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QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2019

imagem/ reprodução / Receita Federal

Não são todos os contribuintes que são obrigados a realizar a entrega da declaração de imposto de renda, porém se você se enquadra em algum dos critérios necessários, a declaração do imposto de renda torna-se obrigatória.


Confira quem deve declarar o imposto de renda obrigatoriamente:

01. Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;

02. Contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;

03. Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;

04. Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;

05. Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;

06. Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.

É essencial saber que a sonegação de impostos, principalmente se você faz parte da lista de contribuintes que precisam realizar a declaração do imposto de renda e não realize a declaração, pode acabar recebendo uma punição, que chega a uma detenção de até 2 anos de regime fechado em prisão.

Saiba quem não precisa declarar imposto de renda 2019
Os contribuintes que não são obrigados a declarar o imposto de renda são aqueles que não se enquadram em nenhum dos perfis citados na lista acima. A Receita Federal também deixa isento da declaração do imposto de renda trabalhadores que se enquadrem nos seguintes perfis:

01. Não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98;

02. Estarão isentos do pagamento de imposto de renda os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:

Hepatopatia Grave;
Espondiloartrose Anquilosante;
Hanseníase;
Neoplasia Maligna;
Alienação Mental;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Cegueira;
Cardiopatia Grave;
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Nefropatia Grave;
Tuberculose Ativa;
Contaminação por Radiação.

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