, cerca de 2,6 mil crianças morreram nas 24 horas após o nascimento. Para quase 2 milhões de bebês, sua primeira semana de vida também foi sua última.

#VidasNegras: nos últimos 15 anos, homicídios de jovens negros têm se concentrado no Nordeste

O relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Renato Roseno, lembra que nos últimos 15 anos os homicídios de jovens negros têm se concentrado nos estados do Nordeste brasileiro. O problema precisa de mais atenção nas regiões em que ele é mais grave. Junte-se à ONU na campanha #VidasNegras! A hora de enfrentar o racismo é agora!

Assembleia legislativa de SP aprova lei que isenta refugiados de taxas para revalidar diplomas

Após mais de um ano de tramitação, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 557/2016, que prevê que pessoas refugiadas deixem de arcar com o pagamento de taxas de revalidação de diplomas nas universidades estaduais paulistas. Legislação contempla certificados de graduação, mestrado e doutorado. Custos com processo de autenticação podem chegar até 20 mil reais. Decisão foi celebrada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Países dependentes de matérias-primas precisam diversificar economia, diz relatório

Sem uma decidida vontade de realizar mudanças de política econômica até 2030, os países em desenvolvimento que dependem de produtos básicos serão superados por economias mais diversificadas em termos de conquistas sociais e econômicas, segundo relatório publicado em dezembro (11) por Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Segundo o relatório, entre as medidas econômicas que podem promover o crescimento inclusivo nos próximos 15 anos, estão a diversificação econômica, a ampliação dos vínculos entre o setor de produtos básicos e a economia nacional, a adoção de políticas de gasto de caráter anticíclico que permitam constituir reservas durante os períodos de preços altos e utilizá-las durante os períodos de redução de preços, a geração de valor agregado nas matérias-primas e o investimento em proteção social, saúde e educação.

Brasil e Moçambique concluem projeto de Cooperação Sul-Sul sobre igualdade de gênero

As mulheres no centro do desenvolvimento sustentável e da cooperação entre Brasil e Moçambique foi o foco do projeto Brasil-África realizado entre 2015 e 2017 pelos governos brasileiro e moçambicano e apoiado por ONU Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ao longo de dois anos, o projeto realizou visitas técnicas, cursos de formação de agentes públicos em saúde e segurança e intercâmbio de boas práticas entre governos e sociedade civil para o enfrentamento da violência contra as mulheres e para seu empoderamento econômico.

Revista de saúde da ONU prorroga prazo para recebimento de artigos sobre atenção primária

Foi prorrogado até 14 de janeiro de 2018 o prazo de envio de artigos para uma edição especial da Revista Pan-Americana de Saúde Pública, cujo tema será "Atenção primária à saúde nas Américas: Quarenta anos de Alma-Ata". Os trabalhos serão aceitos em português, espanhol ou inglês. Periódico é publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

#VidasNegras: Bullying por causa da cor é racismo! Assista ao recado da Luara Côrtes, 9 anos

Bullying por causa da cor é racismo! Assista ao recado da Luara Côrtes, 9, que já está alerta e também quer o fim da discriminação. Luara está com a ONU na campanha #VidasNegras pelo fim da violência contra a juventude negra no Brasil.

Programa da ONU convida jovens a participar de curso sobre orçamento público em saúde e AIDS

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) torna público o processo de seleção para o projeto-piloto "Curso de Orçamento Público em Saúde, Advocacy e Negociação para Jovens Lideranças". Formação será oferecida em Brasília de janeiro a abril de 2018. As inscrições deverão ser realizadas de 22 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro de 2018. Serão selecionados 20 jovens pertencentes às populações-chave/prioritárias e que residam no Distrito Federal.

Mulheres nordestinas negras estão entre grupos mais vulneráveis a violência e pobreza, alerta ONU

Cerca de 75% da população do Nordeste do Brasil é negra. Na região, 43,4% das pessoas estão em situação de pobreza, e 13% têm renda inferior a dois dólares por dia. Desigualdades foram tema das Rodas de Diálogo "Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50: O que queremos em 2030?", organizadas pela Rede de Mulheres Negras do Nordeste com o apoio da ONU Mulheres e do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030. Encontros aconteceram em Salvador, Maceió e Recife entre 5 e 15 de dezembro.

