Inquilinos não poderão ser despejados por proprietários de imóveis até 30 de outubro.

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Congresso reverteu vetos do presidente Jair Bolsonaro na proposta.

Até 30 de outubro, proprietários de imóveis estão impedidos de realizarem ações de despejo por falta de pagamento. Lei aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a concessão de liminar para a desocupação de imóveis por conta da pandemia.

No final de junho, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse trecho, sob a justificativa de que ele violava o interesse público por conta do prazo ser muito longo. O presidente também vetou trecho da matéria que restringia a realização de reuniões e  assembleias presenciais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado.

No entanto, em o Congresso rejeitou os vetos. O projeto que originou a lei era de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Fonte: Paulo Oliveira, jornalista/Br61

Governo zera alíquota do imposto de importação para arroz até o fim do ano.

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Produto registrou aumento de 19,2% no último ano; objetivo do governo é reduzir custo do produto que vem do mercado internacional para aumentar oferta de produtos e conter preços em alta.


A alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado vai ficar zerada até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

A redução, segundo a Camex, está restrita a uma cota de 400 mil toneladas de arroz. O objetivo é reduzir o custo do arroz que vem do mercado internacional para aumentar a oferta e conter a alta de preços do produto dentro do mercado nacional. O arroz é o alimento que teve maior inflação, de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses: 19,2%.

Entre as explicações para a alta no preço deste produto essencial na mesa dos brasileiros estariam o maior consumo do item, graças ao auxílio emergencial e à valorização do dólar, que incentiva os produtores a aumentarem a exportação, o que reduz a oferta do produto no país.

Fonte: Felipe Moura, Jornalista/Br61

INSS: Atendimento presencial volta na próxima segunda-feira (14) por meio de agendamento.

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Objetivo do órgão é evitar aglomerações dentro e fora das agências.


Os cidadãos que quiserem ser atendidos presencialmente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ter que agendar o serviço pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Essa é a recomendação do órgão, que pretende retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (14).

De acordo com o INSS, vão estar disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Os segurados sem agendamento não vão ser atendidos. O objetivo é evitar aglomerações dentro e fora das agências, seguindo recomendações do Ministério da Saúde.

Fonte: Felipe Moura, Jornalista/Br61

Proposta de senador prevê redução de despesas do Executivo com corte de até dois vereadores em cada município do país.

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Senador Márcio Bittar (MDB-AC) acredita que a medida vai auxiliar no plano de enxugamento da máquina pública elaborado pelo Executivo


O relator da proposta de redução de despesas do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe corte de até dois vereadores em cada município como parte da estratégia de diminuição da máquina pública elaborado pelo poder Executivo. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o parlamentar afirmou que há uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional.

A medida de extinção de municípios, prevista no Plano Mais Brasil apresentado pelo ministro Paulo Guedes, será excluída. O senador Márcio Bittar descarta a taxação de grandes fortunas e tem a ideia de extinguir os valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação nas três esferas administrativas – Federal, estadual e municipal. Na avaliação de Bittar, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.

Fonte: Thiago Marcolini, Jornalista/Br61

Proposta de orçamento para Saúde em 2021 é de R$124,6 bilhões.

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O texto está no Congresso Nacional para que os parlamentares analisem os números e aprovem os valores para o próximo ano.

A proposta de orçamento do Governo Federal para 2021, enviada ao Congresso Nacional, estabeleceu R$124,6 bilhões de reais para as ações e serviços de saúde, valor pouco acima do piso garantido pela Constituição. O texto está no Congresso Nacional para que os parlamentares analisem os números e aprovem os valores para o próximo ano.

De acordo com a proposta do Governo, a Atenção Básica por todo o país terá destinação de quase R$24 bilhões. Esse é o setor dos primeiros cuidados ao cidadão que procura uma unidade de saúde para ser atendido. Para a área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial são pouco mais de R$ 55 bilhões de reais. Esse é o setor que vai tratar de cuidados mais complexos como internações e cirurgias.

