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domingo, 31 de agosto de 2025

Prazo para inscrições no Programa Rouanet Nordeste terminam no próximo dia 4



***Digital WebRadio e WebTv - A Sua Melhor Companhia!!!.

imagem: MinC / reprodução



Termina no próximo dia 4 de setembro o prazo para inscrição de projetos no Programa Rouanet Nordeste. Lançado no início de agosto, este é o maior edital dos Programas Especiais da Lei Rouanet desde 2023, com um investimento de 40 milhões de reais.

De acordo com o edital, no mínimo 103 projetos culturais receberão incentivos no valor de até 1 milhão de reais cada um. Podem ser inscritos projetos nas áreas de artes cênicas, humanidades, música, artes visuais, audiovisual e patrimônio.

A seleção é aberta a artistas, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura dos sete estados do Nordeste e de municípios do norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O Rouanet Nordeste é uma iniciativa do Ministério da Cultura para promover a nacionalização e a democratização dos recursos destinados ao setor cultural. 

"O Programa Rouanet Nordeste é um programa de indução do investimento em regiões menos favorecidas historicamente com recursos da Lei Rouanet. Isso está sendo feito por recomendação da ministra Margareth Menezes para que a gente possa de fato atingir todos os 27 estados brasileiros", explica o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes.

O MinC tem outras ações com a mesma finalidade, como os Programas Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas e Rouanet da Juventude. O objetivo é abrir oportunidades para agentes culturais que nunca tinham acessado os recursos da lei dentro. Neste caso, eles têm a possibilidade real de contar com esses recursos a partir de investimento de grandes empresas estatais.

"O Programa Nacional de Apoio à Cultura, criado pela Lei Rouanet, é um programa permanente que funciona durante todo o ano, mas ele não garante o investimento quando os projetos são aprovados. No Programa Rouanet Nordeste, o Ministério da Cultura parceriza com empresas e já garante o investimento, caso o projeto seja selecionado pelo edital".

O programa é resultado de uma parceria inédita do MinC com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Emgea.

Para se inscrever, os agentes culturais devem incluir suas propostas até as 23 horas de 59 minutos do dia 4 de setembro no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), no endereço eletrônico.

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Investimento no Tesouro Direto

imagem: nordinvestimentos / reprodução


***Dicas importantes para pequenos investidores, para que possam atuar na Bolsa de Valores no Brasil.



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Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / "Podissomeninas"(Podcast) & StudioCBN.

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Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

sábado, 30 de agosto de 2025

FEIRA DE PRODUTOS AGROECOLÓGICOS

imagem: arquivo / reprodução


***Venha prestigiar, saborear e apoiar quem cultiva com cuidado a terra e a vida..




Data: 27 de setembro de 2025.

Horário: Das 9 horas, até as 15 horas.

Local: Instituto Federal de São Miguel Paulista.

Rua Tenente Miguel Delia, 105 - São Paulo/SP

Uma divulgação com o apoio da Digitalradiotv podcasts.

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61

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Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Relator Especial da ONU “profundamente preocupado com formas contemporâneas de escravidão”



***"Altos níveis de exploração do trabalho, exploração sexual e criminal, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil persistem no Brasil, apesar dos fortes marcos legislativos, políticos e institucionais do país para abordar as formas contemporâneas de escravidão", afirmou o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, em coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (29/08). .



O Relator realizou uma visita ao Brasil entre os dias 18 a 29 de agosto de 2025 e identificou que as manifestações atuais da escravidão no país são uma consequência dos legados do comércio transatlântico de pessoas africanas escravizadas e do colonialismo, alertando que a exploração de populações historicamente marginalizadas foi normalizada na sociedade.

Foto: © UNIC Rio/Juliana Viegas.

Altos níveis de exploração do trabalho, exploração sexual e criminal, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil persistem no Brasil, apesar dos fortes marcos legislativos, políticos e institucionais do país para abordar as formas contemporâneas de escravidão, afirmou hoje o Relator Especial Tomoya Obokata.

"Estou profundamente preocupado com os relatos de formas contemporâneas de escravidão compartilhados comigo, particularmente por povos indígenas, pessoas afrodescendentes, incluindo membros da comunidade quilombola, mulheres que trabalham no setor doméstico, bem como pessoas migrantes e refugiados", disse o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, em um comunicado divulgado no final de sua visita oficial ao país.

Obokata identificou que as manifestações atuais da escravidão no país são uma consequência dos legados do comércio transatlântico de africanos escravizados e do colonialismo, já que a exploração de populações historicamente marginalizadas foi normalizada na sociedade.

"Devido à falta de outras opções, muitos trabalhadores, incluindo crianças, estão sujeitos a um ciclo vicioso de pobreza intergeracional. Se abusos de direitos humanos forem denunciados, os trabalhadores e defensores de direitos humanos são ameaçados por empregadores e outros atores que os silenciam, reforçando a impunidade e tornando o acesso à justiça e a reparação quase impossível", disse o Relator Especial.