UNESCO 'lamenta profundamente' saída de Israel da agência

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, lamentou profundamente a decisão de Israel de deixar o organismo internacional. Embora já houvesse sido anunciada em 12 de outubro deste ano, a saída foi informada oficialmente apenas nesta sexta-feira (29), em mensagem enviada à chefe da instituição. País não será mais parte da agência a partir de 31 de dezembro de 2018.

Programa da ONU lança tradução em português de livro sobre financiamento de urbanização sustentável

Em parceria com instituições de pesquisa, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançou a tradução para o português do livro "Por uma estratégia de cidade sustentável: expansão urbana planejada, quadro legal e financiamento autárquico". Publicação aborda desafios que países ricos e pobres enfrentaram — e continuam enfrentando — para implementar melhorias na infraestrutura urbana. Volume está disponível gratuitamente em meio virtual.

#VidasNegras: Só encarando os fatos e discutindo o racismo é que podemos enfrentá-lo

Só encarando os fatos e discutindo o racismo é que podemos enfrentá-lo. Para Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, falar abertamente da questão racial é fortalecer a juventude das periferias brasileiras. Vem com a ONU pelo fim da violência contra a juventude negra #VidasNegras.

Banco Mundial apoiará preservação da Amazônia no Brasil, Peru e Colômbia

O Banco Mundial e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil assinaram nesta semana (20), em Brasília, um acordo que oficializa o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. Programa promoverá criação de áreas de conservação e uso sustentável para proteger o bioma, além de mobilizar esforços para garantir que o país cumpra suas metas junto ao Acordo de Paris.

UNAIDS: 1 em cada 4 jovens gays no Brasil nunca ouviu falar de remédios para prevenir HIV

Divulgada nesta semana (21), uma enquete realizada no Brasil pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o aplicativo de relacionamentos gays Hornet mostra que os jovens homossexuais têm menos conhecimento sobre a Profilaxia Pré-exposição, a PrEP, do que os adultos. Em pequisa que entrevistou 3218 usuários do software, um em cada quatro homens de 18 a 25 anos (24%) disse nunca ter ouvido falar desta forma de prevenção do HIV. Entre os participantes da enquete com idade entre 31 e 40 anos, a proporção cai para um em cada dez.

Projeto de empregabilidade forma primeiro grupo de pessoas trans em São Paulo

Ao longo de três semanas em novembro e dezembro de 2017, um grupo de 23 pessoas composto por travestis, mulheres e homens transexuais participou em São Paulo de uma formação profissional de assistente de cozinha, que teve como objetivo promover a inserção de pessoas em situação de exclusão no mercado de trabalho formal.

O curso foi promovido por Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e parceiros.

Entre 22 países, Brasil lidera concentração de riqueza nas mãos do 1% mais rico

Entre 22 países desenvolvidos e emergentes analisados, o Brasil lidera a concentração de riqueza nas mãos do 1% mais rico da população, segundo relatório "Panorama Social da América Latina 2017", divulgado na quarta-feira (20) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

No Brasil, o 1% mais rico fica com 27% da renda nacional. A CEPAL citou dados da rede internacional de pesquisadores World Wealth and Income Database, que reúne informações tributárias para estimar a desigualdade de renda nos países.

Brasil avança ao atualizar imagens de advertência nos rótulos dos cigarros, avalia OPAS/OMS

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) tem recomendado uma série de iniciativas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, para auxiliar os países das Américas na redução do número de fumantes. Recentemente, o Brasil fortaleceu uma delas ao atualizar as imagens de advertência nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco.

O controle do tabagismo é um poderoso instrumento para melhorar a saúde da população. Globalmente, mais de 7 milhões de pessoas perdem a vida a cada ano, vitimadas por doenças causadas pelo consumo do tabaco – como câncer e diabetes. Esse produto é responsável por mais de 1,4 trilhão de dólares (4,3 trilhões de reais) em custos de saúde e perda de produtividade no mundo.

Emissões de gás carbônico do setor de construção chegaram a 76 gigatoneladas em 2010-2016

O segmento de construção e edificações precisará melhorar em 30% sua eficiência energética até 2030 para manter o planeta na caminho rumo às metas do Acordo de Paris. É o que revela um novo relatório da ONU Meio Ambiente, divulgado pela Aliança Global do setor no início deste mês (11). Levantamento aponta que essa área produtiva responde por 39% das emissões de gás carbônico associadas ao consumo e à produção de energia.

Rapidinhas... Os acontecimentos no Brasil e no Mundo.