A Vigilância Epidemiológica, área que cuida da prevenção de doenças, por exemplo, com vacinas, deve receber mais de R$ 8 bilhões. Por fim, a Vigilância Sanitária, que é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização, está com destinação reduzida em relação à 2020, e tem expectativa de receber R$ 344 milhões de reais.  

Estados e municípios, que esperavam um valor maior para a saúde por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, estão com valores estimados em R$ 20 bilhões para estados e R$ 54 bilhões para municípios. Valores que deveriam ser maiores, na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

"A capacidade de arrecadação de tributos do governo federal é muito superior ao de estados e municípios. O grande financiador dos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o dos municípios é o ISS e o IPTU. A capacidade de arrecadação desses impostos é muito menor do que o conjunto de taxas que o governo tem. Daí a importância do papel do Ministério da Saúde, pois ele é o grande financiador do SUS no Brasil", explicou.

Além disso, os valores propostos pelo governo federal para a saúde em 2021 preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos durante a pandemia.

"Desses R$38 bilhões que serão gastos durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no Brasil inteiro. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. Esse corte de R$38 bilhões pode, inclusive, inviabilizar o funcionamento mais adequado do SUS. Ou seja, problemas que nós já tínhamos, serão muito agonizados por conta desse corte", ressaltou o professor.

O que a Lei Orçamentária Anual faz é uma previsão de gastos e receitas que o governo federal vai ter no ano seguinte. Por isso, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto em que especifica quais os gastos pretende executar ao longo de 2021 e as respectivas fontes de financiamento, ou seja, qual a previsão de arrecadação de impostos, qual a previsão de divisão de lucros e dividendos das empresas estatais. E no caso de haver déficit, é preciso detalhar como será financiado.

Devido à Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, o governo não pode aumentar, para além da inflação, a maioria de seus gastos. O Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir (como gastos com incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas).

Agora em 2020, com a pandemia da Covid-19, o governo federal decretou o estado de calamidade pública, o que possibilitou o não cumprimento das regras fiscais vigentes.

Fonte: Brasil61/ Janary Bastos.

Serviço de transporte público deve receber repasse de R$ 4 bilhões da União.

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Montante é destinado aos estados, municípios com mais de 200 mil habitantes e ao DF para garantir o transporte coletivo de passageiros em razão da pandemia da Covid-19; texto será analisado pelo Senado.

O serviço de transporte público coletivo deve receber reforço financeiro da União. No final de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei 3354/20, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Pela proposta, R$ 4 bilhões vão ser distribuídos entre os municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, a fim de garantir o serviço, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19. O texto será analisado pelo Senado.

Na maior parte das cidades brasileiras, a receita que cobre os custos operacionais de transporte é proveniente do pagamento de tarifa pelo passageiro. Logo, com a redução da atividade econômica e necessidade de distanciamento social, houve impacto significativo no setor. Ainda assim, as empresas de transporte coletivo precisaram manter uma oferta, superior ao número de passageiros transportados. Segundo a Agência Nacional de Transportes de Passageiros (ANTP), no início do isolamento social rigoroso houve 80% de queda na demanda.

"Como o custo operacional tem que ser pago por contratos, e não havendo recurso de tarifa, isso gera um prejuízo econômico-financeiro do contrato. Daí a necessidade de recursos emergenciais", explica o Luiz Carlos Nespoli, engenheiro e o superintendente da ANTP.

Mesmo com o possível repasse de R$ 4 bilhões para o serviço de transporte público coletivo, Nespoli ressalta que o montante não cobre totalmente os prejuízos do setor. "Nós calculamos que até junho deste ano o prejuízo já estava da ordem de R$ 3,7 bilhões e uma estimativa que fizemos até o final do ano é da ordem de R$ 8 bilhões. Claro que ele (repasse) não cobre tudo, mas será importante para as cidades brasileiras porque é necessário que o sistema seja equilibrado, pelo menos alivia essa tensão da cobertura dos custos para que o sistema continue funcionando plenamente", completa.