Foto: © UNIC Rio/Juliana Viegas.

Obokata constatou que as formas contemporâneas de escravidão estão profundamente entrelaçadas com a destruição ambiental na Amazônia e em outros lugares, causada pela grilagem de terras, exploração madeireira, mineração, produção de carvão vegetal, pecuária, expansão do agronegócio e tráfico de drogas. Todos esses fatores levam a graves violações dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e de outras comunidades rurais e tradicionais às suas terras, ameaçando seus meios de subsistência e deixando-os sem escolha a não ser trabalhar em indústrias exploradoras, muitas vezes migrando internamente.

    "Fiquei alarmado ao saber que as empresas e muitas autoridades governamentais priorizam o lucro em detrimento dos direitos humanos, causando danos irreparáveis aos trabalhadores e ao meio ambiente", disse o especialista.

O Relator Especial elogiou o Brasil por adotar várias leis e políticas robustas para abordar as formas contemporâneas de escravidão, a saber, a "lista suja" para empresas que foram responsabilizadas por sujeitar os trabalhadores a "condições análogas à escravidão".

No entanto, apontou lacunas significativas na implementação do marco existente, particularmente nos níveis estadual e municipal. A corrupção também permite que as empresas contornem as leis existentes, disse o especialista.

Obokata insiste que o Governo do Brasil fortaleça a prevenção de formas contemporâneas de escravidão, investindo em educação, desenvolvimento sustentável e atividades geradoras de renda e assistência social em nível local, e que acelere a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas. O Brasil também deve responsabilizar as empresas, exigindo a devida diligência em direitos humanos e ambientais e aumentando a quantidade e a capacidade dos fiscais do trabalho.

    "O Brasil precisa abordar seu legado de escravidão e colonialismo fechando suas profundas lacunas raciais, socioeconômicas e geográficas, redistribuindo recursos de forma equitativa e protegendo os direitos humanos daqueles que tradicionalmente mais sofreram", disse Obokata. 

O Relator Especial apresentará um relatório sobre sua visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2026.

Sobre o Relator Especial

Foto: © Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Tomoya Obokata é o Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências. Informações sobre a Relatoria Especial podem ser encontradas na página do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-slavery 

Relatores Especiais/Especialistas Independentes/Grupos de Trabalho são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O grupo de especialistas juntos, se denomina Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho.

Enquanto o escritório de Direitos Humanos da ONU atua como o secretariado para os Procedimentos Especiais, os especialistas atuam em sua capacidade individual e são independentes de qualquer governo ou organização, incluindo o ACNUDH e a ONU. Quaisquer pontos de vista ou opiniões apresentados são exclusivamente do autor e não representam necessariamente os da ONU ou do ACNUDH.

Observações e recomendações feitas especificamente para o país pelos mecanismos de direitos humanos da ONU, incluindo os procedimentos especiais, os órgãos do tratado e a Revisão Periódica Universal, podem ser encontradas no Índice Universal de Direitos Humanos https://uhri.ohchr.org/en/ 


Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog /  Nações Unidas Brasil

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População do Brasil chega a 213,4 milhões em 2025 e muda repasses aos municípios



***Estimativas do IBGE mostram crescimento de 0,39% em um ano; cidades médias concentram maiores taxas de expansão.

imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil / reprodução



O Brasil ultrapassou a marca de 213,4 milhões de habitantes em 2025, segundo as Estimativas da População divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa crescimento de 0,39% em relação ao ano passado e leva em conta o novo total de 5.571 municípios, após a criação de Boa Esperança do Norte (MT), que já nasce com 5.877 moradores.

As 27 capitais brasileiras concentram 49,3 milhões de pessoas, o equivalente a quase um quarto da população total. No entanto, o crescimento das grandes cidades ficou baixo: apenas Manaus (AM) superou 1%, com 1,05%. O destaque ficou por conta de Boa Vista (RR), que registrou alta de 3,26%, impulsionada pela migração internacional, especialmente de venezuelanos.

Entre as capitais que mais cresceram estão Florianópolis (1,93%), Palmas (1,51%) e Cuiabá (1,31%). Já Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Natal (RN) perderam população no último ano.

O que muda no repasse de recursos
Os dados do IBGE não servem apenas para atualizar o mapa populacional: eles também impactam diretamente o orçamento das cidades. Segundo Cesar Lima, assessor de orçamento, as transferências constitucionais dependem da nova contagem.

Com a publicação oficial dessa nova contagem do instituto, "os órgãos responsáveis pelas transferências constitucionais e legais aos estados e municípios vão poder atualizar as suas tabelas", explica Lima.

"No final do ano — sempre no fim de novembro e início de dezembro —, saem os novos indicadores de quanto cada município e cada estado vai receber de parcelas do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. E tudo isso tem como componente a população de cada ente", conclui.

Educação e saúde também são impactadas
O aumento populacional não mexe apenas com os recursos do FPM. De acordo com Cesar Lima, saúde e educação também terão os repasses ajustados.

