“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

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Prestes a completar 50 anos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) parte para um grande desafio em 2020: inserir nas propostas de governo das eleições municipais o empreendedorismo como uma das pautas prioritárias. Apesar de ser uma iniciativa pensada há um tempo, este ano trouxe um novo cenário. Com a pandemia do novo coronavírus, não foi só a saúde que entrou em colapso. A economia sofreu duros impactos e os micro e pequenos negócios, foco da entidade, podem ser uma solução para uma retomada no setor.

"A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa", garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O Sebrae representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). "Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada", calcula o presidente.

Em entrevista exclusiva, o presidente afirma que a pandemia deu um "chacoalhão" nos brasileiros, mas que é possível reconstruir.  "As pesquisas do Sebrae me levam a ficar otimista com a retomada. Quando você começa a retomar contratação, quando você busca mais crédito, há uma expectativa de crescimento. Além disso, o estoque de dívida diminuindo também deu um 'chacoalhão' que vai mudar muito a vida do pequeno e do microempresário."

O momento atual, segundo ele, é de reflexão. "A partir de agora, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente. Ter cuidado com higienização dos produtos, com a vida dos funcionários, tudo isso pode te dar agora uma resposta na saída da pandemia.

Melles revela que apostou em ações conjuntas na pandemia. "O melhor ativo que tivemos foi a capacidade de nos adaptarmos ao digital, esse talvez tenha sido umas mudanças mais importantes para as micro e pequenas empresas no Brasil. Aliado a isso, fizemos parcerias com grandes plataformas. Outro diferencial foi fazermos uma campanha maciça incentivando as pessoas a comprarem dos pequenos, no bairro, de quem está perto de você. E o Brasil teve uma grande felicidade de não ter nenhuma crise de abastecimento. Quantidade, qualidade, bons preços, isso deu tranquilidade e paz", avalia.

Além de falar de crédito e de políticas públicas voltadas para micro e pequenos empreendedores, Carlos Melles, em bate-papo exclusivo com o portal, falou também sobre o lançamento do documento "Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae", desenvolvido com vários parceiros. A ideia do guia é inserir pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, contribuindo com soluções já testadas e aprovadas em todo o Brasil, e colocar prefeitos (as) e vereadores (as) em posição proativa, visionária e comprometida com os cidadãos e com as contas públicas.

"O Sebrae tem programas muito interessantes. Por exemplo, temos o Prefeito Empreendedor. Nas eleições, nós ousamos um pouquinho em não procurar prefeitos e vereadores depois de eleitos, mas procurar os candidatos para eles discutirem na campanha o empreendedorismo", adianta Melles. "Queremos provocar as micro e pequenas empresas, o cidadão a buscar o candidato que esteja mais comprometido com o desenvolvimento do município, com a geração de emprego e renda e com a prosperidade", justifica.

Entre as dicas do documento, estão a de fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos.

Fonte: Br 61

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Saiba como funciona a logística para realizar um processo eleitoral

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As eleições para escolher os próximos prefeitos e vereadores estão chegando. Em novembro, mais de 147 milhões de eleitores vão poder optar entre os 550 mil candidatos, em mais de 5.500 seções espalhadas pelo Brasil. Mas você sabe quanto custa todo esse processo?
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou um montante superior a R$ 1 bilhão para custear todo o processo eleitoral de 2020. Deste total, foram reservados R$ 647 milhões para a realização das Eleições Municipais 2020. O restante foi dividido entre pagamento de pessoa, eleições suplementares e aquisição de novas urnas eletrônicas no ano que vem.
 
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte, armazenamento, conservação e preparação das urnas estão entre os principais custos do processo eleitoral, ao lado dos gastos com mesários, apoio técnico-administrativo e com as Forças Armadas, que prestam auxílio logístico e de segurança durante as eleições.
 
