imagem: arquivo / reprodução
***Debatedores ouvidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados defenderam mudanças na legislação para facilitar a retirada de crianças de seus países de origem nos casos de violência doméstica.
Essa medida evita que as mães que regressem com seus filhos ao Brasil para escapar dessa situação sejam enquadradas no sequestro internacional.
A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 1999, considera uma violação dos direitos de família e da criança a retirada de menores de seu país de residência sem a autorização de ambos os pais ou do guardião legal.
O texto permite exceções nos casos de "situação de grave risco de ordem física e psíquica". No entanto, como não há um parâmetro mundial para determinar o contexto de violência doméstica, a norma é interpretada de forma restrita com base na intensidade, frequência e natureza da violência.
Anterior à Lei Maria da Penha, o tratado determina, por exemplo, que o ônus da prova nos casos de violência cabe à vítima. Foi o que explicou a representante da Revibra Europa, rede de apoio a mulheres migrantes vítimas de violência doméstica e discriminação, Janaína Albuquerque. Segundo ela, as vítimas de violência domésticas no exterior também enfrentam xenofobia, dificuldades financeiras, preconceito por não falar a língua local e o risco de serem criminalizadas.
"A mulher corre o risco de ser presa, de ter que pagar uma multa, de perder a guarda imediatamente, de não ter acesso à criança. O Brasil, tendo as ferramentas, pode estar na linha de frente dessa mudança a nível internacional, porque lá fora estão tendo discussões, mas ainda há muita resistência",
A Câmara já aprovou uma proposta, que está em análise no Senado atualmente. O projeto (PL 565/22) estabelece como risco a situação em que o país estrangeiro não adota medidas efetivas para proteger a vítima e as crianças e adolescentes da violência doméstica.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) é favorável à aprovação da medida. Na sua avaliação, o tratado precisa ser modernizado para refletir o atual cenário em que as mães retornam ao país natal com seus filhos fugindo da violência doméstica.
"Durante os últimos 40 anos a aplicação irrestrita desse tratado tem ignorado situações de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes e seu impacto direto e indireto na vida de seus filhos."
Durante a audiência, Raquel Cantarelli, uma Mãe de Haia, como são chamadas as mulheres que perderam a guarda dos filhos após decisão judicial com base no tratado, disse que também foi prejudicada pela dificuldade de produzir provas para comprovar os crimes de cárcere privado e abuso sexual cometidos contra suas filhas pelo pai na Irlanda.
Da Rádio Câmara de Brasilia, Emanuelle Brasil.
A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 1999, considera uma violação dos direitos de família e da criança a retirada de menores de seu país de residência sem a autorização de ambos os pais ou do guardião legal.
O texto permite exceções nos casos de "situação de grave risco de ordem física e psíquica". No entanto, como não há um parâmetro mundial para determinar o contexto de violência doméstica, a norma é interpretada de forma restrita com base na intensidade, frequência e natureza da violência.
Anterior à Lei Maria da Penha, o tratado determina, por exemplo, que o ônus da prova nos casos de violência cabe à vítima. Foi o que explicou a representante da Revibra Europa, rede de apoio a mulheres migrantes vítimas de violência doméstica e discriminação, Janaína Albuquerque. Segundo ela, as vítimas de violência domésticas no exterior também enfrentam xenofobia, dificuldades financeiras, preconceito por não falar a língua local e o risco de serem criminalizadas.
"A mulher corre o risco de ser presa, de ter que pagar uma multa, de perder a guarda imediatamente, de não ter acesso à criança. O Brasil, tendo as ferramentas, pode estar na linha de frente dessa mudança a nível internacional, porque lá fora estão tendo discussões, mas ainda há muita resistência",
A Câmara já aprovou uma proposta, que está em análise no Senado atualmente. O projeto (PL 565/22) estabelece como risco a situação em que o país estrangeiro não adota medidas efetivas para proteger a vítima e as crianças e adolescentes da violência doméstica.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) é favorável à aprovação da medida. Na sua avaliação, o tratado precisa ser modernizado para refletir o atual cenário em que as mães retornam ao país natal com seus filhos fugindo da violência doméstica.
"Durante os últimos 40 anos a aplicação irrestrita desse tratado tem ignorado situações de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes e seu impacto direto e indireto na vida de seus filhos."
Durante a audiência, Raquel Cantarelli, uma Mãe de Haia, como são chamadas as mulheres que perderam a guarda dos filhos após decisão judicial com base no tratado, disse que também foi prejudicada pela dificuldade de produzir provas para comprovar os crimes de cárcere privado e abuso sexual cometidos contra suas filhas pelo pai na Irlanda.
Da Rádio Câmara de Brasilia, Emanuelle Brasil.
Fonte: DigitalRadioTv
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