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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Reajuste no salário minímo
Na última quinta-feira (28), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou o novo Projeto de Lei Orçamentária que foi elaborado pelo governo e prevê um aumento de 8,8% em relação ao no salário mínimo atual, ficando agora no valor de R$ 788,06.
Caso o reajuste não sofra nenhuma alteração entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro.
Podem ocorrer mudanças nesse valor até o ano que vem. O projeto da Lei Orçamentária foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros e depois de ser entregue ao Congresso, o projeto vai passar pela análise da Câmara e do Senado que poderão alterar algumas coisas antes da sua aprovação.
O valor do reajuste do salário mínimo previsto agora no Orçamento para 2015, é maior do que o previsto em abril que constava com o valor de R$ 779,79. O valor é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Mas infelizmente essa mudança pode não acontecer tão rápido. A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma "análise rápida" da proposta na Casa para tentar a aprovação até o final desse ano, mas como o prazo não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional, e ainda que o legislativo se encontra em recesso Branco, por causa do período eleitoral, podemos contar com um prazo um pouco maior para aprovação. Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, mas contamos com recesso durante o período eleitoral.
O senador do PMDB declarou após o encontro com a ministra do Planejamento que "será um desafio votar o Orçamento até o final do ano. Disse ainda que 2015 certamente será um ano difícil e é fundamental que tenhamos um orçamento com começo, meio e fim e que seja ainda executável, para poder retomar a confiança no país. Vamos ter que nos organizar para otimizar o período que vai do fim das eleições até o recesso do final do ano. Mas o Orçamento tem que ser entregue, essa é a função do Legislativo", completa o senador.
Então o que nos resta agora é esperar pela aprovação e na esperança de em breve ler a notícia que confirme o reajuste previsto agora, para o começo de 2015.
Fonte: Movimento pela Moradia da Zona Leste 2.
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Reunião 5ª Ambiental - 11/12/2014 - 10 hrs
Convidamos a todos para a Reunião da 5° Ambiental .
Em um espaço democrático, onde a sociedade e o poder público possam construir juntos caminhos para o desenvolvimento Sustentável.
Dia: 18 de Dezembro de 2014
Horário: 10h.
Local: Rua Dr. José Vicente, 228 (antiga sala do lions) - Tremembé - tel. 2241-1122,
com transporte saindo da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé as 09:30h, todas as quintas-feiras.
Pauta:
-
Confraternização de final de ano, o café da manhã será realizado com a contribuição de cada um.
Contamos com a sua presença!!
"Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de diversas maneiras; o que importa é modificá-lo."
Karl Marx
Participe conosco, fique atualizado sobre os projetos na sua região!! Ajude a divulgar os encontros!
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Informativo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo

Governo de São Paulo lança primeira unidade de reabilitação para
pessoas cegas

Na foto: A Secretária de Estado Dra. Linamara Rizzo Battistella e o Secretário Adjunto Cid Torquato durante a cerimônia de
lançamento do Centro de Reabilitação
Cerimônia de lançamento no sábado, 13/12, contou com presença do governador, da Secretária
Dra. Linamara e outras autoridades.
Governo de São Paulo entrega Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência
Serasa, Citibank e Itaú Unibanco foram as grandes vencedoras entre 56 empresas com boas práticas para a inclusão
profissional de pessoas com deficiência
Virada Inclusiva reúne pessoas com e sem deficiência nas ruas, parques e casas de cultura em todo o Estado de São Paulo
Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3/12, foi realizada a Virada Inclusiva com extensa
programação, nos dias 3, 6 e 7/12, em vários locais do Estado de São Paulo
TOM São Paulo: missão cumprida!
TOM São Paulo cumpre proposta de apresentar soluções a seis desafios para pessoas com deficiência em um final
de semana

Boletim Informativo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Governo do Estado de São Paulo
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terça-feira, 16 de dezembro de 2014
Notícias sobre Educação do dia - 16/12/2014

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Os textos reproduzidos neste informativo não representam necessariamente a opinião do Todos Pela Educação.
Fonte: *Boletim Todos pela Educação |
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Brasil: Alto Comissariado da ONU repudia ofensas contra deputada federal Maria do Rosário
- "Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discursos de ódio e a defender a dignidade humana em todo momento", disse o representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra.
O representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, repudiou nesta segunda-feira (15) as declarações ofensivas pronunciadas no dia 9 de dezembro, no Congresso Nacional, pelo deputado federal Jair Bolsonaro contra a também deputada Maria do Rosário.
"As declarações do deputado Bolsonaro são uma ofensa não apenas para a deputada Maria do Rosário, mas também para a dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência sexual e estupro, que no Brasil é considerado um crime hediondo", disse Incalcaterra.
"Esses tipos de declarações é inaceitáveis em uma democracia como a brasileira, principalmente por parte de autoridades públicas e representantes eleitos por voto popular. Eles devem ser muito responsáveis com suas declarações, que têm uma importante repercussão na sociedade", acrescentou.
O representante do ACNUDH rechaçou ainda as palavras ofensivas do deputado Bolsonaro sobre a comemoração, no passado dia 10 de dezembro, do Dia dos Direitos Humanos. "Nesta data celebramos o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos instrumentos internacionais mais importantes do mundo, que relembra a capacidade da comunidade internacional de reconhecer e reivindicar a dignidade da pessoa humana", explicou.
Expressando apoio à representação protocolada na Procuradoria Geral da República pela Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos contra o deputado Bolsonaro, Incalcaterra pediu para que as autoridades relevantes adotem todas as medidas necessárias a fim de evitar a recorrência deste tipo de declaração.
"Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discursos de ódio, e a defender a dignidade humana em todo momento", finalizou o representante da ONU.
(Link original deste comunicado: http://bit.ly/1zgqDDd)
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