O texto substitutivo de Hildo Rocha prevê o uso de recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias para financiar as revisões contratuais. Esse fundo foi extinto pela Medida Provisória 909/19, convertida na Lei 14.007/20, e estava inativo com saldo de R$ 9 bilhões.

A responsabilidade do transporte público em território nacional é de responsabilidade dos estados e municípios. Ao estado, cabe os serviços intermunicipais, em especial aqueles em regiões metropolitanas. Já aos municípios, cabe o transporte urbano. No projeto de lei, a divisão dos recursos colocados à disposição prevê 30% (R$ 1,2 bilhão) para os estados e 70% (R$ 2,8 bi) para os municípios. O montante municipal será dividido de acordo com a proporção da população residente em cada cidade, seguindo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contrapartida
Para obtenção dos recursos, os gestores municipais e estaduais vão ter de assinar um termo de adesão, em que consta contrapartidas do ponto de vista administrativo e jurídico, mas também do ponto de vista da gestão do transporte público local.

Alguns dos compromissos a serem assumidos pelos gestores incluem a revisão dos contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

Também deverá ter medidas de redução de custos operacionais; a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes.

"O que nós temos que nos preocupar é com o serviço. Nesse período da pandemia e da pós-pandemia deve continuar sendo ofertado ao usuário. Se nós não dermos condições para essas empresas sobreviverem, o usuário não vai ter o serviço de transporte. Ou quando tiver, vai ser como está acontecendo, em alguns municípios, que as empresas quebraram e as prefeituras não tiveram como ajudar", pontua o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

O prazo para assinatura do termo de adesão será até 10 de dezembro de 2020. Pelo texto da proposta, a parcela reservada a estados ou municípios que não tenham aderido será redistribuída entre os que aderiram, mantida a proporcionalidade estabelecida. Caso algum estado não aceite o termo de adesão, os recursos que seriam transferidos a ele serão redistribuídos aos demais. Já se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo estado.

A proposta também estabelece a isenção da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devida por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Fonte: Brasil61/Thiago Marcolini, Jornalista.

Bioeconomia: o que é e como pode alavancar investimentos para o Brasil.

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Você já ouviu falar em bioeconomia? Desde o advento da revolução industrial no Brasil, ainda no século passado, o País vem discutindo como produzir e desenvolver de forma mais sustentável. Isso quer dizer que, de maneira organizada e pensada, é possível atender às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades. E aí pode entrar a bioeconomia.

Bioeconomia é conhecida como um modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos. A ideia é oferecer soluções para a sustentabilidade dos sistemas de produção com vistas à substituição de recursos fósseis e não renováveis.

"O Brasil possui mais florestas do que qualquer outro país e um terço das florestas tropicais do mundo estão aqui. O País tem grandes diferenciais que nos colocam no centro do debate internacional de bioeconomia", avalia Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da Frente Parlamentar Mista de Bioeconomia.

Ele lembra que a nação verde e amarela tem 20% de toda a biodiversidade do mundo. "Isso facilita muito a prospecção de produtos da floresta, para a indústria de cosméticos, farmacêutica, alimentícia. São várias situações que nos projetam de maneira diferenciada e nos dão destaque internacional", frisa Agostinho.

O assunto também despertou interesse no Governo Federal. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marcos Pontes, ressaltou, em reunião virtual, a importância de o Brasil se desenvolver nesse setor, mostrando que outros países com menos recursos naturais estão mais à frente que o nosso. "Veja o que esses países não têm e o que eles são. Agora, veja o Brasil. Veja o que nós temos e o que nós não somos", refletiu.

O presidente da Associação Brasileira de Bioinovações (ABBI), Thiago Falda, defende a construção de políticas públicas nesse campo da bioeconomia. "Os investimentos no País e as políticas públicas precisam ser direcionados para os elementos que o País tem vocação. Temos a maior biodiversidade do mundo, a maior quantidade de biomassa e a um preço mais acessível no mundo, temos uma agricultura altamente sustentável que permite a geração dessa biomassa. Então, temos uma experiência muito grande em bioeconomia", reforça.



