Senado aprova a compensação da ordem de R$ 58 bilhões aos estados e municípios

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A proposta de transferência obrigatória da ordem de R$ 58 bilhões da União para os Estados, Municípios e o Distrito Federal deu o primeiro passo positivo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) deve servir para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou produtos destinados à exportação no passado. A medida propõe a vigência de 18 anos para os pagamentos. Agora, após os 70 votos favoráveis no Senado, o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados.

A Lei Kandir foi feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e teve o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Mas a medida sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação, mas, a partir de 2004, uma Lei Complementar (115/2004), deixou de fixar o valor. Para o economista Newton Marques, a promessa do governo feita às unidades da federação nunca foi cumprida.

"Naquela época o Governo Federal prometeu haver compensação com relação a retirada do ICMS para os estados e municípios e nunca houve essa compensação. Então, agora, finalmente o poder legislativo resolveu assumir o reparo dessa medida", avaliou.

De acordo com a supervisora do núcleo de desenvolvimento econômico do Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, o avanço feito na casa legislativa vem com quase dois anos de atraso, mas é considerada positiva.

"Desde de o início de 2019 os municípios e os estados não recebem os repasses da Lei Kandir que é em torno de R$ 1,6 bilhão.  Esse valor era creditado normalmente todos anos e, em função justamente da ausência de acordo, tanto no âmbito do Congresso quanto no âmbito, antes, judiciário, não havia nenhuma definição. Por isso as discussões continuam e os entes não recebem absolutamente nada", pontuou.

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a Lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.  Sem resultado na casa legislativa, a entidade concluiu que o Governo Federal não precisava mais ressarcir os estados, e o impasse voltou a ser uma preocupação de governadores e prefeitos.

Se o texto também avançar no Plenário, os Estados e Municípios receberão o primeiro repasse - no montante de R$ 4 bilhões - ainda neste ano, sendo 75% para o Estado e 25%, ou seja, R$ 1 bilhão para os Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Fonte: Br 61

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Brasil pode ter serviços públicos paralisados sem aprovação do Orçamento 2021

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O Orçamento da União é um planejamento com uma previsão de onde o governo pretende obter recursos e de quanto investir o dinheiro público pelo período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Esse planejamento é elaborado pelo Poder Executivo, em que a Presidência da República envia uma proposta e o Poder Legislativo – Senado e Câmara, debatem a melhor forma de transformar em lei.

Esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios. Apesar de que todos também fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles. Mas em muitos casos, os recursos enviados pela União fazem a diferença na gestão de um município.

Agora, estamos diante do risco de um apagão na prestação de serviços públicos, por conta da demora na aprovação da Lei Orçamentária para 2021. O atraso em se realizar essa aprovação dentro do prazo constitucional é recorrente, mas caso não seja aprovada até o fim da sessão legislativa em 22 de dezembro, como prevê o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o País pode ter sérios problemas.

Segundo o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, esse risco existe, mas não deve se concretizar pois levaria o Brasil à um caos econômico. "É muito pequena a chance de isso acontecer, mas caso venha a acontecer as consequências podem ser graves. Especialmente para os municípios, o maior impacto seria em relação às transferências voluntárias da União. São transferências que a União faz ao município por meio das Emendas Parlamentares, por meio dos próprios programas do Governo Federal. Não consigo ver as possibilidade de a LDO não ser votada", explicou.

A questão das finanças públicas está completamente atrelada a como vai ser investido o orçamento da União e o País pode ficar em uma situação grave como, por exemplo, não poder pagar as contas de iluminação pública. De acordo com o professor William, se a LDO não for aprovada "e dessa forma, não puder ser aprovado o Orçamento, não podemos pagar comidas de presídio, por exemplo. Imagina as consequências de termos um presídio sem comida, isso não é apenas uma questão de dinheiro", detalhou.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, as dificuldades no andamento da questão orçamentária - e isso inclui o atraso na instalação da Comissão Mista (CMO) que debate essa área, não estão desenvolvendo por estarem relacionadas aos entraves do Executivo e ao próprio Congresso.

"Em relação ao Executivo, a proposta encaminhada é frágil, alguns aspectos não estão muito bem esclarecidos e destaco o 'Renda Brasil' ou "Renda Cidadã'. As lideranças do Congresso não estão mostrando o empenho necessário para aprovar o Orçamento. Nesse jogo, quem se prejudica é a população porque o Orçamento é uma peça fundamental para saber como vão ser trabalhados os recursos públicos no ano seguinte", explicou.