O custo de uma eleição também inclui despesas como locação e manutenção de veículos, materiais de expediente, treinamento de pessoal, diárias, passagens e serviço de sistema móvel para transmissão de dados via satélite.
 
A logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos locais de votação varia de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada Tribunal Regional Eleitoral e de cada zona eleitoral. Em locais mais distantes e de difícil acesso, o transporte das urnas pode ser feito por helicópteros, aviões e barcos.
 
O montante previsto na LOA para a realização das eleições não inclui os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Este ano, serão distribuídos mais de R$ 2 bilhões do Fundo para que os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral financiem as campanhas de seus candidatos, dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, e com a aplicação mínima obrigatória de 30% para o custeio de candidaturas femininas.
 
O valor destinado a cada partido, o limite de gastos de campanha dos candidatos que disputarão as eleições e outras informações sobre as Eleições 2020 estão disponíveis no portal do TSE, em tse.jus.br.

Fonte: Br 61

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2.670 estrangeiros irão concorrer às eleições deste ano

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As eleições municipais deste ano contarão com 2.690 candidatos estrangeiros. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte dos postulantes irá concorrer ao cargo de vereador (2.511). Em seguida, aparecem no ranking, candidatos a prefeito (94) a vice-prefeito (85). A Constituição Federal estabelece que, para ocupar um cargo eletivo no país, o candidato estrangeiro deve ter cidadania brasileira ou ter sido naturalizado no Brasil. Já um acordo entre o Brasil e Portugal permite que portugueses que morem em território brasileiro há três anos também possam se candidatar.

No entanto, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, segundo a Constituição, os candidatos devem ser brasileiros natos, ou seja, precisam ter nascido em território nacional. Estrangeiros que eventualmente sejam eleitos aos cargos de deputado federal e senador também não poderão ocupar os cargos de presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado.

De acordo com o TSE, 522.217 se candidataram nas eleições municipais deste ano. Os estrangeiros correspondem apenas 0,5% do total de candidatos no pleito. Para o analista político Matheus Fontes, esse percentual é mais um indicativo da fragilidade da democracia brasileira.

"Acredito que exista um problema de representatividade hoje no Brasil. Isso é característica de uma democracia de baixa para média qualidade, como é a nossa. A representatividade de outros grupos sociais [nas eleições] pode ser vista como um bom caminho para a melhoria da qualidade da soberania popular"

Entre os candidatos estrangeiros, a maioria está concentrada na região Sudeste (1.041), seguida pelo Nordeste (721). São Paulo é o estado com mais pessoas nascidas em outros países que concorrem nas eleições deste ano. Figuram no rol de candidatos estrangeiros, iranianos, chineses, japoneses, entre outras nacionalidades.

Samara Ohanne, advogada eleitoral, acredita que o aumento de eventuais políticos estrangeiros eleitos, por si só, não resolverá o problema da falta de diversidade nos cargos eletivos no país. Segundo ela, a baixa participação desse público em eleições pode ser explicada pela falta de conhecimento deles em relação aos seus direitos no Brasil.

"A baixa representatividade de estrangeiros na política pode ser explicada pelo desinteresse em participar [de eleições]. Mesmo sendo naturalizado como brasileiro, o estrangeiro não se sente no direito de intervir na política, por não ter nascido no Brasil."

Entre os candidatos estrangeiros nas eleições municipais deste ano, estão Adma Gama Soliman, em Bento Gonçalves (RS), nascido no Haiti; Talibã, em Pindamonhangaba (SP), nascido no Afeganistão; Rogério Lisboa Portuga, em Joinville (SC), entre outros.

Fonte: Br 61

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Iniciativa privada terá acesso ao Programa Pró-Cidades

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A partir de outubro, a iniciativa privada terá acesso ao Programa Pró-Cidades, do Ministério da Infraestrutura. Com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o programa visa financiar projetos de reabilitação de áreas urbanas e de modernização tecnológica de serviços públicos. Para que o setor privado tenha acesso ao financiamento, no entanto, é necessária a aprovação das gestões municipais.