O acordo da Petrobras

A estatal Petrobras fechou nesta quarta-feira um acordo com acionistas americanos para encerrar uma ação judicial coletiva, aberta em dezembro de 2014, após os investidores tomarem conhecimento de que diretores da companhia estavam envolvidos em esquemas de pagamento de propinas. Pelo prejuízo gerado com a perda de valor das ações, a petroleira vai precisar pagar 2,95 bilhões de dólares — um dos mais caros acordos já fechados na história dos Estados Unidos. Em comunicado oficial, a Petrobras informou que esse tipo de acordo é a melhor saída para a empresa, para evitar passar por um júri popular e pelas peculiaridades da legislação e do mercado de capitais americano.

Embraer e Boeing: a saga continua

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, voltou a apoiar uma parceria entre a fabricante de aeronaves americana Boeing e a brasileira Embraer. "É possível fazer uma parceria ou promoção comercial também na área militar, desde que seja resguardado o sigilo, caso a caso. Só não faremos alienação, venda ou transferência do controle", disse o ministro ao jornal O Globo. O governo tem uma golden share, classe especial de ações que permite o veto em assuntos estratégicas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo o modelo de atuação ainda não está definido, mas uma joint venture, tipo de parceria que permite a colaboração em um projeto específico, está descartada, com as partes indo atrás de uma negociação "mais complexa". As ações da Embraer tiveram a maior alta do dia no Ibovespa, 3,9%.

Nova ministra

O presidente Michel Temer decidiu que a nova ministra do Trabalho será a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela é filha de Roberto Jefferson, delator e condenado no esquema do mensalão. Jefferson chegou a chorar ao dizer que a nomeação de sua filha é um "resgate" de sua imagem após o escândalo. De acordo com o ex-deputado, Temer consultou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), que consentiu na escolha. Cristiane ocupará o lugar do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu demissão no dia 27 para se dedicar à campanha eleitoral de 2018.

Ministro fora

No dia que conseguiu recompor seu time, o governo Temer teve nova baixa. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), pediu demissão nesta quarta-feira, também para disputar as eleições. Em carta entregue no Palácio do Planalto, Pereira ressalta seus feitos à frente da pasta e garante que "eu e o meu partido [sic], o PRB, apoiamos as reformas e continuaremos apoiando tudo aquilo que for bom para o país". O ex-ministro diz ainda que a "história" reconhecerá os feitos do governo e a "popularidade não quer dizer absolutamente nada". Ele é o quarto ministro a deixar a Esplanada desde novembro.

Greve no RN

Apesar da determinação da Justiça, que autoriza a prisão de grevistas, os policiais civis do Rio Grande do Norte não se apresentaram nesta quarta-feira ao trabalho, alegando falta de recursos estruturais e de dinheiro para trabalhar, pois estão sem o salário de novembro e de dezembro e sem 13º do ano passado. Decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, prevê pena de multa e prisão com a manutenção da greve iniciada no dia 19 de dezembro. "Os policiais do Rio Grande do Norte estão com a dignidade afetada. Os policiais não conseguem cumprir a decisão judicial. Que o Estado nos prenda", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda.

Spotify prepara IPO secretamente

A plataforma de músicas Spotify teria iniciado, secretamente, sua oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês). Segundo informações do site de notícias Axios, o serviço de streaming iniciou o processo no fim de dezembro e planejava abrir as ações ainda no primeiro trimestre deste ano. A abertura em segredo é uma tática utilizada por empresas que desejam testar o interesse de investidores antes de colocar suas ações no mercado. A ação, que era permitida somente para empresas com valor inferior a 1 bilhão de dólares, foi autorizada para qualquer empresa pelo governo dos Estados Unidos em junho do ano passado. A plataforma não se pronunciou sobre a ação.

Protestos se agravam no Irã

A Guarda Revolucionária iraniana comunicou que três membros da força de inteligência foram mortos em confrontos no país nesta quarta-feira. Segundo o comunicado, os agentes teriam sido mortos durante confronto com "elementos antirrevolucionários". O comunicado, porém, não detalhou se as mortes estão relacionadas aos protestos contra o governo. As manifestações já causaram mais de 20 vítimas fatais, e as tensões do país com a comunidade internacional estão aumentando. Em seu Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que apoia as manifestações populares e que seu país é contra o regime brutal e corrupto do Irã. Trump ainda criticou as medidas do ex-presidente Barack Obama em tentar manter relações diplomáticas com o governo iraniano, afirmando que elas só teriam contribuído para o terrorismo na região.