Segundo o professor Ellery, a medida em que aumenta essa demora em resolver o planejamento do ano fiscal, aumentam as incertezas que podem comprometer programas importantes para população. "O Brasil precisa de muito cuidado na parte fiscal e o próprio Governo reconhece isso. O País pode acabar caindo naquela velha história de Orçamento mal feito e contingenciamento", argumentou.

Fonte: Br 61

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União honra R$ 545 mi em dívidas de estados em outubro

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Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte e o município de São Bernardo do Campo (SP) tiveram suas dívidas honradas pela União no mês de outubro. O valor pago chegou a R$ 545,1 milhões, sendo R$ 280,5 milhões relativos a inadimplências do Rio, R$ 228,2 milhões de Minas Gerais, R$ 30,1 milhões de São Bernardo do Campo (SP) e R$ 6,18 milhões do estado potiguar.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nas primeiras semanas de novembro. No acumulado de janeiro até outubro deste ano, a União já honrou mais de R$ 7 bilhões em dívidas garantidas de 14 estados e oito municípios brasileiros. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 13,04% nesse valor – ou seja, na inadimplência. 

"A União, por ser composta por todos os entes federados e por ter mais musculatura econômica, é chamada a servir de garantidora dos empréstimos feitos por esses outros entes federados. Quando um estado quer realizar um empréstimo, muitas vezes um empréstimo internacional, a União garante esse empréstimo como se fosse fiadora. Se o estado não pagar, quem tem que pagar é a União", esclarece Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do Ibmec-DF.

Segundo o relatório do Tesouro, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Maranhão foram responsáveis por 91,4% do valor honrado pela União no acumulado do ano – RJ foi quem mais se endividou, com 37,7% desse total.

Em nota enviada para a reportagem do Brasil61.com, o órgão federal afirma que "por serem garantidos, o Tesouro Nacional tem a obrigação de honrar esses empréstimos" e que não pode garantir que existe relação direta entre a pandemia e os valores pagos de garantias honradas pela União, "mas é fato que o volume pago neste ano pelo Tesouro aumentou bastante em relação ao ano passado."

Ainda de acordo com a nota, a contratação mais comum de empréstimos é o de Investimento e Reestruturação de Dívida. "Algumas linhas de crédito oferecidas por Organismos Internacionais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), já determinam previamente para qual tipo de investimento aquele dinheiro será destinado. Então, cada contrato tem sua destinação e o ente subnacional tem que aplicar os recursos de acordo com o que está previsto na linha de crédito concedida", completa a nota.

Thiago Sorrentino vê com preocupação a execução de garantias pela União. "Isso significa que os entes federados não estão pagando as dívidas que se comprometeram a pagar. E aí uma dívida que estava localizada num determinado estado ou município acaba sendo paga por toda a Federação. Ou seja, a população do estado 'A' tem que pagar pela falta de responsabilidade fiscal e pela falta de gestão do estado ou município 'B'", critica.

Pelo fato de a União estar impedida de recuperar contragarantias de estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo essa execução, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento dívida pública federal, segundo informações do Tesouro.

De acordo com a portaria MF nº 501/2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União.

"Nossa legislação é muito leniente com os entes. Eles podem cometer uma série de irregularidades, administrar mal o dinheiro e as sanções são muito pequenas, praticamente não atingem os maus gestores", alerta Sorrentino.

"Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o que ele chama de 'princípio da intranscendência', que quer dizer que o gestor atual não é obrigado a sofrer as sanções pelo que realizou um gestor anterior. Ou seja, basta troca de gestor que tenha um histórico muito ruim de administração financeira, que não tenha respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o novo consiga realizar esse tipo de operação de empréstimo", aponta o especialista.

O Tesouro Nacional adianta, em nota, o que a União ganha ao honrar essas dívidas. "Ao ser garantidora das dívidas contraídas dos estados e municípios, a União possibilita que os juros desses empréstimos, contraídos junto às instituições financeiras, sejam mais baixos, e com isso os entes subnacionais têm acesso a um crédito para realizar investimentos por menor custo. A União fortalece o pacto federativo e a capacidade dos estados e municípios de realizarem investimentos e prestar bons serviços públicos à sociedade."

Sorrentino acrescenta, ainda, que honrar os estados e municípios inadimplentes pode dizer muito sobre o Brasil lá fora. "A União precisa honrar essas dívidas senão ela perde a notoriedade, o caráter de confiança internacional", ressalta.