Desequilíbrio
Segundo dados compilados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acredita-se que, até 2030, a população global cresça 16%, passando de 7,3 bilhões, em 2015, para 8,5 bilhões daqui a dez anos. Os pesquisadores acreditam que um dos maiores desafios esteja na transformação do atual modelo econômico de desenvolvimento, baseado tanto na utilização de fontes fósseis, como petróleo, gás e carvão, quanto na degradação do meio ambiente.

O centro de Sustentabilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) endossa esses dados. Com o aumento da população, segundo levantamento da entidade, os recursos podem começar a faltar – como água potável, alimentos e energia. Em uma publicação, em que classifica a bioeconomia como uma das dez tendências que estão mudando o mundo dos negócios, o Sebrae acredita que é preciso "voltar a economia para o que é vivo."

A bioeconomia, segundo o Sebrae, é indicada como conceito que pode apresentar respostas e soluções de grandes desafios, como a produção sustentável de alimentos, alternativas energéticas limpas e uso da engenharia genérica para criar produtos para a saúde. O setor de bioeconomia já movimenta cerca de dois trilhões de euros no mercado mundial e gera em torno de 22 milhões de empregos.

"O Brasil tem que investir muito mais em biotecnologia, biorefinarias, bioinsumos, biocombustíveis, porque isso tende a ser a economia do futuro e com crescimento exponencial, como na captura do carbono. Dessa forma, investiremos no que é o futuro da economia mundial. Produtos e insumos de origem fóssil tendem a diminuir", projeta o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).

"Quando falamos em bioeconomia, falamos em economia circular, em que sempre teremos o reaproveitamento do carbono, sem desperdícios, e um impacto ambiental muito menor", ressalta o parlamentar.

Bioeconomia na pandemia
Um estudo organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra como a indústria vem se adaptando a uma realidade cada vez mais presente no mercado. O conceito de bioeconomia, que não é novo, teve mais destaque após a crise global na saúde e na economia, causada pela pandemia do novo coronavírus.

"Entre os principais desafios, está a construção de uma governança para a bioeconomia, que deve ser liderada pelo Governo Federal envolvendo diversos ministérios, indústrias, universidades e instituições de pesquisa", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Em 2016, segundo dados do estudo, o valor das vendas atribuíveis à bioeconomia brasileira foi de US$ 326,1 bilhões, considerando-se o setor agropecuário e a produção tradicional. "Contudo, a quantidade de tecnologia gerada no país para suportar essa produção foi muito pequena, tendo sido esse um valor capturado por empresas especializadas que fazem o desenvolvimento em outros países", afirma o documento.

E continua: "investimentos qualificados nessa área têm grande potencial de retorno, além de reduzir a dependência e aumentar a segurança econômica do País. Portanto, atuar na industrialização da biologia para o desenvolvimento de uma bioeconomia avançada, com maior margem para os produtos da pauta, é fundamental."

Na opinião do deputado Rodrigo Agostinho, é preciso investir, sim, na bioeconomia, mas acredita que ainda há entraves que impedem que o Brasil avance no pleito.

"Precisamos investir mais na economia da floresta, das energias limpas, dos combustíveis renováveis. Mas o grande desafio que ainda temos é tirar as amarras e entraves. Precisamos de uma série de cenários internos favoráveis, precisamos de marco regulatório, de segurança jurídica, de incentivos tributários. Precisamos tirar as amarras fiscais e criar um cenário onde o Brasil possa voltar a se industrializar em uma perspectiva mais concreta e sólida, onde a bioeconomia possa se apoiar de forma sustentável ao longo do tempo", conclui.

Fonte: Jalila Arabi, Jornalista/Brasil61

Historia do Dia 07 de setembro - Independência por Leopoldina

Setembro amarelo - Campanha de prevenção do suicídio.

Pesquisador da Unicamp cria método mais simples e barato para a fabricação de fibras ópticas.