A ampliação do alcance do Pró-Cidades abrange sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. Entre os projetos no âmbito do programa que podem ser apresentados, estão as áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso.

Para a advogada especialista em Direito Civil, Amanda Caroline, o programa Pró-Cidades garante segurança jurídica para a entrada do setor privado. "O parceiro privado que decide por participar do Pró-Cidades, está entrando em um ambiente juridicamente seguro. Até porque os recursos do programa são oriundos do FGTS e a aplicação está sujeita a todas as normas que regulam o FGTS e as outras normas complementares da Caixa Econômica Federal, que é a agência operadora de todas as transações", diz.

Segundo o Governo Federal, atualmente 44 propostas para o programa estão em processo de análise. Em 2020, o MDR já autorizou a captação de R$ 59 milhões para ações no âmbito do Pró-Cidades, com propostas aceitas em Campo Grande (MS), Butiá (RS), Mafra (SC) e Urupema (SC).

Modalidades do programa
O programa Pró-Cidades habilita duas modalidades de financiamento. A primeira delas, a 'Reabilitação de áreas urbanas', tem como foco estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, visando a qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos.

Já a 'Modernização tecnológica urbana' é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas com o objetivo de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e otimizar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

"Para que o gestor público consiga ter acesso às modalidades de financiamento do Pró-Cidades, ele deve fazer um cadastro perante o Ministério do Desenvolvimento Regional e após cumprir os requisitos, a parceria pode ser fechada entre o ente público e privado", explica Amanda Caroline.

Estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores; sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, estão entre os habilitados a apresentarem propostas.

O cadastro dos projetos pode ser feito por meio do sistema disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: Br 61

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Governo faz mapeamento para auxiliar transformação digital de rotas turísticas

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O Governo Federal está fazendo um mapeamento para verificar a disponibilidade de internet pública gratuita (Wi-Fi) em atrativos das 158 cidades que fazem parte do Programa Investe Turismo. A ação do Ministério do Turismo é voltada à estruturação e à promoção de roteiros.

O objetivo do governo é auxiliar a transformação digital dos municípios que integram as 30 rotas estratégicas do Programa. Os gestores dessas cidades vão receber um questionário eletrônico, que vai permitir a coleta de informações sobre o nível de desenvolvimento tecnológico local. A partir daí, eles vão ter duas semanas para responder e enviar os dados ao Ministério do Turismo.

Com essas informações, o governo pretende promover ações e investimentos na digitalização de localidades que ainda não oferecem livre acesso à rede de internet.

Fonte: Br 61

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Para 41% dos brasileiros, produtividade aumentou com teletrabalho, aponta pesquisa

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Uma pesquisa realizada pelo DataSenado apontou ganho de produtividade dos brasileiros no teletrabalho. Segundo os dados do levantamento, 41% das pessoas que trabalham em casa relataram melhora no rendimento laboral, enquanto 19% registraram queda na produtividade. Para 38%, o desempenho não se alterou.

Com base na pesquisa, cerca de 21 milhões de cidadãos já trabalharam ou trabalham atualmente de forma remota. Desse total, 14 milhões afirmaram que o home office se deu em razão da pandemia. O DataSenado também levantou informações relacionadas à produtividade da empresa. Para 37% dos entrevistados, o rendimento da empresa aumentou, 34% avaliaram que o desempenho se manteve o mesmo e 26% apontaram queda na produtividade.

O jornalista brasiliense Maurício Galdino, de 25 anos, mudou-se recentemente para São Paulo por conta do trabalho. Em virtude da pandemia, a empresa implementou o home office. De volta a Brasília, ele relata os benefícios do trabalho remoto.

"Voltei para Brasília e estou passando esse período na casa dos meus pais, trabalhando para essa empresa que tem a sede em São Paulo. As vantagens de se trabalhar em home office, no meu caso, foi que economizei com aluguel, transporte e evitei engarrafamentos. Ganhei tempo para me dedicar a cursos, fazer atividade física, dormir e comer melhor. Ganhei qualidade de vida", conta.

Adaptação e vantagens
A pesquisa do DataSenado apontou ainda que sete em cada dez trabalhadores em home office tiveram que se adaptar ao novo formato. A dificuldade mais citada pelos entrevistados foi a falta de internet de qualidade (22%), seguida da conciliação do trabalho com as atividades domésticas (20%). Além disso, 19% dos trabalhadores tiveram redução de salário e 24% perderam algum benefício ou auxílio que era pago no modo presencial.

Por outro lado, os entrevistados também apontaram vantagens no teletrabalho. As mais citadas foram a flexibilidade de horário (28%) e o aumento do tempo para a família (24%). O não deslocamento até a empresa (24%) e a diminuição de despesas (12%) também foram lembrados. Para 49% das pessoas que participaram da pesquisa, houve aumento no nível de bem-estar pessoal, frente 23% que relataram permanecer igual e 26% que apontaram diminuição do bem-estar, em virtude do home office.

Projeto de lei
A modalidade do teletrabalho foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em decorrência da reforma trabalhista. A interpretação dos dispositivos da lei vem sendo adotada de forma gradual. "Na legislação atual não há um controle da jornada do funcionário que realiza o teletrabalho. Surgem muitas dúvidas em relação a hora extra. É uma temática bastante delicada. Nos casos em que o trabalhador pretenda comprovar hora extra, vai ter que produzir provas, como e-mails, whatsapp", explica a advogada trabalhista, Amanda Caroline.

Com foco nessa temática, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.512/20, de autoria do senador Fabiano Contatato (Rede-ES). Pela proposta, o empregador fica obrigado a fornecer e manter os equipamentos e a infraestrutura para o home office. Também o obriga a reembolsar o trabalhador pelas despesas domésticas que aumentam com a modalidade de trabalho, como energia elétrica, telefonia e internet. Além disso, estabelece o pagamento de horas extras nos moldes do trabalho presencial.

Segundo o DataSenado, 82% dos entrevistados concordam com a remuneração de horas extras, caso a jornada de teletrabalho seja superior a oito horas diárias. Nove em cada dez entrevistados concordam que a empresa deve fornecer equipamento para que o trabalhador possa cumprir as tarefas no regime de trabalho remoto.

"No meu ponto de vista, a aprovação desse trabalho tem que acontecer de forma urgente, porque conforme a CLT determina, as questões de reembolso têm que ser feitas por contrato escrito, só que infelizmente muitos patrões não realizam esse reembolso. O trabalhador com medo de perder a renda aceita todas as imposições. O PL é positivo. É uma norma que visa conferir proteção ao trabalhador, que é a parte mais fraca da relação trabalhista", diz Amanda Caroline.



A pesquisa
O levantamento do DataSenado foi feito entre os dias 11 e 18 de setembro, com cinco mil brasileiros com 16 anos ou mais. As entrevistas foram feitas por telefone. O nível de confiança é de 95%. Os dados completos podem ser acessados no site do instituto de pesquisa.

Fonte: Br 61

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Oposição quer obstruir Plenário se medida provisória que prorroga auxílio emergencial não for pautada

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O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (06), e o primeiro item da pauta é a medida provisória que cria incentivo, na forma de crédito presumido, para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20). Os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.

Outra medida provisória na pauta é a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

Mas uma terceira MP, que não está prevista para esta semana, pode dificultar as votações em Plenário. É a medida provisória de número 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A medida já está valendo, mas deputados e senadores apresentaram 262 emendas ao texto, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

Autor de uma dessas emendas e líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a Oposição pretende apresentar requerimentos protelatórios, com o objetivo de impedir os trabalhos do Plenário, enquanto a medida não for pautada.

"Nós vamos exigir a votação da medida provisória. Se a base do governo não queria votar a MP, que ele não a tivesse enviado para cá. Nós queremos votar a medida provisória 1.000, tem uma emenda nossa para prorrogar, e toda a oposição prorrogar com o mesmo valor, e vamos fazer o debate político necessário porque o Brasil não vai suportar essa crise sem o auxílio de R$600. Pra isso, faremos uma obstrução total."

Já o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), vice-líder do Governo, afirmou que não seria responsável aumentar o auxílio, e que há outras medidas provisórias a serem votadas antes.

"Nós não podemos entrar no desespero pra votar essa MP, quase que por um capricho pra expor os colegas, quando temos outras MPs que têm preferência no Plenário. Esse auxílio emergencial de R$ 300, a continuidade, é o que o governo, em sã consciência, pode fazer. É lógico que nós e os colegas da base queríamos que pagasse muito mais do que isso, mas nós temos que ter um voto de responsabilidade com o nosso país."

Se a base do governo conseguir vencer a obstrução, além das duas MPs previstas na pauta, também há um projeto de lei: é o texto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Da RC de Brasília, Paula Bittar.

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Prêmio Capes de Tese 2020 divulga lista de vencedores

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o resultado do Prêmio Capes de Tese Edição 2020, concedido às melhores teses de doutorado defendidas em 2019. Em sua 15ª edição, foram escolhidos 49 trabalhos científicos, sendo 17 de bolsistas ou ex-bolsistas da FAPESP.

Entre os trabalhos de bolsistas e ex-bolsistas estão: Bruno Seravali Moreschi, na área de artes, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Pedro Simoni Pasquini, na área de astronomia/física, pela Unicamp; Paulo Gonzalez Hofstatter, na área de biodiversidade, pela Universidade de São Paulo (USP); Henrique Ferraz de Arruda, na área de ciência de computação, pela USP; Victor Augusto Araújo Silva, na área de ciências políticas e relações internacionais, pela USP; Carolini Kaid Dávila, na área de ciências biológicas I, pela USP; Renan Villanova Homem de Carvalho, na área de ciências biológicas III, pela USP de Ribeirão Preto (SP); e Danilo de Oliveira Silva, na área de educação física, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente (SP).

Também receberam a premiação entre os bolsistas e ex-bolsistas da FAPESP: Isnaldi Rodrigues de Souza Filho, na área de engenharias II, pela USP; Kenzo Sasaki, na área de engenharias III, pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); Fabricio dos Santos Prol, na área de geociências, pela Unesp de Presidente Prudente; Carolina Batista Israel, na área de geografia, pela USP; Fernanda Rodrigues de Miranda, na área de linguística e literatura, pela USP; Giovanny Carvalho dos Santos, na área de materiais, pela Unesp de Bauru (SP); Gabriel Romero Liguori, na área de medicina III, pela USP; João Gabriel Silva Souza, na área de odontologia, pela Unicamp de Piracicaba (SP); e Jaqueline Goes de Jesus, na área de medicina II, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Criado em 2005, o Prêmio Capes de Tese é fruto de parceria entre a Capes, a Fundação Carlos Chagas, a Comissão Fulbright e o Instituto Serrapilheira. Os critérios de premiação consideram a originalidade do trabalho, sua relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social e de inovação e o valor agregado pelo sistema educacional ao candidato.

Entre os trabalhos selecionados serão escolhidos os vencedores do Grande Prêmio de cada uma das três grandes áreas do conhecimento: Ciências da Vida, Humanidades e Exatas. A cerimônia acontecerá em dezembro de 2020.

A lista completa dos trabalhos escolhidos e das menções honrosas está disponível no site da Capes.

Fonte: Agência FAPESP

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Transferências federais compensam de maneira desigual a perda de arrecadação dos estados

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Apesar do aprofundamento da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19, os estados brasileiros registraram certa estabilidade de receitas durante o primeiro semestre de 2020 e as capitais chegaram a obter um aumento de 4% no período, de acordo com estudo realizado no âmbito da Rede de Pesquisa Solidária, coordenado pela pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), Ursula Dias Peres, e por Fábio Pereira dos Santos, técnico da Câmara Municipal de São Paulo.

Contribuíram para esse quadro a arrecadação de impostos menos negativa do que o esperado e a transferência do socorro fiscal da União, prevista na Lei Complementar 173/2020. Segundo o estudo, as transferências aos estados e às capitais não foram, em sua maioria, vinculadas a despesas específicas e nem direcionadas aos locais mais atingidos por infecções e óbitos, em função da falta de sintonia entre o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19 e as políticas de saúde. Além disso, apesar de estados e capitais terem registrado um expressivo aumento nos gastos em saúde, os gastos totais foram menores do que no primeiro semestre de 2019.

Nos estados, a Receita Corrente Líquida (RCL) caiu no terceiro bimestre, mas ficou praticamente estável em relação ao primeiro semestre de 2019. A queda global do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados no semestre foi de 6%, mas é possível perceber diferenças expressivas entre os estados, com perdas de até 11,9% (Ceará) e ganhos de até 10,7% (Mato Grosso do Sul), de acordo com os pesquisadores.

Já as capitais tiveram perda de 1% na RCL no terceiro bimestre, mas registraram 4% de aumento real no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2019, de acordo com o estudo. A maioria apresentou queda do Imposto sobre Serviços (ISS), mas a redução, em média de 2,6%, foi inferior ao esperado. Já a cota-parte do ICMS teve queda maior, de aproximadamente 5%. Esses resultados foram compensados pelo aumento das transferências correntes da União. Algumas capitais não registraram perda de arrecadação no semestre, como Belo Horizonte e Manaus, enquanto outras tiveram perdas mais expressivas, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Distribuição desigual

As transferências federais foram viabilizadas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19. O socorro veio principalmente por meio da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso em maio. A lei determinou a transferência de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios para compensar perdas tributárias e permitiu a suspensão do pagamento das dívidas com a União e com outras instituições até o final de 2020. Também foram aprovadas medidas de manutenção dos níveis de transferência dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM, respectivamente) no valor de R$ 16 bilhões e liberados recursos federais para transferências por meio do Ministério da Saúde e outros ministérios.

No caso dos estados, a distribuição do socorro fiscal que se deu via outras transferências da União foi desigual. Em alguns casos significou uma alta maior que a perda registrada de arrecadação. Alguns estados nem sequer tiveram perda arrecadatória e receberam o socorro fiscal, com ganho expressivo de Receita Corrente Líquida. Foi o que ocorreu com o Mato Grosso, que teve um aumento de Receita Corrente Líquida no semestre de quase 20%.

"Esse desacerto se expressou também na ausência de sintonia entre a distribuição do apoio financeiro da União e a situação dos estados atingidos pela pandemia, em especial no número de mortes por COVID-19. Os estados que tiveram mais mortes nesse período não foram necessariamente os mais beneficiados pelo socorro fiscal", apontam os pesquisadores.

Também nas capitais a distribuição das outras transferências da União não guarda correlação com o número de mortes por COVID-19 e mostra uma divisão bastante desigual. A maioria das capitais recebeu volumes maiores que as perdas, constata o estudo. A cidade do Rio de Janeiro e João Pessoa receberam volumes menores de transferências do Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19 em relação às perdas de receita. Belo Horizonte, Boa Vista e Manaus, por exemplo, receberam recursos sem acusarem perdas de arrecadação.

O socorro fiscal da União não foi vinculado a despesas específicas. "A substituição de receitas de impostos por outras transferências correntes da União significou, por exemplo, um menor volume de recursos a serem despendidos obrigatoriamente em educação, tanto por estados quanto por municípios, pois essas transferências não estão vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino", acrescentam os pesquisadores.

A suspensão dos serviços da dívida, outra medida de socorro fiscal aprovada na LC 173/2020, também foi desigual. O benefício aos estados foi concentrado em São Paulo e Goiás. A suspensão do serviço da dívida também não beneficiou a totalidade das capitais e a redução de cerca de R$ 1,1 bilhão nessa despesa ficou concentrada nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

A pesquisa analisa as despesas e mostra que o volume de gasto quase estável em relação a 2019 foi possibilitado, principalmente, pelas outras transferências correntes da União. Nos estados, a saúde, como esperado, registrou a maior elevação dos gastos em valores absolutos (16,2% ou R$ 7 bilhões a mais em 2020). Também nas capitais a despesa de maior volume foi na área da saúde, que registrou aumento de 8% em relação à liquidação de 2019.

"Diante do quadro atual de receitas e despesas e a continuidade do enfrentamento da pandemia, que se desenvolve desigualmente nos estados, é importante repensar e aprimorar os mecanismos de distribuição de recursos. O socorro fiscal deve ter seu foco nos estados e municípios com maiores perdas de impostos, de modo a manter seu equilíbrio financeiro e garantir a oferta de serviços públicos à população brasileira", recomendam os pesquisadores.

A pesquisa pode ser lida na íntegra na Nota Técnica 23, em http://oic.nap.usp.br/wp-content/uploads/2020/09/BoletimPPS_23_17agosto.pdf. O CEM é um Centro de Pesquisa, Inovaçãp e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP e sediado na Universidade de São Paulo (USP).

* Com informações da assessoria de Comunicação do CEM.

Fonte: Ag FAPESP*

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Pesquisadores reconstituem epidemia de febre amarela em São Paulo por meio de técnicas genômicas

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Normalmente restrito à região amazônica, o vírus da febre amarela circulou de forma atípica no Sudeste do país entre 2016 e 2018, causando as maiores epidemia e epizootia das últimas décadas. Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o Brasil, foram confirmados no período ao menos 2.251 casos da doença em humanos e outros 1.567 em macacos.

No Estado de São Paulo, de acordo com um estudo publicado na revista PLOS Pathogens, ocorreram três ondas epidêmicas/epizoóticas nesses anos, causadas por linhagens distintas do vírus. Na primeira, entre julho de 2016 e janeiro de 2017, o patógeno entrou pelo norte do Estado, provavelmente vindo de Minas Gerais, e se disseminou principalmente em cidades como São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. A segunda, um pouco mais intensa, começou em fevereiro de 2017 e durou até junho do mesmo ano, abrangendo desde a fronteira de Minas Gerais com Poços de Caldas até a região de Campinas. O maior número de casos, porém, foi registrado durante a terceira onda: entre julho de 2017 e fevereiro de 2018. Depois de chegar à capital, o vírus se disseminou para o Vale do Paraíba, ao norte, e para o Vale do Ribeira, ao sul, encontrando cidades com alta densidade populacional e baixo índice de vacinação, tornando-se um relevante problema de saúde pública.

As conclusões, descritas no periódico por um grupo internacional de pesquisadores apoiado pela FAPESP, se baseiam na análise genômica de 51 isolados virais extraídos tanto de mosquitos coletados nas áreas afetadas como de macacos que morreram em decorrência da doença e foram encaminhados ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) por equipes do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE).

"Com base na distribuição geográfica e temporal dos casos em primatas não humanos e também em análises filogenéticas [estudo das mutações no genoma viral que levam ao surgimento de novas linhagens] e filogeográficas [estudo dos processos que determinaram a distribuição geográfica das diferentes linhagens], foi possível identificar os momentos em que o vírus entrou no Estado de São Paulo, a taxa e a direção de propagação e todos os desdobramentos dessa circulação", conta à Agência FAPESP Renato de Souza, pesquisador do IAL e um dos autores principais do artigo.