Como saída para os entes endividados, o especialista aconselha: "Os estados e municípios precisam se organizar melhor, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é tudo uma questão de gestão financeira. É plenamente possível segundo as regras que já temos hoje na LRF", completa.

Fonte: Br 61

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Dez equipes paulistas são finalistas da etapa nacional do Inova Senai 2020

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O estado de São Paulo está na final da mostra nacional do Inova Senai 2020. Foi o maior número de classificados, com dez projetos selecionados, cota máxima de aprovação por estado, de acordo com o edital. Alunos e instrutores das unidades do SENAI vão representar o estado com propostas de soluções para demandas reais da sociedade e da indústria brasileira nas áreas de biotecnologia, química, construção civil e gestão.

A iniciativa contempla desde a concepção do projeto, planejamento, execução até a apresentação e negociação com possíveis investidores e clientes. A especialista em educação do Senai Nacional e coordenadora do evento, Monica Mariano, destacou que uma das razões do projeto é conseguir propor soluções para as indústrias brasileiras e o formato de game é para estimular o comportamento inovador e propositivo dos alunos.

"A ideia é que a gente consiga reunir empresários e pessoas da sociedade interessadas nessas áreas, para que elas conheçam as inovações promovidas pelos nossos alunos. Então, por exemplo, teremos uma rodada de alimentos e bebidas em que teremos um conjunto de novos produtos que poderão estar no mercado logo mais e que foram criadas pelos nossos alunos", explicou.

Durante a semana do evento, 80 projetos escolhidos em todo o Brasil apresentarão as propostas em rodadas de negócios. As equipes serão divididas em oito áreas, sendo um finalista de cada uma.

Dos oito finalistas, três serão declarados campeões, com primeiro, segundo e terceiro lugar. A premiação será simbólica, com certificado, medalha e troféu. Apesar de ser uma competição, a especialista ressaltou que o mais importante para alunos é a oportunidade de apresentarem suas propostas.

"Para as indústrias é interessante conhecer o que tem de inovação sendo produzido no Senai e visualizar novos talentos. Veja que que uma das coisas que a nossa indústria sempre diz que tem dificuldade é de pessoas qualificadas, com um comportamento inovador no seu trabalho, que são proativas, e esses alunos que participam desse tipo de atividade com certeza tem esse perfil", disse.

Além de possíveis contratações, os projetos também tem a chance de ser comprados por empresas que buscam soluções ou receberem investimento para que produzam e forneçam algo para a cadeia produtiva, como é o caso das startups.

A próxima etapa é o ciclo de mentorias para melhorias dos projetos, que serão apresentados pelos estudantes entre os dias 24 e 27 novembro. A ação ocorrerá durante a Semana de Inovação promovida pelo Senai Nacional, que será on-line neste ano devido à pandemia de Covid-19.

Fonte: Br 61

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Resultado do segundo turno vai definir jogo político a partir de 2021

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Com o resultado obtido no primeiro turno das eleições deste ano podemos começar a desenhar um mapa com o jogo político se organizando para os movimentos a partir de janeiro de 2021. Desta maneira, é possível ver que as forças partidárias, que ficaram com a maioria das cidades, fazem parte de uma ala mais de "centro à direita" da política.

Agora é preciso verificar como fica o País após o segundo turno das eleições, que será no dia 29 de novembro. No que tange o pleito para prefeitos e vice, vale destacar que os Artigos 28 e 29, do inciso II da Constituição de 1988, preveem o segundo turno apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores. Logo, são eleitos em uma única votação os prefeitos e vice-prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores. Isso quer dizer que nos locais onde vai ter segundo turno, o resultado do primeiro não chegou a ser maior que 50% para o candidato mais votado.

Segundo o cientista político e diretor da Domínium Consultoria, Leandro Gabiati, a disputa eleitoral em locais mais afastados dos grandes centros urbanos, a estratégia para conquistar votos é diferente. "A eleição em pequenas cidades tem uma dinâmica e nas grandes cidades é completamente diferente. A disputa em pequenas cidades é mais corpo a corpo, olho no olho, fazer pequenas reuniões com a população. Isso é mais difícil de fazer em grandes cidades, como é o caso das capitais onde teremos segundo turno ou das cidades com mais de 200 mil eleitores, que também terão segundo turno", afirmou.