Imagem: Wikimedia Commons

Um novo processo de fabricação de fibras ópticas especiais – muito mais simples, rápido e barato do que os tradicionais – foi desenvolvido pelo pesquisador Cristiano Cordeiro, professor do Instituto de Física da Universidade Estadual de Campinas (IFGW-Unicamp).

Cordeiro criou o método durante estágio de pesquisa na University of Adelaide, na Austrália, apoiado por bolsa da FAPESP, em parceria com Heike Ebendorff-Heidepriem. Artigo, assinado pelos dois e mais um colaborador, foi publicado no periódico Scientific Reports, do grupo Nature: "Ultra-simplified Single-Step Fabrication of Microstructured Optical Fiber".

"O processo convencional necessita de um equipamento enorme e extremamente caro. E demanda quase uma semana de trabalho. Nosso processo pode ser realizado com um equipamento de bancada, no mínimo 100 vezes mais barato. E vai do grão de polímero à fibra microestruturada pronta em menos de uma hora. Com ele, muito mais pesquisadores e laboratórios estarão em condições de produzir suas próprias fibras ópticas", diz Cordeiro à Agência FAPESP.

Em linhas bem gerais, o procedimento é semelhante ao método de extrusão utilizado na fabricação de macarrões: uma massa mole é pressionada e empurrada através de um molde; e o fio, com sua estrutura interna, sai pela outra ponta. "Evidentemente, tudo isso é feito com muito maior rigor e precisão", sublinha o pesquisador.

Centenas de milhões de quilômetros de fibras ópticas estão instaladas atualmente no planeta. E a quantidade de dados que transportam dobra aproximadamente a cada dois anos. Além de seu uso em comunicações, as fibras ópticas são empregadas também no sensoriamento remoto, possibilitando a monitoração de grandezas como temperatura, tração mecânica, pressão hidrostática, escoamento de fluidos etc. Devido à robustez e pequeno diâmetro, têm sido utilizadas com êxito em ambientes hostis e de difícil acesso. Daí a importância de inovar os métodos de fabricação.

"A produção convencional exige uma sequência de etapas e equipamentos de alta complexidade, como a torre de fabricação. É preciso, primeiro, criar uma versão macroscópica da fibra, com dois a dez centímetros de diâmetro. Essa estrutura é então aquecida e controladamente tracionada pela torre de fabricação. A massa se conserva, e o diâmetro diminui enquanto o comprimento aumenta. Nosso método simplifica e barateia enormemente o procedimento. Alimentado com grãos de polímero, o dispositivo que concebemos vai da matéria-prima ao produto final em uma única etapa", descreve Cordeiro.

O procedimento permite fabricar não apenas as fibras totalmente sólidas, nas quais a luz é transmitida por meio de um núcleo com maior índice de refração. Mas também as fibras microestruturadas, que possuem um arranjo de buracos paralelos ao eixo longitudinal, possibilitando maior controle das propriedades ópticas e mais funcionalidades, incluindo a oportunidade de guiar luz com baixa perda de energia em um canal de ar. Para criar as microestruturas, os pesquisadores empregam moldes de titânio com desenhos apropriados.

"Para simplificar a fabricação das fibras ópticas especiais, utilizamos equipamentos e técnicas que têm ficado cada vez mais baratos e corriqueiros devido à popularização das impressoras 3D. O único equipamento usado é uma extrusora horizontal, semelhante às empregadas na fabricação de filamentos para impressoras 3D. Esse dispositivo, não maior do que um forno de micro-ondas, tem custo extremamente reduzido quando comparado com a torre de fabricação. O molde de titânio, com partes sólidas e orifícios, é acoplado na saída da extrusora", descreve Cordeiro.

Devido à sua intrincada estrutura interna, os pesquisadores produziram os moldes por meiode manufatura aditiva, utilizando impressoras 3D apropriadas. Vale destacar que este tipo de serviço de manufatura pode ser contratado a empresas especializadas, de modo que o único equipamento necessário para a fabricação da fibra é mesmo a extrusora horizontal.

Fonte: José Tadeu Arantes | Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND.