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terça-feira, 26 de novembro de 2024

Concurso Público Nacional Unificado: quando sairão os resultados? Confira o novo cronograma

imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil / reprodução

***32.260 novos candidatos foram reabilitados para a correção da prova discursiva.



Os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025, conforme divulgou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na previsão inicial, os resultados seriam divulgados na quinta-feira (21).

Segundo o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do certame, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos que devem ter suas provas discursivas corrigidas. Sendo assim, todos os candidatos já habilitados permanecem no concurso.

Entenda o adiamento dos resultados

Alguns candidatos não completaram todo o processo de identificação do tipo de prova no cartão de respostas e isso acarretou na eliminação dessas pessoas. Porém, o acordo evitou a eliminação desses candidatos, tendo em vista que é possível identificar o tipo de prova por outros critérios.

A decisão garante, ainda, a correção – em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência – das provas discursivas e redações de candidatos que concorrem a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Em função do acordo, foi estabelecido um novo cronograma para o chamado Enem dos concursos.

Confira o novo cronograma do CNU:

  • 25/12/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;
  • 4 e 5/12/2024 – envio de títulos;
  • de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de títulos;
  • 9/12/2024 – divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;
  • 9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações;
  • 20/12/2024 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;
  • 23/12/2024 – convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • 6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • 11 e 12/01/2025 – procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;
  • 15/01/2025 – resultado preliminar da avaliação de títulos;
  • 15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;
  • 17/01/2025 – divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;
  • 17 e 18/01/2025 – prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • 11/02/2025 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;
  • 11/02/2025 previsão de divulgação dos resultados finais.

Reportagem: Bianca Mingote

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Gestores públicos intensificam movimentações para aprovar orçamento municipal dentro do prazo

imagem: Freepik / reprodução

***Entre as medidas que precisam ser tomadas está a aprovação, por parte dos vereadores, da Lei Orçamentária Anual, que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal.



Com o fim do ano se aproximando, os gestores públicos locais começam a intensificar as movimentações para aprovar o orçamento municipal referente a 2025. Neste caso, as câmaras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a alocação dos recursos públicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos.

Em Anápolis (GO), por exemplo, a Câmara Municipal já aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 150/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual. A LOA estima uma receita de R$ 2,3 bilhões em 2025. O montante do orçamento para o próximo ano é 6,9% maior do que o atual. O texto será analisado mais uma vez antes de ir à sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Natal também aprovou, em primeiro turno, a LOA para o exercício do próximo ano. A proposta estima uma receita e despesa de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, ou seja, um salto de 9,37% em comparação com o orçamento de 2024. A previsão é que o projeto seja aprovado em segunda discussão até o dia 15 de dezembro.

Já em Piracicaba (SP), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025. Com previsão de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano, o PPA é o primeiro instrumento da peça orçamentária a ser votado pelos vereadores. Nos dias 25 e 28 de novembro, o legislativo local vai analisar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto o projeto que institui a LOA 2025 será deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, lembra que a própria Constituição Federal prevê que as leis orçamentárias são de execução obrigatória, e que os gestores precisam cumprir o que foi estabelecido.

"Caso ele não execute toda a lei orçamentária, ele tem que justificar porque não a cumpriu. Mas – aí é uma outra situação – caso o gestor realize uma despesa que não está prevista na LOA, isso é passível de crime de responsabilidade, o que pode fazer com que ele perca o cargo e se torne inelegível", destaca.

O que é a Lei Orçamentária Anual?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser compreendida como a peça legal que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA tem um prazo de vigência anual. Esta lei precisa ser apresentada pelo Poder Executivo e considerar o que prevê o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na LOA deve conter um planejamento de gastos, definindo as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. Vale destacar que as despesas de pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo.

Prazos
De acordo com o Ato de Disposições Transitórias (ADCT), os prazos das leis orçamentárias são os seguintes:

  • o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
  • o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
  • o projeto de lei orçamentária (LOA) será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa."
Diante disso, pode-se concluir que o PPA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato e devolvido até 22 de dezembro do mesmo ano. Já a LDO é encaminhada pelo Executivo até o dia 15 de abril e deve ser devolvida pelo Legislativo até 17 de julho do mesmo ano. A LOA, por sua vez, deve ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto e devolvida até 22 de dezembro do mesmo ano.

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais
No início de 2024, os municípios brasileiros contavam com um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Banco Central.

Como se trata de um ano eleitoral, o déficit das prefeituras cresce a cada mês o que, segundo o Cesar Lima, dificulta a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem.  

Para o especialista, o combate à pandemia também contribuiu para esse cenário. "Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer", avalia.  

Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram.

Reportagem: Marquezan Araújo

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Pé-de-Meia: nova parcela do incentivo para nascidos em janeiro e fevereiro é paga nesta segunda-feira (25)

imagem: MEC / reprodução

***O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.



A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 25 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br

Reportagem: Br 61

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Bolsa Família pagamentos começam nesta segunda-feira (25)

imagem: Gabriel Lyon/MDS / reprodução

***O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.



A CAIXA inicia nesta segunda-feira, dia 25, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

Reportagem: Br 61

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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domingo, 24 de novembro de 2024

Notícia - Empório e Fascinada 213º salário: quando é pago e quem tem direito a receber

imagem:  José Cruz/Agência Brasil / reprodução

***Oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, ele garante uma remuneração extra aos trabalhadores brasileiros.



Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano

Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário:

  • Quem tem direito a receber o 13°?

Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O  valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal.

  • Como o 13° salário é calculado?

É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês.

  • Quando o décimo terceiro salário é pago?

Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

  • 13° de aposentados e pensionistas do INSS

Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.

Reportagem: Bianca Mingote

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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sábado, 23 de novembro de 2024

O plano para matar Lula, Alckmin e Moraes - Saiu no G1

imagem: arquivo / reprodução

***A Polícia Federal prendeu 4 militares do Exército e 1 policial federal investigados por envolvimento em um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, ministro do STF, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral – crimes previstos para serem executados no fim de 2022, depois da eleição e antes do presidente eleito tomar posse.



De acordo com a PF, os suspeitos tinham posse de armamento pesado, cogitaram envenenar Lula e chegaram a iniciar uma missão contra Alexandre de Moraes, que foi abortada de última hora. Para entender o que diz a investigação da Polícia Federal, quem são os militares presos e os detalhes da arquitetura do plano, Natuza Nery conversa com Reynaldo Turollo Jr., repórter do g1 em Brasília. Ele explica também como o general Braga Netto – que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Jair Bolsonaro – está no centro dessa investigação e como uma reunião misteriosa na casa dele está inserida na trama golpista.

Reportagem:  Natuza Nery (G1)

Fonte:  DigitalRadioTv / G1

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Mercado de carbono: como será implantado e quem será regulado?

imagem: Freepik / reprodução

***Implantação do mercado regulado, para as empresas que liberam na atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano, será feita de forma gradual, ao longo de seis anos.



O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual ao longo de seis anos.

Mercado regulado
As empresas que terão algum tipo de controle no mercado regulado de carbono são as mais poluentes — como as que produzem petróleo, gás, carvão e cimento — e que liberam para a atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. E as que estão entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO² ao ano, terão regras mais rígidas.

As mais poluentes precisarão se submeter ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, as empresas deverão entregar ao SBCE um plano de monitoramento das emissões, assim como um relatório  anual de emissões e remoções de gases.

Para as empresas que ficarem acima desse patamar — de 25 mil toneladas de CO² ano — as obrigações ainda incluem o envio anual de um relato de conciliação periódica de obrigações, documento que deverá comprovar que as emissões de gases poluentes foram iguais à captação desses gases.

Implantação da lei

Serão 5 fases:

  • Fase 1: Nos dois primeiros anos — 12 meses prorrogáveis por mais 12 — será a fase de regulamentação;
  • Fase 2: operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões;
  • Fase 3: nos dois anos que compõem a fase, os operadores terão somente de apresentar, ao SBCE, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
  • Fase 4: entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação, em que as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente. Nesta fase, também será implementado o mercado de ativos — com negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases;
  • Fase 5: implantação plena do SBCE.
Setores excluídos do mercado regulado
Ficaram de fora do mercado regulado de carbono o setor agropecuário e todas as empresas que produzem insumos ou matérias-primas que subsidiem o trabalho agrícola, como fertilizantes, por exemplo. O setor de saneamento básico também não será regulado. Empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos estão dispensadas de cumprir os limites de emissão de gases, desde que comprovem que estão adotando medidas para neutralizar as emissões de poluentes.

Reportagem: Lívia Braz

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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