Tamanho grau de detalhamento na descrição de uma epidemia só foi possível graças ao uso de uma tecnologia de sequenciamento conhecida como MinION, explica Souza. Por ser portátil, rápida e barata, a plataforma permite o monitoramento dos casos em tempo real, no local em que estão ocorrendo.

A estratégia foi usada no Brasil pela primeira vez em 2016, para descrever a trajetória percorrida pelo vírus zika nas Américas (leia mais em agencia.fapesp.br/25356/). Mais recentemente, tem auxiliado pesquisadores do Centro Conjunto Brasil-Reino Unido para Descoberta, Diagnóstico, Genômica e Epidemiologia de Arbovírus (CADDE) a monitorar a evolução da COVID-19 no Brasil. O projeto é coordenado pelos pesquisadores Ester Sabino (Universidade de São Paulo) e Nuno Faria (Universidade de Oxford, Reino Unido) e tem apoio da FAPESP, do Medical Research Council e do Fundo Newton (os dois últimos do Reino Unido).

Hospedeiro acidental

O vírus da febre amarela circula de forma permanente na Amazônia e, eventualmente, encontra um conjunto de condições favoráveis que lhe permite escapar. Para isso, explica Souza, é preciso haver o encontro de uma população do mosquito vetor com uma população de primatas silvestres densa o suficiente para manter a cadeia de transmissão ao menos por um período.

"Essa expansão não é permanente. Após um tempo o vírus perde a capacidade de circular naquele ambiente e só volta se for reintroduzido. Entre 2016 e 2018 ocorreu uma expansão sem precedentes da área de circulação. O vírus encontrou um momento ótimo, conseguiu se disseminar entre os primatas silvestres da Serra da Mantiqueira e chegar à região próxima ao Parque Zoológico de São Paulo, na capital. Pode ser que isso aconteça de novo daqui a alguns anos, quando as populações de primatas nesses locais voltarem a alcançar um ótimo populacional", diz o pesquisador.

Do ponto de vista epidemiológico, explica Souza, o que ocorreu no período foi um surto de febre amarela silvestre. Isso porque, apesar do grande número de casos entre humanos, a transmissão se deu exclusivamente por meio de mosquitos silvestres, como os gêneros Haemagogus e Sabethes, e fora do ambiente urbano.

"Nesse caso, a exposição humana é acidental. A penetração cada vez maior do homem no ambiente silvestre foi um dos fatores que contribuíram", avalia.

Caso fosse estabelecida uma estrutura de transmissão urbana, por meio de mosquitos Aedes aegypti, a incidência da doença seria ainda maior, equivalente à que se observa nas epidemias de dengue, explica Souza.

"O grande problema é que a estrutura de transmissão silvestre está cada vez mais próxima das cidades. E isso aumenta o risco de ocorrer a introdução do vírus no contexto urbano", diz o pesquisador.

Monitorar a circulação do patógeno em populações de macacos tem sido apontada como uma estratégia eficaz de vigilância epidemiológica, que permite identificar precocemente regiões em risco e planejar estratégias de controle, como campanhas de vacinação.

"Uma estratégia de vigilância que se baseia somente no monitoramento de casos em humanos detecta apenas 20% dos infectados, que é a parcela dos sintomáticos. Haverá, portanto, muita subnotificação. Já entre os macacos, há espécies em que 90% dos indivíduos desenvolvem sintomas e morrem após contrair a doença. Monitorá-los permite identificar a disseminação do vírus ainda em fase inicial, a tempo de implementar programas de combate", afirma Souza.

O artigo Genomic Surveillance of Yellow Fever Virus Epizootic in São Paulo, Brazil, 2016 – 2018 pode ser lido em https://journals.plos.org/plospathogens/article?id=10.1371/journal.ppat.1008699.

Fonte: Karina Toledo - Agência FAPESP

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