Já nas localidades maiores, a dinâmica é usar o máximo possível de tempo na televisão e, principalmente, o uso massivo das redes sociais para chegar a um número maior de eleitores. Desta maneira, as grandes cidades estão cada vez mais conectadas às redes sociais durante as eleições e essa deve ser a prioridade dos candidatos para chegar até a população com propostas e pedidos de voto.

Para Leonardo Leite, que é cientista político e doutor em Administração Pública e Governo pela FGV de SP, a forma como os candidatos vão abordar os problemas da sua cidade é um fator que pode conquistar um eleitor indeciso ou mesmo mudar o voto de uma pessoa.  

"As principais pautas para conquistar o voto variam muito de acordo com cada região. Por exemplo, se eu pensar em uma região metropolitana igual São Paulo, a pauta é transporte, mobilidade, meio ambiente. É um fator crítico, que é diferente de pensar em uma cidade do interior que não depende tanto desses assuntos. Além disso, pensar em igualdade de gênero e pautas de identidade é algo que tem ganhado força", detalhou.

Fonte: Br 61

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Brasil está analisando casos suspeitos de reinfecção por Covid-19

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Ao longo dos meses, vêm ganhando força histórias sobre a possibilidade de uma pessoa que já foi infectada e curada de Covid-19 poder ficar novamente doente por causa do vírus. Mais que um boato, por alguns lugares do mundo já foram identificados casos de reinfecção pelo coronavírus e muitos estudos estão em andamento para tentar responder a novas perguntas trazidas pela doença.

Esses casos, até então considerados raros, tem gerado debates entre especialistas e médicos e levanta questionamentos a respeito da imunidade – que serve, inclusive, como argumento fundamental para algumas teorias como a "imunidade de rebanho".

De acordo com a Nota Técnica 52/2020, divulgada pelo Ministério da Saúde no final de outubro, "recentes estudos publicados admitem a possibilidade de reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2 em um curto período de tempo. A analogia com outros vírus semelhantes indica que a hipótese de reinfecção é plausível". O documento segue reconhecendo casos suspeitos de reinfecção por parte das vigilâncias de alguns estados no Brasil, que descrevem intervalos de tempo bastante variáveis entre as duas possíveis infecções.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que tem prestado apoio às equipes de vigilância das secretarias estaduais e municipais de saúde envolvidas na investigação de supostos casos de reinfecção por Covid-19 e que, até o momento, não há casos confirmados no Brasil. Os supostos casos de reinfecção estão sendo acompanhados pelo Ministério da Saúde, com apoio de especialistas dos Laboratórios de Referência Nacional (Fiocruz, Instituto Adolfo Lutz e Instituto Evandro Chagas).

De acordo com Alessandro Chagas, que é assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEM), está sendo realizada uma extensa avaliação nos casos de Covid-19 por todo o Brasil, com atenção especial na cadeia de informações que aproxima as informações nacionais com os dados de cada município.

"Pelo próprio sistema que tem hoje, o e-SUS Notifica que é por onde a gente já notifica as infecções, temos como acompanhar os casos de reinfecção. O Conasems representa os municípios no âmbito da tripartite em Brasília e tem uma articulação semanal com a representação nos estados, chamados de Cosems, e a gente conversa em relação a questões do enfretamento à pandemia. Essa articulação é rápida e precisa, então com essa rede nós conseguimos fazer essas informações chegarem nas secretarias [de Saúde] dos 5.570 municípios", destacou o técnico do Conasem.

Por isso, a suspeita de reinfecção vai partir dos laboratórios e centros que estão analisando as testagens, conforme orientação do Ministério da Saúde, na Nota Técnica 52/2020, no sentido de ampliar a chances de identificar um caso suspeito com maior rapidez. A população pode receber assistência em centros de referência no âmbito do enfrentamento à Covid, sendo que atualmente existem 3.395 centros em funcionamento no país: 3.265 Centros de Atendimento e 130 Centros Comunitários de Referência.

Para o médico e diretor Científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, Jose David Urbaez, esses casos de reinfecção são muito raros e pouco representativos para que se possa tomar conclusões. "Dos casos que já foram comprovados e que foram escritos, você tem todo tipo de possibilidades. Você tem pessoas com um primeiro episódio muito grave ou sério e que, depois, tiveram um segundo episódio com sintomas mais brandos, mais leves. Também tiveram pessoas que em um primeiro episódio apresentaram quadro clínico mais leve e que tiveram uma segunda infecção mais grave. Então, o que é bem claro é que tratar, abordar e descrever a situação em relação a reinfecção é, ainda, um conhecimento que está em construção", explicou.

Fonte: Br 61

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Governo Federal economiza com teletrabalho, mas aumenta os custos em 70% no primeiro semestre devido a pandemia

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O primeiro semestre de 2020 foi um dos mais salgados para os cofres públicos nos últimos tempos. De acordo com o boletim Foco em Custos, publicado primeira vez pelo Tesouro Nacional, os custos de bens e serviços prestados à sociedade pelo Governo Federal somaram R$ 1,73 trilhão neste período. Um valor 70% acima do registrado neste mesmo intervalo do ano passado.

Em contrapartida, o custo de funcionamento do Poder Executivo Federal caiu 6% no semestre, com destaque para as quedas de 42% em diárias e passagens, 41% em copa e cozinha, 17% em telefonia e 11% em Água, Esgoto, Energia, Elétrica e Gás. Apenas o Ministério da Saúde, em razão de estar na ponta de frente no enfrentamento a Covid-19, aumentou as despesas de funcionamento em 55%, subindo para R$ 12,73 bilhões. De acordo com o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho, embora positiva, essa contenção não é suficiente para equilibrar as contas.

"Esse impacto no funcionamento presencial é claramente importante. Não é uma coisa negligenciável, mas não é tão relevante no quadro total do orçamento. Vamos supor que caso não tivesse havido teletrabalho e que os gastos tivessem sido os mesmos, nosso déficit primário não seria R$ 780 bilhões, seria na verdade R$ 781,5 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais. Claro é algo importante, mas não é algo que mude a trajetória da dívida", analisa.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal fez, nesta semana, uma revisão dos cenários de projeções incluindo o Produto Interno Bruto (PIB), além da dívida pública. De acordo com o documento, os gastos com medidas de enfrentamento a Covid-19 já alcançavam R$ 500 bilhões até outubro deste ano.

Segundo o diretor-executivo da Instituição, Felipe Salto, para recuperar essa situação, daqui pra frente, o governo terá que garantir fontes de financiamento para essas despesas que ainda devem ocorrer com relação a pandemia.

"O que precisa agora é, a partir do ano que vem, retomar uma agenda de responsabilidade fiscal de maior austeridade, ainda neste contexto de crise da Covid-19 e de uma possível segunda onda. É preciso, principalmente, sinalizar para o equilíbrio fiscal de médio prazo. Isso significa que o mercado, os agentes econômicos e a sociedade esperam do governo que ele mostre um horizonte de equilíbrio da relação de dívida sobre PIB", avalia.

Com essa nova publicação, o Tesouro espera fomentar a elaboração de modelos personalizados de custos que atendam às necessidades de gestão dos órgãos públicos, desde a perspectiva estratégica, voltada aos programas de governo, até a operacional, direcionada à avaliação do desempenho de cada órgão.

Fonte: Br 61

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Projeto pretende dar mais autonomia aos municípios na delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas

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Parado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) desde junho do ano passado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2012 ainda não tem data para ser votado. A proposta dá autonomia aos municípios para determinar a largura da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno dos cursos d'água em espaços urbanos. No Rio Grande do Sul, apenas a capital Porto Alegre, por exemplo, conta com uma extensão de 80,05 km² de áreas de preservação permanente (APPs) em zonas urbanas.
 
De autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), o texto pretende alterar o novo Código Florestal (Lei nº 12.651), estabelecendo que o tamanho mínimo da área de vegetação ao longo de rios e córregos ou no entorno de lagoas, nas áreas urbanas, seja atribuição dos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo. O projeto ressalta que os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente devem ser ouvidos na delimitação das APPs e que a decisão respeite o plano de defesa civil local.
 
Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), o projeto de lei é positivo, uma vez que permite que as áreas de preservação permanente sejam adequadas à realidade de cada município. "A norma legal das APPs para os centros urbanos é completamente inadequada, porque os centros urbanos, os seus córregos e suas ocupações já existiam antes da própria lei. São áreas consolidadas. O que temos de fazer é termos formas criativas legais para transformar essa ocupação mais ordenada e segura possível, sempre observando a lei do menor dano ambiental", avalia.
 
O parlamentar afirma que o modelo de legislação vigente é muito rígido e prejudica o desenvolvimento e bem-estar dos moradores das cidades. "Há moradias que estão se deteriorando, com dificuldade para ser mantidas e elas só podem ser reformadas, porque se forem demolidas, não é possível reconstruir no mesmo lugar", explica.
 