Coreia do Norte reabre linha de comunicação com Coreia do Sul

O governo da Coreia do Norte reabriu, nesta quarta-feira, uma linha de comunicação com a Coreia do Sul. O Ministério de Unificação da Coreia do Sul afirmou, nesta manhã, que recebeu uma ligação da Coreia do Norte pela linha que se localiza no vilarejo de trégua de Panmunjom. A conversa durou cerca de 20 minutos, e seu conteúdo não foi revelado. A reabertura da linha ocorre um dia após o anúncio de uma rodada de negociações sobre a participação de atletas norte-coreanos nas Olimpíadas de Inverno, marcadas para fevereiro na Coreia do Sul. Além da retomada do diálogo entre as Coreias, a decisão veio com a nova resposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o poder bélico de seu país. Trump afirmou que também terá um botão nuclear em sua mesa, em resposta à mesma ameaça que o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, fez na segunda-feira. A linha estava interrompida desde 2016 como uma retaliação ao fechamento de uma fábrica que era operada pelas duas Coreias.

DigitalRadioTv & Voz da Comunidade.

Câmara avalia propostas que tentam aumentar qualidade da internet e promover inclusão digital

Propostas em tramitação na Câmara tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais. Pelo texto do relator, deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, as operadoras, que hoje exploraram esse serviço em livre concorrência, ficariam sujeitas a reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário. Já o deputado André Figueiredo, do PDT cearense e ex-ministro das Comunicações, faz restrições a essa proposta.

"A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado. O que precisamos é determinar metas de cobertura: onde se tem ambiente altamente competitivo, não se discute ter um regime público para banda larga porque as operadoras já competem entre si e já levam internet de qualidade; e onde não se tem, define-se uma política pública adequada e consequentemente cobre metas de atingimento da população".

Para viabilizar a inclusão digital, Figueiredo defende ações como a reversão de multas aplicada às operadoras em investimento em fibra óptica para regiões mais remotas e as operações efetivas do satélite SGDC, da tecnologia 5G e dos projetos de "Cidade Inteligente", com foco no uso intensivo das novas tecnologias no planejamento urbano.

Já a advogada do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefèvre, cobra investimentos em infraestrutura para suporte às conexões da internet de banda larga. Ela ressalta que o FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recolhe dois bilhões e meio de reais por ano, mas apenas 1% dos valores investidos desde 2001 foi, de fato, em universalização. Flávia lembra que hoje apenas 52% dos domicílios brasileiros são conectados à internet. E desse total, só 28% têm banda larga.

"A gente também fica preocupada com a baixa atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teria condições, de acordo com o que está hoje previsto na Lei Geral de Telecomunicações, para estender o regime público para a infraestrutura de banda larga e não faz. E há muitos anos, resiste a adotar essas medidas, que seriam fundamentais porque, automaticamente, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações estariam liberados para novos investimentos em infraestrutura".

Flávia Lefèvre também manifesta preocupação com algumas propostas, segundo ela, vantajosas apenas para as grandes operadoras. É o caso do polêmico projeto de lei (PL 3453/15) que reformula o modelo de telecomunicações. O texto tem tramitação conclusiva nas comissões e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Chegou a ser enviado à sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal acolheu mandado de segurança de alguns senadores que querem uma votação definitiva no Plenário do Senado.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Procon-SP notifica Apple.

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, tentou notificar nessa quarta-feira (3) a fabricante do iPhone em razão de problemas que a própria empresa reconheceu: lentidão de processamento após atualizações do software. A Apple se recusou a assinar a notificação, mas os representantes do Procon deixaram assim mesmo o documento na recepção do prédio e consideraram a comunicação feita. A partir de hoje ela terá 10 dias para se manifestar.
 
Embora a empresa negue que as atualizações tivessem por objetivo reduzir a vida útil dos aparelhos e que os problemas possam surgir eventualmente em caso de pico de processamento, a Fundação quer saber oficialmente:
- qual é o problema de fato e os prejuízos que os usuários do iPhone estão tendo ou poderão ter;
- inicialmente, a empresa anunciou a venda da bateria com desconto para os Estados Unidos. Depois para todo o mundo. O Procon SP quer informações de como o consumidor deverá proceder, quais modelos estão incluídos nessa ação, qual o prazo para essa troca e o custo.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Reajuste de tarifas de ônibus passa a valer em São Paulo.