"No caso da saúde, também teremos atualizações dos valores repassados pelo SUS de acordo com a população de cada ente. Se temos novos habitantes, temos mais crianças, mais matrículas, e isso, nas escolas tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental e médio, representa um valor maior do Fundeb a ser recebido."

População por região
As estimativas de 2025 revelam que o Sudeste segue como região brasileira mais populosa. Já o Centro-Oeste aparece com a maior proporção de municípios que cresceram acima de 1%. Por outro lado, Sul e Nordeste concentram a maior parcela de municípios em queda populacional.

Números por estado, segundo o IBGE
Estimativas da População



Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Brasil amplia acesso a saneamento, mas tratamento de esgoto ainda avança lentamente



***Estudo do Instituto Trata Brasil mostra evolução nos indicadores nacionais de água e esgoto, mas Norte e Nordeste seguem com maiores desafios para alcançar a universalização.

imagem: Carolina Gonçalves/Agência Brasil / reprodução



O Brasil registrou avanços importantes nos principais indicadores de saneamento básico entre 2019 e 2023, segundo o estudo "Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025", elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), a pedido do Instituto Trata Brasil.

Os números mostram que o Brasil ainda corre atrás quando o assunto é saneamento. Em 2023, apenas 83,1% da população tinha acesso à água tratada, pouco mais da metade (55,2%) contava com rede de esgoto e só 51,8% do volume coletado recebeu tratamento, segundo o SINISA. O desempenho nacional fica atrás até de outros países em desenvolvimento.

Diferenças regionais
Apesar da tendência positiva, o estudo destaca as disparidades regionais. Sul e Sudeste apresentam índices próximos da universalização, com taxas de atendimento de água e esgoto superiores à média nacional. No outro extremo, Norte e Nordeste concentram os maiores déficits. No Norte, apenas 60,9% da população têm acesso à água e 22,84% à coleta de esgoto; no Nordeste, a coleta de esgoto ainda não alcança metade dos habitantes, registrando apenas 33,7%.

Outro indicador crítico é o de perdas de água na distribuição, que seguem elevadas. Embora tenha havido uma melhora (de 39,2% em 2019 para 36,6% em 2023), o índice ainda é considerado alto frente aos padrões internacionais e representa desperdício de recursos e pressão sobre o setor.

O tratamento de esgoto segue como o indicador mais atrasado do saneamento no país. Nenhuma região brasileira atingiu a meta da NBR 9.649/1986, que prevê o tratamento de 80% do volume de água consumida até 2033. Em 2023, o Sudeste foi quem mais se aproximou, com 62,24% de atendimento. A região também registrou o maior avanço no período, com alta de 6,72 pontos percentuais. Já o Norte e o Nordeste tiveram os piores resultados: 22,88% e 34,67%, respectivamente, além de apresentarem piora no índice em vez da melhora esperada.

Universalização do saneamento: os maiores desafios
Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os desafios para universalizar o saneamento até 2033 passam pelo aumento dos investimentos e pela regularização dos contratos. "Os principais entraves estão relacionados a ainda existirem contratos irregulares. O estudo apontou que nós temos 363 municípios com contratos irregulares, 6,7 milhões de pessoas vivem nesses municípios com contratos irregulares, onde o investimento médio é de R$ 53 por ano por habitante apenas. Então, esse é um ponto importante porque só haverá perspectiva de universalização nesses locais caso haja um contrato estabelecido, haja um maior aporte de investimentos", afirma.

Luana lembra que o Brasil deveria estar investindo R$ 45 bilhões anuais, mas aplicou apenas R$ 25 bilhões no último ano. Além disso, alerta para as consequências de não cumprir as metas. "Se o Brasil não conseguir cumprir essas metas estabelecidas até 2033, nós temos muitas consequências. A primeira delas, claro, a questão ambiental envolvida. Nós lançamos, por dia, mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto bruto na natureza. Esse esgoto vai infiltrar no solo, vai chegar nos rios, causando poluição e depois também nos mares. Então temos uma consequência de degradação ambiental de uma maneira geral, mas também temos uma consequência social bastante grande, porque há uma piora na saúde da população, sem saneamento básico", ressalta.

Segundo a executiva, em 2024, o Brasil registrou 344 mil internações e mais de 11.500 óbitos por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). O Instituto Trata Brasil aponta que a ausência de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto favorece a transmissão de doenças e impacta especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. "Isso traz prejuízos para o desenvolvimento das crianças, compromete o futuro dessas crianças, traz uma escolaridade média menor, de cerca de 1.8 ano de diferença em crianças que não tiveram acesso ao saneamento", completa Luana.

O estudo conclui que, embora o Marco Legal do Saneamento esteja estimulando avanços, para o Brasil atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033, será necessário acelerar investimentos, regularizar contratos e reduzir as desigualdades regionais.

Clique aqui para conferir o estudo completo.

Reportagem: Déborah Souza
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61

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