"A gente não pode imaginar que as pessoas e as casas delas são móveis. Elas são imóveis. As pessoas não moram às margens da cidade porque elas querem. É porque a cidade centrifugou a pobreza por não dar lugar para morar", complementa.
 
Respeito às particularidades
Atualmente, a legislação impõe as mesmas regras para manutenção da vegetação nativa de áreas de preservação permanente, tanto em áreas rurais quanto em espaços urbanos. A extensão de uma APP varia de acordo com a largura do curso d'água. A faixa mínima de proteção são 30 metros de largura. No entendimento da autora do projeto de lei, a definição não leva em conta as "particularidades" de cada município, o que seria um obstáculo para o desenvolvimento das cidades.
 
Quem é favorável à aprovação do projeto defende que cada gestão municipal conhece melhor o seu tipo de solo, regime de chuvas, grau de ocupação, tendência de urbanização e outros fatores para definir a cobertura mais adequada das áreas de preservação associadas aos córregos, lagoas e rios nas cidades. Hoje, a regra é uniforme, de Norte a Sul do País.
 
Relator do projeto na CMA, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) propõe uma emenda ao texto-base para tornar facultativa e não obrigatória a responsabilidade dos municípios para delimitarem as áreas de preservação permanente.
 
Segundo Karlos Gomes, especialista em direito público, o código florestal é muito abrangente e não leva em conta as diferenças entre cada município, o que poderia ser aperfeiçoado com uma legislação mais flexível. "O projeto é muito importante, uma vez que são as autoridades municipais que sabem e têm ciência das demandas daquele município, de como devem balancear o crescimento urbano com a preservação ambiental", acredita.
 
Uma lei mais adequada à realidade local, porém, deve vir acompanhada de mecanismos de fiscalização, segundo ele, com o objetivo de evitar avanços ilegais sobre as áreas de preservação permanente.  "O desenvolvimento dessas cidades é muito importante, mas os prefeitos devem ter consciência ambiental, sabendo que o crescimento e a industrialização daquele município não podem afetar o meio ambiente como um todo, porque isso traz prejuízos não só para a população daquele município", aponta.

Tramitação
Aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o PLS aguarda a apreciação do parecer do relator na CMA. Caso os parlamentares deem o sinal verde para a proposta, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.

Fonte: Br 61

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Aplicativo vai facilitar declaração da água utilizada pelos consumidores

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Com o objetivo de simplificar a vida dos usuários de recursos hídricos na hora de declarar o volume de água que utilizam, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está lançando o aplicativo gratuito Declara Água. A ferramenta, que está disponível para os sistemas Android e iOS, também é um canal de comunicação entre consumidores de recursos hídricos com a agência ou com o órgão gestor estadual.
 
De acordo com a ANA, o aplicativo vai permitir que o usuário registre seu consumo de água por meio de celular ou tablet. A ferramenta deve facilitar o autogerenciamento do uso dos recursos hídricos, para não exceder os limites previstos nos normativos legais. Já os órgãos gestores estaduais vão ter na plataforma um volume grande de dados, graças à maior participação dos usuários. Isso deve facilitar a gestão e fiscalização do uso da água, o que pode até resultar no aumento da disponibilidade hídrica de uma região.
 
O usuário pode acessar seu consumo cadastrado no sistema do CNARH ou seu registro no Cadastro do Governo Federal (gov.br). Para mais informações, acesse: gov.br/ana.

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Rio de Janeiro amplia oferta de leitos destinados ao tratamento da Covid-19

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Diante da alta recente na taxa de ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro anunciou a abertura de mais leitos clínicos e de terapia intensiva para o tratamento da doença.

Foi determinado que todos os leitos destinados ao tratamento do vírus, que estejam livres, devem estar prontos para serem utilizados. Além disso, mais 83 leitos devem ser disponibilizados em cinco hospitais da rede estadual.

Dos leitos disponibilizados, 42 são no Hospital Municipal São José, em Duque de Caxias; 25 no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE); 12 no Instituto Nacional de Infectologia (INI); 3 no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC); 1 no Hospital Estadual Anchieta (HEAN).

A secretaria descartou ainda a reativação dos hospitais de campanha, administrados pelo estado. Segundo a pasta, as unidades temporárias já foram desmobilizadas, e o material usado nos hospitais foi removido para a Central de Armazenamento de Materiais relacionados à Covid-19, de onde deve ser destinado para outras unidades de saúde.

Fonte: Br 61

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